O pacote de corte de gastos aprovado pelo Congresso no fim do ano passado ajudará diminuirá as despesas em 2025 em cerca de R$ 34 bilhões, disse nesta terça-feira (11) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Desse total, R$ 19 bilhões virão de economias efetivas de gastos e R$ 15 bilhões servirão para tapar novas pressões de gastos.

O ministro apresentou a nova estimativa ao voltar de reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), no Palácio do Planalto. Além de Haddad, a JEO reúne os ministros do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; da Casa Civil, Rui Costa; e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Ao apresentar o pacote, no fim de novembro, o governo tinha anunciado que a economia em 2025 ficaria em torno de R$ 30 bilhões: R$ 15 bilhões de cortes efetivos de gastos e R$ 15 bilhões para cobrir novas pressões de gastos, como crescimento vegetativo do número de beneficiários de programas sociais, ampliações de programas e alta da inflação.

Segundo Haddad, os novos números serão apresentados ao senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto do Orçamento de 2025. “Na verdade, foram poupados pouco mais de R$ 19 bilhões. Hoje, eu vi a conta fechada pelo Planejamento. Então, nós vamos levar para o relator essa conta”, declarou Haddad.

Sem ter sido aprovado no fim do ano passado, o projeto do Orçamento de 2025 deve ser votado pelo Congresso após o carnaval. O governo terá de enviar uma mensagem modificativa à Comissão Mista de Orçamento para incluir os novos números.

A reunião da JEO nesta terça, explicou Haddad, teve como objetivo readequar o projeto do Orçamento de 2025 ao pacote de gastos aprovado em dezembro pelo Congresso. “Temos que ajustar o Orçamento às leis que foram aprovadas depois que o projeto foi encaminhado, para manter uma peça orçamentária equilibrada. Tanto do ponto de vista das pressões pós-encaminhamento, pressões de ampliação de algum programa, em virtude da lei, quanto das medidas que o Congresso aprovou”, disse.

Pé-de-Meia

O ministro voltou a comentar o bloqueio de R$ 6 bilhões no programa Pé-de-Meia. Segundo Haddad, o governo está confiante em um acordo para reverter a medida, após a reunião da segunda-feira com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes.

“Eu acredito que a conversa que aconteceu foi boa. Nós apresentamos nossos argumentos sobre a validade da lei aprovada quase por unanimidade no Congresso, mas estamos dispostos a ouvir os técnicos e ministros para adequar, se for a necessidade. Mas há uma lei aprovada que está sendo cumprida”, declarou.

Após o encontro com Haddad nesta segunda, Nardes disse que o governo terá de ajustar o Orçamento de 2025 para desbloquear o Pé-de-Meia, programa que que paga R$ 2 mil por aluno de baixa renda do ensino médio. Nesta quarta-feira (12), o plenário do TCU deverá julgar recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que pede a liberação dos recursos, mas existe a possibilidade de um acordo porque o TCU vai “modular” a decisão de janeiro.

Por meio da modulação, o TCU pode, por exemplo, adiar o início da obrigatoriedade da passagem dos recursos do Pé-de-Meia pela conta única do Tesouro Nacional. A exigência pode começar a ser aplicada após a aprovação do Orçamento de 2025. Originalmente, a equipe econômica defendia que o programa entrasse no Orçamento apenas em 2026. Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Em uma grande solenidade realizada na última segunda-feira (10), em Brasília, o prefeito de Presidente Dutra-MA, Raimundinho da Audiolar, acompanhado da primeira-dama do município, Fabiana Carvalho, recebeu o Selo Nacional do Compromisso com a Alfabetização. A cerimônia de entrega foi promovida pelo Ministério da Educação (MEC). O evento, que aconteceu no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Educação, Camilo Santana.

O reconhecimento é concedido a municípios que demonstraram avanços significativos na alfabetização de crianças na idade certa. Para ser contemplado, o município de Presidente Dutra alcançou significativa pontuação na avaliação do programa, enquadrando-se nos critérios de município de pequeno porte, conforme classificação do IBGE.

A solenidade teve como objetivo valorizar as boas práticas educacionais e incentivar gestores a aprimorarem as políticas públicas voltadas à alfabetização. Além das premiações, o evento em Brasília contou com discussões sobre estratégias para o fortalecimento do ensino básico no país. Com mais esse reconhecimento, o prefeito Raimundinho reafirmou o compromisso de continuar investindo na educação e promovendo avanços que garantam um futuro melhor para as crianças do município.

“Esse prêmio é fruto do trabalho de toda a nossa equipe de educação, que se dedica diariamente para garantir que nossas crianças sejam alfabetizadas no tempo certo. Dedico essa conquista a todos os profissionais da educação do nosso município, que se empenham diariamente para transformar vidas através do ensino. Cada professor, gestor, coordenador e servidor da educação, tanto nas escolas quanto na SEMED, tem um papel fundamental nessa caminhada. Obrigado por ajudarem a mostrar ao Brasil e ao mundo a força da educação de Presidente Dutra”, declarou o prefeito.

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) apreendeu 75 kg de cartilagens de barbatanas de tubarão e 16 kg de bexigas natatórias de peixes em um imóvel no bairro Jardim Turu, em São Luís. A apreensão aconteceu na quinta-feira (6), mas foi divulgada nesta segunda-feira (10).

As investigações apontam que as barbatanas estavam sendo enviadas para a China e outros países asiáticos. Em média, o valor pago pelos produtos varia entre US$ 200 a 500 dólares por kg. Duas pessoas foram identificadas por envolvimento com o caso, mas ninguém foi preso.

Um homem chamado Luciano dos Santos Silva, suspeito de participar diretamente do roubo milionário à empresa de transporte de valores Cefor, ocorrido em outubro de 2024 em Bacabal (MA), foi preso na segunda-feira (10) no bairro Pio XII, Zona Sul de Teresina (PI).

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou, durante 10 dias, ações de combate aos crimes ambientais na região tocantina do Maranhão. Segundo a PRF, essa operação resultou no resgate de 16 aves silvestres em diferentes ocorrências. As aves eram nativas de caças e capturas ilegais, práticas que representam uma grave ameaça à biodiversidade e ao equilíbrio ecológico, além de gerarem um impacto significativo ao meio ambiente.

A primeira ocorrência foi registrada durante uma ronda ostensiva no km 321 da BR-010, na sexta-feira (31). Um motociclista, que transportava uma gaiola coberta por uma camisa, foi abordado. Com ele, os policiais encontraram uma ave popularmente conhecida como curió. O motociclista alegou ser o proprietário da ave, mas não possuía a documentação necessária para a sua posse.

No mesmo dia, já no km 671 da BR-222, outro motociclista foi abordado enquanto transportava uma gaiola com um papagaio. A ave não possuía anilha e o motorista afirmou que ela pertencia a uma cliente sua, ressaltando que não tinha qualquer permissão, licença ou autorização para mantê-la em cativeiro.

Um homem foi flagrado puxando uma arma e agredindo um motoqueiro durante uma discussão de trânsito, na última segunda-feira (10), em São Luís.

A inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechou janeiro estável (0%). No acumulado de 12 meses, o índice, divulgado nesta terça-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de 4,17%, abaixo do acumulado de 2024.

A variação nula de janeiro é a menor desde agosto do ano passado, quando houve inflação negativa de 0,14%. Em dezembro, o INPC tinha marcado 0,48%. Em janeiro de 2024, 0,57%.

Mais que um mero indicador econômico, o INPC impacta diretamente na vida de muitos brasileiros pois o acumulado móvel de 12 meses costuma ser utilizado para cálculo do reajuste de salários de diversas categorias ao longo do ano.

O salário mínimo, por exemplo, leva o dado de novembro no seu cálculo. O seguro-desemprego, o benefício e o teto do INSS são reajustados com base no resultado de dezembro.

INPC x IPCA

A principal diferença do INPC para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), também considerado a inflação oficial, é que o INPC apura o custo de vida de famílias com renda de até cinco salários mínimos. Já o IPCA, é o consumo de famílias com renda até 40 salários mínimos. Atualmente o mínimo é de R$ 1.518.

O IBGE confere pesos diferentes aos grupos de preços pesquisados. No INPC, por exemplo, os alimentos pesam mais que no IPCA, pois as famílias de menor renda gastam proporcionalmente mais com comida. Na ótica inversa, o preço de passagem de avião pesa menos no INPC do que no IPCA.

Altas e baixas

Em janeiro, o INPC mostrou que a inflação dos produtos alimentícios desacelerou de dezembro de 1,12% para janeiro, 0,99%, enquanto os não alimentícios recuaram de 0,27% para 0,33% no mesmo período.

“A variação nula no INPC, que indica estabilidade de dezembro para janeiro, é uma média, ou seja, alguns preços subiram, como no grupo dos alimentos, e outros caíram, caso da energia elétrica”, explica o gerente da pesquisa, Fernando Gonçalves.

Assim como no IPCA, o que mais ajudou a segurar preços no INPC de janeiro foi o custo da habitação com menos 3,46%, influenciado pelo chamado Bônus Itaipu, um desconto na conta de luz de milhões de brasileiros.

Abrangência

A coleta de preços é feita nas regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, além do Distrito Federal e dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju. Fonte: Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil

Com menos de um mês de mandato, o presidente estadunidense, Donald Trump, não passa um dia de seu governo sem fazer declarações que desagradam países vizinhos ou parceiros estratégicos de longa data. Entre os anúncios, estão novas tarifas para produtos importados de nações como China, México e Canadá, incluindo itens como o aço e o alumínio.

Além disso, Trump tem feitos ameaças diretas aos Brics, em relação à implantação de altas tarifas de importação caso os países decidam fazer trocas comerciais em moeda própria (em vez do dólar).

As atitudes polêmicas passam por ameaçar a soberania de outros povos e nações, como as declarações acerca de retomar o Canal do Panamá, passar a controlar a Groenlândia (um território autônomo dentro do Reino da Dinamarca) e transformar o Canadá em um estado norte-americano.

Houve também afrontas ao multilateralismo e aos sistemas de governança global, ao retirar os Estados Unidos da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (UNHRC).

Trump decidiu opinar na questão palestina e declarou que pretende controlar a Faixa de Gaza, região devastada por bombardeios israelenses nos últimos meses, e expulsar os palestinos do território, enviando-os forçadamente para países como o Egito e a Jordânia.

Isolamento

A última declaração, que contraria o direito internacional, fez com que a relatora especial da UNHRC (a sigla, em português, Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) para Israel e os Territórios Ocupados Palestinos, Francesca Albanese, encorajasse a comunidade internacional a isolar os Estados Unidos. “A comunidade internacional é feita por 193 países e é hora de dar aos Estados Unidos o que ele tem buscado, que é o isolamento”, disse a relatora, em coletiva após Trump fazer a proposta sobre Gaza.

Os EUA ainda são a maior economia do mundo. O país é considerado a maior potência militar do mundo, o que inclui bases espalhadas por todo o planeta, e proporciona ajuda financeira a diversas nações.

No entanto, Evandro Carvalho, doutor em direito internacional e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), afirma que nenhum país é autossuficiente a ponto de conseguir se manter isolado completamente das relações internacionais, mesmo os Estados Unidos.

“A economia de um país depende das interações com outras economias, dentro daquela lógica de buscar oportunidades no mercado internacional para baratear custos. Tanto o importador quanto o exportador estão atentos às oportunidades que estão fora das fronteiras do país onde sua empresa tem sede. Uma parte significativa da economia dos Estados Unidos depende das exportações e importações”.

Segundo o professor, na medida em que Trump adota essa postura “pouco diplomática” em relação a outros países, ele pode gerar uma reação dessas nações.

“Ao verificar que os Estados Unidos se tornaram um país fora do controle, e isso, em parte, é muito verdade, os países tendem a se reunir, não necessariamente em um consenso global contra os Estados Unidos, mas no sentido de convergir na direção de conter esse país. Todos os países começarão a tomar iniciativas, de maneira organizada ou com uma convergência, para amarrar o ‘gigante Gulliver’. Essa atuação de Donald Trump, de fato, tende a isolar ainda mais os Estados Unidos, agravando a perda de credibilidade e a legitimidade da liderança do país no sistema internacional”, explica Carvalho.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, por exemplo, usou suas redes sociais, nesta terça-feira (11), para criticar a decisão de Trump de taxar o aço e o alumínio e prometeu medidas para proteger os interesses dos países do bloco.

“Lamento profundamente a decisão dos EUA de impor tarifas nas exportações de aço e alumínio europeus. A União Europeia agirá para salvaguardar seus interesses econômicos. Nós protegeremos nossos trabalhadores, negócios e consumidores”, escreveu.

Ana Garcia, pesquisadora do Brics Policy Center, acredita, no entanto, que os Estados Unidos não podem ser facilmente isolados, por serem, entre outros motivos, o maior mercado consumidor e um importante centro de produção.

“Os Estados Unidos não podem ser facilmente isolados por nenhum país ou bloco. Eles são ainda o epicentro das cadeias de produção. Isso não é possível, a não ser que os países agissem conjuntamente. Não é possível politicamente. Você não vai ter a União Europeia agindo conjuntamente com a China, por exemplo”, afirma a pesquisadora.

Brasil

Entretanto, é possível que ocorram substituições dos EUA nas relações bilaterais, ocorrendo ano após ano, como no caso da China, que substituiu os Estados Unidos como principal parceiro comercial do Brasil nos últimos anos. “A gente tem a ideia de que seria o mundo ideal, a gente poder prescindir dos americanos e ter um mundo mais multipolar, mas isso ainda não é possível”.

Para o professor de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP) Pedro Dallari, as agressões dos EUA aos direitos humanos, em especial o tratamento dado aos imigrantes e aos palestinos, devem ser contrapostas firmemente pela comunidade internacional.

Em relação às medidas econômicas, esta é uma oportunidade para os países, inclusive o Brasil, buscarem parceiros alternativos. “No que se refere às medidas econômicas adotadas pelo governo dos EUA, a posição do Brasil deve ser pragmática, alinhada aos interesses da sociedade brasileira. Indiscutivelmente, uma ação prudente é aumentar a diversidade de parceiros comerciais, sendo prioridade, neste momento, a entrada em vigor do acordo entre Mercosul e União Europeia”, destaca Dallari.

Os Brics podem ser um caminho para o Brasil, em uma situação em que o comércio com os EUA se torne desvantajoso. A hegemonia da China, país com maior participação no comércio global, dentro do Brics deve permanecer, segundo Dallari. Mas, para Eduardo Carvalho, o Brasil deve olhar para os outros países-membros.

“Há uma imensa oportunidade na cúpula que ocorrerá este ano aqui no Brasil para se discutir o comércio intra Brics. Hoje há uma relação comercial intensa de todos os países com a China. Mas a relação do Brasil com a Índia, Rússia, África do Sul e os novos membros, Egito, Etiópia, Emirados Árabes Unidos e Irã, tem espaço para crescer. É preciso identificar onde estão as vantagens competitivas”, afirma Carvalho.

Ana Garcia lamenta que o comércio do Brasil com os outros países do Brics ainda seja muito pequeno e que todos os membros do grupo ainda dependam muito do comércio com a China.

“A China seria a única potência que poderia vir a jogar esse papel de tentar contornar [as políticas protecionistas dos EUA]. Cada vez que o Trump age de maneira a restringir comércio, investimento, ele está dando um passo contrário a si mesmo, de abrir espaço para a China. Mas ainda assim não em todos os setores”.

Para a pesquisadora, o Brasil deveria diversificar suas relações comerciais, de forma a não depender tanto de nenhum país, sejam os Estados Unidos seja a China. “O mundo ideal seria uma diversificação das relações comerciais, incluindo, a Europa e outros países. Mas fortalecer primordialmente, as relações sul-sul do Brasil. Aí, sim, a gente teria talvez um diferencial para lidar com os parceiros de forma mais equânime”.

Ana Garcia lamenta que o Brasil tenha deixado de lado seu papel de liderança dentro da América Latina e as suas relações com a África e o Oriente Médio, que marcaram os primeiros mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em prol de assuntos mais globais como os Brics e o G20. “Seria importante a diversificação e a busca de parcerias mais equânimes para as relações comerciais, mas também para os fóruns multilaterais”. Fonte: Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil