A Câmara Municipal de São Luís deve analisar um pedido de cassação do prefeito Eduardo Braide (PSD) por suposta infração político-administrativa e crime de responsabilidade. O prefeito nega qualquer tipo de irregularidade, se defendeu nas redes sociais, e ironizou o pedido (veja mais abaixo).

A denúncia, que ainda não tem data pra ser votada, foi protocolada na última terça-feira (2) e gira em torno de uma reinvindicação dos auditores fiscais e controladores de São Luís, que já recebem o teto do salário do funcionalismo municipal, mas afirmam que sofreram cortes no último ano e querem receber o que recebiam até novembro de 2024.

O impasse acontece porque, para isso acontecer, é preciso aumentar o teto atual do salário pago ao funcionalismo municipal, que não pode ultrapassar o valor que é pago ao prefeito. Braide, por sua vez, se nega a aumentar o próprio salário alegando que o valor não seria devido e porque o deixaria com uma remuneração ‘semelhante ao prefeito de São Paulo’, maior capital do país.

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) afirmou durante evento partidário em Imperatriz, no último sábado (29), que “mulher feia a gente manda pro PT”. A fala aconteceu ao lado da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e de lideranças do Partido Liberal durante o ato que marcou a filiação e pré-candidatura de Mariana Carvalho (ex-Republicanos) a deputada federa

O Brasil registrou, em 2024, o maior nível de ocupação entre pessoas com 60 anos ou mais desde o início da série histórica do IBGE, em 2012. Segundo a Síntese de Indicadores Sociais, divulgada nesta quarta-feira (3), cerca de 8,3 milhões de idosos estavam trabalhando no ano passado.

Do total de 34,1 milhões de pessoas nessa faixa etária, 24,4% permaneciam no mercado de trabalho, o equivalente a um em cada quatro idosos. O indicador vem em crescimento desde 2020, quando estava em 19,8%.

Evolução do nível de ocupação
2020 – 19,8%
2021 – 19,9%
2022 – 21,3%
2023 – 23%
2024 – 24,4%

A analista do IBGE Denise Guichard Freire explica que o aumento da expectativa de vida e a reforma da previdência de 2019 ajudam a explicar o fenômeno. Segundo ela, a exigência de maior tempo de contribuição leva parte da população a permanecer mais tempo em atividade.

A taxa de desocupação entre idosos também atingiu o menor patamar da série histórica, 2,9% em 2024, bem abaixo do índice geral do país, de 6,6%.

No grupo de 60 a 69 anos, 34,2% estavam ocupados, sendo 48% dos homens e 26,2% das mulheres. Entre os idosos com 70 anos ou mais, a taxa cai para 16,7%, com forte diferença entre os sexos.

Autônomos e empregadores lideram atuação no mercado
A pesquisa mostra ainda que 51,1% dos idosos trabalhavam por conta própria ou como empregadores, proporção muito acima da registrada no conjunto da população ocupada, de 29,5%. Entre os trabalhadores em geral, a condição mais comum é o emprego com carteira assinada (38,9%), enquanto apenas 17% dos idosos tinham vínculo formal.

Renda média maior, mas menor formalização
Os idosos ocupados receberam, em média, R$ 3.561 mensais, um valor 14,6% superior ao rendimento médio da população com 14 anos ou mais (R$ 3.108). Apesar disso, apresentaram menor taxa de formalização: 44,3%, contra 59,4% no total de trabalhadores.

O IBGE considera informais empregados sem carteira assinada e trabalhadores por conta própria e empregadores que não contribuem para a Previdência Social.

*Fonte: Agência Brasil

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) anunciou nesta quarta-feira (3) a convocação para amanhã (4) de uma sessão do Congresso Nacional para votar exclusivamente o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN2/2025). A votação abre caminho para a análise final do Orçamento.

Nesta quarta-feira, a CMO aprovou o relatório de receitas, com um aumento de R$ 13,2 bilhões nas receitas em relação ao que previa o projeto original do Executivo, que estabelece um total de aproximadamente R$ 2,6 trilhões.

A expectativa é que o colegiado avance na votação dos relatórios setoriais. Após a aprovação do parecer preliminar e dos relatórios setoriais, a CMO vota o texto final proposto pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Só depois disso, a matéria segue para o Plenário do Congresso Nacional.

De acordo com Alcolumbre, ele e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), têm se articulado com integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e com os líderes partidários na tentativa de ajustar o andamento da proposta e do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 (PLN 15/25), que prevê uma receita total da União para o exercício financeiro de 2026 no montante de R$ 6,530 trilhões.

Caso o trabalho avance, há a possibilidade de o Orçamento ser votado até o dia 17. Segundo a Constituição, o Poder Legislativo deve votar o projeto da LOA e enviá-lo à sanção do presidente da República até 22 de dezembro. Fonte: Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil 

Em três dias de funcionamento, o BC Protege+ bloqueou 3.170 tentativas de abertura de contas fraudulentas. Segundo o balanço mais recente divulgado pela instituição, 193,8 mil pessoas ativaram a proteção, e as instituições financeiras fizeram 3,04 milhões de consultas ao sistema para verificar pedidos de abertura de contas ou inclusão de titulares.

Os dados foram apurados até as 17h45 desta quarta-feira (3). Lançado na segunda (1º), o BC Protege+ é um serviço gratuito para reforçar a proteção de cidadãos e empresas contra fraudes na abertura de contas-corrente, poupança e contas de pagamento pré-pagas.

Ao ativar o serviço, o usuário comunica oficialmente que não deseja abrir contas nem ser incluído como titular ou representante em contas de terceiros. A consulta ao sistema pelas instituições financeiras é obrigatória antes da abertura de qualquer conta.

O recurso funciona como uma camada adicional de segurança para prevenir fraudes de identidade e evitar que produtos financeiros sejam contratados em contas abertas ilegalmente em nome do cidadão ou da empresa.

Como ativar

Acesse a área logada do Meu BC com Conta gov.br nível prata ou ouro e verificação em duas etapas habilitada;

Localize o serviço BC Protege+ e ative a proteção;

Colaboradores de empresas registrados no gov.br também podem ativar a proteção em nome da organização;

A escolha fica registrada no sistema e é informada automaticamente às instituições financeiras quando elas consultam os dados do cliente.

Desativação

Caso o usuário deseje abrir uma conta ou ser incluído na de terceiros, é necessário acessar novamente o BC Protege+ e desativar a proteção temporariamente. O Banco Central recomenda programar uma data de reativação automática, garantindo que a segurança seja restabelecida após o procedimento.

O serviço é gratuito e pode ser ativado ou desativado a qualquer momento. Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

O golpe do falso sequestro ou da ajuda urgente, via WhatsApp; a maquininha de cartão adulterada com a finalidade de clonar dados; as pirâmides financeiras que não se sustentam; o criminoso que se passa por uma instituição confiável e envia um e-mail ou cria um site falso para capturar dados; o falso motoboy que retira o cartão de crédito da vítima; as promessas de lucros irreais em investimentos falsos; o golpista que simula ser de uma central de atendimento que, na realidade, é falsa; o falso boleto, o golpe da troca de cartão.

Enfim, os crimes praticados no ambiente digital são, cada vez mais, uma preocupação cotidiana dos brasileiros e já colocam o país na segunda posição mundial nestes tipos de crimes, atrás apenas da China, de acordo com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

Para coibir os crimes deste tipo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Febraban lançaram, nesta quarta-feira (3), o Plano de Ação Conjunto para o Combate a Fraudes Bancárias Digitais. A iniciativa é resultado da Aliança Nacional de Combate a Fraudes Bancárias Digitais, firmada em fevereiro, por meio de acordo de cooperação entre as duas instituições.

Durante o lançamento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enfatizou a necessidade de uma resposta coordenada e inteligente do Estado, com toda “a energia”, em parceria com a sociedade civil, as entidades financeiras e empresas. “A segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos.”

“O crime [digital] é um fenômeno extremamente complexo e relativamente novo, na dimensão e natureza assumidas nos anos mais recentes, e deve ser estudado mais a fundo por sociólogos, economistas, cientistas políticos e autoridades, em geral, especialmente, pelas forças de segurança.”

Ao lembrar da atuação dele como juiz da área criminal, em São Paulo, o ministro salientou que os crimes mudaram e migraram do mundo físico para o virtual, sobretudo, o crime organizado.

“E esse mundo digital que vivemos fez com que a criminalidade ficasse mais sofisticada. Os crimes comuns, de estelionato, deixaram de existir e migraram para o mundo digital, em uma metamorfose preocupante”, constatou.

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, destacou a importância da cooperação inédita entre os setores público, privado e a sociedade civil organizada, como o principal diferencial contra o crime organizado digital. “Para ser forte, o setor bancário precisa de um regulador forte e de um supervisor bancário forte e nós os temos. O setor bancário precisa que todos os elos que integram a cadeia da indústria financeira estejam absolutamente alinhados, porque a criminalidade digital busca exatamente o elo mais vulnerável, o mais frágil. Com essa aliança nós temos uma expectativa muito positiva de que estamos na direção correta.”

Isaac Sidney destaca a importância da cooperação entre os setores público, privado e a sociedade civil organizada – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Plano de ação

O Plano de Ação Conjunto para o Combate a Fraudes Bancárias Digitais consolida 23 iniciativas prioritárias para a atuação do Estado e sociedade civil, desde a prevenção e educação do consumidor, passando pela detecção e resposta rápida, até a repressão e recuperação de ativos.

O ministro Lewandowski explicou que o plano não está concluído e o processo de aprimoramento se encerrará em cinco anos.

O plano inclui, entre outros, vídeos educativos, um glossário com 41 tipologias de fraudes e golpes digitais. “A falta de padronização dificulta o fluxo e, consequentemente, o combate [às práticas criminosas]”, explicou o ministro.

Os pilares do plano são:

•         aprimoramento dos processos de prevenção a fraudes e golpes;

•         intensificação do combate e repressão contra crimes de fraudes e golpes;

•         compartilhamento e tratamento de dados e informações;

•         capacitação de agentes, entidades privadas e da população;

•         tratamento e cuidados às vítimas;

•         conscientização da população para prevenção.

Em sua fala, o ministro Lewandowski mencionou a importância de dar uma resposta imediata e clara à população.

““As vítimas não sabem o que fazer e a quem se queixar. Este nosso site terá uma linguagem simples, didática e informará, oficialmente, o que a vítima terá que fazer para recuperar aquilo que perdeu ou, pelo menos, minimizar os seus prejuízos.”

Site

No lançamento, a assessora Especial do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Betina Gunther, apresentou ações que serão implementadas e destacou com primeira entrega o novo site Sofri um Golpe. E agora?. A página virtual está hospedada dentro da plataforma Gov.br, com informações práticas, confiáveis, técnicas e organizadas aos cidadãos.

O site tem dez trilhas com condutas criminosas mais recorrentes, com linguagem acessível para orientar as vítimas em momentos de vulnerabilidade, mas também para contribuir para a prevenção destes crimes. O conteúdo poderá ser expandido, conforme a necessidade de atualização dos ilícitos ou de surgimento de outros.

Entre os temas abordados inicialmente estão os que abordam crimes recorrentes: “Levaram meu celular”; “Invadiram ou clonaram a minha rede social”; “Invadiram meu Gov.br”;

“São dez trilhas e cada uma delas leva a uma série de passo a passo para a sociedade. Este serviço disponibiliza informação e apoio, no momento em que cada um de nós ou conhecidos podem cair em um golpe.”

Também foi anunciada a disponibilização de ferramentas informativa ao cidadão com dados sobre a ocorrência anuais de fraudes bancárias digitais, por unidade da federação, por dia da semana e por turno, além do perfil das vítimas (escolaridade, sexo, idade).

Para construção do plano, a Aliança Nacional de Combate a Fraudes Bancárias Digitais fez encontros semanais, com o envolvimento de 357 especialistas de 23 entidades, de variadas áreas de atuação, para além do ambiente financeiro, como telecomunicações, varejo e tecnologia. O plano registrou mais de 230 horas de trabalho. Fonte: Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quarta-feira (3) ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a reconsideração de decisão que entendeu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode entrar com pedidos de impeachment de integrantes da Corte.

Na manifestação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, sustenta que a possibilidade de abertura de processo de impeachment pelo Senado faz parte de uma “relação de equilíbrio” entre os poderes.

“As alegações devem ser acolhidas em parte, como imposição do sistema de garantias institucionais estabelecido na Constituição Federal em favor da independência do Poder Judiciário, arquitetura que não se volta a esconder privilégios, mas a viabilizar a proteção adequada de direitos fundamentais e a plena realização do princípio democrático”, disse a AGU.

A decisão de Gilmar Mendes foi tomada a partir de uma ação protocolada pelo partido Solidariedade e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Após a decisão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, criticou a decisão e disse que o STF tenta “usurpar” as competências da Casa. Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou, nesta quarta-feira (3), a redução da pobreza e da extrema pobreza no país, anunciada mais cedo pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o presidente, há mais dinheiro circulando entre os trabalhadores por causa da redução geral dos preços e crescimento dos salários.

“Nós temos hoje a menor inflação acumulada em quatro anos. Hoje, nós temos o maior crescimento do salário mínimo, o maior crescimento da massa salarial deste país. Hoje, nós temos o menor desemprego da história deste país. E hoje, nós temos o menor índice de pobreza de todos os 525 anos de história desse país. Por uma razão muito simples, o dinheiro está chegando na mão do povo”, afirmou durante visita ao polo automotivo do Ceará, em Horizonte.

A cerimônia marcou o início da produção de veículos elétricos da General Motors no Brasil.

O presidente também lembrou a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil de salário, que entra em vigor a partir de janeiro, e os sucessivos crescimentos da economia acima de 3% desde 2023.

“É esse país que nós temos que fazer acontecer, todo mundo tem que participar da riqueza produzida. É por isso que nós fizemos o desconto do Imposto de Renda, porque, no Brasil, o rico paga proporcionalmente menos do que o pobre”, observou.

Energia renovável

Em seu discurso após visita à fábrica automotiva, que produzirá carros elétricos, Lula destacou que o Brasil já tem 53% de energia renovável, enquanto países desenvolvidos querem chegar a 40% em 2050.

“É por isso que é importante o carro elétrico, é por isso que é importante a decisão da GM vir para cá, para a gente poder mostrar que este país não deve nada a ninguém”, disse.

Para o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o anúncio reforça a cadeia automotiva nacional e estimula a mobilidade sustentável no país. Ele lembrou que essa é a terceira fábrica automobilística que o presidente Lula reabre.

“Quando o presidente Lula assumiu, a indústria automotiva estava em crise. Inúmeras fábricas fechadas e uma enorme ociosidade. O presidente lançou, logo no início, o carro patrocinado para estimular as vendas. Num único dia foram vendidos 29 mil veículos”, disse.

Alckmin também lembrou o lançamento da Nova Indústria Brasil (NIB). “E essa nova indústria está aqui representada. É uma indústria inovadora”, completou Alckmin.

Agenda

Mais cedo, ainda no Ceará, Lula participou da entrega das novas carteiras nacionais de docentes a professores do estado, em evento em Fortaleza. Na ocasião, ele também assinou a autorização para a terceira etapa de obras do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Ceará. Com investimento de R$ 181,3 milhões, o ato marca um novo avanço no projeto de implantação da instituição na Base Aérea de Fortaleza. Fonte: Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil