A Justiça Federal em São Paulo determinou que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil convoquem todos os trabalhadores que não receberam abonos salarias do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) nos últimos cinco anos para sacar o dinheiro. A decisão, proferida pela 2ª Vara Cível Federal da capital paulista, é resultado de uma ação civil pública ajuizada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, órgão vinculado ao Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP).

A ordem judicial estende-se aos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, que compõem a 3ª Região da Justiça Federal. Trabalhadores que ganham até dois salários mínimos mensais têm direito a receber o abono equivalente a um salário mínimo anual, mas, segundo o MPF, “nem todos sabem disso”. De acordo com a procuradoria, os bancos públicos “têm não só deixado de divulgar amplamente a disponibilidade dos recursos aos beneficiários, como também se baseado em prazos inconstitucionais para dificultar os saques”.

Os prazos são estipulados em resoluções da União, editadas anualmente, por meio do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O MPF explica que a Constituição garante o direito ao abono sem condicioná-lo a datas para saque.

Os atos normativos, no entanto, restringem o período em que os beneficiários podem retirar as quantias ao longo do ano. Além disso, autorizam que valores não sacados de acordo com o calendário sejam automaticamente revertidos para as outras finalidades do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O pedido do MPF era para que pagamento fosse efetuado independentemente de datas previstas em resoluções, o que foi acolhido na sentença. Os cinco anos retroativos referem-se ao prazo máximo que a Fazenda Pública tem para fazer cobranças. Os valores que os trabalhadores terão direito de sacar serão reajustados com juros e correção monetária com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-e).

“A decisão impõe também que valores não retirados sejam mantidos pelo mesmo período nas instituições bancárias, em vez de revertidos ao FAT, facilitando o acesso às parcelas por quem as requeira”, explicou a procuradoria.

A sentença prevê ainda a condenação da União por danos morais coletivos, cabendo pagamento de R$ 477 mil, que deverão ser depositados no Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Bancos respondem

Em nota, o Banco do Brasil diz que “cumpre integralmente a legislação vigente sobre o Pasep, informa que foi notificado da decisão e está avaliando as medidas cabíveis”.

A Caixa Econômica Federal diz que acata as determinações do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e informa que aguarda manifestação deste “para a adoção das providências necessárias para o pagamento dos benefícios não sacados nos últimos cinco anos”. A instituição destaca as amplas campanhas realizadas anualmente para divulgar o calendário de pagamentos do abono salarial e diz que “obtém resultados expressivos nos índices de pagamento”.

A Agência Brasil procurou também a Advocacia-Geral da União (AGU), mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Fonte: Agência Brasil

O Memorial da Balaiada, no Morro do Alecrim, que está passando por reformas, será reaberto aos caxienses e visitantes na próxima semana.

Criado em 1997, o Memorial passa pela sua primeira grande reforma. O local abriga uma sala de exposição permanente com um acervo eclético de caráter histórico, documentos, mobiliário de época e materiais encontrados durante prospecções arqueológicas.

O secretário de Cultura, Patrimônio Histórico, Esporte, Turismo e Juventude, Arthur Quirino, lembra que a entrega faz parte de um conjunto de compromissos firmados pela prefeitura junto ao Conselho Municipal de Patrimônio Histórico em 2017. “Uma das contrapartidas foi a reforma da Praça Duque de Caxias, que já foi entregue. A reforma do museu faz parte também da revitalização do acervo”, explica o secretário.

A entrega oficial será realizada no dia 14 de abril, junto com a inauguração do Mirante da Balaiada.

Fonte: Ascom/ Prefeitura de Caxias

Por mais uma vez a Câmara Municipal de Codó ficou sem exercer as atividades da casa, uma disputa por poder sem precedentes tem mudado os rumos dessa respeitosa casa do povo e o povo permanece a meses sem poder contar com os trabalhos e demandas de leis a serem aprovadas pelo parlamento.

O que vai ocorrer nas próximas semanas não se sabe de fato, a única certeza que se tem até o referido momento é a de que alguma coisa tem que ser feita pelo Ministério Público afim de que os trabalhos sejam efetivamente retomados na casa e que os nobres parlamentares cheguem a um consenso de quem será de fato o presidente da casa.

O Deputado Estadual Zé Inácio (PT) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão nesta terça-feira 03/04, onde se posicionou sobre a solicitação de filiação do Deputado Federal Waldir Maranhão (Avante) ao Partido dos Trabalhadores (PT).

Como militante político que visa o fortalecimento da legenda e do partido no Estado, Zé Inácio se mostrou favorável à filiação ao PT. “O Deputado Waldir decide se filiar ao PT no momento em que o país enfrenta uma grave crise econômica, política e social, em que a democracia é ameaçada constantemente e direitos conquistados a duras penas pelo povo são aniquilados por um governo ilegítimo, por um governo golpista. O Deputado Waldir, inclusive, tentou evitar o golpe quando se posicionou contra o impeachment e a favor da Presidenta Dilma quando exercia a presidência da Câmara”, disse.

Zé Inácio também falou sobre a chapa majoritária do governador Flávio Dino (PCdoB). “O Governador tem e terá o meu apoio para concorrer à reeleição, mas não podemos abrir mão desse debate político e dizer que o PT tem força suficiente para contribuir fortemente na sua reeleição, tendo um nome que possa vir a ser o Deputado Waldir Maranhão na chapa majoritária. Com o apoio do governador, com o apoio de Lula ele passa a ser um dos candidatos mais competitivos ao Senado, por isso que talvez que alguns temem a ida dele para o PT”, refletiu.

Por fim, o Deputado Zé Inácio destacou a importância de eleger parlamentares petistas que possam dar sustentação ao Projeto Nacional de fortalecimento da Democracia brasileira e de retomada das conquistas históricas alcançadas nos Governos do PT. “Na luta para que possamos ter um estado de bem estar social como já promoveu o PT nos seus primeiros governos, no governo Lula e no governo Dilma, por meio de programas como Bolsa Família, Prouni, Minha Casa Minha Vida, Ciências sem Fronteiras e tantos outros programas. É importante que haja, na Câmara e no Senado Federal, pessoas comprometidas com esse tipo de projeto, por isso que nós lutamos para ter um senador do PT na chapa de reeleição do Governador Flávio Dino”, concluiu.

O julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (4), vai alterar a rotina dos moradores de Brasília, em especial daqueles que estiverem nas proximidades da Esplanada dos Ministérios. De acordo com o Governo do Distrito Federal (GDF), as forças de segurança farão alterações no trânsito da cidade “para garantir a segurança dos manifestantes”. As manifestações ficarão limitadas à Alameda das Bandeiras, em frente ao Congresso Nacional. Itens como balões e bonecos infláveis terão o acesso barrado na área da Esplanada.

O fluxo de veículos na zona central do Plano Piloto, próximo ao local onde ocorrerão as manifestações, será interditado a partir da meia-noite. Quem vier do Eixo Monumental sentido Museu Nacional, pela via S1, terá o acesso interrompido pouco antes da Catedral. Dali, o trânsito será desviado para a L2 Sul. Já quem vier da L2 Norte poderá acessar a N1, na direção do Teatro Nacional. O acesso ao Eixo Monumental via L4 Norte estará interditado.

A exemplo do ocorrido durante a votação do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, haverá uma divisão entre os manifestantes favoráveis e contrários. Essa divisão será feita por meio de um corredor de policiamento ostensivo e uma grade de 1,20 metro de altura. Os contrários à concessão do habeas corpus deverão ficar à direita da Esplanada, concentrando-se no Museu Nacional. Já os favoráveis à decisão ficarão à esquerda, concentrando-se a partir do Teatro Nacional.

Por questão de segurança, a Secretaria de Segurança Pública do DF não informou o efetivo de policiais a ser usado na ocasião. Pelo mesmo motivo, o Supremo Tribunal Federal também não informou os procedimentos de segurança.

O GDF disse que está prevista também uma manifestação organizada por ruralistas. Esta ficará concentrada no estacionamento do Ginásio Nilson Nelson. fonte Agência Brasil.

O comandante do 17º Batalhão de Polícia Militar da cidade de Codó, Tenente Coronel Jurandy de Souza Braga realizou no auditório do quartel, a primeira formatura para apresentar aos policiais, as diretrizes traçadas pelo novo comandante da PMMA.

Na ocasião, o comandante apresentou à tropa algumas das melhorias de estrutura e condições de trabalho que o governo do estado almeja ofertar aos policiais  de todo estado, como por exemplo, a aquisição de equipamentos de segurança e viaturas.

O ponto alto do evento foi a apresentação à tropa de um aplicativo que visa customizar o gasto com material de expediente, como o papel e ainda reestruturar de forma sistêmica o registro das ocorrências atendidas pela Polícia Militar de Codó. Com esta ferramenta, o próprio comando poderá implementar de forma mais efetiva, o emprego de policiais em pontos de maiores índices criminológicos, oferecendo assim uma maior tranqüilidade à população.

Participaram  elaboração do aplicativo, dois técnicos do ramo da informática: Eleilson Maciel  e Jorbson dos Anjos, além da colaboração de um Oficial da PM, Capitão QOPM Marlon  Mayko Barros Martins, que atualmente encontra se na cidade de São Luis realizando um curso institucional pela Polícia Militar, mas que de forma efetiva participou do escopo do projeto.

O aplicativo criado é pioneiro no estado do Maranhão e será oferecido pelos idealizadores aos Órgãos de Segurança Pública do estado que buscam maior segurança no registro e tabulação de dados gerados pelo atendimentos de ocorrências.

ASSECOM 17º BPM de Codó

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, decreta luto oficial de três dias no município pelo falecimento do cirurgião vascular Rodrigo Capobiango Braga, o anestesiologista Jonas Eloi da Luz e do cirurgião José Kleber Luz Araújo, médicos da rede municipal de Saúde que morreram na tarde deste domingo (1º) após a queda do helicóptero em que viajavam. O acidente, que vitimou também o piloto e policial civil Alfredo Oliveira Barbosa Neto, ocorreu próximo ao município de Rosário.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior solidariza-se com a família, amigos e pacientes que partilham a dor pela precoce partida dos três médicos, que dedicaram parte de suas vidas aos cuidados com o próximo, bem como com a família e amigos do policial civil, e pede à Deus que conforte a todos neste momento de profunda tristeza.