Após uma longa espera pelo sorteio das tão sonhadas casas do Bairro São Pedro, no Programa Minha Casa Minha Vida em Codó, o prefeito Zito Rolim fez questão de marcar presença no evento e afirmar em público que não medirá esforços para conquistar mais 2.500 casas parar a cidade de Codó.

De acordo com o prefeito Zito Rolim, a conquista de mais 2.500 casas para Codó, além de impulsionar o mercado da construção civil local, geraria centenas de empregos diretos e indiretos, e beneficiaria milhares de famílias que conquistariam o tão sonhado desejo de obter a casa própria.

Para Zito Rolim é extremamente gratificante poder levar mais conforto e comodidade ao povo de Codó, estamos aptos a lutar por dias melhores para essa população hospitaleira dessa Codó de todos nós, dessa Codó Cidade de Deus.

Neutinho em parceria com o SENAR, realizou mais treinamentos em comunidades rurais.

O povoado desta vez foi Tucunaré, localizado próximo a fabrica NASSAU, que recebeu o capacitação sobre a “Fabricação de Doces e Salgados” , realizados nos dias 5, 6 e 7 de Novembro.

12 agricultoras participaram, antes elas tinham pouco conhecimento na fabricação de Doces e Salgados, hoje estão capacitadas para trabalhar em qualquer estabelecimento ou montar o próprio negocio na comunidade, atuando na fabricação de vários tipos de alimentos, como bolos, doces, tortas, pizza, salgados, pães e biscoitos de vários tipos, com isso irão melhorar a qualidade de vida de suas famílias.

Ascom Neutinho

A OAB/MA solicitou, nesta quinta-feira (12), por meio de ofício endereçado ao desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), Jamil Gedeon, a alteração da data da Audiência de Conciliação referente à greve dos servidores do Poder Judiciário maranhense.

A sessão foi marcada para o próximo dia 20 de novembro e é resultante de liminar deferida pelo desembargador, que determinou a suspensão da greve dos servidores do judiciário. Jamil Gedeon é o relator da Ação Civil Pública de n° 054844/2015, ajuizada pela Procuradoria Geral do Maranhão (PGE).

Participarão da audiência a presidente do TJMA, Cleonice Freira, o procurador-geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia Rocha, a chefe do Ministério Público do Maranhão, Regina Rocha, o presidente da OAB/MA, Mário Macieira, o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS-MA), Aníbal Lins, e a secretária estadual de  (SEPLAN) Cynthia Mota Lima.

Outra solicitação feita pela Seccional Maranhense foi a realização de uma audiência, em caráter de urgência, com a desembargadora Cleonice Freire. O encontro foi solicitado tendo em vista que, embora tenha sido suspenso o movimento paredista e retomados os prazos processuais, os servidores permanecem em paralisação de atividades.

Atuação da OAB/MA durante a greve dos servidores do Judiciário

Desde a deflagração da greve dos servidores da Justiça Estadual do Maranhão, no dia 13 de outubro, a OAB/MA tem tomado diversas providências, no intuito de evitar prejuízos aos jurisdicionados e advogados, considerando as interrupções no atendimento das secretarias de varas e, consequentemente, dificuldade de acesso aos autos de processos.

A primeira delas foi a solicitação, em 16 de outubro, da suspensão dos prazos processuais, por meio de documento endereçado à presidente do TJMA. O requerimento pedia a suspensão até 48 horas após o término do movimento paredista.

Em resposta, o tribunal exarou a Portaria 1205/2015, em 21 de outubro, determinando a suspensão não somente dos prazos processuais, como de audiências, intimações e citações, até 24 horas após o término da greve ou de decisão que declarasse ilegal o movimento grevista, com exceção de medidas de urgência.

A partir daí, a Seccional Maranhense ingressou com pedido de reconsideração dos termos dessa Portaria. No dia 29 de outubro, levando em conta as solicitações formuladas pela OAB/MA, o TJ publicou a Portaria 1223/2015, revogando a portaria 1205, e determinando, assim, a suspensão dos prazos processuais, exclusivamente no âmbito da justiça de primeiro grau, até 24 (vinte e quatro) horas após o término da greve dos servidores da justiça estadual, ou de decisão declarando eventual ilegalidade do movimento grevista.

Posteriormente, na última quarta-feira (11), após a liminar deferida pelo desembargador Jamil Gedeon Neto, o TJMA publicou a Portaria 12338/2015, que revogou a portaria anterior (1223/2015) e restabeleceu os atos processuais na justiça estadual de primeiro grau.

Após a publicação dessa última Portaria (1238/2015), a Seccional Maranhense já protocolou dois pedidos ao TJ-MA demonstrando os transtornos que continuam sendo causados aos advogados e aos jurisdicionados, uma vez que, embora a direção do TJMA tenha determinado o reinicio da contagem dos prazos processuais, o atendimento às partes e jurisdicionados continua prejudicado em razão da greve.

A OAB demonstrou ainda a preocupação decorrente da situação atual, onde os prazos estão em curso, mas o atendimento continua suspenso, o que, certamente, forçará as partes a  requerer a restituição dos prazos, caso a caso, processo a processo, criando uma enorme insegurança jurídica.

FONTE: OAB-MA

A Polícia Federal (PF) divulgou nesta quarta-feira (11) a realização da Operação Cangaço II, que investiga a prática de delitos contra agências dos Correios e caixas eletrônicos de bancos, no município de Timon (MA), a 450 km de São Luís.

A operação, deflagrada pela PF do Piauí com o apoio da Polícia Militar do Estado, foi realizada no fim da tarde de terça-feira (10).

Dois homens foram presos suspeitos de integrar uma organização criminosa especializada em assaltos de agências dos Correios e explosões de caixas eletrônicos.

A dupla foi detida em flagrante pela posse de artefatos explosivos e porte ilegal de arma de fogo, acessórios e munições. Eles foram encaminhados ao sistema penitenciário do Maranhão.

Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de prisão na cidade maranhense, além da apreensão de munições, arma caseira, dinheiro, coletes balísticos de empresas de vigilância e bananas de dinamite.

G1

Na cidade de Paço do Luminar, o prefeito Josemar Sobreiro quer reduzir em 30% o próprio salário e também o do vice, sem falar que ele também propôs cortar em 15% os salários dos 12 secretários municipais. O prefeito acredita que a economia será de R$ 2,5 milhões por ano. O pacote foi encaminhado à Câmara

O gestor disse que o projeto faz parte da estratégia do município para enfrentar a crise econômica nacional, “Diante da crise financeira que assola o país, nós em Paço do Lumiar já sentimos a crise chegando. Então, para isso tem que tomar medidas drásticas no município”, explicou.

Com o corte, o salário do prefeito ficaria em R$ 13.300, sendo que, atualmente, Josemar Sobreiro recebe R$ 19.600. O salário do vice cai de R$ 14 mil para R$ 9.842, enquanto os secretários passam a receber R$ 7.590,50. A medida passa a valer assim que o projeto for aprovado na Câmara de Vereadores.

A população estranhou o posicionamento do prefeito e muitos acreditam que isso não vai acontecer.

G1

Por decisão do Tribunal Regional Federal da 1º região, em Brasília, o prefeito de Anajatuba, Hélder Aragão, terá que deixar a prisão especial no comando do Corpo de Bombeiros em São Luís e voltar para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Hélder Aragão foi preso pela Polícia Federal no mês passado por desvio de recursos públicos. Ele havia recebido o direito de prisão especial por decisão do desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). O desembargador entendeu que, por ser advogado, o prefeito deveria cumprir a prisão preventiva no Comando do Corpo de Bombeiros, em São Luís.

A Secretaria Estadual de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) informou que ainda não recebeu a ordem judicial, mas que assim que for notificada vai fazer a transferência do prefeito de Anajatuba para o Complexo de Pedrinhas.

Esquema
O desvio de dinheiro público estimado em R$15 milhões no município de Anajatuba foi o primeiro caso de destaque no quadro ‘Cadê o dinheiro que estava aqui?’, do ‘Fantástico’, da TV Globo, em novembro de 2014.

A reportagem mostrou que quatro empresas contratadas pela prefeitura do município – de 25,2 mil habitantes segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – receberam juntas R$ 9 milhões. O dinheiro foi desviado, e quem descobriu a falcatrua foi o vice-prefeito, Sydnei Costa Pereira.

Operação Attalea
As investigações começaram em 2014 e apuram esquema que se instalou no município de Anajatuba. Uma organização criminosa destinada a desviar recursos públicos e lavar os valores oriundos do crime por meio da contratação direcionada de “empresas de fachada” que sequer possuíam sede física, estrutura, equipamentos ou funcionários para realizar os serviços contratados.

As fraudes aos procedimentos licitatórios e o pagamento de valores só eram possíveis mediante a corrupção de membros da Comissão Permanente de Licitação da prefeitura, de secretários municipais e do prefeito. A Polícia Federal também investiga fraudes no Educacenso (banco de dados do Ministério da Educação e Cultura), com a utilização do cadastro do Programa Bolsa Família, na tentativa de aumentar o número de alunos “matriculados” nas escolas e, consequentemente, os repasses do FUNDEB e do FNDE ao município.

G1 MA

A agência da Caixa Econômica Federal de Bacabal – MA foi assaltada por volta de 19 horas desta sexta-feira (06). Homens armados invadiram o banco e ao sair, fizeram vários disparos nos vidros. No momento da ação, ainda havia clientes utilizando os terminais de autoatendimento.
Os homens estavam bem vestidos, se aproximaram da porta giratória e mesmo já tendo terminado o expediente de atendimento ao público, conseguiram entrar sem problema. Como falam no popular, “teria sido uma parada dada?”. Quase o assalto passava despercebido de quem estava usando os terminais de autoatendimento, mas ao sair, a porta giratória travou com os bandidos, foi então que meteram bala no vidro.
Eles levaram malotes que certamente continham dinheiro e fugiram num carro Fiat Uno branco que estava esperando na porta. Minutos após o assalto um carro foi encontrado pegando fogo no povoado mata Fome, zona rural de Bacabal, provavelmente o mesmo usado na fuga.

Os bandidos não levaram reféns. Até o momento ainda não foi estimada a quantia em dinheiro levada pelos assaltantes. Há anos a cidade de Bacabal não presenciava um assalto a banco tão ousado no centro da cidade. O fato demonstra mais uma vez a fragilidade da segurança pública no Maranhão que frequentemente tem os bancos explodidos em cidades pequenas.

Fonte Castro Digital

O juiz Clésio Cunha, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, condenou, ontem, (06), a operadora Tim Celular S.A. a pagar indenização no valor de R$ 50 milhões ao Fundo Estadual de Defesa dos Consumidores por danos morais coletivos.

Pela determinação, a operadora também fica proibida de vender ou habilitar novas linhas no Estado até que a prestação de serviço apresente melhora. A decisão responde a ação ajuizada pela promotora de Defesa do Consumidor Lítia Cavalcanti, em dezembro de 2013.

Na ação, de acordo com informações da Anatel, no período de agosto de 2012 a agosto de 2013, totalizaram 24.115 horas, o que equivale a aproximadamente 1.005 dias de ausência de serviço pela prestadora de telefonia móvel, considerando toda a rede do Estado.

O relatório da Anatel detalha a qualidade dos serviços prestados em mais de 90 municípios maranhenses. A promotora já havia afirmado que a operadora derrubava o sinal propositalmente para gerar novas ligações.

“Ficou comprovado que a operadora derrubava dolosamente o sinal, para gerar pulsos no Plano Infinity. Em razão disso, a Anatel baixou uma resolução proibindo a cobrança de novo pulso em ligações para o mesmo número em um intervalo de até 120 segundos”, explicou Cavalcanti, à época.

A Tim informou que ainda não foi notificada sobre a decisão.

Fonte G1

No julgamento da Ação Civil Pública, com pedido de liminar, proposta pelo Estado do Maranhão, o desembargador Jamil Gedon deferiu nesta sexta-feira (6), pedido de suspensão da greve dos servidores do Poder Judiciário do Maranhão, deflagrada no dia 13 de outubro de 2015.
A decisão determina que, no prazo de 24 horas, o Sindjus adote as providências cabíveis para que os servidores do Poder Judiciário do Maranhão retornem ao pleno exercício de suas atividades, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 30 mil.
Em seu voto, o magistrado ressaltou que o Sindicato dos Servidores da Justiça não atentou para a necessidade do esgotamento da via amigável para a solução do conflito.
O magistrado afirmou que a negativa da Administração Pública em recompor as perdas inflacionárias dos servidores públicos ocorreu por motivos orçamentários, pois mesmo incluídas na Proposta Orçamentária do Poder Judiciário para o exercício financeiro de 2015, sofreu cortes por parte da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, quando da apreciação do projeto de lei.
Na decisão, o desembargador citou o fato de o Sindjus não observar a necessidade de manutenção dos serviços essenciais, ao não emitir qualquer comunicado aos usuários dos serviços da Justiça informando sobre a paralisação por tempo indeterminado até que o gestor estadual efetuasse a recomposição das perdas inflacionárias.

AUDIÊNCIA – Considerando a relevância social da demanda, o desembargador Jamil Gedeon designou para o dia 20 de novembro, às 11h, em seu gabinete, audiência de conciliação, devendo ser intimado o Estado do Maranhão, por meio do seu procurador-geral, Rodrigo Maia, e o Sindjus, por seu representante legal.
Deverão comparecer, também, à audiência os titulares ou representantes da presidência do TJMA e do Governo do Estado, além da secretária de Estado de Planejamento e Orçamento, Cynthia Celina de Carvalho Mota Lima, e da procuradora-geral de Justiça do Maranhão, Regina de Almeida Rocha, e do presidente da seccional maranhense da OAB, Mário Macieira.

DESCONTO DE FALTAS – Quanto ao pedido de desconto das faltas na folha de pagamento dos servidores que aderiram ao movimento grevista, o magistrado disse que só se manifestará na apreciação do mérito.

Fonte: Jorge Aragão