O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) vai abrir inscrições, em 5 de março, para o 1º Processo Seletivo Unificado de 2025, destinado à admissão de estagiários de graduação dos cursos de Administração, Tecnologia da Informação/Suporte Técnico, Comunicação Social e Direito.

São disponibilizadas vagas para a formação de cadastro reserva nas unidades do MPF/MA em São Luís, Imperatriz, Caxias e Bacabal. Confira o quadro completo de vagas no edital, disponível no site do MPF.

Inscrições e requisitos – Os interessados podem se inscrever entre os dias 5 e 30 de março, conforme orientações disponíveis no site https://www.mpf.mp.br/ma/estagie-conosco.

A participação é aberta apenas a estudantes que preencham os requisitos e que estejam matriculados em instituições que mantenham convênio de estágio com o MPF (confira na página estagie conosco)

Etapas da seleção – A seleção contará com aplicação de provas objetivas e discursivas, previstas para o dia 27 de abril (objetiva) e 25 de maio de 2025 (discursiva), ambas na modalidade online.

Os locais e horários das provas serão divulgados posteriormente na página Estagie Conosco do site do MPF/MA (https://www.mpf.mp.br/ma/estagie-conosco).

Bolsa auxílio e jornada – Os aprovados receberão bolsa estágio no valor de R$ 1.027,82, além de auxílio transporte no valor de R$ 11,58 por dia estagiado presencialmente. A carga horária semanal do estágio será de 20 (vinte) horas.

Esta é a primeira vez que o MPF no Maranhão integra o processo seletivo nacional de estágio do Ministério Público Federal.

Confira Íntegra do Edital Fonte: Por: Assessoria de Comunicação/ Ministério Público Federal no Maranhão

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (28), maioria de votos para referendar a decisão do ministro Flávio Dino que homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses.

A medida foi tomada pelo ministro para encerrar o impasse entre o Supremo e os parlamentares sobre a transparência dos recursos oriundos de emendas.

A Corte julga no plenário virtual a validade da decisão do ministro. Até o momento, seis dos 11 ministros do STF votaram para confirmar a decisão de Dino. A deliberação eletrônica vai até 5 de março.

A decisão, que foi tomada na quarta-feira (26), também liberou o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores que estavam suspensas por decisões da Corte.

Pelo plano de trabalho apresentado da Câmara e do Senado, a partir do exercício financeiro deste ano, não será mais possível empenhar emendas sem a identificação de parlamentar que fez a indicação da emenda e da entidade que vai receber os recursos.

A decisão de Dino não vai valer para algumas situações específicas. Conforme a decisão de Dino, não entram na liberação:

– Emendas específicas para Organizações Não Governamentais (ONGs) e entidades do terceiro setor que foram alvo de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU)

– Recursos para a Saúde que não estão regularizados em contas bancárias específicas e emendas de bancada;

– Emendas de bancada e de comissão que não foram convalidadas em atas das respectivas comissões e que estejam sem identificação do parlamentar

Entenda

O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto do ano passado, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a CGU auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

No mês passado, Flávio Dino suspendeu emendas parlamentares para ONGs devido à falta de transparência. Fonte: Andre Richter – Repórter da Agência Brasil

A ex-presidenta Dilma Rousseff recebeu alta hospitalar nesta quinta-feira (27) após ser internada devido a uma inflamação no nervo do labirinto, patologia chamada neurite vestibular. Segundo a assessoria de imprensa de Dilma, ela já retomou o trabalho normalmente na sede do banco do Brics, em Xangai, na China.

A ex-presidenta do Brasil foi internada no dia 21 de fevereiro, no Shanghai East International Medical Center, tendo reagido bem ao tratamento. A condição que acometeu Dilma não oferece risco à vida, apesar de causar extremo desconforto, segundo especialistas consultados pela Agência Brasil.

“Hoje a gente fala que o labirinto é um sexto sentido, porque ele é um sensor de movimento, ele percebe a aceleração da cabeça. Associado à visão e ao tato, ele faz parte de um sistema maior, que é o equilíbrio”, informou a otoneurologista do Instituto Paranaense de Otorrinolaringologia, Lisandra Arima.

Dilma Rousseff preside o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), o banco do Brics, desde abril de 2023, onde atua com projetos de financiamento para países membros do bloco. Atualmente, o banco tem cerca de 100 projetos que somam aproximadamente US$ 33 bilhões.

Em outubro de 2024, o presidente russo, Vladmir Putin, ofereceu à Dilma mais um mandato de cinco anos à frente da instituição financeira. Isso porque era a vez da Rússia de indicar o próximo chefe do banco. O novo mandato só começa em julho de 2025.  Fonte: Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu a deputada federal e presidenta do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, para assumir a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, pasta responsável pela articulação política do governo. A posse da nova ministra está marcada para o dia 10 de março.

Lula e Gleisi estiveram reunidos na manhã desta sexta-feira (28) e a indicação foi confirmada pelo Palácio do Planalto, em nota. Ela vai substituir o atual ministro Alexandre Padilha, recém indicado para comandar o Ministério da Saúde no lugar de Nísia Trindade.

O presidente também se manifestou em publicação nas redes sociais e desejou um “bom trabalho” à nova ministra.

Também pelas redes sociais, Gleisi agradeceu a “confiança e o estímulo” do presidente Lula. “Sempre entendi que o exercício da política é o caminho para avançarmos no desenvolvimento do país e melhorar a vida do nosso povo. É com este sentido que seguirei dialogando democraticamente com os partidos, governantes e lideranças políticas”, escreveu.

Congresso Nacional

Em nota, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que foi comunicado por Lula da mudança e desejou sucesso à nova ministra.

“Desejo muito sucesso nessa importante missão de dialogar com o Parlamento. Em nome do Congresso Nacional, reafirmo nosso compromisso em trabalhar sempre em defesa do Brasil”.

Lula também telefonou para o presidente da Câmara, Hugo Motta. Também em nota, o parlamentar lembrou da sua boa relação com Gleisi e também lhe desejou sucesso.

“Recebi ligação do Presidente Lula comunicando a indicação da deputada Gleisi para o cargo de Ministra das Relações Institucionais. Sempre tive boa relação com ela no parlamento. Desejo pleno êxito na nova função e continuaremos o diálogo permanente a favor do Brasil”.

Nascida em Curitiba (PR), em 6 de setembro de 1965, Gleisi é formada em direito e tem especialização em Gestão de Organizações Públicas e Administração Financeira. Iniciou sua trajetória política no movimento estudantil e, em 1989, filou-se ao PT. Foi secretária no governo de Mato Grosso do Sul e secretária de Gestão Pública na prefeitura de Londrina (PR).

Em 2002, no primeiro governo Lula, assumiu a Diretoria Financeira de Itaipu Binacional. Entre 2008 e 2009, presidiu o diretório estadual do PT no Paraná e em 2010 foi eleita senadora pelo estado. Em 2011, a então presidenta Dilma Rousseff convidou-a a assumir a chefia da Casa Civil da Presidência da República, função que desempenhou até fevereiro de 2014, quando, então, retornou para sua vaga no Senado Federal.

Gleisi foi eleita, em 2017, para a presidência nacional do PT e, em 2018, para uma cadeira na Câmara dos Deputados, pelo Paraná. Em 2022, foi reeleita como deputada federal.

*Matéria ampliada para acréscimo das manifestações de Gleisi Hoffmann, Davi Alcolumbre e Hugo Motta

Fonte: Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

A Polícia Civil incinerou nesta semana 130 kg de drogas que foram apreendidas ao longo de 2024 em Santa Inês, cidade a 250 km de São Luís. A ação é a fase final de uma operação de combate ao tráfico de drogas na região.

A Polícia Civil do Maranhão prendeu, na quinta-feira (27), um guarda municipal suspeito de assassinar uma mulher transexual identificada como Dartilly Ritielly Ferreira Assunção em Viana, cidade 117 a km de São Luís.

Cerca de 40 dias atrás eclodiu na Colômbia um conflito armado entre guerrilhas pelo controle da região de Catatumbo, área andina próxima à fronteira com a Venezuela, rica em recursos naturais, pobre socialmente e propícia para plantação da folha da coca, usada para fabricação da cocaína.

O retorno da guerra colombiana, que o início remonta aos anos 1940, põe em xeque o projeto do governo de esquerda do presidente Gustavo Petro de “Paz Total”, e que buscava desmobilizar grupos rebeldes ainda armados que atuam na Colômbia.

O Exército de Libertação Nacional (ELN), com mais de 50 anos de atuação, entrou em guerra contra os dissidentes das Farcs (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), o Frente 33, que não aceitaram abandonar as armas após o Acordo de Paz assinado em 2016.

Mais de 100 pessoas já foram assassinadas e 52 mil abandonaram suas residências para fugir do conflito. Houve atentados à bomba e estima-se que 80 mil pessoas tenham sido afetadas na região, sendo que 8,6 mil pessoas seguem em confinamento, sem poder se locomover.

A guerra causou grave crise humanitária na Colômbia, considerada uma das mais graves desde os anos 1990, quando houve um recrudescimento do conflito interno do país.

O especialista colombiano Sebástian Granda Henao, professor em Fronteiras e Direitos Humanos na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), explica que o aumento do preço da cocaína no mercado mundial, no final de 2024, impulsionou a guerra pelo controle das economias ilegais da região.

“A guerra é para ver quem consegue controlar a produção, a comercialização e o refinamento da folha de coca nesse período de bonança. É um problema de economia política, de ter o controle territorial para a produção de commodities [matérias-primas] de economias ilegais”, destacou Sebástian.

Nesta semana, o governo informou ter localizado e destruído 45 instalações e laboratórios para o processamento da cocaína. Além da droga, está em disputa toda uma economia ilegal que funciona na região, como o contrabando de mercadorias por meio da fronteira com a Venezuela, além da extração de petróleo e da mineração ilegais. Extorsões dos moradores, por meio da cobrança de tributos, também faz parte das receitas desses grupos.

Arquivo/REUTERS/Carlos Eduardo Ramirez/Proibida reprodução

Paz total

O governo Petro vinha tentando implementar um processo de Paz Total, com objetivo de desmobilizar os grupos armados que ainda atuam na Colômbia.

“O que o ELN cometeu em Catatumbo são crimes de guerra. O processo de diálogo com este grupo está suspenso. O ELN não tem vontade de paz”, afirmou o presidente da República, em uma rede social.

Para o professor colombiano Sebastian Henao, a violência em Catatumbo ameaça o projeto de paz do governo.

“Me parece que a aposta política pela paz total tem sido aproveitada por esses grupos para ampliar sua operação. Há muitos mais interesses envolvidos do que a vontade de paz. Há um negócio por trás que ninguém quer abandonar e que dá muito lucro”, ponderou.

Crise humanitária

Os sucessivos conflitos armados colombianos que já duram mais de 80 anos tornaram o país vizinho uma das nações com o maior número de deslocados internamente do planeta, com 8,8 milhões de pessoas forçadas a deixarem suas residências ao longo da história dos conflitos, segundo dados da Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).

A Acnur calculou que, apenas em 2024, 115 mil pessoas foram afetadas por confinamento forçado devido aos conflitos armados.

“Apesar dos esforços humanitários, o conflito persiste e as necessidades em Catatumbo continuam urgentes. Medidas de proteção são necessárias para pessoas deslocadas e líderes comunitários, bem como abrigo, assistência alimentar, água potável, serviços de saúde e acesso à educação”, informou a organização.

Origem da guerra

Frame de vídeo divulgado pelo Exército de Libertação Nacional (ELN) da Colômbia – Frame ibertação Nacional (ELN)

O conflito armado da Colômbia começou como um problema agrário, causado pela concentração de terras na mão de poucas pessoas, de um lado, e massas de camponeses sem terra, do outro. A luta pela terra ao longo da década de 1940 detonou uma violência contra camponeses que se organizavam no país.

Essa explicação é do professor da UFGD, Sebastian Henao. “A luta pela terra foi se agravando em meio ao contexto da violência entre os partidos liberal e conservador e os grupos camponeses vão se armando para se proteger. Nas décadas de 1960 e 1970, no contexto da guerra fria, as organizações passam a adotar um projeto político para tomada do poder”, explicou.

O especialista diz que o crescimento da economia da cocaína levou essas guerrilhas a procurarem controlar a produção da droga para se financiarem

“As guerrilhas tomam o negócio da droga para financiar a guerra e a resposta do Estado foi muito mais violenta, o que leva ao recrudescimento do conflito na década de 1990”, completou. Fonte: Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil