A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na manhã dessa quinta-feira (6), um caminhão transportando 4.760 kg de peixes em condições sanitárias inadequadas.

Os peixes estavam sendo transportados em um caminhão sem placas de identificação, que foi parado pela PRF durante uma fiscalização de rotina. No momento da abordagem, o motorista apresentou a nota fiscal da compra do caminhão e informou que o veículo havia sido adquirido recentemente e estava em processo de emplacamento.

Após análise da documentação, os agentes da PRF identificaram que a carga de peixes, que incluía tambaqui, panga e tilápia, era transportada sem lacre sanitário da empresa remetente.

Na vistoria do compartimento de carga do veículo, a PRF constatou a ausência de refrigeração e que os peixes estavam em um compartimento não térmico e com camada de gelo insuficiente. Além disso, o alimento estava exposto ao ambiente e havia água escorrendo, indicando descongelamento.

Ainda de acordo com a PRF, a carga, avaliada em R$ 50 mil, havia saído de Balsas (MA) com destino à Imperatriz (MA), um percurso de aproximadamente 400 km e com tempo médio de deslocamento de 8 horas para o caminhão. Os peixes seriam entregues em uma rede de supermercados da região.

Diante das irregularidades, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED – MA) foi acionada e confirmou que a carga era transportada de forma inapropriada e sem a temperatura ideal. Os fiscais da AGED também constataram que os pescados não estavam em caixas plásticas adequadas e que havia peixes sem as vísceras, cuja retirada só poderia ser feita no destino final.

A AGED lavrou uma multa de R$ 5 mil e emitiu o Termo de Apreensão e Inutilização da carga. O caminhão foi escoltado até o aterro sanitário de Porto Franco para a imediata inutilização dos peixes, sendo necessária a utilização de produto químico, já que não havia qualquer possibilidade de a carga ser comercializada, transferida ou devolvida.

O motorista foi detido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil em Porto Franco. Segundo a PRF, além da ilegalidade administrativa, o caso configura como crime contra as relações de consumo.

O caminhão também foi entregue à Polícia Civil e todo o procedimento foi acompanhado por advogados da empresa responsável pela carga.Fonte: G1-MA

O Ministério da Educação (MEC) confirmou que a aplicação da Prova Nacional Docente (PND) será no segundo semestre. O exame unificado poderá ser usado pelas secretarias de Educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para contratar professores nas redes públicas de ensino.

O PND ganhou o apelido de Enem dos Professores porque poderá concentrar a forma de ingresso no magistério da educação básica pública em todo o país, a exemplo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Enem se consolidou como a principal forma de ingresso em universidades públicas e privadas, porque pode substituir os vestibulares.

Adesão

A adesão à Prova Nacional Docente (PND) é voluntária. As secretarias de Educação podem confirmar o interesse na prova até 17 de abril, como estabelece o edital do MEC para a adesão.

Primeiramente, as secretarias de Educação devem acessar o Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) com seu login no portal Gov.br.

Em seguida, no módulo Prova Nacional Docente (PND), o gestor municipal, estadual ou do Distrito Federal da área de educação deve selecionar a aba Adesão no menu principal e responder ao questionário correspondente.

Após a confirmação da adesão, a respectiva secretaria de Educação deve cadastrar o edital de seleção até 25 de junho. O prazo para o cadastro foi aberto no sábado (1º).

As redes públicas de ensino de todo o país podem usar os resultados da PND como mecanismo único ou complementar de seleção de futuros docentes da educação básica. Nesse caso, os estados, municípios e o Distrito Federal podem estabelecer outros critérios de recrutamento, como prova prática ou de títulos.

Prova

A Prova Nacional Docente usará como referência a prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes das Licenciaturas (Enade), aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), desde 2024.

A inscrição no exame é obrigatória a todos os concluintes de cursos de licenciaturas, que são aqueles formadores de professores da educação básica.

Anualmente, o Enade das Licenciaturas avalia as competências e as habilidades gerais e específicas, necessárias a quem se dedica ao ensino.

O Inep aplica o exame de forma descentralizada em todo o território nacional no mês de novembro.

Áreas avaliadas

Todos os formandos que participam do Enade das Licenciaturas fazem dois tipos de avaliação: a teórica, composta por questões de competências e habilidades gerais da formação docente, e a prática, desenvolvida pelos estudantes nos estágios supervisionados obrigatórios, com conteúdos específicos das áreas avaliadas.

Para a primeira edição da Prova Nacional Docente, o MEC estabeleceu que serão avaliadas 17 áreas do conhecimento: artes visuais; ciências biológicas; ciências sociais; computação; educação física; filosofia; física; geografia; história; letras (inglês); letras (português); letras (português e espanhol); letras (português e inglês); matemática; música; pedagogia e química.

PND

A Prova Nacional Docente é um dos eixos do Programa Mais Professores para o Brasil, lançado em janeiro deste ano.

O processo unificado para o ingresso de professores na rede pública de ensino foi apresentado pelo MEC e pelo Inep durante o Encontro de Novos Prefeitos e Novas Prefeitas, em fevereiro, em Brasília.

Além de contribuir para que os entes federativos selecionem profissionais mais qualificados para suas redes de ensino, o exame tem o objetivo de ajudar a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal a formular e avaliar as políticas públicas de formação inicial e continuada de professores e permitir a autoavaliação dos participantes da prova.

Saiba mais sobre a prova. Fonte: Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

As novas regras do Banco Central (BC) para uso do Pix devem afetar cerca de 8 milhões de chaves ligadas a CPFs em situação irregular na base de dados da Receita Federal. Estas chaves poderão ser excluídas. 

Anunciada nesta quinta-feira (6), a medida visa mais segurança aos usuários deste sistema de pagamento instantâneo.

Para saber se seu CPF está irregular e se sua chave está entre as que poderão ser canceladas, a Agência Brasil preparou um passo a passo para regularizar pendências e evitar essa exclusão.

Passo a passo

O primeiro deles é saber se o CPF está em alguma das seguintes situação cadastral: Suspensa, Cancelada, Titular Falecido ou Nula.

Para tanto, é necessário consultar o site da Receita Federal em aba específica de Comprovante de Situação Cadastral.

Se a situação estiver “suspensa”, é necessário fazer o pedido de regularização na aba específica do site da Receita.

Segundo o órgão, na maioria das vezes, a atualização do CPF pelo site corrige as informações na hora. Contudo, se ao final do procedimento for gerado um protocolo de atendimento, será necessário enviar alguns documentos à Receita Federal para concluir o serviço.

Nesses casos, o envio da documentação comprobatória da alteração pode ser encaminhada por e-mail. Clique aqui para saber o e-mail que atende cada unidade da federação. Também é possível agendar a entrega da documentação comprobatória, nesta aba específica do site.

Entre os documentos que podem ser solicitados estão a certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor, comprovante de residência e um documento de identidade. Além disse, o solicitante terá que enviar uma selfie, segurando o documento de identidade.

Já no caso do CPF apresentar a situação de “titular falecido” ou “cancelado” é necessário agendar atendimento em uma unidade da Receita para realizar a correção. Para isso, clique aqui.

Em situações especiais, a exemplo de pessoa com deficiência maior de 18 anos, o pedido pode ser feito pelo cônjuge ou companheiro; ascendente, descendente ou parente colateral até o 3º ou curador.

Nesse caso, será preciso enviar também laudo médico atestando a deficiência, documento de identificação com foto do solicitante e documento que comprove o parentesco ou curatelia.

No caso de menores de 16 anos tutelados ou sujeitos à guarda, a alteração no cadastro do CPF pode ser solicitada pelos pais, tutor ou responsável pela guarda, mediante o envio de documento de identificação com foto do solicitante e documento que comprove a tutela ou responsabilidade da guarda do incapaz.

Além disso, o atendimento presencial também pode ser prestado por unidades conveniadas, mas com o custo de R$ 7. As unidades que prestam o serviço são os cartórios de registro de pessoas naturais, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e os Correios.

Residentes no exterior

Se a pessoa residir no exterior, a orientação é preencher o formulário disponível aqui. Após o preenchimento, o formulário deve ser impresso e entregue em uma representação diplomática brasileira em até 15 dias, com os documentos listados.

Também é possível solicitar atendimento presencial junto às repartições consulares brasileiras no exterior. As informações sobre os consulados estão disponíveis no portal E-consular. Fonte: Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

A economia brasileira cresceu 3,4% em 2024, a maior expansão desde 2021. O resultado do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) foi divulgado na manhã desta sexta-feira (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento. De acordo com o IBGE, o PIB brasileiro chega a R$ 11,7 trilhões.

Os setores de serviços e indústria empurraram o PIB para cima, com altas de 3,7% e 3,3%, respectivamente, na comparação com 2023. Por outro lado, a agropecuária apresentou recuo de 3,2%.

Crescimento do nos últimos anos:

2020 (início da pandemia): -3,3%
2021: 4,8%
2022: 3%
2023: 3,2%
2024: 3,4%

O PIB pode ser calculado pela ótica da produção (análise do desempenho das atividades econômicas) ou do consumo (gastos e investimentos).

Pelo lado da produção, o IBGE destaca que três segmentos foram responsáveis por cerca da metade do crescimento do PIB em 2024:

– Outras atividades de serviços (5,3%)
– Indústria de transformação (3,8%)
– Comércio (3,8%)

Especificamente dentro da indústria, o destaque foi a construção, com alta de 4,3%.

A agropecuária apresentou queda depois de ter crescido 16,3% em 2023. Entre os motivos para o recuo estão efeitos climáticos diversos, que impactaram várias culturas importantes da lavoura, tendo como destaque a soja (-4,6%) e o milho (-12,5%).

Consumo

Pelo lado do consumo, o destaque foi o consumo das famílias, que se expandiu 4,8%. De acordo com a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis, a explicação está ligada à disponibilidade de renda para a população.

“Para o consumo das famílias tivemos uma conjunção positiva, como os programas de transferência de renda do governo, a continuação da melhoria do mercado de trabalho e os juros que foram, em média, mais baixos que em 2023”, analisa.

O Brasil terminou 2024 com taxa de desemprego de 6,6%, a menor já registrada. Segundo o IBGE, a taxa básica de juros (Selic) média de 2024 ficou em 10,9% ao ano (a.a.), contra 13% a.a. em 2023.

A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), que representa os investimentos, também foram destaque, com alta de 7,3%. Apesar de ser uma alta superior ao consumo das famílias, tem peso menor no cálculo do PIB. O consumo do governo cresceu 1,9%

As importações apresentaram alta de 14,7% em 2024; e as exportações, 2,9%.

Quarto trimestre

No quarto trimestre, especificamente, a economia se expandiu 0,2%, o que é considerável estabilidade. Para Palis, um dos motivos de o país não ter crescido mais nos três meses do ano foi a inflação e o aumento dos juros – medida do Banco Central para combater o aumento de preços, porém com efeito de freio na atividade econômica.

“No quarto trimestre de 2024 o que chama atenção é que o PIB ficou praticamente estável, com crescimento nos investimentos, mas com queda no consumo das famílias. Isso porque no quarto trimestre tivemos um pouco de aceleração da inflação, principalmente a de alimentos”, diz Palis”.

“Continuamos tendo melhoria no mercado de trabalho, mas com uma taxa já não tão alta. E os juros começaram a subir em setembro do ano passado, o que já impactou no quarto trimestre”, explica Rebeca.

O PIB per capita – que representa o PIB dividido pelo número de habitantes – alcançou R$ 55.247,45, um avanço de 3% ante 2023, já descontada a inflação. Fonte: Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil

O Brasil ocupa a sétima posição no ranking de 40 países que apresentaram dados de crescimento econômico referente a 2024. A listagem é elaborada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), conhecida como clube dos países ricos, por reunir nações com as economias mais avançadas do mundo.

Em 2024, a economia brasileira cresceu 3,4%, conforme divulgou nesta sexta-feira (7) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Países

A OCDE tem 38 países, e o Brasil não está entre os membros efetivos, mas iniciou processo de adesão.

A organização lista informações sobre o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB – conjunto de bens e serviços produzidos no país) de 39 países, entre eles os não membros Brasil, China, Índia, Indonésia, Arábia Saudita e África do Sul. A Agência Brasil acrescentou o dado da Rússia, que cresceu 4,1% em 2024.

Chile, Grécia, Luxemburgo e Nova Zelândia fazem parte da OCDE, mas não foram listados pois ainda não terem divulgado dados relativos a 2024.

Comparação

País mais populoso do mundo, com mais de 1,4 bilhão de habitantes, a Índia lidera o ranking de crescimento, com taxa anual de 6,7%. Em seguida aparecem China e Indonésia, ambos com expansão de 5%.

O primeiro país das Américas a figurar no ranking é a Costa Rica, que cresceu 4,3% em 2024. Os Estados Unidos, maior economia do mundo, têm a 11ª maior alta (2,8%).

O salto do PIB do Brasil foi superior à média dos países da OCDE, da União Europeia e do Grupo dos 7 (G7, países mais industrializados do mundo: Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão, Reino Unido).

Já entre os primeiros países a formarem o Brics (grupo de nações emergentes: Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul), o Brasil fica na frente apenas da África do Sul.

Cinco países apresentam queda no PIB, incluindo a Alemanha (-0,2%), maior economia da Europa.

Confira o ranking:

1) Índia: 6,7%

2) Indonésia: 5%

3) China: 5%

4) Costa Rica: 4,3%

5) Rússia: 4,1%

6) Dinamarca: 3,6%

7) Brasil: 3,4%

8) Espanha: 3,2%

9) Turquia: 3,2%

10) Polônia: 2,9%

11) Estados Unidos: 2,8%

12) Lituânia: 2,7%

13) Noruega: 2,1%

14) Eslováquia: 2%

15) Coreia: 2%

16) Portugal: 1,9%

17) Colômbia: 1,7%

18) Eslovênia: 1,6%

19) Canadá: 1,5%

20) México: 1,5%

21) Suíça: 1,3%

22) Arábia Saudita: 1,3%

23) França: 1,2%

24) República Tcheca: 1,1%

25) Austrália: 1,1%

26) Bélgica: 1%

27) Suécia: 1%

28) Países Baixos: 0,9%

29) Reino Unido: 0,9%

30) Itália: 0,7%

31) África do Sul: 0,6%

32) Hungria: 0,5%

33) Islândia: 0,5%

34) Israel: 0,1%

35) Japão: 0,1%

36) Finlândia: -0,2%

37) Alemanha: -0,2%

38) Estônia: -0,3%

39) Letônia: -0,4%

40) Áustria: -1,2%

Comparação com grupo de países:

Brasil: 3,4%

G7: 1,7%

OCDE: 1,7%

União Europeia (27 países): 1%

Zona do Euro (20 países): 0,9% Fonte: Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil

O tenente-coronel Mauro Cid pediu nesta quinta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) absolvição sumária das acusações que constam na denúncia sobre a trama golpista.

Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Cid fez acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF) na qual contou a participação do ex-presidente e aliados na tentativa de golpe para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Apesar de ser delator, Mauro Cid também foi denunciado pela PGR. A medida é praxe nos casos de delação. Na prática, o militar ficará longe da punição total e vai ganhar os benefícios se cumprir com os termos do acordo. 

Na manifestação enviada ao Supremo, a defesa do militar pediu a manutenção do acordo de delação e disse que Cid não pode ser acusado de crimes porque cumpria sua função de ajudante de ordens.

“Mauro Cid estava desempenhando sua função na ajudância de ordem da Presidência da República, cumprindo, portanto, seu dever legal regulado. Essa conduta de porta-voz que lhe é atribuída pela Procuradoria Geral da República, era sua obrigação legal vinculada ao estrito cumprimento de seu ofício, e como tal, abrigada por uma excludente de ilicitude devidamente prevista no Código Penal”, diz a defesa.

Ameaça

A defesa também garantiu ao STF que Mauro Cid não foi ameaçado para assinar a delação. Segundo os advogados, todas as etapas das delações foram acompanhadas pelos profissionais.

“Jamais a defesa constituída admitiria qualquer espécie de coação ou induzimento na prestação de informações por Mauro Cid. A defesa jamais admitiria ou se submeteria a qualquer ato de coação ou na negociação de um acordo que comprometesse o seu mais amplo direito de defesa”, afirmaram os advogados.

Prazo de defesa

O prazo para entrega da defesa da maioria dos denunciados termina nesta quinta-feira (6), exceto no caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que têm até amanhã (7) para se manifestarem sobre a denúncia. Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

O general do Exército Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), pediu nesta quinta-feira (6) absolvição sumária ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A solicitação foi feita por meio da manifestação enviada pelos advogados do militar ao STF sobre a denúncia da trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Heleno foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a tentativa de golpe de Estado, em 2022, para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Bolsonaro e mais 32 acusados também fazem parte da denúncia.

De acordo com a defesa do general, não há “elementos mínimos” que apontem envolvimento direto ou indireto dele com os fatos citados na acusação.

“Não há uma testemunha que aponte seu envolvimento, não há uma conversa de Whatsapp sua para qualquer pessoa que o seja tratando da empreitada criminosa aqui denunciada. Requer que a presente denúncia seja julgada inepta pelos motivos e razões acima expostos e, caso recebida, seja o denunciado absolvido sumariamente por estas exatas razões”, solicitou a defesa.

Prazo de defesa

O prazo para entrega da defesa da maioria dos denunciados termina nesta quinta-feira (6), exceto no caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que têm até amanhã (7) para se manifestarem sobre a denúncia.

Julgamento

Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo STF.

O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025. Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

Trinta anos após a criação da maior agenda global para alcançar a igualdade de direitos para mulheres e meninas, a Organização das Nações Unidas Mulheres (ONU Mulheres) publicou nesta quinta-feira (6) um relatório com um balanço da jornada de 159 dos 189 países signatários da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim.

Mesmo com muitos avanços, quase um quarto dos governos em todo o mundo relataram retrocessos nos direitos das mulheres. Os dados foram detalhados em três frentes: progressos que necessitam ser acelerados, progressos com mulheres sendo deixadas para trás, estagnação e retrocesso:

Progressos que necessitam ser acelerados

• Entre 1995 e 2024, 1,531 reformas legais buscaram avanços na igualdade de gêneros pelo mundo, mas mulheres ainda têm apenas 64% dos direitos dos homens
• A proporção de mulheres parlamentares mais que dobrou desde 1995, mas eles ainda ocupam três de quatro posições nos parlamentos
• A proporção de mulheres usando a internet cresceu de 50% para 65% no período entre 2019 e 2024, mas eles ainda são maioria e somaram 277 milhões a mais na rede digital em 2024
• A participação global de mulheres recebendo benefícios de proteção social aumentou para um terço entre 2010 e 2023, mas 2 bilhões de mulheres e meninas permaneceram sem cobertura de proteção social em 2023

Progressos com mulheres sendo deixadas para trás

• 10% das mulheres e meninas ainda vivem em famílias na extrema pobreza e a proporção aumenta para 24% quando elas estão na idade entre 18 e 34 anos, período em que majoritariamente são mães de crianças pequenas
• Meninas superam os meninos nas taxas de conclusão do ensino médio na maioria das regiões. Mas a África Subsaariana e a Ásia Central e Meridional ficam para trás. 59,5 milhões de adolescentes perderam esse direito fundamental
• Entre 2003 e 2023, a proporção de mulheres casadas quando crianças caiu de 24% para 19%. No entanto, os ganhos na prevenção do casamento infantil foram três vezes mais altos entre as famílias ricas do que entre as mais pobres
• De 1995 a 2024, mulheres jovens de 15 a 24 anos tiveram acesso mais rápido ao planejamento familiar moderno com base na demanda. Mas, com apenas dois terços das suas necessidades atendidas, elas permanecem atrás de todas as outras faixas etárias

Estagnação e retrocesso

Casos de violência sexual aumentaram 50%. Mulheres e meninas representaram 95% das vitimas desses crimes.Foto:  Joédson Alves/Agência Brasil

• Desde 2022, entre os conflitos relatados, os casos de violência sexual aumentaram 50%. Mulheres e meninas representaram 95% das vitimas desses crimes
• As desigualdades de gênero no trabalho estagnaram por décadas. Entre as pessoas de 25 a 54 anos em todo o mundo, 63% das mulheres constituem força de trabalho enquanto entre os homens esse percentual é de 92%. As mulheres ainda recebem 2,5 vezes menos que os homens
• Apesar de ter diminuído em um terço, no período entre 2000 a 2015, a taxa de mortalidade materna permaneceu quase inalterada desde então
• Entre 2021 e 2022, 42% dos recursos de assistência oficial bilateral investidos em desenvolvimento tinham como objetivos políticas de promoção da igualdade de gênero. Isso caiu na comparação com o período entre 2019 e 2020, quando esse percentual era de 45%. De fato, apenas 4% da ajuda foi destinada a programas que tinham a igualdade de gênero como objetivo principal.

Os dados do relatório levaram o organismo internacional a desenvolver a Agenda de Ação Pequim+30.

“O trigésimo aniversário da Plataforma de Ação de Pequim em 2025 oferece uma chance de refletir sobre o progresso e acelerar a ação. Na ONU Mulheres, aproveitamos esta oportunidade para nos envolver com nossos parceiros, aproveitando suas experiências para informar a próxima fase de nossos esforços”, declarou Sima Bahous, diretora Executiva da ONU Mulheres na apresentação do relatório.

De acordo com a dirigente, esses esforços foram estruturados em “6+1” ações-chaves para promover a igualdade de gênero:

• Diminuir a desigualdade digital entre gêneros;
• Colocar as mulheres no centro do desenvolvimento econômico sustentável;
• Acabar com a violência contra as mulheres;
• Promover a liderança das mulheres na tomada de decisões;
• Aumentar o compromisso pela paz, segurança e ação humanitária; e
• Lutar pela justiça climática.

“+1 reflete a inclusão fundamental da juventude nestes esforços. Ao integrar a juventude nas seis ações, multiplicamos o seu impacto e garantimos que as decisões de hoje moldem o mundo de amanhã”, declarou Fonte: Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quinta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid. O militar é ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 

O pedido está na manifestação do ex-presidente enviada Supremo Tribunal Federal (STF) para rebater as acusações que contam na denúncia sobre a trama golpista, apresentada no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Para os advogados, há “falta de voluntariedade” no acordo de Cid.

“Verificou-se, então, tratar-se de colaboração premiada viciada pela absoluta falta de voluntariedade e de uma colaboração marcada pelas mentiras, omissões e contradições”, diz a defesa.

Os advogados de Bolsonaro também pediram que o ministro Alexandre de Moraes deixe a relatoria da denúncia.

Pelo entendimento dos defensores, Moraes não pode continuar na função pelo mecanismo do juiz de garantias, segundo o qual o juiz que instruiu o processo não pode proferir a sentença.

“Diante do exposto, requer-se que se reconheça a necessidade de distribuir os autos a um novo relator, antes do recebimento da denúncia, a fim de que sejam aplicadas, respeitadas as diferenças de rito, as regras do juízo de garantias nas ações penais originárias desse STF”, solicitaram os advogados.

A defesa também alegou que não teve acesso total às provas e pede que o julgamento seja feito pelo plenário, e não pela Primeira Turma.

Prazo de defesa

O prazo para entrega da defesa da maioria dos denunciados termina nesta quinta-feira (6), exceto no caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que têm até amanhã (7) para se manifestarem sobre a denúncia.

Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo STF. Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

Brasil e Estados Unidos concordaram em fazer reuniões bilaterais nos próximos dias para discutir a situação comercial entre os dois países.

A decisão saiu após videoconferência do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, com o secretário de Comércio dos Estados Unidos, Howard Lutnick, e o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer.

A conversa, que durou cerca de 50 minutos no fim da tarde dessa quinta-feira (6), ocorreu no dia seguinte ao discurso em que o presidente norte-americano, Donald Trump, citou o Brasil entre os países aos quais ameaça impor tarifas comerciais. Por cerca de 90 minutos, Trump expôs as prioridades do novo governo ao Congresso dos Estados Unidos.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a reunião destacou os resultados da balança comercial e apresentou os detalhes da política tarifária recíproca.

De acordo com a pasta, houve convergência quanto aos aspectos positivos da relação entre o Brasil e os Estados Unidos.

“O vice-presidente considerou positiva a conversa e acredita que, através do diálogo, será possível chegar a um bom entendimento sobre a política tarifária e outras questões que envolvam a política comercial entre os países”, ressaltou a nota do Mdic.

Alckmin lembrou ao colega norte-americano que o Brasil e os Estados Unidos têm um volume de comércio de cerca de US$ 80 bilhões por ano. Ao considerar a balança comercial (exportações menos importações), os Estados Unidos têm superávit de US$ 200 milhões com o Brasil.

O vice-presidente e ministro também ressaltou que, dos dez produtos que o Brasil mais importa dos Estados Unidos, oito tem tarifa zero.

“A tarifa média ponderada efetivamente recolhida é de 2,73%, bem abaixo das tarifas nominais”, destacou o Mdic.

Alckmin também ressaltou que o Brasil responde pelo sétimo maior superávit comercial de bens dos Estados Unidos. Ao somar bens e serviços, o superávit comercial dos Estados Unidos com o Brasil supera os US$ 25 bilhões, ou seja, o Brasil importa US$ 25 bilhões a mais do que exporta para os EUA.

“O vice-presidente ressaltou que a intenção do governo brasileiro é fortalecer a complementariedade econômica entre os países e aumentar a reciprocidade, fortalecer nossas empresas e, acima de tudo, contribuir para as boas práticas comerciais entre os dois países”, concluiu a nota do Mdic. Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil