O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou nesta quarta-feira (24) a iniciativa BNDES Azul, que terá quatro frentes de atuação. Uma delas é o Planejamento Espacial Marinho (PEM) da costa brasileira, cujo contrato destinado à Região Sul do Brasil foi assinado na ocasião. Há também incentivos à inovação e descarbonização da frota naval, estímulo à infraestrutura portuária e apoio a projetos de recursos hídricos via Fundo Clima.

Além das novas frentes, o banco dispõe de cerca de R$ 22 bilhões em carteira, relacionados à economia azul. Desse total, R$ 13,6 bilhões destinam-se a projetos de docagem, embarcações de apoio, estaleiros e navios petroleiros e R$ 7,7 bilhões são para iniciativas nas áreas de transporte marítimo, portos, terminais e embarcações. Para o setor de turismo marinho e costeiro, estão disponíveis R$ 296,7 milhões e, para o apoio a projetos de recuperação de manguezais, R$ 47 milhões, destinados à iniciativa Floresta Viva, em parceria com a Petrobras. Oito manguezais estão sendo protegidos para preservar a vida marinha.

Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o objetivo é colocar o mar de volta no centro da agenda estratégia nacional para fortalecimento da indústria naval e o aprofundamento de pesquisas marinhas no país. “Os interesses que estão nos oceanos, especialmente para um país com 8,5 milhões de quilômetros de costa, são decisivos para o futuro.”

O Planejamento Espacial Marinho da Região Sul terá R$ 7 milhões não reembolsáveis e prazo de conclusão do estudo, de 36 meses. Será feito o mapeamento dos usos atuais e potenciais do ambiente marinho da Região Sul, que concentra instituições de pesquisa com tradição em estudos costeiros e marinhos e cinco dos dez principais portos do Brasil. Para a Região Sudeste, cujo edital foi lançado durante a solenidade, haverá recursos não reembolsáveis de 12 milhões. As inscrições para seleção de propostas para o PEM Sudeste podem ser feitas até 15 de março.

Descarbonização

Aloizio Mercadante chamou a atenção para o fato de 95% das exportações brasileiras serem feitas por navios. No ano passado, o país comercializou mais de R$ 1,5 trilhão. “Nós precisamos fazer navio. Já fizemos. E temos tecnologia e erros cometidos, para aprender com os erros e corrigir”. No âmbito da economia azul, projetos de construção de embarcações podem ter redução de até 0,24 pontos percentuais (pp) na taxa de juros.

Para projetos de modernização, conversão ou jumborização de embarcações, essa redução pode ser de até 0,40 pp. Já para projetos de docagem, reparo e manutenção de embarcações, a redução pode ser de até 0,2 pp na taxa de juros, caso a empresa tenha política de responsabilidade socioambiental publicada em sítio de internet e apresente inventário de emissões de gases de efeito estufa (GEEs).

A Marinha pode sair na frente na área e disputar com outros países e, com isso, seriam reativados também os estaleiros nacionais, disse Mercadante. No ano passado, o BNDES liberou R$ 1 bilhão para a construção naval, com alta na comparação com os R$ 600 milhões desembolsados em 2022. Mercadante garantiu que, em 2024, o desembolso não ficará abaixo de R$ 2 bilhões. “O que nós precisamos é de bons projetos. O BNDES reage às iniciativas”, afirmou.

Até 2025, a Organização Marítima Internacional (IMO, do nome em inglês), da Organização das Nações Unidas (ONU), vai concluir o planejamento de descarbonização das emissões de navios. Segundo Mercadante, até 2030, o Brasil terá que reduzir as emissões, com combustível renovável, nos navios. “A janela que está se abrindo é para produzirmos navios com combustível sustentável e renovável. Substituir petróleo por outras fontes de energia, como amônia verde, hidrogênio verde.”

