Fachada do Instituto Lula, em Ipiranga.A Segunda Instância da Justiça Federal em Brasília derrubou ontem (16) a decisão que suspendeu, na semana passada, as atividades do Instituto Lula. A decisão atendeu a um recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi proferida pelo desembargador Névton Guedes.

A decisão em que as atividades foram suspensas por determinação do juiz Ricardo Augusto Soares Leite, substituto da 10ª Vara Federal de Brasília, foi tomada no processo em que o ex-presidente é réu, junto com mais seis pessoas, acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

Inicialmente, o magistrado informou que a decisão tinha sido tomada a pedido do Ministério Público Federal (MPF). No entanto, no dia seguinte, a Justiça Federal informou que a decisão foi tomada pelo juiz por conta própria. Dessa maneira, Leite agiu “de ofício”, ou seja, sem provocação da defesa ou da acusação. Ele justificou a medida com base no Artigo 319 do Código do Processo Penal (CPP), que prevê a “suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais”.

O desembargador Guedes entendeu que a suspensão das atividades do instituto, concedida pelo juiz da primeira instância, não poderia ter sido decretada de forma unilateral, sem solicitação do Ministério Público.

“Dificilmente os danos eventualmente causados ao paciente [Lula] e ao Instituto Lula poderiam ser revertidos, sendo essa mais uma razão para que a medida cautelar não tivesse sido deferida na primeira instância, muito menos de ofício. E sendo também essa uma razão para que, de imediato, lhe seja imposto a competente eficácia suspensiva para fazer cessar seus efeitos deletérios”, decidiu.

Fonte: Da Agência Brasil

Estão abertas de hoje, 17, a 31 de maio as inscrições do Processo Seletivo do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) Campus Caxias para transferência interna, transferência externa e admissão de alunos já graduados. No total, há 70 vagas para ingresso no segundo semestre nos cursos de licenciaturas em Ciências Biológicas, Química, Matemática e bacharel em Ciências da Computação.

Para classificação será aplicada a média global obtida pelo aluno em todo curso (para graduados) ou ao longo o curso (para transferidos), e os resultados apresentados em ordem decrescente de pontuação a partir do dia 05 de julho.

Para participar, os candidatos devem possuir os seguintes perfis:

-Graduados: possuir diploma de curso superior registrado pelo órgão e afinidade entre o curso que já possui e o pretendido.

-Transferência externa / interna: aluno regularmente matriculado no IFMA ou em outra Instituição de Ensino Superior (IES), que tenha cursado, com aproveitamento, todas as disciplinas referentes ao primeiro período e que esteja matriculado. O candidato não pode estar cursando o último ano letivo do curso. Além disso, no caso de transferência externa, só será aceita inscrição para o mesmo curso de graduação em que o candidato esteja matriculado ou com matrícula trancada na IES de origem, salvo exceções de cursos afins.

Os interessados devem verificar no edital as áreas de afinidades entre seu curso e aquele para o qual desejam solicitar transferência ou fazer uma nova graduação.

Fonte: Ascom/ IFMA

Folha.com

Adriano Machado-2.mar.2016/Reuters

DE BRASÍLIA

O Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA) repudia, com extrema indignação e veemência, o episódio de abuso sexual sofrido por uma Técnica em Enfermagem, como registrado em Boletim de Ocorrência na Delegacia Especial da Mulher (DEM), na capital maranhense, na tarde desta terça-feira (16).

De acordo com informações da DEM, a profissional sofreu os abusos por parte de um médico endocrinologista durante uma consulta em uma clínica localizada no bairro Anjo da Guarda. A vítima descreveu no boletim de ocorrência que, enquanto era examinada, o médico praticou diversos atos libidinosos e percebeu que o mesmo ficou com as calças abertas durante o procedimento.

Diante dos fatos relatados à delegacia, o Coren-MA vem a público repudiar o comportamento odioso do médico que não atinge apenas uma paciente, mas todas as Mulheres e a luta de diversas representantes da sociedade civil de todo o país pelo fim da violência de gênero.

Para o Coren-MA, os abusos praticados nesse caso vão contra os princípios fundamentais de um profissional que assume o compromisso de cuidar de outro indivíduo. O Conselho considera inaceitável que essa forma de machismo recaia sobre uma Mulher em qualquer situação e, principalmente, durante uma consulta, momento em que se busca assistência especializada e se deposita total confiança num profissional que deve prezar pela integridade física e o bem-estar dos seus pacientes.

Por isso, neste momento de consternação para a vítima, toda a classe da Enfermagem e a sociedade em geral, reclamamos não somente a aplicação das punições legais para crimes como esse, mas também a conscientização sobre a violência de gênero em todas as esferas da sociedade.

Por fim, o Coren-MA reitera o seu compromisso no fortalecimento à prevenção aos casos de violência contra a Mulher e oferta o apoio jurídico necessário à vítima.

JHONNY MARLON CAMPOS SOUSA,

Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão

Em nome do plenário do Coren-MA

O parlamentar maranhense Edson Lobão caiu dentro de casa e quebrou a clavícula, esse motivo fez o mesmo pedir licenciamento do cargo de presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

O senador Edson Lobão foi encaminhado hoje pela manhã para o Hospital Santa Lúcia em Brasília onde foi submetido a um procedimento cirúrgico e receberá alta ainda hoje e fará a sua recuperação em casa.

A Prefeitura de São Luís abre na segunda-feira (15), inscrições para o processo seletivo simplificado para engenheiro civil, auxiliar técnico administrativo e técnico administrativo. São 12 vagas, com vigência de seis meses, podendo ser prorrogado em igual período. Os vencimentos variam de R$ 1.500 à R$ 5.622.

As inscrições ficam abertas até sexta-feira (19), das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede da Secretaria Municipal de Educação (Semed), no Edifício Trade Center – Avenida Marechal Castelo Branco, Q – 14, Lote – 14, nº 250, São Francisco.

São quatro vagas para engenheiro civil com salário de R$ 5.622,00; quatro para auxiliar técnico com salário de R$ 1.500,00 e quatro para técnico administrativo com renumeração de R$ 2.200,00. O edital estará disponível para consulta nos quadros de aviso da Semed, na Coordenadora de Recursos Humano – situada na Rua 07 de setembro, 238, Centro – e ainda no site da prefeitura com todas as normas do processo seletivo.

A chamada pública visa atender uma necessidade temporária e excepcional de interesse público para contratação de profissional com experiência em prestação de contas, inclusive em obras de engenharia, e que possuam conhecimento especifico nas plataformas MEC/FNDE designada pela portaria nº 127/2017, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação.

Os candidatos devem ter conhecimentos específicos na plataformas dos Sistemas de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC/MEC/FNDE) e no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC/MEC/FNDE).

Inscrição

No ato da inscrição, o candidato deve apresentar o currículo comprovado, CPF, Carteira de Identidade, comprovante de residência, comprovante de escolaridade, declaração ou documento equivalente a que comprove experiência de, no mínimo, seis meses de trabalhos desenvolvidos nos sistemas: SIMEC/MEC/FNDE e SIGPC/,MEC/FNDE, entre outros documentos. O processo seletivo consistirá na análise e seleção dos currículos comprovados dos candidatos inscritos e não haverá pagamento de taxa de inscrição.

Fonte: Por G1 Maranhão

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi indiciado ontem (15) pela Polícia federal pelo crime de corrupção passiva por suposta participação na venda de uma medida provisória em inquérito oriundo da Operação Zelotes. Em nota, a defesa de Lula repudiou “toda e qualquer ilação” do envolvimento de Lula com atos e ilícitos e considerou que o indiciamento faz parte da “perseguição política” sofrida pelo ex-presidente.

Para a PF, o ex-presidente e mais 12 pessoas, entre ex-ministros da gestão Lula e empresários, participaram de um esquema criminoso que resultou na edição da Medida Provisória 471, que estendeu incentivos fiscais a montadoras e fabricantes de veículos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

De acordo com o relatório da PF que segue para análise do Ministério Público, que pode ou não oferecer denúncia à Justiça, lobistas representando as montadoras teriam repassado ao PT de forma ilícita cerca de R$ 6 milhões para que a MP fosse publicada.

Os advogados de Lula, disseram, em nota, desconhecer o teto do indiciamento e afirmaram que o ex-presidente tem sido “submetido, nos últimos dois anos, a verdadeira devassa e nenhuma prova foi encontrada, simplesmente porque não houve de sua parte qualquer ato de corrupção”

“Essa onda de ataques só serve para reforçar que nosso cliente é vítima de perseguição política por meio de procedimentos jurídicos, prática reconhecida internacionalmente como lawfare, e que atenta contra o Estado Democrático de Direito”, diz trecho da nota.

A Operação Zelotes investiga desvios no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que é vinculado ao Ministério da Fazenda e é a última instância administrativa de recursos referentes a impostos e multas de contribuintes. De acordo com as investigações, diversas empresas teriam participado de um esquema envolvendo o pagamento de propina a conselheiros para que manipulassem resultados dos julgamentos. Grandes executivos, como o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, são réus em processos relativos à Zelotes.

