Caso aconteceu na quarta (1º) no povoado Marajatiua, situado na zona rural de Bequimão. Suspeito, que não teve o nome revelado, foi levado ao presídio onde aguardará à disposição do Poder Judiciário.

Um homem, que não teve a sua identidade revelada, foi preso na quarta-feira (1º) após ser suspeito de ameaçar de morte o seu próprio pai, na cidade de Bequimão, a 75 km de São Luís.

Segundo informações repassadas pela vítima à polícia, o caso aconteceu no povoado Marajatiua, situado na zona rural de Bequimão, logo após o suspeito ter chegado em casa sob efeito de entorpecentes. Incomodado com o estado do filho, o pai o advertiu sobre a sua condição e acabou sendo ameaçado pelo suspeito.

Ainda conforme o relato do pai, o suspeito pegou uma espingarda e teria efetuado um disparo, que atingiu uma parede próxima de onde a vítima estaria. Em seguida, o homem seguiu para um quarto e efetuou mais um disparo.

Após os tiros, o pai do suspeito procurou a Delegacia de Polícia de Bequimão, onde relatou o fato. Os policiais se deslocaram até a casa onde aconteceu o fato e prenderam o homem. Ele foi levado ao presídio onde aguardará à disposição do Poder Judiciário. Fonte: G1-MA

Os dias que antecedem a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem ser de muita tensão e nervosismo para os candidatos. Mas alguns hábitos podem ser adotados para que a ansiedade não atrapalhe o seu desempenho. 

A primeira dica é evitar estudos intensos na véspera da prova. “O que eles tinham que ter de aprendizado já deve ter ocorrido, então na última semana a revisão deve ser de forma mais tranquila e sem pressão”, orienta a coordenadora de convivência ética do Colégio Sigma, de Brasília, Paula Cavalcante. 

Ler um livro, assistir a um filme, dar uma caminhada e estar com a família e com amigos são boas opções para passar esse tempo. As atividades físicas podem ser uma válvula de escape para a ansiedade, mas também devem ser praticadas com moderação, para evitar lesões, diz a professora. 

A alimentação na véspera e no dia da prova também merece atenção. A dica é manter uma alimentação leve e evitar alimentos que façam mal ao trato digestivo. “A véspera do Enem não é dia de comer coisas diferentes”, aconselha a orientadora educacional e psicopedagoga do colégio Mopi, do Rio de Janeiro, Adriana Ferreira.

Neste ano, o Enem será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro. No primeiro dia de prova, os participantes fazem as questões de Linguagens e Códigos, Ciências Humanas e redação. No segundo dia, de Ciências da Natureza e Matemática. 

Ansiedade

Em um momento importante e decisivo como este, a ansiedade é natural, mas deve ser controlada para não atrapalhar o desempenho dos candidatos. “Quanto melhor estiverem emocionalmente, melhores serão os resultados”, diz Paula Cavalcante. Segundo ela, descansar a mente é extremamente importante neste momento e quem já tem o hábito de fazer meditação ou respiração guiada pode lançar mão desses recursos antes e durante a prova. 

Para o momento da prova, a principal orientação da professora Adriana é beber água.  “Estudante hidratado consegue pensar melhor”. Ela também aconselha o aluno a levar algum alimento que seja fonte de caloria e também de prazer, como um chocolate por exemplo. 

Caso o estudante perceba que o nervosismo está atrapalhando, é indicado beber água e dar uma pausa para respirar. “Oxigene seu cérebro, isso não é perda de tempo, é ganho, pois se entrar em uma crise de ansiedade, não vai conseguir resolver as questões”, afirma Adriana. 

Dicas para driblar a ansiedade 

Antes da prova: 

Manter alimentação leve, evitando comidas diferentes do habitual

Fazer atividades físicas leves

Assistir a um filme, ler um livro, fazer uma caminhada

Conversar com a família e amigos

Não fazer estudos intensos

Se sentir necessidade, revisar anotações e mapas mentais

Na hora da prova: 

Beber água

Levar um lanche leve e saboroso

Se ficar nervoso ou ansioso, fazer uma pausa para ir ao banheiro

Fazer respiração consciente

Fonte: Agência Brasil Edição: Graça Adjuto

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (à esquerda na foto), reconheceu que as chamadas exceções, ou seja, os novos benefícios tributários que o relator da reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 45/2019) no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu em sua proposta alternativa ao texto já aprovado pela Câmara dos Deputados elevarão em 0,5 ponto percentual a alíquota-padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Apesar disso, o ministro garante que, comparativamente, a alíquota-média tende a cair para a maioria dos contribuintes.

“Em relação à versão [da PEC] que saiu da Câmara, [o texto alternativo apresentado por Braga] aumenta [a alíquota-padrão] em cerca de meio ponto”, disse o ministro a jornalistas, no início da tarde desta quinta-feira (2). “Já a alíquota média é a mesma, porque a reforma tributária não tem aumento de carga […] Na verdade, a alíquota média será menor que a de hoje, pois, quando você diminui o litígio e a sonegação, há uma ampliação da base e a alíquota média tende a cair”, acrescentou o ministro.

Após a Câmara aprovar o texto-base da reforma tributária, em julho deste ano, o Ministério da Fazenda calculou que, considerando as exceções aprovadas pelos deputados, a alíquota-padrão do IVA ficaria entre 25,45% e 27%, ao passo que a tributação sobre o consumo cairia abaixo dos atuais 34,4%. Os cálculos foram realizados com base na premissa de que a reforma não elevará a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia), mantendo a arrecadação dos tributos sobre o consumo na proporção de 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos).

Hoje, após se reunir por mais de duas horas com o senador Eduardo Braga, com técnicos do ministério e consultores do Senado que assessoram o relator da proposta, Haddad assegurou que, mesmo com as novas exceções incluídas para beneficiar alguns setores produtivos, a alíquota-padrão não deverá chegar a 28%.

“Estamos dando transparência a tudo, pois temos o compromisso de não usar a PEC [proposta de emenda à Constituição] para aumentar a carga tributária, mas sim, justamente, para fazer a transição. Por isso, todo mundo tem que saber do impacto que isso vai gerar”, comentou o ministro, reafirmando sua posição.

“A posição [do Ministério da] Fazenda é conhecida desde o começo. Quanto menos exceções, melhor para o país. Mas à luz da situação atual […] entendemos que, para compor a maioria [no Congresso Nacional e conseguir a aprovação da reforma tributária], vamos ter que contar votos. […] Tanto o deputado federal Aguinaldo Ribeiro [relator da PEC na Câmara], quanto o senador Eduardo Braga têm o compromisso de aprovar a reforma. Eles sabem das dificuldades, dos grupos de interesse que se manifestam ali [no Congresso Nacional], onde o jogo é bruto. As pessoas precisam resistir tanto quanto possível, com bom senso, com argumentos, para compor os votos necessários. Precisamos de 49 votos para aprovar uma PEC, mas queremos passar de 60”, comentou Haddad, assegurando que as negociações em torno da proposta original do governo visam dar ao projeto um caráter suprapartidário, facilitando sua aprovação.

“Estamos muito seguros de que o relatório está bem-feito; que, se Deus quiser, vamos ter uma maioria boa no Senado e que vai ser possível promulgar a emenda constitucional ainda este ano […] Penso que vamos concluir uma tarefa histórica. Há 40 anos se anuncia uma reforma tributária no Brasil e penso que, enfim, vamos finalizá-la. Vão perguntar: é perfeita? Nada é perfeito, mas à luz do que temos, o salto de qualidade que vamos dar em relação ao nosso atual sistema tributário, é inestimável”, sublinhou o ministro.

No Senado, a PEC 45 deve ser votada apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário. A expectativa é que o texto que o senador Eduardo Braga apresentou na última quarta-feira (25) seja discutido e votado na CCJ já na próxima terça-feira (7). O próprio relator, contudo, admite que o texto ainda pode sofrer alterações, já que recebeu mais de 700 emendas parlamentares.

“Teremos pequenos ajustes, alguns apenas de redação. São ajustes finos que estão sendo feitos para termos mais segurança jurídica e para que o texto apresentado represente simplificação, transparência, equilíbrio federativo e neutralidade. É importante termos a trava da carga tributária para que não haja aumento de tributos”, comentou Braga ao deixar o gabinete do ministro. Segundo o senador, cerca de 250 emendas ao texto original já foram acolhidas. O parlamentar, contudo, nega ter ampliado o regime de exceções.

“Não acho que aumentamos as exceções. Ao contrário. Metricamente, o Senado fez reduções de algumas exceções. Incluímos algumas que são absolutamente necessárias. Entre elas, saneamento público, um dos grandes déficits sociais deste país”, afirmou Braga, destacando que sua proposta prevê que os tributos sejam revistos a cada cinco anos “para garantir que os benefícios concedidos por meio de regimes diferenciados possam ser avaliados pelo Congresso Nacional”.

Braga disse não ter recebido qualquer novo pedido do ministro Haddad durante a reunião deste Dia de Finados e que, basicamente, a estrutura do relatório que será levado à votação na CCJ é o já apresentado na semana passada. “[Hoje] fizemos uma avaliação sobre as mais de 700 emendas apresentadas ao texto da emenda constitucional. Analisamos ponto a ponto o relatório e estamos muito otimistas de que, na semana que vem, a partir do dia 7, na CCJ, e nos dias 8 e 9, no plenário, estaremos deliberando a reforma tributária em primeiro e segundo turno.”

Fonte: Agência Brasil Edição: Juliana Andrade

Das 571 pessoas, 367 são estadunidenses e outras 127 britânicas

Uma nova lista com o nome de 571 estrangeiros autorizados a deixa a Faixa de Gaza foi divulgada nesta sexta-feira (3). Não constam brasileiros entre os contemplados. Das 571 pessoas, 367 são estadunidenses e outras 127 são britânicas. Há pessoas ainda da Alemanha, da Itália, da Indonésia e do México, informou a Representação do Brasil em Ramala, na Cisjordânia.  

Na segunda lista divulgada nessa quinta-feira (2), dos 576 estrangeiros autorizados a deixar Gaza, 400 eram dos Estados Unidos. Havia ainda nacionais do Azerbaijão, Barhein, Bélgica, Coréia do Sul, Croácia, Grécia, Holanda, Hungria, Itália, Macedônia, México, Suíça, Sri Lanka e Tchade.

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, conversou nessa quinta-feira com o chanceler do Egito, Sameh Shoukry, e reiterou o pedido para que os brasileiros retidos na Faixa de Gaza possam passar pela fronteira de Rafah.  

Os 34 brasileiros estão abrigados nas cidades de Khan Younes e Rafah, próximas à fronteira com o Egito. Segundo o Itamaraty, o esquema de resgate está de prontidão e prevê auxílio desde a saída da Faixa de Gaza – com equipes e ônibus, medicamentos e alimentação – até o embarque no Aeroporto do Cairo, onde um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) os aguarda.

A primeira lista com estrangeiros autorizados a deixar o enclave palestino alvo dos bombardeios de Israel foi divulgada na quarta-feira (1º). Até então, uma média de 500 pessoas de outras nacionalidades estão sendo autorizadas a deixar a área do conflito. O Itamaraty informou que espera que, em breve, os brasileiros entrem na lista para deixar a região.

Fonte: Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar

Essa iniciativa do Governo do Estado vai abranger a região da Grande Ilha e cidades do sul do estado.

Os estudantes que irão realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2023 poderão contar com a gratuidade no transporte semiurbano nos dois dias de prova. Essa iniciativa do Governo do Estado, via Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), vai abranger a região da Grande Ilha e cidades do sul do estado. 

O governador Carlos Brandão informou a medida na noite dessa quarta-feira (1º) em suas redes sociais. “Informo que o transporte semiurbano será gratuito para o Enem, neste domingo (5) e também no próximo dia 12, na Grande Ilha, além de Imperatriz e municípios vizinhos. Basta apresentar o cartão de estudante”, anunciou.

A medida assegura a gratuidade abrangendo o período das 5h da manhã do dia da prova até a meia-noite. Para acessar o benefício, basta a utilização do cartão de estudante na catraca do ônibus, o valor não será debitado. 

O presidente da MOB, Adriano Sarney, expressou otimismo em relação à iniciativa, destacando o compromisso da governo Brandão de investir em oportunidades para os estudantes maranhenses. 

“Com essa gratuidade, mais estudantes terão acesso ao Enem sem se preocupar com custos de deslocamento. Estamos empenhados em viabilizar soluções que promovam mais mobilidade para os maranhenses”, afirmou.

O diretor de Operações Rodoviárias e Ferroviárias da MOB, Jacob Mendes, ressaltou a importância da cooperação entre entidades públicas para a execução bem-sucedida do projeto. “Com o apoio do governo e o empenho da agência, essa medida fará total diferença para o deslocamento dos estudantes durante o período das provas”, destacou.Por: Secom/Governo do Maranhão

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou, nesta quarta-feira (1º), que estudantes beneficiados com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e que têm dívidas em atraso poderão renegociar os débitos com até 99% de desconto em juros e multas. Nesta quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas que inclui a renegociação de dívidas de estudantes inadimplentes.

Atualmente, existem 1,2 milhão de contratos inadimplentes no Fies, com saldo devedor de R$ 54 bilhões.

Em vídeo publicado pelo presidente Lula na rede social X, o ministro Camilo Santana diz que o Fies “se burocratizou demais” e anuncia que o governo estuda mudanças no programa. “Estamos discutindo como fazer uma mudança para o um novo Fies, um Fies mais social, [porque] transformaram o Fies num programa econômico. Na realidade, tem que ser um programa social, de dar oportunidade aos jovens terem acesso à universidade”, afirmou.

No mesmo vídeo, Lula argumenta que, para o governo, o mais importante é que as pessoas continuem a estudar. “Não tenha vergonha se você está devendo, porque não pode pagar ou porque alguém prejudicou você”, acrescentou o presidente.

Vantagens

As vantagens da renegociação são para os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias em 30 de junho de 2023.

A lei, aprovada pelo Congresso Nacional em outubro, traz ainda condições mais favoráveis de amortização dos contratos celebrados até o fim de 2017.

De acordo com o texto, os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, terão desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive o principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor.

Para aqueles que não se enquadram nessas condições, mas ainda com débitos vencidos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, e que queiram amortizar o contrato, o desconto será de até 77% do total da dívida.Por: Agência Brasil

No início da tarde desta quinta-feira (2), uma mulher morreu após um acidente com um carro na BR-316, próximo ao Povoado Piratininga, em Bacabal.

A vítima foi identificada como Yslane Caroline Sousa, de 28 anos, que estava em um passeio em família com dois filhos e o pai, Hesojy Austriaco, que trabalha como engenheiro em Codó.

De acordo com testemunhas, por volta das 12h, o pneu do veículo estourou e Hesojy perdeu o controle do veículo. O carro capotou várias vezes, saiu da pista, e o casal e as duas crianças tiveram ferimentos.

Hesojy e as duas crianças – uma de sete anos e outra de cinco meses – tiveram ferimentos leves e foram levadas para o Hospital Regional de Alto Alegre do Maranhão. No entanto, Yslane não resistiu ao acidente e morreu ainda no local.Por: G1 MA

De acordo com as investigações, a vítima foi morta após os criminosos ficarem cientes que ela pertencia a uma facção criminosa rival.

Fellype Ricardo Reis de Oliveira foi preso, na tarde desta quarta-feira (1º), pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Segundo a polícia, ele é suspeito de matar com oito tiros Matheus da Cruz Paiva, irmão do vereador Cleidson Paiva, de Monsenhor Gil.

A vítima foi achada no dia 28 de abril deste ano, às margens do Rio Poti, no Povoado Cantinho Sul, na zona rural de Teresina. Matheus estava com pernas e os braços amarrados.

Matheus da Cruz Paiva foi morto com oito tiros em Teresina — Foto: Reprodução/Redes sociais

De acordo com as investigações, a vítima foi morta após os criminosos ficarem cientes que ela pertencia a uma facção criminosa rival. Fellype Ricardo estava preso suspeito de ser mandante de ataque conta uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Teresina.

“Esse mandado de prisão foi cumprido Centro de Detenção de Altos, porque ele tinha sido preso anteriormente envolvido no ataque a uma equipe do Samu”, revelou o coordenador do DHPP, Francisco Costa, o Barêtta. Fonte: G1-PI

O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), anunciou o envio de um projeto que aumenta a licença paternidade na capital para 20 dias aos servidores do município. A proposta, divulgada nesta quarta-feira 1º), vai ser analisada pelos vereadores da Câmara Municipal.

“Essa iniciativa é um passo à frente para incentivar a presença do pai nos primeiros dias de vida do bebê recém-nascido. Assim, ele pode se dedicar mais aos cuidados do bebê e começar a construir essa relação de amor para a vida inteira”, disse o prefeito.

Licença paternidade

A licença-paternidade é um benefício dado aos trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos federais sobre o direito de se ausentar do trabalho para ficar com o filho recém-nascido. A licença também se estende para casos de adoção e obtenção de guarda judicial para fins de adoção.

No caso de servidores públicos estaduais e municipais, o benefício depende da aprovação nas legislações locais.

Pai solo tem direito?

“Embora a Constituição Federal diga que homens e mulheres são iguais em questão de diretos e deveres a proteção à criança, quando se trata de licença-paternidade ainda existe uma desigualdade — que obriga os pais solo a depender de ação judicial para o recebimento do benefício”, diz Lariane Del-Vechio, advogada especialista em direito do trabalhador.

Atualmente não existem meios administrativos para concessão do benefício. Porém, foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), (RE 1.348.854 decisão de 11 de maio de 2022) o pedido de licença-paternidade para um pai solo que deve o período de 180 dias liberados para ficar com o filho.

Pai que trabalha como PJ tem direito?

As pessoas jurídicas não têm direito aos benefícios de auxílio-paternidade.

Contribuintes que atuem como Microempreendedor Individual (MEI) possuem o direito ao benefício apenas de licença-maternidade durante 120 dias. Mas não existe a extensão legal da licença para paternidade.

Considerando decisão recente do STF que ampliou o benefício para o pai monoparental em razão do princípio constitucional de proteção integral da criança, tal decisão poderá abrir precedentes aos pais registrados como MEI, entretanto ainda não existe essa possibilidade reconhecida pela justiça, dizem os advogados trabalhistas do PMR Advocacia, Marina Domenighini e Adroaldo Lopes.

De quanto tempo é a licença?

Em geral, o período de licença-paternidade é de cinco dias e, caso a empresa esteja cadastrada no programa Empresa Cidadã, o período será prorrogado por mais 15 dias, totalizando 20 dias de benefício.

Porém, em alguns casos, para conseguir a prorrogação o trabalhador deve comprovar participação em algum programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável até dois dias úteis após o parto.

Atenção: durante a licença, o pai não poderá exercer nenhuma atividade remunerada. Em caso de descumprimento, o empregado perde o direto ao benefício.

Como solicitar?

A solicitação do benefício deve ser feita direto no local de trabalho. Após o nascimento da criança, será necessário que o funcionário apresente a certidão para a comprovação e abono dos dias faltados, que começam a ser contados a partir do primeiro dia útil após o nascimento da criança.

Quais os documentos necessários?

• Termo de Guarda e Responsabilidade, concedido no caso de um processo de adoção.
• Termo de Adoção, expedido por autoridade competente.
• Certidão de nascimento do filho em que conste como pai o nome do servidor requerente.
• Fonte G1-CE

O marido da vítima relatou que seguiu o carro por um aplicativo e quando os assaltantes perceberam, abandonaram o carro e fugiram do local.

Uma motorista de aplicativo foi resgatada pelo marido, na tarde desta quarta-feira (01), após ser mantida refém dentro do porta-malas de seu carro durante assalto, enquanto trabalhava na Zona Sul de Teresina.

Segundo a Polícia Militar do Piauí, o marido da vítima relatou que seguiu o carro por um aplicativo e quando os assaltantes perceberam, abandonaram o carro e fugiram do local.

“O dono do carro nos informou que monitorou e seguiu os criminosos, que ao perceber que estavam sendo seguidos, abandonaram o veículo e fugiram do local”, informou o Departamento Geral de Operações da PM.

O carro foi encontrado na Avenida Maranhão, no bairro São Pedro, Zona Sul de Teresina. A Polícia Militar realizou buscas na região, mas ainda não localizou os criminosos.

O carro foi encaminhado para a Delegacia de Furto e Roubo de Veículos (DFRV) para os procedimentos cabíveis. Fonte: G1-PI