A 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim expediu, na última terça-feira, 12, Recomendação ao Município de Miranda do Norte para a suspensão imediata de shows artísticos, programados para o dia 15 de março, em razão de possíveis irregularidades na contratação dos artistas e à ausência de respostas sobre problemas na gestão municipal. Miranda do Norte é termo judiciário da Comarca de Itapecuru-Mirim.

Segundo o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, autor da Recomendação, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) recebe, desde setembro de 2018, reclamações contra a Prefeitura de Miranda do Norte devido ao atraso nos salários dos servidores. Além disso, foi constatado que grande parte das escolas do município funciona em condições precárias, assim como os postos de saúde.

Mesmo com os problemas verificados, o MPMA constatou, em pesquisa nas redes sociais, o anúncio dos artistas Matheus Fernandes, Thales Lessa, Márcia Fellipe e Jonas Esticado – conhecidos nacionalmente – para o aniversário da cidade de Miranda do Norte.

A Prefeitura, embora tenha sido devidamente comunicada desde o dia 22 de fevereiro, não apresentou esclarecimentos sobre a contratação dos artistas, a logística do município para a realização do evento e nem a existência ou não de processo licitatório. Também omitiu tais informações no site oficial e por meio de sua Assessoria de Comunicação.

Assim, o Ministério Público recomenda a suspensão imediata dos shows de Matheus Fernandes, Thales Lessa, Márcia Fellipe e Jonas Esticado, previstos para o dia 15 de março e custeados pelo poder público. A manutenção da programação restante, conforme a manifestação do Ministério Público, fica a critério do município.

A Recomendação orienta, ainda, que o aviso sobre a suspensão seja publicado no site da Prefeitura de Miranda do Norte.

Foi fixado um prazo de dois dias úteis para a resposta quanto ao acatamento ou não da Recomendação. O MPMA alerta que a manutenção dos shows artísticos mencionados configura ato de improbidade administrativa.

A não adoção das medidas recomendadas pode implicar o ajuizamento de Ação de Improbidade Administrativa, podendo resultar em condenação, consistente na suspensão dos direitos políticos, perda do cargo público, indisponibilidade dos bens e ressarcimento dos recursos públicos, entre outras penalidades.

Redação: CCOM-MPMA

O ministro da Cidadania e Ação Social, Osmar Terra, chega para reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, confirmou nesta terça-feira (12) o pagamento do décimo terceiro salário do Bolsa Família em dezembro. Com custo estimado de R$ 2,5 bilhões, esse foi um dos compromissos de campanha do presidente Jair Bolsonaro. “Está tudo certo, estamos negociando com o ministro Paulo Guedes [Economia]. Uma parte [dos recursos] virá do Orçamento [Geral da União], que será revisto, e a outra parte, menor, virá do pente-fino [no programa] que a gente quer aprofundar”, afirmou Terra.

Brumadinho

Sobre a situação da população de Brumadinho (MG), atingida pelo rompimento da Barragem da Mina do Corrégo do Feijão em janeiro, o ministro da Cidadania disse que uma pacote de ações está em estudo para recuperar econonicamente o município mineiro. Ele adiantou que, até o fim deste mês, deverá se reunir com o prefeito da cidade, Avimar Barcelos (PV), e com o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), para definir as responsabilidades de cada parte.

Osmar Terra lembrou que 80% da arrecadação de Brumadinho vêm da mineração, que vai continuar. Para ele, é preciso mudar o arranjo produtivo da região e, para isso, será anunciado um pacote de ações. Uma das ideias é levar para a região um projeto turístico grande, que envolveria hotéis e resorts. Outra possibilidade é uma parceria com uma grande rede de supermercados para a compra de alimentos produzidos por agricultores locais. Para viabilizar a produção, prejudicada também pela contaminação do Rio Paraopeba, haverá um plano para construção de cisernas e poços artesianos destinados à irrigação da produção.

“Fiquei com uma tarefa dada pela Casa Civil, de coordenar e planejar o que será Brumadinho daqui para a frente. A gente não quer que ocorra em Brumadinho o que aconteceu ali na região da Samarco, da Vale do Rio Doce. Lá, em todos os municípios que ficam ao longo do Rio Doce, o PIB [Produto Interno Bruto], a atividade econômica caiu muito. E nós queremos que em Brumadinho seja diferente”, disse o ministro.

Fonte: Agencia Brasil

Em reunião realizada nesta terça-feira (12), no Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino recebeu representantes da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). O diretor da organização no Brasil Cone Sul, Philippe Orliang, e o gerente de projetos no país, Rogério de Paula Barbosa, vieram ao Estado para dar continuidade sobre as tratativas que visam garantir recursos para o investimento em saneamento básico no Maranhão.

“Há uma agenda mais ampla, com outros temas, porém escolhemos o saneamento porque além de ser uma necessidade premente do Brasil inteiro, é também do povo do Maranhão, e é também uma das frentes que mais se coadunam com a linha de trabalho da AFD”, explicou o governador Flávio Dino.

A Agence française de développement (AFD), ligada ao governo francês, financia mais de 4.000 projetos em 110 países em prol dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), as 17 metas globais estabelecidas pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) que têm por objetivo a criação de um mundo mais justo e sustentável.  O Maranhão também aderiu aos ODS.

“Hoje tivemos a terceira reunião com eles e definimos como parceria a atinente ao saneamento. Ou seja, tratamos da obtenção de recursos para que possamos ampliar abastecimento de água e tratamento de esgoto em nosso estado”, completou o governador do estado.

A aproximação com a Agência Francesa é apenas uma das realizadas com outros países e organizações em prol do desenvolvimento do Maranhão. “Na linha da busca permanente de parcerias de desenvolvimento do Maranhão, temos sempre mantido o diálogo com instituições internacionais, supranacionais, multilaterais aquelas das quais o Brasil faz parte. Recentemente, estreitamos a relação com a AFD visando que eles também participem de parcerias com o Maranhão”, completou o governador.

Ascom

Quem não votou e/ou não justificou ausência às urnas nas últimas 3 eleições – sendo cada turno considerado uma eleição – terá seu título de eleitor cancelado caso não o regularize procurando um cartório eleitoral até 6 de maio.

Para regularizar a situação, além de pagar as multas, o eleitor terá de comparecer a um cartório eleitoral munido de documento oficial com foto, comprovante de residência e título eleitoral, se o possuir. No Maranhão, o total de eleitores nesta condição é de 61 mil 440, sendo que em São Luís, são 15 mil 461.

A relação de títulos passíveis de cancelamento está disponível nos cartórios eleitorais para consulta pelos interessados, mas o eleitor também pode verificar se o seu documento está sujeito ao cancelamento consultando os dados eleitorais no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), basta informar o nome completo e a data de nascimento, ou ligar para a Ouvidoria do TRE-MA pelo 0800 098 5000.

O não comparecimento ao cartório eleitoral para comprovação do exercício do voto, da justificativa de ausência ou do pagamento das multas correspondentes implica o cancelamento automático do título de eleitor após 6 de maio.

Os eleitores no exercício do voto facultativo – menores de 18 anos, maiores de 70 anos – não são identificados nas relações de faltosos.

Consequências

Quem não regularizar a situação do título eleitoral a tempo de evitar o cancelamento do registro poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público, e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.

A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiverem subordinados.

Prazos

A Resolução do TSE nº. 23.594/2018 estabelece os prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento dos títulos eleitorais, bem como para a regularização da situação dos eleitores. Os nomes dos eleitores e os números dos respectivos documentos cancelados serão disponibilizados pela Justiça Eleitoral a partir do dia 24 de maio.

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TRE-MA – Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
ASCOM – Assessoria de Imprensa e Comunicação Social

Washington já havia ordenado, no dia 24 de janeiro, a saída do país de seu pessoal diplomático não essencial.

Um deles é policial reformado e o outro, ex-policial militar.

O jogador foi o terceiro maior artilheiro da história, com 368 gols.