Fonte: Da Agência Brasil

O Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) do Maranhão abriram processos seletivos para contratação de 18 profissionais, sendo apenas duas vagas para cadastro de reserva, nas cidades de São Luís, Imperatriz, Açailândia, Pinheiro, Balsas e Caxias.

Em Caxias, o processo seletivo é para contratação de professores de ensino superior em metalomecânica e em construção civil. A prova objetiva será realizada no dia 4 de junho na cidade da vaga ofertada. O processo seletivo será executado pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL-MA) e supervisionado pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Fiema.

Os salários variam de R$ 1.315,66 a R$ 7.964,50. As inscrições custam R$ 60,00 para os cargos que exigem o Ensino Médio, R$ 80,00 para os de Ensino Superior e podem ser realizadas até o dia 21 deste mês, pelo site do Sistema Fiema – Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (www.fiema.org.br), clicando no banner “Seletivos”, que fica na área inferior do site, onde estão disponíveis os editais.

Fonte: Com informações de O Estado

NOTA

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT), foi submetido, nesta terça-feira (16), a uma cirurgia no hospital da Unimed, em Teresina (PI), para tratamento de quadro obstrutivo do intestino agudo, ocasionado por aderências de cirurgias anteriores.

A cirurgia foi realizada com sucesso pelo médico cirurgião José Rodrigues dos Santos (Dr Zequinha, seu colega de profissão e amigo pessoal de décadas) e sua equipe.

No procedimento, foi necessário retirar um pequeno segmento do intestino, que já estava em sofrimento devido à obstrução.

A cirurgia transcorreu normalmente, sem intercorrências clínicas.

No momento, o deputado Humberto Coutinho encontra-se em recuperação pós-operatória no apartamento do hospital da Unimed, onde permanecera por mais uma semana, acompanhado da Dra. Cleide Coutinho, filhos, netos e demais familiares.

A equipe médica informa que a cirurgia a que o deputado Humberto Coutinho foi submetido não tem qualquer relação com a sua doença de base.

São Luís, 16 de maio de 2017
Carlos Alberto Ferreira

Diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão

Fonte: Assembleia Legislativa do Maranhão

Na sessão desta segunda-feira (16) foi aprovado em discussão única o Projeto de Resolução Nº 03/2017, de autoria da mesa diretora, que dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Codó à ABRACAM (Associação Brasileira de Câmaras Municipais). De acordo com o Presidente da Câmara, Vereador Expedito Carneiro (PSDC), a filiação do parlamento codoense à ABRACAM tem como principal objetivo, entre muitos, o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal e a busca pela qualificação dos seus vereadores e servidores.

“A filiação era mais do que necessária. É imprescindível para o nosso desenvolvimento como instituição, pois a missão da ABRACAM é congregar as Câmaras Municipais, fortalecendo o Poder Legislativo através da prática eficiente de suas funções constitucionais, preservando e lutando pelo alargamento da autonomia municipal e representando as Câmaras, de forma institucional, juntos aos poderes constituídos da União, Estados e Municípios. Não podíamos mais ficar mais ausentes da associação”, explicou o presidente.

Capacitação para servir melhor ao povo

O presidente Expedito Carneiro ainda falou de outras vantagens da filiação da câmara codoense a ABRACAM, como a participação dos parlamentares e servidores do legislativo de Codó nos seminários de capacitação promovidos pela associação. “A associação é conveniada com Senado Federal, Confederação Nacional dos Municípios, entre outros órgãos, e promove seminários de capacitação para vereadores e servidores em todo o Brasil. Esse tipo de ação contribui para o fortalecimento do Poder Legislativo e melhor prestação de serviços a população”.

Assessoria e Consultoria gratuita nas áreas jurídica e legislativa, através de pareceres, informações, orientações e estudos técnicos; emissão gratuita da Carteira Nacional de Identificação do Vereador; realização de cursos de qualificação e aprimoramento para vereadores e servidores com descontos especiais; consultoria e assessoria para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; consultoria e assessoria para implantação de Modelo de Excelência em Gestão e a representação institucional das Câmaras Municipais junto ao Congresso Nacional e Governo Federal, no acompanhamento das ações de interesse dos Municípios.

“É importante destacar que a filiação é um fato inédito e que irá ter como resultado a nossa atualização e reciclagem como instituição, pois a ABRACAM também exerce a função de defesa da instituição Câmara Municipal, fortalecendo o Legislativo Municipal, valorizando o vereador, que sem sombra de dúvidas, representa a base da pirâmide política da Nação Brasileira”, finalizou o presidente Expedito Carneiro.

Ascom – CMC