Uma imagem em preto e branco mostra o jovem Bergson Gurjão Farias ao lado da noiva, Simone, e da irmã, Tânia, em Fortaleza. Muitos anos depois, em uma foto colorida e já mais velhas, Tânia e Simone repetem a foto mas, desta vez, sem a presença de Bergson.

Bergson não aparece na segunda imagem porque foi morto em 1972, na Guerrilha do Araguaia, durante a ditadura militar (1964-1985) no Brasil.

As ausências provocadas por mortes e desaparecimentos forçados ocorridos no período da ditadura no Brasil são o tema de uma exposição em cartaz no Centro MariAntônia, da Universidade de São Paulo (USP), localizado na região central da capital paulista.

Com entrada gratuita, a mostra está sendo aberta na noite desta segunda-feira (31), véspera dos 61 anos do início da ditadura civil militar no país.

Chamada de Ausências Brasil, a exposição apresenta uma série de imagens produzidas pelo fotógrafo argentino Gustavo Germano, em parceria com o Núcleo de Preservação da Memória Política (NM), mostrando o impacto da ditadura em 12 famílias brasileiras.

O objetivo da mostra é discutir os impactos do abuso de poder e da violência praticada pelo Estado durante a ditadura, mas também refletir sobre seus reflexos e repercussões nos dias de hoje.

A exposição Ausências Brasil fica em cartaz até o dia 16 de maio. A primeira versão de Ausências foi lançada em outubro de 2007, após um longo processo de busca de Gustavo Germano para retratar, por meio de paralelos fotográficos, a “presença das ausências” dos assassinados e desaparecidos durante a ditadura argentina (1976-1983).

Mais informações sobre a mostra podem ser obtidas no site do Centro MariAntônia. Fonte: Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

A maioria dos mortos e desaparecidos durante a ditadura militar brasileira é formada por jovens estudantes ligados a organizações políticas e que viviam nas capitais. A conclusão faz parte de análise do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) sobre o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, que, entre 2012 e 2014, investigou casos de graves violações de direitos humanos durante o período (1964-1985).

Dez anos após a Comissão Nacional da Verdade (CNV) expor parte dos crimes, identificando 434 pessoas mortas ou desaparecidas devido à ação de agentes do Estado, o ministério lança um novo olhar para as vítimas de um dos períodos mais sombrios da história nacional.

A média de idade das vítimas identificadas pela comissão é de 32,8 anos. A maioria (77,4%) tinha entre 18 e 44 anos, sendo que quase metade, 49,3%, estava na faixa etária de 18 a 29 anos. Das 434 vítimas identificas pela comissão, 51 eram mulheres e, em média, estas tendiam a ser mais jovens que os 383 homens mortos ou desaparecidos.

Do total de vítimas, 140 (ou 32%) eram estudantes – o que, para os responsáveis pela análise, demonstra a violenta repressão do aparato estatal contra o movimento estudantil e a juventude. Em seguida, vêm os operários (57); trabalhadores rurais (30); jornalistas (28); professores (28); militares e ex-militares (27); profissionais de serviços administrativos e jurídicos (26); bancários (20) e profissionais do setor artístico (19).

Além disso, 37% eram filiadas a algum partido político e 4% a sindicatos. O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) foi a legenda com o maior número de militantes assassinados: 79 pessoas, ou 18,2% do total de mortes levantadas pela CNV. A  extinta Ação Libertadora Nacional (ALN) foi a segunda organização com mais mortes e desaparecimentos (60), seguida pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB), que teve 41 filiados assassinados ou desaparecidos.

As estatísticas compiladas a partir do relatório da CNV estão disponíveis na página do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), na internet. Os dados reforçam a tese de que a repressão violenta não ocorreu de maneira uniforme ao longo dos anos e que é justamente entre os anos de 1969 e 1978, quando vigorava o Ato Institucional nº 5 (AI5), que se concentra o maior número de vítimas da ação repressiva.

