A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) prendeu, nesta terça-feira (3), duas pessoas e apreendeu um arsenal de uso restrito durante operação realizada em São Luís. A ação foi conduzida pela Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (SENARC).

A Justiça do Maranhão determinou que a Prefeitura de São Luís providencie melhorias no Mercado da Cidade, espaço provisório que abriga os feirantes transferidos durante a reforma do Mercado Central, no Centro da capital.

No dia 11 de fevereiro, feirantes bloquearam a Avenida Guaxenduba, no Centro de São Luís, em protesto contra o fechamento do Mercado Central. Segundo eles, a Prefeitura determinou que o espaço fosse fechado hoje para iniciar a transferência dos trabalhadores ao novo Mercado Central, próximo ao Anel Viário.

Os manifestantes afirmam que o prazo para a mudança foi curto e que, se deixarem o local agora, ficarão sem trabalhar e sem lucro pelos próximos dias. De acordo com os feirantes, as atividades só devem ser retomadas na semana que vem no novo prédio.

Feirantes protestam em São Luís após fechamento do Mercado Central e prazo curto para transferência — Foto: Reprodução/TV Mirante

Durante o protesto, eles incendiaram objetos e interditaram totalmente a via. O Corpo de Bombeiros foi acionado e apagou as chamas, que chegaram a atingir grande altura e se aproximaram de veículos que passavam pela região.

Os trabalhadores dizem ainda que o Mercado Central amanheceu com os portões trancados por cadeados, supostamente colocados pela Prefeitura. Eles afirmam que cortaram os cadeados para conseguir entrar no local e reforçam que não têm condições de deixar o prédio imediatamente.

O g1 solicitou um posicionamento da Prefeitura de São Luís sobre o caso e aguarda o retorno.

Os feirantes pedem que o prazo de transferência seja estendido e afirmam que devem permanecer na via até que haja negociação.

A orientação para motoristas é evitar a Avenida Guaxenduba e o trecho da Avenida Magalhães de Almeida, que segue totalmente congestionado.

Inauguração do novo mercado

 

A Prefeitura de São Luís inaugurou, em novembro de 2025, o Mercado da Cidade, localizado na Avenida Vitorino Freire, no Centro, que deve abrigar os feirantes do tradicional Mercado Central durante o período de reforma e modernização do equipamento.

São quatro galpões e capacidade para acomodar cerca de 450 feirantes.

O espaço conta com boxes, praça de alimentação, banheiros e mais de 300 vagas de estacionamento, segundo informações da prefeitura.Fonte: G1-MA

A economia brasileira cresceu 0,1% no quatro trimestre de 2025 na comparação com o terceiro trimestre. Com esse desempenho, o ano de 2025 fechou com expansão de 2,3%. O resultado representa o quinto ano seguido de crescimento.

O resultado do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) foi divulgado na manhã desta terça-feira (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). ((https://agenciabrasil.ebc.com.br/tags/ibge))

O que é o PIB

O PIB é o conjunto de todos os bens e serviços produzidos em uma localidade em determinado período. Com o dado, é possível traçar o comportamento da economia do país, estado ou cidade, assim como fazer comparações internacionais.

O PIB é calculado com o auxílio de diversas pesquisas setoriais, como comércio, serviços e indústria. 

Os bens e serviços finais que compõem o PIB são medidos no preço em que chegam ao consumidor. Dessa forma, levam em consideração também os impostos cobrados.

O PIB ajuda a compreender a realidade de um país, mas não expressa fatores como distribuição de renda e condição de vida.

É possível, por exemplo, um país ter PIB alto e padrão de vida relativamente baixo, assim como pode haver nação com PIB baixo e altíssima qualidade de vida.Fonte: Agência Brasil

A Consultoria Legislativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) recomendou a rejeição do projeto de lei que autoriza a capitalização do Banco de Brasília (BRB) pelo governo do Distrito Federal (GDF), incluindo a possibilidade de venda ou transferência de imóveis públicos ao banco. Em nota técnica de 112 páginas, os especialistas apontam ausência de informações essenciais para a admissibilidade da proposta e destacam riscos fiscais, jurídicos e patrimoniais.

“À luz dos documentos apresentados e das lacunas de transparência identificadas, as salvaguardas mínimas que a CLDF deve adotar consistem na rejeição do PL em sua redação atual”, afirma trecho do documento.

Entre as falhas listadas, estão a inexistência de estimativa de impacto orçamentário-financeiro, a ausência de comprovação de compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual, o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, além da falta de avaliação econômica prévia dos bens públicos que poderiam ser transferidos ao banco.

A consultoria também cita o Artigo 51 da Lei Orgânica do DF, que exige autorização legislativa acompanhada de comprovação de interesse público e avaliação prévia dos ativos. Segundo os técnicos, a inexistência de laudos anexados torna a autorização “vulnerável a ações populares e de improbidade administrativa”.

No mérito, o estudo alerta que a transferência de imóveis pertencentes a empresas públicas como a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e a Companhia Energética de Brasília (CEB) envolve “riscos fiscais, patrimoniais e jurídicos significativos”.

Impacto sobre mercado imobiliário

Os técnicos ainda mencionam o risco de “choque de oferta” no mercado imobiliário, caso vários terrenos sejam colocados à venda simultaneamente, o que poderia desvalorizar o patrimônio público. Também alertam para limites regulatórios do sistema bancário, como o Índice de Imobilização, que restringe a concentração de ativos imobilizados no patrimônio líquido do banco.

Outro ponto sensível é a possibilidade de capitalização por meio de empréstimos. A nota técnica cita o Artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda operações de crédito entre instituição financeira estatal e o ente controlador. Ainda que o governo sustente tratar-se de troca de ativos, os técnicos mencionam entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) segundo o qual aportes destinados a cobrir prejuízos sem expectativa real de retorno podem configurar “socorro ilegal”.

Limite ultrapassado

Enviado à Câmara Legislativa no último dia 21, o projeto prevê a contratação de operação de crédito de até R$ 6,6 bilhões. Esse valor, segundo a consultoria, pode ultrapassar o limite anual fixado pelo Senado Federal para o Distrito Federal. O estudo também aponta risco de “contágio fiscal”.

A nota também cita um possível impacto do empréstimo na nota de capacidade de pagamento (Capag) do DF, atualmente classificada como nível C pelo Tesouro Nacional. Com essa nota, o governo do DF não pode contrair empréstimos com garantia da União, em que o Tesouro cobre eventuais inadimplências da unidade da Federação.

Advertência

Em meio à análise legislativa, o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa Souza, reuniu-se na manhã desta segunda-feira (23) com deputados distritais. No encontro, ele afirmou que, sem a aprovação do projeto, “o banco para de funcionar”.

Embora a reunião tenha ocorrido a portas fechadas, Souza entregou aos deputados distritais um documento com a cópia do discurso. Segundo ele, apesar do impacto reputacional e da identificação de irregularidades relacionadas às carteiras adquiridas, não houve paralisação das atividades nem omissão da atual gestão. O dirigente afirmou que, dos R$ 12 bilhões em ativos adquiridos com suspeita de fraude, R$ 10 bilhões já foram liquidados ou substituídos.

Possíveis consequências

Souza defendeu que o projeto “não é um cheque em branco”, mas instrumento para assegurar a sobrevivência da instituição. Ele listou possíveis consequências da não aprovação da proposta, como interrupção de transferências de renda de programas sociais, paralisação do sistema de bilhetagem do transporte público, suspensão de linhas de crédito imobiliário, rural e para micro e pequenas empresas, além de impacto sobre 6,8 mil empregados.

“O que está em debate aqui não é o passado. É a estabilidade futura do DF”, declarou o presidente, segundo a cópia do discurso, ao advertir que a eventual descontinuidade do banco pode gerar risco sistêmico e comprometer décadas de atuação da instituição no desenvolvimento econômico do Distrito Federal.

A versão mais recente do projeto foi protocolada pelo GDF após prejuízos decorrentes da compra de carteiras de crédito do Banco Master. A proposta autoriza o DF, como acionista controlador, a contratar operações de crédito com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou outras instituições financeiras. O projeto também prevê o aumento de capital do banco por meio da transferência de bens móveis ou imóveis e a eventual venda de ativos públicos, para levantar recursos para a instituição.Fonte: Agência Brasil

Os ataques dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã não deverão ter impactos imediatos na macroeconomia brasileira, disse, nesta segunda-feira (2), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. 

Ele ponderou, no entanto, que é difícil prever o desenrolar do conflito e que a pasta está analisando “com cautela” a questão. 

“A escala do conflito vai determinar muita coisa. A economia brasileira está em um momento muito bom de atração de investimento. Mesmo que haja uma turbulência de curto prazo, ela não deve impactar as variáveis macroeconômicas, a não ser, conforme eu disse, que esse conflito venha a escalar”, disse na Universidade de São Paulo, antes de ministrar uma aula magna aos estudantes da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da instituição.

“Vamos acompanhar com cautela para eventualmente estarmos preparados para uma piora do ambiente econômico que nesse momento é difícil prever que vai acontecer”, acrescentou.

Mais cedo, um comandante da Guarda Revolucionária do Irã disse que o país fechou o estreito de Ormuz para a passagens de navios e que as embarcações que tentarem passar pelo local serão incendiadas. O local é uma rota fundamental para o transporte mundial de petróleo.Fonte: Agência Brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou aos demais ramos do Ministério Público uma recomendação para que o pagamento de penduricalhos retroativos respeite o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

Penduricalhos são benefícios, que, somados ao salário, ultrapassam o teto constitucional.

A informação está em uma manifestação enviada nesta segunda-feira (2) pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão presidido por Gonet, ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF)

Na última sexta-feira (27), Mendes reafirmou sua decisão que proibiu o pagamento de penduricalhos a membros Ministério Público e dos Tribunais de Justiça e vetou a realização de reprogramações financeiras para acelerar os repasses retroativos.

Além disso, o ministro também determinou que o CNMP preste esclarecimentos sobre o cumprimento da decisão.

Nos esclarecimentos, a corregedoria do conselho informou que a recomendação é para que não sejam feitos pagamentos extrateto.

“A recomendação estabelece que o somatório dos pagamentos retroativos não poderá ultrapassar o limite mensal de R$ 46.366,19, devendo o pagamento ser interrompido após o prazo de 45 dias fixado na ADI n. 6.606/MG, ficando vedada a antecipação de verbas programadas para meses subsequentes, bem como a realização de qualquer reprogramação financeira destinada a concentrar, acelerar ou ampliar desembolsos”, afirmou o conselho.

Na semana passada, o Supremo adiou para 25 de março a votação definitiva das decisões de Gilmar Mendes e de Flávio Dino que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Fonte: Agência Brasil