Blog do Walison - Em Tempo Real

Ministério da Saúde exonera diretor de Gestão Hospitalar

Demissão ocorre em meio à precarização de hospitais federais no Rio

O Ministério da Saúde exonerou nesta segunda-feira (18) Alexandre Telles, que ocupava o cargo de diretor do Departamento de Gestão Hospitalar (DGH). A justificativa, segundo a pasta, é a “necessidade de transformação na gestão do DGH”. No lugar dele, assume Maria Aparecida Braga, atual superintendente do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, que vai acumular as duas funções.

A decisão ocorre no mesmo dia em que o Comitê Gestor, formado pelo Ministério da Saúde, começou os trabalhos de administração de seis hospitais federais no Rio de Janeiro. O entendimento é que depois de “anos de precarização” será preciso recuperar e reestruturar as unidades.

O DGH é um dos órgãos que conta com representantes no Comitê Gestor, assim como a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes), além de assessorias, coordenações e secretarias do Ministério da Saúde.

Um dos objetivos declarados é melhorar a governança e o diálogo entre servidores, sindicatos e gestores.

O Ministério da Saúde passará a centralizar todos os processos de aquisição de medicamentos e insumos e de contratação de obras. A medida foi tomada para aumentar o poder de negociação da pasta e garantir maior eficiência e controle na distribuição dos insumos, o que significa evitar falhas no abastecimento e desperdícios.

Fonte: Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel

Concurso para agentes de mobilidade urbana de João Pessoa divulga locais de prova

Concurso para agentes de mobilidade urbana de João Pessoa divulga locais de prova — Foto: Ascom/Semob-JP

Os locais de prova do concurso para agentes de mobilidade urbana de João Pessoa foram divulgados e já estão disponíveis para consulta dos candidatos no site da organizadora. As provas acontecem no próximo domingo (24).

No total, o concurso oferece 100 vagas de nível médio. O salário é de R$ 3.297,95, sendo composto por vencimento-base (R$ 1.648,98) mais gratificação.

Além da aplicação das provas objetivas, o certame terá mais 4 fases:

  • Teste de Aptidão Física (Eliminatório)
  • Avaliação de Saúde (Eliminatório)
  • Avaliação Psicológica (Eliminatório)
  • Curso de Formação (Eliminatório)

O edital do concurso da Guarda Civil Municipal de João Pessoa foi divulgado no dia 29 de novembro. A banca organizadora do certame é o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN).

O resultado definitivo do concurso está previsto para ser divulgado no dia 30 de maio.

Concurso para agente de mobilidade urbana de João Pessoa

  • Vagas: 100
  • Salários: de R$ 3.297,95, sendo composto por vencimento-base (R$ 1.648,98) + adicional de gratificação (20% de Insalubridade e 80% de gratificação de desempenho em fiscalização)
  • Inscrição: até 5 de fevereiro
  • Provas: 24 de março de 2024
  • Resultado final: 30 de maio de 2024
  • Edital do concurso para agente de mobilidade urbana de João Pessoa Fonte: G1-PB.

Pedreiro é preso por engano no Ceará após erro de digitação em mandado de prisão da Justiça do Piauí

Weverton Fernandes da Silva mostra o alvará de soltura. — Foto: Lorena Tavares/ Sistema Verdes Mares (SVM)

Weverton Fernandes da Silva mostra o alvará de soltura. — Foto: Lorena Tavares/ Sistema Verdes Mares (SVM)

A pessoa que deveria ter sido presa se chama Weverton da Silva Fernandes. O inocente preso no Ceará é Weverton Fernandes da Silva, que passou três dias em detenção acusado de um crime de estupro. O caso aconteceu em Missão Velha, Cariri cearense.

O pedreiro cearense Weverton Fernandes da Silva passou três dias em uma detenção em Missão Velha, cidade do Ceará, acusado de um crime de estupro que não cometeu. Ele foi vítima de um erro de digitação no mandando de prisão, expedido pela Justiça do Piauí. O verdadeiro criminoso é identificado como Weverton da Silva Fernandes.

O cearense Weverton, no entanto, nunca esteve no Piauí. Os dois têm o nome parecido, com sequência diferente de sobrenomes – o que foi confundido na hora da expedição do mandado.

“Tinha acabado de chegar do hospital, fui ficar com meu avô que tinha tido AVC (Acidente Vascular Cerebral). Estava almoçando quando chegou uma viatura. Fui de boa e quando cheguei lá tinha um mandado de prisão do Piauí. Não sei nem onde é que fica. E uma acusação grave de estupro como essa… Sou pai de família.”, relatou a vítima à TV Verdes Mares.

Ele foi levado à delegacia de Missão Velha, Cariri cearense, no dia 8 de março. Ficou preso de sexta-feira até segunda (11). O advogado do caso, Wellinton Ribeiro Araruna, explica detalhes:
“Quando fui analisar o processo, era de 2015, e o Weverton nasceu em 1996. Ou seja, naquela época ele só tinha 17 anos. Isso intrigou muito a gente na defesa, e repassamos para o delegado.”

O advogado foi acionado pela mãe do cearense Weverton, e logo suspeitou das informações do mandado. Com as provas em mãos e enviadas à Justiça Cearense, o erro foi desfeito.

A mãe da vítima buscou logo um advogado. Ele detectou os erros. — Foto: Lorena Tavares/ Sistema Verdes Mares (SVM).

A mãe da vítima buscou logo um advogado. Ele detectou os erros. — Foto: Lorena Tavares/ Sistema Verdes Mares (SVM).

A vítima conseguiu o alvará de soltura após três dias preso, mas ainda carrega as marcas do constrangimento. “Diante disso, estamos buscando uma reparação pelos danos sofridos.”, comentou o advogado Wellinton Ribeiro.

TV Verdes Mares solicitou posicionamento das Justiças do Ceará e do Piauí. Em nota, A Corregedoria de Presídios de Juazeiro do Norte disse que constatou erro no cadastrado de mandado de prisão em desfavor de Weverton Fernandes da Silva, expedido pela Justiça do Piauí.

Segundo os autos, houve o registro de mandado de prisão em nome de Weverton Fernandes da Silva, em processo em face do Weverton da Silva Fernandes, contra quem o mandado de prisão também estava devidamente cadastrado no BNMP, por condenação em processo da 5ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

“Durante a audiência de custódia, foi solicitado que a Corregedoria de Presídios analisasse o caso, por suspeita de que o mandado de prisão tivesse sido expedido de forma equivocada. Ao analisar o caso, após constatado o erro, a Corregedoria de Presídios expediu alvará de soltura em favor de Weverton Fernandes da Silva, no último dia 11 de março. Além disso, foi determinada comunicação ao Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de Teresina para ciência acerca da expedição equivocada de mandado de prisão”.

A Justiça do Piauí, no entanto, ainda não respondeu.

Ainda se recuperando do susto, Weverton tenta fazer planos para o futuro. A família também segue assustada:

“Fiquei muito abalada. Na época do crime meu filho tinha 17 anos e ainda estudava. Eu levava e trazia ele para a escola porque eu trabalhava lá também. Ele é um menino honesto e trabalhador.”, desabafou Francisca Fernandes, mãe do pedreiro.

Fonte: G1-PI.

Preso suspeito de participar do sequestro e morte de jovem em São Luís

Delson Leopoldo Santos Gomes, de 22 anos, foi encontrado morto em uma área de matagal, no bairro Velho Turu, em São Luís. — Foto: Divulgação

As investigações apontam que a vítima foi assassinada por ser vinculada a uma facção criminosa rival à facção atuante nas regiões do Turu Velho e Alonso Costa, em São Luís.

Um homem foi preso, na última sexta-feira (15), suspeito de participar do sequestro e morte do jovem Delson Leopoldo Santos Gomes, de 22 anos, que foi encontrado morto em uma área de matagal, no bairro Velho Turu, em São Luís. O crime foi praticado no dia 15 de novembro de 2023.

O suspeito foi preso pela Superintendência Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa(SHPP), em cumprimento a um mandado de prisão temporária.

Segundo informações da Polícia Civil do Maranhão, o preso e mais dois homens invadiram a casa de Delson Gomes e o levaram para uma região de matagal, onde ele foi “interrogado” sobre seu envolvimento com uma facção rival. Após ser torturado, Delson foi assassinado com dois disparos de arma de fogo.

As investigações apontam que a vítima foi assassinada por ser vinculada a uma facção criminosa rival à facção atuante nas regiões do Turu Velho e Alonso Costa.

O suspeito preso na sexta também foi alvo de um mandado de busca e apreensão domiciliar. Durante as buscas na casa do investigado, os policiais encontraram um revólver calibre 38, com numeração suprimida devidamente municiado.

Após o cumprimento das formalidades legais, o preso foi encaminhado ao sistema penitenciário, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil continua investigando o crime, para identificar e prender os demais envolvidos no caso. Fonte: G1-MA.

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Lava Jato completa 10 anos com resultados em xeque e prestígio abalado

Brasília (DF) 15/03/2024 - Especial Lava Jato, - Fachada da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Foto: 13ª Vara Federal de Curitiba

Contas no exterior, em paraísos fiscais como Suíça e principado de Mônaco, com milhões de dólares ou euros ocultos. Diretores da Petrobras presos preventivamente por meses a fio. Políticos condenados e encarcerados. Enormes “propinodutos” jorrando maços de dinheiro ao vivo no Jornal Nacional. Dez anos após o início da Lava Jato, completados neste domingo (17), tais cenas espetaculares permanecem vívidas na memória do brasileiro.

A operação em si já ficou no passado. O marco para seu fim foi o desmonte oficial da força-tarefa de procuradores, em 3 de fevereiro de 2021, anunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) sob comando do então procurador-geral da República, Augusto Aras, um crítico da operação. O sentimento antipolítica que a Lava Jato turbinou, contudo, segue se desdobrando na sociedade brasileira, por vezes de maneiras autoritárias e contrárias à democracia, apontam pesquisadores, cientistas políticos e juristas ouvidos pela Agência Brasil.

Alguns resultados da Lava Jato não resistem bem ao passar do tempo. Condenações anuladas, denúncias rejeitadas e acordos renegociados tomaram conta do noticiário sobre a operação, que teve o prestígio abalado depois da Vaza Jato, como ficou conhecido o vazamento de conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e a antiga força-tarefa da operação. Obtido por meio de uma invasão ilegal aos celulares das autoridades, o material foi publicado em junho de 2019 pelo portal The Intercept Brasil.

Mesmo antes do vazamento das mensagens, já era possível perceber como as escolhas da força-tarefa poderiam acabar mal. Um dos maiores abalos na reputação da operação se deu quando, no fim de 2018, o ex-juiz Sergio Moro, à frente da Lava Jato desde seu início, decidiu deixar a magistratura para ser ministro da Justiça e Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro, dando assim razão aos que apontavam motivações político-partidárias na sua atuação.

Brasília (DF) 15/03/2024 - Especial Lava Jato, Fábio de Sá.
Foto: Fábio de Sá/Arquivo pessoal
Para o cientista político Fábio de Sá, ida de Moro para o governo Bolsonaro foi “virada de chave” – Fábio de Sá/Arquivo pessoal

Houve ali “uma virada de chave”, avalia o cientista político Fábio de Sá e Silva, professor de estudos brasileiros da Universidade de Oklahoma, nos Estados Unidos. “Com a ida de Moro para o governo, existiu uma quebra na forma como as pessoas falavam sobre a operação, de uma maneira muito idealizada e rejeitando a crítica, num primeiro momento, passou-se a se permitir um maior questionamento, abriu-se espaço para uma análise um pouco mais bem informada”, diz o pesquisador, que produziu dois estudos sobre a Lava Jato.

Num desses trabalhos, premiado como melhor artigo de 2022 pela Law and Society Association, organização internacional dedicada à sociologia do direito, o professor buscou demonstrar como ideias e valores antidemocráticos encontraram vazão nas interações entre os procuradores da Lava Jato e seus seguidores nas redes sociais já nos anos de 2017 e 2018.

Muito antes dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores de Bolsonaro, a ideia de uma intervenção militar para fechar o Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, já ganhava corpo em perfis como o do ex-procurador da República Deltan Dallagnol, antigo coordenador da Lava Jato, aponta Sá e Silva.

“Houve do lado da Lava Jato uma compreensão de que era sim para colocar as instituições ‘contra a parede’. Essa é uma expressão que não à toa aparece entre as mensagens da Vaza Jato, e meu estudo recupera um pouco disso. A própria força-tarefa, sobretudo o Dallagnol, construiu uma estratégia de pautar a opinião pública e usar a opinião pública contra os tribunais”, analisa o professor.

Ele aponta como, nos últimos anos, surgiram dentro e fora do Brasil diversos estudos em que o discurso idealista sobre a operação cedeu espaço para pesquisas mais objetivas, que já reconhecem como fato, por exemplo, ter havido alguns abusos jurídicos e no mínimo impropriedade nas comunicações entre Dallagnol e Moro.

Estratégia questionável

Um desses trabalhos é o livro Lava Jato: Aprendizado Institucional e Ação Estratégica na Justiça (WMF Martins Fontes, 2021), escrito pela cientista política e juíza federal Fabiana Alves Rodrigues. Finalista do prêmio Jabuti na categoria ciências humanas, a obra tem como base a tese de mestrado da autora, defendida na Universidade de São Paulo (USP).

Após ter lido todas as peças processuais da operação entre seu início, em 2014, até o fim de 2016, auge da Lava Jato, a pesquisadora montou um quadro amplo sobre os métodos da força-tarefa e suas estratégias nem sempre compatíveis por inteiro com a lei. “Tudo que houve de tramitação nesses processos eu analisei”, frisa a magistrada.

Brasília (DF) 15/03/2024 - Especial Lava Jato, Fábio de Sá.
Foto: Fabiana Rodrigues/Arquivo Pessoal
Pesquisadora Fabiana Rodrigues se debruçou sobre os métodos da força-tarefa da Lava Jato – Fabiana Rodrigues/Arquivo Pessoal

O que a pesquisadora encontrou foi uma Lava Jato vulnerável a sua própria superexposição midiática. Manter pulsante a narrativa da operação acabou por assumir a prioridade, por vezes ao custo de se navegar em zonas cinzentas da lei e deixando em segundo plano a existência de provas dos crimes, aponta Fabiana Rodrigues.

Esticar uma interceptação telefônica além do prazo, ocultar o endereço de empresas com sede em outro estado, diminuir a importância de um crime ser eleitoral, manejar prisões para forçar delações premiadas, abusar da retórica em denúncias sem evidências, manter informais as trocas de informações com órgãos fiscais e de cooperação internacional; essas foram algumas das táticas jurídicas questionáveis documentadas pela pesquisadora. 

No início, sob o escudo da opinião pública, tais procedimentos duvidosos receberam até mesmo a chancela de instâncias superiores. Em julgamento de setembro de 2016, por exemplo, o Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4) chegou a afirmar que a operação mereceria “tratamento excepcional”, com regalias em relação a outros casos. Naquele mesmo ano, a Lava Jato ganharia o prêmio Innovare, como iniciativa mais inovadora do Ministério Público.

Na época, a defesa dos métodos da operação se deu pela necessidade de a Lava Jato se sobrepor aos interesses dos poderosos, mas tal lógica se mostrou fadada ao fracasso, opina Fabiana Rodrigues. Uma vez amainado o clamor popular, o sistema judiciário começaria a reconhecer as nulidades processuais praticadas anteriormente.

“Parece uma estratégia boa, mas ela só funciona no curto prazo. Ninguém vai ficar o tempo inteiro dando apoio midiático, as pessoas cansam do assunto. Também porque o recorte do processo penal é muito limitado, lida ali com fatos concretos, não se presta a combater as causas reais, estruturais, da impunidade”, diz a cientista política.  

O que ficou claro em seu estudo, frisa a autora, “foi a utilização de processos como meios para se chegar a um fim, e o fim era essencialmente atingir a classe política como um todo, não somente os corruptos”. 

Com a ida de Moro para o governo, em seguida a Vaza Jato e, mais recentemente, a eleição do ex-juiz como senador e de Dallagnol como deputado federal, motivações políticas e até mesmo eleitorais, que antes já podiam ser inferidas, tornaram-se escancaradas. “A operação foi deslegitimada por seus principais operadores”, diz a cientista política. “Não era sobre corrupção”, resume.

Delações afoitas

Para o criminalista André Callegari, pós-doutor em direito e autor do livro Colaboração Premiada: Lições Práticas e Teóricas (Martial Pons, 2021), baseado na jurisprudência do STF sobre o assunto, as delações foram um dos principais pontos frágeis da operação.

O advogado e professor, que trabalhou na Lava Jato defendendo nomes como o do empresário Joesley Baptista, da J&F, afirma agora que “não poderíamos ter tido colaborações premiadas da maneira como foram feitas”. Além de “afoitas” e provocadas por prisões questionáveis, as delações tiveram como grande problema terem sido homologadas “sem os dados de corroboração entregues”, diz Callegari.

Brasília (DF) 15/03/2024 - Especial Lava Jato, Fábio de Sá.
Foto: André Callegari/Arquivo pessoal
Para o criminalista André Callegari, delações foram um dos principais pontos frágeis da Lava Jato – André Callegari/Arquivo pessoal

A ideia vendida e comprada na época, explica ele, foi que o relato do colaborador poderia ser feito antes da entrega de provas para corroborá-lo. As evidências poderiam ser depois investigadas e coletadas pela polícia, acreditava-se. “Isso levou a consequências desastrosas, que são agora mostradas pelos tribunais”, aponta o criminalista.

Não por acaso as delações se tornaram logo alvo fácil das críticas feitas por alguns ministros do Supremo, transmitidas ao vivo pela TV Justiça. Tornou-se célebre a expressão de Gilmar Mendes, que, em sessão plenária de 2017, no julgamento sobre a validade de delações firmadas pelo Ministério Público Federal (MPF), disse que “o combate ao crime não pode ser feito cometendo crimes”.

O caso mais rumoroso, não há dúvidas, foi a condenação do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato, em boa medida embasada nas delações de executivos da antiga empreiteira Odebrecht (atual Novonor). Em setembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli, do STF, decidiu anular todas as provas do acordo de leniência da empresa, apontando vícios insanáveis.

Nessa mesma decisão, Toffoli escreveu que a prisão de Lula foi uma “armação” e “um dos maiores erros judiciários da história do país”. As condenações do petista, contudo, já estavam anuladas desde 2021, quando o ministro Edson Fachin, do STF, reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal em Curitiba para julgar o político. Os casos foram remetidos para a Justiça Federal no Distrito Federal, onde as ações foram arquivadas por prescrição e falta de evidências.

Diversas condenações foram anuladas desde então, incluindo a de André Vargas, ex-líder parlamentar do PT e primeiro político condenado na Lava Jato (setembro de 2015). O ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto também se livraram de suas sentenças, bem como Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras. Políticos de outros partidos, como o ex-deputado Eduardo Cunha, que foi do MDB e hoje está no PTB, também se beneficiaram.

Danos e consequências

Mesmo absolvidos, há grande dificuldade para que esses políticos retomem o prestígio que uma vez gozaram, avalia a jornalista e cientista política Érica Anita Baptista, pesquisadora do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Disputas e Soberanias Informacionais (INCT-DSI). Em sua tese de doutorado, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a pesquisadora tratou das consequências da Lava Jato para a reputação da classe política. 

Eduardo Cunha, por exemplo, tentou voltar à Câmara dos Deputados, que presidiu de fevereiro de 2015 a julho de 2016. mas não conseguiu se eleger em 2022. Há outros exemplos. Um deles é o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), também alvo da operação, que foi de presidenciável a coadjuvante dentro do próprio partido.

O caso contra o tucano na Lava Jato voltou à estaca zero quando foi remetido pelo Supremo à Justiça de São Paulo, em 2019. No ano passado, ele obteve a absolvição em um dos processos, sentença que foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Mas, atingido pelo vazamento à imprensa da delação premiada de Joesley Batista, em 2017, Aécio nunca recuperou o destaque de antes.

Os próprios vazamentos constantes de informações, que eram replicadas sem grande esforço de apuração pelos meios de comunicação, “revelam a ânsia pela visibilidade, para gerar essa comoção, aumentar a percepção do caso e torná-lo um grande escândalo”, sublinha Érica Anita Baptista.

Brasília (DF) 15/03/2024 - Especial Lava Jato, Fábio de Sá.
Foto: Erica Anita/Arquivo pessoal
“A cobertura da mídia foi muito determinante para a Lava Jato ganhar essa força como escândalo político”, diz a cientista política Érica Anita Baptista  – Érica Anita Baptista/Arquivo pessoal

Os diálogos da Vaza Jato depois revelariam também a interação próxima dos procuradores com jornalistas, a quem forneciam informações exclusivas. “A cobertura da mídia foi muito determinante para a Lava Jato ganhar essa força como escândalo político”, comenta ela.

O objetivo de se perseguir os holofotes, que se supunha ser o combate à corrupção, mostrou depois ser a busca por uma projeção política, indica a pesquisadora. “Se aproveitaram da visibilidade do caso para ter visibilidade própria.” 

É inegável que a Lava Jato foi de fato uma divisora de águas no combate à corrupção. Centenas de condenações foram produzidas, e bilhões de reais recuperados. Muito devido à operação, a pauta da corrupção permanece forte no debate público, ainda que numa temperatura menor, reconhece a pesquisadora.

A consequência, contudo, foi o reforço da descrença do brasileiro nos políticos, pondera a cientista política. Num país com uma visão já altamente negativa da política, o risco é que a própria democracia fique inviabilizada. “A gente já tem um problema estrutural de baixa participação política, e o que houve foi um afastamento ainda maior da população”. 

Outro lado 

Para os dez anos da Lava Jato, o ex-procurador Deltan Dallagnol deu uma entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na qual defendeu a operação e seu legado. Ele voltou a afirmar que os ex-integrantes da Lava Jato sofrem uma perseguição dos políticos e poderosos que tiveram seus interesses prejudicados pela operação.

“O sistema reagiu, buscando mostrar quem manda, destruir as investigações, acabar com os instrumentos de combate à corrupção e retaliar os agentes da lei que decidiram combater a corrupção pela primeira vez na história [do Brasil]”, disse o ex-procurador. 

Dallagnol continua a sustentar a linha principal da Lava Jato, de que a operação “salvou o país” de um projeto de poder do PT. “O aparato estatal foi controlado e dominado por donos do poder para extorquir, para roubar a sociedade brasileira. Um dinheiro bilionário, que era colocado no bolso dos envolvidos e para financiar caras campanhas eleitorais e prolongar, especialmente, o projeto de poder do partido à frente do pais na época, o PT”, defendeu. 

Depois de deixar uma carreira de 18 anos no Ministério Público Federal (MPF), em outubro de 2022, Dallagnol se elegeu deputado federal pelo Podemos, sendo o mais votado no estado do Paraná, com 345 mil votos. Em maio do ano passado, o ex-procurador acabou tendo o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em setembro, o TSE rejeitou recurso de Dallagnol para anular a decisão que cassou seu mandato. 

O entendimento da Justiça Eleitoral foi de que Dallagnol tentou burlar a lei ao pedir exoneração do MPF para evitar punições, quando ainda havia 52 processos disciplinares pendentes contra ele em tramitação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Hoje, o ex-procurador se identifica como embaixador nacional do partido Novo, ao qual é filiado. 

Agência Brasil procurou o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR), antigo responsável pela Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba, mas o parlamentar disse, por meio de sua assessoria, que não comentaria temas relacionados à Lava Jato.

Fonte: Agência Brasil Edição: Juliana Andrade

Taxa de licenciamento do DETRAN terá redução de preço

Foi aprovado nessa quinta-feira (14) pela Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) a Medida Provisória 434/2024, que trata da restituição e redução parcial da taxa de licenciamento de veículos cobrada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA), de 19 a 29 de fevereiro de 2024, de forma que o valor da taxa seja R$ 85,00.

Conforme o texto, fica concedida aos contribuintes a redução parcial no valor de R$ 72,33 referente à taxa de licenciamento. A medida garante, ainda, que o Detran/MA providenciará a restituição da diferença entre o valor da taxa anterior e o da aprovada.

A matéria já havia sido apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia (CCJ), na última terça-feira (12), com parecer favorável.

Ainda conforme o documento, a medida se deve à necessidade da dilatação de prazo para parametrização do sistema eletrônico de pagamentos da taxa, ocorrendo em consonância com os princípios da capacidade contributiva, anterioridade e segurança jurídica, garantindo-se tempo razoável para adequação do contribuinte à nova realidade tributária. A MP foi aprovada por unanimidade e vai à promulgação.

Fonte: Domingos Costa

Fies tem inscrições prorrogadas até esta segunda-feira

Programa financia graduação de estudantes em instituições privadas.

O Ministério da Educação prorrogou o prazo de inscrição para o processo seletivo do Fies do primeiro semestre do ano para próxima segunda-feira (18).

O programa financia a graduação de estudantes em instituições privadas de ensino superior.

Os interessados em participar devem se inscrever até antes da meia noite da próxima segunda, pelo horário de Brasília, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

A prorrogação foi publicada sexta-feira (15), quando acabava do prazo de inscrições para o Fies.

As demais datas do processo seletivo não foram alteradas. Ou seja, no dia 21 de março, sai o resultado, e a complementação da inscrição dos pré-selecionados vai de 22 a 26 de março.

Participam desta edição 1.260 instituições privadas de educação superior que oferecem, por meio do programa, 67 mil vagas para financiamento.

Metade delas é reservada para o Fies Social, que atende pessoas com renda familiar de até meio salário mínimo inscritas no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Esse grupo pode financiar até 100% dos encargos educacionais cobrados pela instituição privada de educação superior. Por: Agência Brasil 

Duas apostas feitas em São Luís faturam juntas mais de R$ 118 mil na quina da Mega-Sena

Prêmio foi sorteado na noite de sábado (16). As apostas simples renderam R$ 59.349,01 a cada um dos ganhadores.

Duas apostas feitas em São Luís acertaram cinco números e faturaram juntas R$ 118.698,02 na quina da Mega-Sena. O concurso 2.701 foi sorteado na noite de sábado (16), em São Paulo.

Cada aposta levou para casa o prêmio de R$ 59.349,01. De acordo com a Caixa Econômica Federal, as duas apostas são simples e, uma delas foi realizada na Lotérica Alemanha e a outra, por meio de canais eletrônicos. Veja, abaixo, os números sorteados:

Números sorteados: 06 – 15 – 18 – 31 – 32 – 47.

O prêmio da Mega Sena acumulou em R$ 67 milhões. O próximo sorteio acontece na terça-feira (19).

Para apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos.

É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, que custa R$ 5, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa. Por: G1 MA 

Foragido da Justiça há mais de dois meses, suspeito de participar da morte de motorista de ônibus é preso em São Luís

Leonidas Cunha Ribeiro foi preso com outros dois suspeitos por participar assalto em São Luís (MA) — Foto: Divulgação/Polícia Militar

Leonidas Cunha Ribeiro foi preso com outros dois suspeitos por participar assalto em São Luís (MA) — Foto: Divulgação/Polícia Militar

Leonidas Cunha Ribeiro, que estava foragido da Justiça por suspeita de envolvimento na morte de um motorista de ônibus em São Luís, foi preso na noite de sábado (16), por envolvimento em um assalto e por porte ilegal de arma de fogo, na capital maranhense.

De acordo com a Polícia Militar do Maranhão (PM-MA), ele foi preso junto com outras duas pessoas identificadas como Alice Oliveira Lima, de 28 anos e Leonardo Alves dos Santos Conceição, de 28 anos. O trio é suspeito de ter praticado um assalto na região do bairro Vila Palmeira.

Após serem notificados, os policiais militares fizeram diligências na área para tentar localizar o trio. Os suspeitos foram abordados pela polícia enquanto transitavam em um carro vermelho com a frente amassada.

Segundo a PM, após receberem a voz de prisão e de parada, Leonidas e os outros dois suspeitos saíram do carro e se renderam. Com o trio, a polícia encontrou uma arma de fogo, além de celulares roubados. Em seguida, eles foram levados para a delegacia. Fonte: Agência Brasil