“Antes do golpe militar de 1964, ainda no período democrático, foram registrados 12 assassinatos políticos resultados da atuação do Estado brasileiro, evidenciando que a perseguição política já existia, ainda que de forma menos sistemática. Entre 1966 e 1968, durante a fase inicial da ditadura, 51 pessoas foram assassinadas enquanto o regime buscava manter uma aparência de legalidade, consolidando o aparato repressivo”, enfatiza o texto de apresentação dos dados, atribuindo parte do aumento de casos do período aos confrontos entre forças de segurança pública e militantes da luta armada contra a ditadura militar, no episódio conhecido como Guerrilha do Araguaia (1967/1974).

“A Guerrilha do Araguaia foi um dos episódios mais emblemáticos da repressão política durante a ditadura militar. O conflito ocorreu na área fronteiriça entre os estados do Pará, Maranhão e o atual Tocantins (na época, parte de Goiás). Tratava-se de uma tentativa do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) de organizar um movimento de resistência armada, o caminho de uma chamada guerra popular prolongada, com estruturação de grupos guerrilheiros com a adesão de camadas campesinas e populares”, diz o texto.

Plataforma

Em nota divulgada pela assessoria do ministério, a coordenadora de Pesquisa e Difusão de Evidências da pasta, Luciana Félix, ressaltou que os dados agora reunidos na plataforma servirão de evidências para as políticas nacionais de direitos humanos.

“O levantamento é apresentado na forma de narrativa de dados no ObservaDH e permite um outro olhar sobre a amplitude e sistematicidade da repressão política no Brasil durante a ditadura militar. É importante reforçar que não são apenas números: são pessoas que tiveram suas vidas ceifadas por um regime de exceção.”

Já o coordenador-geral de apoio à Comissão Especial de Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Caio Cateb, destacou que a análise é uma importante contribuição para os casos investigados.

“A coordenação-geral pretende aprofundar a análise com outras informações para que os dados possam servir de instrumentos de apoio em diligências de buscas de pessoas desaparecidas e subsidiar os processos de identificações de remanescentes humanos”, afirmou Cateb, na nota. Fonte: Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

Tanto em 1964 quanto após a eleição de 2022, oficiais militares do Exército se insurgiram contra a soberania popular vinda do voto. Em ambos os casos, revelou-se o entendimento comum de militares de que eles devem definir o destino do país à revelia das escolhas populares e tutelando a sociedade civil.

Essa seria uma das principais semelhanças entre os dois episódios, segundo cientistas sociais consultados pela Agência Brasil. Para os especialistas, os dois casos reforçam a necessidade de reformas nas Forças Armadas.

Entre as principais diferenças entre os episódios históricos, estão a falta de coesão dos setores empresarias para o golpe após a eleição de 2022 e a falta de apoio internacional, especialmente do governo dos Estados Unidos.

O historiador Manuel Domingos Neto, professor aposentado da Universidade Federal do Ceará (UFCE), destacou que, em ambos os episódios, os militares atribuíram a si o direito de definir o destino da nação.

Atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 – Joédson Alves/Agencia Brasil

“Nós temos o espírito corporativo que diz que cumpre aos militares, em particular ao Exército, conduzir o destino do país. E essa sensação é a mesma em 1964 e 2022. Ela é persistente. O militar é criado nessa noção que ele recebe na sua formação”, destacou Neto, que pesquisa a história militar no Brasil.

A professora de história do Brasil da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) Carla Teixeira destacou a rejeição de comandantes militares de aceitaram a liderança de um presidente civil escolhido pela população.

“Em 1964, assim como em 2023, temos um arranjo de grupos de poder que tentam barrar a vontade popular. O atual comandante do Exército, o general Tomás Paiva, revelou que o resultado eleitoral não foi o que os militares gostariam. Ainda que nem todos os oficiais tenham aderido ao golpe, é fato que eles não aceitavam a figura do Lula”, explicou.

Para Carla Teixeira, doutora em história pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a conjuntura desfavorável evitou que todos os oficiais aderissem ao golpe. “Dar o golpe é fácil, sustentar o governo depois é que é o problema. Os comandantes militares perceberam que não havia apoio na sociedade e no estrangeiro”, disse.

Protagonismo do Exército

O cientista político Rodrigo Lentz, que estuda o pensamento político do militar brasileiro, destacou o protagonismo dos oficiais militares do Exército como importante semelhança entre os dois episódios.

 Cientista político Rodrigo Lentz estuda o pensamento político do militar brasileiro – Rodrigo Lentz/Arquivo pessoal

“Em ambos os casos, os protagonistas foram oficiais militares, e não praças, e da sua maioria do Exército. A segunda principal semelhança é que esses militares se insurgiram contra a soberania popular aferida pelo meio eleitoral, que é o método legítimo para formação de governo”, comentou.

Outra importante semelhança entre os episódios foi o forte apoio dos setores do empresariado agrário. “A gente teve em 2022 um amplo apoio dos setores agrários à tentativa de golpe. Como ficou claro depois, nos inquéritos, que o pessoal do agro que pagou os acampamentos, como o próprio Mauro Cid [ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro] delatou”, disse a professora Carla Teixeira.

Inimigo interno e neoliberalismo

A doutora em história pela UFMG Carla Teixeira acrescentou ainda que, assim como em 1964, esse grupo que quis se perpetuar no poder construiu a ideia de inimigo interno a ser combatido.

“Em 64, havia, no âmbito da sociedade, a ideia de uma ameaça comunista. E hoje a gente tem a ideia do marxismo cultural, da ideologia de gênero, do globalismo, os professores, os cientistas, os artistas, enfim, todos esses grupos que foram alçados para o lugar de inimigo pelo governo Bolsonaro”, acrescentou Carla Teixeira.

Militares ocupam as ruas após golpe de 1964 – Frame/TV Brasil

Outra semelhança é o projeto de instituir uma política de corte neoliberal como política de Estado. “Durante o governo do Castelo Branco [1964-1967], foram instituídas várias medidas liberais que levaram a um aumento da desigualdade social, como o fim de direitos trabalhistas, a exemplo do direito à estabilidade no emprego”, avaliou.

A historiadora ressaltou que, no governo Bolsonaro, as políticas de corte neoliberal eram representadas pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo Projeto de Nação: o Brasil em 2035, lançado pelo Instituto General Villas Bôas, entidade que leva o nome de um dos militares de maior prestígio nas Forças Armadas.

“É um projeto que, basicamente, institui o neoliberalismo como política de Estado. Haveria a cobrança de mensalidade nas universidades públicas, cobrança de mensalidade no SUS [Sistema Único de Saúde] e assim por diante. Isso revela muito essa adesão dos militares a um projeto neoliberal”, completou.

Diferenças

Apesar das enormes semelhanças, muitas são as diferenças entre o golpe de 1964 e o movimento golpista que culminou com o 8 de janeiro de 2023. O especialista Rodrigo Lentz destacou que, em 1964, estávamos em plena Guerra Fria e existiam movimentos revolucionários espalhados na América Latina.

“Havia a Revolução Cubana de 1959. Havia ainda a grande novidade do processo eleitoral e grande instabilidade. Todos os resultados eleitorais foram questionados, houve sublevações de militares, sempre de extrema-direita. O cenário era muito distinto, analfabetos não votavam, o Brasil ainda estava em processo de urbanização”, lembrou Rodrigo Lentz.

Agora, em 2022, o contexto é outro. “Nós vínhamos de certa estabilidade político-eleitoral, com sucessivas alternâncias de poder com reconhecimento do resultado. Certa regularidade partidária. E também temos hoje uma sociedade democrática que se desenvolveu e se fortaleceu, o que tem diferença para o período pré-64, que o Brasil ainda engatinhava na construção da sua sociedade civil”, acrescentou.

Imagens do golpe militar de 1964 – Frame TV Brasil

“Banho de sangue”

O historiador Manuel Domingos Neto avalia também que a consciência democrática atual da sociedade brasileira difere do período pré-1964. “Por mais fragilizada que seja a consciência democrática brasileira, ela existe e existe, inclusive, como fruto da resistência à última ditadura”, disse.

O especialista ressaltou que as lembranças da última ditadura foram reavivadas, e isso desfavoreceu o movimento golpista recente, citando, como exemplo, o sucesso do filme Ainda Estou Aqui, que trata da ditadura.

“Há essa resistência ampla da sociedade. Os brasileiros que não conhecem o que foi a ditadura, por outro lado, sabem o que é a liberdade. Eles estão nas cidades, não é como no passado, que o Brasil era essencialmente rural. Isso faz diferença. O banho de sangue teria que ser muito grande para eles conseguirem se manter no poder”, analisou Manuel Domingos Neto.

Apoio dos EUA

Entre as principais diferenças entre 1964 e a tentativa de golpe atual, a professora Carla Teixeira citou a falta de coesão dos setores empresariais e a falta de apoio externo.

“Não houve coesão da burguesia nacional e estrangeira. Em 1964, toda a burguesia era a favor do golpe. A burguesia agrária, a urbana, as classes médias, os grupos dominantes, nacionais e estrangeiros, e tinha amplo apoio dos Estados Unidos”, disse.

Dessa vez, destacou a especialista, os setores empresariais estavam divididos. Ela lembra, por exemplo, o apoio a Lula de Simone Tebet e Geraldo Alckmin, que seriam figuras que representam setores do empresariado.

“Tinha um grupo ali da burguesia que votou no Bolsonaro, mas que não estava disposto a dar o golpe. O custo político seria muito grande.”

Outro fator foi a posição dos EUA. “Você não dá um golpe sem combinar com a burguesia, sem combinar com grupos estrangeiros, e o Bolsonaro não fez nada disso. Ninguém dá golpe no Brasil sem apoio dos Estados Unidos”, completou.

Fonte: Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil

A falta de responsabilização e punição pelos crimes da ditadura militar brasileira (1964-1985), além de outras tentativas de golpe de Estado ao longo da história do país, incentivou o movimento golpista que culminou no 8 de janeiro de 2023, avaliam especialistas consultados pela Agência Brasil. Por isso, a reforma das Forças Armadas seria uma necessidade do país.

Para esses cientistas sociais, o entendimento dos militares de que eles devem definir o destino do país, à revelia das escolhas populares e tutelando a sociedade civil, serviu de base para os movimentos golpistas tanto em 1964 quanto o após a eleição de 2022.

“A ligação entre os dois momentos históricos se dá pela ausência de prestação de contas. Isso não só acaba por legitimar, mas como autoriza e incentiva que esses militares voltem a conspirar contra o regime democrático”, avalia o cientista político Rodrigo Lentz, que estuda o pensamento político do militar brasileiro.

A professora de história do Brasil da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) Carla Teixeira disse à Agência Brasil que a persistência da tutela militar sobre a sociedade civil exige uma reforma das Forças Armadas.

“É chocante que aconteça tantas vezes e a gente não consiga, no âmbito da sociedade civil, o que inclui o Congresso Nacional, além do Judiciário e até do Executivo, propor uma reforma para que as Forças Armadas sirvam ao Brasil e não coloquem o país o serviço dos seus interesses corporativos, como é hoje”, analisou.

Cientista político Rodrigo Lentz estuda o pensamento político do militar brasileiro – Rodrigo Lentz/Arquivo pessoal

Para Rodrigo Lentz, faltam reformas na estrutura da organização militar, que foi aumentando seu poder político até 1964, quando consolidou esse poder.

“A partir de 1988, com a nova Constituição democrática, esse poder não foi desmantelado, a instituição não foi democratizada. As mesmas estruturas seguiram de pé e, por isso, permitiram essa politização da caserna e a militarização da política, levando a uma nova tentativa de golpe contra a democracia”, avaliou.

Julgamento no STF

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado, junto com outros sete aliados, sendo cinco militares, é um marco na história do país. Porém, para Carla Teixeira, trata-se de um recuo das Forças Armadas para se manterem sem reformas.

“É a primeira vez que militares são julgados em tribunais civis na história da República no Brasil. Isso é muito importante. Mas vejo esse julgamento como um recuo tático das Forças Armadas no jogo político. Elas entregam os anéis, ou seja, os oficiais envolvidos com essa tentativa de golpe do Bolsonaro, para manter os dedos, que seria o lugar político e institucional das Forças Armadas”, comentou Carla Teixeira.

