Um homem chamado Jonathas José de Deus Sousa foi preso na noite de sexta-feira (17) suspeito de participar do assassinato do empresário Benedito Neto, de 24 anos. O crime aconteceu na última terça-feira (14) em São João do Arraial, a 194 km de Teresina. Além dele, que tentou fugir do Piauí, outro suspeito tinha sido preso ainda na terça. Agora, a polícia investiga se o homicídio foi encomendado.

Ao g1, o delegado Saul Laurentino disse que Jonathas é suspeito de integrar uma facção criminosa e foi detido pelos policiais em Campo Largo do Piauí ao tentar fugir para Timon (MA). Na terça, ele pilotou a moto da qual o primeiro suspeito, que estava na garupa, desceu e atirou contra Benedito. Segundo o delegado, os dois confessaram a autoria do crime.

Duas pessoas ficaram feridas após serem atingidas por tiros durante um tiroteio na cidade de Santa Inês, a 248 km de São Luís. O caso aconteceu na noite dessa sexta-feira (17), quando os atiradores chegaram num carro, atirando contra moradores que estavam na porta de uma casa.

O Banco de Leite Humano (BLH) da Unidade Materno Infantil, que integra o Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU-UFMA), está com baixo estoque de leite devido à grande redução de mães disponíveis para a doação.

Nos próximos meses, os serviços públicos de saúde de todo o país e organizações da sociedade civil parceiras do Ministério da Saúde receberão o autoteste de HIV em nova embalagem, menor e discreta. A atualização visa ampliar o diagnóstico da infecção, garantindo o tratamento no tempo certo, e consequentemente eliminando a transmissão.

“Essa mudança não se limita a um simples ajuste estético, acreditamos que a embalagem menor facilitará o transporte do autoteste, tornando-o mais discreto e acessível”, afirma o coordenador-geral de Vigilância de HIV e Aids, Artur Kalichman.

O autoteste para HIV tem distribuição gratuita em todo o território nacional e as unidades onde há distribuição podem ser consultadas pela internet. O exame é de fácil uso e pode ser realizado pela própria pessoa no momento e local que preferir, com a mesma facilidade de outros testes rápidos.

A nova embalagem também traz uma tarja vermelha indicando que sua venda é proibida e o número gratuito de suporte do fornecedor, com funcionamento 24 horas por dia, sete dias por semana.

O exame é de fácil uso e pode ser realizado pela própria pessoa no momento e local que preferir, com a mesma facilidade de outros testes rápidos.

A nova embalagem também traz uma tarja vermelha indicando que sua venda é proibida e o número gratuito de suporte do fornecedor, com funcionamento 24 horas por dia, sete dias por semana.

O exame utiliza amostra de fluido oral e seu resultado é obtido em 20 minutos. Cada embalagem contém um tubo com solução diluente, um swab (espécie de cotonete) para coleta da amostra, um cartão de resultado, uma tira-teste que indicará o resultado, um guia do usuário e um cartão com instruções, além de um saco para descarte. Antes de testar, é necessário ficar 30 minutos sem beber, comer, fumar ou fazer higiene oral. As instruções completas de uso estão no guia do usuário e também estão disponíveis em vídeo, na internet.

O autoteste é recomendado pelo Ministério da Saúde às pessoas expostas ao risco de contágio por relação sexual desprotegida, inclusive rompimento de camisinha; violência sexual; e acidente de trabalho com objetos perfurocortantes. Em caso de resultado positivo, o autoteste não é considerado um diagnóstico definitivo, ainda sendo necessários exames complementares para confirmação da infecção e início da profilaxia pós-exposição (PrEP), que podem ser realizadas no próprio Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com os últimos dados do ministério, até 2023 foram distribuídos mais de 182 mil autotestes no país. Desse total, 37% foram direcionados para uso em Prep no próprio sistema de saúde e 27% foram retirados para uso individual.

“Simplificar o processo de testagem e torná-lo mais acessível e menos intimidador são formas de quebrar barreiras e tornar a resposta ao HIV mais eficaz e inclusiva”, conclui o diretor do Departamento de HIV, Aids Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, Draurio Barreira. Fonte: Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil

Depois do início do cessar-fogo entre Israel e o Hamas e da libertação de três reféns israelenses, milhares de palestinos retornam para a Faixa de Gaza. Com barracas, a pé, em caminhões e mesmo em carroças puxadas por burros, os refugiados chegam especialmente às áreas do norte do território palestino, passando por áreas totalmente devastadas.

Os primeiros caminhões com ajuda humanitária entraram em Gaza poucos minutos após o início do cessar-fogo, afirmou um responsável da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Territórios Palestinianos na rede social X.

“Não esperávamos tanta destruição. Estávamos construindo nossa casa há 20 anos, e foi destruída em um momento”, disse um homem à AFP, em Rafah. A maioria dos civis na Faixa de Gaza ficou desalojada durante os 15 meses de bombardeio israelense com o objetivo de eliminar os militantes do Hamas que atacaram Israel em 7 de outubro de 2023.

A primeira trégua no conflito entre Israel e o Hamas começou neste domingo (19), três horas depois do previsto. O governo de Benjamin Netanyahu afirmou que só começaria o cessar-fogo após o grupo extremista entregasse uma lista com os nomes dos reféns que seriam libertados. Durante esse período, Israel fez um novo bombardeio, que deixou ao menos 17 mortos.

O Hamas atribuiu o atraso a problemas técnicos e divulgou uma lista com três mulheres civis, que foram libertadas por volta das 11h (horário de Brasília) de hoje. São elas: Romi Gonen, 24, Doron Streinbrecher, 31, e Emily Damari, 28, que tem dupla cidadania, israelense e britânica.

Agora, pelos termos do acordo, os israelenses devem soltar 90 prisioneiros palestinos, algumas crianças e mulheres. Um alto responsável do Hamas indicou neste domingo que a próxima libertação de reféns israelenses mantidos em cativeiro em Gaza vai decorrer “no próximo sábado”, em declarações à agência de notícias francesa, AFP, tendo pedido anonimato.

Desde o início do conflito, 46.788 pessoas morreram na Faixa de Gaza em 15 meses de guerra, segundo o Ministério da Saúde do território palestino. A guerra começou em 7 de outubro de 2023, após o Hamas lançar um ataque contra Israel que deixou mais de 1,2 mil mortos, além de 251 sequestrados como reféns.

Israel

Em Israel, centenas de israelenses se reuniram na Praça dos Reféns, em Tel Aviv. Alguns aplaudiam e outros choravam, enquanto uma tela gigante transmitia a primeira visão dos três primeiros reféns a serem libertados sob o acordo de cessar-fogo em Gaza.

O exército israelense compartilhou um vídeo mostrando suas famílias reunidas no que parecia ser uma instalação militar, chorando de emoção enquanto assistiam às imagens da entrega das reféns às forças israelenses em Gaza, antes de serem trazidas de volta a Israel.

“Seu retorno hoje representa um farol de luz na escuridão, um momento de esperança e triunfo do espírito humano”, disse o Fórum de Famílias de Reféns e Desaparecidos, um grupo que representa algumas famílias de reféns.

Olaf Scholz e Macron

O chanceler alemão, Olaf Scholz, e o presidente francês, Emmanuel Macron, apelaram hoje pelo cumprimento do acordo de cessar-fogo entre Israel e Hamas e para a coexistência pacífica entre o Estado palestino e o israelense.

Biden

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, saudou o cessar-fogo em Gaza, apontando que o acordo que propôs em maio se materializou e que deixa uma “região fundamentalmente transformada”.

Conselho Europeu

O presidente do Conselho Europeu, António Costa, disse que é com “alívio” que vê os primeiros reféns israelenses serem libertados e defende que “a paz é o único caminho a seguir”.

Com informações das agências Reuters e Lusa

Palestinos saíram às ruas neste domingo (19) para celebrar e retornaram aos escombros de suas casas bombardeadas, enquanto a Cruz Vermelha foi resgatar os primeiros reféns libertados sob um acordo de cessar-fogo que interrompeu os conflitos na Faixa de Gaza.

As três reféns mantidas pelo Hamas foram entregues à Cruz Vermelha, segundo uma autoridade israelense. São elas: Romi Gonen, Emily Damari e Doron Steinbrecher. Agora Israel deve liberar 90 reféns palestinos em poder dos israelenses.

A trégua finalmente entrou em vigor após um atraso de três horas, durante o qual as forças israelenses bombardearam Gaza pelo ar em um ataque final, matando 13 pessoas, de acordo com autoridades de saúde palestinas.

Uma equipe do Comitê Internacional da Cruz Vermelha estava a caminho para receber do Hamas os primeiros reféns a serem libertados sob o acordo de cessar-fogo, disse um oficial envolvido na operação à Reuters.

“Sinto que finalmente encontrei água para beber depois de 15 meses perdido no deserto. Sinto-me viva novamente”, disse à Reuters, por meio de um aplicativo de bate-papo, Aya, uma mulher deslocada da Cidade de Gaza, que está abrigada em Deir Al-Balah, na região central da Faixa de Gaza, há mais de um ano.

No norte do território, onde ocorreram alguns dos mais intensos ataques aéreos israelenses e batalhas com os militantes, centenas de pessoas abriram caminho em uma paisagem devastada de escombros e metal retorcido.

Combatentes armados do Hamas dirigiram pela cidade de Khan Younis, no sul do país, com multidões aplaudindo e cantando, apesar de um atraso de quase três horas na implementação do acordo de cessar-fogo, após 15 meses de um conflito devastador.

Os policiais do Hamas, vestidos com uniformes azuis da polícia, se posicionaram em algumas áreas depois de meses tentando se manter fora de vista para evitar os ataques aéreos israelenses.

As pessoas que se reuniram para aplaudir os combatentes cantaram “Saudações às Brigadas Al-Qassam” – o braço armado do Hamas.

O acordo de cessar-fogo entrou em vigor após um atraso de quase três horas, interrompendo uma guerra que trouxe mudanças políticas ao Oriente Médio e dando esperança aos 2,3 milhões de habitantes de Gaza, muitos dos quais foram deslocados várias vezes.

O Serviço de Emergência Civil Palestino disse que os ataques militares israelenses mataram pelo menos 13 pessoas em todo o enclave com o atraso. Nenhum outro ataque foi relatado após a entrada em vigor do cessar-fogo, às 11h15 (6h15 no horário de Brasília).

“Agora estamos esperando o dia em que voltaremos para nossa casa na Cidade de Gaza”, disse Aya. “Com ou sem danos, não importa, o pesadelo da morte e da fome acabou.”

Caminhões de ajuda entram em Gaza

As ruas da destruída Cidade de Gaza, no norte do território, já estavam ocupadas por grupos de pessoas agitando a bandeira palestina e filmando as cenas com seus celulares. Várias carroças carregadas com pertences domésticos percorriam uma rua repleta de escombros e detritos.

Ahmed Abu Ayham, 40 anos, morador da Cidade de Gaza e abrigado com sua família em Khan Younis, disse que a cena de destruição em sua cidade natal era “terrível”, acrescentando que, embora o cessar-fogo possa ter poupado vidas, não era hora para comemorações. “Estamos sofrendo, sofrendo muito, e é hora de nos abraçarmos e chorarmos”, disse Abu Ayham pelo mesmo aplicativo.

O tão aguardado acordo de cessar-fogo pode ajudar a colocar um fim na guerra de Gaza, que começou depois que o Hamas, que controla o pequeno território costeiro, atacou Israel em 7 de outubro de 2023, matando cerca de 1,2 mil pessoas, de acordo com as autoridades israelenses.

A resposta de Israel reduziu grande parte de Gaza a escombros e matou cerca de 47 mil palestinos, de acordo com autoridades de saúde de Gaza.

Caminhões transportando combustível e suprimentos de ajuda fizeram fila nas passagens de fronteira nas horas que antecederam a entrada em vigor do cessar-fogo. O Programa Mundial de Alimentos disse que eles começaram a atravessar na manhã de domingo.

O acordo exige que 600 caminhões de ajuda sejam autorizados a entrar em Gaza todos os dias do cessar-fogo inicial de seis semanas, incluindo 50 que transportam combustível. Metade dos 600 caminhões de ajuda seria entregue no norte de Gaza, onde especialistas alertaram que a fome é iminente.

“A guerra acabou, mas a vida não será melhor por causa da destruição e das perdas que sofremos”, disse Aya. “Mas pelo menos não haverá mais derramamento de sangue de mulheres e crianças, eu espero.”

*Com informações das agências Reuters e Lusa.

O programa Bolsa Família contribui para a redução das taxas de mortalidade entre pessoas internadas com transtornos mentais. É o que aponta um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). As conclusões da pesquisa foram reunidas em um artigo publicado no mês passado na PLOS Medicine, revista científica editada nos Estados Unidos pela Public Library of Science.

O estudo foi conduzido por pesquisadores sediados na Bahia, no Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs) da Fiocruz. A partir de uma extensa base de dados, eles acompanharam cerca de 70 mil pacientes com algum diagnóstico de transtorno mental.

Nesse universo de pessoas, foi realizada uma comparação entre aquelas que receberam o Bolsa Família após uma hospitalização e aquelas que não receberam.

Os dados analisados cobrem o período que vai de 2008 a 2015. Nesse intervalo de tempo, observou-se que os beneficiários do Bolsa Família apresentaram uma mortalidade por causas naturais – envolvendo por exemplo doenças cardiovasculares e respiratórias – 11% menor do que os não beneficiários. Também foi constatada que a mortalidade total foi 7% mais baixa.

Criado pelo governo federal em 2003, o Bolsa Família é considerado o maior programa de transferência de renda do Brasil. Ele é pago para famílias em que a renda média mensal de cada integrante seja de, no máximo, R$ 218. O valor mínimo do benefício é de R$ 600. A essa quantia, se somam adicionais a depender da quantidade de gestantes, bebê, crianças e adolescentes na família.

O objetivo do Bolsa Família é garantir alimentação, saúde e educação, conferindo dignidade e assegurando a cidadania das famílias atendidas. Para se manter no programa, os beneficiários precisam assumir compromissos relacionados à educação e à saúde. As crianças da família, por exemplo, devem ter no mínimo 85% de frequência escolar.

Em nota divulgada pela Fiocruz, a pesquisadora e coordenadora do estudo Camila Bonfim, considera que os pré-requisitos para acesso ao Bolsa Família ajudam a explicar os resultados encontrados.

“Esses impactos na redução da mortalidade por causas naturais como doenças cardiovasculares, cânceres, doenças respiratórias e outras coisas, mostram como o programa promoveu um melhor acesso a serviços de atenção primária e exames de rotina, já que uma das condições para receber o benefício é esse acompanhamento”, explica.

De acordo com os pesquisadores, os resultados obtidos fornecem elementos para dialogar com as conclusões de outros estudos.

“Os programas de transferência de dinheiro têm sido associados a múltiplos benefícios adicionais, como a melhoria da segurança financeira e da estabilidade familiar e a redução da tensão financeira, que são fatores comumente associados a causas naturais de morte, como doenças cardiovasculares, e causas não naturais de morte, como suicídio e violência”, registra o artigo publicado na PLOS Medicine.

O estudo em torno do Bolsa Família confirmou que, no caso do programa brasileiro, houve impacto relevante envolvendo a mortalidade por causas naturais e, consequentemente, a mortalidade total. De outro lado, os resultados para as mortes não naturais – como aquelas decorrentes de violência, suicídio, acidentes de trânsito e quedas – indicaram uma redução, porém ela não foi considerada estatisticamente significativa.

Idade e gênero

Os pesquisadores da Fiocruz também segmentaram os resultados por idade e gênero e constaram que o impacto positivo do Bolsa Família foi maior entre pacientes mulheres e jovens. As pessoas hospitalizadas com transtornos mentais que integraram a base de dados do estudo tinham idade entre 10 anos e um pouco mais de 100 anos. Na faixa etária entre 10 e 24 anos, notou-se que o benefício estava associado a uma redução de 44% na mortalidade por causas naturais e de 21% na mortalidade total.

O impacto positivo do Bolsa Família também foi bastante relevante entre as mulheres. Os resultados revelaram uma redução de 27% na mortalidade por causas naturais e de 25% na mortalidade total.

Outra conclusão do estudo é de que, caso o benefício tivesse sido concedido a todos as pessoas hospitalizadas por transtornos psiquiátricos que compuseram a base de dados, teriam sido evitadas pelo menos 4% das mortes registradas entre esses pacientes.

“Essas descobertas revelam um efeito notável, indicando que receber assistência financeira destinada ao alívio da pobreza pode potencialmente reduzir o risco de mortalidade neste subgrupo populacional vulnerável”, registra o artigo.

Os pesquisadores destacam que os pacientes com transtornos psiquiátricos apresentam menor expectativa de vida em comparação à população em geral, de forma que os resultados obtidos reforçam a importância de se planejar estratégias de prevenção intersetoriais. Fonte: Léo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

O papa Francisco comemorou a interrupção dos combates na Faixa de Gaza, neste domingo (19), após o acordo de cessar-fogo entre Israel e o grupo Hamas entrar em vigor, interrompendo uma guerra de 15 meses que levou devastação e mudanças políticas profundas ao Oriente Médio.

Após a oração semanal do Angelus, Francisco também pediu às pessoas reunidas na Praça de São Pedro que rezassem pela reconciliação e esperava pela libertação de todos os reféns que o Hamas ainda mantém em Gaza em troca da libertação de centenas de palestinos detidos em prisões israelenses.

“Foi anunciado recentemente que o cessar-fogo em Gaza entrará em vigor hoje. Expresso minha gratidão a todos os mediadores. É um bom trabalho mediar, para que a paz seja alcançada”, expressou o pontífice.

O pontífice continuou: “Agradeço aos mediadores e a todas as partes envolvidas neste importante resultado. Espero que, quando for acordado, seja respeitado imediatamente pelas partes e que todos os reféns [israelenses] finalmente possam retornar para casa para abraçar seus entes queridos. Rezo muito por eles, por suas famílias.”

“Espero que a autoridade política de ambos os lados, com a ajuda da comunidade internacional, possa chegar à solução certa para os dois Estados. Espero que todos possam dizer sim ao diálogo, sim à reconciliação, sim à paz. E oramos por isso, pelo diálogo, reconciliação e paz”, completou Francisco.

O Hamas, que controla o território costeiro de Gaza, deu início à guerra atacando cidades no sul de Israel em 7 de outubro de 2023, matando cerca de 1,2 mil pessoas e fazendo cerca de 250 reféns.

O bombardeio de Gaza por Israel em retaliação ao Hamas matou quase 47 mil palestinos, conforme autoridades de saúde de Gaza. Isso inclui milhares de combatentes do Hamas e os principais líderes militares do grupo, mas o escritório de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) diz que a maioria das mortes que verificou são de mulheres e crianças.

*Com informações da Reuters e Vatican News

Após a aprovação pelo Congresso Nacional, a lei que proíbe o uso dos celulares nas escolas públicas e privadas, tanto nas salas de aula quanto no recreio e nos intervalos, foi sancionada esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os aparelhos seguem sendo permitidos para o uso pedagógico, ou seja, quando autorizado pelos professores como instrumento para a aula.

As regras não são novidade para a cidade do Rio de Janeiro, que desde agosto de 2023 um decreto proíbe o uso dos aparelhos nas escolas. Também não é novidade no Ceará, que desde 2008 tem legislação que restringe o uso do aparelho em salas de aula.

A Agência Brasil conversou com representantes da respectivas secretarias de Educação para saber como tem sido a aplicação das regras nas redes de ensino.

No Rio de Janeiro, segundo o secretário de Educação do município, Renan Ferreirinha, a proibição do uso dos aparelhos já mostra resultados nas escolas. “Tem uma percepção dos diretores dizendo para a gente como os recreios voltaram a ficar mais barulhentos, como voltaram a ter mais pegada de escola. O que se estava observando era que os recreios estavam ficando com as crianças isoladas nas suas próprias telas sem ter uma interação uns com os outros. Isso é muito sério. A gente voltou a ter essa maior interação na hora do recreio”, disse.

Secretário de Educação, Renan Ferreirinha, diz que proibição do uso dos aparelhos já mostra resultados nas escolas do Rio – Foto: PSD/Brasília/Divulgação

O secretário explica que as escolas têm autonomia para definir a melhor maneira para colocar as medidas em prática. “Ou [o estudante] chega na escola e guarda o celular na sua mochila, o que tem funcionado super bem através de um processo de conscientização, de um processo muito forte de diálogo também com toda a comunidade escolar. Ou algumas escolas também recolhem os celulares e devolvem depois. A gente apoia essas medidas, mas isso varia do que cada escola consegue fazer dentro do seu combinado”.

Em relação às sanções a quem descumpre a regra, Ferreirinha diz que as escolas contam com instrumentos e protocolos. “Imagina um aluno que está falando na sala de aula, que não para quieto, ou outro que está dormindo, o que você faz? O professor não chama atenção? Se for de novo, adverte o aluno, se for pela terceira vez, manda para a direção escolar. A direção escolar chama o responsável. Na verdade, as escolas estão muito mais preparadas para lidar com essas situações do que a gente imagina. O que a gente precisa é de um grande combinado social, que diga que isso aqui não pode acontecer e que dê o respaldo para as escolas poderem implementar e chamar as famílias para nos apoiarem nisso”.

Ferreirinha, que como deputado federal foi relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados do projeto de lei que originou a lei sancionada esta semana, explica que a intenção não é afastar a tecnologia da escola, mas estimular que ela seja usada para fins de aprendizagem.

“A gente acha que a tecnologia pode ter um papel fundamental na educação. Agora, ela tem que ser usada de forma consciente e responsável. Tem que ter hora para tudo, porque senão, em vez de ser uma aliada, ela passa a ser uma inimiga do processo educacional”, defende.

“O que a gente não pode achar normal é o aluno estar com o seu celular no meio da aula, usando, vendo um videozinho no Tik Tok, jogando o jogo do tigrinho, enquanto o professor está tentando dar aula. Isso não pode ser considerado normal”, acrescenta.

Ferreirinha ressalta que a nova lei “coloca o Brasil no grupo seleto dos países que já conseguiram ter legislações nacionais e enfrentam esse desafio”.

A França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já têm legislações que restringem o uso de celular em escolas. “Esse é um assunto que começa e tem o protagonismo da educação pública, demonstrando que dá para ter educação pública na vanguarda, de qualidade”, elogia.

Lei antiga

No Ceará, a Lei 14.146, de 2008, proíbe tanto a utilização de celulares nas escolas durante os horários de aulas quanto de aparelhos já ultrapassados, como walkman, discman, MP3 player, MP4 player, iPod, bip, pager.

De acordo com a secretária executiva do Ensino Médio e Profissional da Secretaria de Educação do Estado do Ceará, Jucineide Fernandes, nem todas as escolas conseguiram cumprir a medida, “que acabou sendo deixada de lado”.

Após o decreto do Rio de Janeiro, em 2024, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que a lei fosse cumprida, que escolas públicas e particulares orientassem os diretores das unidades de ensino para impedir o uso de aparelhos celulares e outros equipamentos semelhantes durante as aulas.

Secretária executiva do Ensino Médio e Profissional do Ceará, Jucineide Fernandes, considera importante a proibição do uso de celular nas escolas – Foto: Seduc/Divulgação

“Nós enviamos, então, uma recomendação às escolas para que proibissem o uso do celular em sala de aula”, disse Jucineide Fernandes. E após a sanção da nova lei federal esta semana, ela disse que foi enviada uma nova orientação aos centros de ensino. “Agora orientando que se convoque a comunidade escolar para a mudança no regimento da escola, e que essa proibição seja acompanhada pela escola dentro das normas de seu regimento e que também se pense como vai se usar nos momentos de uso pedagógico esses recursos porque, na nossa rede, a gente distribui tablets e chips para os estudantes”.

Também no Ceará, cabe às escolas definir a melhor maneira de implementar as medidas. Caixas para guardar celulares e perda de pontos em avaliações são algumas das estratégias usadas para que estudantes não se distraiam nas salas de aula com os celulares.

Segundo a secretária, para que a nova lei não acabe sendo descumprida como ocorreu com a antiga, é preciso um acompanhamento de perto por parte da secretaria e também que seja feita uma conscientização, como está previsto na nova lei. “Precisamos pensar não só na proibição, mas também no que a própria lei prevê, como palestras, orientações, pensar na questão da desinformação, da cultura digital, que inclusive faz parte do nosso currículo das escolas do tempo integral”, explica.

Para Jucineide Fernandes, a proibição do uso dos celulares na escola, exceto para fins pedagógicos, é uma medida importante. “O uso de telas está muito generalizado, inclusive por nós, adultos. A gente acha que a proibição é importante para o aluno se concentrar mais, para que o estudante possa também socializar com os demais, conversar. Então, a gente acredita que a proibição vai trazer mesmo maior atenção, foco aos estudantes no período das aulas”, defende.

Desafios de estrutura

A nova lei recebeu elogios, mas também foram levantados desafios enfrentados nas escolas que podem dificultar com que seja colocada em prática.

No Rio de Janeiro, quem já lida com a questão explica as dificuldades enfrentadas ao longo do último ano.

Professor Diogo de Andrade defende defende que norma deve ser acompanhado de medidas efetivas para que seja de fato implementada – Foto: Arquivo Pessoal

Segundo o coordenador geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe), Diogo de Andrade, também professor da rede municipal, a implementação esbarra também nas condições encontradas nas escolas, onde muitas vezes falta estrutura e os professores precisam lidar com turmas lotadas.

“Os desafios são, principalmente, a estrutura para você garantir que os alunos não usarão o celular em sala de aula. Isso significa que não adianta nós termos uma lei que proíba o uso do telefone, se nós tivermos salas de aula lotadas em que o professor não consegue ter acesso ao que está acontecendo, por exemplo, no fundo da sala de aula. Então, quanto mais alunos por turma, menor é a capacidade de o professor verificar se a lei está sendo cumprida”, alerta.

Para ele, o esforço para o cumprimento da lei deve envolver toda a estrutura educacional, desde a Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Estadual de Educação, às escolas.

“A minha prática é avisar sempre no início da aula que não pode usar o celular. E aqueles alunos que insistem em fazê-lo, a gente encaminha para a coordenação pedagógica, a gente encaminha para a direção, para que seja registrado, para que os pais sejam chamados. Mas é muitas vezes um enxugar gelo, porque os adolescentes, e cada vez mais cedo as crianças chegam à escola já com uma situação de vício pelas redes sociais, vícios por jogos, até mesmo por apostas, por sites de apostas, que a atenção deles no aparelho, no virtual, a gente já percebe que eles não olham para frente, eles olham para baixo o tempo todo”.

Diogo de Andrade diz que agora, com a lei federal, as escolas terão mais um argumento para usar com os estudantes, mas defende que deve ser acompanhado de medidas efetivas para que a norma seja de fato implementada.

“Nós ainda temos uma dificuldade muito grande, que é, a partir do momento que a gente diz ‘você não pode usar o celular’, o profissional em sala de aula não se sente à vontade em pegar o celular do aluno, porque se o profissional pega o celular do aluno e aí o celular cai no chão e o aluno diz ‘o meu celular não estava com a tela trincada’. E aí? Quem paga por esse prejuízo? De maneira muito objetiva, falta estrutura ainda para que haja a garantia de que o celular não seja usado na sala de aula”, reforça.

A lei

A lei sancionada pelo presidente Lula restringe o uso do celular em sala de aula e nos intervalos, para fins pessoais, mas há exceções, como o uso para finalidade pedagógica, sob supervisão dos professores, ou em casos de pessoas que necessitem de apoio do aparelho para acessibilidade tecnológica ou por alguma necessidade de saúde.

Um decreto presidencial, previsto para daqui a 30 dias, vai regulamentar a nova legislação, para que passe a valer já no início do ano letivo, em fevereiro.Fonte: Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil