A Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol) anunciou nesta quinta-feira (11) que a sede da final da Copa Sul-Americana terá que mudar. Ao invés de ser realizada no estádio Ramón Aguilera, em Santa Cruz de la Sierra (Bolívia), a decisão será jogada em Assunção (Paraguai).

Segundo a nota da entidade máxima do futebol sul-americano, a mudança foi decidida após uma inspeção técnica no estádio Ramón Aguilera que apontou “dados preocupantes quanto ao cumprimento dos prazos e do cronograma de obras e melhorias necessárias para sediar a final da Conmebol Sudamericana 2025”.

O Brasil ainda tem dois representantes na competição, o Fluminense e o Atlético-MG, que começam a disputar as quartas de final do torneio no decorrer da próxima semana. Fonte: Agência Brasil

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda reduziu de 4,9% para 4,8% a projeção da inflação deste ano pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A previsão consta do Boletim Macrofiscal, divulgado nesta quinta-feira (11). 

Segundo a SPE, a projeção de redução da inflação ocorre no contexto de excesso de oferta de bens em escala mundial, como reflexo do aumento nas tarifas comerciais, especialmente o tarifaço aplicado ao país pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

O boletim também aponta a menor inflação no atacado agropecuário e industrial, além dos efeitos defasados do real mais apreciado como elementos que contribuíram para a redução na previsão. Outro ponto é que essa estimativa considera bandeira amarela para as tarifas de energia elétrica, em dezembro.

A projeção é de que o IPCA continue projetado acima do teto da meta de inflação para o ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.

Já para 2026, a projeção é de que a inflação, medida pelo IPCA, se mantenha em 3,6%, convergindo para o centro da meta de 2027 em diante.

INPC

Em relação aos demais índices de inflação, a SPE também revisou as estimativas. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para estabelecer o valor do salário mínimo e corrigir aposentadorias, se manteve com variação de 4,7%, mesma projeção do boletim anterior.

A projeção para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que inclui o setor atacadista, o custo da construção civil e o consumidor final, caiu de 4,6% para 2,6% este ano. Por refletir os preços no atacado, o IGP-DI é mais suscetível às variações do dólar.

PIB

Em relação à estimativa de crescimento da economia brasileira neste ano, também houve uma revisão para baixo de 2,5% para 2,3%. O boletim explica que a revisão está relacionada ao resultado abaixo do esperado observado para o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) do segundo trimestre comparativamente ao projetado em julho, repercutindo canais potentes de transmissão da política monetária ao crédito e atividade. 

“Esse quadro de desaquecimento da atividade econômica está associado à política monetária restritiva, levando à desaceleração do crédito. Com a taxa de juros básica em 15% ao ano, já se observou redução na expansão interanual das concessões reais de crédito de cerca de 10,5% no trimestre encerrado em dezembro de 2024 para 2,4% no trimestre encerrado em julho”, aponta o boletim.

A atividade econômica, ainda segundo o boletim, desacelerou de maneira acentuada no segundo trimestre. Na margem, o ritmo de crescimento passou de 1,3% no primeiro trimestre para 0,4% no segundo, repercutindo a queda na produção da indústria de transformação e construção e a redução nos serviços prestados pela administração pública.

Pela ótica da demanda, houve desaceleração no consumo das famílias e recuo no consumo do governo e no investimento. Com isso, a projeção de crescimento para o PIB da indústria foi revisada de 2% para 1,4% e seguiu em 2,1% para o PIB de serviços.

Já para o PIB agropecuário, a projeção passou de 7,8% para 8,3%, refletindo maior produção esperada de milho e algodão e abate de bovinos este ano e  já considerando os impactos das tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras e a mitigação desses impactos com o Plano Brasil Soberano. Fonte: Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (11) a lei que institui a Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).

O novo documento de identidade funcional, emitido pelo Ministério da Educação (MEC), dará aos professores da rede pública e privada descontos em eventos culturais, como cinema, teatro e shows.

Com a sanção, a CNDB deve começar a ser emitida no mês que vem, a partir do dia 15 de outubro, Dia Nacional do Professor.

“Muitas vezes, o professor chegava pra mim e dizia: ‘ministro, às vezes, quando eu vou ao cinema, e que tenho que provar que sou professor, para garantir a meia-entrada, tenho que levar o meu contracheque impresso na mão’, ou o holerite, como algumas pessoas conhecem. Portanto, a carteira nacional docente brasileira vai ser uma forma de reconhecer”, destacou o ministro da Educação, Camilo Santana, durante evento de sanção do projeto de lei, no Palácio do Planalto.

Santana é o autor da proposta legislativa que cria a nova carteira profissional. A medida tramitou no Congresso Nacional ao longo dos últimos meses e foi aprovada em agosto pela Câmara dos Deputados.

“Por que o advogado pode ter a carteira, por que o médico pode ter a carteira, por que o engenheiro pode ter a carteira e o professor não pode ter uma carteira bonita para reconhecer o papel desse profissional? Portanto, a partir de hoje, com essa sanção, vamos garantir que todo o professor, que tenha vínculo com alguma instituição, seja do ensino fundamental, ensino médio, da universidade ou instituto federal, ele vai ter a garantia dessa carteira nacional docente, por lei”, acrescentou o ministro.

O ministro também informou que cada profissional com a Carteira Nacional de Docente no Brasil terá acesso a um cartão de crédito vinculado à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil, sem pagamento de anuidade, e descontos de 15% em hotéis, por meio de um convênio com a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH).

Emissão da carteira

A Carteira Nacional de Docente no Brasil é um documento de identificação destinado, exclusivamente, aos professores da educação pública e privada nas esferas federal, estadual e municipal.

Para a emissão da carteira, a partir de outubro, o professor deve preencher seu cadastro no site do Programa Mais Professores para o Brasil. Os interessados podem usar a conta da plataforma Gov.br com CPF e senha cadastrados.

O site do programa avisa que as informações serão verificadas por meio das bases de dados do governo federal, como os registrados na Receita Federal do Brasil, e do cadastro do Censo Escolar.

Ao se cadastrar, o professor deverá indicar o tipo de vínculo de docência, além do município e da unidade da federação onde atua.

O prazo de emissão da nova carteira dependerá da disponibilidade dessas informações. A expectativa do MEC é que mais de 2 milhões de professores tenham acesso ao novo documento.

Pela lei aprovada no Congresso, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem informar os dados necessários para a manutenção e a atualização da base de dados de profissionais da educação.

A iniciativa faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações de valorização e qualificação do magistério da educação básica, bem como de incentivo à docência no país.Fonte: Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil

O Palácio Itamaraty se manifestou nesta quinta-feira (11) sobre a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e rebateu uma ameaça feita, mais cedo, pelo secretário de Estado do governo dos Estados Unidos, Marco Rubio (foto, à direita). O norte-americano chamou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) de caças às bruxas e sinalizou novas sanções contra o Brasil.  

“O Poder Judiciário brasileiro julgou, com a independência que lhe assegura a Constituição de 1988, os primeiros acusados pela frustrada tentativa de golpe de Estado, que tiveram amplo direito de defesa. As instituições democráticas brasileiras deram sua resposta ao golpismo”, respondeu o Ministério das Relações Exteriores (MRE), em nota postada nas redes sociais.

“Continuaremos a defender a soberania do país de agressões e tentativas de interferência, venham de onde vierem. Ameaças como a feita hoje pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, em manifestação que ataca autoridade brasileira e ignora os fatos e as contundentes provas dos autos, não intimidarão a nossa democracia”, prosseguiu o ministério liderado pelo embaixador Mauro Vieira (foto, à esquerda).

Em sua manifestação nas redes sociais, Rubio alegou suposta perseguição a Bolsonaro e citou diretamente o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal no STF.

“As perseguições políticas do violador de direitos humanos Alexandre de Moraes, sancionado, continuam, já que ele e outros membros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram injustamente pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os Estados Unidos responderão de forma adequada a essa caça às bruxas”, escreveu.

O presidente dos EUA, Donald Trump, também se manifestou sobre a condenação de Bolsonaro. Respondendo a questionamento de jornalistas, Trump se disse surpreso com o resultado do julgamento, informou a agência de notícias Reuters.

No fim de julho, os EUA impuseram contra Alexandre de Moraes sanções previstas na chamada Lei Magnitsky, mecanismo previsto na legislação estadunidense usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA. O Brasil também está sob sanções comerciais desde agosto, com taxas de 50% sobre parte das exportações brasileiras ao mercado norte-americano.

A inédita condenação de um ex-presidente da República por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito repercutiu na imprensa internacional.

Pela decisão do STF, Bolsonaro terá de cumprir 27 anos e três meses de prisão em regime fechado.Fonte: Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (11) o julgamento da ação da trama golpista.

Por 4 votos a 1, os ministros condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A maioria dos réus foi condenada a mais de 20 anos de prisão em regime fechado.

Apesar da definição do tempo de condenação, Bolsonaro e os demais réus não vão ser presos imediatamente. Eles ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações. Somente se os eventuais recursos forem rejeitados, as prisões poderão ser efetivadas.

Confira as penas definidas para os condenados:

– Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;

– Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;

– Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos;

– Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;

– Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;

– Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos;

– Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade pela delação premiada;

– Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.

Ramagem foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Ele é deputado federal e teve parte das acusações suspensas. A medida vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (11) maioria de votos para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal da trama golpista.

A maioria foi formada com o voto da ministra Cármen Lúcia. Com o entendimento da ministra, o placar pela condenação de todos os réus está em 3 votos a 1. Falta o último voto, que será proferido em seguida pelo ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado.

Nas duas sessões anteriores, Alexandre de Moraes e Flávio Dino se manifestaram pela condenação de todos os réus. Luiz Fux absolveu Bolsonaro e mais cinco aliados e votou pela condenação de Mauro Cid e o general Braga Netto pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.

O tempo de pena ainda não foi anunciado e será definido somente ao final dos votos dos cinco ministros, quando é feita a chamada dosimetria. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.

Voto

Em sua manifestação, a ministra disse que o julgamento da trama golpista remete ao passado do Brasil, com rupturas institucionais.

“O que há de inédito nesta ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro na área das políticas públicas dos órgãos de Estado”, afirmou.

Cármen Lúcia também destacou que Bolsonaro e os demais réus não podem questionar a legitimidade da Lei 14.197/21, norma que definiu os crimes contra a democracia e que foi usada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para basear a acusação.

A norma foi sancionada pelo ex-presidente e os réus Anderson Torres, Braga Netto e Augusto Heleno, ex-integrantes do governo.

“Não é apenas legitima [a lei], como ainda não se pode dizer que se desconhecia que tentaram atentar contra a democracia. Quatro dos oito réus são exatamente os autores, os que têm a autoria do autógrafo”, disse.

8 de janeiro

A ministra também disse que os atos golpistas foram fruto de um “conjunto de acontecimentos” contra a democracia.

“O 8 de janeiro de 2023 não foi um acontecimento banal, depois de um almoço de domingo, quando as pessoas saíram a passear”, completou.

“Prova cabal”

A ministra afirmou que há “prova cabal” da participação do ex-presidente Bolsonaro e os demais acusados em uma “empreitada criminosa”.

“A procuradoria fez prova cabal de que o grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legitima de poder nas eleições de 2022, minar o exercício dos demais poderes constituídos, especialmente o Poder Judiciário”, disse.

Confira o resumo dos votos

• Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia: 

Votos pela condenação de todos os réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

•  Luiz Fux: 

Voto pela absolvição de Bolsonaro, Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Almir Garnier de todos os crimes.

Voto pela condenação de Mauro Cid e Braga Netto somente pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito. Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

Um conselheiro tutelar foi preso na manhã desta quinta-feira (11), suspeito de assassinar o jovem Antônio Marcos Vieira de Araújo, de 23 anos a tiros e facadas em maio de 2025. O caso aconteceu na cidade de Jardim do Mulato, a cerca de 140 km de Teresina. O primo dele também foi preso.

O ex-ministro da Previdência Social do governo Bolsonaro e ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ahmed Mohamad Oliveira, afirmou à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que o instituto não tem condições de fiscalizar os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que firma com outras organizações da administração pública e com entidades da sociedade civil.

“O INSS não tem condição absolutamente nenhuma de fiscalizar ACTs”, declarou Oliveira nesta quinta-feira (11), ao ser questionado pelo relator da comissão, o deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), sobre os critérios e procedimentos que o depoente adotava ao avalizar, na condição de diretor de Benefícios do instituto, a assinatura dos acordos com entidades civis.

“Na qualidade de diretor, eu praticamente acolhia aquilo que vinha da linha inteira…”, respondeu Oliveira ao classificar como meramente “mecânico” o processo de análise da celebração de parcerias entre o INSS e entidades como associações de aposentados e sindicatos autorizadas a oferecer a seus filiados o desconto da mensalidade diretamente do benefício previdenciário.

“Isso é uma questão, um processo, digamos que mecânico. As pessoas [entidades] requeriam [a assinatura de acordos], isso passava pelo crivo de todos os setores [do INSS] para ficar adequado, de acordo com a legislação, e vinha em um processo virtual para a gente apor nossas assinaturas. Era uma coisa bastante fria e distante da gente”, acrescentou o depoente, justificando o fato de, mesmo considerando que o instituto não tem condições de fiscalizar a execução dos acordos, concordou com que eles fossem firmados.

Servidor de carreira do instituto, Oliveira presidiu o INSS de novembro de 2021 a março de 2022, quando assumiu o comando do Ministério da Previdência Social, onde permaneceu até o fim do governo Bolsonaro, em 31 de dezembro de 2022. Na época, ele atendia pelo nome de José Carlos Oliveira, o qual conseguiu alterar recentemente, por motivos religiosos. Ele depôs à CPMI na condição de convidado e a expectativa da comissão composta por 16 senadores e 16 deputados federais é apurar eventuais omissões acerca das queixas e denúncias que começavam a ganhar corpo no período.

Fraudes

Os Acordos de Cooperação Técnica que permitem que organizações da sociedade civil cobrem, de aposentados e pensionistas, mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários pagos pelo INSS a milhões de aposentados e pensionistas de todo o Brasil foram suspensos, para averiguação, no mesmo dia em que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, em abril deste ano.

A operação trouxe a público um esquema criminoso de descontos das mensalidades associativas envolvendo várias das entidades autorizadas a oferecer a seus associados a possibilidade do desconto em folha. Até a semana passada, mais de 5,58 milhões de pessoas tinham questionado as cobranças e mais de 2,2 milhões de segurados do INSS já tinham recebido o ressarcimento por valores descontados ilegalmente.

As investigações revelaram que grande parte das vítimas da fraude sequer conheciam as entidades que cobravam as mensalidades, mediante a apresentação de documentos falsificados. Dados da Controladoria-Geral da União (CGU) e do próprio INSS indicam que, a partir de 2016, o montante descontado de pensionistas e aposentados por meio dos descontos associativos – autorizados ou não – cresceu ano após ano.

Em 2016, foram R$ 413 milhões; em 2017, R$ 460 milhões; em 2018, R$ 617 milhões; em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021 foram descontados R$ 536 milhões. Em 2022, R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões.

Desconhecimento

Em seu depoimento à CPMI, Oliveira garantiu que só tomou conhecimento das fraudes em descontos associativos com a deflagração da Operação Sem Desconto, reforçando que os requerimentos passavam antes por outros setores técnicos, sem que houvesse uma análise pessoal e individualizada das propostas.

“Naquele momento (2021), tínhamos mais de 60 apontamentos da CGU, mas nenhum dizia respeito a esta modalidade do desconto associativo. Tínhamos 500 acórdãos do TCU [Tribunal de Contas da União]. Nenhum deles tratava desta modalidade. Por isso nunca tivemos o olhar voltado para esta modalidade. Estávamos focados no reconhecimento de direitos e na fila de 2,8 milhões processos parados, à espera de serem analisados – alguns deles aguardando por uma resposta há mais de 100 dias”, comentou Oliveira, dizendo que, enquanto diretor de Benefícios, apenas “acolhia aquilo que vinha da linha inteira”.

“É importante destacar que o INSS não se beneficia com nenhum desconto”, destacou Oliveira, reforçando a tese de seu sucessor no Ministério da Previdência Social, o ex-ministro Carlos Lupi, que antes de deixar o cargo, após a realização da Operação Sem Desconto, disse que sempre se manifestou contra o desconto das chamadas mensalidades associativas por entender que ela gera custos e mais trabalho para o instituto, sem que este receba por isso.

“Nossa função é apenas operacionalizar o que a lei determina”, prosseguiu Oliveira. “Se houve abusos e irregularidades, estes foram praticados por entidades externas e devem ser investigados e punidos com o devido rigor. E, claro, se houve o envolvimento de algum servidor [público], que este também seja punido.”

Durante intervalo do depoimento, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), comentou com jornalistas que todas as informações fornecidas pelos depoentes serão confrontadas entre si e com documentos oficiais obtidos pela comissão.

“Há momentos em que a sensação que eu tenho é a mesma de pessoas que me abordam nas ruas: ninguém sabe de nada, ninguém viu nada, ninguém conheceu ninguém e só ficou sabendo depois que a PF se manifestou. Ou seja, há momentos em que parece que os aposentados roubados é que são culpados, mas não vamos deixar que esta sensação perdure,” explicou.Fonte: Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil