A plataforma de vídeos Rumble e a empresa Trump Media & Technology Group, do presidente americano Donald Trump, apresentaram na terça, 22, um novo pedido para que a Justiça envie ao Departamento de Estado os autos do processo que contesta as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre indivíduos residentes nos Estados Unidos, segundo o Estadão.

As empresas solicitam que o governo Trump avalie a aplicação de sanções contra Moraes e outros ministros por violações de direitos humanos, com base na Lei Global Magnitsky, cuja legislação permite a punição de estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.

Na petição, as plataformas afirmam que as ordens de Moraes para bloquear perfis em redes sociais de cidadãos residentes nos EUA violam garantias constitucionais e configuram abusos. Os advogados classificam as decisões do ministro como “arbitrárias, ilegais e ofensivas à consciência moral”.

“Os autores respeitosamente solicitam que o tribunal (…) encaminhe as evidências ao Departamento de Estado dos EUA para consideração de possíveis sanções contra Alexandre de Moraes e outros membros do STF”, diz trecho.

Na quarta, 16, as plataformas já tinham protocolado um outro pedido de responsabilização de Moraes por emitir uma ordem de bloqueio da conta de um ativista bolsonarista. Os advogados solicitaram que o tribunal americano declarasse a ordem do ministro “inexequível nos Estados Unidos por ser inconsistente com a legislação americana”.

Leia mais: Um novo capítulo da disputa entre Rumble e Moraes nos EUA

Lei Magnitsky
A possibilidade da aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes foi confirmada, em maio, pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, durante uma audiência no Congresso.

“Isso [uso da Lei Magnistky] está sob análise neste momento e há uma grande possibilidade de que isso aconteça”, respondeu a um questionamento feito pelo deputado republicano Cory Mills.

A versão original da lei foi expandida para permitir sanções contra qualquer autoridade e indivíduo que viole direitos humanos no mundo ou participe de esquemas de corrupção.

O alvo mais conhecido é o ditador venezuelano Nicolás Maduro.

Na Hungria, o chefe de gabinete do primeiro ministro, Antal Rogán, também teve suas contas confiscadas.

Autoridades e indivíduos sancionados ficam proibidos de entrar nos Estados Unidos e têm os ativos financeiros congelados em instituições americanas.

Além disso, nenhuma entidade ou cidadão dos EUA podem negociar com os sancionados.

“Pessoas sancionadas de acordo com esta autoridade aparecem na Lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (Lista SDN) do Office of Foreign Assets Control (Ofac). Como resultado dessas ações, todas as propriedades e interesses em propriedades das pessoas sancionadas que estão nos Estados Unidos ou na posse ou controle de pessoas dos EUA são bloqueados e devem ser relatados ao Ofac”, diz trecho do site.

A Ofac publica uma lista de indivíduos e empresas sancionadas.

Alguns deles são terroristas e narcotraficantes.

Todos os sancionados são considerados uma ameaça à segurança dos Estados Unidos.

Disputa
A ofensiva das empresas é uma continuação da disputa iniciada em fevereiro de 2025, quando Moraes determinou a suspensão da Rumble no Brasil por descumprimento de ordens judiciais, incluindo a falta de um representante legal no país.

Na ocasião, o ministro impôs multa diária de 50 mil reais enquanto a plataforma não bloqueasse a conta do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, foragido da Justiça brasileira.

As empresas alegam que a ordem de bloqueio extrapola os limites territoriais ao exigir o banimento de Santos em todo o mundo.

Também afirmam que o ministro teria enviado ordens sigilosas por e-mail, sem passar pelos trâmites legais.

Uma tentativa anterior das plataformas de obter sanções contra Moraes foi negada pela Justiça americana por falhas formais, como a ausência de citação oficial do ministro.

O Antagonista

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (23) a Lei 15.174, que institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano (HPV). A nova legislação reúne um conjunto de ações voltadas à prevenção, detecção e tratamento do vírus, que possui mais de 200 tipos e afeta pele e mucosas. A norma entrará em vigor em outubro, 90 dias após a sua publicação.

A lei prevê campanhas de conscientização, ampliação do acesso ao atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), além do fortalecimento das notificações e dos estudos científicos sobre o vírus.

Durante a sanção, o presidente vetou o trecho que previa a realização de exame sorológico para o diagnóstico da infecção. Segundo o governo, esse tipo de exame “não faz parte do protocolo de diagnóstico para o HPV”. O argumento é que o teste sorológico não é indicado para essa finalidade. O texto lembra ainda que o SUS já disponibiliza outros exames mais eficazes, como biópsias, testes citológicos e testes moleculares — também contemplados no projeto.

Considerado a infecção sexualmente transmissível mais comum no mundo, o HPV pode causar desde verrugas genitais até tumores malignos, como o câncer de colo do útero, ânus, pênis, boca e garganta.

*Fonte: Agência Brasil

A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) está com inscrições abertas para o curso de extensão “Guitarra Criativa: composição, apreciação e performance”, voltado para guitarristas com experiência e idade a partir de 18 anos. A iniciativa é promovida pela Direção do Curso de Música da instituição e tem como objetivo proporcionar o aperfeiçoamento técnico e artístico dos participantes.

Com enfoque na prática criativa da guitarra, o curso trabalhará aspectos como performance musical, escuta qualificada e processos de composição. Ao todo, estão sendo ofertadas 22 vagas, que serão preenchidas por meio de processo seletivo com duas etapas: inscrição online e entrevista presencial.

As inscrições podem ser feitas até o dia 4 de agosto. Os candidatos selecionados para a segunda etapa participarão de entrevistas presenciais, agendadas para o dia 11 de agosto. O resultado final será divulgado em 18 de agosto, e as aulas terão início no dia 20 de agosto, às 17h, no prédio de Música da Uema, localizado em São Luís.

O curso é gratuito e representa uma oportunidade para músicos aprofundarem seus conhecimentos e desenvolverem novas abordagens no uso do instrumento.

Imirante

As áreas técnicas da equipe econômica e do Ministério das Relações Exteriores concluíram o desenho do plano de contingência para socorrer os setores da economia afetados pela imposição de tarifas de 50% pelos Estados Unidos, revelou nesta quarta-feira (23) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As medidas serão levadas na próxima semana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“A área técnica dos três ministérios envolvidos [Fazenda, Indústria e Relações Exteriores] vão me apresentar amanhã os detalhes. Provavelmente semana que vem nós devemos levar para o presidente [Lula]”, afirmou o ministro, que não adiantou detalhes sobre nenhuma medida.

Elaborado com base nos parâmetros definidos por Haddad e pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o plano de contingência ainda precisa ser avaliado pelos ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e da Casa Civil, Rui Costa, antes de serem enviadas a Lula, que tomará a decisão final.

Dificuldades

Haddad reiterou que a prioridade do governo continua sendo a negociação com os Estados Unidos. O ministro, no entanto, admitiu que a Casa Branca está interditando qualquer debate.

“Nós [do Ministério da Fazenda] estamos falando com a equipe técnica da Secretaria do Tesouro [estadunidense], mas não com o secretário Scott Bessent”, disse Haddad. Alckmin tem conseguido falar com alguns secretários americanos, mas não tem recebido respostas da Casa Branca.

“A informação que chega é que o Brasil tem um ponto, o Brasil tem razão em querer sentar à mesa, mas que o tema está muito concentrado na assessoria da Casa Branca, daí a dificuldade de entender melhor qual vai ser o movimento [dos Estados Unidos]”, justificou Haddad.

Apesar das dificuldades, o ministro afirmou ainda ver espaço para negociações com o país, baseados nas experiências de acordos recentemente fechados com o Vietnã, o Japão, a Indonésia e as Filipinas. Haddad também citou avanços nas negociações entre os Estados Unidos e a União Europeia como fator que pode estimular o Brasil.

“Houve boas surpresas em relação a outros países nos últimos dias. Podemos chegar à data de 1º de agosto com algum aceno e alguma possibilidade de acordo, mas para haver acordo precisa haver duas partes sentadas à mesa para chegar a uma conclusão. Não dá para antecipar um movimento que não depende só de nós, mas o Brasil nunca saiu da mesa de negociação”, acrescentou Haddad.

Governadores

O ministro elogiou a iniciativa de governadores em oferecer ajuda aos setores dos respectivos estados afetados pelo tarifaço do governo Donald Trump. No entanto, disse que as medidas de ajuda locais têm pouco alcance diante do impacto sobre as exportações brasileiras.

“Toda ajuda é bem-vinda, mas são movimentos um pouco restritos, não tem um alcance, porque uma linha de R$ 200 milhões, você está falando de US$ 40 milhões, enquanto estamos falando de US$ 40 bilhões de exportação”, afirmou Haddad.

O ministro referiu-se a uma linha de crédito de R$ 200 milhões anunciada nesta quarta pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Apesar do alcance restrito, Haddad reconheceu o esforço dos governadores de se mobilizarem em torno das empresas e dos setores econômicos afetados.

“É bom saber que os governadores estão mobilizados e percebendo, finalmente, que é um problema do Estado brasileiro. É bom notar que eles estão mudando de posição, deixando de celebrar uma agressão estrangeira ao Brasil. Isso é importante: caírem na real e abandonarem o movimento inicial que fizeram de apoio ao tarifaço contra o Brasil”, comentou.Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou nesta quarta-feira (23) para a presidente do México, Claudia Sheinbaum, para discutir as relações econômicas e comerciais entre os dois países. Segundo o Palácio do Planalto, Lula ressaltou a importância de aprofundar essas relações, principalmente diante do atual momento de incertezas. 

Na conversa, Lula e Sheinbaum acertaram uma visita oficial ao México que será liderada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin. A data da viagem será dias 27 e 28 de agosto. Alckmin deverá levar uma comitiva de empresários de diferentes setores.

“Como resultado da visita, Lula propôs o início de negociações para ampliar acordo comercial Brasil-México, que favoreça a expansão do fluxo comercial entre os dois países”, informou o Palácio do Planalto, em nota sobre o telefonema.

Os dois presidentes também destacaram os setores da indústria farmacêutica, agropecuária, de etanol, biodiesel, aeroespacial, bem como de inovação e educação como áreas estratégicas na relação bilateral.

A visita de Alckmin ao México ocorre em meio à ampliação da pressão tarifária por parte dos Estados Unidos contra seus parceiros históricos. Recentemente, o presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou o aumento tarifário a ser aplicado a partir de 1º de agosto sobre produtos brasileiros exportados para os EUA.

Dias antes, Trump já havia imposto 30% de tarifas de exportação sobre produtos oriundos do México, país vizinho que tem profunda relação comercial com os EUA.  O vice-presidente brasileiro também tem sido o principal interlocutor do país com empresários e com o governo norte-americano nas tentativas de negociação sobre as tarifas unilaterais.

Fonte: Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil

Um homem foi preso suspeito de plantar e vender maconha em João Pessoa, nesta quarta-feira (23). As informações foram confirmadas pela Polícia Civil.