Polícia Civil prende autor de homicídio na zona rural de Caxias

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Regional de Caxias e a Delegacia de Homicídios, prendeu o autor de um homicídio ocorrido na zona rural.

Na manhã dessa terça-feira (11), policiais civis receberam informação sobre o achado do cadáver de Manoel Francisco Azevedo da Cunha, com vestígios de golpes de arma branca no povoado Sapucaia, zona rural de Caxias. A equipe policial tomou conhecimento sobre desavenças da vítima com o suspeito identificado.

Segundo a Polícia Civil, o suspeito foi levado para interrogatório, ocasião que confessou a autoria do crime e indicou o local no qual a arma utilizada na ação delitiva foi abandonada (próprio facão da vítima). O objeto foi apreendido e o suspeito autuado em flagrante por crime de homicídio.

“O crime foi motivado pelo fato da vítima ter apontado o investigado como autor de furto. O autor já responde a processo por homicídio praticado em Lago Verde/MA”, explica o delegado regional Jair Paiva.Por: João Lopes/Portal Noca

Em matadouro, suspeito esfaqueia homem que se recusou a abater gado

Foi preso, nessa terça-feira (11), um suspeito de dar uma facada em outro homem após uma discussão em um matadouro, no município de Fortuna. A ação teria sido motivada pelo fato de a vítima ter se recusado a abater um gado do investigado, segundo a Polícia Civil do Maranhão.

Segundo a polícia, no último dia 2 de março, o investigado, em meio a uma discussão, aplicou um golpe de faca na região abdominal da vítima. Após o crime, o agressor fugiu do local.

A vítima e testemunhas foram ouvidas pela equipe da Polícia Civil, que representou judicialmente pela prisão preventiva do investigado. Ele foi capturado nessa terça-feira na cidade de São Domingos do Maranhão. O investigado vai responder por tentativa de homicídio.

As delegacias das cidades de São Domingos do Maranhão e Fortuna esperam que outras vítimas compareçam à sede policial para registrar boletim de ocorrência contra o investigado, uma vez que foi descoberto que aproximadamente 100 pessoas possam ter sido vítimas dele. Fonte: Por: Imirante, com informações da PC-MA

Quase metade dos aposentados e pensionistas de Teresina não fizeram prova de vida em fevereiro, diz IPMT; veja passo a passo

Igeprev lança aplicativo 'Meu RPPS' para servidores públicos — Foto: Emerson Rocha/G1

Apenas pouco mais da metade dos aposentados e pensionistas fez a prova de vida em fevereiro de 2025, informou o Instituto de Previdência do Município de Teresina (IPMT) nesta quarta-feira (12). O procedimento é obrigatório para a manutenção do recebimento dos benefícios do instituto e deve ser realizado até o último dia do mês de aniversário dos segurados.

➡️ O que é prova de vida? É a comprovação de que o aposentado ou pensionista ainda está vivo e pode continuar recebendo seu benefício previdenciário. Evita fraudes e pagamentos indevidos e, por isso, deve ocorrer periodicamente.

Segundo o IPMT, 519 segurados deveriam ter realizado a prova de vida em fevereiro. Desses, 278 (53,5%) cumpriram a obrigação e 241(46,4%) não fizeram o procedimento. No mês de março são esperados 555 segurados.

Para evitar a suspensão dos benefícios, os beneficiários têm de fazer o procedimento no prazo estipulado pelo instituto.

Como fazer a prova de vida?

Os beneficiários podem realizar a prova de vida através do aplicativo “Meu RPPS”, disponível gratuitamente para download nas principais plataformas, selecionar a cidade de Teresina e seguir as instruções do aplicativo.

Caso o servidor prefira fazer a prova de vida pessoalmente, ele poderá se dirigir à sede do IPMT, no Edifício Saraiva Center, na Rua Firmino Pires, 379 – Centro de Teresina, com os documentos de identificação pessoal, das 7h30 às 13h30. Fonte: G1-PI

Receita divulga regras do Imposto de Renda 2025 nesta quarta-feira; veja perguntas e respostas

Imposto de renda — Foto: Marcos Serra/g1

A Receita Federal vai anunciar as regras do Imposto de Renda 2025 na tarde desta quarta-feira (12), com mais detalhes sobre o prazo para declaração, calendário de pagamento das restituições e eventuais novidades.

A data inicial para a entrega das declarações ainda não foi confirmada oficialmente, mas a Receita Federal já indicou que o período deve ser próximo ao visto no ano passado. A expectativa é que a entrega da declaração comece em 17 de março. O prazo deve se estender até 30 de maio.

Além disso, o programa de declaração do Imposto de Renda também ainda não foi anunciado, mas é comumente liberado para “download” alguns dias antes do início do prazo.

Quando começa o prazo de declaração do Imposto de Renda 2025?

A data inicial para entrega das declarações ainda não foi confirmada oficialmente, mas a Receita Federal já indicou que o período deve ser próximo ao visto no ano passado.

A expectativa é que o prazo comece em 17 de março e se estenda até 30 de maio. A leve mudança em relação ao ano passado aconteceria porque as datas de início e fim do prazo — que, em 2024, eram de 15 de março a 31 de maio — caem em finais de semana neste ano.

A confirmação da data pelo Fisco, no entanto, ainda deve acontecer na tarde desta quarta-feira (12).

Como baixar o programa de declaração do Imposto de Renda 2025?

O programa de declaração do Imposto de Renda ainda não foi anunciado e, portanto, ainda não está disponível para download. O observado em anos anteriores, no entanto, é que o software é normalmente liberado alguns dias antes do início do prazo de entrega.

Para aqueles que quiserem se adiantar, basta ficar de olho no site da Receita Federal, onde o programa costuma ser disponibilizado.

Quando vou receber a restituição?

O calendário de pagamentos da restituição do Imposto de Renda 2025 deve ser informado pela Receita Federal ainda nesta quarta-feira.

Caso os pagamentos repitam o padrão do ano passado, a expectativa é que o primeiro lote de restituições seja pago no último dia do prazo de entrega das declarações — o que, neste ano, caso as datas sejam confirmadas, seria em 30 de maio.

A partir de então, o pagamento dos demais lotes — normalmente são cinco no total — serão feitos nos meses subsequentes, sempre no último dia útil de cada mês. Vale destacar que quem entrega a declaração no início do prazo, sem erros ou omissões, costuma figurar nos primeiros lotes de restituição.

O calendário oficial, no entanto, ainda deve ser divulgado pelo Fisco nos próximos dias.

Quem tem prioridade para receber a restituição?

A prioridade no recebimento das restituições do Imposto de Renda acontece na seguinte ordem:

idosos acima de 80 anos;
idosos entre 60 e 79 anos;
contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
contribuintes que adotarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via PIX.

Qual é a tabela do Imposto de Renda 2025?

A tabela do Imposto de Renda é usada para calcular o valor que cada contribuinte deve para o Fisco.

Até o momento, a Receita Federal ainda não anunciou nenhuma mudança na tabela do Imposto de Renda, embora já haja uma sinalização do Ministério da Fazenda de que a equipe econômica quer tentar ampliar a faixa de isenção dos atuais R$ 2.824 para R$ 3.036.

Essa mudança viria para manter o benefício para quem recebe até dois salários mínimos, que foi reajustado para R$ 1.518 no começo deste ano.

Mas, caso a tabela do Imposto de Renda seja a mesma do ano passado, ela será da seguinte forma:

Tabela progressiva do Imposto de Renda

Base de cálculo	Alíquota	Parcela a deduzir do IR
Até R$ 2.259,20	zero	zero
De R$ 2.259,21 até R$ 2.828,65	7,5%	R$ 169,44
De R$ 2.828,66 até R$ 3.751,05	15%	R$ 381,44
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68	22,5%	R$ 662,77
Acima de R$ 4.664,68	27,5%	R$ 896,00

Além disso, o governo também discute internamente como cumprir a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de isentar rendas de até R$ 5 mil do Imposto de Renda. A ideia, no entanto, é que isso comece a valer somente em 2026.

Quem é obrigado a declarar?

Mesmo sem as regras do Imposto de Renda 2025 terem sido divulgadas pela Receita Federal, o tributarista Welinton Mota indicou ao g1 que já é possível antever uma mudança.

Segundo o especialista, a expectativa é que, nesse ano, sejam obrigados a declarar aqueles contribuintes que receberam mais de R$ 33.704 em 2024. O valor é 10% maior do que o do ano passado, de R$ 30.639.

Nesse caso, o piso deve ser maior por conta da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda no ano passado, que subiu de R$ 2.640 para R$ 2.824.

Quais os documentos necessários para fazer a declaração do Imposto de Renda?

Você precisará ter em mãos informes de rendimentos da empresa em que trabalha, de instituições financeiras e de outras rendas recebidas no ano passado. Veja a lista de documentos necessários:

Renda

Informes de rendimentos de instituições financeiras, inclusive corretora de valores;
Informes de rendimentos de salários, pró-labore, distribuição de lucros, aposentadoria, pensões etc.;
Informes de rendimentos de aluguéis de bens móveis e imóveis recebidos de jurídicas etc.;
Informações e documentos de outras rendas recebidas, tais como doações, heranças, dentre outras;
Livro Caixa e DARFs de Carnê-Leão;
Informes de rendimentos de participações de programas fiscais (Nota Fiscal Paulista, Nota Fiscal Paulistana, dentre outros).
Bens e direitos
- Documentos que comprovem a compra e venda de bens e direitos ocorridas no ano-calendário;
- Cópia da matrícula do imóvel e/ou escritura de compra e venda;
- Boleto do IPTU;
- Documentos que comprovem a posição acionária de cada empresa, se houver.
Dívidas e ônus
- Informações e documentos de dívida e ônus contraídos e/ou pagos no ano-calendário.
Renda variável
- Controle de compra e venda de ações, inclusive com a apuração mensal de imposto (indispensável para o cálculo do Imposto de Renda sobre Renda Variável);
- DARFs de Renda Variável;
- Informes de rendimento auferido em renda variável.
Pagamentos e deduções efetuadas
- Recibos de pagamentos de plano de saúde (com CNPJ da empresa emissora);
- Despesas médicas e odontológicas em geral (com CNPJ da empresa emissora);
- Comprovantes de despesas com educação (com CNPJ da empresa emissora, com a indicação do aluno);
- Comprovante de pagamento de previdência social e privada (com CNPJ da empresa emissora);
- Recibos de doações efetuadas;
- Recibos de empregada doméstica (apenas uma), contendo número NIT;
- Recibos de pagamentos efetuados a prestadores de serviços.
Informações gerais
- Nome, CPF, grau de parentesco e data de nascimento dos dependentes;
- Endereços atualizados;
- Cópia completa da última Declaração de Imposto de Renda Pessoas Física entregue;
- Dados da conta para restituição ou débitos das cotas de imposto apurado, caso haja;
- Atividade profissional exercida atualmente.
O contribuinte também pode precisar incluir informações complementares sobre alguns tipos de bens — como imóveis e veículos, por exemplo —, além de dados de conta-corrente e aplicações financeiras. Veja quais são essas informações:
- Imóveis: data de aquisição, área do imóvel, Inscrição municipal (IPTU), registro de inscrição no órgão público e registro no cartório de Imóveis;
- Veículo, aeronaves e embarcações: número do Renavam e/ou registro no correspondente órgão fiscalizador;
- Contas correntes e aplicações financeiras: CNPJ da instituição financeira.Fonte: G1-MA

Dois adolescentes morrem em acidente entre moto e ônibus escolar em Bacabal

Ônibus escolar tombou ao tentar desviar de motocicleta com dois jovens em Bacabal — Foto: Reprodução/TV Mirante

Dois adolescentes morreram e pelo menos três pessoas ficaram feridas em um grave acidente na tarde dessa terça-feira (11) na MA-245, conhecida como Estrada do Leite, próximo ao povoado Brejinho, no município de Bacabal, a 240 km de São Luís. O acidente envolveu uma motocicleta e um ônibus escolar da rede municipal de ensino, que acabou tombando em uma ribanceira.

As vítimas fatais foram identificadas como Isaque da Silva de Lima e Marcos Antônio Ferreira Lima, ambos de 16 anos.

Segundo testemunhas, os jovens estavam trafegando de moto pela rodovia quando tentaram desviar de um cachorro que atravessava a pista, perderam o controle do veículo e foram em direção ao ônibus, que transportava crianças de volta para casa. Para evitar uma colisão frontal, o motorista do ônibus fez uma manobra brusca e o veículo caiu na ribanceira. Apesar da tentativa de desvio, os dois jovens foram atingidos e morreram no local.

Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) foram acionadas para socorrer os ocupantes do ônibus.

Em publicação nas redes sociais, o prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), confirmou que não houve mortes entre os passageiros do ônibus e que três pessoas estão internadas no Hospital Regional Laura Vasconcelos, mas sem risco de vida. Ele lamentou a tragédia e afirmou que a prefeitura prestará assistência às famílias das vítimas.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), também se manifestou sobre o acidente e declarou solidariedade à cidade de Bacabal, informando que o Corpo de Bombeiros segue acompanhando a situação e prestando socorro aos feridos.

A Prefeitura de Bacabal informou que Isaque da Silva de Lima era estudante do Anexo Centro de Ensino Elisa Monteiro, escola estadual no povoado Brejinho. Ele morava no povoado Baixo Açude, enquanto Marcos Antônio Ferreira Lima residia no povoado Lagoa do Dico Eno.

Em solidariedade às famílias e aos alunos envolvidos no acidente, a Prefeitura de Bacabal e a Secretaria Municipal de Educação suspenderam as aulas da rede municipal de ensino nesta quarta-feira (12). Além disso, o prefeito Roberto Costa decretou luto oficial de três dias no município em respeito às vítimas e suas famílias. Fonte: G1-MA

Lei do Feminicídio completa 10 anos com impunidade como desafio

A Lei do Feminicídio completou dez anos de vigência neste domingo (09). Sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, a norma inseriu no Código Penal o crime de homicídio contra mulheres no contexto de violência doméstica e de discriminação.

Em outubro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24 e ampliou a pena para quem comete o crime. A punição, que variava entre 12 a 30 anos de prisão, passou para mínimo de 20 e máximo de 40 anos.

De acordo com números do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), o Brasil registra cerca de 1 mil assassinatos de mulheres por ano. O banco de dados é mantido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a partir de informações enviadas pelos estados à pasta. Até outubro de 2024, foram registrados no país 1.128 mortes por feminicídio no país.

No Judiciário, também foi registrado um volume alarmante de processos envolvendo feminicídios. No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou 8,3 mil processos sobre o assassinato de mulheres. Em 2023, existiam 7,4 mil processos.

As movimentações processuais relacionadas a medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha também foram alvo de análise pelo CNJ. Houve 827,9 mil procedimentos desse tipo em 2024.

De acordo com o CNJ, surgiram no Judiciário brasileiro, no mesmo período, 959,2 mil novos casos de violência doméstica. O número é equivalente a 2,6 novas ações diárias.

Para ampliar o monitoramento da atuação do Judiciário no combate à violência contra a mulher, o Conselho vai lançar na terça-feira (11) um novo painel eletrônico sobre os processos envolvendo violência doméstica.

Com a nova plataforma será possível verificar a atuação individual das varas especializadas em violência doméstica e das unidades judiciárias com competência exclusiva para atuar nesse tipo de processo.

Dia da Mulher

Neste sábado (08), Dia Internacional da Mulher, diversos atos pelo país pediram o reconhecimento do direito das mulheres. Entre as pautas reivindicadas, o combate efetivo ao feminicídio.

Feminicídio zero

Na semana passada, durante o Carnaval, o Ministério das Mulheres lançou a campanha Feminicídio Zero na Sapucaí. A campanha contou também com o apoio dos ministérios da Igualdade Racial e da Saúde.

Feminicídio Zero é uma mobilização nacional permanente do Ministério das Mulheres, que conta com diferentes frentes de atuação com comunicação ampla e popular, implementação de políticas públicas e engajamento de influenciadores.

Pequim+30

A Organização das Nações Unidas Mulheres (ONU Mulheres) publicou um relatório que relata retrocessos nos direitos das mulheres. O documento mostra o balanço da jornada de 159 dos 189 países signatários da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim. As ações dos países membros da ONU serão analisada em Nova York, nos próximos dias, em uma sessão especial da organização, que contará com a participação do Brasil. Fonte: Agência Brasil

CNJ registra aumento de 225% no número de julgamentos de feminicídio

Rio de Janeiro (RJ), 08/03/2023 - Ato denúncia em frente à Câmara Municipal, organizado pelo campanha Levante Feminista contra o Feminicídio, colocarão 210 cruzes nas escadarias do Palácio Pedro Ernesto, simbolizando cada uma das 111 mulheres assassinadas no estado em 2022 e as 99 mulheres assassinadas em 2023. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou aumento de 225% nos julgamentos de casos de feminicídio em todo o país no período de quatro anos. O número faz parte do novo Painel Violência Contra a Mulher, lançado nesta terça-feira (11) durante sessão do CNJ.

Conforme o levantamento, o crescimento apresentou a seguinte evolução de processos julgados: 2020 (3.375); 2021 (5.351); 2022 (6.989); 2023 (8.863) e 2024 (10.991).

O conselho também registrou aumento de novos casos julgados, que passaram de 3,5 mil em 2020, para 8,4 mil no ano passado. A elevação também levou em conta os últimos quatro anos: 2020 (3.542); 2021 (5.043); 2022 (6.102); 2023 (7.388); 2024 (8.464).

Medidas protetivas

As informações do painel também mostram aumento do número de medidas protetivas concedidas com base na Lei Maria da Penha. O Judiciário brasileiro chegou a 582.105 medidas concedidas em 2024.

O tempo médio de análise da medida protetiva pelo Judiciário passou de 16 dias, em 2020, para cinco dias, no ano passado.

Avaliação

Na avaliação do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, os dados são “estarrecedores” e vão servir para a elaboração de políticas públicas de proteção às mulheres.

“É um número que cresce a cada ano, o que revela a necessidade de proteção das mulheres pelo sistema de Justiça. Nós não podemos fechar os olhos, nem virar o rosto para esse problema”, afirmou Barroso.

Lei do Feminicídio

No último domingo (9), a Lei do Feminicídio completou dez anos de vigência. Sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, a norma inseriu no Código Penal o crime de homicídio contra mulheres no contexto de violência doméstica e de discriminação.

Em outubro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24 e ampliou a pena para quem comete o crime. A pena, que variava entre 12 a 30 anos de prisão, passou para mínimo de 20 e máximo de 40 anos. Fonte: Agência

Locomotiva tem perda total após incêndio no Terminal de Petróleo de Teresina

Um incêndio atingiu, na tarde desta terça-feira (11), uma locomotiva do Terminal de Petróleo do Dirceu Arcoverde, na zona Sudeste de Teresina. Segundo o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, não houve registro de feridos. O veículo teve perda total.

Ainda de acordo com o Corpo de Bombeiros, as chamas iniciaram por volta das 14h. O incêndio foi controlado antes que o fogo atingisse os combustíveis. Brigadistas permanecem no local para resfriar a área.

As causas do incêndio serão investigadas.

Fonte: G1-PI

Galões de combustíveis, possilvemente roubados, são apreendidos em chácara na zona rural de São Luís

Galões de combustíveis são apreendidos em chácara na zona rural de SL; produto era vendido ilegalmente — Foto: Divulgação/Polícia Civil do Maranhão

Na manhã desta terça-feira (11), a Polícia Civil do Maranhão apreendeu diversos galões de combustíveis, que estavam armazenados de maneira irregular em uma chácara no bairro Vila Samara, na zona rural de São Luís.

A Polícia Civil chegou até o ponto de armazenagem irregular após ir ao local recuperar uma motocicleta que havia sido roubada. A localização foi realizada pela Delegacia de Roubos de Veículos (DRFV).

Com base nas investigações preliminares do 12º Distrito Policial do Maracanã, acredita-se que o material tenha sido roubado dos vagões dos trens de ferro da empresa Vale, e que o mesmo estaria sendo vendido de maneira irregular na localidade.

Agora, as investigações seguem para localizar e prender os autores dos crimes.

Fonte: G1-MA

Moraes autoriza presidente do PL a ter contato com Bolsonaro

O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, fala com a imprensa no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (11) o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, a manter contato novamente com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na mesma decisão, o ministro devolveu o passaporte do político.

A decisão de Moraes também revoga outras medidas cautelares determinadas contra o político durante as investigações sobre a trama golpista, como a proibição de sair do país, ter contato com outros investigados e participar de festas e homenagens promovidas pelas Forças Armadas e a Polícia Militar.

A defesa de Valdemar pediu também ao ministro a revogação das cautelares, de fevereiro do ano passado, resultado da Operação Tempus Veritais, da Polícia Federal.

Os advogados alegaram que o presidente do partido de Jair Bolsonaro não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No entendimento da defesa, não havia motivos para a manutenção das medidas.

O ministro concordou com os argumentos apresentados pelos advogados e também determinou a devolução de R$ 53 mil apreendidos pela PF, relógios Rolex e Bulgari e celulares.

“Embora o investigado tenha sido indiciado no relatório final apresentado pela autoridade policial, a Procuradoria-Geral da República, ao exercer a sua opinio delicti, não denunciou o investigado, razão pela qual, em relação a ele, não estão mais presentes os requisitos necessários à manutenção das medidas cautelares anteriormente impostas”, decidiu Moraes. Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil