O novo edital do programa Mais Médicos está publicado hoje (20) no Diário Oficial da União seção 3, página 134.

A publicação ocorre no dia seguinte ao anúncio do Ministério da Justiça de que serão ofertadas 8.517 vagas para atuação em 2.824 municípios e 34 áreas indígenas, antes ocupadas por médicos cubanos.

A relação de todos os locais para os quais serão destinadas as vagas está no edital. O texto apresenta em detalhes os oito perfis das localidades que poderão ser escolhidas pelos profissionais que se candidatarem ao programa.

Para os médicos que trabalharão em áreas indígenas, haverá escalas das Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI), cuja permanência no território poderá ocorrer por períodos de 32 horas semanais – 10, 15 e até 30 dias.

Remuneração

Os profissionais selecionados receberão salário de R$ 11.865,60 por 36 meses, com possibilidade de prorrogação. As atividades dos médicos incluem oito horas acadêmicas teóricas e 32 em unidades básicas de saúde.

Como há vagas em áreas distantes, será repassada ajuda de custo para o médico que solicitar. Além do requerimento, o profissional deverá anexar comprovantes de residência no local.

Inicialmente, estão abertas vagas para os médicos brasileiros com inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou com diploma revalidado no país.

Os profissionais podem se inscrever no site maismedicos.gov.br.

A previsão é de que um grupo comece a trabalhar no próximo dia 3 de dezembro. Ontem (19) o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, disse que a preocupação é garantir a chegada imediata dos profissionais nos locais em que haverá vagas.

Emergencial

A publicação do edital foi definida pelo governo federal no esforço de assegurar assistência nos locais onde estavam os profissionais cubanos. O Ministério da Saúde Pública de Cuba, por meio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), comunicou o rompimento do acordo de cooperação no Mais Médicos.

O Ministério da Saúde estima que no próximo dia 27 haverá a abertura de nova chamada para os médicos brasileiros formados no exterior e estrangeiros.

Em 2016, houve a decisão de reduzir a participação dos profissionais cubanos no Mais Médicos de 11.400 para 8.332. Segundo o Ministério da Saúde, além dos médicos ativos, também serão substituídos 185 profissionais da cooperação que estavam no período de recesso ou tenham encerrado a participação.

Fonte: Agência Brasil

O ex-prefeito de São Paulo e ex-candidato à Presidência da República pelo PT, Fernando Haddad, virou réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, após o juiz Leonardo Barreiros, da 5ª Vara Criminal da Barra Funda, aceitar a denúncia proposta pelo promotor Marcelo Mendroni, do Gedec, Grupo Especial de Delitos Econômicos.

A denúncia do Ministério Público partiu de delações feitas na Operação Lava Jato. Além de Haddad, outras cinco pessoas viraram rés na ação, incluindo o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o doleiro Alberto Youssef (veja lista ao final da reportagem). O MP também havia feito denúncia do crime de formação de quadrilha, mas este trecho da acusação não foi aceito pela Justiça.

A denúncia do MP aponta que Vaccari negociou, em nome de Haddad, para que uma empreiteira pagasse dívida de campanha com propina de contratos da Petrobras. De acordo com a denúncia, entre abril e maio de 2013, Ricardo Ribeiro Pessoa, presidente da empreiteira UTC Engenharia S/A, recebeu um pedido de Vaccari da quantia de R$ 3 milhões.

O valor serviria para o pagamento de uma dívida de campanha do então recém-eleito prefeito Fernando Haddad, contraída com gráfica que pertencia a ex-deputado estadual do PT Francisco Carlos de Souza, o Chicão.

Haddad já negou reiteradas vezes ter cometido irregularidades e diz que a denúncia se baseia em delação de quem teve “interesses contrariados”.

“Contabilidade paralela”
Ricardo Pessoa e Fernando Haddad, segundo a denúncia, se reuniram algumas vezes durante a campanha eleitoral no decorrer de 2012. Ainda segundo a denúncia, constou na agenda de Fernando Haddad já no exercício do mandato de prefeito que ele recebera Ricardo Pessoa pessoalmente, no dia 28 de fevereiro de 2013.

Ricardo Pessoa, segundo o apurado pelo MP, mantinha uma espécie de “contabilidade paralela” junto a João Vaccari, relativa a propinas pagas em decorrência de contratos de obras da UTC Engenharia S/A com a Petrobras, com uma “dívida” a saldar, em pagamentos indevidos de propinas, da ordem de R$ 15 milhões.

“Ocorre que a solicitação de R$ 3 milhões teria sido atendida. Sendo assim, Ricardo Pessoa a prometeu e ofereceu diretamente para João Vaccari Neto e indiretamente para Fernando Haddad. Na sequência e de modo a viabilizar o pagamento, Ricardo Pessoa e João Vaccari Neto trocaram informações a respeito dos números de telefone dos seus prepostos”, diz a denúncia.

Ainda segundo o MP, “para operacionalizar aquele pagamento indevido, João Vaccari Neto indicou e lhe passou o número de telefone celular de Francisco Carlos de Souza (deputado estadual “Chicão”). Além disso, o MP aponta que Pessoa também orientou João Vaccari Neto no sentido de que os contatos para o pagamento deveriam ser realizados através de seu diretor financeiro, Walmir Pinheiro Santana, que negociou o valor para diminuí-lo para R$ 2,6 milhões.

O MP afirma que um esquema foi montado de modo que parte do dinheiro de uma “conta de caixa dois” que a empreiteira UTC Engenharia S/A detinha junto com o doleiro Alberto Youssef era usada para pagamento a gráficas.

O juiz Leonardo Barreiros reconhece qu “não há na denúncia a indicação de uma to de ofício [ligando Haddad com o suposto esquema]”. Ainda assim, afirma que tribunais Superiores têm aceitado as denúncias sem a “exigência da prática de um ato de ofício praticado pelo servidor”.

Haddad também é réu na esfera cível acusado de improbidade administrativa na construção de uma ciclovia, no tempo em que foi prefeito de São Paulo.

Veja a lista de réus:

João Vaccari Neto – corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Francisco Carlos de Souza – corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Ricardo Pessoa – corrupção ativa

Walmir Pinheiro Santana – corrupção ativa

Alberto Youssef – lavagem de dinheiro

O que dizem os réus

* Por meio de nota, a assessoria de Haddad informou nesta segunda-feira (19) que “a denúncia é mais uma tentativa de reciclar a já conhecida e descredibilizada delação de Ricardo Pessoa”.

“Com o mesmo depoimento, sobre os mesmos fatos, de um delator cuja narrativa já foi afastada pelo STF, o Ministério Público fez uma denúncia de caixa 2, uma denúncia de corrupção e uma de improbidade. Todas sem provas, fincadas apenas na desgastada palavra de Ricardo Pessoa, que teve seus interesses contrariados pelo então prefeito Fernando Haddad. Trata-se de abuso que será levado aos tribunais”, completa a nota. Sobre a ação por improbidade administrativa, a assessoria disse que ao receber a denúncia, o juiz destacou que Haddad sanou o problema ao criar a Controladoria Geral do Município.

* O advogado de João Vaccari Neto, Luiz Flávio D’urso, afirmou por meio de nota que seu cliente “jamais foi tesoureiro de campanha e nunca solicitou qualquer recurso para campanha de quem quer que seja”. Segundo D”Urso, “o Sr Vaccari foi tesoureiro do partido (PT) e dessa forma solicitava doações legais somente para o partido, as quais eram realizadas por depósito em conta bancária do partido, com recibo e com prestação de contas às autoridades”.

“O Sr Vaccari jamais solicitou ou recebeu qualquer recurso em espécie para o PT, muito menos a título de propina. Quem eventualmente o acusa é um Delator, que nada prova, pois tratam-se de mentiras para obter diminuição de pena”, conclui a nota.

* A assessoria de imprensa da UTC informou que sempre colaborou com as investigações e que também fechou um acordo de leniência com a CGU.

“A UTC informa que sempre colaborou, colabora e continuará a colaborar com as autoridades responsáveis pelas investigações, processos administrativos e judiciais relacionados às licitações com empresas e órgãos públicos. A UTC celebrou com o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União e Advocacia-Geral da União (AGU), em meados de julho de 2017, um acordo de leniência com base na Lei Anticorrupção nº 12.846/2013”, diz a nota.

* O advogado de Alberto Youssef, Antônio Figueiredo Bastos, disse por telefone que não vai comentar.

* A reportagem não localizou o ex-deputado Chicão e nem localizou as defesas de Walmir Pinheiro e Ricardo Pessoa.

Fonte: G1

Comemorado em todo o país desde 2011, o Dia da Consciência Negra será feriado pela primeira vez no Maranhão neste 20 de novembro. Em todo o Brasil, a data nasceu após a sanção da Lei 12.519 pela então presidente Dilma Rousseff. O artigo 1º da lei diz:

“É instituído o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro, data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares”.

Entretanto, estados não são obrigados a declarar a data como feriado. No Maranhão, o feriado nasceu a partir da Lei 10.747 criada pela Assembleia Legislativa em 12 de dezembro de 2017 e sancionada pelo governador Flávio Dino.

Além de coincidir com o dia atribuído à morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, o dia é dedicado a reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira.

Negros no Maranhão
De acordo com o último dado do IBGE, 80,9% da população maranhense é parda ou negra. No entanto, ainda há muito a ser superado em relação a desigualdade encontrada no estado.

Em março, um levantamento do G1 com base em dados do Ministério do Trabalho mostrou que, em média, os negros no Maranhão recebem o equivalente a 74,3% do salário de quem é branco. Em números, o salário médio de brancos maranhenses é de R$ 2.340,60, enquanto dos negros é de R$ 1.739,40.

“Essa exclusão é histórica. Desde a abolição a população negra foi excluída do processo participativo na sociedade. O único trabalho que era realizado por eles era de mão de obra dos imigrantes europeus. Naquela época, existiam leis com relação a educação, criadas para evitar que o negro chegasse a escolaridade”, explicou o antropólogo da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Carlos Benedito Rodrigues da Silva.

Mudanças
Por ser feriado, a data vai interferir no funcionamento de órgãos públicos e do comércio no Estado. No entanto, a Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís (CDL) informou que, apesar do Governo do Maranhão ter decretado feriado, o comércio nesta terça (20) pode funcionar livremente. Mas bancos, órgãos públicos e shoppings terão o funcionamento alterado.

Fonte: G1 MA

O gestor geral do IEMA Unidade Vocacional de Codó, Emílio Matos, participou na tarde desta segunda-feira (19) de um encontro com o reitor do IEMA – Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, Jonhatan Almada, com o secretário adjunto André Belo e com todos os gestores das unidades vocacionais do IEMA. O objetivo da Reunião foi uma ampla discussão e avaliação dos cursos realizados no ano de 2018 e debater as ações e os cursos que serão ofertados em 2019.

Na oportunidade o reitor reafirmou o compromisso do governo Flavio Dino, em manter as unidades vocacionais em pleno funcionamento com os cursos em 2019.

O secretário Adjunto André Belo, ressaltou a importância das parcerias entre as unidades vocacionais nos municípios com a comunidade em Geral e entidades como associações, sindicatos e Sebrae.

Emílio Matos avaliou como positiva a reunião e voltou otimista para implementar as novas ações do governo através do IEMA Unidade Vocacional de Codó.

Ascom/IEMA-Codó

Uma mulher foi detida ao ser flagrada tentando entrar com dois celulares e dois pacotes de fumo na Penitenciária de Vereda Grande, localizada na cidade Floriano. Os aparelhos e o fumo foram escondidos dentro de pacotes de biscoitos que seriam entregues a presos, junto com outros alimentos. A mulher foi encaminhada para a Delegacia de Floriano e liberada em seguida.

De acordo com Luís Ferreira, diretor da Penitenciária de Vereda Grande, o flagrante aconteceu por volta das 15h desse domingo (18), durante a entrada dos visitantes no presídio.

Os agentes descobriram os celulares e pacotes de fumo enquanto revistavam os alimentos que a mulher levava. Os biscoitos foram furados para esconder os objetos, e embalados novamente, para ludibriar a fiscalização da penitenciária.

Todos os produtos que são levados por visitantes para os presídios são previamente vistoriados pelos agentes penitenciários. Durante a vistoria, os aparelhos foram encontrados. Assim como os celulares, o fumo é proibido dentro da penitenciária.

“Esse flagrante foi durante uma busca pessoal, abrindo os pacotes, furando, e aí encontraram. A gente faz sempre, para estar coibindo esse tipo de tentativa”, explicou o diretor.

Ainda de acordo com o diretor da penitenciária, a mulher informou para qual preso entregaria os pacotes. Ela foi detida e encaminhada para o distrito policial, onde assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência e em seguida foi liberada.

Fonte: G1

Antônia Conceição da Silva, de 106 anos, foi morta a pauladas dentro da sua residência em Feira Nova do Maranhão – Foto: DivulgaçãoA polícia do Maranhão acredita que a idosa Antônia Conceição da Silva, de 106 anos, tenha sido vítima de latrocínio, que é o roubo seguido de morte. Segundo o delegado Regional de Balsas, Fagno Vieira, que está à frente do caso, disse que o valor de R$ 30 desapareceu da residência da vítima após a sua morte. Antônia Conceição foi assassinada a pauladas na madrugada de sábado (17) na cidade de Feira Nova do Maranhão, a 783 km de São Luís.

“Nós iniciamos as investigações desde o sábado, quando ocorreu o crime, e pelas características do que já apuramos a hipótese mais contundente é de que estamos diante de um latrocínio, pois houve a subtração de um porta-moeda com cerca de R$ 30,00”, revelou o delegado Fagno Vieira.

O delegado informou ainda que nesta segunda-feira (19) oito pessoas, entre familiares e vizinhos da vítima, serão ouvidas na delegacia de Feira Nova do Maranhão. “Hoje eu me deslocarei para Feira Nova e lá eu vou interrogar pessoas da família da dona Antônia e também alguns vizinhos para saber o que ocorreu nos dois últimos dias antes do crime. Nós já confirmamos, até o momento, o depoimento de oito pessoas”.

Fagno Vieira acredita que a morte da idosa tenha sido causada apenas por uma pessoa, já que foram encontradas pegadas de um indivíduo na residência dela. Ele acrescenta que não descarta a possibilidade dela ter sido morta por alguém que estava frequentando uma festa que ocorria próximo de onde ela morava.

“Tudo indica que foi só uma pessoa que matou ela porque durante a perícia feita no local do crime nós encontramos apenas uma pegada de sangue na parede da casa. No dia da morte dela estava acontecendo uma festa e por acreditarmos que este indivíduo sabia da vulnerabilidade da vítima aproveitou o momento que tinham muitas pessoas na festa e que ela estava sozinha para cometer o crime”, relatou o delegado.

O delegado Fagno Vieira pontua que até o fim desta semana a polícia já tenha novidades sobre o caso, mas conta que, por enquanto, nada será levado a público para não atrapalhar as investigações. “Eu acredito que a gente vá ter novidades até o fim desta semana, mas a gente prefere não divulgar para não atrapalhar no andamento das nossas investigações”, finalizou.

Fonte: G1 MA

O presidente Michel Temer participa hoje (19) à tarde do Encontro dos Municípios Brasileiros – Avanços da Pauta Municipalista, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília. Participam também ministros, parlamentares e prefeitos. Uma das principais preocupações dos prefeitos e secretários municipais de Saúde são as mudanças no Programa Mais Médicos.

A CNM, na semana passada, divulgou notas em que demonstrou preocupação com a saída dos profissionais cubanos do programa. Segundo a nota de sexta-feira (16), foi feito um apelo ao Ministério da Saúde e à Presidência da República para novas medidas sejam apresentadas até sexta-feira (23).

A entidade protocolou ofício na Embaixada de Cuba solicitando a permanência dos profissionais cubanos até o fim do ano, bem como a abertura de negociação com a confederação e o governo brasileiro para que busquem alternativas para garantir o atendimento à população brasileira.

De acordo com a nota do CNM, entre os 1.575 municípios que têm somente médico cubano do programa, 80% possuem menos de 20 mil habitantes. O receio é que a ausência dos profissionais de Cuba leve à desassistência básica de saúde a mais de 28 milhões de pessoas.

O presidente eleito Jair Bolsonaro reiterou ontem (18) a decisão de manter as exigências aos profissionais de Cuba. Entre as medidas, estão fazer o Revalida – prova que verifica conhecimentos específicos na área médica, receber integralmente o salário e poder trazer a família para o Brasil. Também disse que sua decisão é baseada no fato de os médicos cubanos serem tratados como escravos pelo governo de Cuba que decidiu deixar o programa após as declarações de Bolsonaro.

PPPs municipais
No encontro com os prefeitos, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, vai apresentar o Programa Federal de Apoio às Concessões e PPPs Municipais. A política pública de apoio às concessões e PPPs tem como foco incentivar investimentos em infraestrutura e a melhoria na qualidade dos serviços nos municípios.

A disposição é para estimular a estruturação de projetos de parceria principalmente para os setores de saneamento básico (ênfase em abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos urbanos), iluminação pública e mobilidade urbana.

Os programas são coordenados pelo Ministério do Planejamento, em parceria com o Ministério das Cidades, e executados pela Caixa.

Reuniões
Além de participar do encontro com os prefeitos, Temer coordena hoje reunião com três ministros e dois secretários, no Palácio do Planalto. Participam os ministros de Minas e Energia, Moreira Franco, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro, e da Secretaria de Governo da Presidência, Carlos Marun.

Também estarão presentes o secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, Marcos Abbott Galvão, o secretário-executivo do Gabinete de Segurança Institucional, General Stumpf, e o presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira Júnior.

O presidente também tem uma reunião marcada com a advogada-geral da União (AGU), Grace Mendonça, no Planalto.

Fonte: Agência Brasil