UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO – UEMA

NOTA PÚBLICA – CONTRA A PEC 241

 A Administração Superior da Universidade Estadual do Maranhão vem a público manifestar sua posição contrária ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº. 241, sobretudo no que se refere à desvinculação de receitas e à fixação de teto de gastos para a saúde, a educação, a ciência e tecnologia.

Inaceitável que, como resultado de políticas imediatistas, especialmente a educação pública seja precarizada no seu financiamento, reduzida a números e índices em nome de um ajuste fiscal que foi imposto, como tantas outras “medidas”, sem uma ampla discussão com a sociedade.

A universidade pública, de um modo em geral, que convive há anos com os efeitos desastrosos dos contingenciamentos orçamentários, das claras tentativas de privatização e dos atentados flagrantes à sua autonomia, poderá sofrer um golpe definitivo em sua missão e na sua atuação.

Ratifica, por conseguinte, em nome das conquistas históricas do povo brasileiro, em especial do povo maranhense, sua posição firme de defesa dos direitos constitucionais referentes à educação pública e de qualidade, na busca da meta de aplicação de 10% do PIB na educação, não admitindo retrocessos de nenhuma natureza, muito menos à custa dos mais pobres e menos assistidos, e do sucateamento das instituições universitárias.  

  São Luís, 21 de outubro de 2016

 Prof. Gustavo Pereira da Costa

Reitor

Em atendimento a um pedido ajuizado, em 29 de setembro, pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 21 de outubro, o afastamento do prefeito do município de Santa Quitéria, Sebastião Araújo Moreira, pelo prazo de 180 dias. Também foi decidido que a Câmara de Vereadores deve empossar, no prazo de 24 horas, o vice-prefeito interinamente no cargo de prefeito.

Assinou o pedido de afastamento o promotor de justiça Luiz Eduardo Braga Lacerda. Proferiu a decisão o juiz Danilo Mendes de Santana.

A solicitação de afastamento é referente à Ação Civil Pública de improbidade administrativa ajuizada, em 9 de agosto, em razão dos constantes atrasos no pagamento dos salários dos servidores municipais.

Foi constatado que o réu, rotineiramente, ocultou e manipulou dados a respeito dos atrasos salariais, impossibilitando o correto diagnóstico da gestão. “Esta situação gera risco à instrução deste processo, uma vez que o cargo confere a necessária proteção a estas práticas espúrias”, enfatizou o promotor de justiça.

Luiz Eduardo Braga Lacerda acrescentou que a permanência do prefeito no cargo causa renovados prejuízos à moralidade administrativa, ao erário, às contas públicas, à transparência, à dignidade dos servidores públicos, à instrução processual, e, indiretamente, à economia local. “O afastamento cautelar é a última saída à proteção pública”.

Da mesma forma, o juiz Danilo Mendes de Santana se manifestou sobre a questão. “A permanência do réu à frente do Executivo Municipal poderá causar grave lesão à ordem pública, visto que persiste, mensalmente, a conduta de não pagar os salários dos servidores, mesmo diante do recebimento pontual dos repasses constitucionais ao ente público”.

O magistrado também acrescentou que, com a aproximação do fim do mandato, o afastamento do prefeito é necessário para abrandar os problemas na administração posterior e que a medida não traduz descontinuidade na administração e nos serviços essenciais, porque quem assume o cargo é o seu sucessor legal.

Fonte: Neto Ferreira

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, realizou na última sexta-feira (21), reunião com juízes, advogados e representantes de instituições bancárias para tratar da crescente demanda processual envolvendo empréstimos consignados. Os juízes auxiliares da Corregedoria, e das coordenações de Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, também participaram do encontro.

Segundo a juíza da comarca de Coelho Neto, Karla Jeane, as crescentes demandas processuais referentes a empréstimo consignado contra o Banco Bradesco, por exemplo, estão inviabilizando até a própria Distribuição do fórum.

A reclamação foi compartilhada pelo titular da 2ª vara de Códo, juiz Holídice Barros, que sugeriu o envolvimento da Corregedoria e das polícias estadual e federal para a resolução do problema. “Muitas dessas ações são ajuizadas sem que os autores tenham conhecimento da referida causa”, observou o magistrado.

A advogada Priscila Campos – representante do Banco Bradesco na reunião – apresentou dados gerais referentes aos processos de empréstimos consignados, os quais, segundo o Bradesco, apresentam nítida má-fé de quem os ajuiza. “As ações e práticas do Bradesco são transparentes, e quando se detecta a falha, o Banco tem cumprido as determinações e procedimentos previstos em Lei e nas ordens judiciais”, frisou a advogada.

O conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), Walney Abreu, vê com preocupação a alta demanda de processos sobre empréstimo consignado, e sugere medidas preventivas e repressivas, pois, segundo ele, a maioria são de direitos inexistentes. “A OAB não compactua com qualquer de seus membros que se comportem sem a ética que a profissão exige”, ressaltou o representante da Ordem.

A corregedora Anildes Cruz informou que a Corregedoria e a Presidência do TJMA estudam medidas para conter e identificar tais abusos que porventura estejam ocorrendo no ajuizamento de ações dessa e de outras naturezas em todo o Estado. “Temos orientado os juízes para que realizem – formalmente – os procedimentos judiciais de notificação aos órgãos competentes, quando identificarem ações com autoria e documentação de caráter duvidoso, para as providências cabíveis”, ressaltou a desembargadora corregedora.

A juíza Sônia Amaral, da Coordenadoria de Planejamento Estratégico do TJMA, disse que as medidas mencionadas pela corregedora Anildes Cruz, estão sendo discutidas com a Coordenadoria de Planejamento Estratégico da CGJ, por meio do juiz Gladiston Cutrim.

Um workshop direcionado aos juízes com ênfase no tema fraude em empréstimos consignados deve ser realizado assim que for firmada uma parceria entre Poder Judiciário e Fenabam (Federação Nacional dos Bancos), que viabilizará, também, a troca de informações, o mapeamento de fraudes, e o acionamento do Sistema de Segurança do estadual e federal para investigar os casos.

Outro ponto discutido entre CGJ e TJ, é o desenvolvimento de parcerias para o processo de inclusão digital nas localidades de maiores ocorrências de fraudes. “Muitos usuários do sistema bancário ainda têm dificuldades em lidar com a informatização dos Bancos, o que contribui para o surgimento das fraudes”, finalizou a corregedora.

Os juízes Márcia Chaves (Coordenadoria de Juizados Especiais da CGJ), e Ferdinando Serejo (Presidente Dutra), os advogados Yuri Corrêa e Rômulo dos Santos (OAB-MA), Procópio Neto, José de Ribamar Carvalho, e Heloé Vieira (representante do Bradesco), também participaram da reunião.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

O Deputado Estadual Wellington do Curso finalmente declarou apoio a um dos prefeitáveis de São Luis nesse segundo turno, o preferido de Wellington é o também Deputado Estadual Eduardo Braide que disputa a prefeitura com claras chances de vitória sobre o atual prefeito Edivaldo Holanda.

Wellington declarou apoio a Braide sobre a afirmativa de que disputou as eleições contra as máquinas do estado e do município, alegou que Braide representa a mudança e a inovação na cidade de São Luis.

Coligação: “Pra Seguir Em Frente”
Candidato à reeleição: Edivaldo Holanda Jr.

MANHÃ: Trabalha normalmente como Prefeito.

TARDE: Concede entrevista ao Jornal O Imparcial, às 14h .

NOITE: Concede entrevista a emissora local (TV Mirante), às 19h.

Eduardo Braide – PMN

9h- caminhada 33 na Gancharia/Anjo da Guarda

16h- caminhada 33 na Vila Bacanga

19h- Encontro com liderança para políticas

Os cenários de seca extrema e seca excepcional cresceram no Nordeste, abrangendo partes de todos os 9 Estados. É o que mostra o mapa de setembro do Monitor de Secas do Nordeste do Brasil. O Ceará é um dos que apresentam maior avanço da estiagem. Segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), 75% do território do Estado apresenta seca extrema ou seca excepcional.

Em relação ao mesmo período do ano passado, o quadro se agravou de forma significativa na região. Em setembro de 2015, o Maranhão, por exemplo, possuía áreas de seca grave, moderada e fraca. O mapa de setembro deste ano mostra grande parte do território do estado com seca extrema.

“O avanço da intensidade de seca mais severa tem atingido até regiões litorâneas que, geralmente, são mais beneficiadas com chuvas. Por exemplo, o litoral do leste do Nordeste, desde o Rio Grande do Norte até parte da Bahia“, cita o meteorologista da Funceme, Raul Fritz.

No Ceará, o mapa do Monitor mostra a expansão da seca extrema em direção ao norte e o aumento da área com seca excepcional no Centro Sul. Os contornos de seca extrema em municípios da Região Metropolitana de Fortaleza também ficam evidentes em setembro. Até agosto, a área apresentava seca grave.

“Essa situação já era esperada porque, de agosto para setembro, a ocorrência de chuvas é insignificante e o segundo semestre é considerado seco. Geralmente, tem um chuvisco ao longo do litoral. Sem chuva, a condição de seca tende a se agravar. As condições já vinham secas e pioraram ainda mais”, diz Fritz.

Ele acrescenta que a tendência é de o quadro se agravar até dezembro tanto devido à ausência de chuva como pela elevada radiação solar, que provoca a evaporação da água dos reservatórios do Estado. Os 153 açudes monitorados pelo Governo do Ceará possuem, juntos, apenas 8% de sua capacidade.

Em Quixadá, no Sertão Central (a 215 quilômetros de Fortaleza), não se vê chuva desde o fim da quadra invernosa deste ano (período entre fevereiro e maio que concentra a maior parte da chuva no Estado). O relato é do presidente da Associação dos Agricultores do Distrito de Riacho Verde, Francisco Rodrigues. O centenário açude Cedro, símbolo das primeiras intervenções para enfrentar os efeitos da seca, já não contribui mais nem com água nem com forragem para alimentar os animais.

“A maioria dos produtores teve que se desfazer do rebanho para não ver os animais morrerem e alguns que ainda têm gado sobrevivem a duras penas. Na agricultura, não teve produção porque o inverno foi muito fraco. A situação está difícil.”

O Ceará enfrenta cinco secas seguidas desde 2011 e a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) ainda não se pronunciou sobre a estação chuvosa de 2017. De acordo com o meteorologista da fundação, ainda não há definições sobre as condições dos oceanos Atlântico e Pacífico, que influenciam as chuvas no Estado.

Pelo quadro atual, conforme Rodrigues, existe uma baixa probabilidade de que ocorra um El Niño (aquecimento anormal das águas do Pacífico Equatorial, que atrapalha o regime de chuva). Por outro lado, é possível que haja La Niña (resfriamento da mesma área do oceano, que têm efeito inverso do El Niño), mas o fenômeno pode não ser intenso nem se prolongar por toda a quadra invernosa no Ceará.

“As pessoas, vendo esse resfriamento do Oceano Pacífico, ficaram animadas, mas a gente tem que ter cautela. Vamos ver se vai se configurar como fenômeno típico, se vai ter uma intensidade que permita ter uma repercussão positiva.”

Os cortes no Ultimate começaram. Após a organização anunciar que iria desligar cerca de 60 a 80 funcionários da companhia, as dispensas chegaram, também, aos atletas. De acordo com uma publicação do site “MMA Fighting”, treze lutadores do UFC foram demitidos recentemente, incluindo cinco brasileiros: Antônio “Pezão”, Caio “Monstro”, Alberto “Uda”, Glaico França e Leonardo “Leleco”.

Atravessando a pior fase da carreira com apenas uma vitória em suas oito últimas apresentações, Pezão foi o primeiro brasileiro a ter sua demissão do Ultimate anunciada. Agora, o atleta está analisando possibilidades para dar sequência a sua carreira em outros torneios de MMA. O seu empresário descartou a possibilidade de uma aposentadoria.

Todos os outros atletas brasileiros desligados do UFC vinham de duas derrotas consecutivas. Alberto Uda e Leonardo Leleco nunca venceram um duelo na companhia. Glaico França, ex-TUF, venceu apenas uma em suas três apresentações. E Caio Monstro, mesmo após uma boa sequencia de quatro vitórias seguidas em seu início na organização, não vence desde 2014.

Confira abaixo todos os atletas demitidos do UFC.

Alberto “Uda”

Antônio “Pezão”

Caio “Monstro”

Cody East

Cory Hendricks

Enrique Marin

Glaico França

Kenny Robertson

Kevin Casey

Leonardo “Leleco”

Sean Spencer

Shane Campbell

Tamdan McCrory

Fonte: Uol Esporte

Entre os animais apreendidos, havia pássaros ameaçados de extinção.
Policiais soltaram os pássaros na zona rural de Teresina. Durante uma operação realizada na manhã deste domingo (23), no Centro de Teresina, equipes da Polícia Militar e Ambiental apreenderam 84 pássaros.

De acordo com a polícia, dentre os animais apreendidos, havia pássaros ameaçados de extinção. As pessoas que mantinham e comercializavam os animais conseguiram fugir deixando tudo para trás. Conforme a Polícia Militar, o objetivo da ação era coibir a criação ilegal e o tráfico de animais silvestres.

Os pássaros foram encontrados em gaiolas, sendo que em muitas delas não havia comida nem água. Os animais foram devolvidos à natureza. Os policiais soltaram os pássaros na zona rural de Teresina, em local não revelado.

Crime ambiental

Configura crime ambiental o indivíduo que manter animais silvestres presos em cativeiro sem a devida autorização do órgão competente. Dependendo do caso, o autor da infração pode sofrer pena de seis meses a um ano de reclusão, além de multa, que pode se agravar ainda mais se o animal silvestre estiver em extinção.

Fonte: G1 Piauí

A Justiça Federal liberou em todo o território nacional a aplicação de multas aos motoristas que trafegarem pelas rodovias com o farol desligado. A lei entrou em vigor no dia 08 de julho, mas as multas estavam suspensas desde o dia 02 de setembro por uma liminar.

Nesta segunda-feira (24) é retomada a fiscalização e o motorista que descumprir a regra será multado com infração média, multa de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira. A fiscalização é feita pela Polícia Militar Rodoviária.

Fonte: Jornal pequeno

Segue internado no Hospital UDI, o ex-prefeito de São Luís e deputado federal João Castelo (PSDB). O parlamentar passou mal na última sexta-feira (21) e deu entrada na emergência cardiológica com pressão baixa.

Castelo foi encaminhado para Unidade de Terapia Intensiva (UTI) onde encontra-se em observação. Neste domingo (23) ele fez uma tomografia e deve ter alta médica nesta segunda-feira (24) conforme apurou o Blog.

Em 2012, o deputado apresentou os mesmos sintomas e foi internado no Hospital UDI onde foi diagnosticada uma gastroenterite, infecção no intestino, geralmente ocasionada por problemas alimentares. Na ocasião João Castelo foi transferido para o Hospital Sírio Libanês em São Paulo onde passou por um tratamento.

Fonte: Blog do Minard