A nova empresa que ficará responsável pela travessia de veículos e pedestres entre as cidades de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA) foi contratada pelo DNIT. Os serviços serão gratuitos e irão funcionar todos os dias durante um ano, segundo departamento. As balsas se tornaram necessárias na região após a queda da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que aconteceu em dezembro de 2024.

A empresa que irá operar na região será a Amazonia Navegações LTDA, contratada pelo valor de R$ 39.959.771,81. Segundo o DNIT, os serviços devem iniciar primeiramente para a travessia de pedestres e veículos leves, em até 15 dias após a assinatura do contrato.

A forte chuva que atinge a Grande São Luís desde terça-feira (11) voltou a causar transtornos na região na manhã desta quarta-feira (12).

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (11), o Projeto de Lei 9133/2017, que estabelece sanções para escolas que recusarem a matrícula de alunos em todos os níveis e modalidades de ensino, sem que haja justificativa formal. O foco da medida é impedir a recusa reiterada de escolas particulares em acolher matrículas de crianças e jovens, especialmente de pessoas com deficiência.

As penalidades previstas incluem desde advertência até a suspensão do credenciamento das escolas privadas junto ao Poder Público, o que pode impedir o seu funcionamento regular.

“As denúncias que chegam é que estabelecimentos de ensino, alguns, não são todos, negam a matrícula pelo fato da criança ser criança com deficiência. Negam a matrícula porque a criança pertence a um grupo cultural, e a escola exclui. Crianças com autismo estão sendo discriminadas na escola. O projeto é óbvio. Se a escola justifica porque nega a matrícula, está resolvido o problema, não tem penalidade”, explicou o deputado federal Helder Salomão (PT-MG), autor da proposta.

Na votação, o projeto recebeu o apoio de 297 parlamentares, contra 107 contrários, e seguirá agora para o Senado, que também precisa aprová-lo para que se torne uma lei federal.

Durante o debate em plenário, deputados de oposição se manifestaram contra a iniciativa, alegando que ela era muito abrangente e poderia impedir que a escola recusasse matrícula de alunos de pais inadimplentes com as mensalidades, por exemplo.

“O projeto deveria restringir-se somente a crianças com deficiência. O projeto atual fala simplesmente sobre a negação de matrícula e fazendo com que haja uma punição. Isso vai impactar as escolas privadas, chama-se interferência na livre iniciativa. É direito da escola, desse proprietário, não querer essa matrícula para um pai que tem o costume de ser inadimplente”, argumentou o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ).

Para a maioria dos deputados, no entanto, o projeto de lei garante um direito fundamental de acesso à educação, independente da instituição de ensino ser pública ou privada.

“Em uma escola pública, nem se discute, negar uma matrícula é algo inaceitável, não podemos admitir em hipótese alguma. Mas, e na escola privada, podemos aceitar? Não. Por quê? A escola privada nada mais é do que uma concessão pública, com regras claras”, observou o deputado Domingos Sávio (PL-MG).

“Estamos protegendo exatamente as pessoas com deficiência, com autismo, que são vítimas hoje da matrícula escolar. Estamos dando a opção da recusa justificada”, ponderou a deputada federal Gisela Simona (União-MT). Fonte: Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou nesta terça-feira (11) o cronograma do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão. Até o momento, 89 empresas estão inscritas para participar da concorrência. Novas inscrições serão recebidas até a próxima segunda-feira (17).

Estão sendo ofertados 332 blocos exploratórios de petróleo e gás natural. A sessão pública de apresentação de ofertas do 5º ciclo será no dia 17 de junho.

Na oferta permanente, são incluídos blocos exploratórios devolvidos ou em processo de devolução, bem como aqueles não arrematados em leilões. Esses blocos ficam disponíveis para receber propostas de forma contínua.

As empresas petrolíferas inscritas podem manifestar interesse a qualquer tempo. O cronograma para realização de um ciclo é elaborado quando é apresentada uma, ou mais de uma, declaração de setores de interesse, acompanhadas de garantia de oferta.

A oferta permanente foi implantada em 2019. Desde então, foram anunciados cinco ciclos sobre o regime de concessão e dois sob o regime de partilha.

No primeiro caso, os contratos firmados com a empresa, ou o consórcio vencedor da concorrência, preveem o pagamento de bônus de assinatura e royalties à União. As petrolíferas tornam-se proprietárias de toda a produção e, dessa forma, assumem os riscos do investimento. Mesmo que o volume de petróleo ou gás natural encontrado fique abaixo da expectativa, as empresas deverão arcar com os pagamentos previstos em contrato. Fonte: Léo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

O novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prometeu colaboração com o governo após reunião com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Os três ministros entregaram nesta terça-feira (11) a Alcolumbre as prioridades da equipe econômica para 2025.

A lista é a mesma apresentada semana passada ao novo presidente da Câmara, Hugo Motta. A relação tem 25 itens, dos quais 15 dependem de aprovação do Congresso Nacional. Entre os destaques, estão a reforma do Imposto de Renda, a limitação a supersalários no serviço público, as mudanças na Previdência dos militares e a regulamentação das big techs (grandes empresas de tecnologia).

“Esse é o espírito de colaboração que o parlamento tem em relação à agenda do governo. O parlamento precisa estar ladeado às agendas do governo. Colaborando e contribuindo para melhorar e aperfeiçoar essa agenda com o olhar do parlamento”, disse Alcolumbre, acompanhado dos três ministros no fim do encontro, na residência oficial do presidente do Senado.

Segundo Alcolumbre, o parlamento ajudará a definir as prioridades para a equipe econômica e buscará melhorar as propostas do governo. “Todos nós ficamos debatendo, fazendo ponderações desse ou daquele assunto para que a gente possa encaminhar essa agenda prioritária do governo logo agora no primeiro semestre. Quero fazer um registro da nossa disposição ao lado do presidente da Câmara, de unirmos o Legislativo brasileiro em prol de uma agenda comum de país”, acrescentou.

Com a presença dos líderes do governo no Congresso, senador Jaques Wagner (PT-BA), e no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), o encontro também reuniu líderes partidários, inclusive da oposição. O presidente do Senado pediu que os parlamentares abandonem as diferenças partidárias para impulsionar a agenda econômica do país.

“Vamos deixar as divergências de lado e, com esse espírito, estamos aqui para fazer a diferença enquanto Parlamento na agenda do Brasil, mas principalmente dos brasileiros”, disse Alcolumbre.

Segundo o ministro Fernando Haddad, as propostas do governo pretendem contribuir para o crescimento sustentado da economia. “Se o Brasil não crescer de forma sólida e sustentável, tudo fica mais difícil. Creio que vamos ter um ano muito produtivo do ponto de vista do Legislativo. As duas Casas estão unidas nos propósitos de ajudar o Brasil e com projetos bastante amadurecidos para melhorar ainda mais o ambiente de negócios”, declarou Haddad. Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Medidas unilaterais como as tarifas comerciais impostas pelo presidente norte-americano, Donald Trump, são ruins para a economia global, disse nesta terça-feira (11) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o impacto sobre a economia brasileira ainda não foi avaliado e o governo ainda está levantando informações para decidir se reagirá à sobretaxação em 25% do aço e do alumínio importados pelos Estados Unidos.

“A avaliação é de que medidas unilaterais desse tipo são contraproducentes para a melhoria da economia global. A economia global perde com isso, com essa retração, a desglobalização que está acontecendo. Isso não significa defender a velha globalização que trouxe outros desequilíbrios, mas defender um tipo de globalização sustentável do ponto de vista social, do ponto de vista ambiental”, declarou Haddad.

Haddad informou que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) está organizando as informações sobre a decisão de Trump. Segundo o ministro, os dados sobre o impacto na economia brasileira serão levados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tomará uma decisão.

Ressaltando que a tarifa sobre o aço e o alumínio não se refletem apenas sobre o Brasil, Haddad disse que há espaço para o governo brasileiro negociar, com base nas diretrizes do G20 (grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana).

“Não é uma decisão contra o Brasil. [A sobretaxação do aço e do alumínio] é uma coisa genérica para todo mundo. Então, observamos as reações do México, do Canadá, da China a esse respeito”, declarou Haddad. “Na linha do que nós propusemos no G20, estamos imaginando voltar para a mesa de negociação com propostas nessa direção. Acho que há espaço então para negociar.”

O ministro comentou que o Itamaraty também está participando das discussões e que não há, até agora, avaliações sobre os impactos na economia brasileira. Sobre as reações das indústrias de alumínio e de aço, Haddad informou que deve se reunir com os setores afetados pelo tarifaço após voltar da viagem que fará ao Oriente Médio, nesta e na próxima semana.

CNI

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lamentou a decisão de Trump. Segundo a entidade, a decisão atinge diretamente a indústria brasileira porque o Brasil é o quarto maior exportador de ferro e de aço aos Estados Unidos, destino de 54% das vendas externas dos dois produtos.

A confederação ressaltou que o Brasil não representa uma ameaça comercial aos Estados Unidos. “A balança comercial entre os países é, desde 2008, favorável aos americanos, ao contrário do que ocorre entre os EUA e Canadá, China e México. Em 2024, o Brasil exportou US$ 40,4 bilhões e importou US$ 40,7 bilhões”, prosseguiu o comunicado.

A CNI informou que buscará diálogo e negociará alternativas para reverter a elevação das tarifas. “O caminho do diálogo, portanto, é preferencial a medidas de retaliação que podem prejudicar outros setores produtivos cuja importação de produtos norte-americanos seja importante para a produção brasileira”, destacou o presidente da CNI, Ricardo Alban, na nota. Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

O pacote de corte de gastos aprovado pelo Congresso no fim do ano passado ajudará diminuirá as despesas em 2025 em cerca de R$ 34 bilhões, disse nesta terça-feira (11) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Desse total, R$ 19 bilhões virão de economias efetivas de gastos e R$ 15 bilhões servirão para tapar novas pressões de gastos.

O ministro apresentou a nova estimativa ao voltar de reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), no Palácio do Planalto. Além de Haddad, a JEO reúne os ministros do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; da Casa Civil, Rui Costa; e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Ao apresentar o pacote, no fim de novembro, o governo tinha anunciado que a economia em 2025 ficaria em torno de R$ 30 bilhões: R$ 15 bilhões de cortes efetivos de gastos e R$ 15 bilhões para cobrir novas pressões de gastos, como crescimento vegetativo do número de beneficiários de programas sociais, ampliações de programas e alta da inflação.

Segundo Haddad, os novos números serão apresentados ao senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto do Orçamento de 2025. “Na verdade, foram poupados pouco mais de R$ 19 bilhões. Hoje, eu vi a conta fechada pelo Planejamento. Então, nós vamos levar para o relator essa conta”, declarou Haddad.

Sem ter sido aprovado no fim do ano passado, o projeto do Orçamento de 2025 deve ser votado pelo Congresso após o carnaval. O governo terá de enviar uma mensagem modificativa à Comissão Mista de Orçamento para incluir os novos números.

A reunião da JEO nesta terça, explicou Haddad, teve como objetivo readequar o projeto do Orçamento de 2025 ao pacote de gastos aprovado em dezembro pelo Congresso. “Temos que ajustar o Orçamento às leis que foram aprovadas depois que o projeto foi encaminhado, para manter uma peça orçamentária equilibrada. Tanto do ponto de vista das pressões pós-encaminhamento, pressões de ampliação de algum programa, em virtude da lei, quanto das medidas que o Congresso aprovou”, disse.

Pé-de-Meia

O ministro voltou a comentar o bloqueio de R$ 6 bilhões no programa Pé-de-Meia. Segundo Haddad, o governo está confiante em um acordo para reverter a medida, após a reunião da segunda-feira com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes.

“Eu acredito que a conversa que aconteceu foi boa. Nós apresentamos nossos argumentos sobre a validade da lei aprovada quase por unanimidade no Congresso, mas estamos dispostos a ouvir os técnicos e ministros para adequar, se for a necessidade. Mas há uma lei aprovada que está sendo cumprida”, declarou.

Após o encontro com Haddad nesta segunda, Nardes disse que o governo terá de ajustar o Orçamento de 2025 para desbloquear o Pé-de-Meia, programa que que paga R$ 2 mil por aluno de baixa renda do ensino médio. Nesta quarta-feira (12), o plenário do TCU deverá julgar recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que pede a liberação dos recursos, mas existe a possibilidade de um acordo porque o TCU vai “modular” a decisão de janeiro.

Por meio da modulação, o TCU pode, por exemplo, adiar o início da obrigatoriedade da passagem dos recursos do Pé-de-Meia pela conta única do Tesouro Nacional. A exigência pode começar a ser aplicada após a aprovação do Orçamento de 2025. Originalmente, a equipe econômica defendia que o programa entrasse no Orçamento apenas em 2026. Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Em uma grande solenidade realizada na última segunda-feira (10), em Brasília, o prefeito de Presidente Dutra-MA, Raimundinho da Audiolar, acompanhado da primeira-dama do município, Fabiana Carvalho, recebeu o Selo Nacional do Compromisso com a Alfabetização. A cerimônia de entrega foi promovida pelo Ministério da Educação (MEC). O evento, que aconteceu no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Educação, Camilo Santana.

O reconhecimento é concedido a municípios que demonstraram avanços significativos na alfabetização de crianças na idade certa. Para ser contemplado, o município de Presidente Dutra alcançou significativa pontuação na avaliação do programa, enquadrando-se nos critérios de município de pequeno porte, conforme classificação do IBGE.

A solenidade teve como objetivo valorizar as boas práticas educacionais e incentivar gestores a aprimorarem as políticas públicas voltadas à alfabetização. Além das premiações, o evento em Brasília contou com discussões sobre estratégias para o fortalecimento do ensino básico no país. Com mais esse reconhecimento, o prefeito Raimundinho reafirmou o compromisso de continuar investindo na educação e promovendo avanços que garantam um futuro melhor para as crianças do município.

“Esse prêmio é fruto do trabalho de toda a nossa equipe de educação, que se dedica diariamente para garantir que nossas crianças sejam alfabetizadas no tempo certo. Dedico essa conquista a todos os profissionais da educação do nosso município, que se empenham diariamente para transformar vidas através do ensino. Cada professor, gestor, coordenador e servidor da educação, tanto nas escolas quanto na SEMED, tem um papel fundamental nessa caminhada. Obrigado por ajudarem a mostrar ao Brasil e ao mundo a força da educação de Presidente Dutra”, declarou o prefeito.

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) apreendeu 75 kg de cartilagens de barbatanas de tubarão e 16 kg de bexigas natatórias de peixes em um imóvel no bairro Jardim Turu, em São Luís. A apreensão aconteceu na quinta-feira (6), mas foi divulgada nesta segunda-feira (10).

As investigações apontam que as barbatanas estavam sendo enviadas para a China e outros países asiáticos. Em média, o valor pago pelos produtos varia entre US$ 200 a 500 dólares por kg. Duas pessoas foram identificadas por envolvimento com o caso, mas ninguém foi preso.