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Meta promete se aliar a Trump contra países que regulam redes sociais

Mark Zuckerberg, founder of Facebook, arrives for a keynote speech during the Mobile World Congress in Barcelona, Spain February 22, 2016. REUTERS/Albert Gea

Citando suposta censura nas redes sociais, a Meta – companhia que controla Facebook, Instagram e Whatsapp – anunciou nesta terça-feira (7) que vai se aliar ao governo do presidente eleito dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, para pressionar países que buscam regular o ambiente digital.

“Vamos trabalhar com o presidente Trump para pressionar os governos ao redor do mundo que estão perseguindo empresas americanas e pressionando para censurar mais”, afirmou o dono da Meta, Mark Zuckerberg. Segundo o empresário, “a única maneira de resistir a essa tendência global é com o apoio do governo dos EUA”.

Zuckerberg argumentou que a Europa está “institucionalizando a censura”, que os países latino-americanos têm “tribunais secretos que podem ordenar que empresas retirem coisas discretamente” e que a China “censurou nossos aplicativos”.

Além disso, o dono da Meta anunciou cinco alterações nas políticas de moderação de conteúdos em suas redes sociais, entre elas, o fim do programa de checagem de fatos que verifica a veracidade de informações que circulam nas redes; o fim de restrições para assuntos como migração e gênero; e a promoção de “conteúdo cívico”, entendido como informações com teor político-ideológico.

Para a especialista em direito digital consultada pela Agência Brasil, Bruna Santos, da Coalizão Direitos na Rede, a iniciativa é “lamentável” e mostra um alinhamento da gigante da tecnologia com o novo governo de extrema-direita dos EUA.

“Essa decisão da Meta cria uma falsa dicotomia entre a liberdade de expressão dos EUA versus o redor do mundo, inclusive quando cita as ‘cortes secretas’. Ele deixa claro que os EUA voltam a ser o centro único de poder, demonstrando muito bem como que vai ser o jogo de poder daqui para frente”, destacou Santos.

Mudanças

Em um vídeo de cerca de cinco minutos publicado em uma de suas redes socais, Mark Zuckerberg informa sobre as mudanças na política de moderação de conteúdo das plataformas que controla para “voltar às raízes em torno da liberdade de expressão”.

“Vamos nos livrar dos verificadores de fatos e substituí-los por notas da comunidade semelhantes a [plataforma] X, começando nos EUA”, disse Mark. A Meta tem grupos de verificadores de fatos independentes em cerca de 115 países, serviço que começou a prestar em 2016. Já as “notas de comunidade” são informações incluídas pelos próprios usuários em cima de algum conteúdo.

Outra mudança anunciada é o fim de restrições para conteúdos sobre imigração e gênero, temas caros à Donald Trump, que assume a Casa Branca este mês. “O que começou como um movimento para ser mais inclusivo tem sido cada vez mais usado para calar opiniões e excluir pessoas com ideias diferentes, e isso foi longe demais”, afirmou Zuckerberg.

O empresário estadunidense também anunciou a intenção de “trazer de volta o conteúdo cívico”. Segundo ele, no passado, a “comunidade” pediu para ver menos política nas redes, mas que isso teria mudado.

“[O conteúdo sobre política] estava deixando as pessoas estressadas, então paramos de recomendar essas postagens. Mas parece que estamos em uma nova era agora, e estamos começando a receber feedback de que as pessoas querem ver esse conteúdo novamente”, explicou.

Por último, o dono da Meta decidiu remover as equipes da companhia que cuidam da moderação de conteúdo da Califórnia para o Texas, estado que tem uma legislação mais branda em relação ao tema. “Isso nos ajudará a construir confiança para fazer esse trabalho em lugares onde há menos preocupação com o preconceito de nossas equipes”, comentou.

Aceno à Trump

Brasília (DF) 29/08/2024 - Bruna Santos, especialista em direito digital e gerente de Campanhas Global na Digital Action
Foto: Bruna Santos/Arquivo Pessoal
Bruna Santos acredita que mudanças vão favorecer a desinformação- Fliparacatu/Divulgação

A integrante da Coalizão Direitos nas Redes, Bruna Santos, da organização que reúne mais de 50 entidades que atuam com direitos na internet, comentou à Agência Brasil que Zuckerberg não apenas fez um aceno, mas uma virada completa a favor da política do Partido Republicano dos EUA. Para ela, as mudanças podem resultar em um ambiente digital com mais desinformação.

“É um pouco cedo para avaliar, mas eu não me surpreenderia caso, daqui a uns meses, a partir da implementação dessas medidas, passarmos a ver um ambiente digital tomado por desinformação ou por discursos problemáticos, o que tem sido uma constante até o momento, mas que era, em alguma medida, combatida por esses mecanismos que ele retira a partir de hoje”, analisou.

A especialista defende que medidas como checagem de fatos e moderação de conteúdos não existem para censurar, mas para criar um ambiente digital com informações mais confiáveis e que o oposto é um ambiente onde prevalece a desinformação.

“Apesar do combate à censura estar sendo utilizado como justificativa para retirada dessas medidas, temo que o resultado seja mais censura na rede. Afinal, os usuários não terão acesso a medidas justas de revisão de conteúdo ou de fornecimento de contexto específico para notícias de governo, por exemplo. A gente pode passar a ver na Meta um ambiente digital com menos integridade informacional e onde se priorizam ideais políticos ao invés de informações confiáveis”, concluiu Bruna Santos. Fonte: Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil

Após 2 anos dos ataques de 8/1, STF condenou 371; 122 estão foragidos

Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nos últimos dois anos, 371 pessoas das mais de duas mil investigadas por participarem dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. O balanço foi divulgado nesta terça-feira (7) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados ao caso. 

Até agora, 225 condenados tiveram seus crimes classificados como graves. Ao todo, 898 réus foram responsabilizados, sendo que 527 pessoas participaram de ações mais leves e fizeram acordos com o Ministério Público Federal (MPF).

As penas para esses réus variam de três anos a 17 anos e seis meses de prisão. Naquela data, 2.172 presas foram presas em flagrante por participarem de alguma forma dos atentados aos prédios dos Três Poderes.

Foragidos

Segundo o levantamento, pelo menos 122 pessoas são consideradas foragidas. Em relação à metade desse quantitativo (61), foram adotadas medidas para o pedido de extradição junto a outros países.

Nesse caso, essas pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica romperam o equipamento e saíram do Brasil. Depois que forem extraditadas, elas deverão cumprir suas penas em regime fechado.

Crimes

As condenações ocorreram por cinco tipos de crimes: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público.

Foram considerados crimes mais simples a incitação e associação criminosa. Nessas situações, 146 pessoas foram condenadas, mas não foram presas e devem usar tornozeleira eletrônica por um ano, pagar multa, prestar 225 horas de serviços à comunidade e participar de um curso presencial sobre democracia.

Esses condenados foram proibidos de usar redes sociais nesse período e de viajar, mesmo dentro do Brasil, sem autorização judicial.

Até o momento, cinco pessoas foram absolvidas.

Multas

Os 527 envolvidos que fizeram acordos com o MP pagaram multas que somaram uma arrecadação de R$ 1,7 milhão.  Além das multas, ficaram obrigados a prestar 150 horas de serviço comunitário e não podem manter perfis em redes sociais abertas durante a vigência do acordo.

Também devem frequentar um curso sobre o funcionamento da democracia oferecido pelo Ministério Público Federal (MPF).

* Com informações do STF

Dólar cai para R$ 6,10 e fecha no menor valor desde dezembro

dólar

Num dia de bom humor externo, o dólar caiu pela segunda vez seguida e acumula queda de mais de 1% em 2025. A bolsa de valores subiu quase 1% e recuperou os 121 mil pontos.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (7) vendido a R$ 6,104, com recuo de R$ 0,007 (-0,12%). A cotação operou em forte queda durante quase todo o dia, chegando a R$ 6,05 por volta das 13h. À tarde, voltou a rondar a estabilidade, até fechar em pequena baixa.

