A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu, a partir desta terça-feira (11), as operações aéreas da Voepass, formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas.

A decisão, segundo a agência, foi tomada em caráter cautelar. “A suspensão vigorará até que se comprove a correção de não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão da empresa previstos em regulamentos”.

Em nota, a Anac informou que passageiros atingidos pelo cancelamento de voos da Voepass devem procurar a empresa ou a agência de viagem responsável pela venda do bilhete para reembolso ou reacomodação em outras companhias.

De acordo com o comunicado, a Voepass conta atualmente com seis aeronaves e as operações da companhia incluem 15 localidades com voos comerciais e duas com contratos de fretamento.

“A decisão da Anac decorre da incapacidade da Voepass em solucionar irregularidades identificadas no curso da supervisão realizada pela agência, bem como da violação das condicionantes estabelecidas anteriormente para a continuidade da operação dentro dos padrões de segurança exigidos.”

Entenda

No dia 9 de agosto de 2024, um avião da Voepass caiu na cidade de Vinhedo (SP), matando 62 pessoas. Desde o acidente, segundo a Anac, foi implantada uma operação assistida de fiscalização nas instalações da companhia.

“Servidores da agência estiveram presentes nas bases de operação e manutenção da empresa para verificar as condições necessárias à garantia do nível adequado de segurança das operações.”

Em outubro de 2024, a Anac passou a cobrar da Voepass medidas como redução da malha, aumento do tempo em solo das aeronaves para manutenção, troca de administradores e execução do plano de ação para correções das irregularidades.

“No final de fevereiro de 2025, após nova rodada de auditorias, foi identificada a degradação da eficiência do sistema de gestão da empresa em relação às atividades monitoradas e o descumprimento sistemático das exigências feitas pela agência.”

Foi constatada ainda, segundo a Anac, a reincidência de irregularidades apontadas e consideradas sanadas pela agência em ações de vigilância e fiscalização anteriores, além da falta de efetividade do plano de ações corretivas.

“Ocorreu, assim, uma quebra de confiança em relação aos processos internos da empresa devido a evidências de que os sistemas da Voepass perderam a capacidade de dar respostas à identificação e correção de riscos da operação aérea.”

“Dessa forma, a Anac determinou a suspensão das operações da empresa até que seja evidenciada a retomada de sua capacidade de garantir o nível de segurança previsto nos regulamentos vigentes”, concluiu a agência.

Repercussão

O Ministério de Portos e Aeroportos classificou como acertada a decisão da Anac de suspender as operações aéreas da Voepass. Em nota, a pasta informou que vinha acompanhando o processo há alguns meses.

“A medida cautelar visa, de forma temporária, solicitar que a empresa aérea melhore sua governança e fortaleça ainda mais a segurança dos voos no país”, destacou o ministério no comunicado. Fonte: Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

O governo federal lançou, na tarde desta terça-feira (11), a publicação Crianças, Adolescentes e Telas: Guia sobre Uso de Dispositivos Digitais, com o objetivo de construir um ambiente digital mais seguro, equilibrado e saudável.

A publicação também oferece recomendações aos pais e responsáveis para combater o excesso de tempo em frente às telas em geral – celulares, tablets, computadores e televisão –, estimular o acompanhamento familiar deste público; além de dar instruções a professores e educadores.

De forma remota, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, comentou os impactos do uso excessivo das telas na saúde mental, segurança online e cyberbullying.

“O excesso de tempo no ambiente digital pode causar ansiedade, depressão, sedentarismo, autolesões e possibilitar violações de direitos”.

A ministra adiantou que o guia foi elaborado “com base em evidências científicas e na escuta das pessoas mais interessadas: crianças, adolescentes, suas famílias, educadores” e que ele será permanentemente atualizado pelo governo federal.

A secretária-executiva do ministério Janine Mello avalia que o combate à exposição excessiva às telas enfrenta dificuldades maiores na atualidade, se comparado aos tempos de videogames e da televisão das gerações anteriores.

“[Atualmente] o uso é basicamente individual, muito fácil, a qualquer momento, em qualquer lugar, o que dificulta a supervisão de adultos, que não têm, exatamente, a noção do que está sendo acessado e que tipo de conteúdo está à disposição daquela criança e adolescente naquele momento. A aliado a isso, temos a produção de conteúdos voltada para gerar engajamento”, contextualizou Janine Mello.

