Levantamento feito pelo portal Reclame Aqui e pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) mostra que o horário de verão é bem-visto pela maioria das pessoas. De acordo com a pesquisa, feita com três mil pessoas, 54,9% dos entrevistados são favoráveis à mudança nos relógios ainda este ano.

Deste total, 41,8% dizem ser totalmente favoráveis ao retorno do horário de verão, e 13,1% se revelam parcialmente favoráveis. Ainda segundo o estudo, 25,8% se mostraram totalmente contrários à implementação; 17% veem com indiferença a mudança; e 2,2% são parcialmente contrários.

Os maiores índices de apoio foram observados nas regiões onde o horário era adotado: Sul, Sudeste e Centro-Oeste. No Sudeste, 56,1% são a favor da mudança, sendo 43,1% favoráveis e 13% parcialmente favoráveis.

No Sul, 60,6% são favoráveis, 52,3% totalmente favoráveis e 8,3% parcialmente favoráveis; e, no Centro-Oeste, 40,9% aprovariam a mudança – com 29,1% se dizendo totalmente favoráveis e 11,8% parcialmente a favor. Nas três regiões somadas, 55,74% são favoráveis ao adiantamento dos relógios em uma hora.

Para 43,6% dos entrevistados, a mudança no horário ajuda a economizar energia elétrica e outros recursos. Para 39,9%, a medida não traz economia e 16,4% disseram que não sabem ou não têm certeza.

Por regiões

Segundo a pesquisa da Abrasel, a Região Sul é a que apresenta maior parcela da população (47,7%) que acredita que o adiantamento do relógio resulta em economia de recursos. Para 51,8%, a mudança do horário é benéfica para o comércio e serviços, como lojas, bares e restaurantes. Já 32,7% dizem não ver vantagem; e 15,5% afirmam não ter opinião formada.

A pesquisa revela, ainda, que, para 41,7%, a cidade onde moram fica mais atrativa para o turismo quando o horário de verão está vigorando. “Apenas 9,4% disseram que fica [a cidade] menos atrativa, enquanto 43,6% não sentem diferença”, diz o levantamento.

O estudo mostra também que as pessoas se sentem mais seguras durante os períodos em que o horário de verão é adotado, em especial com relação ao horário de saída para o trabalho. Segundo a pesquisa, 35,2% se sentem mais seguros com a mudança, enquanto 19,5% se dizem menos seguros. Para 41,9% a mudança não traz influência.

A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou menos, considerando um nível de confiança de 95%.

Governo

Na última semana, o ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, afirmou que a volta do horário brasileiro de verão é uma possibilidade real para melhor aproveitamento da luz natural em relação à artificial e a consequente redução de consumo de energia elétrica no país.

“O horário de verão é uma possibilidade real, mas não é um fato porque tem implicações, não só energética, tem implicações econômicas. É importante para diminuir o despacho de térmicas nos horários de ponta, mas é uma das medidas, porque ela impacta muito a vida das pessoas”, reconheceu o ministro.

O desmatamento no Cerrado gerou a emissão de mais de 135 milhões de toneladas de CO2, de janeiro de 2023 a julho de 2024. O volume que corresponde a 1,5 vezes o total produzido pela indústria brasileira a cada ano. 

Levantamento foi feito pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e divulgado hoje (18). Os dados foram obtidos através do SAD Cerrado (Sistema de Alerta de Desmatamento do Cerrado), que utiliza satélites ópticos do sensor Sentinel-2, da Agência Espacial Europeia e compara imagens de áreas com um intervalo mínimo de seis meses, a fim de observar se houve derrubada de árvores.

Segundo maior bioma do país e altamente diverso, o bioma é formado por três tipos de vegetação: a savânica, que predomina e foi a mais destruída no período, a florestal e a campestre.

As formações savânicas do Cerrado, que compõem 62% da vegetação do bioma, responderam por 88 milhões de toneladas de CO2 (65%) emitidas no intervalo analisado. As queimadas de formações florestais geraram quase 37 milhões de toneladas, enquanto a destruição das formações campestres, que ocupam 6% da área do bioma, resultou na emissão de cerca de 10 milhões de toneladas.

Mais uma vez, o Ipam evidenciou a catástrofe que o desmatamento na região apelidada de Matopiba – que compreende os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia –  tem representado para o bioma. Os casos de incêndio nessas unidades federativas são o motivo da distribuição de 108 milhões de toneladas de gás carbônico, espalhadas na atmosfera.

O volume corresponde a 80% do total registrado no bioma e à metade do dispersado pelo setor de transportes, de acordo com o Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG).

Na lista da Matopiba, o estado com o maior volume de dióxido de carbono liberado foi Tocantins, com mais de 39 milhões de toneladas. No total, 273 mil hectares foram desmatados, e, tanto em 2023 como em 2024, a unidade federativa liderou o ranking de emissões provenientes da derrubada de formações savânicas e florestais, que acabaram representando, juntas, 98% do total do estado.

Em segundo lugar, aparece o Maranhão, com 35 milhões de toneladas de dióxido de carbono expelidas e 301 mil hectares de vegetação nativa devastada. Conforme salienta o Ipam, o estado também lidera as emissões originadas pelo desmatamento de formações campestres (6 milhões de toneladas).

Dentro da sigla que compreende os quatro estados, estão Bahia, em terceira posição na lista, com 24 milhões de toneladas, e Piauí, por último, com 11 milhões.

A relação de estados que abrangem o bioma segue com Minas Gerais (6,9 milhões), Mato Grosso (6 milhões), Goiás (5,7 milhões), Mato Grosso do Sul (3,2 milhões), Pará (1,9 milhões), Rondônia (220 mil), Distrito Federal (81 mil) e São Paulo (2 mil). No Paraná, nada foi detectado no período.

Os desembargadores da Quarta Turma do TRF analisaram recursos de Amarildo da Costa de Oliveira, Jefferson da Silva Lima e Oseney da Costa de Oliveira contra a decisão de pronúncia, proferida em outubro de 2023, que determinou que os acusados sejam julgados pelo Tribunal do Júri. Eles estão presos e respondem pelos crimes de homicídio e ocultação de cadáver.

O colegiado seguiu voto proferido pelo desembargador Marcos Augusto. Na avaliação do magistrado, não há provas da participação de Oseney nos homicídios, e a acusação do Ministério Público “não colocou Oseney na cena do crime”. No dia do crime, ele deu carona a Amarildo, seu irmão, em uma canoa.

“O réu estava nas proximidades do local do crime. Local do crime e cena do crime são coisas diferentes”, afirmou.

Em relação aos réus Amarildo e Jefferson, o desembargador decidiu manter a decisão que leva os acusados para o banco dos réus.

“Assevero existir nos autos provas de materialidade de homicídio e ocultação de cadáver”, afirmou.

Os advogados dos acusados defenderam a nulidade da sentença de pronúncia. O advogado Lucas Sá, que representa Amarildo e Oseney, alegou cerceamento de defesa por falta de acesso a provas. O defensor ainda disse que Amarildo foi torturado para confessar o crime. A defesa de Jefferson disse que não há provas de que o acusado participou do assassinato.

Entenda

Bruno e Dom foram mortos no dia 5 de junho de 2022, vítimas de uma emboscada, enquanto viajavam de barco pela região do Vale do Javari, no Amazonas, região que abriga a Terra Indígena Vale do Javari, a segunda maior do país, com mais de 8,5 milhões de hectares.

A dupla foi vista pela última vez enquanto se deslocava da comunidade São Rafael para a cidade de Atalaia do Norte (AM), onde se reuniria com lideranças indígenas e de comunidades ribeirinhas. Seus corpos foram resgatados dez dias depois. Eles estavam enterrados em uma área de mata fechada, a cerca de 3 quilômetros da calha do Rio Itacoaí.

Colaborador do jornal britânico The Guardian, Dom se dedicava à cobertura jornalística ambiental – incluindo os conflitos fundiários e a situação dos povos indígenas – e preparava um livro sobre a Amazônia.

Bruno Pereira já tinha ocupado a Coordenação-Geral de Índios Isolados e Recém Contatados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) antes de se licenciar do órgão, sem vencimentos, e passar a trabalhar para a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). Por sua atuação em defesa das comunidades indígenas e da preservação do meio ambiente, recebeu diversas ameaças de morte.

Uma aposta de Timbaúba (PE) acertou sozinha as seis dezenas da Mega-sena sorteadas nesta terça-feira (17) no concurso 2.775 e vai levar R$ 81.473.638,46. A aposta simples foi feita na lotérica Loteria da Praça. 

Os números sorteados foram 01 – 04 – 14 – 26 – 44 – 51.

A quina teve 81 ganhadores que receberão, cada um,  R$ 53.212,48. As 5.817 apostas ganhadoras da quadra terão o prêmio individual de R$ 1.045,45.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país, ou pela internet, no site da Caixa. No caso das lotéricas, os estabelecimentos podem fechar antes das 19h. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (17) reconhecer a ilegalidade de apostas financeiras em candidatos às eleições de 6 de outubro. 

A medida foi tomada por unanimidade pelos ministros para barrar as chamadas “Bets Eleitorais”, serviço de jogos de apostas que se proliferaram em sites na internet e aplicativos de celular durante a campanha.

Pela decisão do TSE, o serviço de apostas eleitorais passa a ser considerado ilícito eleitoral e pode ser enquadrado como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos pela Justiça Eleitoral.

A alteração nas normas do tribunal para explicitar que as apostas eleitorais são ilegais foi proposta pela presidente do TSE, Cármen Lúcia.

Segundo a ministra, a realização de apostas com prognósticos de resultados das eleições e com ofertas de vantagens financeiras para aliciar eleitores é considerada ilegal pela legislação.

“Eu estou propondo, tendo em vista as modificações que nós estamos vendo em práticas ilícitas, nas quais os juízes eleitorais, a Justiça Eleitoral,  precisa de responder juridicamente”, afirmou.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta terça-feira (17) um inquérito para apurar as denúncias de assédio sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida. 

Com a abertura do inquérito, Almeida vai ser investigado pela Polícia Federal (PF) e responderá às acusações no STF mesmo após ser demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao abrir a investigação, Mendonça entende que o caso deve tramitar na Corte porque as acusações ocorreram quando Almeida estava no cargo.

As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles no dia 5 de setembro e confirmadas pela organização Me Too, que atua na proteção de mulheres vítimas de violência.

Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirmou que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida. De acordo com as acusações, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, está entre as mulheres assediadas.

Defesa

Em nota divulgada após a divulgação das acusações, Silvio Almeida disse repudiar “com absoluta veemência” as acusações, às quais ele se referiu como “mentiras” e “ilações absurdas” com o objetivo de prejudicá-lo.

No comunicado, o ministro avaliou que “toda e qualquer denúncia deve ter materialidade” e se declarou triste com toda a situação.

O processo de desintrusão da Terra Indígena (TI) Karipuna foi dado como concluído, pelo governo federal, no final de julho deste ano. Contudo, os Karipuna de Rondônia, que enfrentam, ao longo da história, ofensivas de grileiros e madeireiros, já percebem agora a aparição de invasores em seu território e também veem o entorno pegar fogo e a qualidade do ar piorar significativamente.

A retirada de não indígenas da TI Karipuna teve início em junho e demandou a articulação entre equipes de mais de 20 órgãos federais. Ao todo, de acordo com a Casa Civil da Presidência da República, 152 ações foram planejadas.

Em janeiro deste ano, os líderes Karipuna suspeitavam que invasores estivessem atrás de minérios valiosos e, em abril, avisaram à Agência Brasil sobre um fato inédito: pessoas de fora, não indígenas, pela primeira vez, estavam construindo casas em solo na Terra Índigena.

Um dos aspectos que dificultam o enfrentamento a crimes em territórios indígenas é a multiplicidade de acessos a eles. No caso da TI Karipuna, quatro entradas clandestinas foram destruídas no processo de desintrusão. A promessa do governo federal era de garantir a permanência de efetivos da Força Nacional e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) no território.

No balanço divulgado dias depois de completar a expulsão dos invasores, o governo federal informou que a plataforma do Ministério da Justiça, Rede Brasil Mais, constatou o fim do desmatamento no território, em junho e julho deste ano. O que se nota é que houve uma redução de 2022 para 2023. Em junho e julho de 2023, 20 alertas foram emitidos, contra 160 de junho e julho de 2022.

Incêndios

Apuração da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) demonstrou que, de 1º a 16 de setembro, Rondônia teve mais de 13 mil focos de calor, sendo 4.326 em Porto Velho. Entre os pontos críticos destacados pela pasta, estão as TIs Aripuanã e Roosevelt.

Conforme observa uma liderança Karipuna, em conversa com a Agência Brasil, a Polícia Militar tem sido empregada para ajudar a debelar os incêndios em localidades próximas à TI, como o Parque Estadual de Guajará-Mirim, que abrange os municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré (RO) e tem tamanho equivalente a duas vezes a cidade do Rio de Janeiro (220 mil hectares).

Um pedaço do parque é adjacente a um trecho que fica ao sul do território Karipuna. O parque, assim como a Estação Ecológica Soldado da Borracha, é um ponto de difícil trânsito de pessoas, o que eleva o grau de obstáculos para os agentes. Diante da grande quantidade de incêndios florestais nos dois locais, o governo estadual os colocou no centro da Operação Temporã, realizada em duas fases e que mobilizou cerca de 300 profissionais de diversos órgãos e corporações, como o Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Pelo menos uma pessoa, que já tinha três mandados de prisão expedidos e era considerada foragida, foi detida pelas autoridades.

O governo local, contudo, sabe da responsabilidade do agronegócio para a alta de queimadas e do desmatamento. Logo na capa do site da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), subiu um comunicado. A mensagem diz o seguinte: “A queima controlada é o uso planejado, monitorado e controlado do fogo, realizado para fins agrossilvipastoris em áreas determinadas e sob condições específicas. A técnica é uma prática tradicional em muitas partes do Brasil, mas que deve ser utilizada de maneira segura para que não se torne um incêndio florestal. O Decreto n° 29.428, de 28 de agosto de 2024, suspende a autorização do uso do fogo controlado pelo período de 90 dias. Nesse prazo, todos os pedidos de uso de fogo controlado em propriedades rurais, solicitados à Sedam não serão atendidos.”

A liderança ouvida pela reportagem reconheceu o aparato mobilizado na operação, mas criticou a falta de uma equipe escalada para proteger a TI Karipuna. “Eles estão ali sobrevoando. Tem fogo? Jogam água, mas, quando apaga o fogo de um lugar, tem em outro. Eles não estão dando conta”, diz.

“Nós [indígenas Karipuna] não temos EPI [equipamento de proteção individual] para tentar apagar o fogo. Por isso é que comunicamos aos órgãos. Muitas pessoas acham que basta levar água e jogar. E não tem água, apesar de estarmos na Amazônia. E, para chegar a esses lugares, que são distantes. Tem que atravessar serras, há muito lugar com mata fechada”, afirma, ao pensar na fumaça que a população inala, mesmo quando a queimada fica mais longe.

A TI Karipuna já ficou entre os dez territórios com mais registros de desmatamento. Somente no intervalo entre 2015 e 2021, o território perdeu 4.754 hectares de vegetação, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Crise hídrica

A seca é um problema acrescentado às invasões, ao crescimento da taxa de desmatamento e aos incêndios, tanto os criminosos como os acidentais, também uma tendência diante do quadro de fatores de desequilíbrio ambiental. Uma medição feita esta semana apontou que o Rio Madeira já apresenta nível abaixo de 1 metro. Em 2023, a marca indicava 2,04 metros.

A mudança no regime de chuvas nos meses de agosto e setembro já abriu os olhos do líder Karipuna faz dois anos. “Na verdade, 10, 15 anos atrás, começava a chover no final de novembro, dezembro e começava a parar em março. Mas, como era para ter chovido em setembro, era para ter chovido e não choveu ainda, em agosto não choveu. Há 10, 15 anos, chovia”, sublinha.

Para a liderança, uma questão que poderia ser revista é o orçamento destinado aos estados do norte, de maneira que todos que estejam em colapso sejam igualmente atendidos. A impressão é que apenas Amazonas e Pará são socorridos “E Rondônia? Não existe?”, questiona. O governo de Rondônia canalizou um montante de R$ 19 milhões para ações de combate às queimadas.

A Agência Brasil solicitou posicionamento do Ministério dos Povos Indígenas e da Funai, mas nenhum dos órgãos se pronunciou até o fechamento desta matéria.

*Com informações do Tribunal de Justiça de Rondônia.