O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicaram esta semana portaria conjunta que atualiza as normas do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Entre as novidades está a possibilidade de manutenção do benefício mesmo em caso de variação da renda familiar per capita – o BPC continuará sendo pago sempre que a renda do último mês analisado ou a média dos últimos 12 meses permanecer igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.

Outro ponto importante é a conversão automática do BPC em auxílio-inclusão. Sempre que o INSS identificar que a pessoa com deficiência ingressou no mercado de trabalho, com remuneração de até dois salários mínimos, o benefício será convertido de forma imediata, sem necessidade de novo requerimento.

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, comentou as mudanças.

“A gente está trabalhando o estímulo ao emprego das pessoas do BPC. Para garantir essa condição”, explicou. “Quando elas perdiam o emprego, voltavam para uma fila de perícia. Agora não. Está no BPC, conseguiu o emprego, ganha até dois salários [mínimos], ela recebe metade do BPC mais o salário.”

“Quando ela perde o emprego, automaticamente, ela volta para o BPC”, disse. “A perícia é um problema nosso. A gente, inclusive, cruza os dados dela com o CNIS [Cadastro Nacional de Informações Sociais]. Isso dá um resultado excelente”, concluiu o ministro.

Entenda

O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.

No caso da pessoa com deficiência, a condição tem de causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por, pelo menos, dois anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com os demais.

O ministério reforça que o BPC não é aposentadoria e que, para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Diferentemente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga décimo terceiro salário e não deixa pensão por morte. Fonte: Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

As vendas no comércio cresceram 0,2% na passagem de julho para agosto, interrompendo quatro meses seguidos de queda. Já em relação ao mesmo período do ano passado, houve alta de 0,4%.

Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal de Comércio, divulgada nesta quarta-feira (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE).

Apesar de o desempenho do setor ter ficado no terreno positivo, o IBGE considera o movimento como estabilidade, por ser menor que 0,5%. De acordo com o gerente da pesquisa, Cristiano Santos, “a novidade é que parou de cair” e não representa uma “virada de chave” em relação aos quatro meses anteriores.

Com o resultado, o setor fica 0,7% abaixo do ponto mais alto já registrado (março de 2025) e 9,4% acima do patamar pré-pandemia de covid-19 (fevereiro de 2020).

Em 12 meses, o comércio varejista soma crescimento de 2,2%. Apesar de positivo, o dado acumulado mostra tendência de desaceleração desde dezembro de 2024, quando chegou a marcar 4,1%.

Setores

O IBGE mostra que cinco dos oito segmentos pesquisados apresentaram alta na passagem de julho para agosto:

– Equipamentos e material para escritório, informática e comunicação: 4,9%

– Tecidos, vestuário e calçados: 1%

– Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria: 0,7%

– Móveis e eletrodomésticos: 0,4%

– Hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo: 0,4%

– Livros, jornais, revistas e papelaria: -2,1%

– Combustíveis e lubrificantes: -0,6%

– Outros artigos de uso pessoal e doméstico: -0,5%

Cristiano Santos explica que o desempenho do setor de equipamentos e material para escritório, informática e comunicação foi influenciado positivamente pela desvalorização do dólar ante o real, que deixa produtos com componentes importados mais baratos no Brasil.

No segmento de calçados, as vendas receberam efeitos positivos do Dia dos Pais.

Um dos fatores que ajudaram no desempenho de julho para agosto foi a inflação, segundo Santos, que ficou negativa em agosto (-0,11%).

Santos destaca ainda que, apesar dos juros altos, que encarecem o crédito, houve aumento no volume de empréstimos para pessoas físicas (+1,5% ante julho), o que favorece o consumo.

Atacado

No comércio varejista ampliado, que inclui atividades de atacado ─ veículos, motos, partes e peças; material de construção; e produtos alimentícios, bebidas e fumo ─ as vendas cresceram 0,9% de julho para agosto e sobem 0,7% no acumulado de 12 meses.

A pesquisa do IBGE representa um conjunto de 6.770 empresas em todo o país. De acordo com Cristiano Santos, o levantamento não identifica efeitos aparentes do tarifaço americano, que encarece alguns produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos.

Conjunto da economia

A Pesquisa Mensal de Comércio é a terceira divulgação de três levantamentos conjunturais divulgados mensalmente pelo IBGE. Nos últimos dias, o instituto revelou que o país apresentou alta de 0,1% nos serviços, ampliando recorde do setor, e a indústria cresceu 0,8% em agosto, interrompendo quatro meses seguidos sem crescimento.  Fonte: Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou uma reunião entre Brasil e Estados Unidos, nesta quinta-feira (16), sobre a taxação extra aos produtos brasileiros exportados para aquele país.

Este será o primeiro encontro entre as autoridades dos dois países após a conversa entre Lula e o presidente Donald Trump, no início deste mês.

“Não pintou química, pintou uma indústria petroquímica”, disse Lula, nesta quarta-feira (15), ao comentar a videoconferência realizada na semana passada com o estadunidense.

Ele brincou com a fala de Trump sobre “a química excelente” entre os dois na ocasião em que se encontraram rapidamente nos bastidores da Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro.

“Amanhã nós vamos ter a conversa de negociação”, contou Lula em evento no Rio de Janeiro.

Após a química nas Nações Unidas e a conversa por telefone, Trump designou o secretário de Estado Marco Rubio para dar sequência às negociações. Rubio, então, convidou o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, para liderar uma delegação brasileira a Washington.

Reunião

Vieira desembarcou nesta terça-feira (14) na capital dos Estados Unidos para a agenda de trabalho.

Em entrevista recente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Brasil vai oferecer os melhores argumentos econômicos para os Estados Unidos, para reverter o tarifaço ao Brasil.

O principal deles, segundo o ministro, é que a medida está encarecendo a vida do povo estadunidense.

Haddad lembrou ainda que os Estados Unidos já têm superávit comercial em relação ao Brasil e muitas oportunidades de investimento no país, sobretudo voltado para transformação ecológica, terras raras, minerais críticos, energia limpa, eólica e solar.

Tarifaço

O tarifaço imposto ao Brasil faz parte da nova política da Casa Branca, inaugurada pelo presidente Donald Trump, de elevar as tarifas contra parceiros comerciais na tentativa de reverter a relativa perda de competitividade da economia dos Estados Unidos para a China nas últimas décadas.

No dia 2 de abril, Trump impôs barreiras alfandegárias a países de acordo com o tamanho do déficit que os Estados Unidos têm com cada nação. Como os EUA têm superávit com o Brasil, na ocasião, foi imposta a taxa mais baixa, de 10%.

Porém, em 6 de agosto, entrou em vigor uma tarifa adicional de 40% contra o Brasil em retaliação a decisões que, segundo Trump, prejudicariam as big techs estadunidenses e em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022.

Entre os produtos tarifados pelos Estados Unidos estão café, frutas e carnes. Ficaram de fora da primeira lista cerca de 700 itens (45% das exportações do Brasil aos EUA) como suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves civis, incluindo seus motores, peças e componentes.

Depois, outros produtos também foram liberados das tarifas adicionais.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu na terça-feira (14) dois motoristas por dirigirem embriagados nas cidades de São Luís e Bela Vista do Maranhão. Ambos apresentavam sinais visíveis de que haviam consumido álcool.