O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), fez, nesta quinta-feira (27), em Brasília, um discurso em defesa da independência e da soberania do Brasil. 

As declarações foram feitas durante a sessão do STF e ocorreram um dia após o governo do presidente Estados Unidos, Donald Trump, criticar decisões de Moraes envolvendo empresas norte-americanas que operam redes sociais.

Moraes faz uma alusão à criação da sede da Organização das Nações Unidas (ONU) há 73 anos, nos Estados Unidos, para defender a autodeterminação dos povos e o respeito à independência das nações.

O ministro disse que é importante assumir a defesa da democracia e da independência do país.

“Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822. Com coragem estamos construindo uma República independente e democrática”, afirmou.

Ontem (26), o governo brasileiro divulgou nota em que critica o posicionamento dos Estados Unidos contra decisões do Supremo.

O posicionamento foi divulgado após o Departamento de Estado norte-americano emitir mensagem alertando que “bloquear acesso à informação” ou impor multas a empresas dos EUA é “incompatível com liberdade de expressão”.

Rumble

Na semana passada, Alexandre de Moraes determinou a suspensão da rede social Rumble.

A decisão foi tomada após o ministro constatar que a empresa está sem representante no país. Conforme documentos que constam nos autos, os advogados da empresa renunciaram ao mandato e novos representantes não foram indicados. Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

O trabalhador demitido desde 2020 que aderiu ao saque-aniversário não terá de sair da modalidade para sacar o saldo retido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), esclareceu nesta quinta-feira (27) o Palácio do Planalto. No entanto, quem for dispensado sem justa causa após 28 de fevereiro continuará a ter os depósitos do empregador bloqueados, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.

Havia dúvidas sobre se, com a publicação da medida provisória que liberará cerca de 12 bilhões de saldo retido no FGTS, o benefício valeria para futuros demitidos. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República esclareceu que a liberação dos recursos é excepcional e não vai alterar as demais regras do saque-aniversário.

“A medida provisória, que será publicada nesta sexta-feira, 28 de fevereiro, não altera as regras do saque-aniversário, apenas viabiliza a liberação temporária dos valores bloqueados. A liberação do saldo ocorre de forma excepcional e não altera a opção do trabalhador pelo saque-aniversário”, publicou a Secom em comunicado.

A pasta ressalta que, no entanto, após 28 de fevereiro de 2025, aqueles que aderirem ao saque-aniversário e forem demitidos terão seus saldos bloqueados novamente, podendo sacar apenas a multa rescisória.

Calendário

Segundo calendário divulgado na quinta-feira (26) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o saldo retido será liberado em duas etapas: uma para valores de até R$ 3 mil, ainda em março; com a diferença acima de R$ 3 mil sendo liberada em junho.

As datas são as seguintes

>>Valores até R$ 3 mil

•     6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril;

•     7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto;

•     10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

>>Valores acima de R$ 3 mil

•     17 de junho: nascidos janeiro, fevereiro, março e abril;

•     18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto;

•     20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Retirada

Criado em 2019 e em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário. Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória de 40%.

O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador. Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Um protesto bloqueia a Avenida Independência, na Vila Cascavel, na manhã desta quinta-feira (27), em São Luís. Mais de 20 famílias tentam impedir a demolição de casas que deverá ser realizada pela Blitz Urbana após uma ordem judicial.

A Polícia Militar do Maranhão (PMMA) está no local negociando com os manifestantes. O bloqueio já causa transtornos no trânsito, com filas de ônibus parados, já que os veículos não conseguem seguir a rota. A Avenida Independência é um dos principais acessos a bairros como Santa Clara, Vila Romário e Vila Funil.

A Justiça Federal condenou João Teodoro Nunes Neto e Sérgio Ricardo de Albuquerque Bogéa por desvios de recursos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), ocorridos em 2002. Na época, ambos ocupavam os cargos de ex-prefeito e ex-secretário municipal de Finanças do município de Primeira Cruz (MA).

A sentença foi proferida em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) por atos de improbidade administrativa. Segundo o MPF, os ex-gestores foram acusados de enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público, após a comprovação do uso de notas fiscais irregulares para justificar despesas públicas.

O governo brasileiro divulgou nota nesta quarta-feira (26) em que critica posicionamento dos Estados Unidos contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu redes sociais norte-americanos no Brasil. 

Mais cedo, o Departamento de Estado norte-americano divulgou mensagem alertando que “bloquear acesso à informação” ou impor multas a empresas dos EUA é “incompatível com liberdade de expressão”.

Na nota, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil diz que o governo recebeu “com surpresa” a manifestação e rejeita, “com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988″.

“A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil. A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal”, diz a nota do Itamaraty.

O ministério ainda cita que o “Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais”.

“Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro”, completa.

Entenda

Em postagem na rede social X, o Departamento de Estado dos EUA argumenta que bloquear o acesso à informação ou impor multas a empresas norte-americanas é “incompatível” com liberdade de expressão.

“O respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, diz a mensagem, reproduzida pelo perfil da Embaixada dos EUA no Brasil.

No último dia 21, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da rede social norte-americana Rumble no Brasil. A decisão foi tomada após o ministro constatar que a empresa está sem representante no país.

A suspensão foi feita no processo no qual foi determinada a prisão e a extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques aos ministros da Corte. Atualmente, ele mora nos Estados Unidos.

Segundo Moraes, apesar da determinação da suspensão dos perfis nas redes sociais, Allan continua criando novas páginas para continuar o “cometimento de crimes”.

A Rumble e a empresa Trump Media entraram com recurso em uma tribunal da Flórida em que acusaram Moraes de “censurar” as plataformas e suspender contas de usuários. A Justiça dos Estados Unidos negou a liminar.

A Comissão Judiciária da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos (EUA) aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei para proibir a entrada no país, além de permitir a deportação, de autoridades estrangeiras que supostamente violem a primeira emenda da Constituição norte-americana, que proíbe limitar a liberdade de expressão.

Entre os motivos para justificar a aprovação da medida, estão a atuação da União Europeia (UE) contra a desinformação nas redes socais, e o trabalho do ministro Alexandre de Moraes, por determinar a suspensão de contas investigadas por crimes nas redes sociais.

Na prática, a lei pode barrar a entrada de Moraes nos EUA e, inclusive, deportá-lo.  Fonte: Agência Brasil

A Comissão Judiciária da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos (EUA) aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei para proibir a entrada no país, além de permitir a deportação, de autoridades estrangeiras que supostamente violem a primeira emenda da Constituição norte-americana, que proíbe limitar a liberdade de expressão.

Entre os motivos para justificar a aprovação da medida, estão a atuação da União Europeia (UE) contra a desinformação nas redes socais, e o trabalho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro Alexandre de Moraes, por determinar a suspensão de contas investigadas por crimes nas redes sociais.

Na prática, a lei pode barrar a entrada de Moraes nos EUA e, inclusive, deportá-lo.

Denominada de Lei Sem Censura em Nossas Costas, a medida foi apresentada pelo deputado republicano Darrell Issa, do partido do presidente Donald Trump. Agora, o projeto segue para análise do plenário da Câmara.

“Censure um cidadão americano e você não será bem-vindo aqui ou será mandado embora”, afirmou o deputado Issa.

Apesar da comissão ser controlada pelos republicanos, a proposta teve o apoio do deputado democrata Jamie Raskin.

Durante a sessão, os parlamentares reproduziram o discurso dos investigados por tentativa de golpe de Estado no Brasil, que alegam sofrer perseguição e censura à liberdade de expressão.

“O juiz Moraes ordenou que a Rumble, uma popular plataforma de compartilhamento de vídeos com sede na Flórida, fosse ‘suspensa’ no Brasil depois que ela também se recusou a cumprir a ordem de Moraes de censurar um residente e jornalista dos EUA”, informou, em uma rede social, a Comissão da Câmara estadunidense.

Segundo o colegiado, “se um juiz brasileiro pode ordenar que empresas americanas censurem a fala de residentes nos EUA, a liberdade de expressão americana está em risco”.

“Mas a ameaça estrangeira ao discurso americano não vem apenas do Brasil. A União Europeia (UE) também tentou censurar o discurso americano”, disse o colegiado.

Os perfis com contas suspensas no Brasil, ou com pedidos de suspensão, estão envolvidos nos inquéritos que apuram crimes como a abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado, que estão tipificado na Lei 14.197 de 2021.

Golpe de Estado

Desde o início das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e os ataques ao STF, por meio, principalmente, do inquérito das Fake News, os investigados e seus aliados têm buscado articular apoios nos EUA para deslegitimar as apurações da Justiça brasileira.

Os deputados aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro chegaram a viajar a Washington para denunciar uma suposta censura nas redes sociais do Brasil.

Após a denúncia por golpe de Estado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, mídia ligada à Trump, entre elas, a Rumble, entrou com uma ação no Tribunal da Flórida contra Moraes por suposta censura, mas a liminar foi negada pela justiça local.

O outro alvo da proposta, a União Europeia, tem criado leis para impedir crimes no ambiente digital, o que é visto por políticos estadunidenses e as big techs sediadas no país como censura.

A Meta, que controla o Instagram, Facebook e o Whastapp, anunciou a intenção de se aliar com Trump para combater países que regulem as redes sociais.  Fonte: Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou em reunião da diretoria a prorrogação de contratos a vencer entre 2025 e 2031 de 19 concessionárias de distribuição. A renovação será por 30 anos e inclui o contrato da distribuidora Enel, de São Paulo.

A aprovação já era discutida no setor e pela agência durante os últimos anos, mas se tornou polêmica após os apagões causados pela chuva e por furtos de fios em São Paulo, área concessionada para a italiana Enel. A possibilidade é alvo de críticas desde um apagão de cerca de uma semana que atingiu a região metropolitana em novembro de 2023. 

Desde então Estado, município, poder legislativo, Procon, além de órgãos federais como a Advocacia-Geral da União e a própria Aneel fizeram cobranças públicas à concessionária e por vezes a acionaram judicialmente, inclusive pedindo o pagamento de multas. A empresa afirma ter alterado protocolos internos e reformulado equipes para diminuir o tempo de resposta e evitar a repetição de problemas.

Nas tempestades da atual temporada, também são constatadas interrupções em pontos variados. Nesta quarta-feira (26), por exemplo, após um temporal breve na região concessionada, a Enel informa que há quase 56 mil clientes sem energia.

Também durante esta semana houve registro de áreas comerciais no centro, na região da rua 25 de Março, com problemas de abastecimento, sem causa esclarecida, afetando o comércio e inclusive a segurança na região.

Decisão

Na Reunião Pública Ordinária desta terça-feira (25), a Aneel aprovou a assinatura de termos aditivos aos contratos, o que formaliza as prorrogações por 30 anos . A medida também tem o objetivo de modernizar cláusulas referentes à satisfação do consumidor e à qualidade do serviço prestado, e prevê ações para o aumento da resiliência das redes de distribuição frente a eventos climáticos. 

“Com os novos contratos, além de se exigir os níveis globais de continuidade de cada concessão (duração e frequência de interrupções), a Aneel passará a exigir percentual mínimo de conjuntos elétricos dentro dos limites definidos pela agência, o que levará à melhora da qualidade, sobretudo em áreas rurais e de menor adensamento urbano, nas quais, atualmente, as distribuidoras têm registrado piores indicadores de continuidade”, informa a agência.

Para a renovação automática haverá, ainda, a imposição de renúncia de ações judiciais pelas concessionárias em relação aos contratos e há recomendação de exigência de pagamento de multas suspensas, que hoje somam R$ 943 milhões, somadas as multas contestadas pelas 19 empresas.

Prefeitura

A Prefeitura de São Paulo diz ser contrária à medida, afirmando que acompanhará de perto todo esse processo de avaliação do pedido da empresa junto à Aneel e que “repudia e se manifesta contrária a qualquer possibilidade de renovação do contrato de energia entre o Governo Federal e a concessionária”.

A gestão de Ricardo Nunes alega que “a Enel trata com descaso e desrespeito os paulistanos de todas as regiões da cidade” e informa que a Procuradoria-Geral do Município estuda medidas judiciais contra a União e a Aneel.

A gestão atual da prefeitura pede, entre outras medidas, autonomia para fiscalizar a Enel e participação nas escolhas de novos contratos.

São Paulo (SP), 13/10/2024 -.Avenida Padre Arlindo Vieira no bairro do Jabaquara sem energia elétrica desde sexta-feira devido as chuvas,.Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil – Paulo Pinto/Agência Brasil

Processo de renovação

O processo, que já passou por quarenta dias de consultas públicas, recebendo mais de mil contribuições, tem ainda prazos de avaliação e manifestação dos diferentes participantes. Após a publicação da Minuta dos Termos Aditivos, as distribuidoras terão 30 dias para pedir a antecipação das renovações.

Em seguida, a Aneel tem 60 dias para encaminhar recomendação ao Ministério das Minas e Energia (MME) com a avaliação quanto ao cumprimento dos indicadores técnicos e econômico-financeiros pelas empresas, e a pasta terá outros 30 dias para se manifestar e convocar as empresas, que terão outros 60 dias para assinar os aditivos aos novos contratos de concessão.  Fonte: Guilherme Jeronymo – Repórter da Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal paga quinta-feira (27) a parcela de fevereiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 671,81. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,55 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,81 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Os beneficiários de 623 cidades receberam o pagamento no último dia 17, independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais seis estados, afetados por chuvas ou por estiagens. Além de todos os 497 municípios gaúchos e 62 do Amazonas, o pagamento unificado ocorreu em 16 cidades do Paraná, 14 do Sergipe, dez do Mato Grosso, nove de São Paulo, sete de Minas Gerais, seis da Bahia e duas do Piauí.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,92 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 367,63.

Cadastro

Desde julho de 2023, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 31 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 101 mil de famílias foram incluídas no programa em fevereiro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Arte EBC

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quinta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 9. O valor subiu para R$ 106 neste mês.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,42 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. Fonte: Agência Brasil

A Petrobras teve um lucro líquido de R$ 36,6 bilhões (US$ 7,5 bilhões) em 2024. O relatório de desempenho, que traz os resultados anuais da estatal, foi divulgado nesta quarta-feira (26).

O lucro é menor se comparado ao de 2023, quando a companhia registrou o resultado líquido de R$ 124,6 bilhões (US$ 24,9 bilhões). A variação cambial em dívidas entre a Petrobras e suas subsidiárias no exterior foi o principal fator de impacto.

No 4º trimestre de 2024, a companhia teve prejuízo de R$ 17 bilhões (US$ 2,8 bilhões). A Petrobras diz que, se forem expurgados os eventos exclusivos, o lucro líquido do 4º trimestre seria de R$ 17,7 bilhões (US$ 3,1 bilhões).

A presidente da companhia, Magda Chambriard, destacou o que considera os principais pontos positivos do balanço de 2024.

“O excelente resultado operacional e financeiro de 2024 demonstra, mais uma vez, a capacidade da nossa empresa de gerar valores que são revertidos para a sociedade e para os nossos investidores. Destaco a geração operacional de US$ 38 bilhões e a dívida financeira de US$ 23 bilhões, o menor nível desde 2008”, disse Magda Chambriard.

O diretor financeiro da Petrobras, Fernando Melgarej, disse que, apesar dos chamados “eventos exclusivos” (transação tributária, variação cambial, entre outros) terem impactado o lucro líquido, não tiveram efeito no caixa da companhia.

Sem os efeitos dos eventos exclusivos, o lucro líquido seria de R$ 103 bilhões (US$ 19,4 bilhões) no ano.

 “O resultado da Petrobras em 2024 foi impactado principalmente por um item de natureza contábil: a variação cambial em dívidas entre a Petrobras e suas subsidiárias no exterior. São operações financeiras entre empresas do mesmo grupo, que geram efeitos opostos que ao final se equilibram economicamente. Isso porque a variação cambial nestas transações entra no resultado líquido da holding no Brasil e impactou negativamente o lucro de 2024. Ao mesmo tempo, houve impacto positivo direto no patrimônio”, explica o diretor.

Os quatros principais fatores de redução do lucro foram, portanto: variação cambial (- US$ 10,9 bilhões); desvalorização do Brent e do crackspread do diesel (- US$ 6,5 bilhões); transição tributária federal (- US$ 2,7 bilhões); e volume de produção de petróleo (- US$ 0,8 bilhão).

A adesão da Petrobras ao edital de contencioso tributário aconteceu em junho de 2024. Segundo a companhia, a decisão possibilitou o encerramento de relevantes disputas judiciais que envolviam afretamentos de embarcações ou plataformas e respectivos contratos de prestação de serviços.

Houve ainda variação do preço do Brent e da redução de 40% do crackspread de diesel (diferença do preço médio do diesel no mercado mundial em relação ao do petróleo) em relação a 2023.

A Petrobras diz que a instabilidade é para todo o mercado, uma vez que grandes refinadoras globais foram impactadas por menores margens internacionais de diesel e tiveram redução de Ebitda no segmento de refino e comercialização.

Outros números

A Petrobras investiu R$ 91 bilhões (US$ 16,6 bilhões) em projetos durante o ano de 2024. Segundo a companhia, a realização acima da projeção (guidance) não representa um custo adicional e sim uma antecipação, uma vez que foi reduzido o gap entre a evolução física e financeira das plataformas em Búzios.

A companhia pagou R$ 102,6 bilhões em dividendos no ano passado. Em 2024, foram pagos R$ 270 bilhões em tributos aos cofres públicos, o segundo maior em 10 anos.

Do montante total de dividendos pagos em 2024, R$ 37,9 bilhões correspondem à parcela do governo brasileiro (União + BNDES). Adicionalmente, foram destinados R$ 1 bilhão em investimentos socioambientais voluntários e obrigatórios, patrocínios e doações.

Em 2024, a produção total de óleo e gás natural foi de 2,7 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed). Novos recordes anuais de produção total própria e operada foram alcançados no pré-sal, com 2,2 milhões de boed e 3,2 milhões de boed, respectivamente.

A companhia alcançou índice de reposição de reservas (IRR) de 154% e relação reservas produção (R/P) de 13,2 anos. Dois novos sistemas de produção entraram em operação (FPSO Maria Quitéria e FPSO Marechal Duque de Caxias) e navio-plataforma Sepetiba atingiu o topo de produção.

O fator de utilização total (FUT) em 2024 foi de 93%, a maior utilização do parque de refino dos últimos dez anos considerando as refinarias atuais da Petrobras.

Foram registrados recordes de produção de gasolina (420 mil bpd) e diesel S-10 (452 mil bpd). O diesel produzido pela Petrobras em 2024 é suficiente para abastecer quase 1,5 milhão de caminhões.

Ainda em 2024, foram iniciadas as operações comerciais da UPGN do Complexo de Energias Boaventura e da unidade de SNOx da RNEST. No refino, foi alcançado o melhor valor histórico do Indicador de Emissões de Gases do Efeito Estufa – IGEE-Refino (36,2 kgCO2e/CWT). Fonte: Rafael Cardoso – Repórter da Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, pediu nesta quarta-feira (26) que os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin se manifestem os pedidos da defesa de Jair Bolsonaro para declará-los impedidos de julgar a denúncia da trama golpista contra o ex-presidente.

“Previamente ao juízo de admissibilidade do pedido, solicitem-se informações à autoridade arguida”, decidiu Barroso.

Nesta terça-feira (25), a defesa de Bolsonaro protocolou uma petição para que a Corte reconheça a impossibilidade de os ministros participarem do julgamento, que ainda não tem data definida.

Os advogados de Bolsonaro apontam que Flávio Dino entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro quando ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública nos primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No caso de Zanin, a defesa do ex-presidente diz que, antes de chegar à Corte, o ministro foi advogado da campanha de Lula e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.

Primeira turma

As ações de impedimento foram direcionadas a Flávio Dino e Cristiano Zanin porque eles fazem parte da Primeira Turma do Supremo, colegiado que vai julgar a denúncia contra Bolsonaro e os demais 33 acusados.

A turma é composta pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025. Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil