A Defensoria Pública do Piauí protocolou uma ação civil pública para solicitar a interdição da Casa de Acolhimento Infanto Juvenil de Parnaíba, que atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O órgão informou, na última quarta-feira (16), que realizou inspeções no espaço e identificou irregularidades diversas.

Três jovens morreram e outros três ficaram feridos após o carro em que estavam capotar na tarde dessa quinta-feira (17), na BR-230, em trecho da cidade de Fronteiras, no Sul do Piauí. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o veículo capotou após o pneu estourar ao passar por um buraco no km 28 da rodovia.

“O veículo seguia no sentido Campos Sales para São Julião quando caiu em um buraco na via. O pneu traseiro direito estourou, o condutor perdeu o controle, colidiu com o meio-fio e saiu da pista. O veículo capotou, arremessando três dos seis ocupantes para fora”, informou a PRF.

Três jovens morrem em acidente após pneu de carro estourar em buraco na BR-230, no Piauí — Foto: Reprodução

É de forma coletiva que as mulheres vão tecendo, bordando, compartilhando histórias e denunciando as violações de direitos humanos e socioambientais dos quais são vítimas no Brasil. Reunidas em oficinas, essas mulheres – que integram o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) – vão conversando sobre as situações que enfrentam e, por entre retalhos, linhas e agulhas, transformando sua história em memórias.

Parte dessas obras produzidas em oficinas foi agora reunida e está em exposição no Museu de Arte de São Paulo (Masp), que neste ano trabalha o tema Histórias da Ecologia. Chamada de Mulheres Atingidas por Barragens: bordando direitos, a exposição apresenta 34 arpilleras produzidas por essas mulheres e que denunciam, principalmente, os impactos sociais e ambientais causados pela construção, operação e pelo rompimento de barragens no país.

Arpilleras é uma linguagem têxtil e politicamente engajada que surgiu no Chile, explicou uma das curadoras da mostra, Isabella Rjeille.

“Durante os anos 70, essa linguagem ganhou tons políticos, porque foi utilizada por mulheres para denunciar violações de direitos humanos que estavam ocorrendo durante o regime ditatorial de Augusto Pinochet”, disse ela, em entrevista à Agência Brasil.

Arpillera significa juta, uma fibra na qual essas mulheres bordavam as histórias que estavam presenciando. “Vendo seus companheiros e seus filhos serem sequestrados pelos militares e todo esse tipo de violação, essa era uma maneira de elas registrarem essas histórias nesses bordados, já que existia muita censura”, explicou a curadora.

Para ela, uma arpillera é, na realidade, um testemunho têxtil do ambiente social.

“Uma arpillera não termina no objeto que está na parede. Ela é todo o processo de feitura e também todo o processo de leitura disso depois”.

As oficinas

O coletivo de mulheres do MAB começou a utilizar essa técnica a partir de 2013.

“A gente foi fazer uma oficina na Argentina para aprender essa técnica potente e trazê-la para o movimento. Foi assim que começamos a trabalhar e já temos mais de 200 oficinas realizadas em todas as regiões do país”, contou Iandria Ferreira, da coordenação nacional do MAB.

Cada peça pode demorar dias para ser confeccionada e todas são elaboradas em grupos de pelo menos cinco mulheres, explicou Caroline Mota, integrante da coordenação do MAB em São Paulo e da Secretaria Nacional do movimento. “As arpilheiras são bordadas diretamente na juta. Às vezes, a gente forra a juta com tecido de algodão mas, em princípio, tem que ter a juta, senão não será uma arpillera. Em todo começo de oficina debatemos sobre um tema, seja da região, seja um tema de que a gente sofre relacionado ao preço da luz ou sobre as enchentes, as barragens ou mudanças climáticas. Fazemos então um debate com as mulheres, em um grupo de, no mínimo, cinco pessoas. Debatemos o tema e depois continuamos para fazer o bordado”, disse Caroline.

Exposição no Masp traz trabalhos de mulheres que denunciam violações de direitos humanos e socioambientais no Brasil – Foto Mulheres Atingidas por Barragens/Masp

Enquanto no Chile as peças eram produzidas de forma individual, no MAB elas passaram a ser feitas de forma coletiva. “O tripé da nossa estratégia é a luta, a formação e a organização da ação. Como movimento social, a gente acredita numa luta coletiva. As arpilleras são o espaço onde esse tripé acontece”, ressaltou Iandria.

“Nessas oficinas há um encontro dessas mulheres, ou seja, você cria um espaço seguro para que elas possam dividir, compartilhar e conversar sobre a experiência que estão tendo naquela situação de serem atingidas. Então, a arpillera não é apenas um objeto, mas também uma ferramenta de educação popular”, reforçou a curadora.

Durante a exposição, o público poderá fazer parte da experiência. O MAB vai promover uma oficina de arpilleras para o público, no dia 27 de abril, das 10h30 às 13h30.

Denúncias

No Masp, as peças em exposição denunciam não só o rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho, como também a reforma trabalhista, a especulação imobiliária, a insegurança alimentar, a violência sexual e até mesmo as consequências provocadas pela pandemia da covid-19. “As artistas [que confeccionaram essas peças] são todas atingidas por barragens. Todas elas foram atingidas pelo modelo energético e por esse sistema capitalista e patriarcal. Essa é a beleza e a denúncia que a gente traz por meio das arpilleras”, afirmou Iandria.

Uma das peças, por exemplo, trata do desmatamento. “Enquanto eles desmatam e destroem, nós plantamos a vida”, bordaram as mulheres nessa obra.

“Hoje em dia, a ideia de atingido e atingida incorpora muitas outras questões, não só pelas barragens, hidrelétricas ou mineração, mas também pelos atingidos pelas mudanças climáticas”, disse a curadora. “Muitas dessas arpilleras vão falar da perda de vínculo com a comunidade, por exemplo, pois quando chega uma barragem, as pessoas são deslocadas. Você é expulso daquela região e vai para outra casa que foi construída para receber essas pessoas. São todas casas impessoais, sem nenhum tipo de intervenção de quem vai morar ali. E, muitas vezes, essas casas ficam apenas no nome do homem”.

Cada arpillera vem acompanhada por uma carta, escrita por essas mulheres. “Na arpillera sempre tem uma cartinha, que leva a mensagem de denúncia para todo o país e até para fora dele”, explicou Iandria.

Na mostra, o público terá acesso à seleção de seis cartas manuscritas. “Todas as peças têm uma carta que é produzida coletivamente pelas mulheres que a fizeram. Nem todas são manuscritas: algumas são digitadas, mas todas têm uma carta que fica guardada num bolsinho bordado atrás da peça”, disse a curadora.

Mais informações podem ser encontradas no site da mostra. O museu tem entrada gratuita às terças-feiras e também nas noites de sexta, a partir das 18h. O agendamento para entrada no museu é obrigatório no site do Masp.  Fonte: Elaine Patrícia Cruz – Repórter da Agência Brasil

Os eventos climáticos são os principais responsáveis pela explosão de casos de febre oropouche, de acordo com estudo publicado na revista científica The Lancet, que analisou dados de seis países da América Latina, incluindo o Brasil.

“O risco de infecção provavelmente evoluirá de forma dinâmica nas próximas décadas, com potencial para surtos futuros em grande escala”, alertam os pesquisadores.

No nosso país, a doença era considerada endêmica da Região Amazônica, com poucos casos isolados em outros locais. Mas, desde 2023, o número de registros vem aumentando, com diagnósticos inéditos em diversos estados. De 833 infecções confirmadas naquele ano, houve um salto para 13.721 em 2024, com pelo menos quatro mortes. Neste ano, até o dia 15 de abril, o Ministério da Saúde confirmou 7.756 casos e uma morte está em investigação.

A febre oropouche é uma arbovirose, causada pelo vírus Orthobunyavirus oropoucheense. Esse antígeno é transmitido pelo mosquito Culicoides paraensis, popularmente conhecido como maruim, que vive em áreas vegetais úmidas e quentes.

Os sintomas são semelhantes aos da dengue:

• Dor de cabeça intensa;
• Dor muscular;
• Febre.

Doença subnotificada

O estudo multidisciplinar analisou mais de 9,4 mil amostras de sangue colhidas, em 2021 e 2022, de pessoas saudáveis e febris, a partir de métodos in vitro, sorológicos, moleculares e genômicos. Os pesquisadores também produziram uma modelagem espacial combinando esses dados com os casos da doença registrados em toda a América Latina.

A taxa média de detecção de anticorpos IgG (que comprovam que a pessoa já foi infectada pelo vírus em algum momento da vida) foi de 6,3%, passando de 10% em regiões da Amazônia. Amostras positivas foram encontradas em indivíduos de 57% das localidades selecionadas.

Para os pesquisadores, isso aponta que a febre oropouche tem sido subdiagnosticada. Além disso, a identificação desses anticorpos em amostras colhidas durante surtos de dengue pode indicar que pessoas com oropouche receberam diagnóstico de dengue, considerando também a semelhança de sintomas entre as doenças.

Já os modelos espaço-temporais mostraram que as variáveis climáticas, como as mudanças de padrão da temperatura e da chuva, foram os principais fatores de influência para a disseminação da oropouche, contribuindo com 60%. Por isso, os pesquisadores acreditam que eventos climáticos extremos, como o El Niño, provavelmente tiveram um papel fundamental no surto iniciado em 2023.

O artigo explica que mudanças nas condições climáticas podem favorecer o aumento da transmissão do vírus que causa a febre oropouche ao elevar as populações de maruins, favorecer a transmissão das fêmeas de maruins para seus filhotes ou intensificar a replicação viral em mais animais.

Mosquito maruim transmite a febre do oropouche – Conselho Federal de Farmácia/Divulgação

Regiões de maior risco

O mapa resultante desses modelos mostra que o risco de aumento da transmissão é maior nas regiões costeiras do país, especialmente do Espírito Santo ao Rio Grande do Norte, e também em uma faixa que vai de Minas Gerais ao Mato Grosso, além de toda a região Amazônica. “Nas regiões com risco estimado elevado de transmissão do OROV [vírus da febre do oropouche], onde ainda não foram reportados casos, o aumento da vigilância é crucial para compreender e responder de forma eficaz aos surtos atuais e futuros”, recomendam os pesquisadores.

O estudo também defende que testes diagnósticos para oropouche devem ser priorizados, e as estratégias de controle vetorial, com as que são utilizadas para diminuir a proliferação do Aedes aegypti, devem ser adaptadas para incluir os maruins. Além disso, estimulam mais estudos sobre a doença e para o desenvolvimento de uma vacina. Fonte: Tâmara Freire – repórter da Agência Brasil

Bacharel e mestre em direito e doutor em direito, política e sociedade, o técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Fabio de Sá e Silva é o indicado do governo brasileiro a uma vaga na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), instituição que representa 35 países do continente americano.

A CIDH é formada por sete comissários eletivos. Este ano, serão renovados três deles. Os novos mandatos serão de 2026 a 2029. A eleição ocorrerá de 25 a 27 de junho, durante a Assembleia Geral da OEA, em Antígua e Barbuda, no Caribe.

Oficializada no fim de março, a candidatura de Fabio de Sá e Silva será apresentada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) em visitas a embaixadas e aos países integrantes da OEA. São representantes desses países que escolherão os novos comissários. Ao todo são sete concorrentes. Além do Brasil, apresentaram candidaturas Colômbia, México, Honduras, Estados Unidos, Peru e Bahamas.

Em conversa com a Agência Brasil, Fabio de Sá e Silva, que se declara negro, apontou que desigualdades étnico-raciais, de gênero e econômicas são o grande desafio para a garantia dos direitos humanos.

Fabio de Sá e Silva disputará eleição com seis candidatos – Foto: Hélio Montferre/Divulgação

Assim como ele reconhece que o Brasil tem o que aprender com nações da região, o país tem também uma postura de liderança no assunto em questão.

Fabio de Sá e Silva tem histórico de atuação – seja no setor público, seja em instituições acadêmicas e organismos internacionais – nas áreas de direitos humanos, justiça, segurança pública, cidadania e governabilidade demográfica.

De 2004 e 2006, trabalhou no Ministério da Justiça, quando atuou em políticas voltadas à promoção da educação nas prisões e à melhoria do tratamento de pessoas privadas de liberdade.

Sá e Silva está no Ipea – instituição ligada ao Ministério do Planejamento e Orçamento – desde 2009. Entre as realizações no instituto está o Mapa da Defensoria Pública, elaborado em 2013, que ofereceu um diagnóstico inédito sobre a cobertura desse serviço no país.

Sá e Silva também é professor na Universidade de Oklahoma (Estados Unidos) e pesquisador associado do Centro de Profissões Jurídicas da Faculdade de Direito de Harvard (Estados Unidos), além de ter colaborado com organismos como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e a própria CIDH.

Confira a entrevista:

Agência Brasil: Qual o papel principal da CIDH?
Fabio de Sá e Silva: A CIDH engloba 35 países nas Américas, inclusive o Brasil, há mais de 65 anos e tem um mandato amplo. Há um sistema de petições e casos, pelo qual a comissão recebe denúncias de violações de pessoas que sofrem violações, organizações não estatais e dos próprios Estados. Mas a CIDH também tem mandatos mais voltados ao monitoramento da situação dos direitos humanos nos países da OEA, na promoção de boas práticas e no estímulo ao fortalecimento de uma consciência regional de direitos humanos.

O sistema de petições e casos muitas vezes acaba tendo mais visibilidade para o público, quando ficamos sabendo que um estado foi “condenado” (teve sua responsabilidade por violações reconhecida). Mas entendo que a comissão deve agir em todas essas frentes para transformar situações de violações, que em geral têm raízes estruturais e históricas, nos países. Deve trabalhar para cumprir seu mandato de forma integral.

Agência Brasil: O representante brasileiro, cargo para o qual está concorrendo, atua em defesa dos direitos do Estado brasileiro, ou pode ter postura contrária, por exemplo, a favor de condenações em casos que envolvam o Brasil como réu?
Fabio de Sá e Silva: Se eleito, eu não seria um representante brasileiro, mas sim um brasileiro ocupando essa posição para agir com autonomia.

Ainda assim, há normas do sistema que impedem os comissários de terem participação direta e indireta, nos casos e situações envolvendo os países de suas nacionalidades – normas que servem de salvaguarda para que os nacionais não atuem no interesse dos seus Estados, reforçando, assim, a autonomia e independência da comissão como um todo.

Assim, eu não tomaria parte nesses casos.

Agência Brasil: O Brasil já teve condenações, como o caso da Chacina de Acari, no Rio de Janeiro, e, bem recentemente, por violação de direitos de comunidades quilombolas em Alcântara, no Maranhão. Como essas condenações podem contribuir para a política de direitos humanos no Brasil?
Fabio de Sá e Silva: O Brasil, historicamente, valoriza muito o diálogo com sistemas internacionais – o que eu entendo inclusive ser uma grande virtude do nosso país. Essas condenações, e antes delas os próprios casos que correram na comissão e na Corte [Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que atua em uma tarefa distinta, judicial, para os casos não resolvidos por meio da atuação da comissão], criam uma oportunidade para o país refletir sobre suas políticas e adotar medidas não apenas para reparar danos causados a indivíduos ou grupos, mas também evitar a repetição das violações.

Por exemplo, a Lei Maria da Penha, que revolucionou o combate à violência doméstica de gênero no Brasil, é resultado desse engajamento. A vítima levou seu caso à comissão, que reconheceu a omissão do Estado brasileiro em protegê-la e ordenou medidas de reparação, o que gerou a aprovação de uma lei e a formulação de uma política que sobreviveu no tempo.

Agência Brasil: O Brasil enfrenta outros processos na CDIH?
Fabio de Sá e Silva: O Brasil tem vários casos em trâmite na comissão e também na Corte Interamericana, embora proporcionalmente menos do que países com sistemas jurídicos e linguísticos de matriz espanhola, que fazem a maioria dos países da região.

Alguns desses casos, inclusive, correm há décadas. Infelizmente, quando se trata de análise de casos, os sistemas internacionais de direitos humanos trabalham em um tempo mais prolongado, seja porque a atuação é “subsidiária” [só se torna possível quando se esgotam os mecanismos internos de resposta àquela violação], seja ainda porque são estruturas sem recursos humanos e materiais adequados para dar conta da demanda.

Isso é mais uma razão para pensarmos nesses sistemas de uma forma ampla, considerando os diferentes mandatos, pois às vezes o trabalho de monitoramento ou a difusão de boas práticas podem dar resultados mais imediatos do que se esperarmos um caso ser concluído.

Agência Brasil: Como o Brasil é visto dentro da OEA em termos de respeito aos direitos humanos, há algum calcanhar de Aquiles do país em matéria de direitos humanos?
Fabio de Sá e Silva: Não há como ignorar que violações de direitos humanos ainda acontecem cotidianamente – como também acontecem em outros países –, mas contam a nosso favor o histórico de reconhecimento internacional de direitos e o engajamento com organismos e sistemas. O Brasil está aberto a escrutínio internacional, a encarar, internacionalmente, a responsabilidade pelas violações de direitos que cometeu ou deixou cometer, e tomar medidas para evitar que essas violações continuem ocorrendo. Por esse histórico, e também por seu tamanho, o Brasil acaba visto como uma liderança.

Em termos de calcanhares de Aquiles, não só no Brasil, mas nas Américas como um todo, o maior deles é a desigualdade – econômica, étnico-racial, de gênero. Porque a desigualdade acaba sujeitando certos contingentes da população a processos sistemáticos de violação.

Por exemplo, o Brasil tem altas taxas de homicídio [violação do direito à vida] e um sistema penitenciário que o próprio STF [Supremo Tribunal Federal] já chamou de “medieval”, onde direitos básicos são negados. Em ambos esses casos, as vítimas de violações são, desproporcionalmente, jovens negros.

Agência Brasil: Olhando para os Estados americanos, o Brasil tem mais a aprender ou a contribuir para o respeito aos direitos humanos no continente?
Fabio de Sá e Silva: No tema internacional dos direitos humanos, as duas noções, aprender e contribuir, estão de mão dadas. Nossa contribuição é bastante notável, temos políticas como o Bolsa Família ou de agricultura familiar que foram amplamente exportadas. Mas também podemos aprender bastante e, para isso, precisamos continuar participando de espaços multilaterais e investir em esforços de integração.

Por conta das barreiras linguísticas, jurídicas e da geopolítica do conhecimento, temos uma certa dificuldade de dialogar com países da América Latina e Caribe, mas esses são os países que têm uma história muito próxima da nossa e que em muitos debates servem como vanguarda. Formulações em direitos ambientais, por exemplo, devem muito à academia e à própria sociedade civil e movimentos sociais desses países – como o indígena, trabalhadoras e trabalhadores do campo, entre outros.

Agência Brasil: O tratamento dado a imigrantes ilegais nos Estados Unidos é uma preocupação prioritária da CIDH?
Fabio de Sá e Silva: O tema das migrações é sempre muito importante em um hemisfério como o nosso, onde a desigualdade a que aludi, assim como a atual crise climática e instabilidades políticas e econômicas, é vetor de mobilidade humana, inclusive dos deslocamentos forçados.

Há uma tendência compreensível de que esse tema seja trabalhado sob uma ótica securitária em muitos países – e também sabemos que cada país tem soberania para adotar suas políticas migratórias, mas os países também soberanamente reconhecem parâmetros mínimos de tratamento decente e dignidade que não podem ser violados.

Nesse sentido, eu diria que a forte relação entre migração e direitos humanos está bem presente na nossa consciência regional de direitos humanos – inclusive com o reconhecimento de que há um direito a migrar e que a condição de migrante não deve privar ninguém de outros direitos civis básicos.

A comissão está acompanhando de perto esse tema em diversos países e, recentemente, chegou a emitir comunicações importantes a respeito.

Agência Brasil: A presença brasileira na CIDH funciona como uma ferramenta de soft power (poder suave, em tradução livre), algo como poder de influência no cenário internacional exercido de forma conciliadora?
Fabio de Sá e Silva: Pode ser um viés da minha parte falar isso, porque sou brasileiro e creio que nosso país ofereceu, em diferentes momentos da história, uma contribuição valiosa para debates internacionais. Mas entendo que, até como decorrência da nossa condição semiperiférica – não temos instrumentos de força a utilizar – carregamos, sim, compromissos com multilateralismo, com equidade e diálogo nas relações internacionais. E que isso pode fazer diferença em momentos como o atual, de muita turbulência e incerteza no mundo.

Fonte: Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil

Três agentes da Polícia Rodoviária Federal do Rio de Janeiro morreram em um acidente enquanto perseguiam suspeitos na madrugada desta sexta-feira (18). Carlos Eduardo Mariath Macedo, de 41 anos e Rodrigo Pizetta Fraga de 47 estavam lotados na Delegacia da PRF de Duque de Caxias. Já Diego Abreu de Figueiredo, de 47, trabalhava na Delegacia do Rio de Janeiro. 

Um outro agente que também estava na viatura foi atendido no Hospital Estadual Getúlio Vargas e já recebeu alta. O acidente ocorreu na pista lateral da Avenida Brasil, na altura do bairro de Vigário Geral, Zona Norte da capital.

Testemunhas relataram à Polícia Civil que a viatura perseguia um motociclista quando bateu na traseira de um carro de passeio. Os dois veículos capotaram e colidiram contra um poste. Um casal e uma criança, que ocupavam o carro de passeio, tiveram ferimentos leves, foram atendidos em uma ambulância do Corpo de Bombeiros no local e liberados em seguida.

As circunstâncias do acidente já estão sendo investigadas e a Polícia Civil fez perícia no local. Os investigadores também estão buscando imagens de câmeras de segurança da região e realizando outras diligências.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, manifestou profundo pesar pela morte dos agentes e expressou solidariedade às famílias e amigos das vítimas. Em nota divulgada pelo ministério, Lewandowski também reiterou “o compromisso do Governo Federal em prestar todo o apoio necessário aos familiares neste momento de dor”.

O texto também destaca que “os policiais envolvidos estavam no exercício de suas funções, empenhados em garantir a segurança nas rodovias federais durante o feriado” e reconhece “o trabalho incansável da corporação”.

O Diretor-Geral da PRF, Antônio Fernando Oliveira decretou luto oficial de três dias em toda a instituição e vêm ao Rio de Janeiro para se reunir com o Superintendente local e prestar pessoalmente as homenagens aos colegas de farda.

Em nota, a corporação expressou “sua mais profunda solidariedade aos familiares, amigos e companheiros de trabalho dos policiais, reafirmando o compromisso com a memória e o legado daqueles que deram suas vidas em defesa da sociedade”. Fonte: Tâmara Freire – Repórter da Agência Brasil

Originalmente voltado às famílias mais pobres, o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) consolidou mais um passo para beneficiar a classe média. A partir do início de maio, os bancos começarão a oferecer a Faixa 4, nova categoria que abrangerá famílias com renda mensal de R$ 8 mil a R$ 12 mil.

Na última terça-feira (15), o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a criação da Faixa 4 do programa habitacional. A nova categoria financiará imóveis novos e usados de até R$ 500 mil, com juros de 10,5% ao ano e 420 parcelas mensais. Atualmente, as taxas de mercado para este tipo de imóveis estão entre 11,5% e 12% ao ano.

Segundo os inistérios das Cidades e do Trabalho e Emprego, a nova categoria deve beneficiar até 120 mil famílias apenas este ano, ampliando para 3 milhões as unidades habitacionais financiadas até 2026, ao somar todas as faixas. Entenda as principais mudanças no programa habitacional:

Como ficaram as faixas do Minha Casa, Minha Vida?

• Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.850,00, com subsídio de até 95% do valor do imóvel;
• Faixa 2: renda familiar de R$ 2.850,01 a R$ 4,7 mil, com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos;
• Faixa 3: renda familiar de R$ 4.700,01 a R$ 8,6 mil, sem subsídios, mas com condições de financiamento facilitadas;
• Faixa 4: renda familiar de R$ 8 mil a R$ 12 mil, com juros de 10,5% ao ano, 420 parcelas e limite de financiamento de até R$ 500 mil, de imóveis novos e usados.

Como eram os limites de renda anteriores?

• Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.640;
• Faixa 2: renda familiar de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
•  Faixa 3: renda familiar de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.

Qual o volume de recursos para a nova Faixa 4?

R$ 30 bilhões distribuídos da seguinte forma:

• R$ 15 bilhões dos lucros anuais do FGTS, obtidos com o rendimento do fundo em aplicações financeiras e do retorno de financiamentos;
• R$ 15 bilhões da caderneta de poupança, via Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), e das Letras de Crédito Imobiliário (LCI), título emitido por instituições financeiras para captar recursos para o crédito habitacional privado.

Quem não tem cotas no FGTS poderá financiar pela Faixa 4?

Sim. Como os recursos virão dos lucros anuais, não dos depósitos no FGTS, trabalhadores sem cotas no fundo poderão financiar imóveis na Faixa 4.

Quais são as restrições para a Faixa 4

Por se tratar de recursos do FGTS, os financiamentos terão de obedecer às seguintes regras:

• Financiar apenas a compra do primeiro imóvel;
• Financiar até 80% do valor do imóvel, com o mutuário pagando a diferença.

Imóveis usados podem ser financiados pela Faixa 4

Sim. Desde que seja o primeiro imóvel do mutuário.

Há mudanças para as Faixas 1 e 2 do MCMV?

As famílias das Faixas 1 e 2 (renda mensal de até R$ 4,7 mil) poderão financiar imóveis com o teto de financiamento da Faixa 3, de R$ 350 mil.

O financiamento, no entanto, terá os mesmos juros e prazos que na Faixa 3:

• juros de 7,66% a 8,16% ao ano;
• sem os subsídios das Faixas 1 e 2. Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil