Microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) com débitos fiscais junto à Receita Federal têm até o dia 31 de outubro, quinta-feira próxima, para acertar as contas com o órgão e evitar a exclusão, por inadimplência, do Simples Nacional.

No Maranhão, para que se tenha uma ideia, só entre MEI’s são 106.223, o que equivale a 56,1% do total dos empreendedores individuais ativos ou considerados inaptos no estado. No total são 1.876.334 pequenos negócios (MEI’s, ME e EPP) em todo o Brasil com pendências junto à Receita. Desses, 1,12 milhão são MEI, com débitos da ordem de R$ 26,7 bilhões. Esses empreendimentos foram notificados pela Receita e o prazo final para a renegociação acaba nesta quinta-feira.

Marina Lavareda, gerente de Atendimento do Sebrae no Maranhão, recomenda que os empresários de pequenos negócios estejam atentos para o recebimento da notificação, em caso de estarem em débito com a Receita. Conforme ela, “é importante observar o prazo final, para evitar a exclusão e a consequente perda de benefícios do Simples Nacional. O empreendedor precisa buscar as orientações necessárias para cumprir com essa determinação, caso esteja enquadrado na situação de devedor. Caso precise de orientações de como proceder, as equipes técnicas do Sebrae em nossas unidades de Negócios na capital e no interior estão à disposição para esse atendimento”, reforça ela.

Exclusão – A exclusão do Simples Nacional por inadimplência ocorrerá a partir de janeiro de 2025. Os donos dos pequenos negócios receberam os Relatórios de Pendências dos contribuintes no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN). Os documentos também podem ser acessados no Portal e-CAC do site da Receita Federal do Brasil, via acesso Gov.BR, para contas nível prata ou ouro ou certificado digital.

O pagamento dos débitos pode ser feito à vista ou parcelado. Não há necessidade de o contribuinte ou seu procurador comparecer a uma unidade da Receita ou realizar qualquer outro procedimento após o pagamento dos débitos.

O empreendedor também deve ficar atento para os débitos junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, pendentes até 30 de outubro e que também, caso não regularizados dentro do prazo, podem gerar exclusões do Simples Nacional. Neste caso, o empreendedor pode regularizar até amanhã, 5ª feira, pelo Portal Regularize (https://www.regularize.pgfn.gov.br/), em condições especiais.

Contestação – Aqueles empreendimentos que desejarem contestar o Termo de Exclusão deverão endereçar a contestação ao Delegado de Julgamento da Receita Federal do Brasil do seu estado, protocolada via Internet. As orientações estão disponíveis no site da Receita Federal do Brasil https://www.gov.br/receitafederal/pt-br)Por: Ascom/ Sebrae

Um caminhão carregado de botijões de gás tombou na manhã desta quinta-feira (31) na rotatória do conjunto Tancredo Neves, Zona Sudeste de Teresina. Alguns botijões ficaram espalhados às margens da rodovia BR-343. O motorista sofreu ferimentos leves.

Três homens identificados pelas iniciais G. do N. L., J. F. de S. e A. de S. A., foram presos na terça-feira (29), suspeitos de invadirem uma residência, localizada no bairro Santo Antônio, Zona Sul de Teresina, e expulsarem os moradores. O grupo tinha o objetivo de transformar a casa em um ponto de apoio de uma facção criminosa.

Conforme a Polícia Militar do Piauí, a ideia do trio era se apropriar do imóvel para afrontar uma facção rival que atua na área. Na ação, os suspeitos invadiram a casa na madrugada e deram um prazo para que a família, composta por um casal e três crianças, saísse.

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA), em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), entrou com uma ação contra a operadora Claro, para que haja melhoria na prestação de serviços de telefonia e internet dentro do estado do Maranhão.

Segundo o Procon-MA, dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmam a insatisfação dos usuários, evidenciando a falta de comprometimento da Claro, que não realiza avisos prévios sobre interrupções no serviço. Além disso, a cobertura da operadora é considerada insuficiente em diversos municípios do Maranhão, dificultando o acesso à comunicação.

O Tribunal do Júri de Imperatriz condenou o réu Luís Guilherme de Almeida Neves pelo crime de duplo homicídio que teve como vítimas Bruno Araújo Ferreira e Werik Araújo Elói. Os dois homicídios aconteceram nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2023.

Familiares da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em 14 de março de 2018, prestaram depoimento nesta quarta-feira (30) no primeiro dia de julgamento de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, assassinos confessos da vereadora, no 4º Tribunal de Júri, no Rio de Janeiro.

Marinete Silva, mãe de Marielle; Mônica Benício, viúva da vereadora, e Ágatha Arnaus, viúva de Anderson Gomes, relataram o quanto os assassinatos impactaram a vida das famílias nesses seis anos e sete meses.

Os réus respondem pelos crimes de duplo homicídio triplamente qualificado – motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima -, tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle e receptação do veículo usado no crime.

Os dois acusados estão acompanhando os depoimentos por videoconferência diretamente das unidades onde estão presos. Ronnie Lessa está na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, e Élcio está no Centro de Inclusão e Reabilitação, em Brasília.

São esperadas nove testemunhas no total, sendo sete indicadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e duas pela defesa de Ronnie Lessa. A defesa de Élcio Queiroz desistiu de ouvir as testemunhas que havia requerido anteriormente.

Depoimentos

A primeira testemunha ouvida foi Fernanda Chaves, que estava no carro com a vereadora Marielle Franco e com o motorista Anderson Gomes no momento do crime. Na sequência, falaram Marinete Silva, Mônica Benício e Ágatha Arnaus.

Inquirida pelo Ministério Público e pelos advogados assistentes de acusação, Marinete Silva, mãe de Marielle, não se opôs a que os réus acompanhassem seu depoimento. Ela classificou como crueldade o assassinato e disse esperar uma condenação justa pelo que aconteceu com sua filha.

“Era minha primogênita, minha primeira filha. Era uma filha que eu me dediquei a vida inteira para criar, com muito sacrifício. Tiraram um pedaço de mim. A gente quer e precisa de uma condenação justa para minha filha. Espero essa condenação e a sociedade espera essa condenação”, declarou Marinete.

Marinete disse que não concordava com a vontade da filha de se eleger vereadora, mas que não podia impedir. “Eu fui contra. Eu não sentia uma coisa boa no meu coração em relação a um mandato partidário. Isso me preocupou bastante, mas quem era eu naquela época para contrariar aquela mulher com quase 38 anos?”, disse.

Mônica Benício

A vereadora Mônica Benício, viúva de Marielle, chorou em diversos momentos do depoimento, e disse precisar de remédios e tratamento psicológico até hoje para lidar com a perda.

Questionada pela promotoria sobre o engajamento de Marielle em questões fundiárias, uma das possíveis causas para o assassinato, Mônica confirmou que eram pautas prioritárias na atuação política da vereadora.

“Eu sou arquiteta e urbanista de formação, então essa pauta sempre me interessava e acompanhava, ouvindo um pouco mais de perto. Marielle tinha uma companheira arquiteta e urbanista, e ela estava no mandato justamente para discutir o direito à cidade, de maneira interseccional. E Marielle também defendia o direito à moradia digna na perspectiva da favela e da periferia”, disse Mônica.

A viúva de Marielle reforçou o quanto ela era atuante como vereadora e que o assassinato interrompeu uma trajetória em ascensão no campo político.

“Marielle estava no momento mais feliz da vida dela. Isso ela mesmo reconhecia na vida profissional. Não tinha dúvida nenhuma. Quem acompanhou a campanha, o início do mandato de Marielle a viu, um ano e três meses depois, a viu se transformar em uma figura enorme. Fosse pelas falas, pela postura, fosse pela segurança, reconhecimento pessoal do que queria. Ela era uma figura em ascensão política no partido, isso era notório”, disse Mônica.

Sobre a expectativa em relação ao julgamento, Mônica comentou a importância das condenações para a sociedade. Mas disse que, no campo pessoal, uma justiça plena é impossível.

“A única justiça possível seria não precisar estar aqui e ter a Marielle e o Anderson vivos. Mas para além disso, dentro do que é possível, eu espero que se faça a justiça que o Brasil e o mundo esperam há seis anos e sete meses. Porque isso é importante também. Não só para o símbolo, mas para Marielle Franco, defensora de direitos humanos, para o Anderson, pai do Arthur e marido da Ághata, enquanto pessoas, para que a gente possa dar o exemplo de crimes como esses não podem voltar a acontecer”, disse Mônica.

Ágatha Arnaus

A viúva de Anderson Gomes, Ágatha Arnaus, foi a quarta a depor nesta quarta-feira. Além da dor causada pela perda do marido, ela comentou o impacto sobre os cuidados do filho Arthur, que tem uma condição rara de saúde, e tinha um ano e oito meses na época do assassinato. Ela tem certeza de que o filho teve atrasos de desenvolvimento por causa da morte do pai.

“Eu tenho certeza que sim, porque desde a barriga quando o Anderson falava, o Arthur se mexia. A primeira coisa que o Arthur falou foi papai. Uma criança que sempre esteve com os dois. E aí, depois, por não ter pai, a mãe ficou saindo o tempo todo para ir à delegacia, para ir em caminhadas, para voltar a trabalhar”, disse Ágatha.

“O Arthur passava mal todo dia 13 ou 14 do mês, depois da morte do Anderson. Acho que muito também por ver na televisão e pelo jeito que eu chegava em casa. Ele já tinha perdido o pai. Eu estava resolvendo outras coisas também relacionadas à morte. Momento que ele ficou sem o pai e sem a mãe, porque muitas vezes eu estava na rua resolvendo outras coisas”, complementou.

Ter de lidar com todas as questões de saúde do filho sem Anderson a levaram ao limite, revelou. “O pior momento foi seis meses depois do assassinato, quando Arthur precisou passar por uma cirurgia. Os médicos chegaram a falar que ele não aguentaria, que eu deveria estar preparada. Foi a única vez que eu achei que ele não aguentaria. E eu passei a achar naquele momento, sem o Anderson, que eu também perderia o Arthur, que eu ficaria sozinha, e que minha família tinha acabado”.

A viúva disse que está na expectativa para que os acusados sejam finalmente responsabilizados pelo crime.

“Eu espero que as pessoas que me tiraram o Anderson, o pai do Arthur, paguem pelo o que elas fizeram. Eu não tenho como repor de forma alguma, eu não substituo o Anderson de forma alguma para o Arthur”, disse ao encerrar o depoimento. Fonte: Rafael Cardoso – Repórter da Agência Brasil

Países do G20 destacam cuidados com o uso da inteligência artificial (IA) na educação em documento final aprovado por ministros da Educação do grupo. Para os países, que representam cerca de 85% de Produto Interno Bruto (PIB) global, as soluções digitais “precisam ser desenvolvidas com forte ênfase em padrões éticos, diversidade, equidade e inclusão, reconhecendo a importância de superar a divisão digital”.

O trecho faz parte dos três parágrafos que foram acordados ao longo das discussões do Grupo de Trabalho (GT) em Educação. O texto será anexado à Declaração dos Líderes, que é o documento final das reuniões do G20, definido pelos chefes dos Estados-Membros.

O texto da educação também coloca como necessárias a educação e alfabetização digital e midiática, que, de acordo com os países, devem ser desenvolvidas “ao lado do pensamento crítico, aprendizado socioemocional, cidadania digital e outros temas importantes”.

Em um momento em que o Brasil e outros países discutem o uso da tecnologia nas salas de aula e as regras para o uso do celular no ambiente escolar, o documento do G20 ressalta: “Educadores e alunos precisam estar envolvidos no desenvolvimento de recursos digitais, que podem complementar o ensino presencial. A experiência do usuário tornou-se um elemento-chave para medir o sucesso nessa área, incluindo a extensão em que o conteúdo de qualidade é acessível e adaptável a diferentes contextos de conectividade.”

Além de tratar do uso da tecnologia, o documento traz também um parágrafo sobre a valorização dos professores. Estudos têm mostrado que menos jovens têm se interessado pela profissão, que corre um risco de “apagão” em alguns anos.

No documento, o grupo reconhece o papel essencial dos profissionais da educação e “convoca todos os envolvidos a continuar trabalhando para valorizar e garantir a inclusão na profissão docente”.

O texto também reconhece a preocupante falta de professores observada em muitos países: “Iniciativas que promovam recrutamento, retenção, melhores condições de trabalho e desenvolvimento profissional contínuo, incluindo oportunidades de mobilidade e intercâmbio, são vitais para enfrentar a preocupante escassez de educadores observada em muitos países do G20 e além.”

O terceiro parágrafo trata da importância do envolvimento da escola e da comunidade “catalisadores de uma educação universal inclusiva, equitativa e de qualidade, além de um desenvolvimento sustentável”. O assunto foi discutido na terceira reunião do GT.

Ministro Camilo Santana participa de abertura da Reunião Ministerial de Educação do G20 – Ângelo Miguel/MEC

Repercussões

Segundo o assessor especial para assuntos internacionais do Ministério da Educação (MEC), Francisco Souza, que coordenou o GT, a inteligência artificial não constava na pauta original do grupo de trabalho, mas se mostrou uma preocupação dos países. “Não quer dizer que ela é ruim, não, acho que isso também ficou muito claro no debate, ela é potencialmente algo muito interessante. Mas este momento que a gente vive, ainda inaugural, de entrar em contato com essa tecnologia sem uma regulação clara, é uma preocupação. Acho que essa é a palavra mesmo de vários países. E isso aparece nos parágrafos.”

Souza reconhece que ainda há muito para avançar no âmbito da educação, mas ressalta que os parágrafos transmitem mensagens importantes. “O parágrafo sintetiza o que foi o debate. Não é o parágrafo que vai resolver nenhum problema do mundo. O problema do mundo não vai ser resolvido ali brigando por uma vírgula ou um adjetivo. Isso é uma maneira que existe de os países comunicarem em conjunto determinadas mensagens.”

Neste ano, pela primeira vez a sociedade civil, que compõe o grupo chamado C20, pôde participar formalmente de espaços de decisão do G20. A coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda representou o C20 no GT em Educação.

Para ela, um resultado importante da discussão foi o avanço para uma agenda de direitos digitais e o compromisso de países que sediam grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs. “Para além de acesso à tecnologia e à internet, estamos olhando para a proteção de dados, estamos olhando para o uso ético de tecnologia e de inteligência artificial, o que é um passo bastante importante considerando que os países do G20 são os países que cediam as grandes corporações internacionais de tecnologia, as big techs, como a gente chama.”

Segundo ela, no entanto, faltaram discussões sobre questões financeiras, algo que o GT optou por não discutir. “Quando a gente fala de apagão de professores, quando a gente fala de infraestrutura e tecnologia, é uma infraestrutura cara para a educação, com certeza esse é um dos temas centrais, e isso não passou pela discussão”, ressalta.

Andressa Pellanda acrescenta: “Sempre se fala que a educação é pilar para o desenvolvimento, sustentável, a educação é porta para os outros direitos, que sem a gente investir em educação a gente também não vai conseguir crescimento econômico, se for para falar na linguagem do próprio G20. E, infelizmente, é um tema que fica muito à margem da discussão do G20.”

No discurso de encerramento da reunião ministerial, o ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu um maior investimento na área. “Acho que a importância do GT de educação é a gente unir os países do G20 em torno da necessidade de lutarmos e defendermos o financiamento para a educação, que ainda está longe de ser o adequado para a maioria dos países do G20 e do mundo. A gente sabe que ainda há muitas desigualdades educacionais no Brasil inteiro”, ressaltou, em coletiva de imprensa. “Nós precisamos nos unir em torno da defesa desses países para o financiamento da educação no planeta”, concluiu.

A questão do investimento, apesar de aparecer no discurso do ministro, não fez parte do texto final, por não ter sido acordada entre todos os países.

Etapas de discussão

O Grupo de Trabalho (GT) em Educação faz parte da chamada Trilha de Sherpas do G20, ou seja, está entre os grupos de discussão comandados por emissários pessoais dos líderes do G20, que supervisionam as negociações, discutem os pontos que formam a agenda da cúpula e coordenam a maior parte do trabalho. Além do GT em Educação, fazem parte da Trilha outros 14 grupos de trabalho, duas forças-tarefa e uma Iniciativa.

Os parágrafos propostos para serem anexados à Declaração dos Líderes foram definidos ao longo de três reuniões realizadas este ano. A terceira ocorreu nessa terça-feira (29), em Fortaleza. Nesta quarta-feira (30), o texto foi submetido e aprovado na reunião dos ministros de Educação que representam os países e blocos e que compõem o grupo.

A Cúpula de Líderes do G20, que encerra a agenda do grupo e na qual será definido o documento final do encontro, ocorre nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, no Rio de Janeiro.

O Grupo dos Vinte (G20) é o principal fórum de cooperação econômica internacional. É composto por Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia.

Os membros do G20 representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos por um país) global, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população mundial.

*A repórter viajou a convite do Ministério da Educação (MEC). Fonte: Mariana Tokarnia* – Enviada especial

A Venezuela informou, nesta quarta-feira (30), que convocou o seu embaixador no Brasil para consultas como manifestação de repúdio a declarações feitas por porta-vozes brasileiros, citando especificamente o assessor especial da Presidência da República, embaixador Celso Amorim.

Em comunicado, o Ministério das Relações Exteriores venezuelano condena o que menciona como declarações “recorrentes”, “mentirosas” e “grosseiras” por parte de porta-vozes oficiais do governo brasileiro.

“Em particular, declarações feitas pelo assessor especial em Assuntos Exteriores, Celso Amorim, que, comportando-se mais como um mensageiro do imperialismo norte-americano, tem se dedicado impertinentemente a emitir juízos de valor sobre processos que só dizem respeito aos venezuelanos.”

No comunicado, o governo venezuelano avalia as declarações como “agressão constante que mina as relações políticas e diplomáticas entre os Estados, ameaçando laços que unem os dois países”.

“Por fim, informa-se à comunidade nacional e internacional que, seguindo instruções do presidente Nicolás Maduro Moros, foi decidido convocar imediatamente o embaixador Manuel Vadell, que nos representa em Brasília, para consultas.” Fonte: Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil