O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta sexta-feira (14) no Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A manifestação consta nas alegações finais apresentadas na ação penal na qual os acusados são réus.

No documento, Gonet defende que os coronéis Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Naime Barreto, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins sejam condenados à prisão e à perda dos cargos na corporação.

O procurador reforça as acusações pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado, além da violação de normas internas da PMDF.

Gonet afirmou que a PM tinha conhecimento das informações de inteligência que davam conta do risco de atentados aos Três Poderes entre os dias 7 e 8 de janeiro de 2023, mas os comandantes realizaram um planejamento ineficiente “ignorando deliberadamente as informações de que haveria invasão a edifícios públicos e confrontos violentos, inclusive com indivíduos dispostos à morte”.

As alegações finais da PGR e das defesas serão analisadas pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, o ministro deve liberar o caso para julgamento.  A data ainda não foi definida.

A Agência Brasil entrou em contato com as defesas dos coronéis Naime e Klepter e aguarda retorno. A reportagem busca contato com os advogados dos demais citados. O espaço está aberto para manifestação. Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

Em meio à ofensiva do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brics, a presidência do Brasil do bloco se comprometeu a desenvolver uma plataforma que permita aos países-membros usarem suas próprias moedas para o comércio entre eles, o que poderia abrir caminho para substituir, em parte, o dólar como moeda do comércio internacional.

“De forma a cumprir o mandato estabelecido pelos líderes do Brics na Cúpula de Johanesburgo em 2023, a presidência do Brasil dará continuidade aos esforços de cooperação para desenvolver instrumentos de pagamento locais que facilitem o comércio e o investimento, aproveitando sistemas de pagamento mais acessíveis, transparentes, seguros e inclusivos”, informa o documento.

A medida contraria os interesses dos Estados Unidos, que iniciaram uma guerra comercial com a elevação de tarifas para alguns mercados e produtos, incluindo o aço e alumínio, mercadorias que o Brasil exporta para o país norte-americano.

Nessa quinta-feira (13), antes de se reunir com o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, que faz parte do Brics, o presidente Trump disse que o bloco estaria “morto” depois das ameaças que fez de taxar em 100% as importações dos países que substituam o dólar.

Por sua vez, o documento da presidência brasileira do Brics afirma que o “recurso insensato ao unilateralismo e a ascensão do extremismo em várias partes do mundo ameaçam a estabilidade global e aprofundam as desigualdades”.

O documento completa dizendo que “o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem destacado o potencial do Brics como espaço para construção das soluções de que o mundo tanto precisa. Mais do que nunca, a capacidade coletiva de negociar e superar conflitos por meio da diplomacia se mostra crucial. Nosso agrupamento dialoga com todos e está na vanguarda dos que defendem a reforma da governança global”.

Professor de ciência política da UFRGS Fabiano Mielniczuk – Fabiano Mielniczuk/Arquivo Pessoal

Desdolarização

O professor de ciência política Fabiano Mielniczuk, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFGRS), destacou que o Brasil terá que deixar mais claro para o mundo o que significa esse tipo de mecanismo de pagamento em moeda local.

“O Brasil tem enfatizado bastante, principalmente na figura do seu Sherpa novo, o [embaixador] Maurício Lirio, que não pretende avançar no sentido da desdolarização das relações econômicas internacionais. O Brasil não quer criar atritos com os EUA. E o Brasil precisa deixar claro até que ponto a criação de mecanismos para pagamento em moeda local no âmbito do Brics representa, ou não, uma alternativa ao dólar”, ponderou.

Para especialistas consultados pela Agência Brasil, os EUA buscam preservar sua hegemonia econômica global, que tem no dólar como moeda internacional uma das suas principais vantagens. Por outro lado, os países do Brics defendem que o uso de moedas locais para o comércio traz benefícios econômicos e reduz fragilidades externas, pois os países não precisariam recorrer sempre ao dólar para o comércio exterior.

A professora de relações internacionais da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) Ana Elisa Saggioro Garcia avalia que a nota do Brasil não trouxe novidades em relação ao que já vinha sendo discutido no âmbito do bloco em relação aos meios de pagamento, faltando ainda detalhar como isso seria implementado.

Professora de Relações Internacionais da UFRRJ e pesquisadora do Brics Policy Center, Ana Elisa Saggioro Garcia – Ana Elisa Saggioro Garcia/Arquivo Pessoal

“Há muito o que se fazer para enfrentar esse período Trump. Acho que se, de fato, o Brics conseguir avançar em facilitar o comércio interno dentro do bloco, à revelia das tarifas impostas, avançando nos descontos de transações de crédito e no financiamento do comércio em moedas locais, vamos ter um avanço significativo”, comentou Ana Elisa, que é pesquisadora do Brics Policy Center, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

IA e indústria

O Brasil ainda promete fortalecer a recém-criada Rede de Think Thanks sobre Finanças e a cooperação em infraestrutura, tributação e aduanas, assim como aprofundar a Parceria Brics para a Nova Revolução Industrial (PartNIR), “cujo objetivo é a diversificação e a atualização tecnológica da base industrial dos países do agrupamento”.

A regulação da Inteligência Artificial (IA) é outra agenda da presidência brasileira no Brics. Para o professor Fabiano Mielniczuk, o Brasil e os Brics precisam avançar na proteção dos dados produzidos nos países.

“Esses dados estão gerando riqueza para as big techs. O Brasil deveria focar na dimensão econômica da economia de dados que está por trás da geração de modelos de IA e não apenas regular o uso da IA. Se o viés econômico de economia de dados avançar no tratamento de IAs, aí os interesses do Sul Global vão ser atendidos”, argumentou o especialista em Brics.

FMI e Banco Mundial

No documento que detalha as prioridades da presidência brasileira, o país se comprometeu ainda a promover a defesa da reforma das instituições financeiras internacionais, em especial, do Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional (FMI).

“A presidência brasileira pretende aumentar a representação dos países em desenvolvimento em posições de liderança [no FMI e Banco Mundial], refletindo melhor as contribuições das nações do Sul Global para a economia mundial, bem como objetiva trabalhar para aprimorar iniciativas como o Novo Banco de Desenvolvimento e o Arranjo de Reservas para Contingências”, diz o texto.

O Arranjo de Reservas para Contingências do Brics (CRA), criado em 2014, provê suporte para os países com recursos para casos de crises de liquidez das economias do bloco. O CRA conta com, ao menos, US$ 100 bilhões em reservas. Já o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) é o banco dos Brics, atualmente comandado pela ex-presidenta brasileira, Dilma Rousseff, que tem defendido a expansão do uso de moedas locais. Fonte: Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil

O Sistema Único de Saúde vai oferecer para as gestantes uma nova vacina capaz de proteger os bebês contra o vírus sincicial respiratório (VSR). A inclusão do imunizante Abrysvo foi aprovada nesta quinta-feira (13) pela Comissão de Incorporação de Tecnologias no SUS – Conitec.

Cabe ao Programa Nacional de Imunizações, do Ministério da Saúde, planejar a forma e o calendário de vacinação.

O vírus sincicial respiratório é o maior causador da bronquiolite, inflamação dos bronquíolos, que são finas ramificações que levam o oxigênio até os alvéolos dos pulmões. A doença se manifesta de forma grave principalmente em crianças de até dois anos, e também em idosos, causando dificuldade respiratória e podendo levar à morte.

De acordo com dados do último boletim Infogripe, da Fiocruz, neste ano foram registrados 370 casos confirmados de Síndrome Respiratória Aguda Grave e oito mortes. A transmissão do vírus é maior no inverno, quando há grande aumento de casos e óbitos, a maioria em bebês.

Os testes feitos pela fabricante Pfizer com cerca de 7 mil gestantes demonstraram 82,4% de eficácia da vacina na prevenção de casos graves em bebês de até três meses, e de 70% até os seis meses de idade. A vacinação durante a gestação faz com que a mãe produza anticorpos que são transmitidos ao feto, propiciando que ele já nasça com a proteção.

A Abrysvo foi aprovada para uso no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária no ano passado, e já está sendo oferecida pela rede particular de saúde. A indicação da Pfizer é de uma dose por gestação, administrada entre as 24 e as 36 semanas de gravidez. A vacina também pode ser tomada por idosos, mas este público não foi contemplado na decisão da comissão.

A presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações Mônica Levi acredita que a nova vacina trará muitos impactos positivos à saúde infantil.

“Vai diminuir a necessidade de consultas em emergência, de internação, de UTI, de intubação e também o número de mortes. Há também o impacto de longo prazo. Após a primeira infecção pelo VSR, a criança pode ter chiados por algum tempo na sua vida, desencadeado por diversos fatores, principalmente infecção viral. Algumas crianças se tornam asmáticas e outras têm vários episódios de bronquioespasmo, desencadeados pelas alterações que o VSR causa na árvore brônquica.”

A Conitec também aprovou a incorporação de outra tecnologia, voltada para os bebês prematuros, o anticorpo monoclonal nirsevimabe. Diferente das vacinas, o medicamento não estimula a produção natural de anticorpos, mas se constituí em defensor já pronto para evitar a disseminação de um agente infeccioso específico. Por isso, é aplicados apenas em pessoas com sistema imunológico vulnerável, como os bebês prematuros. Fonte: Tâmara Freire – Repórter da Agência Brasil

As vacinas contra a dengue que estiverem próximas às datas de vencimento poderão ser aplicadas em pessoas com idades fora da faixa etária estipulada para o Sistema Único de Saúde (SUS) e poderão ser remanejadas para municípios ainda não contemplados pela vacinação.

A recomendação está em nota técnica para todos os estados e o Distrito Federal publicada nesta sexta-feira (14). O objetivo, segundo a pasta, é garantir que todos os imunizantes adquiridos cheguem à população, ampliando a proteção contra a doença.

Agora as doses com um prazo de 2 meses de validade poderão ser remanejadas para municípios ainda não contemplados pela vacinação contra dengue ou ser aplicadas em faixa etária ampliada, contemplando pessoas de 6 anos a 16 anos de idade.

Já para as vacinas que completarem 1 mês de validade, a estratégia poderá ser expandida até o limite etário especificado na bula da vacina, abrangendo a faixa etária de 4 anos a 59 anos, 11 meses e 29 dias de idade.

O imunizante, no âmbito do SUS, é voltado para aqueles com idade entre 10 anos e 14 anos.

De acordo com o Ministério, a expansão do público-alvo deve considerar a disponibilidade de doses e a situação epidemiológica de cada estado e município. Além disso, a pasta deve ser devidamente informada pelas unidades federativas sobre a implementação da estratégia temporária de ampliação da vacinação.

Todas as doses administradas devem ser registradas na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) de forma a garantir a segunda dose e o monitoramento completo do processo de imunização.

Busca ativa

Para completar o esquema vacinal, é preciso tomar duas doses da vacina, o que garante a imunização oferecida pela vacina.

Segundo o Ministério da Saúde, em 2024, 6,5 milhões de doses foram enviadas aos estados e municípios, mas apenas 3,8 milhões foram aplicadas. A situação é ainda mais preocupante entre os adolescentes. Aproximadamente 1,3 milhão de jovens que iniciaram o esquema vacinal não retornaram para a segunda dose.

O ministério recomenda que estados e municípios intensifiquem as estratégias de busca ativa, identificando e mobilizando aqueles que ainda não completaram o esquema vacinal.

Vacina

O Brasil foi o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante no sistema público universal. A vacinação no país teve início em fevereiro de 2024 em 315 municípios e, desde então, vem sendo ampliada, chegando atualmente a 1.921 municípios, de acordo com o Ministério da Saúde.

Em 2024, a vacina da dengue foi incorporada ao SUS para o público de 10 anos a 14 anos de idade que reside em localidades prioritárias, conforme critérios definidos a partir do cenário epidemiológico da doença no país e decisão pactuada com estados e municípios na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Fonte: Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil

Uma pessoa envolvida com o tráfico de drogas e de armas no Rio de Janeiro foi o mandante da morte de Vinícius Gritzbach, assassinado no Aeroporto Internacional de Guarulhos (foto), na Grande São Paulo, em novembro do ano passado.

A afirmação foi feita hoje (13) pela Polícia Civil de São Paulo.

O nome do mandante do crime não foi divulgado, mas a polícia informou que ele tem 44 anos e atende pelo codinome de Cigarreira. Além da atuação no Rio de Janeiro, Cigarreira também está envolvido com o tráfico na região do Tatuapé, na zona leste de São Paulo. Para despistar os policiais, o criminoso e alguns familiares utilizavam documentos falsos com várias identidades.

Segundo a Polícia Civil, Cigarreira arquitetou o plano do assassinato com a ajuda de um braço direito, mais conhecido como Didi. Ambos estão foragidos.

Histórico

Gritzbach era réu por homicídio e acusado de envolvimento em esquemas de lavagem de dinheiro para a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). No ano passado, ele havia assinado uma delação premiada com o Ministério Público, entregando o nome de pessoas ligadas ao PCC e também acusando policiais de corrupção.

Até este momento, 26 pessoas já foram presas por envolvimento no caso, sendo 17 delas policiais militares e cinco policiais civis. Outras quatro pessoas presas são suspeitas de ter alguma relação com o homem que foi apontado como integrante da facção criminosa e que teria atuado como olheiro no dia do crime.

O primeiro identificado pela polícia por participação no assassinato foi justamente esse olheiro, que avisou aos atiradores sobre o momento em que a vítima estava saindo do saguão do aeroporto. Esse olheiro foi identificado como Kauê do Amaral Coelho, que segue foragido. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que está oferecendo R$ 50 mil por informações que levem ao suspeito. A namorada dele foi presa em janeiro.

Mandados judiciais

Nesta quinta-feira (13), o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) deflagrou uma operação para cumprir novos mandados judiciais contra os envolvidos na morte do delator. Durante a operação foram apreendidos celulares, pen drives e outros objetos. Os policiais também fizeram buscas em um suposto galpão atribuído como de propriedade de Cigarreira.

Hoje, a polícia informou que, após mais de três meses de investigações, a força-tarefa está em sua fase final. O inquérito policial, que deve pedir a prisão preventiva dos envolvidos no caso, deverá ser relatado nas próximas semanas e entregue ao Ministério Público.

“Temos testemunhas e provas técnicas para concluir esse inquérito. Cheguei a ficar 36 horas dentro de uma sala montada só para resolver esse caso. Escrivães analisaram 30 horas de imagens, muitas vezes com a qualidade ruim, somente para chegar na resolução desse crime”, disse a delegada Ivalda Aleixo, diretora do DHPP. Fonte: Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou na noite desta quinta-feira (13) que o Brasil não representa um “problema comercial” para os Estados Unidos. 

Alckmin deu a declaração ao comentar o anúncio, pelo presidente estadunidense, Donald Trump, da aplicação de tarifas de reciprocidade contra qualquer país que imponha impostos contra as importações norte-americanas.

“É natural que o novo governo americano queira avaliar o seu comércio exterior, estudar, avaliar a questão do comércio exterior. O Brasil não é problema comercial para os Estados Unidos. A balança comercial nossa de bens é equilibrada. Nós exportamos US$ 40 bilhões e importamos US$ 40 bilhões”, disse Alckmin em coletiva.

“Quando nós incluímos os serviços, os Estados Unidos tem um superávit de US$ 7,4 bilhões. É o sétimo maior superávit da balança comercial americana. Então nós não somos problema comercial”, acrescentou.

O vice-presidente ressaltou que dos dez produtos mais exportados pelo Brasil aos Estados Unidos, apenas quatro não são taxados pela alfândega estadunidense, nos demais são impostas tarifas. Já nos dez produtos mais importados pelo Brasil vindos dos EUA, oito entram totalmente livres de tarifas.

“O caminho do comércio exterior é ganha-ganha. É ter reciprocidade, não é alíquota igual. Reciprocidade é você vender mais onde é mais competitivo, onde você é menos competitivo, você compra. Produtos que você não tem, você adquire. Essa é a regra e é nesse princípio que nós vamos trabalhar”, disse.

Etanol brasileiro

Geraldo Alckmin defendeu ainda o etanol brasileiro e disse acreditar que a resolução da questão comercial será com base no diálogo e entendimento entre os países. “No caso do etanol, primeiro é importante destacar que o etanol do Brasil, ele é de cana-de-açúcar. Ele descarboniza mais, ele tem um terço a menos de pegada de carbono”, disse.

O vice-presidente disse que um dos caminhos de solução poderá ser a adoção de cotas para os produtos brasileiros, assim como ocorreu com o aço, em 2018, quando os EUA também levantaram barreiras comerciais contra o produto.

“No caso do aço, lá atrás, se caminhou para a cota, chamada hard cota, porque acima de um limite não pode entrar. Esse pode ser um dos caminhos, vamos aprofundar todos esses temas”.

“O comércio exterior é um caminho de diálogo, um caminho de entendimento, um caminho de ganha ganha, de buscar alternativas. É isso que vai ser feito”, acrescentou.

Balança

Os dez principais produtos brasileiros exportados para os EUA são: óleos brutos (sem taxação), produtos semimanufaturados de ferro ou aço (taxa de 7,2%), café não torrado (9%), pastas químicas de madeira (3,6%), ferro fundido (3,6%), aviões (sem taxa), gasolinas (sem taxa), aviões a turbojato (sem taxa), carnes desossadas (10,8%), ligas de aço (7,2%).

Já os dez principais produtos dos EUA importados pelo Brasil são parte de turborreatores (sem taxa), turborreatores de empuxo (sem taxa), gás natural liquefeito (sem taxa), óleos brutos de petróleo (sem taxa), óleo diesel (sem taxa), naftas (sem taxa), hulha betuminosa (sem taxa), copolímeros de etileno (20% de taxa), óleos lubrificantes (sem taxa), polietilenos (20%).  Fonte: Bruno Bocchini – repórter da Agência Brasil

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou, nesta quinta-feira (13), a total gratuidade do Programa Farmácia Popular. No Encontro Nacional de Prefeitos, em Brasília, ela explicou que todos os 41 itens do programa, a partir de agora, passam a ser distribuídos de graça nas farmácias credenciadas. 

Segundo o Ministério da Saúde, a medida abrange toda a população brasileira e vai beneficiar de forma imediata mais de um milhão de pessoas por ano, que antes pagavam coparticipação.

As fraldas geriátricas, por exemplo, vão passar a ser fornecidas de graça para o público elegível, como pessoas com 60 anos ou mais. A ministra avalia que essa foi uma escolha importante em atenção ao envelhecimento da população.

“Tivemos mais de 24 milhões de pessoas beneficiadas em 2024 e vamos aumentar ainda mais esse alcance principalmente nas áreas mais remotas desse país”, disse a ministra.

O ministério contabiliza que, de 2022 para 2024, o total de pessoas atendidas passou de 20,7 milhões em 2022 para 24,7 milhões em 2024.

A ministra ainda anunciou que o governo ampliou o credenciamento para 758 cidades que ainda não contavam com o Farmácia Popular.

A ideia é chegar a todas as cidades, segundo a ministra. Atualmente, o programa já está presente em 4.812 municípios (86% das cidades e 97% da população com mais de 31 mil farmácias credenciadas). O programa foi criado em 2004.

Prevenção à dengue

Também no encontro de prefeitos, Nísia Trindade alertou que as gestões municipais são “atores principais” no combate à dengue no País.

“Muito pode ser feito, principalmente no âmbito dos municípios, das prefeituras, com a limpeza urbana e evitar água parada. Isso porque 75% dos focos (do mosquito transmissor) estão nas nossas casas e ao redor das nossas casas”, disse em entrevista à imprensa.

Ela acrescentou, no entanto, que o enfrentamento deve ser conjunto, com governo federal, estados e municípios a fim de conscientizar a população. “Nós conseguimos ter uma redução de 60% (dos casos) neste ano quando comparamos com 2024”, afirmou.

A ministra lamentou que no ano passado houve 6,5 milhões de casos de dengue. Ela atribuiu o resultado às mudanças climáticas e também à variação dos sorotipos da dengue. Inclusive, em janeiro, o ministério alertou que o tipo 3 é o que mais preocupa as autoridades porque tem maior potencial de causar formas graves da doença.

“Há muitas regiões do Brasil que são motivos de preocupação para nós, como alguns municípios de São Paulo, onde estamos apoiando as prefeituras, como é o caso de São José do Rio Preto”.

Ela ponderou que a vacina contra a doença ainda não é produzida em uma escala para todo o país, e é destinada para crianças e adolescentes em mais de dois mil municípios. “Precisamos recomendar fortemente aos responsáveis que levem suas crianças e seus adolescentes que não tomaram a segunda dose para tomar”, alertou.

Ela garantiu que o ministério tem apoiado estados e municípios com novas tecnologias de unidades para dispersar o larvicida, fortalecer os agentes de endemias e realizar ações para os próximos anos, como é o caso da introdução da bactéria Wolbachia para controlar a transmissão do vírus.  Fonte: Luiz Claudio Ferreira – Repórter da Agência Brasil

Após ser reverenciada ao longo de 2024 em comemoração aos seus 50 anos de carreira, chegou a vez de a cantora Alcione ser homenageada na terra natal dela, São Luís. A exposição Com Amor, Alcione faz um grande passeio pela trajetória da “Dama do Samba”, “A Voz do Samba” ou simplesmente da “Marrom”, desde o início da carreira, no Grêmio Lítero Recreativo Português, em São Luís, passando pelo amor pela cultura maranhense, pelo samba carioca e mostrando também o amor dela pela escola de samba Mangueira.

A mostra, aberta na noite de quarta-feira (12), no Centro Cultural Vale Maranhão, no centro histórico, traz, entre outras coisas, registros de apresentações em mais de 30 países, do cotidiano, das parcerias e rende uma justa homenagem à obra de uma das maiores vozes brasileiras.

“Essa exposição é um luxo! Acho que artista nenhum merece morrer sem ter uma exposição desta. Não que eu possa morrer. Não! Sou muito feliz pelo trabalho dessa exposição, ainda mais por ter sido realizada em São Luís”, resumiu a cantora durante entrevista na abertura da exposição

A mostra permite que os fãs revivam a trajetória da carreira da artista, que eternizou músicas como Não deixe o samba morrer, Garoto maroto, Menino sem juízo, Cajueiro velho, Meu ébano, entre tantas.

O roteiro mostra os passos da sambista nas ladeiras do Morro de Mangueira, a amizade com os mais diversos artistas, as viagens ao redor do mundo, a amante da cultura maranhense que gira ao som das matracas do bumba meu boi.

O visitante ainda poderá experimentar o som contagiante dos tambores maranhenses presentes no Tambor de Crioula e no Bumba Meu Boi, além das baterias de escola de samba, que fazem parte da sonoridade da artista.

Na exposição, são expostas mais de 300 fotos do acervo de Alcione, além de figurinos emblemáticos de várias fases da Rainha do Brilho, discos e objetos pessoais. Outro ponto de destaque é a religiosidade da cantora, na forma de um altar construído com base nos relatos sobre as crenças dela.

Além disso, também estão à mostra as dezenas de prêmios recebidos ao longo da rica trajetória da maranhense, que gravou 42 álbuns, ganhou 26 discos de ouro, 7 de platina e dois de platina duplos, além de DVDs. Um dos prêmios é o Grammy Latino, na categoria Melhor Álbum.

E o público também vai poder interagir com a obra da cantora, com uma jukebox na qual os visitantes podem escolher a trilha sonora da exposição e soltar a voz no karaokê.

A exposição tem a curadoria de Deyla Rabelo, Gabriel Gutierrez e Luciana Gondim e ficará aberta até o dia 30 de agosto. Fonte: Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13) que órgãos públicos não respondem automaticamente pelo pagamento de verbas trabalhistas de empresas terceirizadas que não pagaram seus funcionários. A decisão vale para empresas que prestam serviços para o governo.

Pela decisão, a responsabilidade deve ser provada e ocorrerá nos casos em que os órgãos tiverem conhecimento da falta de pagamento dos terceirizados e não tomarem providências.

A maioria dos ministros entendeu que cabe à parte autora da ação trabalhista o ônus da prova, ou seja, o trabalhador deve provar que o órgão público não fiscalizou o contrato de terceirização e seus os direitos deixaram de ser pagos.

O STF também fixou regras para a assinatura de contratos na administração pública.

Os órgãos deverão exigir da empresa contratada a comprovação de capital social integralizado compatível com o número de empregados e adotar medidas para comprovar que a terceirizada pagou os funcionários, como condicionar o pagamento do mês corrente à comprovação de quitação das obrigações trabalhistas do mês anterior.

O entendimento do Supremo foi firmado no julgamento de um processo no qual o estado de São Paulo requereu a derrubada de uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou a responsabilização da administração estadual pelo pagamento de verbas trabalhistas devidas a uma trabalhadora terceirizada.  Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta quinta-feira (13) cautela diante das medidas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. 

Hoje, Trump anunciou a aplicação de tarifas de reciprocidade contra qualquer país que imponha impostos contra as importações norte-americanas, sendo a mais recente ofensiva tarifária contra aliados e inimigos do país e que, segundo a Casa Branca, vai fortalecer a segurança econômica e nacional norte-americana. Trump fez ainda ameaças ao Brics, grupo do qual o Brasil faz parte.

Em entrevista, Haddad disse que o Brasil não precisa temer as medidas do governo norte-americano, pois a balança comercial entre os dois países é superavitária para os Estados Unidos, nos setores de bens e serviços.

O ministro afirmou que o governo brasileiro não irá se manifestar “a qualquer sinalização”, vai aguardar para ver o “que é concreto, efetivo” e avaliar “como vai terminar essa história”.

“A balança é superavitária para os Estados Unidos, considerados bens e serviços. No caso de bens, ela é equilibrada, praticamente equilibrada. Não há nenhuma razão para nós temermos. Não há um parceiro que está importando muito do Brasil e exportando pouco, é ao contrário. Vamos com cautela avaliar o conjunto das medidas que podem ser anunciadas, enquanto isso a área econômica está fazendo um balanço das nossas relações comerciais para que a reciprocidade seja um princípio observado pelos dois países”, disse.

Tarifas

As tarifas não entrarão em vigor nesta quinta-feira, mas podem começar a ser impostas em semanas, enquanto a equipe comercial e econômica do governo americano estuda tarifas bilaterais e relações comerciais, informou uma autoridade da Casa Branca em uma teleconferência.

Howard Lutnick, escolhido por Trump para secretário do Comércio, disse que o governo vai analisar país a país. Segundo Lutnick, esses estudos serão concluídos até o dia 1º de abril.

Trump, que fez campanha prometendo reduzir os preços ao consumidor, afirmou que pode ocorrer uma alta no curto prazo, como resultado das medidas: “Tarifas são ótimas”, alegou. Fonte: Agência Brasil