Atos golpistas de 8 de janeiro de 2023  – Joédson Alves/Agencia Brasil

Desorganização da direita

Para Carla Teixeira, também doutora em história pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), dessa vez os golpistas estão sendo julgados porque Bolsonaro desorganizou o campo da direita. “Por que houve golpes que deram errado antes e não foram a julgamento, como em 1961?”, questionou. Naquele ano, após a renúncia do presidente Jânio Quadros, militares tentaram impedir a posse do então vice-presidente João Goulart.

“É porque esse julgamento não é só uma tentativa de salvar a democracia. A democracia é a última preocupação da burguesia. Ele é uma tentativa de reorganizar o campo da direita. Não à toa que eles querem fazer o julgamento este ano para que ano que vem a direita esteja organizada, com o nome definido e condições de concorrer com o [presidente] Lula”, completou.

Carla Teixeira avalia que, enquanto Bolsonaro atacava apenas a esquerda e o PT, não havia problema. “Quando o Bolsonaro começou a atacar o STF, começou a atacar governadores, como, o João Doria [ex-governador de São Paulo], aí a história mudou”, destacou.

CPF e CNPJ

A professora Carla Ferreira analisa que esse julgamento é também uma forma de separar os militares diretamente envolvidos do conjunto da instituição.

“Separa o CPF do CNPJ. É um recuo tático para manter as Forças armadas isentas responsabilidade, mas, na verdade, as Forças Armadas estão envolvidas até o pescoço”, completou Carla.

Para ela, os militares agiram tanto por ação como por omissão, como no caso do general Gustavo Henrique Dutra, responsável pela segurança do Palácio do Planalto que, segundo a especialista, não apresentou uma resistência efetiva à invasão do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro.

Ou ainda o caso do general Júlio César Arruda, que colocou tanques em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, para impedir a prisão dos acampados no dia 8 de janeiro. “Tem os ativos, que foram aqueles que queriam matar o Lula, o Alckmin e o Moraes, mas tem os passivos, que são aqueles que ficaram esperando para ver o que ia acontecer”, finalizou.Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil

A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por manter uma multa de R$ 40 mil do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sua coligação nas Eleições de 2022. 

Bolsonaro foi condenando pela Justiça Eleitoral por ter impulsionado, durante a corrida presidencial de 2022, o portal “Lula Flix”, com material negativo ao seu então adversário Luiz Inácio Lula da Silva.

Em sessão virtual, votaram por rejeitar recurso de Bolsonaro e manter a multa os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, formando maioria entre os cinco ministros que compõem a Primeira Turma. 

O ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, declarou-se impedido de votar no caso, por ter atuado como advogado da campanha de Lula em 2022. O ministro Luiz Fux, por sua vez, tem até o fim da próxima sexta-feira (4) para votar.

A maior parte dos ministros confirmou decisão monocrática de Dino, relator do caso, que já havia negado andamento ao recurso, afirmando que a defesa não conseguiu apontar quais teriam sido as condutas inconstitucionais do TSE.

A defesa de Bolsonaro e sua coligação alegam que o material impulsionado não foi produzido pela própria campanha, mas tratavam-se de reportagens jornalísticas publicadas em veículos de ampla circulação, sendo dessa forma protegidas pela liberdade de expressão e imprensa.

Entenda

Na internet, o chamado impulsionamento é um serviço em que plataformas de buscas ou de redes sociais cobram para que determinado material ganhe maior alcance entre os usuários. Pelas regras eleitorais, esse tipo de serviço é permitido para destacar material positivo do próprio candidato, mas nunca para disseminar material negativo contra algum adversário político.

Durante a campanha de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que Bolsonaro e sua coligação violaram as regras ao terem inserido no site favorável ao então candidato à reeleição, em destaque, material compilado pelo portal apócrifo “Lula Flix”, que à época surgiu na internet com a proposta de ser um agregador de informações negativas sobre o candidato do PT.

A campanha de Bolsonaro contratou dez inserções de material em destaque no Google, plataforma de buscas dominante no país. Pelo contrato, quem buscasse por determinados termos recebia entre os primeiros resultados o site favorável ao candidato, mas quando acessava esse portal se deparava, na página de abertura, com material negativo sobre Lula, e era direcionado ao canal do YouTube “Lula Flix”.

Para o TSE, tratou-se de um “ardil” e “notória burla” às normas eleitorais. Pelo acórdão (decisão colegiada) sobre o caso, Bolsonaro e sua campanha “lançaram mão de propaganda eleitoral a princípio regular visando em tese se promover na internet, mas que, ao fim e ao cabo, direcionava os usuários a sítio eletrônico no qual estampada de forma ostensiva publicidade em desfavor de concorrente político”.

O valor da multa, de R$ 40 mil, foi a máxima prevista como punição para violação das regras de impulsionamento. 

Derrubada

A campanha de Lula chegou a pedir a derrubada do Lula Flix, apontando que o canal estava registrado sob o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da campanha de Bolsonaro. O TSE, contudo, negou a retirada do ar de toda a página, derrubando somente as notícias já reconhecidas como sendo falsas pela Justiça Eleitoral.  Fonte: Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

Resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), publicada nesta segunda-feira (31) no Diário Oficial da União, estabelece o novo teto para reajuste de preços de remédios vendidos em farmácias e drogarias de todo o país.

Com a publicação, empresas detentoras de registro de medicamentos poderão ajustar os preços de seus remédios, sendo o ajuste máximo permitido da seguinte forma:

– nível 1: 5,06%;

– nível 2: 3,83%;

– nível 3: 2,60%.

A CMED é composta pelos ministérios da Saúde, a Casa Civil, da Justiça e Segurança Pública, Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) exerce a função de secretaria executiva, fornecendo o suporte técnico às decisões.

Cálculo

Para a definição dos novos valores, o conselho de ministros da CMED leva em consideração fatores como a inflação dos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos e os custos não captados pela inflação, como o câmbio, a tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado.

Entenda

As farmácias e drogarias, assim como os laboratórios, distribuidores e importadores, não podem cobrar pelos medicamentos preço acima do permitido pela CMED. A Lei nº 10.742, de 2003, que trata da regulação do setor farmacêutico, prevê o reajuste anual dos medicamentos.

Isso não significa, entretanto, que haverá aumento automático dos preços praticados, mas uma definição de teto permitido de reajuste. Cabe aos fornecedores – farmacêuticas, distribuidores e lojistas – fixarem o preço de cada produto, respeitados o teto legal e estratégias diante da concorrência.

Em 2024, por exemplo, o reajuste anual do preço de medicamentos foi de 4,5%, equivalente ao índice de inflação do período anterior.

Lista de medicamentos

A lista com os preços máximos que podem ser cobrados por cada produto fica disponível no site da Anvisa e é atualizada mensalmente.

Segundo a agência, a legislação prevê um reajuste anual do teto de preços com o objetivo de proteger os consumidores de aumentos abusivos, garantir o acesso a medicamentos e preservar o poder aquisitivo da população.

Ao mesmo tempo, o cálculo estabelecido na lei busca compensar eventuais perdas do setor farmacêutico devido à inflação e aos impactos nos custos de produção, possibilitando a continuidade no fornecimento de medicamentos.

Irregularidades

De acordo com a CMED, além da lista da Anvisa, os consumidores podem consultar revistas especializadas na publicação de preços de medicamentos, que devem ser disponibilizadas obrigatoriamente pelas farmácias e drogarias.

“Essas revistas não devem ser confundidas com o material de publicidade do estabelecimento e os preços nelas contidos podem ser menores que aqueles da lista da CMED, pois refletem descontos concedidos pela indústria, mas jamais superiores.”

Caso o consumidor encontre irregularidades, a orientação é acionar os órgãos de defesa do consumidor, como os Procons e a plataforma consumidor.gov.br. Também é possível encaminhar denúncias diretamente à CMED, por meio de formulário disponível na página da Anvisa. Fonte: Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

Os medicamentos terão o menor reajuste médio desde 2018, conforme a resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), publicada nesta segunda-feira (31) no Diário Oficial da União. Embora o teto de reajuste tenha ficado em 5,06%, equivalente à inflação oficial acumulada em 12 meses, esse percentual só incidirá sobre cerca de 7% dos remédios.

O aumento não é automático e depende de as empresas farmacêuticas enviarem o relatório de comercialização à CMED. Após essa fase, o reajuste, na prática, só é cobrado à medida que os estoques das farmácias forem repostos.

Como todos os anos, a resolução da Cmed divide os medicamentos em três níveis de reajuste, conforme o grau de concorrência. Os percentuais são os seguintes:

• Nível 1: 5,06%;
• Nível 2: 3,83%;
• Nível 3: 2,6%.

Os remédios do nível 1, no entanto, só representam 7,8% do total de medicamentos. O nível 2 corresponde a 15%. O nível 3 representa 77,2%.

Ao considerar a série histórica, os percentuais de aumento para os remédios de nível 2 e 3 são os mais baixos desde 2018, quando o nível 2 ficou em 2,47% e o nível 3, em 2,09%. Em relação aos medicamentos de nível 1, o aumento de 5,06% é superior ao reajuste de 4,5% de 2024, mas inferior à alta de 5,6% em 2023.

Entenda o cálculo

O aumento nos preços de medicamento ocorre sempre em 31 de março de cada ano. A prática é regulamentada pela Lei 10.742/2003, que estabelece as diretrizes para a regulação de preços.

Para calcular o reajuste dos medicamentos, a Cmed considera primeiramente a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de março do ano anterior a fevereiro do ano atual. Para chegar aos três níveis de reajuste, o órgão pega o IPCA e considera os seguintes parâmetros:

• subtração de um fator de produtividade (fator X);
• acréscimo de fator de ajuste de preços relativos entre setores (fator Y);
• acréscimo de fator de ajuste com base na concorrência dentro de um mesmo setor (fator Z), que mantém, reduz ou anula o desconto no fator X.

Divulgado todos os anos por meio de nota técnica, o fator de produtividade é estabelecido com base em projeções de ganhos de produtividade da indústria farmacêutica. Se houver previsão de queda no Índice de Produtividade do Trabalho do Setor Farmacêutico, o fator X deve ser igual a zero.

O fator Y representa custos de produção não medidos pelo IPCA, como tarifas de energia, variação cambial e preços de insumos. O fator Z corresponde a concorrência e custos não captados pelo IPCA específicos de um setor.

O percentual de reajuste de cada medicamento é calculado pegando o IPCA em 12 meses até fevereiro (5,06% em 2025), subtraindo o fator X e somando os fatores Y e Z. Caso o fator X fique em zero, o fator Z também será zero.

No fim de janeiro, a Cmed divulgou que houve ganho de produtividade de 2,459% de 2024 para 2025. No fim de fevereiro, o órgão informou que o fator Y ficou negativo em -0,70904 e, portanto, ficará em 0 para este ano.

Usado para classificar os medicamentos em níveis 1, 2 e 3, o nível Z é definido da seguinte forma:

• Nível 1: medicamentos em mercados mais competitivos e sem desconto do Fator X;
• Nível 2: medicamentos em mercados moderadamente concentrados, com desconto de 50% do Fator X;
• Nível 3: medicamentos em mercados muito concentrados, com desconto integral do Fator X. Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Familiares estão revoltados com a falta de respostas sobre a morte de Marlene Araújo da Silva, de 50 anos, que foi assassinada quando andava pela região do condomínio Eco Park, no Anil, em São Luís, no dia 14 de março.

Manifestantes se reuniram em várias cidades brasileiras, neste domingo (30), em atos contra a anistia aos envolvidos na tentativa de golpe do 8 de janeiro. A maior concentração foi em São Paulo, onde os participantes pediram punição aos participantes da depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes em janeiro de 2023 e ao núcleo político da tentativa golpista, a começar pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

As manifestações foram convocadas por entidades sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e União Geral dos Trabalhadores (UGT), e coletivos como a Frente Brasil Popular, a Frente Povo sem Medo, o Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Em São Paulo, a manifestação começou na Avenida Paulista e seguiu pela Vila Mariana até o prédio do antigo Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi), onde eram presos e torturados os adversários da ditadura cívico-militar instaurada em 1964.

Movimentos sociais e sindicais realizam ato contra a anistia – Paulo Pinto/Agência Brasil

O sentido simbólico das manifestações foi o de ressaltar a importância da defesa da democracia e lembrar como a última ditadura impedia as vozes e os atos. Para uma das participantes do ano, Lenir Correia, a anistia dos atos de 8 de janeiro viria como uma carta branca para futuras tentativas de golpe: “É contra a injustiça que estamos aqui. Ele [Bolsonaro] foi uma pessoa que agiu contra o Brasil.”

“Quebraram todo o Congresso, picharam, fizeram o que fizeram. Trata-se de defender tudo que é público, que é nosso”, completou Lenir. Para ela, este tipo de protesto é importante para aumentar o número de pessoas contra a anistia e contra atos deste tipo.

Para o manifestante Sada Shimabuko, discutir anistia agora equivale a se colocar contrário à democracia. Para Rosemeire Amadeu, que também acompanhava a manifestação, com uma anistia é questão de tempo para que surjam novas tentativas de golpe.

Também participante do ato, Emmanuel Nunes disse que é importante dar apoio para que os réus sejam julgados nas vias normais, segundo o processo legal. “Para que não haja um conflito de poderes, pois se o Legislativo vota a anistia geraria uma crise entre poderes muito grande. Então a gente tem que garantir que haja o julgamento, e é importante o recado das ruas”, concluiu.

Movimentos sociais e sindicais realizam ato contra a anistia – Paulo Pinto/Agência Brasil

Rio de Janeiro

Na capital fluminense, o domingo foi de planfletagem e de mobilização para o ato unificado contra a anistia que ocorrerá na terça-feira (1º). Quem passou por pontos da cidade, como a Feira da Glória, na zona central da cidade, pelo Museu da República, pelo Aterro do Flamengo e Praia de Copacabana, na zona sul, por pontos do Grajaú, na zona norte da cidade, encontrou grupos com cartazes, adesivo e panfletos.

“É uma questão que envolve pessoas de direita, pessoas de centro, pessoas de esquerda, pessoas que defendem a democracia. Essa é uma pauta até suprapartidária”, defendeu Sérgio Santana, que faz parte da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e da organização Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia e estava na manhã deste domingo participando da ação em frente ao Museu da República, no bairro do Catete.

O grupo conversava com as pessoas e entregava materiais explicativos, que defendem que os atos orquestrados e até mesmo os planos para envenenar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva são criminosos e que aqueles que participaram de alguma forma devem ser punidos.

“Nós estamos aqui contra o golpe. Nós não queremos nem ditadura, nem tortura nunca mais. Esse é o nosso lema”, diz Regina Toscano, que também participou da ação e faz parte do Núcleo Resistência do PT.

Na terça-feira, ocorrerá o ato unificado no Rio de Janeiro. Os manifestantes caminharão do edifício que abrigou o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) até a sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

A manifestação lembra também o aniversário do golpe de 1964 (31 de março), com o início da ditadura, e a busca ainda hoje pela preservação da memória, por verdade e por justiça. Segundo Sérgio Santana, o golpe de 1964 e os atos golpistas estão relacionados na medida em que atentam contra o Estado Democrático de Direito.

Vários outros atos foram registrados pelo país, porém com menor participação do que em São Paulo. Em Brasília, a manifestação aconteceu no Eixão Norte, altura das quadras blocos 106 e 107. Belo Horizonte, Fortaleza, São Luís, Belém, Recife e Curitiba foram outras capitais com mobilizações previstas para este domingo.

Ato contra anistia em SP.

Paulo Pinto/Agência Brasil

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Fonte: Galeria contra anistia – Paulo Pinto/Agência Brasil