Os países do Brics publicaram nesta segunda-feira (7) uma declaração conjunta em que cobram os países mais ricos a ampliarem a participação nas metas de financiamento climático. A iniciativa de captação de recursos, chamada Mapa do Caminho de Baku a Belém US$ 1,3 trilhão, destaca a importância de se chegar a esse valor até a COP30, em novembro.

“Expressamos séria preocupação com as lacunas de ambição e implementação nos esforços de mitigação dos países desenvolvidos no período anterior a 2020. Instamos esses países a suprir com urgência tais lacunas, a revisar e fortalecer as metas para 2030 em suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e a alcançar emissões líquidas zero de GEE [gases do efeito estufa] significativamente antes de 2050, preferencialmente até 2030, e emissões líquidas negativas imediatamente após”, diz um dos trechos do documento.

A defesa do multilateralismo foi uma das principais bandeiras do grupo, reunido na Cúpula de Líderes, no Rio de Janeiro. Nesse sentido, o Brics reforça o papel da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e o Acordo de Paris como principal canal de cooperação internacional para enfrentar a mudança do clima.

O entendimento é de que a mobilização de recursos é responsabilidade de países desenvolvidos para com países em desenvolvimento. O grupo reconhece que há interesses comuns globais, mas capacidades e responsabilidades diferenciadas entre os países.

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O texto aponta a existência de capital global suficiente para lidar com os desafios climáticos, mas que estão alocados de maneira desigual. Além disso, enfatiza que o financiamento dos países mais ricos deve se basear na transferência direta e não em contrapartidas que piorem a situação econômica dos beneficiados.

“Enfatizamos que o financiamento para adaptação deve ser primariamente concessional, baseado em doações e acessível às comunidades locais, não devendo aumentar substancialmente o endividamento das economias em desenvolvimento”, ressalta o documento.

Os recursos públicos providos por países desenvolvidos teriam como destino as entidades operacionais do Mecanismo Financeiro da UNFCCC, incluindo o Fundo Verde para o Clima (GCF), o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), o Fundo de Adaptação, o Fundo de Resposta a Perdas e Danos (FRLD), o Fundo para Países Menos Desenvolvidos e o Fundo Especial para Mudança do Clima.

Além do envolvimento de capital público, são defendidos investimentos privados no financiamento climático, de forma a proporcionar também o uso de financiamento misto.

“Destacamos que o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), proposta para lançamento na COP30, tem potencial de ser um instrumento promissor de finanças mistas, capaz de gerar fluxos de financiamento previsíveis e de longo prazo para a conservação de florestas em pé”, diz a declaração.

Mercado de carbono

Outros destaques da declaração foram a defesa dos dispositivos sobre mercado de carbono, vistos como forma de catalisar o engajamento do setor privado. O Brics se compromete a trocar experiências e atuar em cooperação para promover iniciativas na área.

Em outro trecho do documento, é mencionado o apoio ao planejamento nacional que fundamenta as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), vistas como “principal veículo para comunicar os esforços de nossos países no enfrentamento à mudança do clima”.

Há ainda espaço para condenação e rejeição às medidas protecionistas unilaterais, tidas como punitivas e discriminatórias, que usam como pretexto as preocupações ambientais. São citados como exemplo, mecanismos unilaterais e discriminatórios de ajuste de carbono nas fronteiras (CBAMs), requisitos de diligência prévia com efeitos negativos sobre os esforços globais para deter e reverter o desmatamento, impostos e outras medidas. Fonte: Rafael Cardoso – Repórter da Agência Brasil

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que “há uma real possibilidade” de queda no preço da gasolina e do diesel nas próximas semanas, caso o valor do petróleo no mercado internacional se mantenha. Ele participou, nesta segunda-feira (7), da reunião de cúpula do Brics, no Rio de Janeiro.

“Nós estávamos muito apreensivos, naturalmente, com essa guerra entre Israel e Irã. A tensão diminuiu. Esperamos que termine”, disse o ministro, em entrevista.

Afirmou, ainda, que o governo tem se mobilizado para evitar cobranças abusivas nos preços dos combustíveis.

“O presidente Lula vem cobrando isso de forma reiterada para que, na bomba de combustível, cheguem as reduções feitas pela Petrobras. E nós estamos trabalhando de forma fiscalizatória. Esse é o papel do governo para que a gente tenha realmente o resultado desse esforço que é feito nas políticas públicas para poder construir justiça tarifária no país”, acrescentou.

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Cúpula do Brics

Silveira afirmou que o Brics discutiu, nesta cúpula, a questão da sustentabilidade, de forma “muito vigorosa”. “[O Brics] é um fórum internacional fundamental, inclusive para poder articular financiamento para a transição energética através do Banco do Brics”, disse.

O ministro citou ainda que a extração de minerais críticos, dos quais o Brasil e outros países do Brics têm reservas importantes, é fundamental para a transição energética.

Mas, segundo ele, é preciso buscar um equilíbrio entre as atividades econômicas e a legislação. Fonte: Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil

A ameaça do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de taxar em 10% países que se alinhem ao Brics, não causou preocupação durante a reunião de cúpula do bloco, segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O encontro de líderes dos 11 países-membros e dez nações parceiras, no Rio de Janeiro, terminou nesta segunda-feira (7).

“Na reunião do Brics ninguém tocou nesse assunto, ou seja, como se não tivesse ninguém falado. Não demos nenhuma importância a isso”, disse Lula, em entrevista ao fim do encontro de líderes.

O presidente avaliou que a declaração de Trump – feita em seu perfil em uma rede social – foi irresponsável.

“Sinceramente, eu nem acho que eu deveria comentar, porque eu não acho uma coisa muito responsável e séria o presidente da república de um país do tamanho dos Estados Unidos ficar ameaçando o mundo através da internet”, acrescentou.

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Defesa da soberania

Lula disse, ainda, que os países são soberanos e que, se os Estados Unidos impuserem tarifas, os outros têm o direito de fazer o mesmo.

“Existe a lei da reciprocidade”, destacou Lula. “Respeito é muito bom. A gente gosta de dar e gosta de receber. E é preciso que as pessoas leiam o significado da palavra soberania. Cada país é dono do seu nariz”.

O presidente Lula comentou ainda as declarações de Trump sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o presidente dos EUA, Bolsonaro está sofrendo uma caça às bruxas e ele deve ser deixado em paz.

“Esse país [o Brasil] tem leis. Esse país tem regra. Esse país tem um dono chamado povo brasileiro. Portanto, deem palpite na sua vida e não na nossa”, finalizou. Fonte: Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil

Pelo menos três lixões de capitais brasileiras – Goiânia (GO), Manaus (AM) e Teresina (PI) – podem gerar desastre ambiental, semelhante ao que ocorreu em junho na cidade de Padre Bernardo (GO), no Entorno do Distrito Federal. O alerta é do presidente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), Pedro Maranhão. 

Segundo ele, essas cidades precisam imediatamente transferir as atividades de receber resíduos sólidos para aterros sanitários. “Essas três cidades têm opções para isso”, garante. A Lei de Resíduos do Solo, que completa 15 anos, em 2 de agosto prevê, em geral, que as cidades eliminem lixões e passem a ter aterros que tratem dos materiais.

Desastre em GO

No dia 18, pelo menos 40 mil metros cúbicos de resíduos do aterro sanitário privado Ouro Verde desmoronaram em uma área de conservação ambiental do município, com chorume escorrendo pelo Córrego Santa Bárbara. Os reflexos para o meio ambiente ainda são mensurados. A Justiça interditou provisoriamente o local no dia 26, mas os efeitos para a comunidade ainda estão longe de acabar.

“Aquele lixão era a crônica de uma morte anunciada, uma situação que estava se perpetuando. Nós já tínhamos denunciado e encaminhado à Justiça”, afirma Pedro Maranhão. Para ele, não se tratou apenas de um grande desastre ambiental, mas também social e econômico que teria ocorrido com a conivência da prefeitura, na avaliação dele.

Na semana passada, o prefeito de Padre Bernardo, Joseleide Lázaro, disse à Agência Brasil que a gestão municipal estava de “mãos  amarradas” em função das liminares que os proprietários do aterro conseguiram na Justiça.

Riscos elevados

A 250 quilômetros de Pedro Bernardo, a capital Goiânia tem, no entender de Pedro Maranhão, um dos lixões com maior risco. 

“A prefeitura disse que não é lixão, mas sim um aterro controlado. Aterro que não trata chorume nem gaseificação nem drenagem e não tem uma preocupação com o aproveitamento do resíduo, é um lixão”, diz o presidente da Associação.

Para ele, a expressão aterro controlado é uma espécie de eufemismo para não identificar o local como “aterro controlado” sem ser um aterro sanitário.

Outra capital citada por Pedro Maranhão com situação crítica é o de Teresina (PI). Na cidade, o pesquisador cita que a prefeitura tem interesse de abrir uma licitação para criar aterros sanitários. Em Manaus, também de acordo com o presidente da Abrema, a prefeitura destina o resíduo para um lixão, havendo possibilidade de transferir as atividades para um aterro.

Pedro Maranhão explica que um aterro sanitário é uma obra de engenharia que segue padrões e tem fiscalização. Um espaço com impermeabilização, tratamento de chorume e dos gases. Capta metano para não ir pro ar e gerar efeito estufa.

“Em Porto Alegre (RS), há um exemplo positivo de aterro. Mesmo com a catástrofe das chuvas no ano passado, não houve impacto na estrutura do aterro por lá”.

Consciência

Pedro Maranhão defende que tanto o judiciário quanto a sociedade devam receber mais informações sobre instalação de lixões e os impactos que podem gerar para as comunidades. Como são espaços “escondidos” do público, existe uma sensibilização quando ocorre um impacto concreto.

“A pessoa põe o lixo na porta da sua casa e não quer saber o que acontece com ele. É necessário exigir do gestor público uma solução ambientalmente correta para o resíduo. Mas, acho que há mais informações hoje do que antes”.

Providências

A respeito das cidades citadas por Pedro Maranhão, há solicitações de entidades como o Ministério Público e governos para fechamento dos lixões.

Em Teresina, por exemplo, a população ficou comovida com o atropelamento e morte de um menino de 12 anos no lixão.

Nesse cenário, integrantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) se reuniram no dia 2 de julho, com representantes da prefeitura de Teresina para pedir a eliminação do lixão. Procurador do MPT, Carlos Henrique Leite disse que o lixão será desativado e que os resíduos devem ser enviados para aterros privados.

Já a prefeitura de Goiânia recebeu estudo da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Goiás que constatou pelo menos “12 falhas gravíssimas” envolvendo o Aterro Sanitário Municipal de Goiânia. Segundo nota publicada pelo governo nesta sexta-feira (4), o local opera sem licença ambiental válida e em desacordo com normas técnicas legais.

“Por isso, é considerado um lixão. Duas ações de fiscalização foram realizadas lá, nos dias 1º de fevereiro e 24 de abril de 2025, e ajudaram a embasar o relatório”.

Entre as inadequações, o relatório aponta projetos de impermeabilização e drenagem ineficazes, sistema de monitoramento ambiental precário ou inexistente e risco real de deslizamentos e acidentes estruturais.

Segundo a Abrema, o aterro sanitário de Goiânia foi alvo de uma decisão judicial que determina seu fechamento gradual devido ao descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Goiás (MPGO) e à falta de licença ambiental válida.

Por outro lado, a prefeitura de Goiânia divulgou também, nesta semana, que um estudo do instituto de planejamento local mostraria que o lixão de Goiânia pode ser viabilizado pelos próximos 30 anos.

Em Manaus, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas defende que exista um aterro sanitário de fato.  Segundo a Abrema, estima-se que a cidade produz entre duas e três mil toneladas de lixo doméstico diariamente, o que mostra o tamanho do problema de um local.

Na cidade, haverá o Centro de Tratamento e Transformação de Resíduos (CTTR), a partir da iniciativa privada, que  vai aproveitar as emissões de gases do efeito estufa geradas na decomposição. Um terço das obras foi concluída. A nova infraestrutura pode começar a receber resíduos de todos os municípios localizados em um raio de 150 quilômetros da capital.

A Agência Brasil buscou informações sobre providências da prefeitura local, mas não recebeu retorno até o fechamento desta reportagem.   Fonte: Agência Brasil

O laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou que a causa da morte de Maria Ísis, de 5 anos, foi uma fratura na cervical provocada por ação contundente — ou seja, uma quebra na região do pescoço causada por um objeto duro ou pancada violenta. A menina morreu no dia do próprio aniversário, em Trizidela do Vale, no interior do Maranhão.

Mototaxistas podem licenciar veículos com até 10 anos de fabricação para o transporte de passageiros, a partir deste mês de julho, em Teresina. O Decreto nº 28.089 ampliou em mais cinco anos o tempo de vida útil da motocicleta para o trabalhador. A mudança foi publicada no Diário Oficial do Município na sexta-feira (4).

O condutor e o garupa de uma motocicleta morreram após uma colidirem frontalmente com um carro no km 364 da BR-135, no município de Bom Jesus, Sul do Piauí, na madrugada deste domingo (6). As vítimas ainda não foram identificadas pois, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), não portavam documentos pessoais.