Blog do Walison - Em Tempo Real

JUSTIÇA DETERMINA MUDANÇAS NO SITE DA CÂMARA DE CODÓ

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Por estar em desacordo com a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e a Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência), o Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Codó deverá ser readequado.
Entre as informações que devem ser disponibilizadas obrigatoriamente, constam a relação de todos os vereadores e servidores, com detalhamento do cargo, remuneração e lotação; bem como a adaptação do Serviço de Acesso às Informações Públicas ao Cidadão à Lei 12.527/2011, para atender, incentivar e orientar o público na busca e análise das informações fornecidas sobre a tramitação de documentos.
As medidas têm que ser adotadas no prazo de 30 dias, a contar da intimação da decisão, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
A decisão judicial foi tomada pela juíza Flávia Pereira da Silva Barçante, da 1ª Vara de Codó, que acolheu pedido formulado pela promotora de justiça Linda Luz Matos Carvalho em Ação Civil Pública, ajuizada em 22 de março de 2018.
Na ação, a representante do Ministério Público, ao demonstrar as irregularidades identificadas no portal da Câmara, requereu as alterações nessa ferramenta, para garantir à população maior amplitude no acesso às informações sobre o Legislativo municipal.

RECOMENDAÇÃO

No texto da Ação Civil Pública, a promotora de justiça informou que já havia encaminhado Recomendação ao presidente da Câmara de Vereadores de Codó, Expedito Cavalcante, para que as irregularidades no Portal da Transparência fossem solucionadas. Mas nenhuma providência foi tomada.

Redação: CCOM-MPMA

Waldir Maranhão Emite NOTA AOS MARANHENSES sobre o Triste Episódio com o PT e se Filia ao PSDB

NOTA AO POVO MARANHENSE

Em respeito ao povo maranhense, venho informar o que segue:

  1. Quando procurei o PT para colocar-me à disposição do partido para ser candidato ao Senado Federal foi para contribuir, em primeiro lugar, com o projeto político nacional do partido tendo o companheiro Lula como presidente, bem como para o fortalecimento do PT no Maranhão que há décadas vive numa autofagia que tem impedido de fazê-lo ter o crescimento tal como ocorreu no plano nacional e nos estados vizinhos Piauí, Pará e Ceará, sem falar em outros estados do Nordeste.
  2. Não se tratava de um ato voluntário do deputado federal Waldir Maranhão em querer ser senador da República de qualquer jeito. Pelo contrário, o objetivo era apresentar um projeto coletivo de sociedade tendo o PT como protagonista político no processo eleitoral de 2018.
  1. Lamento que o radicalismo e sectarismo de alguns dirigentes do PT não tenham tido a devida compreensão histórica num momento que forças conservadores ameaçam de toda forma a possibilidade do PT voltar ao poder central nacional, inclusive encarcerado a principal liderança do partido o meu amigo e companheiro Lula.
  1. Devo reconhecer o empenho e a solidariedade que tive de companheiros da corrente Construindo um Novo Brasil tanto no Maranhão quanto em nível nacional. Nesse particular, quero deixar hipotecado os meus agradecimentos ao deputado Zé Inacio pela forma digna e firme com que defendeu esse projeto. Agradecer ainda a militância aguerrida que não deixou levar pela benesses oferecidas pelo Palácio do Leões que pode ser considerado o principal ator na minha desistência de continuar filiado ao PT.
  1. É lamentável a forma como o governador Flávio Dino usou e abusou para vetar a minha filiação ao PT. O que houve nesse processo foi uma verdadeira intervenção branca no PT para evitar a minha entrada nos quadros do partido. Logo Flávio Dino a quem confiei quando me convenceu de anular o impeachment da presidente Dilma. Agora sinto que fui usado por quem queria não a defesa da presidenta, mas o fortalecimento e engrandecimento de um ego quase doentio.
  2. Por fim, informo que a partir desta entro para os quadros do PSDB e ajudarei na construção de um palanque que verdadeiramente possa representar um novo horizonte para o Brasil e para o Maranhão.

Waldir Maranhão.

Deputado federal

‘Não havia razão para adiar ordem de prisão’, diz Moro em entrevista a TV chinesa

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Em resposta a críticas sobre a celeridade do mandado de prisão expedido contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quinta-feira (5), o juiz federal Sérgio Moro afirmou, na tarde desta sexta (6), que simplesmente cumpriu o seu papel de executar a sentença.

Moro disse ainda em entrevista concedida a uma TV Chinesa que Lula foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção e é preciso e de acordo com a lei é preciso executar a lei vigente no país, não existe nenhum motivo para se adiar a ordem de prisão.

Lula será preso neste sábado, após missa de Marisa, diz petista

Em meio a toda essa situação atípica no que diz respeito ao não cumprimento das leis contidas na  Constituição Federal Brasileira, onde após ser decretada uma ordem judicial e ser descumprida publicamente para toda a nação brasileira que tem assistido a tudo de forma bestificada, um dos principais aliados políticos do ex – presidente Lula o Senador Humberto Costa do estado do Pernambuco afirmou que Lula será preso ainda hoje logo após a missa em homenagem a sua ex – esposa Marisa Letícia que será realizada pontualmente as 9h30.

O Brasil inteiro está ligado nos capítulos dessa novela que parece não ter fim, estamos atentos as últimas informações, enquanto isso a defesa do ex – presidente Lula continua a espera do resultado do novo pedido de HC protocolado no Supremo Tribunal Federal.

Veja Como Reagiram Alguns Políticos sobre o Pedido de Prisão do Ex – Presidente Lula.

Veja abaixo o que disseram os políticos (as declarações foram organizadas por ordem alfabética):

  • Álvaro Dias (Pode-PR), líder do partido no Senado – “É lastimável ver um ex-presidente da República ser conduzido à prisão. Mas é um avanço. A impunidade perdeu. O Estado de Direito prevaleceu. As leis estão governando os homens neste momento e nós estamos caminhando para a inauguração de uma nova Justiça no Brasil.”
  • Alex Manente (PPS-SP), líder do partido na Câmara – “Um dia histórico para o Brasil. Finalmente está sendo preso o ex-presidente Lula, chefe de uma das maiores organizações criminosas com o dinheiro público. Não tenho dúvida que isso deixa todos nós com a sensação de Justiça, que ela chega para todos, que não pode se cometer crime em qualquer escala de poder. Mas também nos deixa envergonhados perante o mundo ver um ex-presidente preso.”
  • Ana Amélia (PP-RS), senadora – “Ninguém está acima da lei!”
  • Ciro Gomes (PDT-CE), pré-candidato a presidente – “Estou acompanhando com muita tristeza tudo que está acontecendo com o ex-presidente e meu amigo Luiz Inácio Lula da Silva. Por mim, e por muitos brasileiros, especialmente os mais pobres, por quem ele tanto fez. Espero que os próximos recursos possam prontamente quanto possível estabelecer sua liberdade. Parte importante do país na qual me incluo, não consegue ver justiça, muito menos equilíbrio em um providência tão amarga, enquanto remanescem intocados notórios corruptos do PSDB.
  • Chico Alencar (PSOL-RJ), deputado federal – “É uma celeridade impressionante, parece que têm medo de alguma reação popular, sequer apreciam os recursos finais, os chamados embargos dos embargos, há uma insegurança desse poder tão imperial. Tudo isso contribui para que se reaja. Por que no caso do Lula tem essa pressa total?”
  • Darcísio Perondi (MDB-RS), vice-líder do governo na Câmara – “A justiça sendo feita no Brasil. Um ex-presidente da República, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, deverá cumprir 12 anos de cadeia. Ele tem até amanhã, sexta-feira, às 17 horas, para se apresentar em Curitiba. A decretação da prisão do Lula é uma mostra de que já passou o tempo da impunidade e que os graúdos do colarinho branco também podem ser presos e pagar por seus erros.”
  • Evo Morales, presidente da Bolívia – “Repudiamos a revoltante decisão da justiça do Brasil que, ameaçada por oligarquias corruptas, negou o direito constitucional do irmão Lula da Silva a se defender em liberdade. Essa sentença ilegítima é um golpe institucional contra a democracia do povo do Brasil.”
  • Geraldo Alckmin (PSDB), governador de São Paulo – “É lamentável ver a decretação da prisão de um ex-presidente, mas tenho a convicção de que isso simboliza uma importante mudança que vem ocorrendo no Brasil: o fim da impunidade. A lei vale para todos.”
  • Gleisi Hoffmann (PT-PR), senadora e presidente do partido –“Violência sem precedentes na nossa história democrática. Um juiz armado de ódio e de rancor, sem provas e com um processo sem crime, expede mandado de prisão para Lula, antes de se esgotarem os prazos de recurso. Prisão política, que reedita os tempos da ditadura.”
  • Humberto Costa (PT-PE), líder da minoria no Senado – “Esse mandado de prisão expedido de forma absolutamente açodada é mais um declarado abuso nessa caçada política implacável contra Lula. É um escândalo, que envergonha o Brasil.”
  • Jandira Feghali (PCdoB-RJ), deputada federal – “O momento exige de nós coragem. O arbítrio chegou ao limite e a prisão de Lula sem provas foi decretada. Não nos calamos durante os duros anos da ditadura e não nos farão esmorecer agora. Permaneceremos ao lado dos que lutam pela democracia. A força de Lula será a nossa força.”
  • João Derly (Rede-RS), líder do partido na Câmara – “A prisão de Lula, condenado por corrupção, demonstra que os danos causados pelo mau uso da coisa pública tem consequências graves perante a lei. O ex-presidente será preso mas não podemos cair em “falsas verdades”, como a de que Lula é um perseguido político ou que sua prisão acabará com a corrupção. É neste momento de crise que precisamos reafirmar a crença na democracia e nos seus instrumentos. O respeito à constituição é a garantia de que depois de amanhã, passada a turbulência, o Brasil será mais um país forte e mais justo.”
  • José Rocha (PR-BA), líder do partido na Câmara – “Acho que isso é muito ruim para a política brasileira, Lula é um líder, essa decisão do Supremo, dividida, divide o país também. Muito ruim isso. A Suprema Corte tem que definir por unanimidade. Acho que [o Moro] deveria ter esperado os embargos, não tem por que essa pressa, ele [o Lula] não vai fugir do país. Devia esperar mais até para não ter esse tipo de questionamento.”
  • Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido no Senado – “Isso é um absurdo porque a defesa do presidente Lula ainda tinha até terça-feira (10) para apresentar os embargos dos embargos […]. Essa prisão é um absurdo, ilegal, inconstitucional.”
  • Marcos Rogério (DEM-RO), deputado federal – “A decisão do juiz Sérgio Moro é um desfecho de todo processo até agora. A decisão dele mostra que o sistema penal funcionando, que a lei vale para todos.
  • Maria do Rosário (PT-RS), deputada federal – “Moro tem seu despacho de prisão contra Lula pronto há quanto tempo? Inaceitável! Lula e advogados decidirão e têm meu apoio, mas não creio, por ser inocente, que Lula deva se entregar em Curitiba.”
  • Miro Teixeira (Rede-RJ), deputado federal – “São momentos indesejáveis que se somam: o momento da corrupção que fez tanto mal à população brasileira e esse outro momento de ver um líder de tantas lutas ser recolhido à prisão. O Lula não é exclusivamente um ex-presidente. É um símbolo da luta contra a ditadura pela anistia, pela democracia de um modo geral. Mas, exatamente com base nos postulados democráticos, ele recebe uma pena de reclusão.”
  • Nicolás Maduro, presidente da Venezuela – “Não só o Brasil mas o mundo inteiro te abraça, Lula. Dói a alma esta injustiça. A direita, ante a sua incapacidade de ganhar democraticamente, elegeu o caminho judicial para amedrontar as forças populares.”
  • Paulo Bauer (PSDB-SC), líder do partido no Senado – “A lei existe e ela deve ser cumprida por todos, independente da posição social, independente da biografia, independente da sua condição econômica e política. Quando alguém descumpre a lei, existe uma penalidade, que é aplicada pela Justiça. O ex-presidente da República descumpriu leis, foi julgado, teve direito à defesa. E no julgamento o entendimento foi de que ele merecia uma penalidade. […] A decisão judicial deve ser cumprida pelo ex-presidente e por isso agora ele tem que se entender e tem que prestar contas da sua vida para o Judiciário, e não mais para a sociedade”.
  • Roberto Jefferson, presidente do PTB e condenado no mensalão –“Não tenho sentimento de vingança em relação a Lula. Também não desejo seu mal. Muito menos comemoro sua prisão. Já passei por isso e sei o quanto uma prisão é desumana, cruel. Recomendo a Lula resignação, paciência, humildade, calma. Que saiba tirar as lições necessárias.”
  • Rodrigo Garcia, líder do DEM na Câmara – “A decisão do juiz Sérgio Moro segue a lei. Nós estamos num Estado Democrático de Direito, o ex-presidente Lula teve direito à sua defesa, usou todos os recursos estabelecidos no Código Penal e foi condenado. Por isso, espero que ele se apresente conforme a determinação do juiz Sérgio Moro.”
  • Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara – Aqueles que têm responsabilidade pública, em qualquer nação, não podem celebrar a ordem de prisão de um ex-presidente da República. No entanto, o mandado de prisão decorreu de um processo submetido à mais alta Corte do Poder Judiciário, em que foi respeitado o amplo direito de defesa. O Brasil é uma democracia madura onde as instituições funcionam plenamente. Toda e qualquer manifestação em relação ao mandado de prisão precisa respeitar a ordem institucional.”
  • Ronaldo Caiado (DEM-GO), líder do partido no Senado – “A prisão de Lula mostra a força e a conscientização do povo brasileiro em não aceitar quem usa o cargo público para corromper e ser corrompido. É uma quebra de paradigma, pois ninguém imaginava que um dia um ex-presidente corrupto iria para a cadeia.”
  • Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), vice-líder do partido na Câmara – “A decisão, de forma açodada, ocorreu antes de serem esgotaos todos os recursos em segunda instância. […] Uma velocidade descomunal.”
  • Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), líder do partido no Senado –“Barbaridade! Prisão de Lula decretada e ainda dizem que a lei é para todos! Como assim? Condenaram Lula sem provas e prendem sem trânsito em julgado! Ah! Ele não é do PSDB! Vamos reagir.”

Justiça da Colômbia pede que governo proteja a Amazônia do desmatamento

Da Agência EFE

A Corte Suprema de Justiça da Colômbia ordenou que os governos federal e regionais do país adotem um plano de ação de longo prazo para proteger a Amazônia do desmatamento.

A decisão foi tomada após a avaliação de uma ação de tutela apresentada por 25 crianças, apoiadas pelo Centro de Estudos Judiciais. A Corte Suprema afirma que o governo não enfrentou o “alarmante” desmatamento no país, que cresceu 44% entre 2015 e 2016, passando de 56.972 para 70.074 hectares.

A Justiça colombiana também determinou que o governo elabore o Pacto Intergeracional pela Vida da Amazônia Colombiana (Pivac) para reduzir o desmatamento e os gases de efeito estufa. E ordenou que elementos de preservação do meio ambiente também sejam incluídos nos planejamentos municipais de uso territorial.

Sobre os governos regionais, a Corte afirmou que as autoridades ambientais não estão cumprindo a função de avaliar, controlar e monitorar os recursos naturais. Os órgãos também falham em punir as violações de normas de proteção ambiental.

“O desmatamento ocorre em locais sob a tutela da Parques Nacionais Naturais da Colômbia (PNN). Departamentos como Amazona, Caquetá, Guaviare e Putumayo também descumprem suas funções de proteção ambiental. Municípios da área amazônica concentram altos níveis de desmatamento sem resistirem a essa situação”, disse a decisão da Corte Suprema.

Em Boston, Flávio Dino conhece projetos sociais e discute parcerias com prefeitura

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Nesta quinta-feira (5), o governador Flávio Dino participou de uma série de reuniões no Bolling Municipal Building, em Boston (EUA), sede da secretaria de educação do município. A visita teve como objetivo conhecer e debater políticas sociais implantadas pela cidade norte-americana em parceria com organizações não-governamentais.

Os projetos apresentados pela Prefeitura de Boston tratam, principalmente, de moradia popular, incentivo a pequenos negócios, restauração de prédios históricos e formação de jovens para o mercado de trabalho. Com esse conjunto de políticas, a prefeitura e as entidades buscam humanizar a cidade, garantindo a saúde econômica dos distritos, com oferecimento de serviços públicos e desenvolvimento socioeconômico em todas as regiões.

Nós confirmamos caminhos, e, ao mesmo tempo, conhecemos experiências que levam a novas propostas, novos programas. É muito importante ver experiências de gestão das cidades, com a preocupação social de construir uma cidade mais justa, mais inclusiva; ver a importância da atuação do Governo e dos parceiros privados para viabilizar os projetos”, diz o governador Flávio Dino.

Para o diretor de pesquisa e desenvolvimento social da prefeitura de Boston, Álvaro Lima, as ações estão construindo uma cidade mais moderna e acolhedora para as futuras gerações. “O resultado dessa política é que nós temos uma cidade mais orgânica, com forte participação popular no desenvolvimento dessas políticas”.

Visita a projetos sociais

Além das reuniões, o governador Flávio Dino também visitou projetos sociais de moradia popular, no bairro de Roxbury, onde a esfera municipal, com apoio das ONGs, planeja o desenvolvimento do bairro junto com os moradores da região.

Para a implantação das moradias populares, as entidades também planejam transporte, educação, lazer e comércio, com incentivos a pequenas empresas, para garantir que tenham vivacidade e possam gerar renda no bairro.

“É uma política econômica inclusiva, tanto de gênero, quanto racial”,defende Karilyn Crockett, diretora de política econômica e pequenos negócios da prefeitura de Boston.

A visita também incluiu projetos de restauração de casarões históricos, realizados pela ONG Historic Boston Incorporated. A entidade projeta e oferece financiamento primário para a reforma dos imóveis, dando um uso moderno aos prédios históricos, para que possam contribuir com a cidade diariamente.

Na visão de Flávio Dino, a experiência de Boston demonstra que foi acertada a opção do Governo do Maranhão de trabalhar em parceria com o setor privado maranhense. “As visitas serviram para confirmar uma série de opções de políticas que nós temos no nosso Governo, a exemplo dos programas Maranhão Solidário e Adote um Casarão, que visa exatamente conjugar esforços públicos e privados, para recuperar parte do patrimônio histórico. O primeiro fruto dessa visão de parceira vai ser a recuperação do Edifício João Goulart, na Praça Dom Pedro II, que já está prestes a começar nas próximas semanas”, garantiu o governador.

Formação profissional

Por meio da ONG Madison Park Development Corporatic, os jovens do bairro Roxbury têm acesso à educação profissional e tutoria em empresas da região, gerando oportunidade e renda para essa faixa etária. Atualmente, o projeto possui 75 alunos.

A iniciativa tem similaridades com o IEMA, a rede de educação profissional em tempo integral do Governo do Maranhão. O próximo passo é fechar parcerias com empresas maranhenses, para garantir a entrada dos jovens formandos no mercado de trabalho. “É uma ideia que tendo sido bem-sucedida aqui, nós pretendemos implantar nas redes IEMA, mediante esse avanço das escolas e a busca de envolvimento de empresas”, disse Flávio Dino.

Também acompanhou a agenda do governador Flávio Dino em Boston, a secretária de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan) Cintia Costa.

Ascom

Em Codó Homem é Preso Após Roubar Motocicleta.

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Por volta das 22h15 desta quinta-feira (05/04), a Força Tática da Polícia Militar com apoio da VTR Palio efetuou a prisão de um homem identificado por Lucas Henrique da Silva Salazar, de 19 anos, após envolvimento em um assalto a motocicleta.

A vítima acionou a polícia militar via 190 após ter sua motocicleta modelo Yamaha XTZ, de placa PST-2796, tomada de assalto da Avenida Pantanal, no Bairro São Raimundo, em Codó, por dois elementos não identificados.

Imediatamente as viaturas que se encontravam nas imediações do local indicado iniciaram diligências para localizar os bandidos que após alguns minutos foram identificados e ao avistarem a viatura abandonaram o veículo em via pública e fugiram pulando cercas de arame farpado, onde apenas um dos autores do crime se lesionou e foi capturado pela guarnição.

O acusado foi detido e apresentado na 4° Delegacia de Polícia Civil se Codó para que sejam tomadas as devidas providências.

Ascom/17°BPM

Marco Aurélio cogita levar ao plenário do STF pedido contra prisão após 2ª instância

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Pedido para impedir prisão de condenados por TRFs foi apresentado nesta quinta por advogados. Ministro disse que pode levar caso sem necessidade de Cármen Lúcia marcar data.

Por Renan Ramalho, G1, Brasília

Ministro Marco Aurélio Mello fala sobre liminar para impedir prisão após 2ª instância

O ministro Marco Aurélio Mello disse nesta quinta-feira (5) que não descarta a hipótese de levar para decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de advogados para impedir a prisão de condenados em segunda instância.

O pedido foi apresentado pela manhã por um grupo de advogados em nome do Partido Ecológico Nacional (PEN) e busca também soltar todos aqueles que já foram presos após a segunda instância e recorrem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para serem absolvidos.

Em conversa com jornalistas, Marco Aurélio, relator da ação, disse que pode levar o caso para decisão dos 11 ministros “em mesa”, isto é, sem necessidade de que a presidente da Corte, Cármen Lúcia, marque uma data previamente.

“De início, eu sou avesso à atuação individual”, disse o ministro. “Aí, sendo medida urgente, eu posso trazer em mesa, desde que comunicado”, disse o ministro, descartando uma decisão individual sobre o assunto.

Uma decisão do plenário poderia formar maioria contra a prisão em segunda instância e derrubar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determinada nesta quinta pelo juiz Sergio Moro.

Ao falar com jornalistas no final da tarde, Marco Aurélio ainda não sabia da ordem de prisão contra o petista. Mas defendeu a necessidade de apreciar a questão da execução da pena após segunda instância por causa da discussão no plenário da Corte nesta quarta sobre a situação de Lula.

Ele disse ver um “fato novo”, porque, no julgamento do habeas corpus de Lula, ficou clara a formação de uma nova maioria para impedir a chamada execução provisória da pena.

“Medida de urgência eu posso trazer em mesa, é uma hipótese real. Eu ter que dar destinação ao pedido que formularam diante de um contexto novo.”

No pedido liminar, os advogados, que representam o PEN, levam em consideração a mudança de posição do ministro Gilmar Mendes, antes favorável à prisão após segunda instância, mas que passou a defender a execução da pena somente após condenação no STJ.

Também consideraram que a ministra Rosa Weber, embora tenha votado contra Lula, mantém posição pessoal contrária à prisão após segunda instância.

Marco Aurélio afirmou que a solicitação “está muito bem redigida”, mas que vai ainda analisar o assunto. “Vamos esperar um pouquinho, tudo na sua hora”, disse.

Prisão de Lula

As declarações de Marco Aurélio ocorreram antes de o juiz Sergio Moro mandar prender Lula. O ministro foi questionado, no momento, se a prisão de Lula deixaria o país mais conflagrado. Ele respondeu:

“Nós temos que reconhecer, isso aí as estatísticas eleitorais revelam, que há forças antagônicas. Se a sociedade indignada esclarecida busca realmente a punição do ex-presidente Lula, ele tem muitos seguidores ainda, que são os menos afortunados”, afirmou.

Marco Aurélio lembrou que as pesquisas de intenção de voto “dão ele [Lula] na ponta”. “Alguma coisa quer dizer, que ele ainda tem seguidores que o apoiam”, disse.