Uma célula de uma facção criminosa investigada por 14 homicídios em 2023 e 2024 foi alvo da Operação Draco 203, deflagrada na manhã desta quarta-feira (9) pelo Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) em Palmeirais, a 118 km de Teresina.

O edital do concurso para professor da rede estadual de ensino da Paraíba foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (9). Ao todo, são 2 mil vagas para o cargo que exige nível superior.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, pediu desligamento do cargo, nesta terça-feira (8), após ter sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostos desvios em emendas parlamentares quando ele era deputado federal. 

Ele estava no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde o início do mandato, em janeiro de 2023. De acordo com a Secretaria de Imprensa da Presidência da República, o presidente ligou para Juscelino Filho e solicitou que o ministro pedisse sua demissão, para poder realizar sua ampla defesa fora do governo.

Em carta aberta divulgada no início da noite, o agora ex-ministro disse que pediu exoneração para preservar o projeto do governo federal e se concentrar em sua própria defesa.

“A decisão de sair agora também é um gesto de respeito ao governo e ao povo brasileiro. Preciso me dedicar à minha defesa, com serenidade e firmeza, porque sei que a verdade há de prevalecer. As acusações que me atingem são infundadas, e confio plenamente nas instituições do nosso país, especialmente no Supremo Tribunal Federal, para que isso fique claro. A justiça virá!”, escreveu.

A acusação formal foi apresentada na semana passada ao ministro Flávio Dino, relator das investigações sobre o caso no Supremo. O processo corre sob sigilo. O envio da denúncia foi revelado pelo portal UOL e confirmado pela Agência Brasil.

Após a PGR enviar a denúncia, o ministro Flávio Dino deve enviar o caso para a Primeira Turma, para que seja decidido se a acusação merece se tornar uma ação penal, o que tornaria Juscelino Filho réu no Supremo.

Se uma ação penal for aberta, tem início uma nova fase de instrução processual, com a oitiva de testemunhas e a possível produção de novas provas. Não há prazo definido para o julgamento final do caso, em que Juscelino Filho poderá ser condenado ou absolvido.

Ainda em sua carta aberta, Juscelino Filho, que é filiado ao União Brasil e tem mandato de deputado federal pelo Maranhão, afirmou que voltará à Câmara dos Deputados. Ele aproveitou para fazer um breve balanço de sua gestão à frente da pasta.

“Saio do Ministério com a cabeça erguida e o sentimento de dever cumprido. O Brasil está em outro patamar. Estamos levando banda larga a 138 mil escolas, destravamos o Fust [Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações] – que estava parado há mais de duas décadas – para investimento de mais de R$ 3 bilhões em projetos de inclusão digital, entregamos mais de 56 mil computadores em comunidades carentes, estamos conectando a Amazônia com 12 mil km de fibra óptica submersa e deixamos pronta a TV 3.0, que vai revolucionar a televisão aberta no país”, destacou.

O nome do substituto de Juscelino Filho no Ministério das Comunicações ainda não foi informado pelo Palácio do Planalto. O presidente Lula está em viagem oficial a Honduras, onde participará da Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac) Fonte: Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu nessa terça-feira (8), por unanimidade, derrubar a inelegibilidade do governador do estado, Ronaldo Caiado (União). Ele havia recebido a punição após ter sido condenado por abuso de poder político, em dezembro do ano passado. 

A segunda instância da Justiça Eleitoral manteve, contudo, a aplicação de multa de R$ 60 mil ao governador, pela prática de condutas vedadas durante as eleições municipais de 2024. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), motivo pelo qual a decisão não produz efeitos imediatos.

Entenda

Caiado havia sido condenado pela juíza Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia. Ela considerou que Caiado violou a legislação ao utilizar a sede do governo estadual para eventos ligados à campanha de seu aliado Sandro Mabel (União), atual prefeito de Goiânia, em outubro do ano passado, logo após o 1º turno de votação.

Além de caiado, a juíza condenou Mabel e sua vice, Cláudia Lira (Avante), cassando a chapa vencedora. Todos receberam a mesma pena de inelegibilidade mais multa.

A magistrada destacou que, nos dois eventos no Palácio das Esmeraldas, o prédio histórico foi decorado com as cores da campanha de Mabel, e foram servidas comida e bebida a convidados.

A ação de investigação judicial eleitoral (Aije) sobre o caso foi aberta após representação de Fred Rodrigues (PL), candidato derrotado por Mabel na disputa pela prefeitura da capital goiana.

Defesa

As defesas dos condenados entraram com recurso, alegando que os encontros foram regulares e fechados a um grupo restrito de pessoas, sem grande impacto eleitoral. Ao julgar o apelo, os desembargadores do TRE-GO acolheram parte dos argumentos, mantendo a condenação de Caiado e Mabel, mas afastando a pena de inelegibilidade.

Ao votar, o presidente do TRE-GO, Luiz Cláudio Veiga Braga, afirmou que, a seu ver, a pena de inelegibilidade “fora empregada sem nenhuma razoabilidade”. O relator, desembargador José Mendonça Carvalho Neto, apontou irregularidades nos eventos em apoio a Mabel, mas entendeu que não tiveram alcance para comprometer o pleito.

Ao final, os desembargadores seguiram parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE). O órgão entendeu que a pena de inelegibilidade foi excessiva no caso, ainda que as condutas apuradas possam ser alvo de multa.

O afastamento da inelegibilidade de Caiado ocorre poucos dias depois do político ter se lançado como pré-candidato na corrida presidencial de 2026, em evento realizado em Goiânia. Fonte: Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou uma notícia de fato à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando providências cabíveis contra o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES). Durante sessão da Comissão de Segurança Pública, na Câmara dos Deputados, o parlamentar desejou a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A declaração foi feita ao comentar a ausência de provas acerca dos planos de assassinatos de Lula, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em 2022. O plano foi descrito em denúncia oferecida pela PGR contra acusados de tentativa de golpe de Estado, em fevereiro deste ano.

“Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos infernos! É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas quero que ele morra! Quero que vá para o quinto dos infernos, porque nem o diabo quer o Lula. É por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer… tomara que tenha um ataque cardíaco. Porque nem o diabo quer essa desgraça desse presidente que está afundando nosso país. E eu quero mais é que ele morra mesmo. Que andem desarmados. Não quer desarmar cidadão de bem? Que ele ande com seus seguranças desarmados”, disse o deputado durante sessão.

Entre as providências solicitadas pela AGU está uma possível investigação criminal. Em tese, segundo a AGU, as declarações podem configurar os crimes de incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal) e ameaça (artigo 147 do Código Penal).

É preciso apurar, segundo a AGU, se as declarações “excedem ou não os limites da imunidade parlamentar, de acordo com o Artigo 53 da Constituição Federal, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que tem entendido que a imunidade material não protege manifestações que configurem crimes contra a honra ou incitação à violência, especialmente quando se voltarem contra instituições democráticas ou agentes públicos investidos em função de Estado. (STF, Inq 4.781)”, informa o documento da AGU.

Na mesma sessão em que Gilvan da Federal desejou a morte de Lula, os deputados da Comissão de Segurança Pública aprovaram o Projeto de Lei n. 4012/23, que veda o uso de armas de fogo pelos agentes da segurança pessoal do presidente da República e dos ministros de Estado.

A AGU também determinou a imediata instauração de procedimento administrativo interno para apurar o fato, ressaltando que as providências adotadas “visam à salvaguarda da integridade das instituições republicanas e do Estado Democrático de Direito”. Fonte: Agência Brasil

Se a humanidade não conseguir reverter os efeitos das mudanças climáticas, a Terra pode sofrer uma extinção em massa, semelhante à do Período Permiano (entre 299 e 251 milhões de anos atrás), quando cerca de 90% das espécies não conseguiram sobreviver às condições drásticas. O alerta é do pesquisador Hugh Montgomery, diretor do Centro de Saúde e Desempenho Humano da University College London, na Inglaterra, e um dos autores do relatório de 2024 sobre saúde e mudanças climáticas da publicação científica The Lancet.

O estudioso abriu a programação do Forecasting Healthy Futures Global Summit, evento internacional sobre saúde e clima, que começou nesta terça-feira (8) no Rio de Janeiro. O Brasil foi escolhido para sediar a conferência porque vai receber a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em novembro.

Montgomery ressaltou que essa extinção já vem ocorrendo ─ “a maior e mais rápida que o planeta já viu, e somos nós que estamos causando isso”, frisou. Entretanto, a morte de espécies pode chegar a níveis catastróficos se o aumento da temperatura média global chegar a 3 graus Celsius (ºC) acima dos níveis pré-industriais. Em 2024, alcançamos um aumento recorde de 1,5º C, e cientistas estimam que se as ações atuais foram mantidas, especialmente no que se refere a emissão de gases do efeito estufa, esse aumento deve chegar a 2,7 °C até 2100.

“Se continuarmos golpeando a base dessa coluna instável sobre a qual estamos apoiados, a própria espécie humana estará ameaçada. No ano passado, emitimos 54,6 bilhões de toneladas de CO₂ equivalente na atmosfera — um aumento de quase 1% em relação ao ano anterior. A concentração atmosférica de CO₂ não só está aumentando, como está aumentando de forma cada vez mais acentuada”, explicou o especialista.

E, de acordo com Montgomery, outras consequências drásticas poderão afetar a Terra bem antes disso. “Se alcançarmos, mesmo que temporariamente, um aumento entre 1,7 °C e 2,3 °C, teremos um colapso abrupto das camadas de gelo do Ártico. Sabemos que isso também vai causar uma desaceleração significativa da Circulação Meridional do Atlântico, da qual depende o nosso clima, nos próximos 20 ou 30 anos, provocando uma elevação do nível do mar em vários metros, com consequências catastróficas”.

Ele chama atenção para outras causas do aquecimento global, como a emissão de metano, gás com potencial danoso 83 vezes maior do que o dióxido de carbono, liberado principalmente durante a exploração de gás natural. O cientista inglês também argumentou que ações imediatas de despoluição são essenciais para a própria economia mundial, que, prevê ele, deve reduzir em 20% ao ano, ou 38 trilhões de dólares, a partir de 2049, por causa dos efeitos das mudanças climáticas.

Hugh Montegomery avalia que é importante pensar em medidas de adaptação a mudanças no clima, porque elas já estão afetando a saúde da população hoje, “mas isso não pode ser feito em detrimento de uma redução drástica e imediata nas emissões, porque não faz sentido focar apenas no alívio dos sintomas quando deveríamos estar buscando a cura”. Fonte: Tâmara Freire – repórter da Agência Brasil

Em 2024, o Brasil recuperou a posição de 25º no ranking mundial da indústria da transformação, produzido pela agência da ONU para promoção do desenvolvimento industrial – a Unido, sigla para o nome em inglês United Nations Industrial Development Organization

Esse é o melhor lugar atingido pela indústria brasileira desde 2019. No ano anterior, o Brasil figurava na 45ª posição do ranking.

Aloizio Mercadante, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), comemorou a evolução no ranking e disse que o banco público é ator fundamental na evolução.

“Em dois anos, no BNDES, já aprovamos mais de R$ 196 bilhões em 145,5 mil operações em crédito na NIB [Nova Indústria Brasil], mais de 70% do total previsto para o programa até o fim do governo”, ressalta o presidente, em nota.

O presidente enfatiza que o avanço da indústria brasileira é “resultado do esforço do governo Lula em neoindustrializar o país a partir de políticas públicas articuladas e inovadoras, especialmente a Nova Indústria Brasil (NIB).”

O presidente do BNDES destaca ainda que o incremento para a indústria foi superior ao de outros setores.

“Em 2024, as aprovações de crédito do BNDES para a indústria superaram as aprovações para o agronegócio, fato que não acontecia desde 2017 e que indica a melhoria na qualidade do crédito disponibilizado pelo BNDES.”

Ainda de acordo com o presidente do banco, “as aprovações de crédito do Banco para micro, pequenas e médias empresas, incluindo a indústria, bateram recorde no ano passado. Tivemos ainda aprovações recorde para a indústria de fármacos, o maior valor de aprovações de crédito para o setor automotivo desde 2017, o maior volume de aprovações de crédito para exportações desde 2014 e o segundo maior volume de crédito aprovado para biocombustíveis da história do BNDES.” Fonte: Agência Brasil

O representante do Ministério das Relações Exteriores da China, Lin Jian, disse nesta terça-feira (8) que “pressionar, ameaçar e chantagear não são as maneiras certas de lidar com a China”. A declaração foi dada em entrevista à imprensa, em referência à taxação adicional de 50% aos produtos do país anunciada nesta terça-feira (8) pelos Estados Unidos. 

“A China tomará as medidas necessárias para salvaguardar resolutamente seus direitos e interesses legais. Se os Estados Unidos ignorarem os interesses dos dois países e da comunidade internacional e insistirem em lutar guerras tarifárias e guerras comerciais, a China certamente lutará até o fim”, disse o porta-voz.

Segundo a agência de notícias estatal Xinhua, Lin Jian disse que os Estados Unidos impõem tarifas de maneira indiscriminada e violam os direitos legítimos de outros países e as regras da Organização Mundial do Comércio, além de prejudicarem o sistema de comércio multilateral e a estabilidade da ordem econômica global.

“É unilateralismo típico, protecionismo e intimidação econômica, e tem sido amplamente contestado pela comunidade internacional”, disse Lin.

Histórico de taxação

Em março, Washington impôs taxas específicas de 20% à China, em um dos primeiros movimentos de Trump para pressionar o país asiático. No último dia 2 abril, os Estados Unidos iniciaram uma guerra de tarifas contra todos os parceiros comerciais, com taxação adicional de 34% sobre todos os produtos chineses que entram no país norte-americano.

Com o anúncio de uma terceira taxação de 50%, previsto para começar nesta quarta-feira (9), o total das tarifas irá para 104%.

Além de retaliar com tarifas de 34% sobre os produtos estadunidenses, a China também estabeleceu restrições para exportação de minerais raros, chamados terras raras, e proibir o comércio com 16 empresas dos Estados Unidos.

Fonte: Rafael Cardoso – Repórter da Agência Brasil

O Ministério das Finanças da China anunciou, nesta quarta-feira (9), o aumento das tarifas de importação de produtos dos Estados Unidos (EUA) de 34% para 84%, intensificando a guerra comercial iniciada por Washington. A nova taxa passa a valer a partir desta quinta-feira (10).

A medida foi tomada depois que o presidente Donald Trump elevou para 104% as tarifas de importação de produtos chineses após a China retaliar a tarifa dos EUA de 34% imposta no último dia 2 de abril.

Erros em série

“A decisão dos EUA de aumentar as tarifas sobre a China é um erro atrás do outro. Ela infringe seriamente os direitos e interesses legítimos da China, prejudica seriamente o sistema de comércio multilateral baseado em regras e tem um impacto severo na estabilidade da ordem econômica global. É um exemplo típico de unilateralismo, protecionismo e intimidação econômica”, afirmou a Ministério de Finanças chinês.

Pequim pede que os EUA retirem as tarifas impostas contra o país asiático. “A China pede que os EUA corrijam imediatamente suas práticas erradas, cancelem todas as medidas tarifárias unilaterais contra a China e resolvam adequadamente as diferenças com a China por meio de um diálogo igualitário com base no respeito mútuo”, completou o governo chinês.

Guerra de tarifas

Enquanto a maior parte das bolsas de valores do mundo segue operando em baixa em razão da guerra de tarifas iniciada por Trump, as bolsas chinesas operaram em alta nesta quarta-feira (9).

Para analistas consultados pela Agência Brasil, o tarifaço de Trump é uma tentativa de reverter a desindustrialização dos EUA, que viu sua economia perder competitividade para os mercados da Ásia nas últimas décadas. Porém, diversos economistas são céticos de que as medidas de Washington possam ter o efeito esperado e esperam o aumento da inflação dentro dos EUA.Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil