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Oito em cada 10 adultos defendem a proibição de celulares em escolas

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Uma pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva e pela QuestionPro mostra que oito em cada 10 adultos (80%) acreditam que o uso de celulares nas escolas deve ser proibido. Entre os pais, 82% concordam com essa proibição, também apoiada pela maioria dos entrevistados sem filhos (72%).

A percepção sobre a necessidade da proibição aparece em todas as faixas etárias de adultos, mas no caso de pessoas com 61 anos ou mais o índice é ainda maior: 87% apoiam a restrição. “Essa é uma concordância transversal na sociedade, não existe divergência. E essa concordância atravessa gênero, idade, todos os perfis”, explica a gerente de pesquisa quantitativa do Instituto Locomotiva, Gabrielle Selani.

Recentemente, o Ministério da Educação anunciou que está elaborando um projeto de lei para proibir o uso de celulares nas salas de aula. O tema também é debatido na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

O levantamento identificou que 90% dos entrevistados concordam que as crianças de hoje em dia não querem mais brincar na rua por causa do uso do celular ou para assistir TV. Segundo a pesquisa, 69% acreditam que a idade ideal para ter o primeiro celular é a partir dos 13 anos, mas 86% acreditam que os jovens desejam ter um celular antes dessa idade.

“Está clara a concordância sobre a proibição do uso de celulares nas escolas, mas, além disso, é preciso monitorar o tempo e o conteúdo em si. É preciso estar atento também sobre o que acontece fora do muro das escolas”, diz Gabrielle.

Entre os efeitos negativos do uso de celular na infância, segundo os entrevistados, estão vício em tecnologia, aumento da ansiedade e depressão, problemas de sono, desempenho escolar prejudicado, dificuldades nas relações sociais e exposição ao cyberbullying.

A pesquisa realizou 1.491 entrevistas em todo o país, no período de 24 de junho a 8 de julho, abrangendo diversas regiões e perfis socioeconômicos. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

Para a gerente de pesquisa do Instituto Locomotiva, a pesquisa pode contribuir para a elaboração de legislações inclusivas sobre o tema. “A pesquisa ouviu a sociedade como um todo, pois é preciso universalizar o assunto. Essa é uma questão que vai afetar toda a sociedade, todos vamos sentir os impactos do uso sem controle das telas”. Fonte: Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil

Falha de controle em exames pode ter levado a HIV em transplantes

Nova Iguaçu (RJ) 12/10/2024 - A sede do PCS Lab Saleme, laboratório de análises clínicas interditado pela Anvisa para investigação da infecção de pacientes transplantados pelo vírus HIV, a partir de exames falso-negativos de doadores. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A Polícia Civil investiga se negligência no controle de qualidade do laboratório PCS Labs seria o motivo dos erros nos exames que liberaram, para transplante, órgãos infectados com o vírus HIV. Os órgãos foram considerados, pelo laboratório, como livres do vírus e, portanto, considerados aptos para os transplantes em seis pacientes, que acabaram infectados pelo vírus causador da aids.

Segundo o delegado André Neves, as investigações detectaram negligência na checagem da validade dos reagentes, ou seja, dos produtos químicos que reagem com o sangue contaminado e indicam a presença do vírus. Caso estejam fora da validade, esses insumos podem ser ineficazes na detecção do HIV e resultar em um exame falso negativo.

O objetivo era reduzir custos e aumentar o lucro do laboratório, segundo Neves.

Rio de Janeiro (RJ) 14/10/2024 - 14/10/2024 - Coletiva de imprensa sobre a operação contra envolvidos em contaminação de transplantados por HIV.
Fotos: Rafael Campos/Polícia Civil
 Coletiva de imprensa sobre a operação contra envolvidos em infecção de transplantados por HIV. Fotos: Rafael Campos/Polícia Civil

“Era feita uma análise qualitativa diária nos reagentes, até dezembro. Depois disso, essa análise passou a ser semanal.  A ideia era diminuir o custo [para o laboratório]. Quando você diminuiu o custo, aumentou o risco. A pessoa que determinou isso [o espaçamento das checagens dos reagentes] será devidamente responsabilizada criminalmente”, disse o delegado, que é diretor do Departamento de Polícia Especializada da Polícia Civil. “Houve quebra do controle de qualidade que visou o lucro, deixando de lado a segurança dos testes”

O titular da Delegacia do Consumidor, Wellington Oliveira, diz que há outras hipóteses sendo investigadas, inclusive a emissão de laudos falsos. A Polícia Civil cumpriu, nesta segunda-feira (14), 11 mandados de busca e apreensão e dois de prisão: Walter Vieira, que é um dos sócios do laboratório, e um técnico. Outros dois alvos de mandado de prisão estão foragidos, segundo Oliveira.  Fonte: Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil

Petrobras pede mais prazo à ANP para explorar margem equatorial

Rio de Janeiro (RJ), 14/10/2024 – A diretora executiva de exploração e produção da Petrobras, Sylvia dos Santos durante café da manhã com jornalistas, no Edifício Senado, no centro da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

A Petrobras entrou com um pedido na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de suspensão do prazo para realizar a exploração na Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial. De acordo com a diretora executiva de Exploração e Produção, Sílvia dos Anjos, a medida foi necessária porque ainda não houve a conclusão pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a permissão da petroleira começar os trabalhos no primeiro poço na região. Para não perder a possibilidade de explorar a área, foi necessário paralisar a contagem do tempo.

“Nós temos um prazo da concessão, se não tem a licença, o prazo corre. Tem então que postergar por conta de ainda não ter conseguido ainda a licença. Esse bloco foi adquirido em 2013, claramente a gente já passou e teve que fazer as renovações. Toda vez que não tem a licença, automaticamente solicita e a ANP dá o prazo adicional. Nós solicitamos e vai ser dado, apenas suspende. Para de contar o relógio”, explicou a diretora.

Sílvia dos Anjos disse que a Petrobras vai furar o poço, “mas para avaliar o sistema petrolífero, será preciso ter mais poços para fazer uma avaliação correta da área”.

“A gente estava com uma sonda em janeiro do ano passado lá e já poderíamos estar hoje com uma avaliação do potencial petrolífero da região. Isso descortinaria um novo horizonte”, disse.

Sílvia dos Anjos acrescentou que esse poço está a mais de 500 quilômetros da foz e a 170 quilômetros da costa em um local onde circulam anualmente mais 1.100 embarcações. “O local onde a gente vai perfurar o poço não é um paraíso ecológico isolado, circulam mais de 1.000 cargueiros pela área. A Petrobras já perfurou mais de 5.400 poços. A perfuração do poço não causa derramamento. O maior derramamento de óleo que se tem é no transporte”, observou.

Demandas

A diretora executiva de Assuntos Corporativos, Clarice Coppetti, que está à frente das negociações da Petrobras com o Ibama, disse que todas as demandas apresentadas pelo órgão ambiental já foram atendidas.

No dia 2 de agosto, a Petrobras anexou ao processo uma proposta para a criação de uma base de proteção da fauna, que está sob análise da equipe técnica do Ibama. “Todos os pontos que a equipe técnica do Ibama levantou nós respondemos, e com essa apresentação da base de proteção da fauna nós fechamos toda e qualquer demanda que tinha de não atendimento aos manuais do próprio Ibama. As conversas técnicas continuam e a gente está sempre em uma expectativa que essa análise esteja finalizada. Acredito que ainda neste ano, a gente consiga um retorno da equipe técnica”, afirmou.

“O nosso diálogo sempre foi de alto nível. A gente nunca teve um diálogo fora dos padrões institucionais e de respeito mútuo. São questões processuais de análise dos manuais e se a gente está respondendo ou não. É uma região de grande complexidade do ponto de vista de logística e de conseguir profissionais capacitados. Essa base que a gente está montado lá não é só física, em terra, é articulada com o conjunto todo de embarcações e também de cabotagem”, explicou a diretora executiva de Assuntos Corporativos.

Sílvia dos Anjos acredita que a base de atendimento a animais no Oiapoque, proposta pela Petrobras, é uma medida de precaução adicional que a empresa apresenta no processo. “É um centro de reabilitação de animais que eventualmente sejam contaminados por óleo durante uma perfuração. Tenho absoluta certeza, que jamais será usado, por conta de que se em 5.400 poços não causamos isso, não será usado”, avaliou. Fonte:Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência Brasil

Moraes pede avaliação médica de Chiquinho Brazão na prisão

Caso Marielle - Chiquinho Brazão. Foto: Agência Câmara

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (14) que o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) passe por uma avaliação médica no Presídio Federal em Campo Grande, onde ele está preso em função das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018.

Pela decisão do ministro, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) terá prazo de 48 horas para avaliar o estado de saúde do parlamentar.

“Determino que se oficie ao Depen, responsável pela gestão da unidade prisional em que o réu se encontra custodiado, para que, no prazo de 48 horas, realize a avaliação do seu estado atual de saúde, atestando eventual necessidade de cuidados específicos e continuados fora daquele estabelecimento prisional, mediante a elaboração de relatório médico detalhado”, decidiu o ministro.

A decisão foi motivada por um pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Chiquinho Brazão. Os advogados alegam que ele tem precordialgia atípica e estenose significativa na artéria, tipos de problemas cardíacos, e que não há tratamento médico suficiente na prisão.

Além do deputado, estão presos o irmão dele, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira.

Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa e negam a participação na morte de Marielle e do motorista Anderson Gomes.

Júri

Na semana passada, Moraes confirmou a realização do júri popular que vai decidir se condena os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelo assassinato.

O início do julgamento do Tribunal do Júri da Comarca do Rio de Janeiro foi marcado para o dia 30 deste mês, às 9h.

Lessa assinou acordo de delação premiada e é réu confesso do assassinato. Ele deu os tiros que mataram a vereadora e o motorista. Segundo o acusado, o crime foi cometido a mando dos irmãos Brazão. Élcio foi responsável por dirigir o carro usado no crime. Fonte: Agência Brasil André Richter – Repórter da Agência Brasil

Edital do concurso para o CFO 2025 do Corpo de Bombeiros da Paraíba é divulgado

Oficiais dos Bombeiros da Paraíba — Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros da Paraíba

Foi publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba deste sábado (12) o edital do concurso para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) 2025 do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba. O concurso tem 15 vagas para candidatos que tenham ensino superior completo. A remuneração começa com R$ 3.003,481 no primeiro ano como cadete, e chega até R$ 8.639,32 para 2º tenente do Corpo de Bombeiros. As inscrições são entre 12 e 25 de outubro, no site do Corpo de Bombeiros. A taxa de inscrição é de R$ 120.

Para concorrer, os interessados devem estar inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio 2024 (Enem 2024). Também existem outros requisitos, que estão disponíveis no edital. Entre as exigências estão a idade entre 18 e 32 anos no ano de 2025, a altura mínima de 1,60 m para homens e 1,55 m para mulheres, não possuir tatuagens visíveis e ser aprovado em todas as etapas do concurso.

O certame tem etapas complementares, que compreendem os exames psicológicos, de saúde e de aptidão física, e a última etapa é a avaliação social.

O CFO dos Bombeiros tem duração de três anos letivos, em tempo integral e regime de dedicação exclusiva, na Academia de Bombeiro Militar Aristarco Pessoa, em Mangabeira, em João Pessoa.

Remuneração já no curso

 

O ingresso no CFO vai ser na graduação de praça especial, como cadete, nos três anos. Após a conclusão do curso, com aproveitamento, os concluintes são declarados aspirantes a oficial aos Bombeiros. Em seguida, deve ser feito um estágio probatório de, no mínimo, seis meses. Após a conclusão do estágio, os aspirantes são promovidos ao posto de 2º tenente BM.

A formação prepara o profissional para comandar e coordenar as ações de segurança pública, através de ações e operações de Bombeiro Militar, e ainda, comandar guarnições e operações de salvamento e combate à incêndios, executar ações de Defesa Civil, realizar vistorias técnicas em edificações e atividades de guarda vidas; gerenciar recursos humanos e logísticos, participar do planejamento de ações e operações de Bombeiro Militar, desenvolver estudos e pesquisas voltadas para a segurança de pessoas e bens e atuar em socorro de resgate e atendimento pré-hospitalar.

Curso de Formação de Oficiais (CFO) do Corpo de Bombeiros

 

Quatro pessoas da mesma família morrem queimadas em grande incêndio no interior do Piauí

Quatro pessoas da mesma família morrem queimadas em grande incêndio em Canto do Buriti, no Piauí — Foto: Reprodução

Quatro pessoas de uma mesma família morreram queimadas na tarde deste domingo (13) durante um incêndio na comunidade Santa Clara, zona rural de Canto do Buriti, a 407 km de Teresina. Segundo Cláudio Costa, professor e morador da localidade, foram encontrados os corpos do marido, esposa, sogra e filho do casal, que tem deficiência intelectual.

“Por volta de meio-dia o fogo chegou muito rápido na comunidade e uma das famílias que moram à margem da PI-141 saíram em busca do filho com deficiência. Eles tentaram sair correndo atrás do seu filho, saíram desgovernados no meio do incêndio e aí foram tentar salvar o menino e o fogo pegou toda a família perto da sua casa”, lamentou Cláudio.

 

A família que morreu foi identificada pelo professor como: a esposa Ilda Pinto da Silva, o marido Aido Pereira, o filho Erisvaldo Braz da Silva e a mãe de Ilda, Raimunda Nonato Vitorino Dos Santos, que estava visitando a famíliaTodas as vítimas eram adultas.

A Polícia Militar de Canto do Buriti informou que foi acionada, mas ainda não ter informações sobre os óbitos. O Corpo de Bombeiros do Piauí disse que a equipe mais próxima fica em São Raimundo Nonato, a 118 km do local, mas está em outra ocorrência. Por isso bombeiros de Floriano, a 163 km de distância, foram acionados.

Conforme o professor Cláudio, que ministra aula na comunidade Santa Clara desde 2006, na localidade moram cerca de 420 famílias, com 1200 habitantes. As chamas teriam iniciado por volta das 10h no Núcleo de Produção Agrícola Comunitária e rapidamente se espalharam na mata virgem próxima à comunidade.

De acordo com o professor Cláudio Costa, todos os anos grandes incêndios acontecem na comunidade Santa Clara, zona rural de Canto do Buriti. A vegetação seca e o clima árido favorecem as queimadas na região durante os meses mais quentes do ano, conhecido como B-R-O Bró.

Em setembro de 2024, um casal de agricultores sofreu queimaduras pelo corpo ao tentar apagar um foco de incêndio que se aproximou de sua casa na comunidade.

Em agosto de 2023, um incêndio de grande proporção atingiu por mais de cinco dias a cidade de Canto do Buriti. Segundo o Corpo de Bombeiros, uma área de 7.232 mil hectares, foi destruída.

Em 2022, também no mês de agosto, diversas queimadas registradas na comunidade Santa Clara, atingiu celas, pastagens e apiários – conjunto de colmeias – da região. Além do impacto no meio ambiente, os produtores estimaram um prejuízo de R$ 10 mil. Fonte: G1-PI

Condenado por homicídio, que estava foragido da Justiça, é preso dentro de hospital em São Luís

Condenado por homicídio, que estava foragido da Justiça, é preso dentro de hospital em São Luís — Foto: Divulgação/Polícia Civil do Maranhão

Um homem, de 36 anos, condenado pelo crime de homicídio, foi preso dentro de uma unidade hospitalar do bairro da Cidade Operária, em São Luís, após sofrer acidente de trânsito.

O mandado de prisão condenatória foi cumprido na tarde da última sexta-feira (11), pela Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), por meio da Seccional Leste.

De acordo com a polícia, o homem matou uma pessoa no ano de 2013, no município de Porto Rico, interior do Maranhão. Por causa do crime, a justiça condenou o acusado a uma pena de 16 anos e sete meses em regime fechado.

Ainda segundo a PC-MA, o homem ainda chegou a ser preso na cidade de Cedral, mas dias depois conseguiu fugir, ficando foragido até a última sexta-feira.

A Polícia Civil tomou conhecimento de que o criminoso teria sofrido um acidente automobilístico na região da cidade de Zé Doca, sendo transferido para a capital maranhense, para cuidados médicos mais complexos.

De posse do mandado de prisão, uma equipe policial esteve no hospital, onde conseguiu cumprir a ordem judicial.

Agora, o homem deve iniciar sua sentença condenatória. Fonte: G1-MA

Banco Central começa a receber propostas para segunda fase do Drex

Brasília-DF - 10/03/2024 - Caixa e Banco do Brasil realizam a primeira transferência do DREX entre bancos públicos. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A partir desta segunda-feira (14) até 29 de novembro, as empresas interessadas em participar da segunda fase de testes do Drex, versão digital do real, poderão enviar propostas ao Banco Central (BC). Os testes se concentrarão no desenvolvimento de negócios vinculados a smart contracts (contratos inteligentes).

“Poderão participar do projeto-piloto instituições atuantes no mercado financeiro que necessariamente tenham a capacidade de testar o modelo de negócios proposto, incluindo transações de emissão, de resgate ou de transferência de ativos, bem como de executar a simulação dos fluxos financeiros decorrentes de eventos de negociação, quando aplicável ao caso em teste”, informou o Banco Central em nota.

Gerados pela tecnologia blockchain, utilizada nas criptomoedas, os contratos inteligentes são programas que executam automaticamente os termos e as condições de um contrato, assim que ele for ativado. As ações, como transferências de dinheiro, pagamentos, registros, multas por atrasos, ocorrem automaticamente, diminuindo etapas burocráticas, como escrituras e assinaturas em cartório, o que reduz custos e melhora a eficiência.

Entre as operações com contratos inteligentes, estão a compra e venda de veículos, de imóveis e negociações de ativos do agronegócio. No caso da venda de um veículo com contrato inteligente, por exemplo, não haveria a discussão se caberia ao comprador depositar antes de pegar o bem ou se o vendedor teria de transferir os documentos antes de receber o dinheiro. Todo o processo passará a ser feito instantaneamente, por meio de um contrato automatizado, reduzindo o custo com burocracias, intermediários e acelerando as operações.

Regulamentação

Segundo o BC, as propostas para a segunda fase do Drex devem ter no máximo cinco páginas. Elas devem ser enviadas para o e-mail piloto.drex@bcb.gov.br . Os projetos escolhidos para os testes devem, então, formalizar um termo de participação e designar um representante técnico para a coordenação.

De acordo com o Banco Central, as propostas devem detalhar o modelo de negócio, especificando impactos positivos esperados, necessidade de soluções de privacidade, metodologia de testes e possíveis impedimentos legais. Não haverá limite de propostas selecionadas. O número final dependerá da quantidade de inscrições e da capacidade técnica e operacional do BC para acompanhar os testes.

Testes

Em março de 2023 começaram os testes com a plataforma que permitirá o registro de ativos financeiros da versão digital do real. A plataforma escolhida foi a Hyperledger Besu, que opera com código aberto (open source), o que reduz custos com licenças e royalties de tecnologia.

Rede compatível com a tecnologia Ethereum (um tipo de criptomoeda), a Hyperledger Besu permite testes em ambientes controlados e garante a privacidade de transações. Com base nessa plataforma, o BC espera o desenvolvimento de aplicações online por empresas, com desenvolvimento descentralizado, como nas iniciadoras de pagamento, ferramenta que permite pagamentos fora dos aplicativos dos bancos.

Em junho do ano passado, o BC escolheu 16 consórcios para participar do projeto piloto. Eles construíram os sistemas a serem acoplados ao Hyperledger Besu e desenvolveram os produtos financeiros e as soluções tecnológicas. Em agosto de 2023, o BC anunciou que a versão digital do real teria o nome de Drex.

Os testes da primeira fase começaram em setembro de 2023, por meio de operações simuladas que testaram a segurança, a privacidade e a agilidade entre o real digital e os depósitos tokenizados das instituições financeiras. A testagem ocorreu em etapas e avaliou depósitos de contas de reservas bancárias; depósitos de contas de liquidação; depósitos da conta única do Tesouro Nacional; depósitos bancários à vista e operações com títulos do Tesouro Nacional.

Atraso

Originalmente, o Drex estava previsto para entrar em circulação no fim deste ano ou no início de 2025, mas o desenvolvimento da moeda digital atrasou. Uma série de paralisações dos servidores do Banco Central no primeiro semestre parou o desenvolvimento de projetos dentro da autarquia. Além disso, a primeira fase de testes detectou problemas para preservar a privacidade dos usuários.

A segunda fase de testes começou em julho, com os 16 consórcios autorizados na primeira etapa. Agora, o BC ampliará o teste para novos participantes. Os testes com os contratos inteligentes vão até o fim do primeiro semestre de 2025. Fonte: Agência Brasil Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Déficit de vagas no sistema carcerário do Brasil passa de 174 mil

Convênio com empresas garante trabalho para os apenados na Penitenciária de São Pedro de Alcântara.

21/01/2020, São Pedro de Alcântara, SC, Brasil.

Fotos Ricardo Wolffenbüttel/ SECOM

O Brasil tem déficit de 174.436 vagas no sistema carcerário. A informação foi divulgada esta semana no Relatório de Informações Penais (Relipen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), segundo o qual a população carcerária no país é de 663.906 presos, enquanto a capacidade das celas físicas é de 488.951 vagas.

Os dados, relativos ao período de janeiro a junho de 2024, mostram ainda que quase a totalidade dos presos é de homens, com 634.617 encarcerados. Já a população feminina soma 28.770 presas, das quais 212 estão gestantes e 117 lactantes. o relatório também mostra que 119 filhos de presas estão nas unidades prisionais.

Além disso, apenas as famílias de 19.445 presos recebem auxílio-reclusão. O benefício, atualmente no valor de um salário mínimo (R$ 1.412,00), é voltado para os dependentes de pessoas de baixa renda presas em regime fechado e que tenham contribuído com a previdência.

São Paulo é o estado com o maior número de presos, com 200.178 encarcerados. Em seguida vem Minas Gerais, com 65.545; Rio de Janeiro, com 47.331; Paraná, com 41.612 e Rio Grande do Sul, com 35.721. Os estados com o menor número de presos são: Amapá, com 2.867; Roraima, com 3.126; Tocantins, com 3.738; Amazonas, com 5.069; e Alagoas, com 5.194.

São Paulo, Minas Gerais e o Rio de Janeiro também são os estados com os maiores déficits de vagas, com 45.979; 19.834; e 15.797, respectivamente. Na sequência vem Pernambuco, cujo déficit é de 12.646; e o Paraná com déficit de 11.325 vagas.

Enquanto isso, o Rio Grande do Norte tem um superávit de 1.601 vagas; o Maranhão é superavitário em 514 vagas; o Mato Grosso em 132; e o Tocantins em 19 vagas.

O relatório mostra ainda que o Brasil tem 183.806 presos provisórios. Destes, 174.521 são homens e 9.285 mulheres. Os presos em regime fechado somam 360.430, dos quais 346.225 são homens e 14.205 mulheres. Os presos em regime semiaberto totalizam 112.980. As mulheres somam 4.761 presas e os homens 108.219. Já os presos no sistema aberto chegam a 4.774, dos quais 4.372 são homens e 402 mulheres.

O relatório mostra ainda que 105.104 presos são monitorados com tornozeleira eletrônica e que a população em prisão domiciliar, que não usa equipamento de tornozeleira eletrônica, aumentou em 14,40%, saindo de 100.433 em dezembro do ano passado para 115.117 em junho de 2024.

Trabalho e estudo

O relatório mostra também que 158.380 presos exercem algum tipo de atividade laboral, dos quais 28.748 exercem o trabalho em ambiente externo e 129.632 executam o trabalho na unidade prisional. São 146.476 homens e 11.904 mulheres que exercem algum tipo de trabalho relacionado a atividades rural, agrícola, industrial, de artesanato, serviços e construção civil.

Em relação ao estudo, o documento mostra que 118.886 presos estão no ensino formal, seja em processo de alfabetização, no ensino fundamental, médio, superior ou em curso técnico com carga horária acima de 800 horas. Desse quantitativo, 108.978 são homens e 9.908 mulheres.

A maioria (57.442) está frequentando o ensino fundamental, seja presencialmente o na modalidade de educação à distância (EaD). Em seguida estão aqueles cursando o ensino médio que somam 37.485. Depois vêm os presos em processo de alfabetização, com 19.908 pessoas. Os presos cursando ensino superior somam 3.467 e os que frequentam cursos técnicos são 1.563.

O relatório mostra também que o sistema carcerário do país disponibiliza 1.763.464 livros nas unidades prisionais e que 30.212 presos realizam atividades de trabalho e estudo simultaneamente, sendo 27.874 homens e 2.338 mulheres.

Deficiência, nacionalidade e documentação

O total de presos com deficiência, até 30 de junho, era de 9.424, dos quais 9.058 são homens e 366 mulheres, dos quais 461 homens e seis mulheres são cadeirantes.

Da totalidade de pessoas no sistema carcerário, 45.628 não têm nenhum tipo de documento; 2.610 são estrangeiros, dos quais 1.473 estão sem informação sobre a nacionalidade.

O documento mostra ainda que 30.156 presos têm doenças transmissíveis, como Aids/HIV, sífilis, hepatite, tuberculose e hanseníase. No período de janeiro a junho de 2024, foram registrados 1.064 óbitos de presidiários. A maioria, 747, foi por motivos de saúde; 100 foram criminais; 32 acidentais, 101 de causas desconhecidas e  84 suicídios. Fonte: Agência Brasil Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

Rio Paraguai registra mínima histórica em ano mais seco no Pantanal

Brasília (DF) 12/10/2024 - Rio Paraguai chega a -62 cm em Ladário (MS) e registra a cota mais baixa em 124 anos
 Foto: Ministério de Minas e Energia

O Rio Paraguai chegou ao seu nível mais baixo já medido, segundo o Serviço Geológico Brasileiro (SGB), atingindo a marca de 62 centímetros abaixo da cota de referência. A série de medições foi iniciada pela Marinha em 1900, no posto de Ladário, junto à cidade de Corumbá (MS), na fronteira com Porto Quijarro (Bolívia). A mínima anterior, registrada em 1964, foi de 61 centímetros abaixo da cota.

A cota padrão é de 5 metros (m) de profundidade média, segundo o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que já havia feito um alerta sobre o menor nível histórico do rio na última quarta-feira (9), a partir de medições próprias. A estação serve como referência para a Marinha na análise das condições para navegação e definição de medidas de restrições.

O Rio Paraguai corre pelos estados de Mato Grosso, onde nasce, e Mato Grosso do Sul, de onde segue para o Paraguai e a Argentina. Suas nascentes são alimentadas por águas que vêm da Amazônia, como as do Rio Negro. A região também passa por seca histórica. Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA) a Região Hidrográfica Paraguai ocupa 4,3% do território brasileiro, abrangendo parte dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, o que inclui a maior parte do Pantanal mato-grossense, a maior área úmida contínua do planeta.

Para o SGB, a situação era esperada desde fevereiro, quando os pesquisadores alertaram sobre a possibilidade de se chegar a uma mínima histórica na região. “Essa seca vem sendo observada em razão das chuvas abaixo do normal durante toda estação chuvosa, desde outubro de 2023. Por isso, temos alertado sobre esse processo que se desenhava na bacia”, explica o pesquisador Marcus Suassuna na nota da instituição.

Segundo o Imasul, a queda no nível do Paraguai tem implicações diretas para a economia e para o meio ambiente, afetando turismo e pesca, além do abastecimento de comunidades ribeirinhas. ˜Especialistas associam essa redução drástica à variabilidade climática e à escassez de chuvas na bacia hidrográfica. O Pantanal, um dos biomas mais frágeis e importantes do planeta, está particularmente vulnerável a essas mudanças, que afetam tanto a biodiversidade quanto as comunidades humanas”, destaca o instituto em nota.

Recuperação lenta

De acordo com as projeções do SGB, a recuperação dos níveis na Bacia do Rio Paraguai será lenta. O nível em Ladário (MS) deve ficar abaixo da cota até a segunda quinzena de novembro. “Observamos que o ritmo de descida do rio tem diminuído consideravelmente e estava estabilizado desde a última segunda-feira (7) em razão dessas primeiras chuvas da estação chuvosa. As precipitações devem continuar, mas não em ritmo muito forte que vá contribuir para subidas rápidas neste trecho e em toda a bacia”, analisa Suassuna na nota.

A década tem sido marcada por estações chuvosas insuficientes para a recuperação das reservas. Segundo o SGB, durante a estação chuvosa iniciada em outubro de 2023, foi registrado um déficit acumulado de 395 (milímetros) mm de chuvas. O total estimado foi de 702 mm, enquanto a média esperada seria de 1.097 mm. Na década, considerando o acumulado de 2020 a 2024, o déficit foi de aproximadamente 1.020 mm, valor equivalente ao total de um ano hidrológico.

Ainda segundo o relatório do SGB, na última semana, a Bacia do Rio Paraguai registrou um volume de chuvas de 3 mm. Os rios da região apresentam níveis abaixo do normal para este período do ano, com exceção do Rio Cuiabá, que apresenta nível dentro do esperado. A situação do Rio Cuiabá, porém, deve-se à regularização das vazões ocasionada pela operação da Usina Hidrelétrica de Manso.

Em Barra do Bugres e Porto Murtinho, o Rio Paraguai alcançou o nível mais baixo do histórico de toda a série de monitoramento das estações. O estudo explica que as projeções utilizadas indicam acumulados de chuva de 27 mm nas próximas semanas, levando ao início da recuperação dos níveis em Cáceres, Ladário, Forte Coimbra e Porto Murtinho, além da estabilização em outros locais.

Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), considerando a estimativa para a Energia Natural Afluente (ENA), a Região Sul deve atingir com 86% da Média de Longo Termo (MLT). A medida indica a capacidade dos sistemas hidrelétricos de geração. Para as demais regiões, os índices são os seguintes: Norte, com 49% da MLT; Sudeste/Centro-Oeste, com 45%; e Nordeste, com 34%.

Riscos à navegação

A Marinha mantém uma série de alertas para o Rio Paraguai, boa parte indicando piora nas condições de navegação. Em um deles, afirma a necessidade de precaução de segurança. “Em virtude do rígido regime de seca observado no Rio Paraguai e o consequente afloramento de bancos de areia e rochas, os navegantes devem redobrar a atenção, fazendo uso da carta náutica em vigor, atentando para o balizamento e mantendo uma velocidade segura.”

Além disso, antes de iniciar a navegação, devem consultar o boletim diário de avisos-rádio náuticos disponível no site do Centro de Hidrografia e Navegação do Oeste, a fim de verificar a diferença entre o nível do rio e o nível de referência da carta náutica (nr), eventuais alterações no balizamento e outros avisos para segurança do navegante.

A região tem trânsito constante de barcos desde ao menos o século 18, estabelecendo importante corredor de integração com os países vizinhos. Hoje é uma das seis hidrovias cuja licitação para concessão à iniciativa privada está estabelecida como prioridade pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), junto com as hidrovias Madeira, Tapajós, Tocantins, Lagoa Mirim e Barra Norte. O projeto visa acelerar o transporte de cargas, especialmente de produção agrícola e mineral, para beneficiamento e exportação, o que deve favorecer o aumento da exploração desses itens na região, atividades que levam ao aumento do consumo de água.Fonte: Guilherme Jeronymo – Repórter da Agência Brasil