O governador do Maranhão, Carlos Brandão (sem partido), anunciou na tarde desta segunda-feira (9) o defensor público Thiago Josino Carrilho de Arruda Macêdo como o interventor do município de Turilândia (MA), onde onde prefeito, vice-prefeita e vereadores são investigados por suspeita de desviar R$ 56 milhões de recursos públicos.

A Polícia Federal cumpriu, nesta segunda-feira (9), em São Luís, três mandados de prisão preventiva e um mandado de busca e apreensão durante a Operação Rota Marítima, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa responsável pela logística do tráfico internacional de drogas pelo litoral maranhense.

Começou hoje (7) o processo de inscrições para a seleção de organizações que executarão atividades para auxiliar no controle do desmatamento na Amazônia. A iniciativa faz parte do programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM), do governo federal, e é voltada para 48 municípios prioritários para controle do desmatamento que aderiram à iniciativa em 2024. O projeto é financiado com recursos de R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia e deve beneficiar cerca de 7,3 mil famílias que vivem na região.

As organizações serão escolhidas por meio de chamada pública conforme determina o edital, lançado na última segunda-feira (2). Para participar, as entidades devem estar credenciadas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). As propostas de trabalho devem ser apresentadas até 2 de março pelo Sistema de Gestão de Ater (SGA). Dúvidas devem ser enviadas para o e-mail: duvidas001.2026@anater.org.

A iniciativa mira na garantia da propriedade da terra e na inclusão produtiva na Amazônia. O projeto apoiará a regularização ambiental e fundiária para oferecer Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Também será oferecida assistência técnica, fortalecimento da agricultura familiar e a promoção do desenvolvimento rural sustentável, para que os agricultores aprimorem sua renda de forma sustentável, mantendo a floresta em pé. 

“Essa região, marcada por uma multiplicidade de atores, incluindo comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares, assentamentos da reforma agrária, médios e grandes empreendimentos agropecuários e unidades de conservação, demanda estratégias de atuação que considerem as especificidades locais, os conflitos pelo uso do solo, a regularização fundiária e as diferentes formas de apropriação e valorização dos recursos naturais”, diz o edital.

O projeto prioriza pequenas propriedades rurais – imóveis com até quatro módulos fiscais – localizadas em assentamentos ou áreas de glebas públicas federais sem destinação.

Entre as ações iniciais estão a identificação e visita aos agricultores familiares para iniciar a regularização fundiária e ambiental em terras previamente selecionadas em diálogo entre os parceiros. Na sequência, as equipes apoiarão os agricultores na implementação de práticas agroecológicas e de sistemas agroflorestais.

Nessa primeira etapa, serão 16 lotes a serem licitados por meio do edital, divididos nos 48 municípios prioritários para o controle do desmatamento que aderiram ao União com Municípios até abril de 2024.

“Nesta etapa, o projeto prevê alcançar famílias de seis estados amazônicos – Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. O público-alvo são agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais ainda sem destinação ou assentados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)”, informou o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, um dos responsáveis pelo programa, juntamente com o Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Anater, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

União com Municípios

Esse é o primeiro projeto do Programa União com Municípios de três previstos com recursos do Fundo Amazônia para os próximos 5 anos. A meta é fazer a regularização completa de cerca de 30 mil famílias, com investimento total previsto de R$ 600 milhões. Instituído em 2023, o programa reconhece o protagonismo dos gestores locais na redução do desmatamento e de incêndios florestais na Amazônia. 

Atualmente, 70 municípios em sete estados da Amazônia já participam da iniciativa. Mais de 1.800 equipamentos, entre veículos, embarcações e itens para monitoramento, já foram entregues, além de atividades de formação técnica e pagamento por serviços ambientais para agricultores familiares.

Com cerca de R$ 800 milhões do Fundo Amazônia e do Projeto Floresta + Amazônia (parceria entre MMA, PNUD e Fundo Verde do Clima – GCF, na sigla em inglês), o programa realiza projetos de regularização fundiária e ambiental, a implementação de escritórios de governança ambiental nas prefeituras, o pagamento por serviços ambientais e a recuperação da vegetação nativa. Fonte: Agência Brasil

O Banco de Leite Humano (BLH) do Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU-UFMA) está com baixo estoque de leite materno, essencial para a alimentação de recém-nascidos prematuros na unidade. Por conta disso, uma campanha foi lançada para arrecadar doações em São Luís.

Foi realizada no último dia 06 de Fevereiro na cidade de Pedreiras, a 14ª Plenária Estadual  da Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais do Maranhão Com o tema “a valorização dos servidores municipais, a defesa da previdência pública e o fortalecimento do movimento sindical”. O Evento ocorreu na Sede do Sindicato dos Servidores Municipais de Pedreiras-MA-SINDSERPE e contou com a  participação de representantes da Confederação dos Servidores Públicos Civis do Brasil(@cspbbrasil) e da Força Sindical(@f_sindical) e sindicatos filiados à FETRACSE-MA.

A 14ª Plenária Estadual foi conduzida pelo presidente da FETRACSE-MA Prof. Gelilson Alves Lima e pelo Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Pedreiras-MA Prof. Marcos Vale e contou com a presença dos representantes da CSPB, da Força Sindical no Maranhão, Presidentes de Sindicatos, dos advogados Codoenses Dr. Francisco Mendes e Dra. Edina Souza do escritório Mendes Associados, além de Diretores da Federação e de dezenas de professores e profissionais da educação de Pedreiras e diversos municípios da Região de Pedreiras e Presidente Dutra.

A 14ª plenária discutiu os seguintes temas:

✔️Melhoria da infra-estrutura dos serviços públicos

✔️Melhores condições de saúde e trabalho para os servidores

✔️Fortalecimento do movimento sindical

✔️Defesa do concurso público em substituição aos contratos precários

✔️Regularização da previdência dos servidores municipais

✔️A organização e as lutas dos sindicatos, a defesa dos direitos dos profissionais da educação e as demandas pelo recebimento dos precatórios do FUNDEF.

“ A 14ª Plenária Estadual da FETRACSE foi um encontro histórico que reuniu representantes da CSPB e da Força Sindical, Presidentes de Sindicatos de diversas regiões do nosso Estado, Advogados e profissionais que sempre se mobilizaram na luta em prol das garantias dos direitos da classe dos profissionais do Serviço Público Municipal no Maranhão. Foi uma oportunidade para debatermos sobre a organização dos sindicatos e a luta pela defesa dos direitos dos servidores  junto ao poder público Municipal”,  declarou o Presidente da Federação Professor Gelilson Alves.

 FETRACSE lança campanha estadual contra a Reforma Administrativa

Um dos destaques da plenária foi o lançamento da campanha estadual de luta contra a Reforma Administrativa, que ameaça direitos históricos dos servidores e compromete a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.

Luta pelos direitos dos Profissionais da Educação aos precatórios do FUNDEF e do FUNDEB Permanente

Durante a  programação da 14 ª Planária Estadual da FETRACSE,  o advogado Dr. Francisco Mendes proferiu a Palestra sobre “ A Defesa dos direitos dos Servidores Municipais da Educação ao rateio das diferenças de repasses dos Precatórios do FUNDEF e do FUNDEB Permanente” e reforçou a importância dos sindicatos se organizarem, constituírem sua assistência jurídica, por meio dos escritórios de advocacia, e continuarem a luta pelos seus direitos.

“A Emenda Constitucional n. 114/2021 e a Lei Federal n. 14.325/2022 são as principais normas responsáveis por regulamentar a utilização e o pagamento dos Precatórios do FUNDEF e do FUNDEB Permanente. A Legislação atual determina que a parte dos precatórios que cabe aos Estados, Distrito Federal e Municípios seja destinada ao pagamento de profissionais da educação, incluindo professores, funcionários e outros profissionais da educação básica pública. Lembremos que a Lei 9.424/1997(Lei do FUNDEF) abrange o período de 1997 a 2006 e a Lei 11.494/2007(Lei do FUNDEB) abrange o período de 2007 a 2020 quando a União não complementou adequadamente os recursos do FUNDEF e do FUNDEB. Portanto é fundamental a organização da classe e a cobrança junto ao poder Público Estadual e Municipal para que as Leis sejas cumpridas”, concluiu Dr. Mendes.

O governador Carlos Brandão voltou a repetir, neste sábado (7), no interior do Maranhão, que não deixará o cargo em 2026 para disputar eleição.

O sertanejo afirma que a decisão o fará “ficar sem mandato”, mas tratou a escolha como um sacrifício necessário para garantir a continuidade do governo e passar o bastão ao secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, apontado como seu candidato à sucessão no Palácio dos Leões.

Segundo Brandão, Orleans estaria pronto para fazer “melhor” do que ele próprio fez no comando do Estado.

Fonte: Marrapá