A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), o projeto que autoriza a compra de arma de fogo por moradores da zona rural. Por 11 votos a 5, a proposta segue para análise da Câmara caso não haja recurso para que seja apreciada pelo conjunto dos senadores, em plenário.

O texto altera o Estatuto do Desarmamento para permitir a aquisição de armas de fogo por residentes em áreas rurais maiores de 21 anos. Para isso, os proprietários rurais devem atender a pré-requisitos como atestado de bons antecedentes e comprovante de residência em área rural.

De acordo com o autor do projeto, senador Wilder Morais (PP-GO), a intenção é garantir a segurança dos moradores de zonas rurais que, “não raro, encontram-se a centenas de quilômetros de um posto policial, o que coloca inúmeras famílias à mercê do ataque de criminosos”.

“Eu vou me ater à minha região amazônica, o Acre. Temos uma deficiência muito grande. Essas pessoas querem ter porte de arma não é para andar com arma não, é para as suas defesas. Essa população rural virou uma espécie de uma presa fácil”, avaliou o relator do projeto, senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

Já os contrários à proposta, como o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), criticaram a possibilidade de se aumentar a criminalidade no campo. “Uma pessoa do campo pode comprar a sua arma. Aí vai lá, na sua diversão, vai num bar beber. Briga e mata outra. O cidadão quando briga, se descontrola, vai em casa e pega a arma”, contrapôs. Os senadores argumentaram, porém, que se aprovada, a proposta permitirá apenas a posse e não o porte da arma.

Na mesma sessão, os senadores da CCJ aprovaram o projeto que torna crime o porte de arma branca, como faca, canivete e estilete. Assim como o texto anterior, este projeto não precisa passar pelo plenário do Senado e segue diretamente para análise dos deputados, se não houver pedido de senadores.

A proposição estabelece pena de detenção de um a três anos e multa para quem portar algum artefato cortante. O projeto esclarece, porém, que não entram na punição o uso desses instrumentos para uso em ofício, arte ou atividade para a qual foi fabricado. Fonte Agência Brasil

Presidentes de todas as centrais sindicais pediram hoje (29) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o adiamento da votação da reforma da Previdência para o ano que vem.

Os dirigentes sindicais defendem que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que altera o sistema previdenciário nacional, estabeleceça, entre outras coisas, idade mínima para a aposentadoria e o teto da previdência geral para todos os servidores públicos da União, dos estados e dos municípios (paridade entre os servidores).

Segundo o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, um dos participantes da reunião, Rodrigo Maia disse que só vai se posicionar amanhã (30) sobre o adiamento da votação, após conversar com os líderes partidários e sentir a disposição deles quanto à votação da reforma da Previdência.

Os sindicalistas relataram a Maia a situação e como a reforma está sendo vista em suas entidades. “Fizemos um relato de como é que estamos vendo essa questão da reforma da Previdência, da rejeição que a população tem feito à reforma, principalmente, à questão da idade mínima, e também a essa transição que ninguém consegue entender. Fizemos um pedido, por unanimidade das centrais, para que ele [Maia] adiasse a votação para o ano que vem”, disse Paulinho.

De acordo com o deputado, o adiamento da votação será importante para que o tema seja mais debatido e também para que se abra um espaço de debate com as centrais sindicais. Ele enfatizou que o maior debate é importante para que no ano que vem os pontos da reforma estejam mais esclarecidos para a classe trabalhadora.

Paulinho informou que os dirigentes sindicais ressaltaram, na reunião com Maia, os riscos que a votação da reforma da Previdência pode trazer para o Congresso. “Colocamos que durante um certo período do ano teve uma radicalização do povo contra o Congresso com manifestações inclusive violentas. Achamos que a votação da Previdência vai trazer isso de volta. Vai trazer toda uma radicalização do povo contra o Congresso, e isso é muito ruim.”

Greve geral

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, destacou que a única condição que os trabalhadores têm para impedir que o Congresso vote a reforma da Previdência é fazer greves, como uma forma de pressão aos congressistas.

“A única condição que temos de impedir essa reforma é fazendo greve nacional contra a reforma da Previdência. No dia 5 (terça-feira), vamos fazer uma greve nacional para impedir a reforma. A greve é o único instrumento que nós temos para o enfrentamento”, disse Freitas. fonte Agência Brasil

A Ex – Governadora estará voltando para casa na cidade de Campos onde permanecerá sendo monitorada pela justiça de forma eletrônica, a ex – governadora conseguiu sair da prisão sobre efeito de um habeas corpus enquanto o marido e Garotinho permanece preso.

Essa decisão atendeu ao pedido da procuradoria Regional Eleitoral e a ex – governadora poderá responder ao processo em liberdade até que tudo seja eventualmente esclarecido.

Dados divulgados hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em 2016, 1% dos trabalhadores com os maiores rendimentos recebia por mês, em média, R$ 27.085 – o equivalente a 36,3 vezes mais do que a metade da população com os menores rendimentos, que ganhava, em média, R$ 747.

A massa de rendimento médio mensal real domiciliar per capita alcançou R$ 255,1 bilhões em 2016. A parcela dos 10% com os menores rendimentos da população detinha apenas 0,8% do total, enquanto os 10% com os maiores rendimentos ficaram com 43,4%. O grupo dos que têm maior rendimento tem uma parcela da massa de rendimento superior à dos 80% da população com os menores rendimentos (40,8%).

O rendimento domiciliar per capita é a divisão dos rendimentos domiciliares pelo total de moradores.

No país, o rendimento médio real domiciliar per capita foi R$ 1.242. As regiões Norte e Nordeste apresentaram os menores valores (R$ 772) e a região Sudeste o maior, R$ 1.537.

Da remuneração média mensal domiciliar per capita, 74,8% provêm do trabalho e 25,2% vêm de outras fontes, principalmente aposentadoria e pensão (18,7%).

Homens e mulheres

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do IBGE, também apontou diferenças salariais entre homens e mulheres. No ano passado, elas receberam, em média, R$ 1.836, o que equivale a 22,9% menos do que os homens (R$ 2.380).

O Sudeste registrou a maior média de rendimento para homens, R$ 2.897, e mulheres, R$ 2.078. No entanto, a região também teve a maior desigualdade salarial do país: as mulheres ganham 28,3% menos do que os homens.

Fonte: Da Agência Brasil

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse hoje (29) que o presidente Michel Temer “não tem nenhuma pretensão” em disputar a eleição de 2018. Segundo Padilha, o objetivo de Temer é cumprir bem seu mandato e “colocar o Brasil nos trilhos”.

O ministro acrescentou que o Brasil “está começando andar nos trilhos” e jornalistas questionaram se, então, Temer não teria que ficar mais tempo no cargo, até que o país entrasse “totalmente” nos trilhos. “Por enquanto, posso dizer que, o que ele disse, foi que cumpriria por inteiro sua missão se conseguisse colocar o Brasil nos trilhos”, respondeu Padilha.

A declaração foi feita em entrevista a jornalistas após a apresentação de balanço do programa Brasil Eficiente. Sobre as eleições de 2018, o ministro disse que o PMDB deverá estar alinhado com quem defenda o legado do governo do presidente Michel Temer.

“Nossa intenção é mantermos a base de sustentação e termos uma candidatura que defenda o legado do presidente Michel Temer. Portanto, não se exclui ninguém”. E completou “O presidente tem conversado com os presidentes dos partidos que hoje formam a base de sustentação e a ideia é de nós termos, dentro desse conjunto da base, uma candidatura que possa representar esse legado”.

Fonte: Da Agência Brasil

Anitta e J Balvin em clipe de Downtown. (Foto: Divulgação)Com seu novo projeto em inglês, a cantora brasileira Anitta não está apenas no topo das músicas mais ouvidas do Brasil, mas agora também no mundo. Esta semana, single Downtown, em parceria com o colombiano J Balvin, entrou no top das 35 músicas mais ouvidas na parada global do Spotify.

Na semana do lançamento, a música entrou na lista das 50 mais tocadas no mundo e agora ocupa a 33ª posição na lista, na frente de nomes como Justin Bieber, Shakira, Eminem e Beyoncé.

Sambou na cara da sociedade, né?

Na segunda-feira (27) o prefeito de Codó, Francisco Nagib, e o Secretário Municipal de Educação, Paulo Buzar, participaram da cerimônia de entrega da premiação aos vencedores do 1º Concurso de Produção Textual, que aconteceu na sede da Secretaria de Educação. Na ocasião, alunos do 1º ao 9º ano e também os do EJA, que foram campeões no concurso receberam Tablets das mãos do prefeito e do secretário.

De acordo com o secretário Paulo Buzar, o concurso e a premiação são formas de incentivar a produção textual e o gosto pela leitura e escrita. “Promover esses certames literários já movimenta muito a escola. Sabendo que os melhores serão recompensados, entre mestres e alunos, faz com que o empenho aumente. O próprio prêmio, que é um dispositivo eletrônico de comunicação, já uma ferramenta de incentivo a leitura e a escrita”.

A frente do I Concurso de Produção Textual, Regilane Maceno disse que ao todo a comissão avaliativa da SEMECTI recebeu mais de 200 produções entre crônicas, poemas, desenhos e memórias literárias. “Ficamos muito felizes com o volume das produções de nossos alunos, que com o tema ‘Eu amo Codó’ encontraram inspiração para redigir ótimos textos”.

Comprometido em elevar a qualidade da educação pública e melhorar seus indicadores, o prefeito Nagib disse se sentir orgulhoso em relação a todos os envolvidos diante desta proposta. O prefeito parabenizou todos os competidores e em especial os 59 alunos e seus professores vencedores.

“Um momento importante na vida desses alunos, que através de seus próprios méritos realizaram excelentes trabalhos e foram premiados por seus esforços. Isso mostra o quanto nossos estudantes tem potencial. Basta incentivarmos. Fico orgulho de entregar a premiação, prestigiando nosso alunos de toda nossa rede municipal de ensino. Parabéns a todos”, concluiu o gestor.

Ascom – PMC

O casal de atores Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank vai prestar queixa de racismo por causa de um vídeo que circulou na internet com ofensas à filha deles, a pequena Chissomo, chamada de Titi.

Titi tem quatro anos e foi adotada pelos atores no ano passado, depois de uma viagem ao Malawi, no Sul da África. No domingo (26), a brasileira Day Mcarthy, que se define como escritora e mora no Canadá, publicou um vídeo em uma rede social com ofensas raciais a Titi. Essa não foi a primeira vez que Day Mcarthy ofendeu artistas e filhos deles com postagens preconceituosas.

No ano passado, Titi já tinha sido vítima de outro comentário racista depois que Giovanna Ewbank postou uma foto com a filha na internet. Na época, Bruno Gagliasso registrou queixa na polícia e o caso foi investigado.

O casal disse que vai tomar a mesma atitude também desta vez e que planeja abrir um processo judicial no país onde Day Mcarthy mora. Aqui no Brasil, a polícia informou que assim que o registro for feito vai investigar o caso.

Ofender alguém por causa da cor da pele é crime de injúria racial e quem comete está sujeito a prisão de um a três anos.

Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank se manifestaram nas redes sociais. A atriz agradeceu a solidariedade dos fãs e disse que o casal já está tomando as devidas providências. Bruno postou uma foto com a frase da filósofa e ativista americana Angela Davis: “Numa sociedade racista, não basta não ser racista, é necessário ser antirracista”.

Fonte: G1

Na tarde deste sábado (25/11) , por volta das 22:00 hs, a Força Tática realizava rondas pelo bairro Codo Novo, quando foi acionada via COPOM, pela vítima que denunciou via 190 que havia sido ameaçada com uma faca e agredida pelo seu companheiro Raimundo Nonato da Silva Ferreira de 41 anos.
Prontamente a equipe se deslocou até o local informado e constatou a veracidade dos fatos. A vítima que estava recebendo atendimento médico na UPA relatou que por várias vezes já sofreu agressão física por parte do acusado, que foi localizado na área externa da unidade de saúde onde a vítima se encontrava.
O acusado foi encaminhado para a 4 DRPC de Codósem lesões corporais para que as providências necessárias sejam aplicadas.

Ascom: 17° BPM

Começa hoje (27) o atendimento da terceira etapa de pagamento das cotas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para cotistas homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 62 anos. Correntistas da Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil já tiveram seu benefício depositado automaticamente em suas contas no dia 23, e quem não tem conta-corrente nesses bancos pode, a partir de hoje, se dirigir às agências bancárias para fazer o saque.

A previsão inicial era de que esses saques fossem feitos a partir de 14 de dezembro. O governo, no entanto, resolveu antecipar os benefícios que, nesta terceira etapa, deverá movimentar quase R$ 4 bilhões, para um público de mais de 2 milhões de trabalhadores. Até o dia 19 de novembro, o total sacado já havia superado R$ 1 bilhão. Deste total, 56% tiveram como destino os aposentados.

Os pagamentos para aposentados com idade acima de 70 anos e herdeiros de trabalhadores falecidos continuam a ser feitos regularmente. Os que não puderem comparecer às agências devem fazer a solicitação de saque por procuração. Para a consulta de saldos, os bancos criaram páginas específicas na internet (www.caixa.gov.br/pis e www.bb.com.br/pasep).

O jornalista Carlos Augusto Texeira já trabalhou no setor público e no setor privado. Com isso, teve seus benefícios depositados tanto na conta Pasep (servidor público) como na conta PIS (setor privado). De acordo com a gerência do Banco do Brasil, em situações como a dele, é necessário que a área de recursos humanos da empresa que o contratou posteriormente faça o remanejamento de sua inscrição. O problema é que isso nem sempre é feito.

“Trabalhei há cerca de 30 anos no setor público. Depois fui para o setor privado. Ao que parece, houve algum problema no remanejamento do benefício Pasep para o PIS, quando fiz a mudança. Com isso, o dinheiro não pôde ser disponibilizado pela Caixa”, disse ele, ao deixar a agência do banco para se dirigir à do Banco do Brasil, onde ainda há dinheiro em sua antiga conta Pasep.

Pasep
O Banco do Brasil é administrador exclusivo do Pasep. Atualmente, cerca de 1,6 milhão de pessoas preenchem os requisitos para receber as cotas no banco, cujo fundo contabiliza R$ 4,7 bilhões. Para não correntistas do BB com saldo de até R$ 2,5 mil, o banco pede o envio de TED para outra instituição financeira, por meio da internet e de terminais de autoatendimento. A operação pode ser feita sem custo. Outra facilidade para os cotistas do Pasep é a consulta sobre as condições de saque pelo site e a consulta sobre a disponibilidade de cotas por meio da Central de Atendimento BB nos telefones 4004 0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 729 0001 (demais localidades).

PIS
A expectativa da Caixa é que 1,5 milhão de beneficiados sejam contemplados nesta etapa de pagamentos. Dos R$ 2,5 bilhões a serem disponibilizados para saques, R$ 292 milhões serão creditados automaticamente na conta dos clientes do banco. A Caixa tem serviço exclusivo em seu site para facilitar o atendimento ao trabalhador que tem direito ao saque da cota do PIS por idade e aposentadoria. Na página, o trabalhador pode visualizar o valor que tem a receber, a data do saque e os canais disponíveis para realização do pagamento.

O trabalhador tem ainda a opção de se informar por meio do aplicativo APP Caixa Trabalhador, que está disponível para download. O aplicativo é gratuito. Para realizar a consulta no site e no APP, o trabalhador deverá informar o CPF ou NIS e data de nascimento.