O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu cancelar um encontro com os membros da Corte para discutir a proposta de criação do Código de Ética do tribunal.

O debate estava previsto para a próxima quinta-feira (12) e ocorreria durante um almoço na sala da presidência do STF. Oficialmente, o encontro foi desmarcado em função da agenda dos ministros.

O cancelamento ocorre um dia após o ministro Alexandre de Moraes afirmar que juízes podem ser remunerados por palestras, e Dias Toffoli defender que magistrados podem ser acionistas de empresas, desde que não atuem como sócios-dirigentes.

O posicionamento dos ministros revelou que não há consenso na Corte sobre a adoção de regras de conduta para os ministros, como defende o presidente.

Na última segunda-feira (2), Fachin anunciou que a ministra Cármen Lúcia será a relatora da proposta de criação do código.

Banco Master

O anúncio sobre a criação do código ocorreu após Moraes e Toffoli serem criticados publicamente sobre as investigações envolvendo as fraudes no Banco Master.

No mês passado, Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de 2025, na casa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

O suposto encontro foi noticiado pelo Portal Metrópoles e teria ocorrido em meio ao processo de tentativa de compra do Master pelo BRB. Em nota à imprensa, Moraes classificou a reportagem como “falsa e mentirosa”.

Antes da liquidação do Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, que pertence à família do ministro, prestou serviços ao banco de Vorcaro.

No início deste mês, Toffoli passou a ser criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.Fonte: Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento dos penduricalhos ilegais no Três Poderes.

Mais cedo, Dino concedeu liminar para determinar que as verbas indenizatórias sem base legal devem ser suspensas no prazo de 60 dias. A votação dos demais ministros da Corte ocorrerá durante sessão presencial.

Os chamados penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional, de R$ 46,3 mil, valor equivalente ao salário dos ministros do STF.

Na decisão, Flávio Dino afirmou que há um “fenômeno da multiplicação anômala” de verbas indenizatórias incompatíveis com a Constituição. O ministro citou o pagamento de “auxílio-peru” e “auxílio-panetone” (benefícios extras de fim de ano) como exemplos de ilegalidade.

A suspensão deve ser cumprida em todo o país e vale para o Judiciário, Executivo e Legislativo federais, estaduais e municipais. Fonte: Agência Brasil

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, nesta etapa das investigações, a convocação do deputado estadual Edson Araújo para prestar depoimento sobre movimentações financeiras consideradas atípicas em suas contas bancárias. Segundo relatório, Araújo teria recebido R$ 54,9 milhões em sua conta de pessoa física somente em junho de 2024, além de ter movimentado outros R$ 18,5 milhões no segundo semestre de 2025.

As cifras milionárias fundamentam, segundo a vice-presidência da Comissão, a suspeita da existência de uma rede criminosa especializada em fraudes contra o sistema previdenciário no Maranhão. O Deputado Federal Duarte Júnior afirmou, em pronunciamento oficial, que as investigações indicam o envolvimento de parlamentares, associações de classe, sindicatos e até instituições religiosas em esquemas de corrupção.

Há ainda denúncias graves de que pescadores estariam sendo coagidos a participar de atividades ilícitas, sob o controle dessa estrutura organizacional que agora está na mira do Congresso Nacional.

A convocação de Edson Araújo é tratada com urgência pela CPMI, que busca esclarecer a origem lícita dos recursos e investigar se o montante está atrelado a tentativas de obstrução dos trabalhos do colegiado ou intimidação de testemunhas.

Para os membros da comissão, os valores são incompatíveis com os rendimentos declarados de um agente público, o que torna o depoimento essencial para o avanço do inquérito. A oitiva do deputado estadual deve ser agendada para os próximos dias, prometendo ser um dos momentos decisivos da investigação sobre o desvio de recursos públicos da previdência social.

O Imparcial

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a suspensão imediata do pagamento de verbas indenizatórias e benefícios que permitem a servidores públicos ultrapassar o teto constitucional de R$ 46,3 mil.

A decisão, liminar, atinge os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) nas esferas federal, estadual e municipal. Dino classificou o cenário atual como um “império dos penduricalhos”, onde gratificações sem base legal são usadas para inflar remunerações de forma irregular.

A medida estabelece um prazo rigoroso de 60 dias para que todos os órgãos da administração pública revisem suas folhas de pagamento. Após esse período, qualquer verba que não esteja expressamente prevista em lei votada pelo respectivo Legislativo deverá ter seu pagamento interrompido. O ministro destacou o “fenômeno da multiplicação anômala” de indenizações que, na prática, funcionam como aumentos salariais dissimulados e não sofrem incidência de Imposto de Renda.

Em sua decisão, Dino citou exemplos de distorções que considera afrontas à moralidade administrativa, como o pagamento de “auxílio-peru”, “auxílio-panetone” e a conversão rotineira de licenças e folgas em dinheiro vivo. Segundo o magistrado, o rol de indenizações praticado no Brasil gerou supersalários que não encontram precedentes sequer nos países mais ricos do mundo, comprometendo a igualdade remuneratória e a eficiência do serviço público.

O movimento do STF ocorre em um momento de alta tensão política, apenas um dia após o Congresso Nacional aprovar reajustes para servidores do Legislativo que poderiam elevar os vencimentos para até R$ 77 mil. Dino também cobrou que o Parlamento edite, em caráter definitivo, uma lei nacional para regulamentar quais verbas podem ser consideradas exceções ao teto, preenchendo o vácuo jurídico que permite a atual “corrida por penduricalhos” entre as categorias.

A decisão será agora submetida ao Plenário do STF, sob a presidência de Edson Fachin, para que os demais ministros referendem ou não a liminar. Enquanto aguardam o julgamento definitivo, os presidentes da República, da Câmara e do Senado foram notificados para que iniciem as adequações necessárias. A expectativa é que a medida force uma reforma administrativa ética, focada na transparência e no respeito aos limites impostos pela Constituição Federal.

Fonte: blog do Gilberto Léda

Cidade importante com um número de eleitores bem expressivo, com a aproximação do período eleitoral, Codó volta a presenciar a movimentação de pré-candidatos que pouco ou nada contribuíram com o desenvolvimento do município ao longo dos anos. O fenômeno dos chamados “pré-candidatos forasteiros” que só aparecem nessa época.

Entre os exemplos citados nos bastidores da política local está Vinícius Ferro, nome importante na esfera estadual, ligado à família do governador Carlos Brandão, é mais um dos que usa a força do estado para fechar parcerias Maranhão à fora, lógico com todo aparato dos cofres do governo do Maranhão. Apesar de se apresentar como opção política, é frequentemente apontado por não possuir histórico de ações concretas em benefício de Codó, Mas para mostrar que é pré-candidato a deputado federal. Para muitos moradores, falta presença efetiva, investimentos, projetos sociais ou qualquer atuação que tenha deixado resultados práticos para a população.

A principal crítica é que esses pré-candidatos costumam aparecer apenas em períodos estratégicos, buscando votos e apoio político, mas sem terem participado das lutas diárias do município, das demandas da zona urbana e rural ou das causas sociais que impactam diretamente a vida dos codoenses.

À medida que o cenário político começa a se desenhar, cresce também a expectativa de que o eleitor faça uma avaliação crítica, separando projetos consistentes de candidaturas oportunistas que, até hoje, pouco contribuíram para Codó. Já está mais do que na hora do codoense aprender a votar, caso contrário vai continuar sendo massa de manobra de quem quer que seja, simples assim. Fonte: Portal do de Sá

Um homem identificado como Lúcio Flávio Junior Correia Silva, foi preso na terça-feira (3) no Centro de Chapadinha, cidade localizada a 245 km de São Luís, por suspeita de repassar dinheiro falso e tentar aplicar golpes no comércio local.

O vereador Hélio Sousa Neto (União Brasil), de Balsas (MA), foi preso na tarde de quinta-feira (4) suspeito de planejar o assassinato de Luís Carlos do Nascimento. O crime foi cometido em 3 de outubro de 2025, em Santa Filomena (PI), quando a vítima foi baleada em frente à própria casa.

Segundo a Polícia Civil do Piauí, a motivação do homicídio está relacionada à morte de Antônio Sousa Neto, irmão do vereador, ocorrida em Riachão (MA) em 2024. A linha de investigação aponta que o crime foi cometido como forma de vingança.

Em nota, o vereador afirmou que é inocente e disse que tomou conhecimento das acusações por meio de publicações nas redes sociais.

Eleito pelo voto popular, o vereador Marcelo Pires tem reafirmado, desde o início do seu mandato, que seu único objetivo na vida pública é cuidar do povo de Timbiras. A confiança depositada pelos eleitores nas urnas representa, para o parlamentar, uma grande responsabilidade e também a motivação diária para trabalhar por uma cidade mais justa e com mais oportunidades para todos.

Marcelo Pires destaca que sua atuação na Câmara Municipal é pautada pelo diálogo, pela escuta das comunidades e pela busca constante de melhorias nas áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Segundo o vereador, cada ação e cada posicionamento são pensados com foco no bem-estar da população, especialmente daqueles que mais precisam do poder público.

“O mandato não é meu, é do povo de Timbiras. Fui eleito para servir, para estar presente nas comunidades e para lutar por dias melhores para nossa cidade”, tem afirmado o vereador em suas falas públicas.

Com uma postura próxima da população e atenção às demandas do município, Marcelo Pires segue exercendo seu mandato com o compromisso de honrar cada voto recebido, reforçando que a política deve ser uma ferramenta de cuidado, respeito e transformação social.