O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para tornar réus dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

Os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e  Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrarem propina para a liberação de emendas parlamentares.

De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte. Até o momento, o relator, ministro Cristiano Zanin, e os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram para transformar os acusados em réus.

Segundo Zanin, há “indícios suficientes” para o recebimento da denúncia da Procuradoria. Além disso, o ministro ponderou que, nesta fase processual, cabe ao Supremo apenas analisar o preenchimento das acusações formais da acusação.

“Não se exige, para este juízo de admissibilidade, prova completa do crime e de sua autoria, bastando a fundada suspeita quanto aos imputados e a prova da materialidade dos fatos. O recebimento da denúncia, pois, não implica julgamento antecipado nem conduz à conclusão sobre culpabilidade”, escreveu Zanin.

O julgamento virtual está previsto para ser finalizado no dia 11 de março. Faltam os votos dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux.

Defesas

A defesa do deputado Josimar Maranhãozinho declarou ao Supremo que as acusações da PGR contra o parlamentar se “mostram frágeis e desfundamentadas”.

Os advogados de Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia por falta de provas. A defesa afirmou ao Supremo que a acusação está baseada  em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”.

A defesa de Pastor Gil defendeu a ilegalidade das provas obtidas na investigação por entender que o caso deveria ter iniciado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados também acrescentaram que a denúncia é baseada em “hipóteses e conjecturas”.Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

São Luís deve ser a capital mais chuvosa do Nordeste nos próximos três meses segundo o boletim divulgado pelo Núcleo Geoambiental da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). A expectativa é que, de março a maio, a capital registre 1.192,2 milímetros de chuva.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes enviou, neste sábado (8), para a Procuradoria-Geral da União (PGR) as manifestações de defesa apresentadas por denunciados no inquérito sobre a trama golpista.

O prazo de 15 dias para a entrega da defesa por escrito começou a contar no dia 19 de fevereiro, quando a maioria dos acusados foi notificada sobre a denúncia, e venceu às 23h59 desta sexta-feira (7).

A PGR, por sua vez, terá cinco dias, a contar a partir da próxima segunda-feira (10), para se manifestar sobre os argumentos apresentados pelos advogados dos denunciados.

Denunciados

Um dos documentos enviados por Moraes à PGR traz a defesa de denunciados do núcleo que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de sua gestão. São eles:

• Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha do Brasil;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;
• Mauro Cid; ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Moraes também encaminhou à PGR as defesas de integrantes de outro núcleo, que inclui os seguintes denunciados:

• Bernardo Romão Correa Netto;
• Cleverson Ney Magalhães;
• Estevam Cals Theophilo Gaspar der Oliveira;
• Fabrício Moreira de Bastos;
• Hélio Ferreira Lima;
• Márcio Nunes de Resende Júnior;
• Nilton Diniz Rodrigues;
• Rafael Martins de Oliveira;
• Rodrigo Bezerra de Azevedo;
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior;
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros; e
• Wladimir Matos Soares

Julgamento

Após a entrega das defesas, o julgamento será marcado pelo STF. O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo.

O colegiado é composto por Moraes, relator da denúncia, e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros denunciados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025. Fonte: Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a primeira insulina semanal do mundo para o tratamento de pacientes adultos com diabetes tipo 1 e 2 no Brasil. Trata-se da medicação Awiqli, produzida pela farmacêutica Novo Nordisk. Apesar da aprovação, não há data prevista para lançamento no país.

Em nota, o fabricante informou que a aprovação foi baseada em resultados do programa de ensaios clínicos Onwards, que demonstrou a eficácia do remédio no controle dos níveis de glicose em pacientes com diabetes tipo 1, alcançando controle glicêmico comparável ao da insulina basal de aplicação diária.

“Pacientes que utilizaram icodeca mantiveram níveis adequados de glicemia ao longo da semana com uma única injeção.”

Ainda de acordo com os estudos, a insulina icodeca também demonstrou segurança e controle glicêmico eficaz, comparável ao das insulinas basais diárias em pacientes com diabetes tipo 2.

“A insulina icodeca permitiu um controle estável da glicemia ao longo da semana com uma única injeção semanal, sendo eficaz em pacientes com diferentes perfis, incluindo aqueles com disfunção renal. Em ambos os casos, a segurança foi um fator determinante e Awiqli não demonstrou aumento significativo de eventos adversos graves, incluindo hipoglicemia.”

Entenda

Segundo a Novo Nordisk, a insulina semanal icodeca já foi aprovada para adultos com diabetes tipo 1 e 2 pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA, na sigla em inglês) e em países como Austrália, Suíça, Alemanha, Japão e Canadá.

Na China, a medicação foi aprovada para o tratamento de diabetes tipo 2 em adultos. 

“Os pedidos também já foram submetidos ao FDA [Food and Drugs Adminstration, agência reguladora norte-americana] para avaliação”.

“Todos os medicamentos da Novo Nordisk devem ser vendidos sob prescrição e o tratamento deve sempre ser indicado e acompanhado por um médico habilitado. Não há data prevista de lançamento do produto no Brasil”, concluiu a farmacêutica no comunicado. Fonte: Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

Nos dias 19 e 20 de fevereiro, a vara única da Subseção Judiciária de Caxias, por meio do Tribunal do Júri Federal, presidido pelo juiz federal Luiz Régis Bonfim Filho realizou julgamento de três réus acusados de integrar organização criminosa com atuação nos estados do Maranhão e Piauí.

Segundo a denúncia, no dia 27 de agosto de 2017, Diego e Claudio roubaram um veículo em Teresina-PI, utilizando armas de fogo de uso restrito. No dia seguinte, com o carro roubado, ambos se deslocaram até Timon-MA, onde explodiram caixas eletrônicas de uma agência da Caixa Econômica Federal. A ação criminosa resultou na morte do morador de rua Helton Alberto Rocha, que dormia no interior da agência e foi atingido sem possibilidade de defesa. Após a explosão, os criminosos fugiram levando R$ 61.579,00, com apoio de Edielson de Sousa Silva e de um quarto integrante identificado apenas como “Baiano”.

Ao final do julgamento, Diego Henrique foi condenado a 28 anos e 6 meses de reclusão, enquanto Claudio Silvano recebeu pena de 29 anos e 6 meses, penas essas a serem cumpridas em regime fechado. Edielson de Sousa cumprirá 4 anos e 7 meses de reclusão em regime semi-aberto.Por: TRF1

Durante uma fiscalização de rotina no km 543 da BR-316, em Caxias, na quinta-feira (6), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deteve um motorista com mandado de prisão.

Às 17h41, uma guarnição policial fez abordagem a uma caminhonete. Iniciadas consultas aos sistemas da PRF, foi constatado o mandado de prisão em desfavor do condutor do veículo, um homem de 54 anos de idade.

O mandado foi expedido pela 4ª Vara de Família de Órfãos e Sucessões de Ceilândia – TJ/DF, por pensão alimentícia.

O veículo foi entregue a um primo do autor. O conduzido foi encaminhado para Delegacia da Polícia Civil de Caxias para os procedimentos de praxe.Por: João Lopes/Portal Noca

A ponte que atravessa o Rio Natividade, localizada na BR-010 entre os municípios de Porto Franco e Campestre, foi interditada nesta sexta-feira (7) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) devido a problemas na estrutura. A medida visa garantir a segurança dos motoristas que transitam pelo local.