Mais de 80 organizações e movimentos da sociedade civil, grupos periféricos e de defesa dos direitos humanos e grupos familiares de vítimas de violência policial encaminharam um documento à Organização dos Estados Americanos (OEA) denunciando o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e seu secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, pelo aumento da violência policial no estado paulista. O documento foi protocolado no dia 20 de dezembro e é assinado por 81 organizações.

Citando a Operação Escudo e a Operação Verão, que provocou a morte de dezenas de pessoas, além do caso recente de um rapaz que foi jogado de uma ponte por um policial, as entidades afirmam que houve agravamento da violência policial no estado de São Paulo e que é necessário que a OEA responsabilize o secretário e o governador de São Paulo. O documento pede também à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que acompanhe os casos e faça recomendações oficiais ao Estado brasileiro para agir pela diminuição da violência policial em todo país.

“Esses episódios exemplificam a atuação racista e autoritária da polícia no estado, e cabe a nós exigir o fim da violência racial promovida em São Paulo pelo governador Tarcísio de Freitas e o Secretário de Segurança Público, Guilherme Derrite! Nos últimos dois anos, os índices de letalidade policial no estado só aumentaram. As chacinas ocorridas na Baixada Santista resultaram na morte de mais de 70 civis. No ano de 2023, 460 pessoas foram mortas pela Polícia Militar de São Paulo. Até novembro de 2024, esse número subiu para 673 vítimas, sendo que a maioria, pessoas negras”, escreveram as entidades no documento.

Para essas organizações, a principal vítima dessa violência policial é a população periférica e negra. “A criminalidade não tem endereço, nem rosto, ou identidade, no entanto, a atuação da polícia militar incide sistematicamente em territórios das periferias, contra pessoas negras e pobres”, afirmam.

Por causa desse aumento dos casos violentos praticados por agentes do Estado, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, determinou o uso obrigatório de câmeras por policiais militares em operações no estado de São Paulo. Na semana passada, Barroso definiu as regras para o uso obrigatório dessas câmeras, determinando que os agentes deverão utilizar o equipamento em “operações de grande envergadura”, incursões em comunidades vulneráveis e em operações deflagradas para responder a ataques contra policiais.

Governo

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Segurança Pública informou que tem compromisso com “a legalidade, transparência e respeito aos direitos humanos” e que “não compactua com excessos ou desvios de conduta, punindo exemplarmente aqueles que infringem a lei e desobedecem aos protocolos estabelecidos pelas forças de segurança”.

Por meio de nota, a secretaria disse ainda que todas as ocorrências de violência policial são apuradas “com a máxima atenção, inclusive pela Polícia Civil, com acompanhamento da Corregedoria, Ministério Público e Poder Judiciário”.

A secretaria também negou que os casos de mortes em decorrência de ação policial tenham crescido nos últimos anos. “Nos dois primeiros anos da atual gestão (2023 e 2024) houve redução de 32,2% nas mortes em decorrência de intervenção policial, se comparado aos dois primeiros anos da gestão anterior (2019 e 2020). Em igual período, 281 policiais militares foram expulsos e demitidos e 342 presos. Também foram instaurados 684 processos demissórios pela Corporação, reforçando o rigor das investigações conduzidas por sua Corregedoria, que atua de forma estruturada e independente para garantir que nenhuma irregularidade fique impune”.

Já sobre as câmeras corporais, o órgão informou que a atual gestão tem trabalhado pela “ampliação do programa”.

“Deste modo, ampliou em 18,5% as Câmeras Operacionais Portáteis (COPs), com a aquisição de 12 mil novos dispositivos. Importante ressaltar que a PM adotou rígidos protocolos com relação ao uso dos equipamentos e as punições previstas para quem descumpri-los. Deste modo, qualquer policial que não cumpra as regras de utilização, incluindo o acionamento da câmera, será devidamente responsabilizado”, informou a SSP. Fonte: Elaine Patrícia Cruz – Repórter da Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta segunda-feira (30) a pedido do Senado Federal para a liberação dos recursos das emendas de comissão que foram suspensas pelo próprio magistrado.

De acordo com a decisão do ministro, a forma como as emendas foram apresentadas contraria a Lei Complementar nº. 210/2024 e a Resolução do Congresso Nacional nº 001/2006. No texto o ministro indaga “como empenhar uma ‘emenda de comissão’ cuja indicação do beneficiário e o valor a ser a ele repassado não foram aprovados pela Comissão?”

Flávio Dino é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 854, ação do PSOL, contra a falta de transparência da destinação de recursos públicos do Orçamento federal – liberados pelo Congresso Nacional.

Na semana passada, o ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares por entender que os recursos não cumpriram os critérios de transparência e rastreabilidade, previstos em lei, e determinou ainda a instauração de um inquérito policial para apurar o caso.  Fonte: Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil

O site da Caixa Econômica Federal destinado a apostas online em loterias oficiais, o Loterias Caixa, apresenta desde o começo da tarde desta segunda-feira (30) fila de espera para os clientes que querem apostar.

Ao entrar no site, às 14h50, a reportagem da Agência Brasil recebeu a mensagem de que a previsão para conseguir realizar apostas era de mais de uma hora.

Na página virtual, a mensagem sobre a disponibilidade do serviço é a seguinte: “Você está em uma sala de espera virtual. Por favor, aguarde. Você logo poderá acessar a aplicação. Horário previsto para entrar no Loterias Online: mais do que uma hora”.

A demora no acesso ocorre devido ao aumento das apostas na Mega-Sena da Virada. A edição especial tem sorteio anual, sempre no dia 31 de dezembro, e atrai milhões de apostadores que sonham com o prêmio milionário, habitualmente, muito superior aos de sorteios regulares.

No aplicativo Caixa para smartphones, disponível para correntistas do banco público, as apostas estão em pleno funcionamento.

Lentidão

O aplicativo Loterias Caixa também apresentou fila de espera para apostas online e, em alguns momentos, ficou inacessível.

As apostas ainda podem ser realizadas em qualquer uma das 13 mil unidades lotéricas espalhadas pelo país. Mas no centro de Brasília, a casa de apostas Lotérica 2000 também tem apresentado instabilidades e lentidão na plataforma de apostas na tarde de hoje. Informações confirmadas pela atendente da unidade, Antonia Vidal. “Está lento, mas quem está na fila está conseguindo finalizar as apostas. Todo ano é assim. Tem uma correria para fazer uma ‘fezinha’ nos dias que antecedem a Mega da Virada”.

Em resposta à Agência Brasil, a Caixa admitiu que foi identificada instabilidade em seus canais digitais para apostas lotéricas devido à grande demanda.  O banco ainda informou, em nota, que está atuando para normalizar os serviços.

Mega da Virada

Esse ano, a Mega da Virada 2024 tem prêmio recorde estimado em R$ 600 milhões para quem acertar as seis dezenas. De acordo com a instituição financeira, também serão premiadas as apostas que acertarem cinco e quatro números.

Diferentemente dos concursos regulares da Mega-Sena e de outras loterias da Caixa, o prêmio não acumula. Caso nenhum jogador acerte as seis dezenas sorteadas, apostadores que acertarem cinco dezenas dividirão o valor do prêmio .

Para apostar, o interessado deve escolher pelo menos seis números dentre os 60 disponíveis no volante de aposta. Os jogos poderão ser feitos até as 18h desta quarta-feira, em  lotéricas credenciadas de todo o país, pelo Internet Banking, pelos aplicativos Loterias Caixa e Caixa, além do portal Loterias Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

Os apostadores também podem participar de bolões oficiais para aumentar as chances de acertar as seis dezenas milionárias.

Sorteio ao vivo

As emoções do sorteio oficial poderão ser conferidas ao vivo, às 20 horas, desta quarta-feira (31), pela televisão e pela internet, no Youtube da Caixa. Haverá transmissão em tempo real também no perfil das Loterias Caixa na rede social Facebook. Fonte: Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

O mercado financeiro elevou a previsão de inflação para o próximo ano pela 11ª vez seguida e a do dólar pela nona vez consecutiva. De acordo com agentes do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC), o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar 2025 em 4,96%. No último boletim, divulgado na semana passada, o mercado previa um IPCA de 4,86% para o próximo ano.

A previsão consta no Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (30) pelo Banco Central (BC). O relatório semanal reúne as expectativas de agentes do mercado financeiro, como bancos de investimento, gestores de ativos e outras instituições do mercado.

A estimativa do Boletim Focus é mais pessimista que as previsões oficiais. O governo federal estima um IPCA de 3,1% para o próximo ano, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 aprovada no Congresso Nacional.

Dólar

Pela nona vez consecutiva, o Boletim Focus elevou a previsão do preço do dólar para 2025. De acordo com o relatório, a previsão é que a moeda custe, em média, R$ 5,96 no próximo ano. Há uma semana, o Boletim Focus estimava um dólar à R$ 5,90. Por sua vez, a LDO aprovada no Parlamento prevê uma taxa de câmbio média de R$ 4,98 para o próximo ano.

Por outro lado, o Boletim Focus manteve nesta semana a previsão para a taxa Selic de 2025, que é a taxa básica de juros definida pelo Banco Central. O mercado manteve a estimativa de uma Selic a 14,75% ao ano em 2025. Atualmente, a Selic está em 12,25% ao ano.

Porém, o Boletim elevou a previsão da Selic para 2026, quando avalia que a taxa será de 12% ao ano. Na semana passada, o mercado estimava que a Selic em 2026 ficaria em 11,75%.

Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), o Boletim Focus prevê um crescimento de 1,8% em 2025. Há uma semana, o mercado estimava um PIB de 1,9% no próximo ano. Esta é a segunda semana seguida que o mercado financeiro reduz a estimativa do PIB para 2025. De acordo com os números oficiais previstos na LDO, o PIB em 2025 será de 2,5%. Fonte: Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil

O Ibovespa, índice principal da Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, encerrou a movimentação no último dia de pregão do ano com 120.283 pontos, registrado às 18h11 desta segunda-feira (30), ligeira alta de 0,01% em relação à sexta-feira.

O patamar está apenas 2% acima do registrado em 29 de dezembro de 2019, há cinco anos, quando o mercado fechou em 117.706 pontos, um mês e meio antes de começar a queda vertiginosa puxada pela resposta global à pandemia de covid 19. Em 2024 o Ibovespa recuou 12.413 pontos, ou 9,35%, cerca de 75% disso apenas nos últimos 20 dias.

A estabilidade nas últimas 24 horas tem relação com a queda acentuada de ações da Aeris, de materiais elétricos, da Brasken, de insumos químicos, e da Azevedo & Travassos, de engenharia. As três empresas acumularam o ano com perda em valor de ações superior a 50% e foram destaque negativo no mercado hoje, com quedas respectivas de 31,29%, 19,20% e 10,48%, respectivamente. As altas foram distribuídas, com destaque para os papéis da Americanas, com aumento de 20,39% hoje, compensando parte da queda no ano, quando suas ações despencaram 93,19%.

A B3 irá retomar negociações na próxima quinta-feira, dia 02 de janeiro. Costumeiramente, e diferente de 2020, o recesso nos 3 poderes e o ritmo calmo nos mercados externos costuma evitar grandes quedas e, ao contrário, apontar tendência de alta nos fechamentos do mês, nos últimos anos.

Dólar

A negociação da moeda norte-americana apresentou leve baixa em relação ao real nesta segunda-feira. O dólar à vista fechou em queda de 0,22%, cotado a R$ 6,179. No ano, a moeda norte-americana acumulou alta de 27,36%, maior oscilação desde 2020, quando avançou 29,3% em relação ao real. O dólar abriu o ano cotado a R$ 4,891.

A queda foi puxada pela atuação direta do Banco Central nos mercados em dezembro, com venda de US$ 15 bilhões somente em dezembro, para segurar o avanço das cotações, que ultrapassaram o valor nominal de R$ 6 pela primeira vez na história em novembro e atingiram a cotação máxima histórica de R$ 6,2679 neste mês. Somente hoje foram US$ 1,815 bilhão leiloados no mercado.

Incertezas em relação aos cortes de gastos de contas públicas e oscilação em mercados internacionais foram apontados como fatores decisivos na disparada durante o ano. Parte da base governista atrelou a subida a pura especulação financeira de investidores, com saída de capital relacionada a mudança nas políticas de juros nos Estados Unidos.

Pela nona vez consecutiva, o Boletim Focus elevou a previsão do preço do dólar para 2025. De acordo com o relatório, a previsão é que a moeda custe, em média, R$ 5,96 no próximo ano. Há uma semana, o Boletim Focus estimava um dólar a R$ 5,90. Por sua vez, a LDO aprovada no Parlamento prevê uma taxa de câmbio média de R$ 4,98 para o próximo ano.

Guilherme Jeronymo* – Repórter da Agência Brasil*com informações da Agência Reuters

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (30), o termo de posse de Gabriel Galípolo como novo presidente do Banco Central (de 2025 a 2028), conforme confirmou a Secretaria de Comunicação do Governo. Ele substitui Roberto Campos Neto no cargo. A assinatura, que ocorreu no Palácio da Alvorada, contou com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Galípolo assume o cargo no dia 1º de janeiro.

Gabriel Galípolo foi indicado pelo presidente e passou por sabatina no Senado no dia 8 de outubro. O novo presidente do BC é paulistano, tem 42 anos e foi secretário executivo do Ministério da Fazenda no início da gestão de Fernando Haddad. Galípolo tem graduação e mestrado em economia pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), já atuou como professor universitário (2006 a 2012) e foi presidente do Banco Fator (2017 a 2021).

Novos diretores

Além de Galípolo, outros três diretores indicados para a instituição também tiveram seus nomes confirmados: Nilton José Schneider (para a Diretoria de Política Monetária), Izabela Moreira Correa (para Diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta) e Gilneu Astolfi Vivan (para a Diretoria de Regulação). O Senado havia aprovado os nomes dos novos diretores no dia último dia 10 de dezembro.

Nilton David, desde 2019, foi chefe de operações de Tesouraria do Banco Bradesco e gestor de equipes que realizam operações com diversos índices e ativos financeiros, em São Paulo, Nova York e na Europa. Graduado em engenharia de produção pela Universidade de São Paulo (USP) em 1994, trabalhou em instituições financeiras no Brasil e no exterior.

Izabela Correa é graduada em administração pública pela Fundação João Pinheiro (FJP) em 2003. Tem mestrado em ciência política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), doutorado em governo pela London School of Economics and Political Science e pesquisa de pós-doutorado pela escola de governo da Universidade de Oxford. No campo acadêmico, foi professora de gestão pública e políticas públicas no Insper.

Gilneu Vivan é economista e tem especialização em gestão financeira pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Em 2003, concluiu o mestrado em gestão econômica de negócios pela Universidade de Brasília. Até este ano, foi responsável pelo Departamento da Regulação do Sistema Financeiro Nacional.Luiz Cláudio Ferreira – Repórter da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (3), decreto que eleva o salário mínimo para R$ 1.518 a partir de 1º de janeiro de 2025.

O aumento de R$ 106 em relação ao valor anterior supera a inflação acumulada no período.

Lula havia sancionado a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030.

O cálculo para o novo salário mínimo considerou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 4,84% nos últimos 12 meses até novembro mais os 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o representa ganho real acima da inflação.

“É importante lembrar, e o presidente Lula destacou hoje, durante a assinatura do decreto, que em seu governo o salário mínimo terá reajuste acima da inflação em todos os anos, ou seja, ganho real. Um compromisso com o processo de distribuição de renda, que é o papel do salário mínimo”, ressaltou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, segundo divulgou a pasta.

Para o ministro, seria uma “tragédia” se não houvesse a política de valorização do salário mínimo que foi aprovada em 2023. A expectativa de Marinho é que em 2025 o país continue com o seu ciclo de crescimento.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 59 milhões de pessoas no Brasil têm rendimento ligado ao salário mínimo. Cerca de 19 milhões de aposentados e pensionistas recebem o valor do salário mínimo. Luiz Claudio Ferreira – Repórter da Agência Brasil

A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) informou que vence, na segunda-feira (30), a terceira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2024) de São Luís. As guias de pagamento estão disponíveis no site da secretaria.