Setor portuário

Para apoiar o novo ciclo de investimentos portuários, que prevê cerca de R$ 45 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no setor, em arrendamentos e Terminais de Uso Privativo, o BNDES dispõe de linhas específicas com prazos favoráveis de financiamento que podem chegar a até 34 anos. “Nosso objetivo não é o lucro imediato”, destacou Mercadante, completando que o compromisso dele “é com o desenvolvimento do Brasil”. Além disso, em atuação conjunta com o mercado privado para alavancar o setor portuário, o BNDES pode realizar operações de mercado de capitais, por meio da emissão de debêntures, em condições atrativas.

Também como estímulo à inovação do setor naval, o Programa BNDES Mais Inovação, que oferece crédito em taxa TR (cerca de 2%) para investimentos em inovação e digitalização, está aberto para dar suporte às indústrias relacionadas à economia azul.

Em mais uma frente de apoio estratégico do BNDES, o Fundo Clima entra em 2024 com a possibilidade de incluir projetos relacionados a recursos hídricos em uma de suas seis linhas (Florestas Nativas e Recursos Hídricos). A novidade promete proporcionar mecanismos mais amplos para estruturação de projetos ligados à economia azul, com a menor taxa do Fundo, de 1% ao ano.

“Este é um momento responsável. São obras do Estado brasileiro: precisamos cuidar do que é nosso, do Brasil de amanhã, o que perpassa governos, mandatos”, salientou o ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, que estava presente à cerimônia.

Ciência e políticas públicas

Marina Silva, durante lançamento do BNDES Azul – Tomaz Silva/Agência Brasil

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse que a ciência vai ser a base das políticas públicas daqui para a frente. “Claro que vai existir sempre o espaço para o imponderável e a criatividade, mas, cada vez mais, as políticas públicas terão de ser feitas e pensadas com base em evidências. E nada melhor do que ter o conhecimento do nosso imenso oceano, nada mais do que ter conhecimento das nossas florestas, da nossa biodiversidade, dos nossos recursos terrestres, enfim, de tudo que a natureza dispõe.”

Segundo Marina Silva, o objetivo do Planejamento Espacial Marinho que os ministério de Minas e Energia e da Defesa estão fazendo, juntamente com a Marinha e com apoio do BNDES, é usar, da melhor forma possível, os meios de que o país dispõe não só quanto à biodiversidade marinha e às capacidades oceanográficas, mas também quanto ao grande desafio que a humanidade tem em relação ao problema da mudança do clima.

Marina Silva acentuou que os oceanos são responsáveis pela absorção de cerca de 30% das emissões de CO2 (gás carbônico), mas têm estoque de carbono maior do que o existente na superfície terrestre. “Se essa biota marinha for destruída e tivermos um processo de emissão de CO2 a partir dela, acabaremos com as condições que promovem e sustentam a vida no planeta.” A ministra enfatizou que o Brasil é o lugar em que se pode fazer uma inflexão civilizatória.

“Pode-se criar um novo ciclo de prosperidade em que se fortaleça a democracia e se combatam as desigualdades, mas com sustentabilidade econômica, social e cultural. Esta é a diferença de termos tantos recursos, alguns recursos financeiros, alguns deles não retornáveis, para que a gente possa inovar, criar experiências inovadoras que sejam capazes de criar esse ciclo de prosperidade, sem deixar ninguém para trás.”

Ciência no Mar

Luciana Santos, ministra da Ciência e Tecnologia – Tomaz Silva/Agência Brasil

O oceano, por seu papel cada vez mais relevante na agenda climática, é uma pauta prioritária para a pasta da Ciência, Tecnologia e Inovação, afirmou a ministra Luciana Santos.

Entre as atividades desenvolvidas pela pasta, Luciana citou o programa Ciência no Mar, de gestão da ciência brasileira em águas oceânicas.

O programa, que tem duração prevista até 2030 e está relacionado ao Planejamento Espacial Marinho, compromete-se com o avanço da pesquisa oceânica para produzir e aplicar conhecimento tecnológico, buscando atingir benefícios econômicos, sociais e ambientais.

A ministra anunciou ainda que o Instituto Nacional de Pesquisa Oceânica, criado no ano passado e situado no Parque Tecnológico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), já iniciou atividades, tornando-se um catalizador de ações sobre o tema.

O Instituto Nacional de Pesquisa Oceânica é uma organização social vinculada ao ministério que vai atender às demandas de apoio às atividades de pesquisa e desenvolvimento, bem como à otimização do uso dos navios brasileiros de pesquisa.

Fonte: Agência Brasil Edição: Nádia Franco

A defesa do rapaz amarrado pelos pés e mãos com corda durante uma abordagem policial protocolou pedido de indenização por danos morais de R$ 1 milhão na Justiça paulista, nesta terça-feira (23). A ação pede a condenação do estado de São Paulo pela prática de tortura cometida por policiais militares no exercício da profissão.

“Como um verdadeiro animal, remetendo às imagens degradantes da época da escravatura, o autor foi mantido com seus pés e suas mãos amarrados por mais de três horas, conforme o depoimento da testemunha”, aponta o advogado na ação ajuizada. As agressões contra Robson Rodrigo Francisco começaram após sua recusa em sentar-se, destacou o advogado José Luiz de Oliveira Júnior.

Imagens das câmeras corporais dos policiais militares e do sistema de segurança de um prédio, reunidas e divulgadas pelo G1, revelaram que o então suspeito já estava algemado quando foi amarrado por cordas. Um dos policiais aperta as amarrações, deixando mãos e pés bem juntos, atrás do corpo do rapaz, na altura do quadril.

Com base nas imagens, o advogado reforçou que não houve qualquer agressão por parte de Robson que pudesse desencadear tal conduta dos agentes. “Em razão da violação à sua integridade física e moral, em decorrência de uma abordagem policial excessiva e violenta, baseada em pura tortura ao custodiado, é que o autor propõe a presente”, destaca a ação, que classifica a conduta dos policiais de tratamento desumano e degradante.

A defesa cita ainda a previsão na legislação sobre o direito de Robson em receber tratamento digno mesmo em situação de privação de sua liberdade e o entendimento pela responsabilização do estado nos casos de abuso de autoridade cometido por policiais militares no exercício da profissão.

“Ação é pertinente”

Diretora executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Marina Dias avalia que a ação indenizatória em favor de Robson é pertinente. Ela acrescenta que é indiscutível que houve dano moral e abuso do estado. “A gente precisa cada vez mais entrar com ações indenizatórias sempre que existe uma situação de violência do estado praticada, porque é uma forma de começar a estabelecer a responsabilidade do estado com relação a essas violações e a importância de mudar essa realidade”, disse.

Ela ressalta que, no Brasil, a política de segurança pública está focada no policiamento ostensivo, o que resulta no uso da abordagem policial como instrumento de controle de determinados territórios e determinados corpos, além de uma presença opressiva do estado. Ela chama atenção para a ocorrência de racismo nas abordagens, revelada na pesquisa “Por que eu?”, do IDDD, que mostrou que, a cada dez pessoas abordadas, oito são negras.

“A abordagem tem que acontecer dentro dos limites da Constituição Federal, em respeito à dignidade da pessoa humana. Jamais, mesmo que a pessoa seja resistente, se pode amarrar uma pessoa. Isso é gravíssimo, existem protocolos para o uso da força, e certamente esses protocolos não foram seguidos por esses policiais”, disse Marina Dias, sobre o caso Robson.

Para evitar casos de excesso de uso da força e práticas violentas cometidas por agentes de estado, ela aponta a necessidade de o Ministério Público exercer o seu dever de controle da polícia e o Judiciário fazer o controle constitucional das ações da polícia. Além disso, ela indica uma capacitação da polícia sobre o tema, inclusive com relação a letramento racial.

A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo informou, em nota, que os policiais envolvidos na ocorrência retornaram às atividades de policiamento ostensivo em agosto de 2023 após período de avaliação psicológica. “O caso em questão foi investigado por meio de Inquérito Policial Militar (IPM) e remetido ao Tribunal de Justiça [Militar] também em agosto”, diz a nota.

Histórico

Em junho do ano passado, o então suspeito foi amarrado pelos pés e mãos com corda por policiais militares durante uma abordagem que resultou em prisão por furto. Robson foi amarrado de forma que não conseguisse ficar em pé nem sentado, após ser encontrado com duas caixas de chocolate, que seriam fruto do crime.

Em outubro do ano passado, em audiência na Justiça paulista, Robson assumiu o furto das duas caixas de chocolate, mas não foi sentenciado. Ele está atualmente em liberdade provisória. Ainda não há data para a próxima audiência, segundo o advogado de defesa.

Em vídeo feito por testemunha na ocasião da prisão, quando o então suspeito foi levado para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), é possível vê-lo no chão, enquanto os policiais estão em pé. Na sequência, o rapaz é arrastado pelo chão por um dos agentes para dentro de uma sala. Depois, Robson é carregado por dois policiais, que o seguram pela corda e pela camiseta. Ainda amarrado, ele é colocado no porta-malas de uma viatura.

No mesmo mês da prisão, o caso já teve desdobramento na Justiça paulista, que o tornou réu, enquanto seis policiais, que estavam afastados das atividades operacionais, ainda passavam por investigação para apurar “eventuais excessos”. Advogados de entidades de direitos humanos ouvidos pela Agência Brasil avaliaram que em nenhum cenário tal conduta dos policiais, durante a prisão de Robson, seria aceitável. As cenas foram comparadas ao período da escravização e barbárie.

Fonte: Agência Brasil Edição: Juliana Andrade

Ana Maria Lima da Silva e Maria das Neves Lima da Silva eram ex-vereadoras da cidade, e estão sendo veladas na Câmara Municipal. Mãe teve um infarto após ver a filha sendo atendida após passar mal.

Mãe e filha, ex-vereadoras da cidade de Guarabira, no Brejo paraibano, morreram de infarto, com um intervalo de poucas horas de diferença, na tarde da terça-feira (23). Ana Maria Lima da Silva, de 51 anos, e Maria das Neves Lima da Silva, de 78 anos, estão sendo veladas na Câmara Municipal de Guarabira, nesta quarta-feira (24).

Segundo informações repassadas à TV Cabo Branco por Walter Lima, filho de Maria das Neves e irmão de Ana Maria, a mãe chegou a ver quando a filha passou mal e começou a ser socorrida, mas ela própria passou mal e morreu sem saber que a filha havia morrido.

Walter não gravou entrevista, mas contou que a irmã estava em casa quando se sentiu mal. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi chamado e começou a fazer os primeiros socorros ainda na sala da casa.

Durante o atendimento a Aninha, como era conhecida Ana Maria, a mãe dela chegou em casa. Os familiares, para evitar que a mãe vissem a cena do socorro, a levaram para a cozinha. Minutos depois, Mariazinha, como era chamada a mãe, também passou mal e foi socorrida, sendo levada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Guarabira, onde teve um infarto e não resistiu, morrendo horas depois.

A Câmara Municipal de Guarabira emitiu notas de pesar para Aninha e Mariazinha, se solidarizando com a família de ambas. Segundo familiares, o enterro está previsto para acontecer às 16h desta quarta-feira, no cemitério municipal de Guarabira. Fonte: G1-PB

Segundo a Polícia Militar do Piauí, o garoto estava como passageiro em um trator, quando o maquinário capotou ao passar por uma árvore.

Além do adolescente outras duas pessoas estavam no veiculo. — Foto: Reprodução

Fabrício da Silva Almeida, de 14 anos, morreu após ser esmagado por uma roda de um trator agrícola, na manhã desta quarta-feira (24), no povoado do Barro, zona rural de Santana do Piauí, 288 km ao Sul de Teresina.

Segundo a Polícia Militar do Piauí, o garoto estava como passageiro em um trator, quando o maquinário capotou ao passar por uma árvore, o veículo teria perdido o controle e caindo numa ribanceira.

