TJ-MA suspende exoneração da procuradora-geral de Timon, Amanda Waquim, acusada de nepotismo por ser filha da vice-prefeita

Amanda Waquim é filha de Socorro Waquim, atual vice-prefeita de Timon — Foto: Arquivo pessoal

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) suspendeu, nesta segunda-feira (1º), a decisão liminar que havia determinado a exoneração imediata de Amanda Almeida Waquim, atual Procuradora-Geral de Timon, por nepotismo indireto, já que é filha da atual vice-prefeita do município, Maria do Socorro Waquim.

A exoneração havia sido determinada pelo juiz Edmilson da Costa Fortes Lima, da Vara da Fazenda Pública da cidade, atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, em ação de improbidade administrativa que cita o prefeito Rafael Brito (PSB), a procuradora e o município de Timon.

Na decisão de primeira instância, proferida na semana passada, a Prefeitura de Timon e o prefeito Rafael de Brito Sousa foram obrigados a exonerar a procuradora em até 48 horas, além de ficarem impedidos de nomeá-la para qualquer cargo em comissão ou função gratificada no município. O descumprimento acarretaria multa dária de até R$ 100 mil.

Porém, o município de Timon recorreu ao TJ-MA alegando que a liminar comprometia a autonomia do Executivo e colocava em risco o funcionamento da Procuradoria, responsável pela defesa jurídica e pelo controle de legalidade dos atos administrativos. Argumentou ainda que não há relação de nepotismo, já que Amanda é filha da vice-prefeita, e não do prefeito.

O presidente do TJ-MA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, acolheu o pedido e destacou que cargos como o de procurador-geral possuem natureza política e de confiança, cabendo ao chefe do Executivo a escolha. Ele considerou “desproporcional e desarrazoada” a decisão que afastava a procuradora e frisou que o Supremo Tribunal Federal ainda analisa, no Tema 1000, os limites da nomeação de parentes em cargos de natureza política.

Com isso, Amanda Waquim permanece no cargo até o julgamento final da ação. A suspensão vigorará até o trânsito em julgado do processo.

Exoneração

Na setença que determinava a exoneração de Amanda Waquim, o juiz Edmilson da Costa Fortes Lima havia destacado que, ainda que não existisse vínculo de parentesco entre a nomeada e o prefeito, a situação configurava troca de favores políticos e afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.

“Considerando a relação hierárquica na qual a Vice-Prefeita poderia assumir o comando do município em caso de ausência ou destituição do Prefeito, sugere [a nomeação de Amanda] um claro conflito de interesses e uma troca de favores”, declarou o magistrado.

Na decisão, o magistrado também ressaltou que a nomeação foi antecedida por uma mudança legislativa, aprovada em regime de urgência, que permitiu que o cargo de Procurador-Geral pudesse ser ocupado por uma pessoa sem vínculo com a carreira de procuradores.

Além da exoneração no prazo de 48 horas, a decisão determinava que o prefeito e o município de Timon ficassem proibidos de nomear ou contratar Amanda Waquim para qualquer outro cargo em comissão ou função gratificada na administração municipal. Em caso de descumprimento, foi fixada multa pessoal de R$ 20 mil por dia Fonte: G1-MA

Barroso diz que julgamento de Bolsonaro ocorrerá com serenidade

Brasília (DF), 22/08/2024 - O presidente do STF, Luiz Roberto Barroso, durante a solenidade comemorativa ao Dia do Soldado, no Quartel-General do Exército, em Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (1°) que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus no processo da trama golpista ocorrerá com serenidade e sem interferências.

Durante uma palestra realizada na manhã de hoje, no Rio de Janeiro, Barroso comentou a expectativa para o início do julgamento, que vai começar nesta terça-feira (2) pela Primeira Turma da Corte. Por estar na condição de presidente, o ministro não participará do julgamento.

“O papel do Judiciário é julgar os casos que lhe são apresentados. Vale para plataformas digitais, vale para uma denúncia criminal feita pelo procurador-geral da República. O julgamento precisa ser feito com absoluta serenidade, mas cumprindo o que diz a Constituição, sem interferências, venha de onde vier. A gente está lá para cumprir uma missão difícil, mas que é a missão de servir ao Brasil”, comentou.

Barroso também reafirmou que o país possui uma história de golpes de Estado e que não pode prevalecer no Brasil a ideia de que “quem perdeu, tenta levar a bola para casa” ou mudar as regras.

“A história do Brasil sempre foi história de golpes, contragolpes e tentativas de quebra institucional. Temos, desde a redemocratização, 40 anos de estabilidade institucional. Se comprovar que houve tentativa golpe, o julgamento ainda vai ocorrer, acho que é muito importante julgar, encerrar o ciclo do atraso no país e ter a consciência de que a divergência, que é legitima e desejável em uma democracia, deve se manifestar dentro das regras do jogo”, completou.

Julgamento

O julgamento está previsto para começar às 9h desta terça-feira (2). Foram destinadas oito sessões para análise do caso, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.

O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados são réus pela acusação de tentar reverter o resultado das eleições de 2022. O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Quem são os réus?

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;

Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;

Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

Estudantes do Rio terão aulas de cultura afro-brasileira

Rio de Janeiro - 31/08/2025- Educação afro-brasileira. Fotos divulgação/VLT Carioca

Alunos das redes municipais de ensino poderão participar do projeto Clubinho de Leitura, do Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos (IPN), na Gamboa, região portuária do Rio de Janeiro. Ao todo serão beneficiados 1.200 estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I e II até o final de 2025 em atividades que integram literatura, identidade racial e educação patrimonial.

A intenção é estimular o hábito da leitura entre os alunos, além do reconhecimento da história e cultura dos povos negros e originários. As crianças vão se reunir com escritores e contadores de histórias e participarão de atividades lúdicas de educação étnico-racial. O projeto vai oferecer ainda experiências para o fortalecimento de identidade racial positiva nas crianças.

As inscrições começam nesta segunda-feira (1º) e as escolas que quiserem participar precisam entrar em contato com a instituição por meio do e-mail clubinhodolivro@pretosnovos.com.br. As contempladas receberão mensagem dos organizadores para o agendamento. A atividade será realizada às terças-feiras, até a primeira quinzena de dezembro, na sala de aula e na galeria do Instituto Pretos Novos.

A iniciativa é patrocinada pela empresa VLT Carioca, rede de veículos leves sobre trilhos, e pelo Grupo L’Oréal, por meio da Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei ISS, tipo de financiamento cultural, no qual empresas contribuintes do tributo utilizam parte dele para apoiar projetos culturais na cidade.

Para a diretora-presidente do IPN, Merced Guimarães dos Anjos, o projeto é pilar importante na construção da infância.

“O Clubinho do Livro trabalha o letramento racial para que, desde pequenos, eles aprendam a ser antirracistas e tolerantes com as diferenças culturais e religiosas”, afirmou em texto divulgado pela VLT Carioca.

Nos dias de participação, as crianças sairão das escolas em 20 ônibus contratados, chegarão ao Cais do Valongo, também na região portuária, onde terão visita guiada pelo Circuito da Herança Africana que, além do Cais do Valongo, compreende a Praça da Harmonia, o Museu da História e da Cultura Afro-brasileira (MUHCAM) e o IPN. Terão também dinâmicas de contação de histórias conduzidas por arte-educadores capacitados.

Fonte: Cristina Índio do Brasil – Repórter da Agência Brasil

CNU 2025: sai resultado de pedido de cotas e de atendimento especial

Brasília (DF), 02.05.2024 - Os candidatos do Distrito Federal que farão o Concurso Público Nacional Unificado (CNU) estão aproveitando os últimos dias para revisar o conteúdo. Cerca de 160 pessoas acompanharam o último aulão preparatório promovido pela Biblioteca Nacional de Brasília (BNB). Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

A (FGV), banca responsável pela realização da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU2025), publicou em seu site os resultados definitivos de homologação de inscrição nas vagas destinadas a pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas e com deficiência (PCD). Também foi divulgado o resultado definitivo dos pedidos de atendimento especial para gestantes, lactantes e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Como acessar

As relações finais das inscrições que tiveram seus pedidos deferidos ou negados para concorrer às vagas reservadas trazem os nomes dos candidatos publicados na seguinte ordem: número de inscrição, nome e bloco temático, ordem alfabética.

Os candidatos que manifestaram interesse em concorrer às vagas reservadas também podem acessar a resposta à solicitação individualmente na página de acompanhamento do certame, com número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha do portal.

Ações afirmativas

Ao todo, a segunda edição do CNU oferece 3.652 vagas para 32 órgãos públicos federais. A nova Lei de Cotas (nº 15.142/2025), regulamentada pelo Decreto 12.536/2025, ampliou para 30% o percentual mínimo de reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais e processos seletivos simplificados.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a mudança já está sendo aplicada na segunda edição do chamado Enem dos Concursos c. A reserva total de vagas para ações afirmativas é de 35%, distribuídos da seguinte forma.

· – 5% para PcDs,

· – 25% para pessoas negras,

· – 3% para indígenas,

· – 2% para quilombolas.

Ao todo, o CPNU 2 já recebeu 252.596 inscrições homologadas nas cotas voltadas a pessoas negras, indígenas, quilombolas e com deficiência (PCD). Apenas as candidaturas de pessoas negras somam 210.882, o equivalente a 27,7% do total de mais de 760 mil inscritos.

Provas

As provas do CNU 2025 serão aplicadas em dois dias, em 218 municípios de todo o país. A primeira fase ocorrerá em 5 de outubro e corresponde à prova objetiva, composta por questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma correta.

O resultado da prova objetiva e a convocação para a prova discursiva serão divulgados em 12 de novembro.

A segunda fase está agendada para 7 de dezembro. Essa etapa avaliará o domínio do conteúdo, a capacidade de argumentação e clareza de raciocínio do candidato.

Comprovação da autodeclaração

O edital do concurso estabelece que os candidatos aprovados que, no ato da inscrição, se declararem para a reserva de cotas (PcD), pessoas negras, indígenas e quilombolas serão convocados para o procedimento de confirmação complementar à autodeclaração, entre 30 de novembro e 8 de dezembro de 2025, nas cidades onde optaram por realizar as provas.

Os cinco integrantes que compõem a comissão formada pela FGV adotarão exclusivamente o critério fenotípico (características físicas dos indivíduos) para a aferição da condição declarada.

Será considerada negro o candidato que assim for reconhecida pela maioria das pessoas integrantes da comissão.

No caso de PCDs, também será realizada a verificação de documentos, como laudos médicos e outros, para comprovar se a pessoa cumpre todos os critérios para concorrer às vagas reservadas a esse público.Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

Carteira nacional do professor será entregue em outubro, anuncia MEC

Rio de Janeiro (RJ), 04/06/2025 – A professora do Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) 001, Maria Aparecida Castro durante aula na instituição, no Catete, na zona sul da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta segunda-feira (1º) que a entrega da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB) ocorrerá a partir de outubro, mês em que é comemorado o Dia do Professor.

Camilo Santana comemorou a aprovação em regime de urgência, pela Câmara dos Deputados, no último dia 19, do Projeto de Lei (PL) 41/2025, que autoriza a criação do documento, com validade em todo o território nacional.

“Com a aprovação da Carteira Nacional de Docente no Brasil, o Congresso Nacional reconhece a profissão mais importante da nação, que forma os médicos, advogados e todos os outros profissionais do nosso país”, destacou o ministro, em vídeo publicado nas suas redes sociais.

O projeto de lei aguarda sanção presidencial e deve ser assinado em 15 de outubro, de acordo com Camilo Santana.

Vantagens

O novo documento, emitido pelo Ministério da Educação (MEC), dará aos professores descontos em eventos culturais, como cinema, teatro e shows.

O ministro adiantou que cada profissional com a Carteira Nacional de Docente no Brasil terá acesso a um cartão de crédito vinculado à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil, sem pagamento de anuidade.

“Vamos anunciar em outubro, que é o mês do professor, várias outras vantagens. Será a sanção da lei, a entrega das carteiras, para que a gente possa reconhecer a importância do papel do professor em um país, em uma nação.”

Camilo Santana destacou que a carteira dará ao professor o direito de aproveitar o desconto de 15%, exclusivo a esses profissionais, nas tarifas de diárias de hotéis, a partir da parceria firmada entre a pasta e a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional).

Cadastro

A Carteira Nacional de Docente no Brasil é um documento de identificação destinado, exclusivamente, aos professores da educação pública e privada nas esferas federal, estadual e municipal.

Para a emissão da carteira, o professor deve preencher seu cadastro no site do Programa Mais Professores para o Brasil. Os interessados já podem usar a conta da plataforma Gov.br com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados.

O site do programa avisa que as informações serão verificadas por meio das bases de dados do governo federal, como os registrados na Receita Federal do Brasil, e do cadastro do Censo Escolar.

Ao se cadastrar, o professor deverá indicar o tipo de vínculo de docência, além do município e da unidade da federação onde atua.

O prazo de emissão da nova carteira dependerá da disponibilidade dessas informações.

Pelo projeto de lei aprovado no Congresso, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem informar os dados necessários para a manutenção e a atualização da base de dados de profissionais da educação.

A iniciativa faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações de valorização e qualificação do magistério da educação básica, bem como de incentivo à docência no país. Fonte: Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

Motociclista morre em colisão com picape na Estrada de Ribamar, no MA

Motociclista morre em colisão com picape na Estrada de Ribamar, no MA — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Um motociclista identificado como Sérgio Henrique de Oliveira Freire morreu na noite desse domingo (31) em um acidente na MA-201, Estrada de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís.

De acordo com informações policiais, Sérgio colidiu contra uma picape e morreu ainda no local. O motorista do veículo, de 31 anos, relatou que o motociclista teria entrado na contramão, versão confirmada por testemunhas.

Imagens que circulam nas redes sociais mostram a picape com a frente destruída e a motocicleta caída do outro lado da pista (veja acima). O vídeo também registrou policiais organizando o trânsito enquanto o corpo da vítima permanecia no chão.

Ainda de acordo com a polícia, o condutor do carro fez o teste do bafômetro, e o exame não constatou embriaguez. Ele foi conduzido à Delegacia do Maiobão para os procedimentos legais.

O corpo da vítima foi removido para o Instituto Médico Legal (IML), em São Luís.Fonte: G1-MA

Prazo para regularizar dívidas da Agespisa é prorrogado: até 100% de desconto em juros e multas; entenda

Sede da Agespisa, no Centro de Teresina — Foto: Reprodução/TV Clube

O prazo para regularizar dívidas com a Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa) foi prorrogado até 13 de setembro. Com a medida, consumidores podem obter descontos de até 100% nos juros e multas por atraso.

O Programa de Regularização de Débitos (PRD) inclui contas de água e esgoto vencidas até 31 de março de 2025. As condições valem para clientes de Teresina e do interior do estado.

A negociação pode ser feita pelo site da Agespisa. Podem participar pessoas físicas, jurídicas e órgãos públicos, de qualquer esfera administrativa.

Segundo o Governo do Piauí, quem aderir ao PRD terá direito a:

Desconto de até 100% nos juros, multas e correção monetária;
Parcelamento em até 24 vezes, com entrada mínima de 20% do valor total;
Desconto extra de 50% no valor principal, se o pagamento for à vista ou com cartão de débito ou crédito.

A medida também se aplica a órgãos públicos e beneficiários de incentivos fiscais estaduais. Caso não regularizem os débitos, poderão enfrentar restrições em transferências voluntárias e em programas de incentivo fiscal, econômico e financeiro.

O governador Rafael Fonteles sancionou a lei que determina a liquidação e extinção da Agespisa e a publicou no Diário Oficial do Estado em 18 de julho. Ela foi aprovada na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

Ao g1, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Piauí (Sintepi), que representa os servidores da Agespisa, informou que vai entrar com uma ação na Justiça contra as demissões dos funcionários que não aceitaram o desligamento voluntário proposto pelo governo.

O projeto de lei foi encaminhado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa durante o processo de transição do sistema de saneamento básico do estado, que passará a ser totalmente operado pela nova empresa Águas do Piauí até o fim de julho.

Isso significa que a Agespisa terá sua existência jurídica, operacional e administrativa encerrada oficialmente, e todas as cidades antes atendidas pelo órgão passarão a ser geridas pela Águas do Piauí.Fonte: G1-PI

Primeiro final de semana de Hytalo Santos e marido presos na PB não tem visitas

Penitenciária Desembargador Flóscolo da Nóbrega, em João Pessoa, conhecido como presídio do Róger. — Foto: TJPB/Divulgação

O primeiro final de semana de Hytalo Santos e o marido, Israel Vicente, o Euro, na Penitenciária Desembargador Flóscolo da Nóbrega, em João Pessoa, conhecida como presídio do Róger, foi tranquilo e não teve visitas. Segundo a direção da unidade prisional, o pai de Euro se cadastrou e deve visitar o filho daqui a 15 dias.

Hytalo e Euro foram transferidos de São Paulo para a Paraíba nesta quinta-feira (28). Eles deixaram a penitenciária de São Paulo por volta das 11h e chegaram à Paraíba por volta das 17h12. O casal de influenciadores foi levado de carro e com escolta policial para o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.

Agora, os dois estão presos em uma ala LGBTQIA+, dividindo cela com outros quatro detentos. O pavilhão não possui celas individuais e mede aproximadamente 3 metros de largura por 15 de comprimento.

De acordo com o diretor da penitenciária, Edmilson Alves, o primeiro fim de semana do casal no presídio do Róger foi tranquilo. Eles não receberam visitas em cumprimento às regras, que determinam a permissão da visita somente cinco dias após a chegada ao local.

Ainda segundo a direção do presídio, o pai do marido de Hytalo Santos, Euro, foi até o local e se cadastrou para ver o filho. Em tese, a visita poderia acontecer no próximo fim de semana, dia 7 de setembro, mas o planejamento da unidade prevê visita íntima na data. Dessa forma, o pai de Euro deve vê-lo no outro domingo, dia 14 de setembro, obedecendo a ordem prevista de visitas familiares.

O pai do marido do influenciador Hytalo Santos também está apto a levar compras para o filho no próximo fim de semana. A penitenciária permite que os familiares levem alimentos, roupas e calçados, respeitando as quantidades semanais determinadas pela Seap.

No caso de roupas, cada visitante poderá entregar até duas peças de cada tipo, desde que sejam de cor branca ou clara, e um par de chinelos nas mesmas condições.

Hytalo e Euro respondem a processo da Justiça de Bayeux, na Grande João Pessoa. Eles são investigados por exploração sexual de menores de idade, trabalho infantil e tráfico humano em conteúdos produzidos para as redes sociais. A investigação é feita pelo Ministério Público da Paraíba (MP-PB) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) paraibano.

A transferência de Hytalo e de Euro foi determinada pela Justiça da Paraíba. Fonte: G1-PB

Homem é preso suspeito de estuprar filha de seis anos; ele já responde por estupros de outra filha e enteada

Homem foi preso pela Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Infância e a Juventude de Campina Grande — Foto: Reprodução/TV Paraíba

Um homem de 49 anos foi preso, na manhã desta segunda-feira (1º), por estupro de vulnerável contra a filha, uma criança de 6 anos. A informação é da Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Infância e a Juventude de Campina Grande (DRCCIJ).

As investigações encontraram indícios da prática de estupro de vulnerável, com base em depoimento especial da vítima, relatos testemunhais, laudo sexológico e reincidência criminal em contexto familiar. Os abusos teriam ocorrido dentro de casa, enquanto a mãe da criança se encontrava em outro cômodo.

O homem já responde criminalmente por crimes sexuais praticados no ano de 2023 contra outra filha, à época com 7 anos, e contra uma enteada, então com 12 anos, em processo ainda em tramitação na Comarca de Campina Grande. Os abusos anteriores teriam sido flagrados por membros da própria família.

O investigado estava foragido e foi encontrado em uma zona rural do distrito de São José da Mata, no município de Campina Grande. Fonte: G1-PB

Cast do de Sá recebe hoje Suelson Sales em entrevista especial

Na noite desta segunda-feira, às 18h, o Cast do de Sá realizará mais uma transmissão ao vivo pelo canal do YouTube. O entrevistado da vez será Suelson Sales, advogado, consultor do SUS e atual Secretário de Saúde de Codó.

Durante a conversa, Suelson Sales abordará temas relevantes sobre saúde pública, gestão e desafios do sistema de saúde, além de compartilhar sua experiência à frente da Secretaria de Saúde do município.

A entrevista promete trazer informações importantes e esclarecer dúvidas da população. Para acompanhar, basta acessar o canal do YouTube @castdodesa e se inscrever. O público também pode interagir pelo chat ao vivo.

Siga no Instagram: @castdodesa
Assista no YouTube: Cast do de Sá

Hoje, às 18h, não perca essa oportunidade de se informar e participar!