O gabinete do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nova nota na manhã desta quinta-feira (12) em que explica a sociedade do magistrado em uma empresa que vendeu uma participação em um resort no Paraná a fundos ligados ao banco Master. 

Toffoli é relator do inquérito que apura a prática de fraudes financeiras no Master, sobretudo numa tentativa de venda da instituição ao banco BRB, cujo maior acionista é o governo do Distrito Federal. A operação acabou barrada pelo Banco Central.

O ministro se manifestou pela primeira vez sobre as suspeitas em torno da participação da empresa de sua família no resort Tayaya, em Ribeirão Claro (PR), depois de vir à tona o relatório em que a Polícia Federal (PF) alerta para a menção ao próprio Toffoli em conversas extraídas do celular de Daniel Vorcaro, dono do Master e principal investigado no caso. O documento foi entregue ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, que notificou Toffoli a se manifestar.

Na nota desta quinta (12), o gabinete de Toffoli afirma que o ministro é sócio de uma empresa familiar chamada Maridt, da qual são sócios também irmãos e outros parentes. O texto diz que, pela Lei Orgânica da Magistratura, o ministro “pode integrar o quadro societário de empresas e dela receber dividendos, sendo-lhe apenas vedado praticar atos de gestão na qualidade de administrador”.

O texto diz ainda que a participação da Maridt no resort Tayaya foi vendida em duas etapas: parte para um fundo chamado Arllen, em 27 de setembro de 2021, e parte para a empresa PHD Holding, em 21 de fevereiro de 2025. Segundo o gabinete, tudo foi declarado à Receita Federal.

A nota destaca ainda que o inquérito sobre o Master chegou ao gabinete e novembro do ano passado, quando a Maridt já não tinha mais participação no Tayaya.  O texto conclui afirmando que Toffoli “jamais teve qualquer relação de amizade e muito menos amizade íntima com o investigado Daniel Vorcaro. Por fim, o Ministro esclarece que jamais recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel”.

Relatório

O relatório da PF que menciona a possível suspeição de Toffoli no caso Master foi entregue em 9 de fevereiro ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, que notificou Toffoli a se manifestar.

Em nota anterior, divulgada na noite de quarta (11), o gabinete de Toffoli afirmou que um pedido de suspeição feito pela PF “trata de ilações” e que a corporação não tem legitimidade para pedir a suspeição  magistrados. Segundo o texto, as explicações serão enviadas a Fachin.

No relatório, cujo teor foi vazado pela imprensa, a PF apresenta citações a Toffoli em conversas entre Vorcaro e seu cunhado, Fábio Zettel, que seria uma espécie de contador informal do banqueiro. As conversas estariam relacionadas ao resort Tayaya. 

Toffoli tem sido alvo de pressão e questionamentos sobre sua relatoria do caso Master desde que foi revelada uma viagem feita por ele em um jatinho particular no qual estava o advogado de um dos investigados, ainda em dezembro.

Posteriormente, decisões consideradas atípicas lançaram mais questionamentos sobre a condução do caso pelo ministro. Numa delas, por exemplo, Toffoli determinou que as provas colhidas em uma das fases da Operação Compliance Zero fosse enviadas diretamente ao Supremo, mesmo antes de passarem pela perícia da PF. Ele depois recuou, apesar em insistir na escolha dos peritos responsáveis.

Em seguida, o ministro passou a ser pressionado também com a revelação do negócio envolvendo a venda da participação de sua família no Tayaya para fundos ligados a Vorcaro.Fonte: Agência Brasil

Nesta sexta-feira (13), primeira noite do Carnaval em São Paulo, a Mocidade Unida da Mooca, estreante no grupo especial, abre os desfiles a partir das 23h. A última a entrar no sambódromo será a Barroca Zona Sul, que inicia os trabalhos às 5h30 de sábado (14).

Serão sete escolas na sexta e mais sete no sábado. Das 14 agremiações que desfilarão neste final de semana, duas serão rebaixadas após a apuração das notas, prevista para as 16h de terça-feira (17).

Veja a programação dos desfiles desta sexta:

Mocidade Unida da Mooca (23h)

A escola apresenta o samba “Gèlèdés – Agbara Obinrin”, uma homenagem ao Instituto Gèlèdés, organização fundada por mulheres negras para discutir e se mobilizar em torno de questões sociais, tendo a questão racial como elemento condutor. A agremiação já homenageou outras figuras negras importantes, como Abdias do Nascimento, em seu caminho nas categorias de acesso.

“Cada preta que passa por mim
Refaz o caminho de tantas Iyás
Faz levante, coletivo, irmandade
Ostenta o guelé por igualdade
Resiste na pele do tambor, encara o opressor”

(Trecho do samba-enredo “Gèlèdés – Agbara Obinrin”)

Colorado do Brás (0h5)

Logo nos primeiros minutos de sábado, a Colorado do Brás canta as bruxas, em seu “A Bruxa está solta – Senhoras do Saber Renascem na Colorado”. Décima colocada em 2025, a escola da região central usa a personagem para discutir solidariedade, rebeldia e força femininas.

“Vem ver! Vai ferver o caldeirão
Tem magia nesse chão
Onde a bruxa é rainha”

(Trecho do samba-enredo “A Bruxa está solta”)

Dragões da Real (1h10)

Sexta colocada no ano passado com apenas dois décimos atrás da campeã Rosas de Ouro, a Dragões da Real traz os povos nativos como inspiração no samba-enredo “Guerreiras Icamiabas – Uma Lendária História de Força e Resistência”, retomando a lenda das amazonas e discutindo a resistência indígena.

“A saga renova a esperança
A coragem, hoje é lança
Na ganância do invasor”

(Trecho do samba-enredo “Guerreiras Icamiabas”)

Acadêmicos do Tatuapé (2h15)

Quarta agremiação a se apresentar, a vice-campeã de 2025 com a mesma pontuação da campeã, a escola fundada em 1952 canta a reforma agrária e a agricultura para a produção de alimentos no samba “Plantar para Colher e Alimentar”.

“Mas a ganância por terra sem gente
Faz muita gente sem terra chorar!
Quem planta o mal, espalha ambição
Me dá! Me dá, um ‘pedacim’ de chão”

(Trecho do samba-enredo “Plantar para Colher e Alimentar”)

Rosas de Ouro (3h20)

A Rosas de Ouro trará o espaço para a madrugada paulistana, com o samba-enredo “Escrito nas Estrelas”, com o big-bang, a astronomia e astrologia combinados. Punida por faltar com a entrega de documentos do desfile, a escola terá um caminho quase impossível para o bicampeonato, começando com meio ponto a menos. Em 2025 a agremiação perdeu apenas 0,2 ponto em todos os critérios.

“Desenhou o destino da razão
Elevou o tempo da criação
Resplandeceu em verso e prosa
De alma azul, com ascendente em rosa”

(Trecho do samba-enredo “Escrito nas Estrelas”)

Vai-Vai (4h35)

Mais antiga entre as agremiações que desfilam na elite paulistana, a Vai-Vai é também a maior detentora de títulos, com 15, dos quais nove após o início dos desfiles no Sambódromo. Apesar desse passado de sucesso, sua consagração mais recente foi em 2015. Da memória dos operários imigrantes, presentes na fundação da escola do Bixiga, e do início do cinema paulista vem o tema para este ano, com o samba “A Saga Vencedora de um Povo Heroico no Apogeu da Vedete da Pauliceia”. A escola canta a cidade de São Bernardo, com sua indústria pujante e a força do cinema dos Estúdios Vera Cruz.

“Quem trabalha tem alma e coração
Não é ferro, nem máquina, da exploração
Faz valer o suor, não leve a mal
Se desacreditar, vai parar geral!”

(Trecho do samba-enredo “A Saga Vencedora de um povo heroico”)

Barroca Zona Sul (5h30)

Representando o Jabaquara e a Saúde, a Barroca Zona Sul encerra os desfiles na primeira noite do Grupo Especial com o enredo “Oro Mi Maió OXUM”, prestando homenagem ao orixá das águas doces.

“Eu vi Mamãe Oxum colhendo lírio, lírio ê
Colhendo lírio pra enfeitar o seu congá
É quem governa o poder da encantaria
É o espelho que nunca vai se quebrar”

(Trecho do samba-enredo “Oro Mi Maió OXUM”)

Como acompanhar

Quem vai ao Anhembi, na Avenida Olavo Fontoura, pode usar o transporte público, utilizando uma das linhas de ônibus especiais que atenderão a partir das estações Portuguesa-Tietê e Palmeiras-Barra Funda do Metrô.

Também é possível acessar o sambódromo a partir de um dos cinco bolsões de estacionamento destinados a quem for de carro ou moto. Quem optar por ir de táxi pode desembarcar, preferencialmente, nas proximidades da Ponte da Casa Verde com a Avenida Braz Leme, que tem o menor trajeto até os portões de entrada. Na saída do evento, são montados quatro bolsões para embarque de passageiros.

É permitido entrar no sambódromo com mochila, capa de chuva e bandeira sem mastro, além de alimentos não perecíveis, com limite de até três itens por pessoa, acondicionados em embalagens flexíveis (sacolas plásticas). O local tem restrições à atuação de ambulantes. Garrafas rígidas, copos térmicos, latas, guarda-chuvas e outros objetos que possam machucar são proibidos, assim como armas brancas ou de fogo, fogos de artifício, sprays e ponteiros de laser ou outros dispositivos emissores de luzes.Fonte: Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal paga nessa sexta-feira (13) a parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 690,01. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 18,84 milhões de famílias, com gasto de R$ 13 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 171 cidades de oito estados receberam o pagamento na quinta-feira (12), independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 122 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1).

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,51 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Arte EBCFonte: Agência Brasil

Cerca de 84% dos brasileiros são favoráveis aos trabalhadores terem, no mínimo, dois dias de descanso por semana, segundo a pesquisa da Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados, feita nas 27 unidades da Federação, entre os dias 30 de janeiro e 5 deste mês. Ainda de acordo com a pesquisa 73% dos entrevistados apoiam o fim da escala 6×1, desde que não haja redução de salário. Foram ouvidos 2.021 cidadãos acima de 16 anos de idade.

O CEO da Nexus, Marcelo Tokarski, esclareceu nesta quinta-feira (12) à Agência Brasil que a ampla maioria – 62% dos consultados – sabe que há em debate, no âmbito do governo federal e do Congresso Nacional, a proposta de acabar com a escala 6×1.

“A gente tem de cara 35%, ou seja, uma de cada três pessoas que nunca nem ouviu falar desse negócio. E dos 62% que já ouviram falar, 12% conhecem bem e 50% conhecem mais ou menos”, disse Tokarski.

De maneira genérica, 63% dos consultados se mostraram a favor do fim da escala 6×1. Ao serem indagados se tiver redução de salário continuaria a favor ou mudaria de opinião, 30% afirmaram ser favoráveis, desde que não se mexa no bolso dos trabalhadores.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

A mesma pergunta foi feita para os 22% que afirmaram ser contrários ao fim da jornada 6×1. Desses, 11% disseram que iriam continuar sendo contra, mas 10% responderam que “se não mexer no bolso, eu topo”.

Com a diminuição do salário, o total de pessoas favoráveis ao fim da escala cai para 28%, ou seja, a minoria. Outros 40% só são favoráveis à escala 6×1 se a medida for aprovada e não implicar em redução salarial. Há ainda 5% que se dizem favoráveis ao fim da jornada, mas ainda não têm opinião formada sobre a condicionante de manutenção ou redução dos salários.

Marcelo Tokarski avalia que a grande discussão no Congresso vai tratar da redução da jornada, com ou sem diminuição da remuneração dos trabalhadores. Para ele, o que a pesquisa mostra muito claramente é que quase todo mundo é favorável que tem que ter uma folga a mais. “Não dá para trabalhar seis dias e folgar um só”, disse.

“Essa é a grande questão, porque as empresas defendem que a jornada não seja reduzida mas, se houver redução, é com diminuição do salário. E os trabalhadores, de maneira geral, não topam uma redução de jornada com redução de salário”, explica.

Menos dinheiro

De acordo com Marcelo Tokarski, o problema é que, no Brasil, país de renda média baixa, de trabalho mais precarizado, pouca gente aceita ter uma folga a mais se o salário diminuir.

“Acho que é um pouco essa leitura que a pesquisa nos traz e que joga luz sobre essa discussão”, disse.

A pesquisa aponta que 84% das pessoas acreditam que o trabalhador deveria ter duas folgas obrigatórias. “É quase um viés de desejo. Quem não quer ter folga a mais? Todo mundo quer. Agora, quando a gente coloca que você vai trabalhar um dia menos, mas vai ganhar menos, o cara não quer porque tem conta para pagar. Acho que é um pouco isso que o dado evidencia ali para a gente”.

Lula

O projeto de acabar com a jornada 6×1 tem mais aprovação por quem votou no presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Era uma promessa, uma bandeira defendida pelo governo também. É natural que quem votou no Lula tende a apoiar mais”, disse Marcelo Tokarski.

A pesquisa revela que 71% dos entrevistados que votaram no presidente Lula no segundo turno das eleições de 2022 são a favor do projeto de lei que propõe o fim da escala 6×1. Outros 15% são contra, enquanto 15% não opinaram. Já entre quem votou em Jair Bolsonaro nas últimas eleições presidenciais, 53% são a favor do fim das 44 horas de trabalho semanais, 32% são contrários e 15% não opinaram.

PEC

A PEC 148/2015 foi aprovada no dia 10 de dezembro do ano passado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas ainda precisa passar por duas votações no plenário do Senado e duas na Câmara, com voto favorável de, pelo menos, 49 senadores e 308 deputados.

Se aprovada, o fim da escala 6×1 ocorrerá de forma gradual. No primeiro ano, serão mantidas as regras atuais. No ano seguinte, o número de descansos semanais subirá de um para dois. Atualmente, a jornada máxima semanal de trabalho é de 44 horas mas, a partir de 2027, poderá cair para 40 horas. O teto final será de 36 horas por semana de 2031 em diante. Anteriormente, o que se previa era que os empregadores não poderiam reduzir a remuneração dos trabalhadores para compensar o novo tempo de descanso. Esse ponto deverá ser votado pelo Congresso Nacional.

A pesquisa indagou dos entrevistados se acham que a proposta será aprovada pelo Congresso, e 52% disseram que sim, contra 35% que responderam que não. Outros 13% não opinaram. E apenas 12% afirmaram entender bem a PEC.Fonte: Agência Brasil

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido nesta quinta-feira (12) novo relator do inquérito que trata das fraudes do Banco Master na Corte.

A escolha do ministro foi feita de forma eletrônica após Dias Toffoli pedir para deixar a relatoria do caso, depois de a Polícia Federal (PF) ter informado ao presidente da Corte, Edson Fachin, que há menções a Toffoli em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, que teve o aparelho apreendido durante busca e apreensão.

A menção está em segredo de Justiça.

A partir de agora, os próximos passos da investigação serão comandados por Mendonça, que também é relator do inquérito que trata dos descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Mais cedo, Toffoli, que estava à frente do caso Master desde novembro do ano passado, pediu para deixar a relatoria após uma reunião convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, para dar ciência aos demais membros da Corte do relatório da PF.

Saída de Toffoli

Em nota oficial, os membros da Corte demonstraram apoio a Toffoli e afirmaram que não há motivos para suspeição ou impedimento do ministro.

“[Os ministros] Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal e Procuradoria Geral da República”, declarou a Corte.

A nota ressalta que a saída do processo foi a pedido de Toffoli.

“Registram, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição”.

Reunião

Durante reunião, que durou cerca de três horas, os ministros tomaram ciência do relatório da PF que mostra menções a Toffoli no celular de Vorcaro.

Os ministros também ouviram a defesa de Toffoli, que pediu para continuar na relatoria do caso. Contudo, diante da pressão pública para deixar o caso, o ministro aceitou deixar o comando do processo.

Desde o mês passado, Toffoli é criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.

Mais cedo, Toffoli divulgou nota à imprensa, confirmando que é um dos sócios do resort e disse que não recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro.Fonte: Agência Brasil

O defensor público Thiago Josino Carrilho de Arruda Macêdo, nomeado pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão, e confirmado pela Assembleia Legislativa do Maranhão para o cargo de interventor no município de Turilândia, concedeu entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (12), na sede da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), em São Luís.

“Recebi com muita responsabilidade a indicação do governador Carlos Brandão para atuar nesse momento de reorganização da gestão em Turilândia. Estou muito ciente do compromisso que tenho com a seriedade, com a transparência e com a moralidade para condução correta dos atos”, destacou o defensor.

Ele explicou que, segundo a previsão que consta na decisão que decretou a intervenção, no primeiro momento será feito um relatório circunstancial sobre como está a situação encontrada no município, que deverá ser feito no prazo de 90 dias. “Esse relatório circunstancial vai apontar a situação orçamentária, financeira, da execução dos contratos, de como está a condução da gestão municipal, e a partir daí vamos fazer um diagnostico do que é preciso para que os trabalhos sejam realizados de forma concreta, para que tenha resultado”, apontou Thiago Josino à imprensa.

Com trajetória consolidada na área de direitos humanos e acesso à justiça, Thiago Josino é especialista em Direito Público e atua na Defensoria Pública do Maranhão há mais de 15 anos. Já coordenou a Central de Relacionamento com o Cidadão (CRC) da instituição e atualmente preside o Conselho Penitenciário do Maranhão (Copen), com assento pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Maranhão. Cearense radicado no estado, o defensor público também acumula experiência em mediação de conflitos e gestão institucional.

Fonte: blog do Jorge Aragão

O carnaval 2026 ocorre oficialmente de 13 a 17 de fevereiro, com programação distribuída nos circuitos “Vem pro Mar”, que receberá nomes da música nacional e artistas locais, e “Vem pra Madre”, no bairro da Madre Deus, entre os dias 14 e 17 de fevereiro, com blocos tradicionais e manifestações culturais.

O circuito Vem pro Mar ocorre na extensão da Avenida Litorânea em São Luís e começa nessa sexta-feira (13), onde trios elétricos vão animar os foliões.

Entre os destaques da programação estão os shows de Anitta, Wesley Safadão, Alok, Cláudia Leitte e Nattan.

Também vão se apresentar no circuito Chicabana, Zé Cantor, Felipe Amorim, Calcinha Preta, Zé Vaqueiro, Mari Fernandez, Dennis DJ, Xand Avião, Durval Lelys e Eric Land.

– Confira programação do Carnaval do Maranhão:

• Onde? Av. Litorânea

• Quando? 13 a 17 de fevereiro

13/02 – Sexta-feira: Nattan, Alok e Chicabana;

14/02 – Sábado: Cláudia Leitte, Anitta e Zé Cantor;

15/02 – Domingo: Felipe Amorim, Calcinha Preta e Zé Vaqueiro;

16/02 – Segunda-feira: Dennis DJ, Xand Avião e Mari Fernandez;

17/02 – Terça-feira: Wesley Safadão, Durval Lelys e Eric Land.

Fonte: blog do Domingos Costa

O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), concedeu nesta terça-feira (10) prazo de dez dias para que os advogados de Jair Bolsonaro apresentem defesa no processo que pede a expulsão do ex-presidente do Exército, em função da condenação na ação penal da trama golpista. 

A apresentação da defesa é o primeiro passo no andamento processual da ação na qual o Ministério Público Militar (MPM) pediu, no dia 3 de fevereiro deste ano, a perda da patente de Bolsonaro, que é capitão da reserva.

Após receber a manifestação de defesa do ex-presidente, o processo voltará para o gabinete do ministro. Não há prazo para julgamento do caso.

Se a perda da patente for decretada pelo STM, o salário que Bolsonaro recebe será repassado para a esposa ou filhas em forma de pensão.

O benefício é conhecido como “morte ficta” e está previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960.

De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão por condenação criminal.

O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por ter liderado uma trama para se manter no poder mesmo depois de ter sido derrotado nas eleições de 2022.

Bolsonaro cumpre pena na Papudinha, como é conhecida a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Além de Bolsonaro, o MPM também pediu a perda da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier, que também foram condenados pelo Supremo.

Após a decisão envolvendo Bolsonaro, o STM determinou a citação das defesas dos generais Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Braga Neto, que também terão prazo de dez dias para apresentar manifestação. Fonte: Agência Brasil

O Banco de Brasília (BRB) informou que Jacques Maurício Ferreira Veloso de Melo renunciou ao cargo de diretor Jurídico da instituição. Segundo fato relevante divulgado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na segunda-feira (9) à noite, a saída do executivo será efetivada no próximo sábado (14).

No comunicado, o BRB diz que seguirá mantendo acionistas e o mercado informados sobre fatos relevantes, reforçando o compromisso com ética, responsabilidade e transparência. O banco, no entanto, não detalhou os motivos da renúncia nem informou quem assumirá a Diretoria Jurídica.

A saída ocorre em meio à crise enfrentada pelo BRB após vir à tona o envolvimento da instituição com o Banco Master, liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central em novembro de 2025.

Jacques Veloso havia sido nomeado diretor Jurídico em agosto de 2024, indicado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, para cumprir o restante do mandato iniciado em 2022, após a saída do então titular. Ele assumiu oficialmente a função em dezembro daquele ano e já integrava a governança do banco como membro do Comitê de Auditoria.

Também nesta segunda-feira, o BRB anunciou a posse de Ana Paula Teixeira como nova diretora executiva de Controles e Riscos. Segundo o banco, a executiva tem trajetória consolidada no setor financeiro e atuou como vice-presidente de Gestão de Riscos, Controles Internos, Segurança Institucional e Cibersegurança no Banco do Brasil.

Em nota, o BRB afirmou que a nomeação busca fortalecer a governança corporativa, a integridade institucional e a gestão de riscos e controles internos da instituição.

Banco Master

A renúncia de Veloso e a mudança na diretoria ocorrem após investigações apontarem operações entre o BRB e o Banco Master consideradas irregulares. No período de 2023 a 2024, o banco público adquiriu duas carteiras de crédito do Master no valor de R$ 12,2 bilhões, compostas por ativos superfaturados ou inexistentes, segundo as apurações.

Em 2025, o BRB chegou a anunciar a intenção de adquirir o controle do Banco Master. A operação foi aprovada pelo Cade em junho, mas acabou rejeitada pelo Banco Central em setembro. Pouco depois, o Master foi liquidado pelo BC.

De acordo com depoimento prestado à Polícia Federal no fim de 2025 pelo diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino, as operações com o Banco Master teriam provocado um rombo estimado em R$ 5 bilhões no balanço do BRB.

Parecer técnico e vídeo

A renúncia ocorre após reportagem do site Metrópoles revelar a existência de um parecer jurídico assinado por Veloso no qual ele teria alertado para riscos nas operações entre o BRB e o Banco Master. No documento, o então diretor jurídico destacou a importância da observância dos índices de liquidez e de Basileia, considerados essenciais para garantir a solidez e a estabilidade do sistema financeiro.

Apesar do alerta técnico, Veloso também gravou um vídeo interno no qual defendeu a tentativa de compra do Banco Master pelo BRB. Na gravação, enviada a servidores da instituição após o anúncio da negociação, ele afirmou que “todos os cuidados jurídicos estavam sendo tomados” para que a operação seguisse os trâmites legais e normativos aplicáveis ao banco público.

Os vídeos reuniram depoimentos de executivos de diferentes áreas do BRB e buscavam ressaltar supostas “vantagens técnicas” da aquisição, barrada pelo Banco Central e posteriormente investigada pela Polícia Federal.

Recomposição

Para conter a crise de credibilidade e reforçar a liquidez, o BRB apresentou ao Banco Central, na sexta-feira (6), um plano de capital com medidas para recompor o patrimônio da instituição em até 180 dias. Segundo estimativas do BC, o aporte mínimo necessário pode chegar a R$ 5 bilhões.

O governo do Distrito Federal, acionista controlador do BRB com cerca de 72% do capital, acompanha de perto a situação. O plano foi entregue pessoalmente pelo presidente do banco, Nelson Antônio de Souza, em reunião na sede do Banco Central, em Brasília.Fonte: Agência Brasil