No tombamento, o adolescente acabou ficando preso debaixo de um dos pneus do trator. “Nós fomos acionados e, ao chegarmos ao local, confirmamos o acidente. O garoto estava abaixo de um dos pneus e quando chegamos ele já estava em óbito, ao que parece, foi instantâneo”, informou o Cabo Adeilton.

Além de Fabrício, outros dois rapazes se encontravam no trator, mas conseguiram saltar do transporte agrícola e sofreram apenas ferimentos leves. O Corpo de Bombeiros foi acionado para retirar o corpo da vítima.

O Núcleo Regional de Polícia Científica, da Polícia Civil (PC), também foi acionado para realizar a perícia no local. O caso deve ser acompanhado pela delegacia regional da PC. Fonte: G1-PI.

A vítima alega que foi importunada e suspeito chegou a tocar em suas partes íntimas dentro do banheiro de um shopping da capital. Homem chegou a ser detido, mas foi solto horas após o crime.

Mulher afirma ter sido vítima de importunação sexual e agredida por homem dentro de um shopping em São Luís. — Foto: Reprodução/TV Mirante

Uma mulher que, não foi identificada, foi alvo de importunação sexual dentro de um banheiro de um shopping no bairro Turu, em São Luís. A vítima que, prefere não ser identificada, alega que estava indo ao banheiro quando foi abordada e atacada por um homem identificado como César Roberto de Souza Barbosa Júnior. O caso aconteceu no início deste mês, mas só foi divulgado nesta semana.

O suspeito chegou a ser preso pela polícia, mas foi solto instantes depois. Segundo a vítima, ela estava em um momento de lazer com o marido em um restaurante dentro do shopping e, na ida ao banheiro, foi perseguida por César, que a agarrou, mas que por ora conseguiu se soltar.

“Na hora que a gente resolveu pedir a conta, meu esposo foi ao banheiro e logo em seguida eu fui. Foi na hora que ele tentou me agarrar próximo às escadas e me desvinculei dele. Quando eu subi as escadas, ele foi atrás de mim”, disse a vítima.

Segundo a Polícia Militar do Maranhão (PM-MA), o gerente do restaurante tentou deter o homem para que ele não fosse atrás da vítima, porém não conseguiu. A mulher conta que o agressor conseguiu alcançá-la em frente ao banheiro, onde começou a importuná-la e chegou a passar a mão em suas partes íntimas.

“Passou a mão nas minhas partes íntima e ali no momento eu entrei em estado de choque. Então eu me tranquei dentro do banheiro. Quando eu saí, ele ainda tava na porta me esperando. Eu já saí gritando”, relembra a vítima.

Após a chegada da polícia no local, a vítima relatou que o suspeito contou com ajuda de outras pessoas para fugir do local pela porta da frente do shopping. Foi necessário uma viatura para capturar o fugitivo.

O suspeito relutou ao ser algemado, mas foi domado pelos policiais que o levaram para a Casa da Mulher Brasileira. Ele chegou a ser preso, mas foi solto e responderá em liberdade.

Mulher é vítima de importunação sexual dentro de shopping em São Luís

Essa não é a primeira vez que César Roberto de Souza Barbosa Júnior se envolve em casos de agressão. Ele foi acusado de ameaçar e de agir com violência contra a própria mãe e o padrasto. Por isso, o Tribunal Justiça do Maranhão (TJ-MA) emitiu uma Medida Protetiva de Urgência para ele manter distância das vítimas.

A vítima reclama da falta de segurança e afirmou que o shopping agiu com omissão ao negar ajuda imediata. Segundo ela, o agressor foi protegido dentro do restaurante enquanto ela mesma chamava a polícia para resolver o caso.Fonte: G1-MA

Segundo a Polícia Militar, dois homens em uma motocicleta pararam na porta do local e atiraram contra a vítima, que trabalhava no estabelecimento.

Uma mulher não identificada foi baleada na tarde desta terça-feira (23), na frente de um prostíbulo, na Rua São Pedro, Centro de Teresina. Segundo a Polícia Militar do Piauí, dois homens em uma motocicleta pararam na porta do local e atiraram contra a vítima, que trabalhava no estabelecimento.

Ainda não há informação sobre a motivação para o crime. Após os tiros, os bandidos fugiram e, na fuga, colidiram a moto em outros veículos, acabaram caindo e decidiram abandonar a moto.

“Não sabemos se foi um acerto de contas ou se foi tentativa de assalto, estamos na diligência atrás dos homens que estão a pé”, informou o capitão Paulo Roberto, do 1º batalhão da PM.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e prestou os primeiros socorros à vítima, que foi encaminhada para o Hospital de Urgência de Teresina.

Por: G1-PI *Pedro Lima, estagiário sob supervisão de Lucas Marreiros.

Boto-cinza é encontrado morto em praia de Cabedelo, na Grande João Pessoa — Foto: Reprodução/Fundação Mamíferos Aquáticos

O corpo de um boto-cinza foi encontrado sem vida na praia de Jacaré, no município de Cabedelo, na Grande João Pessoa, nesta terça-feira (23). A causa da morte do animal será investigada.

O animal foi localizado pelo secretário de Meio Ambiente de Cabedelo, Francisco Urtiga, e uma equipe do Projeto Viva o Peixe-Boi-Marinho/Fundação Mamíferos Aquáticos realizou o atendimento do animal, levando o corpo do animal para uma base do projeto na Barra do Rio Mamanguape, onde será realizada a necropsia e coleta de amostras para exames para descobrir a causa da morte.

O resultado dos exames laboratoriais que devem comprovar a causa da morte do boto-cinza deve ser divulgado em aproximadamente 30 dias.

Segundo o professor João Carlos Gomes Borges, coordenador do Projeto Viva o Peixe-Boi-Marinho e diretor de pesquisa e manejo da Fundação Mamíferos Aquáticos, o boto-cinza é uma espécie encontrada em todo o litoral paraibano, e por ser uma espécie costeira, está vulnerável a ações humanas.

“Por ser uma espécie costeira, está bastante suscetível às atividades humanas existentes, dentre elas a pesca e, consequentemente, muita das vezes, pode acontecer o emalhe acidental”, explicou o biólogo.

O boto-cinza, quando adulto, costuma pesar entre 70 e 100 quilos e medir entre 1,8 e 2,1 metros. A espécie encontra-se na categoria “vulnerável” na lista de espécies ameaçadas de extinção do Brasil. Fonte: G1-PB.

Inscrições vão até 16 de fevereiro

Estão abertas as inscrições para o concurso público para a seleção de 50 especialistas em regulação e vigilância sanitária para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A remuneração é de R$ 16,4 mil. Todas as etapas serão realizadas em Brasília.  O valor da taxa de inscrição é R$ 160, e poderá ser feita até o dia 16 de fevereiro.   

As provas objetivas e discursiva estão previstas para o dia 21 de abril, no turno da tarde.  A divulgação do resultado final nas provas objetivas e de resultado provisório na prova discursiva está prevista para o dia 21 de maio. O certame será realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). 

O concurso terá duas etapas. A primeira será composta por provas objetivas e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, e pela avaliação de títulos, de caráter classificatório. A segunda etapa corresponde ao curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório.  

As 50 vagas contemplam especialistas em regulação e vigilância sanitária em quatro áreas. Podem se candidatar pessoas formadas em nível superior nos cursos de engenharia química, química, bioquímica, engenharia de materiais, engenharia mecânica, engenharia agronômica, farmácia, biologia, enfermagem, odontologia, biomedicina, fisioterapia, veterinária, análise de sistemas, ciência da computação, processamento de dados, sistemas de informação, informática, engenharia da computação, engenharia de sistemas e engenharia de redes.

Confira o edital do concurso da Anvisa. 

Fonte: Agência Brasil Edição: Fernando Fraga

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta terça-feira (23) no Supremo Tribunal Federal (STF) a procedência da ação que pretende garantir que vítimas de crimes sexuais sejam tratadas de forma digna durante a tramitação de processos.

No parecer elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU), Lula e o órgão se manifestaram a favor do entendimento para impedir que juízes avaliem a vida sexual pregressa da vítima. 

A ação chegou ao Supremo no fim do ano passado por meio da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão quer impedir a desqualificação moral de mulheres que denunciam crimes sexuais.

Ao concordar com os argumentos da procuradoria, a AGU entendeu que fatos alheios à investigação em curso não podem ser avaliados contra a mulher denunciante.

“Forte no reconhecimento do direito fundamental de todas e de cada vítima de crimes contra a dignidade sexual a um tratamento digno em todas as esferas do Poder Público, conclui-se que é vedado às partes e a seus advogados fazerem menção à vida sexual pregressa ou ao modo de vida da vítima em audiência de instrução e julgamento de crimes contra a dignidade sexual”, opinou a AGU.

Mari Ferrer

Um dos casos que motivou a ação da PGR ocorreu com a modelo e influenciadora digital Mariana Ferrer, em 2018. Durante audiência na qual prestou depoimento na condição de vítima de estupro, ela foi constrangida pelo advogado do acusado. 

O episódio provocou a aprovação da Lei Mari Ferrer, norma que protege vítimas e testemunhas de constrangimentos.  

No ano passado, o juiz responsável pelo caso, Rudson Marcos​, foi advertido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Fonte: Agência Brasil Edição: Aline Leal

Futuro ministro do STF fez a sugestão hoje à Casa Civil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta terça-feira (23) que sugeriu ao governo federal a criação de um Conselho Nacional das Polícias. Segundo Dino, a proposta foi enviada à Casa Civil da Presidência da República.

Dino concedeu hoje a última coletiva de impressa antes de deixar o comando da pasta. No dia 1° de fevereiro, Dino será sucedido pelo ministro Ricardo Lewandowski. No dia 22 de fevereiro, o atual ministro será empossado no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao fazer um balanço de sua gestão na segurança pública, Flávio Dino afirmou que enviou à Casa Civil uma proposta para implementação da Política Nacional de Segurança Pública.

“Nós elaboramos uma proposta e enviamos à Casa Civil, em que nós sugerimos, por emenda constitucional,  a criação do Conselho Nacional das Polícias e da Corregedoria Nacional das Polícias. Para termos um sistema nacional normativo, mandatório, articulado, como existe no SUS e no Judiciário. É o passo de tirar do papel a política nacional que existe”, anunciou.

Sobre a recomendação aprovada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) para o uso de câmeras corporais pelas polícias em todo o país, Dino disse que a utilização dos equipamentos é uma ferramenta de “proteção dos bons policiais”, mas que não deverá ser assinada por ele.

“Nós avançamos no que era possível. O problema não é comprar câmera, é padronizar isso nacionalmente para que os sistemas falem entre si e ter a ferramenta de análise. Eu não vou mais praticar nenhum ato sobre isso. Acho que em uma semana [para sair] isso não seria cabível”, completou.

Marielle

Sobre a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista da parlamentar, Anderson Gomes, Dino destacou o trabalho da Policia Federal, mas ponderou que não há prazo para o fim de investigação.

Conforme divulgado pela imprensa, o ex-policial militar Ronnie Lessa teria aceito acordo de delação premiada com a PF e fornecido informações que apontam o mandante do crime.

“Tenho mencionado que a Polícia Federal é uma das melhores polícias do mundo. A entrada dela no caso, há um ano atrás, por determinação minha, fez com que  houvesse uma colaboração mais estreita com o Ministério Público do Rio de Janeiro”, afirmou.

Mais cedo, Dino e Lewandowski se reuniram para a iniciar a transição de comando do ministério. 

Fonte: Agência Agência Brasil Edição: Aline Leal