O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse neste domingo (12), em Tremembé (SP), que o grupo que atacou a tiros o assentamento Olga Benário, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), pretendia subtrair um lote de terra do assentamento rural, legalizado para a reforma agrária.

A ação dos criminosos, ocorrida na noite de sexta-feira (10), resultou na morte de dois membros do movimento social. Outras seis pessoas precisaram de atendimento hospitalar.

“Eles [os membros do MST] estavam dentro do assentamento, não estavam perturbando ninguém. E [os atiradores] quiseram subtrair um lote, eles [os assentados] foram defender o lote. Isso aconteceu às cinco da tarde. Às oito da noite, chegou esse grupo de vândalos e atirou, levando à morte já dois desses assentados”, disse Teixeira em entrevista coletiva em Tremembé.

“O que a gente espera é que a polícia esclareça a autoria desse crime e o verdadeiro mandante desse crime. E que possa dar segurança a esses assentados que querem tocar sua vida, querem produzir alimentos”, acrescentou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .

Teixeira disse ainda que a ação dos criminosos não irá constranger o programa de reforma agrária do governo federal. “Pelo contrário, ele [o programa] vai avançar no sentido de assentar pessoas, garantir produção de alimentos e garantir a segurança dos assentados”.

Prisão

Mais cedo, a Polícia Civil de São Paulo informou que prendeu na tarde deste sábado (11) um dos suspeitos de matar as duas pessoas que estavam no assentamento. Segundo o MST, foram mortos a tiros Valdir do Nascimento, o Valdirzão, de 52 anos, e Gleison Barbosa de Carvalho, 28. Nascimento era uma das lideranças do assentamento.

De acordo com a polícia, o detido, apontado como mentor intelectual do crime, é conhecido como Nero do Piseiro e já tinha passagem criminal por porte ilegal de arma de fogo. Ele foi reconhecido por testemunhas que viram os criminosos chegando ao local em carros e motos.

A ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, também presente no velório das vítimas, em Tremembé, reafirmou o compromisso do governo federal na apuração do caso.

“A gente está aqui hoje, a pedido do presidente Lula, para reafirmar o nosso compromisso de governo com a apuração dos fatos. Do ponto de vista do Ministério dos Direitos Humanos, para dizer que a nossa equipe estará aqui acompanhando as famílias, fazendo uma escuta individual e construindo coletivamente uma proposta para que se tenha proteção coletiva”.

A ministra ressaltou ainda que os movimentos sociais estão correndo risco no estado de São Paulo, e defendeu medidas de proteção.

“Seguimos em luta e a gente sabe que aqui em São Paulo a gente precisa dar uma atenção muito especial, porque nossos movimentos estão sob linha de fogo e linha de tiro. E o nosso povo não pode perecer por força dos algozes, que são aqueles poucos que acham que são donos de todas as riquezas do nosso país”, disse.

Gilmar Mauro, da direção nacional do MST, disse que a área em que está instalado o assentamento em Tremembé desperta o interesse imobiliário de grupos criminosos devido à localização privilegiada.

“Essa é uma região de muitos assentamentos próximos às zonas urbanas e, portanto, motivo da sanha do capital imobiliário local. Primeiro, invadindo áreas de reservas florestais e depois invadindo lotes dentro dos assentamentos com o objetivo de transformar esses em áreas de condomínios, de especulação imobiliária”, disse.

Segundo ele, o avanço dos grupos criminosos conta com a participação de milícias armadas, como a que cometeu os crimes na sexta-feira. “Claro que há o conluio de parte de políticos regionais e, obviamente, a utilização de forças das milícias para fazer a execução e o massacre que fizeram ontem no assentamento”.

Em nota, o Partido dos Trabalhadores pediu uma reação “forte e imediata” das autoridades de segurança do estado de São Paulo e também da Polícia Federal.

“O ataque covarde e brutal deixou fortes indícios de ter sido planejado e executado por bandidos de uma facção criminosa, a serviço de especuladores do ramo imobiliário local, que tem interesse em se apropriar das terras do assentamento, legalizadas pela reforma agrária”.

De acordo com o partido, ameaças e ataques semelhantes a esse têm ocorrido em outros assentamentos localizados nas proximidades de áreas urbanas ao redor do país.

“Trata-se de um crime contra o país, contra a paz, a segurança e os direitos da população. Esta violência não pode ficar impune, sob pena de que ataques dessa espécie se alastrem pelo país”. Fonte: Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste domingo (12), que os governos federal e estaduais apresentem, em um prazo de 30 dias, a publicação de normas para uso de recursos de emendas parlamentares federais em instituições de ensino superior.

A decisão do ministro leva em conta a necessidade de “prestação de contas adequadas quanto às emendas parlamentares federais, com transparência e rastreabilidade” tanto nas universidades “como nas suas respectivas Fundações de Apoio”.

Dino fez a determinação ao ministério da Educação (MEC), à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Advocacia-Geral da União (AGU) e, “por simetria”, aos Estados, que deverão “proceder da mesma maneira”.

Dino pediu urgência na divulgação e determinou que a decisão tenha ciência dos presidentes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB).

“Maior volume”

No despacho, o ministro contextualizou que a CGU apresentou os resultados de auditoria realizada sobre as 33 entidades sem fins lucrativos que receberam o maior volume de empenhos e o maior valor de pagamentos oriundos de emendas parlamentares no período de 2 de fevereiro a 21 de dezembro no ano passado.

“Entre as entidades selecionadas na amostra, há um número significativo de Fundações de Apoio a Universidades (…) há relatos nos autos de que tais Fundações, por intermédio de contratações de ONGs sem critérios objetivos, têm servido como instrumentos para repasses de valores provenientes de emendas parlamentares”, argumentou o ministro.

Relator

Flávio Dino é relator da ação (movida pelo Psol) contra a falta de transparência da destinação de recursos públicos do Orçamento federal, liberados pelo Congresso Nacional.

No último dia 3, Dino mandou suspender nesta-sexta-feira (3) o pagamentos de emendas parlamentares a Organizações Não Governamentais (ONGs) não transparentes.

Em dezembro, o ministro suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas por entender que os recursos não cumpriram os critérios de transparência e rastreabilidade.

Ele ainda determinou a instauração de um inquérito policial para apurar o caso. No último dia do ano (31), liberou R$ 370 milhões em emendas de comissão do Congresso para a saúde. Fonte: Luiz Claudio Ferreira – Repórter da Agência Brasil

Nesta segunda (13) os estudantes brasileiros interessados em ingressar no ensino superior pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) saberão, finalmente, os resultados das provas, que foram realizadas nos dia 3 e 10 de novembro do ano passado.

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgarão as notas a partir das 10h (horário de Brasília). Em seguida, uma coletiva de imprensa vai trazer mais detalhes sobre os principais dados do Enem.

De olho no Sisu

As notas poderão ser usadas para ingresso na educação superior pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As inscrições começarão no dia 17 de janeiro e poderão ser feitas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico do Sisu, até as 23h e 59 minutos do dia 21 de janeiro.

De acordo com o edital publicado pelo Ministério da Educação, o processo seletivo será constituído de uma única etapa. Os candidatos poderão se inscrever em até duas opções de vagas. O resultado da chamada regular será divulgado dia 26 de janeiro.

Estão aptos a participar da seleção os estudantes que tenham completado o ensino médio, participado da edição de 2024 do Enem e não tenham zerado a prova de redação.

Financiamento

A nota do Enem é importante também para os candidatos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que terá 112 mil novas vagas em 2025. Serão, ao todo, 67 mil no primeiro semestre e 45 mil no segundo.

O programa oferece financiamento aos estudantes que querem fazer curso de graduação em instituições privadas de educação superior.

Oportunidade de bolsa

Os participantes do Enem poderão usar os resultados também no Programa Universidade para Todos (Prouni), que dá a chance para que o participante do Enem tenha acesso à bolsa de estudo integral ou parcial (50%) em instituições privadas de ensino superior.

Para se inscrever o estudante precisa obter, no mínimo, 450 pontos de média das notas das cinco provas do exame e não zerar a redação.Luiz Claudio Ferreira – Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou aos advogados do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, que apresentem à Corte um documento oficial, do governo dos Estados Unidos, para comprovar que Bolsonaro foi formalmente convidado para a cerimônia de posse do presidente estadunidense Donald Trump.

“Determino que a defesa de Jair Messias Bolsonaro apresente documento oficial, nos termos do artigo 236 do CPP [Código de Processo Penal], que efetivamente comprove o convive descrito em sua petição”, sentenciou Moraes, em decisão anunciada neste sábado (11).

A decisão do ministro é uma primeira resposta a um pedido do ex-presidente. Ontem (10), a defesa de Bolsonaro solicitou que o STF autorizasse a devolução do passaporte de Bolsonaro para que ele possa viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro, a fim de acompanhar a posse de Trump, agendada para ocorrer no dia 20, em Washington.

Segundo Moraes, ao requerer a liberação do passaporte, a defesa de Bolsonaro não apresentou elementos que comprovem a razão da viagem ao exterior. “Antes da análise [do mérito da solicitação], há necessidade de complementação probatória, pois o pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários”, aponta o ministro.

Bolsonaro teve o passaporte apreendido em fevereiro de 2024, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), que investiga uma suposta organização criminosa suspeita de atuar para dar um golpe de Estado e abolir Estado Democrático de Direito no Brasil com o objetivo de obter vantagens de natureza política, mantendo o ex-presidente no poder. Desde então, a defesa do político já tentou reaver o documento em ao menos duas ocasiões, mas teve os pedidos recusados pelo ministro Alexandre de Moraes.

Até a publicação desta reportagem, a Agência Brasil não tinha conseguido contatar a defesa de Bolsonaro. Fonte: Agência Brasil

O Ministério das Relações Exteriores informou, na noite desta sexta-feira (10), que a fronteira da Venezuela com o Brasil foi fechada temporariamente, até a próxima segunda-feira (13). A medida foi implementada por decisão das autoridades venezuelanas.

Em nota, o Itamaraty divulgou orientações a brasileiros que vivem no país vizinho e, porventura, precisem de ajuda do governo brasileiro. Nesse caso, poderão acionar os plantões consulares da Embaixada do Brasil em Caracas (+58 414 3723337) e do Vice-Consulado em Santa Elena de Uairén (+58 424 9551570), ambos com Whatsapp.

Em cerimônia realizada na Assembleia Nacional da Venezuela, em Caracas, ontem, o presidente Nicolás Maduro foi empossado para o terceiro mandato como chefe do Executivo do país, para o período de 2025 a 2031. No discurso, Maduro destacou que falharam em impedir sua posse.

A disputa em torno da presidência do país tem causado apreensão dentro e fora da Venezuela. Diversos países contestaram o resultado das urnas e apontaram fraude nas eleições, e a véspera da posse presidencial foi marcada por animosidade, troca de acusações entre governistas e a oposição, e a prisão de adversários políticos do governo.

Conforme noticiou a Agência Brasil, circularam notícias, na imprensa brasileira, na última quinta-feira (9), de que a principal expoente da oposição venezuelana, María Corina Machado, foi presa durante um protesto. O Comando Com Venezuela publicou nova comunicação informando que ela foi obrigada a gravar vídeos para negar a detenção e que foi condição para ser liberada. Autoridades alegaram que a ex-deputada criou um factóide para tentar “manchar” a posse do presidente Nicolás Maduro, marcada para esta sexta-feira (10) e afirmaram que as manifestações têm estado vazias.

Três dias antes da posse de Maduro, também foi reportada a prisão do ex-candidato à presidência do país, Enrique Márquez, do partido Centrados, acusado de tentativa de golpe de Estado. De acordo com o governo, Márquez estaria articulando uma posse paralela à presidência do país do opositor Edmundo González, a partir de alguma embaixada venezuelana no exterior.

O estremecimento nas relações do país vizinho com o Brasil foi permeado por críticas diretas da Venezuela. Para Maduro, o Brasil foi responsável por vetar seu ingresso no grupo do Brics, durante a cúpula da organização, em Kazan, na Rússia, em novembro. As acusações e rupturas diplomáticas se estenderam à Argentina e ao Paraguai. Fonte: Agência Brasil

O Ministério das Relações Exteriores afirmou neste sábado  (11) que as denúncias de violações de direitos humanos cometidas contra opositores do governo de Nicolás Maduro, na Venezuela, são motivo de preocupação para o Brasil.

Em nota, o Itamaraty destaca que o receio do governo brasileiro se ampliou diante da cena política instalada com as eleições presidenciais realizadas no ano passado, no país vizinho. O pleito ocorreu em 28 de julho.

“Embora reconheçamos os gestos de distensão pelo governo Maduro – como a liberação de 1,5 mil detidos nos últimos meses e a reabertura do Escritório do Alto Comissário de Direitos Humanos das Nações Unidas em Caracas, o governo brasileiro deplora os recentes episódios de prisões, de ameaças e de perseguição a opositores políticos”, escreve a pasta na missiva divulgada nesta manhã.

O ministério pondera, ainda, que, “para a plena vigência de um regime democrático, é fundamental que se garantam a líderes da oposição os direitos elementares de ir e vir e de manifestar-se pacificamente com liberdade e com garantias à sua integridade física”.

“O Brasil exorta, ainda, as forças políticas venezuelanas ao diálogo e à busca de entendimento mútuo, com base no respeito pleno aos direitos humanos com vistas a dirimir as controvérsias internas.” Fonte: Agência Brasil

Um homem suspeito de cometer feminicídio contra sua companheira na cidade de Pedro do Rosário, no Maranhão, e de homicídio no estado do Mato Grosso, foi preso nesta sexta-feira (10) no bairro Parque Timbiras, em São Luís. A ação foi realizada por equipes das polícias Civil e Militar do Maranhão, em cumprimento a dois mandados judiciais.

De acordo com a Polícia Militar do Maranhão (PMMA), o feminicídio ocorreu em 14 de setembro de 2024 e gerou grande comoção na cidade onde o crime foi registrado. O outro mandado de prisão contra o suspeito se refere a um homicídio praticado no Mato Grosso.