Uma iniciativa de restauração da área florestal da Mata Atlântica, na Bahia, apresentou resultados eficientes ao reduzir o tempo de crescimento das espécies em até 50% e recriando florestas produtivas mais resilientes às mudanças climáticas.

Segundo a supervisora de melhoramento genético, pesquisa e desenvolvimento da Symbiosis, Laura Guimarães, o trabalho é parte de uma estratégia de recuperação ambiental que teve início em 2014, com a coleta e mapeamento para identificar indivíduos com maior potencial de conservação em cada uma das espécies estudadas.

O resultado alcançado pela Empresa Brasileira de Reflorestamento permitiu a recuperação de 1 mil hectares do bioma a partir da seleção genética de 45 espécies nativas. Exemplares como jacarandá, jequitibá, ipês, angicos e muitos outros foram escolhidos para o plantio, a partir de suas capacidades de adaptação e desenvolvimento em diferentes contextos.

“Muitas dessas matrizes são centenárias, sobreviveram ao processo histórico de exploração da Mata Atlântica e carregam uma genética extremamente adaptada”, explica o gerente do viveiro de mudas da Symbiosis, Mickael Mello.

Além da escolha dos indivíduos mais capazes, as novas florestas foram estruturadas de forma a garantir variabilidade genética e reduzir riscos associados a homogeneização.

“Indivíduos com diferentes comportamentos e níveis de adaptação são essenciais para a recomposição da diversidade. Ao identificar e selecionar aqueles mais adaptados e resilientes, favorece-se a recuperação de populações mais estáveis e preparadas para enfrentar os desafios ambientais”, disse Laura Guimarães.

Brasília (DF), 20/02/2026 – Primeira fase de crescimento das mudas no viveiro em área sombreada. Estratégias de reflorestamento da Mata Atlântica. Foto: Symbiosis/Divugação – Symbiosis/Divugação

Impactos

A vegetação nativa da Mata Atlântica já cobriu cerca de 130 milhões de hectares do território nacional, uma área equivalente ao tamanho de países vizinhos como o Peru. Hoje, o Brasil mantém apenas 24% dessa cobertura verde, mas só 12,4% são de florestas maduras e bem preservadas, espalhadas em fragmentos de cobertura verde existentes em 17 estados.

“Essa fragmentação reduz o número de indivíduos, compromete a variabilidade genética e enfraquece a capacidade adaptativa das espécies. Sob pressão da dinâmica de uso e ocupação do solo, essas populações tornam-se mais suscetíveis a eventos como déficit hídrico e mudanças climáticas, o que pode levar ao seu declínio progressivo”, analisou o gerente de Restauração Florestal da Fundação SOS Mata Atlântica, Rafael Bitante Fernandes.

Para Fernandes, menos diversidade impacta diretamente a vida das pessoas, porque diminui a capacidade dos ecossistemas de prestarem serviços que garantem a disponibilidade de água, qualidade do ar, qualidade do clima, controle de doenças e produtividade de alimentos.

“Por fim, isso acaba contribuindo, de forma global, para todos esses problemas climáticos que a gente vem tendo, de chuvas e secas cada vez mais intensas, os extremos climáticos mais constantes, e as tragédias cada vez mais acontecendo – grandes enchentes, enxurradas e escassez de água “, acrescenta o gerente de Restauração Florestal da Fundação SOS Mata Atlântica.

De acordo com Fernandes, a pressão gerada pelo declínio da Mata Atlântica e o risco econômico associado aos seus impactos tem gerado um novo posicionamento de empresas privadas que passam a ver a restauração florestal como investimento e oportunidade de negócio e abandonam cada vez mais a ideia de filantropia.

“Existem hoje modelos de restauração florestal que contemplam um bom manejo dessa floresta. Então você tem uma exploração permanente, inclusive de produtos madeireiros, mas nunca faz o corte raso daquela floresta ali. Continua sequestrando carbono, faz o uso nobre dessa maneira e ainda pode aproveitar outros subprodutos que não sejam madeireiros como óleos e essências”, explica.

Com finalidades diversificadas, a restauração da Mata Atlântica foi ganhando em métodos, formas e caminhos possíveis, que vão desde a transformação de solo sem viabilidade agrícola em uma floresta produtiva, até a proteção de recursos que dependem da biodiversidade existente para a viabilidade econômica de um negócio.

“A gente tem, por exemplo, empresas geradoras de energia elétrica através da água, para as quais a gente fez projeto de proteção dos mananciais que abastecem essas hidrelétricas. Consequentemente, além de proteger a floresta ali existente, você dá uma longevidade melhor para esse negócio, reduzindo o risco em períodos mais secos ou de fortes chuvas “, acrescenta o gestor florestal.

>>Caminhos da Reportagem mostra resgate de frutas da Mata Atlântica 

Modelo

O reposicionamento da iniciativa privada associado a um forte movimento que envolve ainda governos e organizações sociais resultou no Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, estabelecido em 2009, com a meta de recuperar 15 milhões de hectares do bioma até 2050.

“É importante fazer um destaque aqui, para explicar que restauração florestal é quando ela é intencional. Então a gente foi lá, criou um projeto, ainda que você vá apenas induzir a natureza para que aquela floresta volte sozinha”, disse Fernandes.

De acordo com o gestor, esse compromisso é importante diante de uma dinâmica já observada no longo histórico do bioma mais ocupado pelo homem, que atualmente abriga 72% dos brasileiros.

“A SOS Mata Atlântica tem um estudo, liderado pelo professor Paulo Molin, que identificou 4,9 milhões de hectares que entraram em processo de regeneração, entre 1993 até 2022. Nesse mesmo recorte temporal 1,1 milhão de hectares voltaram a ser desmatados e 3,8 milhões de hectares ficaram lá em pé”, informou.

Na avaliação de Fernandes, no Brasil, o movimento tem contribuído para que o bioma seja um modelo para a restauração ambiental em todo o planeta. “Por diversos congressos que a gente passa pelos países, a Mata Atlântica foi eleita uma das primeiras flagships, carro-chefe, com ações qualificadas em prol da restauração. A Mata Atlântica está entre os dez primeiros exemplos a serem adotados globalmente”, reforça.

Brasília (DF), 20/02/2026 – Mudas enxertadas de material genético selecionado. Estratégias de reflorestamento da Mata Atlântica. Foto: Symbiosis/Divugação – Symbiosis/Divugação

Desafios

Apesar dos avanços em modelos de restauração, mapeamento das áreas prioritárias ainda há uma longa jornada a ser percorrida para que o mínimo necessário ao perfeito funcionamento da Mata Atlântica seja garantido, e a meta de 15 milhões de hectares seja possível em 2050. Para o representante da fundação, ainda é necessário sensibilizar pessoas já que 90% do território da Mata Atlântica são áreas privadas.

“A gente precisa agora dar um salto em escala com boas políticas públicas que estimulem a restauração florestal. Então, precisamos de pagamentos por serviços ambientais, comando e controle que determine algumas áreas obrigatórias preservadas e uma política de incentivos massiva para manutenção e restauração da floresta”, avalia Fernandes.

Mas o esforço promete compensação na forma de desenvolvimento sustentável e geração de renda. “Se a gente for olhar a grosso modo aquela restauração só para conservar a biodiversidade e resgatar os serviços ecossistêmicos. A gente tem um potencial de gerar a cada dois campos de futebol um emprego. Então, dentro desse universo de até 15 milhões de hectares, a gente pode gerar um benefício social que seria gigantesco”, conclui o gerente de Restauração Florestal da Fundação SOS Mata Atlântica.Fonte: Agência Brasil Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil

Um grupo de indígenas ocupou, na madrugada deste sábado (21), o escritório do terminal que a multinacional Cargill opera no Porto de Santarém, no Pará. 

Segundo o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), o ato faz parte da série de protestos que há mais de um mês o movimento indígena vem promovendo contra o Decreto nº 12.600, de agosto de 2025, que inclui as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND).

Enquanto representantes de comunidades indígenas paraenses e mato-grossenses ligadas à Cita bloqueavam o acesso ao terminal, a cerca de 3,2 mil quilômetros dali, em São Paulo, ambientalistas e integrantes de entidades sociais protestavam diante do escritório central da Cargill, bloqueando duas faixas da Avenida Chucri Zaidan, na Vila São Francisco, na zona sul da capital paulista.

Em nota, a multinacional classificou as duas ações deste sábado como “violentas”. Segundo a assessoria da Cargill, há 30 dias os manifestantes bloqueiam o acesso de caminhões ao terminal portuário de Santarém, apesar de a Justiça já ter determinado a desocupação da área.

Ainda de acordo com a assessoria da empresa, diante da iminente ocupação do terminal paraense, os funcionários que estavam trabalhando buscaram abrigo em um local fechado onde permaneceram em segurança até serem retirados do local.

Não há, até o momento, registros de trabalhadores ou manifestantes feridos, e a empresa informou estar checando se máquinas ou equipamentos foram depredados.

“Além disso, a companhia, que já tem ordem judicial [favorável] à desocupação [do terminal], segue em contato com as autoridades para que as providências para a desocupação sejam tomadas de forma ordeira e segura”, acrescentou a Cargill.

Indignação

Pelas redes sociais, o Conselho Indígenas Tapajós e Arapiuns afirmou que a ocupação do escritório da multinacional após mais de 30 dias acampados diante do terminal paraense foi motivada pela indignação frente a não revogação integral do Decreto nº 12.600, cujos efeitos “ameaçam a qualidade da água, a pesca, a soberania alimentar e a integridade da floresta”.

“Estamos aqui porque defendemos o direito de existir”, afirmou o Cita, argumentando que, durante a ocupação do pátio do terminal, no último mês, chegou a liberar, “de forma pacífica e organizada”, as vias de acesso e os espaços necessários à operação de carga e descarga.

“Não queremos tratar essa questão como caso de polícia. Nossa luta não é de segurança pública, mas de justiça socioambiental, responsabilidade constitucional e direitos humanos.”

A entidade indígena disse ainda que cobra das autoridades federais responsáveis, explicações sobre os critérios adotados para autorizar a “privatização dos rios da região”, bem como a realização de estudos para avaliar eventuais impactos sociais, ambientais e culturais decorrentes dos empreendimentos.

“Permaneceremos mobilizados até que haja compromisso concreto com a revogação do Decreto nº 12.600 e com a garantia de consulta prévia, livre, informada e de boa-fé antes de decidirem sobre qualquer empreendimento que avance sobre nossos corpos e nossos territórios”, concluiu a Cita.

Em nota enviada à Agência Brasil, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou estar acompanhando a mobilização dos povos indígenas do Pará e do Mato Grosso.

A pasta afirmou que reconhece e defende o direito a manifestações pacíficas e reiterou o compromisso de, junto com outros órgãos federais, consultar, previamente, as comunidades que vivem sob a área de influência dos empreendimentos sobre os eventuais impactos sociambientais.

“As condições técnicas para a instalação de um grupo de trabalho interministerial – com a participação de órgãos federais e representantes indicados pelos povos indígenas da região, para organizar e conduzir os processos de consulta – já estão garantidas e, conforme acordado em reunião com as lideranças do movimento, aguarda o aval dessas lideranças, no momento em que julgarem adequado”, assegurou a secretaria-geral.

Dragagem suspensa e consulta pública

No último dia 6, quando organizações indígenas e sociais já protestavam em diferentes localidades do país, o governo federal anunciou a suspensão do processo de seleção e contratação de uma empresa para realizar a dragagem do Rio Tapajós, no Pará.

Na ocasião, o governo federal informou, por meio de uma nota, que a suspensão das obras era um “gesto de negociação”, ainda que a dragagem não tivesse relação direta com o projeto de conceder a hidrovia à exploração comercial privada.

“É importante mencionar que as obras de dragagem anunciadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos constituem ação de rotina, feitas igualmente em anos anteriores, e respondem à necessidade de garantir o tráfego fluviário na Hidrovia do Tapajós diante dos períodos de baixa das águas”, argumentou o governo.

Além disso, assumiu outros dois compromissos: instituir um grupo de trabalho interministerial com a participação de órgãos e entidades da administração pública federal e de representantes indicados pelos povos indígenas da região, para discutir, sistematizar e orientar os processos de consulta prévia às comunidades afetadas; e apresentar um cronograma para realizar as consultas, definido em comum acordo com a entidades representativas.

Em novembro do ano passado, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, já tinha assumido o compromisso de consultar os povos do Rio Tapajós sobre a destinação das hidrovias.

“Temos o compromisso, e o governo federal fará, em relação ao Tapajós, uma consulta livre, prévia e informada a todos os povos da região, antes de implementar qualquer projeto no rio. E nós, da Secretaria-Geral da Presidência da República, criaremos uma mesa de diálogo com todos esses povos, para recebê-los em Brasília e construir a solução.”

Na época, os indígenas protestarem durante a 30ª Conferência das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas (COP30).

Também em novembro, a Casa Civil garantiu que não faria qualquer intervenção nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins sem o devido processo de licenciamento ambiental, incluindo a realização de estudos de impacto.

“É compromisso deste governo garantir ao longo do processo de estudo e licenciamento uma consulta prévia, livre e Informada às comunidades locais, indígenas, quilombolas e ribeirinhos, seguindo a Convenção 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho], da qual o Brasil é signatário.”

De acordo com a Casa Civil, o propósito de transferir para a iniciativa privada a responsabilidade pela manutenção da navegabilidade das hidrovias seria para garantir “um escoamento mais seguro e ambientalmente protegido”.

Matéria ampliada às 18h35 para inclusão de nota da Secretaria-geral de Presidência da República, nos 13°, 14° e 15° parágrafos.Fonte: Agência Brasil Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

Oito acordos foram fechados neste sábado (21) entre o governo brasileiro e a Índia. Um desses acordos se refere a uma cooperação entre os dois países envolvendo terras raras e minerais críticos, mas houve também acordos no campo da mineração para a cadeia de suprimentos do aço e de cooperação no campo das micro, pequenas e médias empresas.

Desse total de acordos, seis tratam de memorandos de entendimentos, que são documentos que formalizam as intenções antes de um contrato definitivo, alinhando os objetivos entre as partes. Em visita oficial à Índia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou esses acordos, dizendo que “hoje foi um dia muito promissor para a Índia e para o Brasil”. Segundo Lula, a assinatura desses acordos também demonstram uma resposta ao unilateralismo comercial.

“No mundo de hoje, a conectividade e a diversificação comercial viraram um sinônimo de resiliência diante do recrudescimento do protecionismo e do unilateralismo comercial”, disse Lula, durante solenidade de encerramento do Encontro Empresarial Brasil-Índia, que foi realizado neste sábado (21) em Nova Deli, na Índia, e que contou com a presença de mais de 300 empresas brasileiras. Mais cedo, ao lado do primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, Lula já havia defendido a ideia do multilateralismo comercial.

“Somos ambos países [Brasil e Índia] mega-diversos e polos da indústria cultural. Somos ambos defensores do multilateralismo e da paz”, ressaltou o presidente brasileiro.

 

Acordos fechados neste sábado entre os governos do Brasil e da Índia

Declaração Conjunta sobre Parceria Digital para o Futuro.

Memorando de Entendimento entre o Ministério de Minas do Governo da República da Índia e o Ministério de Minas e Energia do Brasil sobre Cooperação no Campo de Elementos de Terras Raras e Minerais Críticos.

Acordo de Cooperação Bilateral entre o Conselho de Pesquisa Científica e Industrial da Índia (CSIR) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial do Brasil (INPI) para Acesso à Biblioteca Digital de Conhecimento Tradicional (TKDL).

Memorando de Entendimento entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Organização Central de Controle de Padrões de Medicamentos, Diretoria-Geral de Serviços de Saúde (CDSCO/DGHS), Ministério da Saúde e Bem-Estar Familiar, Governo da Índia.

Memorando de Entendimento para Cooperação no Setor Postal entre o Ministério das Comunicações do Brasil e o Departamento de Correios, Ministério das Comunicações, Governo da República da Índia.

Memorando de Entendimento entre o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Brasil e o Ministério das Micro, Pequenas e Médias Empresas da Índia sobre Cooperação no Campo das Micro, Pequenas e Médias Empresas.

Memorando de Entendimento entre o Ministério do Aço da Índia e o Ministério das Minas e Energia do Brasil no Campo da Mineração para a Cadeia de Suprimentos do Aço.

Memorando de Entendimento sobre o Uso de Certificados Eletrônicos de Origem entre o Brasil e a Índia.

Relações comerciais

A visita à Índia ocorre em um contexto de fortalecimento das relações entre os dois países. Em 2025, o comércio bilateral alcançou US$ 15 bilhões, maior valor da série histórica, com crescimento de 25,5% em relação ao ano anterior. Recentemente, Brasil e Índia estabeleceram a meta de alcançar US$ 20 bilhões em comércio até 2030 e iniciaram negociações para a ampliação do Acordo de Comércio Preferencial Mercosul–Índia.

Para o presidente Lula, as relações comerciais entre Brasil e Índia, no entanto, poderiam ser ainda maiores. “Tive a honra de estar à frente da celebração da nossa parceria estratégica no ano de 2006.

De lá para cá, nosso comércio bilateral saltou de US$ 2,4 bilhões para US$ 15 bilhões. É um grande crescimento, mas é muito pouco diante do tamanho da Índia e do tamanho do Brasil”, falou o presidente.

Em seu discurso de encerramento do fórum empresarial, Lula defendeu que a ampliação do acordo entre o Mercosul e a Índia é uma prioridade.

“Ampliar significativamente o Acordo de Comércio Preferencial Mercosul-Índia, que vigora desde 2009, é uma prioridade, com vistas a um futuro acordo de livre comércio. Dois mercados tão importantes como o Brasil e a Índia precisam de um arcabouço mais abrangente e mais ambicioso. O interesse recíproco é crescente”, acrescentou.

Lula embarcou para a Ásia na última terça-feira (17) para visitas à Índia e à Coreia do Sul em agendas voltadas ao fortalecimento do comércio e de parcerias estratégicas com os dois países asiáticos. Em Nova Delhi, capital da Índia, Lula foi recebido em retribuição à visita do primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, ao Brasil, em julho de 2025 durante a Cúpula do Brics. Esta foi a quarta viagem de Lula à Índia, a segunda do atual mandato.

Amanhã (22), Lula e sua comitiva presidencial desembarca em Seul, na Coreia do Sul, a convite do presidente Lee Jae Myung. Esta será a terceira visita do líder brasileiro ao país, a primeira de Estado. Na ocasião, será adotado o Plano de Ação Trienal 2026-2029, que visa elevar o nível do relacionamento entre os países para uma parceria estratégica.Fonte: Agência Brasil Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

Em declaração à imprensa realizada na madrugada de hoje (21) na Índia, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu que a Organização das Nações Unidas (ONU) precisa ser mais representativa. Ao lado do primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, Lula reafirmou a jornalistas que o Conselho de Segurança da ONU precisa ser ampliado e que há mais de 20 anos a Índia e o Brasil buscam participação permanente neste órgão, que é responsável pela manutenção da paz e segurança internacionais.

“A ONU precisa ter força para interferir nos conflitos que existem pelo mundo hoje e, ela sendo inoperante, ela não vai resolver. Por isso, nós vamos continuar a luta para que a ONU seja mais representativa, com mais países do mundo inteiro, e mais Índia e Brasil no Conselho de Segurança como membro permanente”, disse Lula. “A ampliação das categorias de membros permanentes e não permanentes é condição essencial para conferir legitimidade e eficácia à governança global em meio a tantos desafios”, reforçou.

Em reunião anterior com Modi, Lula disse ter reafirmado o compromisso do Brasil com a paz. “O primeiro ministro Modi e eu conversamos longamente sobre a perseverança no caminho da paz. Não há possibilidade de desenvolvimento sustentável e justo em um mundo conflagrado”, disse o presidente brasileiro. “Reafirmei ao primeiro-ministro Modi que o Brasil está comprometido com a manutenção da América do Sul como zona de paz. Afinal, as únicas guerras que a humanidade deve lutar são as guerras contra a fome e a pobreza e a preservação do meio-ambiente”, ressaltou Lula.

Ao lado de Lula, o primeiro-ministro indiano também defendeu a necessidade de reformas nos mecanismos internacionais.

“Nós acreditamos que a solução para todo o problema deve advir do diálogo e da diplomacia. A Índia e o Brasil concordam que o terrorismo e quem apoia o terrorismo são inimigos de toda a humanidade. E nós também concordamos que para contemplarmos os desafios do momento atual, as reformas nas instituições internacionais são obrigatórias. Nós temos que continuar trabalhando juntos nessa direção”, falou Modi.

Assinatura de acordos

Durante o encontro realizado hoje, em Nova Delhi, na Índia, os dois líderes assinaram um memorando de entendimentos nas áreas de pesquisa, saúde, empreendedorismo e minerais críticos. “O acordo assinado sobre minerais críticos e terras raras é um grande passo em direção a construir cadeias de suprimento resilientes”, disse Modi, em declaração à imprensa.

“É notável a evolução indiana em setores de ponta, como tecnologia da informação, inteligência artificial, biotecnologia e exploração especial. Isso cria muitas oportunidades de cooperação com o Brasil e traduz nosso compromisso com uma agenda que coloca tecnologia a serviço do desenvolvimento inclusivo. Ampliar os investimentos e a cooperação em matéria de energias renováveis e minerais críticos está no cerne do acordo pioneiro que assinamos hoje”, destacou Lula.

Na área de saúde, Lula destacou que os memorandos assinados hoje se referem a “acordos para pesquisa e produção local de insumos estratégicos como a vacina para tuberculose e medicamentos oncológicos imunossupressores e para doenças negligenciadas e raras”. O acordo também inclui colaboração na área de hospitais inteligentes.

Além disso, ambos os países assinaram acordos para ampliação das trocas comerciais, que já superaram US$ 15 bilhões em 2025, um valor considerado histórico, segundo Lula. O Brasil é o maior parceiro comercial da Índia na América Latina e os dois países estabeleceram a meta de alcançar US$ 20 bilhões para o comércio bilateral até 2030. “Nós estamos comprometidos em levar o nosso comércio bilateral acima de US$ 20 bilhões nos próximos 5 anos. O nosso comércio não é só um número. Ele é um símbolo do nossa confiança mútua”, reforçou Modi.

“Estamos avançando tão rápido, que deveríamos revisitar nosso objetivo para chegar a US$ 30 bilhões no intercâmbio até 2030. Se depender da delegação empresarial brasileira que veio para Índia, nós vamos surpreender a nossa relação bilateral”, disse Lula, arrancando risos de Modi.Fonte: Agência Brasil Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

A Justiça de Minas Gerais absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12. O desembargador relator Magid Nauef Láuar entendeu que o réu e a vítima tinham um “vínculo afetivo consensual” e derrubou a sentença de primeira instância que havia condenado o suspeito a nove anos e quatro meses de prisão.

O voto dele foi acompanhado pela maioria dos magistrados da 9ª Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão provocou a reação de parlamentares de diferentes espectros, que condenaram a absolvição do réu (leia mais abaixo).

O Código Penal estabelece que ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já firmou entendimento de que o consentimento da vítima, eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso não afastam a ocorrência do crime.

No entanto, o desembargador Magid Nauef Láuar considerou que o caso, ocorrido em Indianópolis, no Triângulo Mineiro, tem “peculiaridades” que permitem a não “aplicação automática dos precedentes vinculantes”.

“O relacionamento mantido entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores da vítima e vivenciado aos olhos de todos”, diz um trecho da decisão.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) afirmou que vai identificar a “via recursal adequada” e adotar as “providências processuais cabíveis”.

Entenda o caso
O MPMG ofereceu denúncia contra o suspeito em abril de 2024 por estupro de vulnerável devido à “prática de conjunção carnal e de atos libidinosos” contra a vítima. A mãe da menina também foi denunciada porque teria “se omitido” mesmo tendo ciência dos fatos.

Segundo as investigações, a adolescente estava morando com o homem, com autorização da mãe, e tinha deixado de frequentar a escola.

O suspeito, que tem passagens policiais por crimes como homicídio e tráfico de drogas, foi preso em flagrante no dia 8 de abril de 2024, quando estava com a vítima.

Na delegacia, ele admitiu que tinha relações sexuais com a menina. A mãe dela afirmou que deixou o homem “namorar” a filha.

Em novembro de 2025, os dois foram condenados pela 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari a nove anos e quatro meses de prisão.

Os réus recorreram, e o recurso foi analisado pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) neste mês.

Absolvição
Ao analisar o caso, o desembargador relator Magid Nauef Láuar considerou que a vítima mantinha com o réu “uma relação análoga ao matrimônio, fato este que seria do conhecimento de sua família”.

A 9ª Câmara Criminal do TJMG, por maioria de votos, decidiu pela absolvição do homem e da mãe da menina.

O MPMG afirmou, em nota, que vai analisar a decisão e adotar as providências processuais cabíveis.

“O ordenamento jurídico pátrio e a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça […] estabelecem a presunção absoluta de vulnerabilidade para crianças e adolescentes com menos de 14 anos. Tal diretriz normativa visa resguardar o desenvolvimento saudável e a dignidade sexual dessa população, tratando-os como bens jurídicos indisponíveis, que se sobrepõem a qualquer interpretação fundada em suposto consentimento da vítima ou anuência familiar”, disse o MPMG.

A Defensoria Pública de Minas Gerais, que recorreu contra a condenação de primeira instância, afirmou que “atuou na garantia do direito de ampla defesa do réu” em cumprimento aos seus deveres constitucionais.

Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o suspeito deixou o sistema prisional em 13 de fevereiro, após a concessão de alvará de soltura pela Justiça.

Repercussão na política
Nesta sexta-feira (20), a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) afirmou, nas redes sociais, que iria protocolar uma denúncia contra o Estado brasileiro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos por causa de decisões judiciais que “vêm relativizando o estupro de vulnerável”.

“Nenhuma criança pode consentir juridicamente com violência sexual. Nenhuma família pode legitimar abuso. Chamar violência de ‘amor’ não muda a lei. Essa denúncia não é contra um juiz específico. É contra uma falha estrutural do Estado, que permite interpretações incompatíveis com a proteção integral da infância”, escreveu.
A deputada federal Erika Hilton (PSOL) disse que denunciaria a decisão do TJMG ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“É nojento que, frente a um homem de 35 anos que se ‘relacionou’ com uma menina de 12, a Justiça diga que não há crime, e sim ‘formação de família’. Não há família aí. Há pedófilo e vítima. E não há um ‘relacionamento’. Há um crime, de estupro de incapaz”, publicou.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) também condenou a absolvição.

“A lei é clara: menor de 14 anos, qualquer relação sexual é estupro de vulnerável. Não importa se consentiu, se já teve outros relacionamentos, se ela disse que gosta dele. A lei é objetiva. […] Isso é literalmente normalizar abuso”, falou em um vídeo publicado nas redes sociais.
Ministério dos Direitos Humanos se manifesta
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) disse, em nota, que “o Brasil adota a lógica da proteção integral de crianças e adolescentes, segundo a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”.

“Quando a família não assegura essa proteção — especialmente em casos de violência sexual —, cabe ao Estado e à sociedade, incluindo os três Poderes, zelar pelos direitos da criança, não sendo admissível que a anuência familiar ou a autodeclaração de vínculo conjugal sejam usadas para relativizar violações”, declarou a pasta.
O MDHC afirmou também que “repudia o casamento infantil, prática que constitui grave violação de direitos humanos e aprofunda desigualdades de gênero, raça e classe” e que “assumiu compromissos internacionais para eliminar essa prática”.

“Decisões judiciais, inclusive no âmbito dos Tribunais de Justiça, devem estar alinhadas a esse marco normativo, garantindo que nenhuma interpretação fragilize a proteção integral de crianças e adolescentes”, completou.

G1

O deputado estadual Edson Araújo passou a cumprir medidas cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão assinada pelo ministro André Mendonça. Entre as determinações estão o uso de tornozeleira eletrônica, a restrição de trajetos e o toque de recolher noturno, além do recolhimento de seu passaporte. As medidas foram cumpridas pela Polícia Federal na manhã de sexta-feira (20), no apartamento do parlamentar, na área nobre de São Luís.

O parlamentar também está proibido de manter contato, por qualquer meio, com outros investigados e testemunhas do processo, com integrantes de entidades ligadas aos trabalhadores da pesca e aquicultura, e com o deputado federal Duarte Júnior, a quem chegou a ameaçar em razão das investigações conduzidas pela CPMI do INSS. A decisão fixa distância mínima de 500 metros entre os dois.

Outra medida proíbe o parlamentar de exercer funções administrativas ou financeiras em entidades como a CBPA e a Federação das Colônias dos Pescadores do Estado do Maranhão. Araújo também está impedido de frequentar as sedes dessas instituições, além de repartições do INSS e da Dataprev relacionadas à operacionalização de descontos associativos.

O ministro determinou ainda que o deputado não pode se ausentar do município de residência nem do país, devendo entregar o passaporte à Polícia Federal no prazo de 48 horas. Também foi imposto recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga. A circulação está autorizada exclusivamente entre sua residência e a sede da Assembleia Legislativa do Maranhão, para o exercício do mandato.

Edson Araújo é investigado no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura supostos descontos irregulares em benefícios do INSS. A quebra de sigilo bancário aprovada pela CPMI do INSS apontou que o parlamentar recebeu R$ 54,9 milhões em junho de 2024 em sua conta pessoal. Nos primeiros seis meses de 2025, ainda teria movimentado outros R$ 18,5 milhões.

Fonte: Marrapá