Recomendações

O novo guia pode ser acessado aqui. O documento explica, entre outras coisas, como funciona o modelo de negócios das plataformas digitais, já que muitas ferramentas foram desenvolvidas para maximizar o engajamento das pessoas nas plataformas.

Há também explicação sobre o valor econômico de informações coletadas massivamente em relação ao comportamento e aos padrões de uso dos usuários.

Além disso, o guia traz recomendações sobre usos de dispositivos digitais:

• não usar telas para crianças com menos de 2 anos, salvo para contato com familiares por videochamada;
• não disponibilizar celular próprio para crianças antes dos 12 anos;
• o uso de dispositivos digitais deve se dar aos poucos, conforme a autonomia progressiva da criança ou adolescente;
• o acesso a redes sociais deve observar a classificação indicativa;
• o uso de dispositivos eletrônicos, aplicativos e redes sociais durante a adolescência (12 a 17 anos) deve ter acompanhamento familiar ou de educadores;
• o uso de dispositivos digitais por crianças ou adolescentes com deficiência, independentemente de faixa etária, deve ser estimulado para permitir a acessibilidade e superação de barreiras;
• escolas devem avaliar criteriosamente o uso de aparelhos para fins pedagógicos na primeira Infância e evitar o uso individual pelos estudantes.

Celulares nas escolas

O governo avalia que o guia pode servir de base para a construção de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e proteção.

A publicação chega no início do ano letivo de 2025, logo após a publicação da Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares, por estudantes, nas escolas públicas e privadas da educação básica de todo o território nacional, durante as aulas, inclusive no período do recreio e nos intervalos entre as aulas.

Durante o lançamento do guia em Brasília, a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Kátia Schweickardt, afirmou que o MEC tem realizados encontros virtuais para a formação de gestores de escolas no sentido de orientar sobre o uso deste novo material nas reuniões pedagógicas com a comunidade escolar (famílias e os responsáveis pelos alunos) com o objetivo de esclarecer, chamar atenção e estimular o debate em casa sobre a restrição e, também, o uso positivo das telas, com fins educacionais. 

“Estamos tendo a grande oportunidade de refazer um pacto social em prol de ter uma sociedade menos doente, mais sustentável, mais feliz, com interações positivas”.

A secretária avalia que apesar de uma pequena resistência inicial dos estudantes adolescentes, chamados de nativos digitais, a nova lei que restringe o uso de celulares no ambiente escolar tem sido benéfica para os processos de aprendizagem.

Para ela, o guia vem somar neste processo. “A mensagem não é proibir por proibir, é restringir o uso e a gente potencializar boas interações. O guia traz muitas sugestões do que fazer fora das telas e o que fazer com as telas.”

Tema transversal

A elaboração do guia foi coordenada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), com participação de outros seis ministérios: a Casa Civil, os ministérios da Educação, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e da Cidadania, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Para Tiago César dos Santos, da secretaria executiva da Secom, o novo guia defende o futuro do país diante do excesso de exposição às telas.

“Essa é uma dor familiar que não se esconde e está exposta, sentada no sofá da sala de cada um de nós, que está dentro de todas as casas, de famílias de todas as categorias socioeconômicas, que está na zona rural e nas grandes cidades e compromete toda a nossa perspectiva de futuro”.

Dados

De acordo com a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2024, sobre o uso da internet por crianças e adolescentes no Brasil, 93% da população de 9 a 17 anos é usuária de internet no país, o que representa atualmente cerca de 25 milhões de pessoas. 

O levantamento aponta que, aproximadamente, 23% dos usuários de internet de 9 a 17 anos reportaram ter acessado a internet pela primeira vez até os 6 anos de idade. Em 2015, essa proporção era de 11%.Fonte: Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

Milhares de mulheres de todo o mundo estão reunidas em Nova York para avaliar e revisar o maior tratado multilateral sobre igualdade de gênero e empoderamento de mulheres e meninas, a Declaração e a Plataforma de Ação de Pequim.

A 69ª Comissão sobre a Situação das Mulheres (CSW69) ocorre na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) e vai até o próximo dia 22.

Para a coordenadora da Rede de Desenvolvimento Humano, Maria Aparecida Schumaher, a Schuma, diante de uma política global que acentua ainda mais a divisão entre os hemisférios, uma das preocupações em debate é com o andamento das conquistas feministas:

“A gente está diante de uma realidade bastante difícil, em que a gente retrocedeu no mundo. A onda conservadora se ampliou, infelizmente. Eu acho que a delegação brasileira está bastante preparada, tem muita gente da sociedade civil para fazer pressão, mas não depende só da posição do Brasil, depende da posição de outros países que, infelizmente, têm uma posição bastante conservadora e até se fala muito, em muitos momentos, de retrocesso.”

Wania Santana participa  – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Para a historiadora e pesquisadora de relações de gênero e raciais, Wania Santana, a eleição de Donald Trump, como presidente dos Estados Unidos e o crescimento da extrema-direita na Europa são fatos que efetivamente devem transparecer neste fórum, mas o Sul Global deve reagir.

“Eu acho que a gente pode ter reações inesperadas de países asiáticos, sinceramente, até mesmo da China. E eu acho que talvez a gente possa se surpreender com uma participação mais ativa de alguns países latino-americanos e também de alguns países africanos. A gente tem que ir preparado para a luta”, reforça.

Relatório

As reuniões da CSW ocorrem logo após a divulgação de um relatório da ONU Mulheres, com um balanço da Plataforma de Ações de Pequim, dos últimos cinco anos, que revelou um retrocesso nos direitos femininos em um quarto dos 159 países que entregaram seus relatórios nacionais.

O relatório brasileiro não foi diferente e demonstrou avanços consolidados como as leis Maria da Penha, a do Feminicídio e da Igualdade Salarial, políticas públicas que distribuem a responsabilização do cuidado, enfrentam a fome e consolidam muitos outros direitos de mulheres e meninas, mas também com muitos entraves.

Para Schuma, os avanços e retrocessos demandam um esforço muito maior de mulheres para que uma ideia se consolide.

“Não se trata só da implementação das políticas. Na verdade, também é necessário uma mudança de mentalidade, na compreensão e nos respeitos aos seres humanos. Todos eles independente da sua raça, etnia, sexo, orientação, território ou localidade onde vivem. Então, o que acaba acontecendo é que quando a gente dá cinco passos para frente, também anda quatro para trás”.

Desigualdades

Na avaliação da Ana Carolina Querino, representante da ONU Mulheres no Brasil, por se relacionarem diretamente com as causas raízes das desigualdades no país, os avanços nas leis e políticas públicas tendem a se consolidar após profundas discussões sobre normas sociais, por isso a importância do Brasil também avançar na qualidade da produção de dados científicos e estatísticos.

“Só é possível trazer elementos, para a discussão na agenda pública, baseados em evidências e dados a partir das interseccionalidades [análise de múltiplos fatores], para poder falar da situação das mulheres na sua diversidade, de mulheres negras, mulheres indígenas, mulheres quilombolas, com no último Censo”, destaca.

Mesmo com uma jornada muito mais lenta do que o esperado por mulheres e meninas de todo o mundo, a efetividade da Plataforma de Ações de Pequim é uma conquista que deve ser comemorada, afirma Wania Santana.

“É um documento extenso e amplo e que contempla muitos temas e permanece atual, mesmo que precise de aprimoramento em questões que avançamos ao longo do tempo, como debates de enfrentamento ao racismo, direitos da população LGBT+, só pra citar alguns.”

Histórico

A própria construção do tratado internacional, há 30 anos – e dessa agenda que continua a orientar nações de todo o mundo –, retoma uma história de mobilização e participação social feminina.

“Havia um momento político de grande espírito de organização. E é isso que explica, por exemplo, ter sido capaz, aqui no caso brasileiro, de mobilizar mulheres de todos os estados do país na criação dos fóruns estaduais de mulheres, que se reuniram na Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) Rumo a Pequim. Então, nós fizemos esse trabalho de organização por dois anos intensos”, relembra Wania.

A pesquisadora foi uma das ativistas que atuou em duas frentes durante a 4ª Conferência Mundial da Mulher, ocorrida na cidade chinesa de Pequim, em 1995. Na delegação oficial levada pelo governo brasileiro e também no fórum social, que teve naquele ano a atuação de mais de 300 brasileiras representando a AMB.

“Foi uma conferência em um momento onde o feminismo, a mobilização, a organização das mulheres estava ressurgindo. Na verdade, estava começando, porque vários países haviam passado por períodos ditatoriais, períodos com mais dificuldade de expressão. Então, era um momento bastante propício para a participação social”, recorda Schuma.

No Brasil, a familiaridade com conferências das Nações Unidas ganhou força logo após a Eco 92, no Rio de Janeiro. 

“Nós fizemos, em julho de 1995, um grande encontro aqui no Rio de Janeiro com a participação de 900 delegadas do Brasil inteiro, onde nós tiramos a Carta das Brasileiras Para a Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher. Nós a encaminhamos ao governo brasileiro, através das instâncias que estavam naquele momento envolvidas com a conferência e, por sorte, a gente tinha uma delegação oficial bastante progressista”, relembra Schuma.

União

A atuação da delegação brasileira também ganhou força com o reforço do movimento feminista de outros países da América Latina e muitos dos debates levados pelo grande bloco foram incluídos na Declaração de Pequim, como os direitos sexuais e reprodutivos no que diz respeito à punição de mulheres.

“Esse foi o grande embate, porque na conferência anterior em 1994, a Conferência do Cairo, essa questão tinha sido considerada um grande avanço. E aí a Igreja Católica, o Vaticano tentou impedir que as propostas do Cairo pudessem estar nessa plataforma”.

As mulheres que representaram o país na luta pelos direitos femininos há 30 amos são unânimes em lembrar que o momento atual é diferente dos desafios já enfrentados, mas diante da possibilidade de mais retrocessos, garantem que haverá resistência. 

“Não podemos retroceder sobre a importância de ter mecanismos institucionais para conduzir políticas para as mulheres, como ministérios e secretarias. Não podemos retroceder nos direitos humanos das mulheres, não podemos retroceder no debate sobre mulheres em meios de comunicação, mulheres em meio ambiente, os direitos das meninas e das adolescentes. Não tem como”, diz Wania Santana, ao concluir:

“Nós não seremos abatidas como se fôssemos ovelhinhas em um campo desprotegido. Vai ter luta.”Fonte: Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil

Após exames, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) descartou a Febre do Nilo como causa da morte de cerca de 100 aves marinhas na região de Tutoia, a cerca de 325 km de São Luís.

A mortandade preocupa especialistas pelo risco potencial às espécies ou ao ser humano, em caso de doença contagiosa. No entanto, não há casos confirmados de doenças em humanos ou aves. Agora, a suspeita recai para um possível uso de herbicidas na região.

Cronograma dos casos

Segundo o Instituto Amares, o primeiro caso suspeito, relacionado a ave marinha, foi relatado no dia 25 de fevereiro, em Tutoia. Logo depois, nos dias 26 e 27 de fevereiro, foram quantificadas cerca de 100 aves marinhas mortas do tipo Trinta-reis-grande (Phaetusa simplex) Maçarico rasteirinho (Calidris pusilla) Maçarico branco (Calidris alba) e Gaivota da cabeça cinzenta (Chroicocephalus cirrocephalus). Todas apresentavam falta de coordenação motora e dificuldade para respirar.

Ao g1, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) confirmou que, assim que notificada da ocorrência, enviou uma equipe técnica a Tutoia e adotou os protocolos sanitários internacionais para a investigação epidemiológica e a coleta de material.

As amostras foram enviadas ao Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA), com apoio da Superintendência Federal de Agricultura do Maranhão, para garantir agilidade no processo. Após a análise, todos os testes de PCR realizados nas aves encontradas mortas tiveram resultado negativo para gripe aviária.

Equipes foram enviadas para investigar as mortes de aves marinhas no Maranhão — Foto: Instituto Amares

Cuidados

 

Apesar das doenças terem sido descartadas, as autoridades reforçam que a população deve evitar qualquer contato com aves mortas ou doentes para prevenir possíveis contaminações. A exposição direta ou indireta (por objetos e fluidos) a animais infectados pode, em casos raros, transmitir a doença para humanos.

Ao encontrar aves mortas ou doentes, as orientações são:

• Nunca tocar nos animais
• Não tocar em objetos suspeitos de contato direto com os animais
• Não tentar resgatá-los, alimentá-los ou levá-los para casa
• Ao transitar pelos locais de ocorrência, se certificar de estar protegido e não entrar em contato com as carcaças
• Evitar que outros animais entrem em contato com as aves doentes ou mortas
• Comunicar o caso ao serviço veterinário oficial do estado

 

Como relatar os casos às autoridades

A Aged reforçou a necessidade de relatar qualquer caso suspeito envolvendo aves domésticas ou migratórias. As ocorrências podem ser comunicadas diretamente ao Instituto Amares pelo telefone (98) 98836-1717; ou à Aged-MA, pelos escritórios regionais, pelo menu e-Sisbravet no site da agência (https://aged.ma.gov.br) ou pelo telefone da Ouvidoria (98) 99132-0441. Fonte: G1-MA

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu, nessa segunda-feira (10), o edital que previa a compra de 50 celulares modelo iPhone 16 Pro Max para os desembargadores do estado. De acordo com o órgão, a suspensão é temporária e visa a realização de adequações no processo, embora não tenha garantido que o edital voltará a tramitar após as alterações necessárias.

A decisão aconteceu após o TJMA publicar um esclarecimento informando que a aquisição dos dispositivos não é obrigatória. O Tribunal assegura apenas a possibilidade de compra futura pelo menor preço registrado, conforme estabelecido na Ata de Registro de Preços e durante o período de vigência previsto.

Entenda o caso

O TJMA elaborou um Termo de Referência para a contratação de até 50 smartphones modelo iPhone 16 Pro Max ou equivalente, com valor total estimado em R$ 573.399,50. A aquisição tem como objetivo atender à necessidade de comunicação e trabalho dos desembargadores, além de garantir reposição em casos de novos membros e substituições por defeito.

Segundo o documento, o fornecimento dos aparelhos deverá ocorrer por meio de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de menor preço, e formação de Ata de Registro de Preços, permitindo que outros órgãos também possam aderir futuramente.

O TJMA justifica a escolha do modelo em referência à necessidade de padronização tecnológica e integração dos dispositivos no ambiente institucional. O Termo de Referência destaca que smartphones desempenham um papel relevante como ferramenta de trabalho, considerando suas funcionalidades avançadas e a possibilidade de acesso ágil à internet e aplicativos corporativos.

A contratação prevê aparelhos com tela de 6,9 polegadas, sistema de câmeras Pro com até 48 MP, 8GB de memória RAM e armazenamento interno de 256GB, além de garantia mínima de 12 meses e homologação pela Anatel.

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, e o fornecimento deverá ser realizado em até 45 dias corridos após a emissão da ordem de fornecimento. A entrega acontecerá na sede do TJMA, em São Luís.

Além das especificações técnicas e operacionais, o documento também estabelece critérios relacionados à sustentabilidade, exigindo que a fornecedora possua um programa de coleta e reciclagem dos aparelhos e acessórios, além do cumprimento das normas ambientais.Por: G1 MA

Nove em cada dez agressões cometidas contra mulheres nos últimos 12 meses, o equivalente a 91,8%, foram testemunhadas por outras pessoas. A maioria (86,7%) pertencente ao círculo social ou à família da vítima.

Apesar disso, quase metade das vítimas (47,4%) decidiu não denunciar o caso nem procurar ajuda de instituições ou de pessoas próximas.

Os dados constam da 5ª edição do relatório Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil, divulgada nesta segunda-feira (10). O levantamento foi realizado pelo Instituto Datafolha, solicitado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Em relação ao perfil de quem estava presente no momento das agressões, os pesquisadores constataram que 47,3% eram amigos ou conhecidos das vítimas, 27% eram filhos e 12,4% tinham outro grau de parentesco.

Assistir aos episódios de violência, conforme ressaltam os especialistas, é algo que pode ter efeitos duradouros na vida de alguém e que pode originar “distúrbios emocionais, cognitivos e comportamentais, além de contribuir para uma percepção da família como um ambiente inseguro e caótico”.

“As evidências científicas também sugerem que crianças que testemunham violência doméstica têm maior probabilidade de serem afetadas pela violência na vida adulta, seja como vítimas ou como agressoras”, aponta o relatório.

O levantamento cita ainda que estudos demonstram que testemunhar esse tipo de situação entre os pais pode ser pior do que ser a própria vítima.

Foram entrevistadas 2.007 pessoas com mais de 16 anos de idade, entre homens e mulheres, em 126 municípios. Os questionários foram aplicados de 10 a 14 de fevereiro deste ano.

Agressores

Além de aparecerem como testemunhas das agressões, familiares figuram como agressores em parcela significativa dos casos, o que evidencia que a violência é doméstica e intrafamiliar.

O principal autor das violências contra mulheres foi o cônjuge/companheiro/namorado/marido (40%) e ex-cônjuge/ex-companheiro/ex-namorado (26,8%), o que já foi constatado em pesquisas anteriores do fórum. Pais e mães das vítimas foram os autores de 5,2% dos crimes, padrastos e madrastas de 4,1% deles e filhos e filhas, de 3% das ocorrências.

Violência dentro de casa

Outro aspecto frequente, também notado na pesquisa, diz respeito à preponderância da casa da vítima como local em que a violência é cometida (57%).

No período de análise, as mulheres que se tornaram alvo da violência de gênero sofreram, em média, mais de três tipos diferentes de agressões.

Em maior número, estão as ofensas verbais (31,4%), que abrangem insultos, humilhações e xingamentos. Tal porcentagem cresceu 8 pontos percentuais em relação a dados coletados em 2023.

A quantidade de mulheres atacadas com golpes, tapas, empurrões e chutes apresentou aumento expressivo, atingindo 16,9%, o maior patamar já registrado desde a primeira edição do relatório. Em números absolutos, significa que pelo menos 8,9 milhões de brasileiras sofreram agressão física no último ano.

Uma em cada dez mulheres sofreu abuso sexual e/ou foi forçada a manter relação sexual contra sua vontade (sem consentimento).

A violência sexual é apenas uma das cinco existentes, juntamente com a moral, a psicológica, a patrimonial e a física, e pode acontecer, inclusive, dentro do casamento, quando ocorre o estupro marital.

De acordo com o relatório, 37,5% das mulheres sofreram algum tipo de violência nos últimos 12 meses, o que representa 21,4 milhões de brasileiras de 16 anos ou mais e é a “maior prevalência já identificada, desde 2017”.

O que fazer quando uma mulher sofre violência?
Em casos de emergência e intervenção imediata, a recomendação é ligar para a Polícia Militar, por meio do 190.

Já Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) fornece diversas informações, como as referentes à aplicação da Lei Maria da Penha e serviços especializados de atendimento, que recebem denúncias de violência. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.

É possível fazer a ligação de qualquer parte do Brasil ou via Whatsapp (61) 9610-0180.

O relatório elenca ainda instituições que oferecem serviço de acolhimento a mulheres vítimas de violência.  Fonte:Agência Brasil

O Ministério da Educação lançou nesta segunda-feira (10) em Natal (RN), o Programa Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades para acesso de estudantes da rede pública de ensino à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, chamado de Partiu IF. O lançamento ocorreu durante o anúncio da criação da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP).

Este programa oferecerá aulas e atividades de reforço educacional a estudantes selecionados da rede pública, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade, para que acessem o ensino oferecido pela rede federal, que em 2024 tinha 685 unidades.

O objetivo da política é preparar os estudantes para as provas de seleção dos institutos federais e, desta forma reduzir, desigualdades educacionais. Em cerimônia na tarde de hoje, o ministro da Educação, Camilo Santana, adiantou que cada estudante terá a ajuda de custo para permanência no curso de R$ 200 por mês, durante oito meses.

“Nós também vamos dar uma bolsa no mesmo valor do Pé-de-Meia para os alunos que vão fazer o cursinho do Partiu IF em todo o Brasil”, destacou o ministro da Educação, Camilo Santana.

Público-alvo

O programa Partiu IF pretende ampliar as oportunidades educacionais de acesso e permanência na educação profissional técnica de nível médio. O foco será a recuperação das aprendizagens de estudantes que enfrentaram desigualdades étnico-raciais na educação.

O ministro Camilo Santana apontou que terão prioridade na seleção de alunos: os jovens negros, quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência. Os estudantes ainda precisam ter renda familiar per capita de até um salário mínimo. Atualmente, R$ 1.518.

Para Camilo Santana, a questão é de equidade e justiça social na educação a todos os brasileiros.

“É uma forma de dar oportunidade para aqueles jovens que não estão bem preparados. Será um reforço para esse jovem do 9º ano se preparar para fazer a seleção para a prova do instituto federal”.

Meta

A iniciativa pretende preparar até 2027 cerca de 78 mil estudantes do 9º ano do ensino fundamental da rede pública que desejam ingressar nos cursos técnicos integrados ao ensino médio, oferecidos na rede federal. O investimento do MEC será de R$ 463 milhões.

Somente para 2025, serão ofertadas 26 mil vagas a estudantes que estão no último ano do fundamental II. Ao todo, o custo estimado do programa para o biênio 2024-2025 é de R$ 115,8 milhões.

Aulas

O Partiu IF tem dois eixos de formação: Ciclo Básico e Formação Suplementar. A carga horária total é de 320 horas. O primeiro eixo é formado por: linguagem, matemática e ciências naturais. As habilidades e competências a serem recompostas estão relacionadas ao currículo da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que aderirem ao programa. No ciclo básico, também serão ofertadas oficinas de redação.

Além do suporte acadêmico, o programa prevê formação suplementar com apoio social. Este eixo possui atividades voltadas ao acompanhamento psicopedagógico dos estudantes, monitoramento do progresso acadêmico e emocional dos participantes, orientação individual e/ou em grupo para abordar desafios específicos para construir um ambiente comunitário.

O ministro da Educação adiantou que as aulas vão começar a partir do próximo sábado (15) e que serão montadas cerca de 650 turmas com os alunos do público-alvo.

A previsão é que o Partiu IF tenha uma turma por campus, com 40 alunos cada. Desde agosto de 2024, o projeto piloto ocorre no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas (Ifsuldeminas), no campus Pouso Alegre (MG). Fonte: Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta segunda-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o recurso protocolado pela defesa do general Braga Netto que pedia mais prazo para se manifestar sobre a denúncia da trama golpista.

A defesa do militar pediu ao Supremo prazo dobrado de 30 dias para se manifestar nos autos. O prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi de 15 dias e está previsto na legislação. Segundo a defesa, o material a ser analisado tem cerca de 70 gigabytes e 1.400 arquivos.

Os advogados também afirmaram que não tiveram acesso à íntegra da delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid. A defesa de Braga Netto também quer apresentar sua manifestação após a defesa de Cid.

O pedido de mais prazo foi rejeitado duas vezes por Alexandre de Moraes. Após as decisões, a defesa do general recorreu e pediu que à Primeira Turma a derrubada da decisão.

No parecer, o procurador-geral defendeu a manutenção das decisões de Moraes e disse que a extensão do prazo não está prevista em lei.

“A Procuradoria-Geral da República aguarda a manutenção das decisões agravadas e o não conhecimento do agravo regimental”, opinou Gonet.

Apesar de discordar do prazo legal de 15 dias, a defesa de Braga Netto já enviou sua manifestação do STF e considerou que a denúncia é “fantasiosa”.  Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

Num dia de turbulência no mercado global, o dólar teve forte alta e voltou a fechar acima de R$ 5,80 com temor de recessão nos Estados Unidos. A bolsa de valores acompanhou a movimentação global e caiu após três altas seguidas.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (10) vendido a R$ 5,852, com alta de R$ 0,061 (+1,06%). A cotação chegou a cair durante a manhã, chegando a R$ 5,77 na mínima do dia, por volta das 12h, mas inverteu a trajetória e passou a subir em reação a declarações do presidente Donald Trump.

Na máxima do dia, por volta das 16h10, chegou a R$ 5,87.

Apesar da alta desta segunda-feira, a moeda norte-americana cai 5,3% em 2025. Em março, a divisa registra queda de 1,08%.

Bolsa de Valores

No mercado de ações, o dia também foi marcado pela instabilidade. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 124.519 pontos, com recuo de 0,41%.

Mesmo com a queda, a bolsa brasileira saiu-se melhor que as bolsas norte-americanas. Em Nova York, o índice Dow Jones, das empresas industriais, caiu 2,08%. O Nasdaq, das empresas de tecnologia, perdeu 4%. O S&P 500, das 500 maiores empresas, recuou 2,7%.

Apesar de alguns fatores domésticos, o cenário global pesou mais.

O receio de que os Estados Unidos, a maior economia do planeta, entre em recessão intensificou-se após Donald Trump afirmar no domingo (9), em entrevista à televisão, que os Estados Unidos podem passar por um “período de transição” por causa de medidas como a imposição de tarifas comerciais e a falta de mão de obra decorrente da menor imigração.

Outro fator que prejudicou os países emergentes foi a divulgação de dados de deflação na China, provocada pelo menor consumo interno e pela estagnação do mercado de trabalho. Como o país asiático é o maior consumidor de bens primários do planeta, a notícia fez cair o preço das commodities (bens agrícolas e minerais com cotação internacional).

No Brasil, o mercado aumentou a previsão de inflação para este ano. O boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, elevou para 5,68% a estimativa de inflação para 2025 <>.

Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil**Com informações da Reuters