A cotação chegou ao menor valor de fechamento desde 21 de dezembro. A moeda norte-americana acumula queda de 1,23% em 2025.

O mercado de ações teve mais um dia de recuperação. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 121.163 pontos, com alta de 0,95%. O indicador chegou a subir 1,41% às 12h30, mas desacelerou durante a tarde, seguindo o mercado internacional.

Pela manhã, o dólar continuou a cair na expectativa de que o governo do presidente eleito Donald Trump poderá moderar o tarifaço a produtos de outros países, medida prometida durante a campanha eleitoral. No entanto, o mau-humor voltou ao mercado externo durante a tarde, após Trump conceder uma entrevista em que reafirmou as intenções de anexar a Groenlândia e o Canal do Panamá.

No mercado interno, os investidores aproveitaram a queda acentuada do dólar durante a manhã para comprar moeda norte-americana durante a tarde. Isso contribuiu para que a divisa voltasse à estabilidade perto do fim da sessão.

* com informações da Reuters Fonte: Wellton Máximo* – Repórter da Agência Brasil

Saúde envia 100 mil doses de vacina contra febre amarela para SP

Vacina contra febre amarela

Após ser notificado de que quatro macacos do campus da Universidade de São Paulo (USP) em Ribeirão Preto, interior paulista, testaram positivo para febre amarela, o Ministério da Saúde decidiu enviar 100 mil doses extras de vacina para o estado de São Paulo para intensificar a imunização contra a doença.

Embora macacos doentes não transmitam a doença, são um indicativo de circulação do vírus. Os primatas são os principais hospedeiros do vírus, mas os únicos vetores de transmissão são os mosquitos. No meio silvestre, os mosquitos picam o macaco que, depois de infectado pelo vírus, pode ser picado por outro vetor e este, por sua vez, transmitir a doença para o homem.

De acordo com a prefeitura de Ribeirão Preto nenhum registro de febre amarela em humanos foi observado atualmente na cidade. Mesmo assim, o ministério considera importante intensificar a vacinação contra a febre amarela porque essa é uma das recomendações para o controle de casos e prevenção da doença.

A vacina contra a febre amarela faz parte do calendário de imunização e está disponível em todos os postos de saúde do estado de São Paulo. Desde 2017 o Brasil adota o esquema vacinal de apenas uma dose durante toda a vida, medida que está de acordo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Ainda neste mês de janeiro, o ministério informou que vai distribuir mais de 600 mil doses de rotina dessa vacina para São Paulo.

A doença

A febre amarela é uma doença infecciosa febril aguda que é causada por um vírus, transmitido pela picada de um mosquito silvestre, que vive em zona de mata, e não há transmissão direta de pessoa para pessoa. Os sintomas iniciais da febre amarela são febre, calafrios, dor de cabeça intensa, dores nas costas, dores no corpo, náuseas e vômitos, fadiga e fraqueza. A vacina é a principal ferramenta de prevenção da febre amarela.

No Brasil, o ciclo da doença atualmente é silvestre, com transmissão por meio de mosquitos. Os últimos casos de febre amarela urbana foram registrados no país em 1942. Fonte: Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

Comunicação do governo deve evoluir no digital, diz novo ministro

Brasília (DF), 07/01/2025 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva juntamente com Sidônio Palmeiras. Foto: Ricardo Stuckert/PR

O publicitário Sidônio Palmeira irá chefiar a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), em substituição a Paulo Pimenta, que anunciou nesta terça-feira (7) sua saída do cargo. 

Atuante há décadas em campanhas políticas, incluindo a vitoriosa eleição de Lula em 2022, e a de políticos baianos do PT, como Rui Costa e Jacques Wagner, Palmeira disse que uma das linhas de trabalhos será tornar a comunicação do governo federal mais digital.

“É importante também que a gestão não seja analógica, que comunique como as pessoas estão sendo atendidas, sei lá, na área de saúde, é importante que comunique, numa parte de vacinação, por exemplo, que as pessoas saibam onde é para se vacinar e tudo. Isso é uma forma de comunicação que muitas vezes não sai somente aqui da Secom. Pode sair também de um aplicativo”, afirmou, após ser anunciado novo ministro da Secom.

“Tem uma observação também, na parte digital, que as pessoas colocam, alguns dizem assim: ‘que é analógico’ [o modelo de comunicação do governo]. Acho que a gente precisa evoluir nisso. Já é um início, mas precisa ter uma evolução. E é importante, isso é papel do governo, [o de] comunicar. É um papel e uma obrigação do governo comunicar o que foi feito. E também até para as pessoas poderem usufruir dos feitos do governo”, acrescentou.

A posse está marcada para próxima semana no Palácio do Planalto.

Segundo Palmeira, sua gestão pode ser considerada um “segundo tempo” da comunicação governamental. “O governo fez muito durante esse período, esses dois anos, e este é o nosso desafio”, acrescentou o publicitário, que garantiu ainda que terá uma relação próxima com a imprensa.

Primeira experiência

Sidônio Palmeira também disse que será a primeira vez que trabalhará na gestão de um governo. “Sou uma pessoa que nunca trabalhou em governo, então venho, assim, da iniciativa privada”, afirmou.

O novo ministro rejeita ainda o título de “marqueteiro”. “Sou publicitário. Alguns chamam de marqueteiro. Eu não gosto muito do termo ‘marqueteiro’, porque fica parecendo que a gente vai transformar qualquer coisa no melhor, mas não é isso. Acho que a gente tem que divulgar as características”, disse.

A Secom é o órgão responsável por formular e implementar a política de comunicação e divulgação social do Poder Executivo federal, promover a relação do governo federal com a imprensa, formular e implementar ações para acesso à informação, exercício de direitos e combate à desinformação, entre outras ações.

*Com informações de Pedro Rafael Vilela Agência Brasil

Paulo Pimenta anuncia saída, e Sidônio Palmeira assumirá Secom

Sidônio Palmeira (esq) será novo ministro da Secom, no lugar de Paulo Pimenta (dir.)

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta (lado direito da foto), anunciou na tarde desta terça-feira (7) que está deixando o comando da pasta por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pimenta está no cargo desde o início da atual gestão, em janeiro de 2023. Em seu lugar, assumirá o publicitário baiano Sidônio Palmeira (lado esquerdo da foto).

“O presidente tem uma leitura muito precisa de que nós tivemos uma primeira fase do governo, que foi uma fase de reconstrução, uma fase de reposicionamento dos programas, das ações do governo. E, a partir de 2025, vamos entrar em uma fase nova do governo, que é aquilo que a gente chama do período da colheita, dos resultados”, afirmou Pimenta, em seu gabinete, em anúncio a jornalistas que cobrem o Palácio do Planalto.

“O presidente quer ter à frente da Secom uma pessoa que tenha um perfil diferente do que eu tenho. Um profissional de comunicação, uma pessoa que tenha experiência, que tenha talento, criatividade, capacidade de poder exercer essa tarefa e coordenar essa política de comunicação do governo no próximo período.”

A troca já estava decidida, mas foi sacramentada em conversa entre Lula e Pimenta durante a manhã, conforme agenda oficial do presidente. A atual equipe de Pimenta já está fazendo a transição com os indicados do futuro ministro. Na secretaria executiva da pasta, segundo cargo mais importante, o também publicitário Thiago César assumirá no lugar do advogado Ricardo Zamora.

Sidônio Palmeira atua há décadas em campanhas políticas, incluindo a vitoriosa eleição de Lula em 2022, e a de políticos baianos do PT, como Rui Costa e Jacques Wagner. Palmeira vai tomar posse no cargo no início da semana que vem, em cerimônia no Planalto.

“Eu vou fazer o máximo possível para informar e manter a transparência que esse governo tem. Eu faria até um paralelo, que é um segundo tempo que estamos começando”, afirmou Sidônio, em suas primeiras palavras como futuro ministro. “O governo fez muito durante esse período, esses dois anos, e este é o nosso desafio”, acrescentou o publicitário, que garantiu ainda que terá uma relação próxima com a imprensa.

Comunicação digital

O próximo ministro da Secom destacou a necessidade que tornar a gestão do governo cada vez mais digital, com impacto na comunicação. “É importante também que a gestão não seja analógica, que comunique como as pessoas estão sendo atendidas, sei lá, na área de saúde, é importante que comunique, numa parte de vacinação, por exemplo, que as pessoas saibam onde é para se vacinar e tudo. Isso é uma forma de comunicação que muitas vezes não sai somente aqui da Secom. Pode sair também de um aplicativo”, afirmou.

“Tem uma observação também, na parte digital, que as pessoas colocam, alguns dizem assim: ‘que é analógico’ [o modelo de comunicação do governo]. Acho que a gente precisa evoluir nisso. Já é um início, mas precisa ter uma evolução. E é importante, isso é papel do governo, [o de] comunicar. É um papel e uma obrigação do governo comunicar o que foi feito. E também até para as pessoas poderem usufruir dos feitos do governo”, reforçou.

Primeira experiência

Sidônio Palmeira também disse nunca ter trabalhado em nenhum governo e recusou o rótulo de marqueteiro. “Sou uma pessoa que nunca trabalhou em governo, então venho, assim, da iniciativa privada. Sou publicitário. Alguns chamam de marqueteiro. Eu não gosto muito do termo ‘marqueteiro’, porque fica parecendo que a gente vai transformar qualquer coisa no melhor, mas não é isso. Acho que a gente tem que divulgar as características”, disse.

A Secom é o órgão responsável por formular e implementar a política de comunicação e divulgação social do Poder Executivo federal, promover a relação do governo federal com a imprensa, formular e implementar ações para acesso à informação, exercício de direitos e combate à desinformação, entre outras ações.

Futuro de Pimenta

Paulo Pimenta, que está licenciado do mandato de deputado federal pelo Rio Grande do Sul, informou que tirará cerca de uma semana de férias, para descansar com a família, e só depois se reapresentará ao presidente Lula para definir seu futuro em algum outro cargo dentro do governo ou em outra missão política, que pode ser inclusive o retorno à Câmara dos Deputados.

“Eu vou conversar com o presidente sobre quais são as minhas tarefas, as minhas funções, o que eu vou fazer para a frente. Pedi para ele, então, que me desse pelo menos esses dias, para que eu não seja designado agora para qualquer outra função e eu tenha que, de novo, adiar a possibilidade de ter uma semana de férias, de dez dias de férias”, afirmou. Fonte: Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil

Justiça Militar envia ao Supremo inquérito contra coronéis

RETROSPECTIVA_2023 - Atos golpistas de 8 de janeiro. - Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A investigação sobre a participação de coronéis do Exército na tentativa de golpe que culminou nos atos do 8 de janeiro de 2023 ficará a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo decisão manifestada nesta segunda-feira (6) pela Justiça Militar da União (JMU).

“Não há que se falar em crime de competência da Justiça Militar da União”, justificou o tribunal militar, ao remeter o inquérito ao STF, pelo seu caráter civil. Cabe à JMU julgar crimes militares previstos no Código Penal Militar.

De acordo com o inquérito, quatro coronéis do Exército teriam elaborado, em novembro de 2022, a chamada Carta dos Oficiais Superiores ao Comandante do Exército Brasileiro, com o objetivo de pressionar o general Freire Gomes, então comandante da força, a aderir à tentativa de golpe, posteriormente frustrada.

Os quatro suspeitos de autoria da carta são os coronéis da ativa Alexandre Castilho Bitencourt da Silva e Anderson Lima de Moura e os coronéis da reserva Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo.

No fim do ano passado, o Exército relatou indícios de crime militar na referida carta, com críticas indevidas e incitação à indisciplina.

Também no final de 2024, alguns desses militares foram indiciados pela Polícia Federal no inquérito do golpe de Estado. Fonte: Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

FAB entrega dados de caixas-pretas para agência do Cazaquistão

Brasília (DF), 06/01/2025 - Trabalho de extração, aquisição e validação dos dados contidos nos dois gravadores de voo (Cockpit Voice and Flight Data Recorder – CVFDR) da aeronave Embraer 190, matrícula 4K-AZ65, no Laboratório de Leitura e Análise de Dados de Gravadores de Voo (LABDATA) do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA). A aeronave esteve envolvida em um acidente ocorrido no dia 25 de dezembro de 2024, próximo à cidade de Aktau, no Cazaquistão. Foto: FAB/Divulgação

Profissionais do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), ligado à Força Aérea Brasileira, encerraram, em Brasília, os trabalhos de extração, aquisição e validação dos dados contidos nas duas caixas-pretas do avião Embraer 190, que caiu no Cazaquistão no dia 25 de dezembro. As caixas-pretas trazem os registros de comunicação de voz e também os dados do que ocorreu no voo.

O acidente causou a morte de pelo menos 38 pessoas. Havia 67 a bordo, incluindo cinco tripulantes. A aeronave de fabricação brasileira, operada pela Azerbaijan Airlines, decolou de Baku, no Azerbaijão, e tinha como destino a cidade de Grozny, na Rússia.

O Cenipa informou que todas as informações obtidas foram entregues à agência do Cazaquistão responsável pela análise e investigação do acidente, já que o avião caiu naquele país.

Segundo o que foi divulgado por agências de notícias internacionais, a aeronave, no percurso, acabou desviando da rota original até cair do lado oposto ao Mar Cáspio. Há suspeitas de que o jato foi atingido pelas defesas antiaéreas russas, que atacavam drones ucranianos.

Investigação no Brasil

Os trabalhos realizados pelos brasileiros ocorreram no laboratório do Cenipa, que conta com equipe e equipamentos para análises técnicas utilizando microscópios e animações em realidade virtual (em três dimensões).

Na oficina de extração, são removidas as placas de memória dos gravadores de voo e a verificação dos componentes. Os dados são recuperados eletronicamente para conseguir ter acesso aos sons da cabine, às comunicações dos pilotos e à leitura de tudo o que ocorre no  voo, o que inclui variações de altitude, velocidade e trajetória.

O laboratório ainda permite que os investigadores atuem na sala do simulador de voo. Com esse equipamento, as informações obtidas são utilizadas para criar uma animação baseada nos dados recuperados e condições de voo anteriores ao acidente. Fonte: Luiz Cláudio Ferreira – Repórter da Agência Brasil

Prazo para justificar ausência nas eleições municipais termina hoje

Brasília (DF), 22/06/2023 - Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Termina hoje (7) o prazo para que eleitores que não votaram no segundo turno das eleições municipais justifiquem sua ausência no pleito de outubro de 2024.

A justificativa pode ser feita presencialmente, em um cartório eleitoral; pela internet, nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais dos estados; ou pelo aplicativo e-Título, disponibilizado para smartphones.

No caso do aplicativo, basta acessar o link “mais opções” e, em seguida, selecionar o local do pedido de justificativa de ausência. “Logo após, é preciso preencher o formulário com os dados solicitados. Para justificar a ausência pelo app, é necessário que o eleitor esteja com o título eleitoral regular ou suspenso”, informa o TSE.

Na sequência, um código de protocolo é gerado para que o eleitor acompanhe o andamento da solicitação. “O requerimento será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título da eleitora ou do eleitor para análise. Após a decisão sobre a aceitação ou não da justificativa, a pessoa será notificada”, diz o tribunal.

A justificativa de ausência é necessária somente para quem tem a obrigação de votar. No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para pessoas analfabetas, com idade entre 16 e 18 anos e maiores de 70 anos.

O prazo de 60 dias desde o segundo turno também vale para quem estava no próprio domicílio eleitoral e não votou por algum motivo justo.  Nesses casos, é necessário anexar a documentação que comprove o motivo da ausência à eleição para análise do juiz eleitoral responsável pela área daquele eleitor faltoso.

A justificativa via online, no site do TSE, deve ser feita na página eletrônica de Autoatendimento Eleitoral. É preciso informar os números do título eleitoral, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o nome, a data de nascimento e o nome da mãe (caso conste). O internauta poderá acompanhar o andamento do pedido encaminhado à Justiça Eleitoral no mesmo endereço virtual.

Caso o eleitor opte por justificar a ausência em um cartório eleitoral, é necessário que preencha o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo ou enviá-lo pelo Correio à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Assim que for aceita, a justificativa será registrada no histórico do título de eleitor.

A ausência injustificada às urnas resulta em sanções ao eleitor que faltou às eleições municipais. Entre elas, está o pagamento da multa imposta pela Justiça Eleitoral. A base de cálculo para aplicação das multas previstas na Resolução, salvo se prevista de forma diversa, será R$ 35,13. Pessoas que declaram estado de pobreza são isentas do pagamento da multa por ausência às urnas. Fonte: Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

Lula diz que Globo de Ouro não poderia ter vindo em melhor momento

Fernanda Torres poses with the award for Best Performance by an Actress in a Motion Picture — Drama for

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o Globo de Ouro conquistado pela atriz Fernanda Torres, pela atuação no filme Ainda Estou Aqui, não poderia ter vindo em momento melhor, a poucos dias dos atos em defesa da democracia, previstos para esta quarta-feira – 8 de janeiro.

Em vídeo postado nas redes sociais, Lula afirmou que pretende transformar 2025 “no ano de defesa da democracia contra a extrema direita e contra o fascismo, para a gente fazer nossa juventude aprender o que é a democracia e o valor da democracia”.

“Não podia ter momento melhor para o Brasil levar o Globo de Ouro pela atuação da Fernanda Torres, dois dias antes do ato em defesa da democracia. Eu e a Janja parabenizamos essa grande artista mais uma vez. O país inteiro vibrou. Somos filhos de um Brasil que vale a pena, Fernanda”, postou Lula.

O post mostra uma conversa entre o presidente e a atriz. Nele, Fernanda Torres também comemora o feito.

“Foi tão bonito vir esse prêmio agora em uma hora dessa. Uma coisa tão linda para a cultura e para a arte, que foram tão atacadas. E durante sua presidência é uma coisa tão linda… A democracia merece esse filme. Em nome da Eunice Paiva, uma defensora dos Direitos Humanos. É muito simbólico. Esse filme ensinou muito jovem a entender o que é viver em um Estado sem direitos civis”, disse Fernanda Torres referindo-se, também, à protagonista da película.

Emoção

A premiação foi comentada por Lula em outros posts, publicados na segunda-feira (6). “Emocionante. Fernanda Torres é orgulho do Brasil. Melhor atriz em Filme de Drama no Globo de Ouro pela sua grande atuação no filme Ainda Estou Aqui. Como ela mesma diz: a vida presta. Parabéns, Fernanda Torres”, postou Lula.

Brasilia - DF 23.12.2024 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Sanção da política nacional de cuidados
Palacio do Alvorad - 
Foto: Ricardo Stuckert / PR
Lula enalteceu a atriz Fernanda Torres e o filme Ainda Estou Aqui – Ricardo Stuckert / PR

Na sequência, o presidente reiterou os elogios ao feito. “O cinema e a cultura são ferramentas poderosas para manter vivas as histórias que moldam quem somos, transformando memória em aprendizado e arte em resistência. O filme reflete sobre um passado de horrores que precisa ser lembrado para que as novas gerações conheçam e as antigas nunca se esqueçam. Ao reconhecer o trabalho de Fernanda Torres, o mundo também reconhece a importância de contarmos nossas histórias, não tolerando autoritarismos, nem a violência”, disse o presidente.

“Que a força e a resiliência de Eunice Paiva, contadas neste grande filme [Ainda Estou Aqui], criem pontes e aproximem as novas gerações desse debate tão importante para a preservação da nossa jovem democracia. Precisamos estar sempre vigilantes e prontos para defendê-la”, acrescentou. Fonte: Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil