O Projeto de Lei nº 177/2016 agora é lei. O plenário aprovou na sessão desta segunda-feira (10), a Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA). Com aprovação da Lei na Assembleia Legislativa do Maranhão, o Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável dos Territórios do Baixo Parnaíba, Cocais, Campos e Lagos, Lençóis Maranhenses, Médio Mearim e Vale do Itapecuru Mais Sustentabilidade, será encaminhado para aprovação na secretaria do Tesouro Nacional e Senado Federal.

O deputado Zé Inácio (PT) fez a defesa do projeto, sustentando o parecer favorável apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Orçamento. Dos 44 deputados estaduais, apenas quatro votaram contrários à Lei, Edilázio Júnior (PV), Andrea Murad (PMDB), Nina Melo (PMDB) e Sousa Neto (Pros).

O objetivo do projeto é reduzir a pobreza rural no estado do Maranhão, promovendo o desenvolvimento sustentável e inclusivo, promoção de assistência técnica, investimentos produtivos e pequenas infraestruturas produtivas.

São R$ 156 milhões que serão destinados para o desenvolvimento da agricultura familiar do estado do Maranhão. Os recursos financeiros serão provenientes da parceria do Fida, Agência da Organização das Nações Unidas, com o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF). O Estado entra com a contrapartida de 50% e o FIDA investe os outros 50%.

O projeto vai atuar em 86 municípios, sendo 6 territórios da cidadania (Baixo Parnaíba, Cocais, Campos e Lagos Lençóis Maranhenses, Médio Mearim e Vale do Itapecuru) e 01 território dos Povos originários (indígenas). Serão beneficiadas 100 mil famílias de agricultores familiares, assentados da reforma agrária, comunidades tradicionais (quilombolas, mulheres quebradeiras de coco babaçu, ribeirinhos, pescadores tradicionais e povos indígenas).

“O objetivo do governo Flávio Dino é trabalhar para que os maranhenses possam ter oportunidades iguais, que o Maranhão seja de todos nós. Este é o primeiro projeto de agricultura familiar do Estado que tem financiamento de crédito exterior.Queremos chegar a essas comunidades, para começar junto com elas, a trabalhar o lado organizacional de cada uma para que as mesmas possam produzir em conjunto, por meio de associações e organizações a fim de acessar os investimentos produtivos”, afirmou, Adelmo Soares, secretário da SAF. O secretário informou ainda que o Maranhão era o único estado do nordeste que ainda não estava incluso nos projetos FIDA no Brasil.

Codó amanheceu mais belo nesse dia das crianças com uma demonstração de carinho, respeito, solidariedade e cidadania exercida por integrantes do CLUB de MOTOCICLISTAS de CODÓ ROTA 316, que nas primeiras horas da manhã de hoje iniciou uma distribuição de brinquedos e lanches em alguns bairros da cidade de Codó.

A brilhante iniciativa desses destemidos homens do asfalto e amantes das super máquinas não tem nenhum viés político, nem tão pouco de promoção social, é uma iniciativa inteiramente voltada ao bem daqueles que de fato necessitam de dias melhores em meio as suas vidas.

Centenas de crianças codoenses foram contempladas por esse projeto solidário, recebendo lembranças e presentes que certamente não mudarão as suas vidas, mais servirá  como uma demonstração clara e evidente de que o amor pelo próximo ainda contia sendo o maior de todos os ensinamentos deixados por Jesus Cristo, para esses nobres motociclistas do CLUB ROTA 316 de CODÓ fica aqui os nossos mais sinceros aplausos e muito obrigado em nome de todas as crianças codoenses que representam o futuro da humanidade.

Participaram da distribuição de brindes o Dr. Hewben Silva Sousa, Thiago Neves, Rondiere Soares, Lazaro Tobias, Roberto Magno, Nei Cordeiro e Denilson Sousa.

Acompanhando o voto do relator, desembargador Raimundo Barros, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão mantiveram nesta terça-feira (11), em sessão jurisdicional, a decisão de 1ª grau que indeferiu o registro de candidatura de José Vieira Lins (RE 187-25), que concorreu ao cargo de prefeito da cidade de Bacabal nestas eleições 2016. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

Raimundo Barros destacou que existe contra José Vieira Lins causas de inelegibilidades devidamente tipificadas, conforme o artigo 1º, inciso I, alíneas “g” e “l” da Lei 64/90 por ato doloso de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário.

Já o recurso no registro de candidatura 329-38 (Bacuri), interposto por Washington Luis de Oliveira, teve o julgamento interrompido por pedido de vista do desembargador Raimundo Barros, após o Ministério Público opinar pela manutenção do indeferimento e o relator da matéria, juiz Eduardo Moreira, deferir o registro.

Ao julgarem o RE 78-66 (Arari), o relator, desembargador Raimundo Barros, votou pela manutenção da candidatura de Djalma de Melo Machado, sendo acompanhado pela juíza Kátia Coelho, impedido o juiz Daniel Leite e os demais (juízes Ricardo Macieira e Sebastião Bonfim) aguardarão voto-vista do juiz Eduardo Moreira, que prometeu apresentar entendimento na sessão do dia 13.

Extrapauta, nesta terça-feira, os membros do TRE-MA julgaram ainda outros 17 recursos em registros de candidaturas, restando apenas, dos 543 autuados na Secretaria do Regional, o julgamento de 62. A próxima sessão do Regional está marcada para ocorrer na quinta, 13, a partir das 15h.

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TRE-MA – Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
ASCOM – Assessoria de Imprensa e Comunicação Social

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“A gente sabe a dimensão do que eles fazem pela gente”, afirmou Flávia Andreyna, estudante do 1º ano do Ensino Médio do Centro de Ensino da Cidade de São José de Ribamar – Caic, ao cumprir, nesta terça-feira (11), agenda como secretária de Estado da Educação do Maranhão por um dia. Ela e outras duas meninas foram selecionadas, pela ONG Plan International, para vivenciar a experiência de ser secretário de Estado por um dia, como parte da programação pelo dia 11 de outubro – Dia Internacional das Meninas.

A data foi criada pela ONU em 2012, para celebrar os progressos e fortalecer a luta na promoção dos direitos das meninas e mulheres adolescentes. “Neste ano estamos ocupando pela ação ‘Meninas Ocupam’, três secretarias: Mulher, Educação e Juventude, para demonstrar que a gente tem potencial e pode chegar a esses cargos e contribuir com as políticas públicas”, destacou Flávia, secretária de Educação menina, durante reunião de apresentação na Seduc com o secretário Felipe Camarão e equipe de auxiliares.

“Todas vocês podem chegar a essas posições, pois têm capacidade e já estão fazendo a diferença a partir da realidade na qual estão inseridas. É por isso que o Governo do Maranhão está fomentando o protagonismo juvenil nas escolas, porque acredita no potencial da juventude para mudar a sociedade”, afirmou o secretário Felipe Camarão, durante a reunião realizada nesta terça-feira.

A secretária da Mulher menina, Maria Fernanda, tem 17 anos e reside no bairro Pedrinhas. Para ela, é uma oportunidade de aprendizado e também para reivindicar direitos das meninas. “Agradeço a oportunidade. Também fizemos uma carta chamando atenção para os direitos das meninas. O que as meninas querem é ser ouvidas”, disse.

As meninas secretárias por um dia fazem parte da campanha ‘Por ser menina’, da ONG Plan International, que visa promover o potencial das meninas ao redor do mundo, pela garantia de seus direitos e para por fim à discriminação baseada em gênero. O objetivo da campanha é habilitar e empoderar as meninas de todas as idades para que adquiram competências, habilidades e conhecimentos necessários para terem êxito na vida.

 Fonte: Seduc

Será deflagrada pela Polícia Militar DE Codó a Operação “Recreio no Quartel”, em que o quartel durante o mês das crianças estará de portas abertas para visitação de alunos das escolas do nosso município, para conhecerem a rotina dos nossos policiais, além de participarem de palestras e atividades lúdicas de combate às drogas.
De acordo com o comandante do 17º BPM, Maj QOPM Hudson Carneiro Vieira Carneiro, durante a visita, “as crianças terão a oportunidade de conhecer melhor o nosso trabalho e a importância dele para a sociedade, além de aprenderem brincando a não se aproximarem das drogas”. Ascom-17ºBPM

São Luis mais uma vez é palco de cenas aterrorizantes protagonizadas por criminosos de alta periculosidade que a cada dia que se passa demonstram mais força e rigor contra a ordem pública estabelecida pela União, Estado e Município.

Os criminosos hoje tocaram fogo em um veículo da CEMAR próximo ao Shopping da Ilha, até o momento não se tem informações precisas sobre o paradeiro dos autores dessa ação criminosa que deixou a população da capital maranhense temerosa aos extremos.

A Polícia Militar de Peritoró vem fazendo um excelente trabalho no combate ao tráfico de entorpecentes. Nos últimos dias várias prisões foram realizadas, tirando de circulação alguns traficantes que atuam na região dos Cocais e no Médio Mearim.

Ontem (10), militares prenderam mais um suspeito de tráfico de droga. Acássio Gomes de Almeida, 31 anos, foi preso, e, com ele a Polícia Militar encontrou 2,275kg,(dois quilos e duzentos e setenta e cinco gramas) de substância semelhante a pasta base de cocaína, que é usada para produzir o crack. A droga estava amarrada com fita isolante ao corpo do suspeito, embalada em plástico.
A droga e o suspeito foram levados para a delegacia de Polícia Civil.
Acássio é natural do Acre, município de Môncio Lima, segundo consta em sua carteira nacional de habilitação.

Os PMs chegaram até o suspeito, após denúncia de populares, que informaram via telefone conectado á viatura policial, que no terminal rodoviário de Peritoró tinha um homem em atitude suspeita, que estava tentando fretar um veículo para uma cidade, que não foi informada por ele.
A guarnição do 4º Pelotão do 17º BPM, que atua 24 horas no combate ao tráfico de drogas, é formada pelo 3º Sargento Milhomem, Soldados Bacelar e Ferraz.

Fonte: Blog do Sandro Vagner

Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) detectaram indícios de irregularidades em 200.011 doações eleitorais até agora – totalizando 659.364.470,23. A inspeção verificou 37.888 doadores inscritos no Bolsa Família, 55.670 doadores desempregados, 24.646 doadores cuja conhecida é incompatível com o valor doado, 43.382 casos de concentração de doadores em uma mesma empresa e 14.510 doadores sócios de empresas que recebem recursos da administração pública. Outros 250 mortos aparecem como doadores de campanha, segundo o levantamento.

Ao todo, os beneficiários do Bolsa Família ‘doaram’ 36,9 milhões reais. Já os desempregados, 84,2 milhões de reais. Aqueles cuja renda não comporta o valor destinado a campanhas somam 207,1 milhões de reais em doações. Doadores que trabalham na mesma empresa destinaram 90,7 milhões reais a candidatos e empresários, 187,2 milhões de reais. Apenas um cadastrado no Bolsa Família doou 1,2 milhão de reais. Para se ter uma ideia, só podem receber o benefício (que chega a 195 reais) famílias com renda até 170 reais por pessoa. Ainda segundo o TSE, o segundo maior empregador privado na área de educação superior do país e onze de seus empregados injetaram 616 mil reais na campanha eleitoral.

O TSE detectou ainda irregularidades envolvendo fornecedores de campanha. Uma empresa cujo sócio é beneficiário do Bolsa Famíliaprestou serviço de 1,75 milhão de reais. Outros dois fornecedores de campanha com situação inativa ou cancelada prestaram serviços acima de 400.000 reais. Há ainda uma empresa de transporte e turismo com dois funcionários e contratada para a campanha por 187 mil reais.

Os candidatos e partidos estão obrigados a enviar à Justiça Eleitoral suas contas de campanha a cada 72 horas, contadas do recebimento da doação.

Fonte: Veja

O Partido Socialismo e Liberdade – PSOL 50 – agradece aos cidadãos e cidadãs codoenses que de forma voluntária e consciente acreditaram e votaram no projeto político do PSOL, apresentado nas eleições municipais pelo candidato a prefeito Prof. Rafael e pelos candidatos ao legislativo.

Seguiremos batalhando pela construção de uma nova cultura política em nosso município, onde o bem comum esteja a serviço da coletividade e os direitos sociais sejam garantidos, mantendo como pilar de nossa estratégia de luta a independência da classe trabalhadora frente à elite econômica e caciques políticos.

A luta continua, agora no campo das mobilizações e do controle social, pois é imprescindível fiscalizar e acompanhar as ações do poder público, para que as promessas de campanha sejam cumpridas. O PSOL permanecerá no campo da oposição de esquerda, fazendo uma oposição responsável, construtiva, porém contundente.

Atenciosamente,

Diretório Municipal do PSOL/CODÓ

Codó, 10 de outubro de 2016 – Amanhã (11/10) é comemorado o Dia Internacional da Menina, estabelecido em 2012, pela Organização das Nações Unidas (ONU), como resultado de um esforço da Plan International. Para celebrar a data, a organização realiza ao longo de todo o mês, em Codó (MA), uma série de ações para chamar a atenção da população e sensibilizá-la sobre os problemas que afetam globalmente a vida de meninas em países pobres e emergentes.

Para Anette Trompeter, diretora nacional da Plan International Brasil, é importante conscientizar a comunidade local sobre os direitos das meninas. “Mostrar para a comunidade a situação das meninas é necessário, pois é através dessas ações que faremos com que a população local se engaje e se mobilize para a construção de uma sociedade mais igualitária”, explica.

As ações fazem parte da campanha global Por Ser Menina e visa impulsionar o potencial das meninas, assegurando o pleno exercício de seus direitos por meio da diminuição da pobreza e da discriminação de gênero.

Uma das atividades do dia 11 de outubro é a marcha “Nós por todas elas”, com início previsto para às 7:30 hs. A concentração será na Praça Palmerio Cantanhede e percorrerá as principais vias da cidade, finalizando na Praça Ferreira Bayma, em frente à prefeitura.

Para Anselmo Costa, gerente da Unidade da Plan International Brasil em Codó, este evento dará voz às meninas na defesa de seus direitos. “As meninas ainda encontram diversas barreiras em suas vidas, como acesso à educação, violências, etc. Temos de realizar ações que chamem ainda mais a atenção da sociedade para este tema para que efetivamente consigamos empoderar as meninas”, afirma.

Dentre as ações do movimento Global, uma das meninas ocupará a cadeira da secretaria municipal de Educação de Codó. A ação será realizada no dia 26/10 pela manhã. À tarde (14h) haverá uma roda de conversa com profissionais da educação e acadêmicos do IFMA – Instituto Federal do Maranhão de Codó, liderada por meninas participantes dos projetos da Plan International Brasil com o propósito de discutir o empoderamento de meninas e seus direitos, a cultura do machismo e a promoção da igualdade de gênero.

Por Ser Menina

A campanha Por Ser Menina foi lançada mundialmente no dia 11 de Outubro de 2012, junto com a comemoração do Dia Internacional da Menina. A campanha desenvolve ações e projetos para impulsionar o potencial das meninas e assegurar o pleno exercício de seus direitos, contribuindo, assim, para a diminuição da pobreza e da discriminação de gênero. No Brasil, serão impactadas diretamente 30 mil meninas até o ano que vem. No mundo, serão quatro milhões de meninas diretamente, 40 milhões de meninas e meninos, por meio de programas transformadores e sensíveis a gênero, e 400 milhões de meninas, por meio de mudanças nas políticas públicas.

Sobre a Plan International Brasil

A Plan International é uma organização não-governamental de origem inglesa ativa há 79 anos e presente em 71 países. No Brasil desde 1997, a organização possui hoje mais de 20 projetos que atendem, aproximadamente, 70 mil crianças e adolescentes. A Plan International Brasil parte do princípio de que assegurar o direito de crianças e adolescentes é um dever e não uma escolha. Em 2011, lançou a campanha mundial “Por Ser Menina”, com o objetivo de acabar com as raízes da discriminação contra meninas, exclusão e vulnerabilidade, por meio da educação e do desenvolvimento de habilidades. Como resultado dos esforços da Plan International, em 2012 a ONU instituiu o dia 11 de outubro o Dia Internacional da Menina. Para mais informações sobre a organização, acesse: www.plan.org.br

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