Pela segunda vez, o governo vai prorrogar o Programa Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, a medida provisória com a extensão do programa está prevista para ser publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28).

Inicialmente, as renegociações acabariam em dezembro, mas tinham sido prorrogadas até 31 de março. O aumento da procura após a unificação do Desenrola com os aplicativos de bancos, do Serasa Limpa Nome e o Caixa Tem justificou a prorrogação. Desde o início do mês, os débitos do Desenrola também podem ser renegociados nas agências dos Correios.

A prorrogação vale apenas para a Faixa 1 do Desenrola, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do Governo Federal e a dívidas de até R$ 20 mil. As renegociações para essa categoria começaram em outubro.

Ampliação

Desde o início do ano, o governo tem facilitado a adesão do Desenrola. No fim de janeiro, as pessoas com perfil bronze no Portal Gov.br passaram a poder parcelar as dívidas. Antes, quem tinha a conta desse nível, que tem menos segurança, podia apenas quitar o valor negociado à vista. Com a mudança, a proporção de usuários com login nível bronze subiu de 19% para 40% das negociações diárias.

O governo também passou a integrar a plataforma do Desenrola com os sistemas de atendimento de instituições financeiras e de empresas como o Serasa e os Correios. A integração foi possível por causa da Portaria 124 do Ministério da Fazenda, editada em 29 de janeiro, que autorizou parcerias para ampliar o alcance do programa.

Mais de 700 empresas participam do mutirão, entre bancos, financeiras, comércio varejista, operadoras de telefonia, concessionárias de água e de energia e securitizadoras. Ao todo, mais de 550 milhões de ofertas estão disponíveis no MegaFeirão, além dos descontos de até 96% do Programa Desenrola.

Desde 15 de fevereiro, o Desenrola Brasil passou a ser acessado também por meio do site da Serasa Limpa Nome. Com a integração entre as plataformas, os usuários logados na plataforma da Serasa já conseguem ser redirecionados para o www.desenrola.gov.br, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos nas condições do programa, também sem a necessidade de um outro login.

Segundo os números mais recentes do Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil beneficiou cerca de 14 milhões de pessoas, que renegociaram R$ 50 bilhões em dívidas, nas Faixas 1 e 2. Os descontos médios na plataforma do programa estão em 83%, alguns casos chegando a 96%, com pagamento à vista ou parcelado sem entrada, e com até 60 meses para pagar.

Em vigor entre julho e dezembro do ano passado, a Faixa 2 permitiu a renegociação de dívidas de qualquer valor com bancos e demais instituições financeiras por quem ganha até R$ 20 mil. Diferentemente da Faixa 1, as renegociações não eram pedidas pela plataforma do Desenrola, mas pelos canais de atendimento dos bancos. Fonte: Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) realizou este mês o I Encontro Estadual sobre a Violência no Ambiente Escolar na Região Macro Leste. Na ocasião, reuniu representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Prefeitura de Caxias, professores e estudantes para potencializar as ações de cultura e paz no ambiente escolar. 

O evento foi realizado pela SES, por meio da coordenação de Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANT), com o objetivo de dialogar sobre a violência nas escolas, a fim de conhecer, identificar e dar visibilidade ao problema. O superintendente de Atenção Primária da SES, Willian Vieira disse que o encontro, realizado no último dia 20 de março, buscou traçar estratégias de enfrentamento e combate à violência nas escolas. “É fundamental definir a contribuição dos alunos, das famílias e do poder público para que possamos deixar o ambiente escolar seguro para todos. Vocês, jovens, podem contribuir na multiplicação destas informações e denunciar quando identificar o sofrimento de outro aluno, seja por bullying, violência doméstica ou outra manifestação social dentro do ambiente escolar”, completou William Vieira. 

O mesmo encontro foi realizado nas Regiões Macro Norte e Macro Sul. O coordenador das Unidades Regionais de Saúde, Aristeu Marques, enfatizou a importância da prevenção. “Temos que nos unir em defesa da cultura de paz nas escolas. Precisamos que famílias, escolas e sociedade civil se juntem na promoção de prevenção e combate a esse agravo no Maranhão”, justificou Aristeu Marques.

Professora há mais de 30 anos e assistente social, Jesus Andrade trabalha com o projeto Mulheres e Meninas de Caxias e parabenizou a iniciativa, mais falou que é necessária uma rede de apoio e capacitação para professores no ambiente escolar. “Precisamos de apoio familiar e de saúde mental porque a escola é um mundo e onde encontramos casos de abuso sexual familiar, bullying, gravidez na adolescência, ideia de suicídio, depressão e outros agravos que precisamos de apoio para olhar e compreender todo o contexto do aluno”, justificou a professora. 

O encontro – que foi realizado com rodas de conversas para falar sobre a legislação vigente, redes sociais e outros temas pertinentes – contou com a presença de professores e alunos, o juiz titular de Caxias, Antônio Araújo Veloso; o promotor titular Williams de Paiva; o delegado de Polícia Civil, Alcides Martins; a gestora regional de Educação, Lacy Assunção; o coordenador da DANT/SES, Afonso Jesus Lopes e o assistente social da DPE, Ivan Craveiro.Por: Secom/ Governo do Maranhão

O tempo começa a mudar a partir dessa quarta-feira (27), onde há previsão de chuva intensa ao longo do dia.

Durante o feriado da Sexta-feira da Paixão até o Domingo de Páscoa, o tempo será instável de chuva no litoral e em algumas partes do Maranhão, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

O tempo começa a mudar a partir dessa quarta-feira (27), onde há previsão de chuva intensa ao longo do dia. Todo o litoral do estado está incluído no alerta laranja de chuvas intensas, emitido pelo Inmet.

Com isso, a capital maranhense e os três municípios que fazem parte da Grande Ilha (São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), devem sentir os impactos do clima e devem registrar, durante todo o ferido, o tempo instável e céu nublado.

De acordo com o Climatempo, em São Luís, a quinta-feira Santa será de céu encoberto e chuva leve. Já na sexta-feira Santa (29), a previsão é de céu nublado com pancadas de chuva e trovoadas isoladas.

No sábado de aleluia (30), a previsão também é de sol com muitas nuvens e, expectativa de chuva durante o dia e a noite. As temperaturas podem variar entre 23º a 32º.

O domingo de Páscoa (31), também deve ser de chuva em São Luís. Com o risco de 65% de chance de precipitação, há expectativa de pancadas de chuva durante à tarde e a noite. As temperaturas podem chegar a 32º.

Cuidados

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta que, em caso de chuva forte, a população tome alguns cuidados. São eles:

* Em caso de rajadas de vento: (não se abrigue debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda).

* Evite usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.

* Obtenha mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

* Durante as chuvas, deve-se evitar a manutenção em telhados e cercas elétricas devido ao risco de ser atingido por descargas atmosféricas (raios).

* Se estiver na rua, não fique em áreas como campos de futebol, piscina, lagos, lagoas, praias, árvores, mastros, locais elevados ou embaixo de postes e fiação elétrica. O recomendado é procurar um abrigo.

* Se algum cabo cair enquanto estiver no trânsito, não se aproxime e nem toque em pessoas ou objetos que estejam em contato com a rede elétrica.

* Em casos de alagamento, procure um local, longe de postes e árvores, e espere o nível da água baixar. Mas, se notar que o carro está sendo arrastado pela água, abandone o veículo e procure um local seguro. Por segurança e após avaliação técnica em áreas alagadas, às vezes, é necessário fazer o desligamento da energia, com o propósito de evitar acidentes envolvendo rede elétrica. Logo que o nível da água baixar, a energia voltará a ser religada com segurança para todos.Por: G1 MA 

De acordo com a polícia, a agressão pela qual o médico é investigado aconteceu após os ex-companheiros saírem de um Fórum na cidade de Piancó, onde participaram de uma audiência de conciliação de divórcio.

Um médico de 65 anos foi preso por ser suspeito de agredir a ex-esposa após ambos saírem de uma audiência de conciliação de divórcio, na cidade de Piancó, no sertão da Paraíba, na segunda-feira (25). As informações são da Polícia Civil, que informou que a prisão aconteceu nesta quarta-feira (27), no consultório do médico, em Conceição, mas não divulgou a identidade do médico.

Conforme a polícia, o médico, que é cirurgião, saiu do Fórum de Piancó e seguiu no veículo próprio em direção a Itaporanga, outro município da região, onde alcançou a ex-esposa, que tem 29 anos. Ele pediu que ela encostasse o carro. A mulher estava sozinha no momento.

Em depoimento para as autoridades, a mulher afirmou que o ex-marido a agrediu com puxões de cabelo e socos. Ela ainda disse que, na época em que ambos eram casados, outras agressões já aconteceram, mas ela nunca havia denunciado. O casal estava junto há 5 anos.

O homem que atua como médico cirurgião tanto em Piancó quanto em Conceição negou as agressões alegadas pela ex-esposa em depoimento.

A polícia ouviu, inclusive, testemunhas sobre o caso, e após os procedimentos legais, pediu a prisão preventiva do suspeito, que foi autorizada pela Justiça. Fonte: G1-I.

A Polícia Civil instaurou um procedimento para saber se o homem matou o animal e se, de fato, ingeriu seu sangue. A prática configuraria crime de maus-tratos, que prevê uma pena de dois a cinco anos de prisão.

A Polícia Civil do Piauí (PCPI) investiga um homem que aparece em vídeos supostamente bebendo sangue de um gato morto, em Demerval Lobão, 35 km de Teresina. As imagens circularam nas redes sociais na terça-feira (26) e indicam que o homem teria ainda matado o animal anteriormente.

Nos vídeos, o homem aparece com o animal já morto nas mãos. Depois, ele surge colocando o que disse ser sangue do animal em um copo plástico e bebendo o líquido em seguida.

Conforme a delegada Jailza Pinheiro, o procedimento irá investigar a conduta do suspeito. Ele prestou depoimento à Polícia.

“Tal conduta de maus tratos a animais com resultado em morte está consignada em tipo penal na lei de crimes ambientais. As investigações acerca da suposta conduta estão sendo realizadas pela Delegacia de Demerval Lobão com o apoio operacional da Diretoria de Polícia Metropolitana”, informou a delegada em nota. Fonte: G1-PI.

A decisão é de uma portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que entra em vigor no dia 2 de maio deste ano. A última etapa de vacinação contra aftosa no Maranhão ocorre de 1º a 30 de abril.

O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União, dessa segunda-feira (25), que o Maranhão será reconhecido como zona livre de febre aftosa sem vacinação, a partir do dia 2 de maio deste ano, quando a aplicação da vacina contra a doença será encerrada no estado.

Além do Maranhão, o Distrito Federal e mais 15 estados receberão o reconhecimento, são eles: Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

A decisão é de uma portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Em novembro de 2023, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged-MA) já havia informado que o Maranhão havia sido autorizado a suspender a vacinação contra febre aftosa em todo o estado a partir de 2024 e que, com essa mudança, o estado sairia do status de zona livre de aftosa para zona livre sem vacinação.

A decisão foi dada pela equipe gestora do plano estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA), durante reunião nacional no dia 23 de novembro.

De acordo com a Aged-MA, a conquista do status de zona livre da doença sem vacinação vai possibilitar abertura de mercado para a cadeia produtiva do gado e de seus produtos e subprodutos.

Ainda de segundo a Aged, o produtor maranhense tem importante papel na conquista desse novo status sanitário, ao imunizar os animais durante as campanhas de vacinação, com índices acima de 90%, conforme preconizado pelo Ministério da Agricultura.

Após o reconhecimento do Mapa, o próximo passo será o reconhecimento internacional, por parte da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).

Segundo a portaria publicada nessa segunda, a partir de 2 de maio será proibido armazenar, comercializar e usar vacinas contra a febre aftosa no Maranhão e demais estados divulgados no documento. Também estará proibida a entrada de animais vacinados contra aftosa nesses estados, a menos que sigam orientações específicas do Mapa.

Maranhão é reconhecido pelo governo federal como zona livre de febre aftosa sem vacinação — Foto: Divulgação/Aged-MA

A última etapa de vacinação contra aftosa no Maranhão ocorre de 1º a 30 de abril. Diferente das campanhas anteriores, esta etapa de campanha não terá possibilidades de prorrogação de prazo.

A Aged-MA destaca que, após vacinar seus animais, o produtor deve fazer a comprovação da vacina até 17 de maio de forma presencial no escritório da Aged onde a sua propriedade está cadastrada, ou de forma eletrônica, acessando o Sistema de Gestão Agropecuária do Maranhão (SIGAMA), cujo link está disponível na página eletrônica da Agência Estadual: https://aged.ma.gov.br/.

O Maranhão possui 10.788.198 bovídeos (bovinos e bubalinos) espalhados em 113.161 propriedades rurais atualmente. Os animais de todas as idades devem ser imunizados durante a campanha e a Aged-MA já trabalha para que o Maranhão atinja o índice de 100% do rebanho vacinado.

“Estamos nos preparativos para essa etapa de campanha e contamos mais uma vez com o total apoio de nossos produtores, pois todas as instituições ligadas à agropecuária estão somando esforços com a Aged para que tenhamos êxito. Nosso objetivo é fazer o Maranhão conquistar o status sanitário de zona livre de febre aftosa com reconhecimento internacional conferido pela Organização Mundial de Saúde Animal”, disse o presidente da Aged-MA, Cauê Aragão.

Neste mês de março, a Agência também trabalha junto a todas as lojas agropecuárias cadastradas por meio de fiscalizações e também recebendo vacinas, buscando garantir a oferta do insumo aos produtores rurais. As vacinações assistidas ocorrem somente durante a etapa de vacinação, em abril.

A Aged-MA aponta que, quando o Maranhão recebeu a classificação de zona livre com vacinação, a produção pecuária cresceu e, por conseguinte, aqueceu o setor da agroindústria da carne.

No período de 2012 a 2023 e considerando que o status de zona livre de aftosa com vacinação veio em 2014, houve crescimento do setor pecuário maranhense com a expansão de abatedouros, saindo de 0 estabelecimento em 2012 para 12 empreendimentos em 2023. No mesmo período, houve aumento do rebanho de bovídeos no Maranhão, saltando de 7,4 milhões em 2012 para 10,4 milhões em 2023.

“A conquista e reconhecimento internacional vai permitir que o Maranhão avance ainda mais no setor pecuário. Temos uma logística portuária favorável e pretendemos elevar o Maranhão ao patamar dos estados referência na pecuária”, afirmou o presidente. Fonte: G1-MA.

O pedido de vista que adiou a análise do parecer sobre a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados
 é um procedimento previsto nos regimentos da Câmara e do Senado. O objetivo do pedido de vista é dar mais tempo para análise de algum projeto em processo de deliberação.Brazão é suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.

Previsto no Artigo 57 do Regimento Interno da Câmara, o pedido de vista pode ser feito por qualquer deputado membro de comissão após a leitura do parecer do caso em discussão. A vista deve ser concedida automaticamente, não precisando ser aprovada pelo colegiado. O prazo regimental de um pedido de vista é de duas sessões do plenário da Câmara.

O único caso em que o pedido de vista pode ser rejeitado é quando o projeto tramita em caráter de urgência. O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) usou essa brecha para pedir que não fosse concedido o prazo extra, mas não foi atendido pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ, Caroline de Toni (PL-SC. A deputada argumentou que a análise da medida cautelar expedida pelo Supremo não tem caráter de urgência.

O acalorado debate que o adiamento da análise da prisão de Brazão gerou fez o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vir a público manifestar que o pedido de vista não trará prejuízo para o processo ou a investigação.  “Todo o tempo que transcorrer é em desfavor do réu, que continuará preso até que o plenário da Câmara se posicione em votação aberta”, explicou.

A polêmica girou em torno da acusação de parte dos parlamentares de que o adiamento visava beneficiar Brazão, enquanto os defensores do pedido de vista alegaram que precisavam de mais tempo para analisar se a prisão preventiva cumpriu com os requisitos legais.

Como Brazão é deputado federal, a Câmara precisa referendar a prisão dele por maioria dos votos em votação aberta. De acordo com a Constituição, parlamentares só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável.

Prazo

A previsão é que a CCJ volte a debater o tema somente no dia 10 de abril, quando se cumpre o prazo de duas sessões do plenário da Câmara para pedidos de vista.

A primeira sessão que conta como prazo está prevista para esta quarta-feira (27). A segunda sessão do plenário está prevista para o dia 9 de abril. Isso porque a Câmara liberou os deputados de comparecerem a Brasília na próxima semana devido ao final do prazo para mudar de partido com vistas às eleições municipais de outubro de 2024.

Kit obstrução

Apesar de não serem possíveis novos pedidos de vista, há possibilidade de a análise da prisão de Brazão ser novamente adiada. Isso porque os deputados podem apresentar requerimento para adiar a discussão por mais dias. Diferentemente do pedido de vista, o requerimento para adiar a votação não é aceito automaticamente, pois precisa ser aprovado pela maioria da CCJ.

Os mecanismos que atrasam a votação costumam ser chamados de kit obstrução por aqueles que tem interesse em votar logo alguma matéria. O kit costuma ser usado quando há resistência a determinado projeto com objetivo postergar a votação.

De acordo com a assessoria jurídica da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, não há prazo limite para que a Casa analise a prisão de um deputado. O prazo de 72 horas citado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) para justificar que não se concedesse a vista é para apresentação do parecer, o que já foi feito pelo relator do caso, Darci de Matos (PSD-SC), que pediu a manutenção da prisão por entender que os requisitos legais foram atendidos. A defesa do parlamentar, por outro lado, nega que os requisitos tenham sido observados.

Ainda segundo a assessoria jurídica da Câmara, o que pode acontecer é o presidente da Casa transferir o caso diretamente  para o plenário. Isso pode ocorrer se Lira avaliar que a CCJ está postergando a análise da prisão.

A votação da CCJ tem a função de orientar o conjunto dos deputados, mas não é definitiva. Mesmo que a comissão considere a prisão ilegal, o plenário será obrigado a se manifestar na sessão seguinte a aprovação ou rejeição da CCJ.  

Fonte: Agência Brasil Edição: Nádia Franco

O Brasil fechou o mês de fevereiro com saldo positivo de 306.111 empregos com carteira assinada, resultado de 2.249.070 admissões e de 1.942.959 desligamentos. O balanço é do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado nesta quarta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Os cinco grandes setores da economia registraram saldo positivo em fevereiro. Serviços lidera com 193.127 novos postos de trabalho; seguido pela indústria, 54.448 postos; construção, 35.053 postos; comércio. 19.724 postos; e agropecuária que fechou o mês com saldo de 3.759 postos de trabalho.  

No mês passado, 24 unidades da Federação registraram saldos positivos de postos de trabalho. Os estados com maior saldo foram São Paulo (101.163 postos), Minas Gerais (35.980 postos) e Paraná (33.043 postos). Os estados com saldo negativo foram Alagoas (-2.886); Maranhão (-1.220) e Paraíba (-9 postos).

O salário médio de admissão em fevereiro/2024 foi R$ 2.082,79. Comparado ao mês anterior, houve redução real de R$ 50,42 no salário médio de admissão, uma variação negativa de menos 2,36%. 

Acumulado do ano

No acumulado do ano (janeiro/2024 a fevereiro/2024), o saldo de empregos foi positivo em 474.614 empregos, resultado de 4.342.227 admissões e 3.867.613 desligamentos.

Nos últimos 12 meses (março/2023 a fevereiro/2024), foi registrado saldo positivo de 1.602.965 empregos, decorrente de 23.714.985 admissões e de 22.112.020 desligamentos.

Fonte: Agência Brasil Edição: Aécio Amado

Já está flutuando e, em breve, submergindo nas águas brasileiras o submarino Toneleiros, o terceiro fruto de uma parceria entre Brasil e França, no âmbito do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (ProSub). A cerimônia de batismo e lançamento da embarcação contou com a participação dos presidentes dos dois países, Luiz Inácio Lula da Silva e Emmanuel Macron, no Complexo Naval de Itaguaí, localizado no sul do Rio de Janeiro.

“Hoje, o Brasil se posiciona dentro de um pequeno grupo de países que dominam a construção de submarinos. O ProSub é o maior e mais importante projeto de cooperação internacional em assunto de Defesa do Brasil. Ele garante a soberania brasileira no nosso litoral; fortalece a indústria naval, com geração de emprego e renda; e promove o desenvolvimento do setor com muita inovação”, discursou o presidente Lula durante o evento.

Lula lembrou que, em 2025, ano em que se comemorará o bicentenário de relações entre os dois países, será lançado o Angostura, o quarto submarino do programa. “O presidente Macron e eu concordamos em ampliar esse esforço, com a criação do Comitê Bilateral de Armamento, focado no desenvolvimento de sinergias e de promover maior equilíbrio em nosso comércio de produtos de defesa”, acrescentou.

Macron

Em discurso, Macron disse que o estaleiro construído para a fabricação do submarino é um dos mais modernos do mundo e o único instalado na América do Sul. “Jamais compartilhamos tanto o nosso know how como estamos fazendo agora com o Brasil. Temos muito orgulho de ter feito isso”, disse o presidente francês.

Macron acrescentou que potências pacificas como França e Brasil têm de “falar com firmeza e força”, caso não queiram ser lacaios de outras nações. “Nós temos a mesma visão de mundo. Rejeitamos um mundo que seja prisioneiro da conflitualidade entre duas grandes potencias. E temos de defender nossa independência, nossa soberania e o direito internacional”.

O comandante da Marinha, almirante de esquadra Marcos Sampaio de Olsen, destacou que Brasil e França compartilham interesses convergentes em amplo espectro, em especial nos âmbitos de segurança, combate às mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável e direitos humanos.

“A obtenção do submarino com propulsão nuclear, maior ativo da Defesa Nacional, representará incremento diferenciado a capacidade de dissuasão fortalecerá a segurança e soberania nacional”, argumentou o comandante.

Também presente no evento, o ministro da Defesa, José Múcio, disse que os investimentos dos projetos estratégicos das Forças Armadas vão muito além do entendimento exclusivamente das exigências para defesa da Pátria. “Estamos falando de geração de empregos, de alta qualificação, aumento de renda e de arrecadação”.

Impacto

De acordo com o Planalto, a expectativa é de que o ProSub resulte em um “impacto significativo” na economia do país, gerando mais de 60 mil empregos diretos e indiretos. Cerca de 700 empresas estão envolvidas no projeto.

Com mais de 71 metros de comprimento e 1.870 toneladas, o submarino Tonelero (Submarino Convencional com Propulsão Diesel-Elétrica) é a terceira embarcação construída no âmbito do programa. A partir de hoje, ele iniciará testes de avaliação com relação à estabilidade em ambiente marítimo, bem como dos sistemas de navegação e combate.

Com a transferência de tecnologia prevista na parceria com a França, o Brasil terá ampliada a capacidade de projetar, construir, operar e manter seus submarinos convencionais e com propulsão nuclear.

A parceria inclui a construção de um complexo de infraestrutura industrial e de apoio à operação de submarinos, o que abrangerá estaleiros, base naval e uma unidade de fabricação de estruturas metálicas em Itaguaí.

“O impacto na tecnologia, proporcionado pelo desenvolvimento e aprimoramento das inovações embarcadas no submarino, estimulará não só a área de Defesa, mas também setores nacionais civis nos campos de Ciência, Tecnologia e Inovação”, informou por meio de nota o Planalto.

O ProSub já resultou na entrega dos submarinos Humaitá e Riachuelo. A próxima entrega será a do submarino convencional Angostura. Está também prevista a fabricação do submarino brasileiro com propulsão nuclear Álvaro Alberto.

“Equipados com sensores modernos, mísseis e torpedos, os submarinos construídos no âmbito do ProSub possuem alta capacidade dissuasória por serem armas letais de difícil localização quando submersos. A possibilidade da presença de submarinos em uma área marítima obriga qualquer força naval oponente a mobilizar muitos meios e esforços para a localização e o combate a essas embarcações”, detalhou o Planalto.

Fonte: Agência Brasil Edição: Aline Leal

Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, em prisão preventiva determinada no processo de investigação dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, foram transferidos durante operação realizada pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (27). A aeronave transportando os suspeitos decolou de Brasília com destino às penitenciárias federais de Campo Grande, onde está previsto o desembarque de Chiquinho, e de Porto Velho, destino de Domingos.

Os irmãos e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foram presos no último domingo (24), após relatório final da investigação apontar que Domingos e Chiquinho foram os responsáveis por contratar o ex-policial militar Ronnie Lessa para assassinar Marielle. Rivaldo teria ajudado a planejar o crime, além de ter feito uso do cargo para dificultar as investigações.

As transferências acontecem um dia após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiar a votação sobre a legalidade da detenção de Chiquinho Brazão, que é deputado federal pelo Rio de Janeiro e está sem partido, após ser expulso do União Brasil, por decisão unânime. O parlamentar tem a prerrogativa de ser inviolável, conforme previsto na Constituição Federal, e sua prisão precisa ser analisada e aprovada pela maioria dos 513 parlamentares que constituem a Câmara dos Deputados.

A operação não transferiu Rivaldo Barbosa, que permanece em Brasília. 

Caso

A vereadora Marielle Franco foi assassinada na noite de 14 de março de 2018, após participar de um encontro no Instituto Casa das Pretas, no centro do Rio de Janeiro. O carro em que ela se deslocava era conduzido pelo motorista Anderson Gomes, que também foi alvejado, após perseguição e sucessivos disparos que teriam sido efetivados por Ronnie Lessa.

O ex-policial militar acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ser o executor ainda aguarda julgamento mas permanece preso desde 2019, condenado por outros crimes como contrabando de armas de fogo.

Fonte: Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar