Documentos do Google comprovaram que a campanha de Haddad contratou a empresa, por R$ 88,2 mil, para que o site intitulado “A Verdade sobre Bolsonaro” aparecesse nos primeiros lugares na busca pela plataforma na internet.

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Edson Fachin multou em R$ 176,5 mil a campanha de Fernando Haddad (PT) à Presidência por impulsionamento irregular de conteúdo desfavorável ao então adversário Jair Bolsonaro (PSL). Segundo a decisão, assinada na última terça-feira (26), documentos do Google comprovaram que a campanha de Haddad contratou a empresa, por R$ 88,2 mil, para que o site intitulado “A Verdade sobre Bolsonaro” aparecesse nos primeiros lugares na busca pela plataforma na internet.

O site veiculava trechos negativos de uma reportagem do jornal The New York Times sobre o candidato do PSL. Em sua decisão, Fachin considerou que o impulsionamento contratado pela campanha petista feriu a lei eleitoral e causou desequilíbrio na disputa. A multa estipulada se refere ao dobro do valor do contrato entre a campanha de Fernando Haddad e o Google.

A defesa da campanha de Haddad sustentou que o conteúdo dizia respeito apenas à “reprodução de matéria jornalística amplamente divulgada, que se mostrou inapta a desequilibrar a disputa eleitoral”. Fachin, no entanto, negou esse argumento. “Ao contrário do que afirmam os representados, não se tratou unicamente da reprodução de matéria jornalística amplamente divulgada, haja vista que sequer a matéria foi reproduzida, mas de diversos destaques ora atribuídos à citada matéria de jornal, ora de autoria do próprio site, contendo críticas desfavoráveis e ofensivas ao candidato adversário”, escreveu o ministro.

Fachin ressaltou que a legislação eleitoral vigente permitia o impulsionamento na internet “apenas com o fim de promover ou beneficiar candidatos ou suas agremiações”. Quanto ao Google, o ministro negou punição por entender que a empresa suspendeu o contrato depois que foi notificada pela Justiça Eleitoral. Procurada pela reportagem, a defesa da campanha de Fernando Haddad afirmou que vai recorrer, mas preferiu não comentar o mérito da decisão do ministro.

Em nota divulgada por sua assessoria, Haddad manifestou “incredulidade e surpresa” pela decisão de Fachin. E afirmou que ele próprio foi vítima de fake news ao longo da disputa eleitoral. “Haddad foi vítima durante o processo eleitoral de uma enxurrada de fake news. Foi caluniado e injuriado. Acusado dos maiores absurdos. E, vítima, até, de falsificação de um de seus livros. Ser multado por impulsionamento de notícias parece até irreal”, diz a nota do petista.

Por meio de rede social, Bolsonaro comemorou o resultado. “A máxima da esquerda se repete: Acusam do que fazem, xingam do que são”. Durante a campanha eleitoral, reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que empresários bancaram disparos de mensagens contra o PT no WhatsApp. A prática é vedada pela legislação eleitoral e pode ser enquadrada como doação ilegal de empresas. O caso é alvo de investigações conduzidas pela Polícia Federal e junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

A decisão é do juiz Rodrigo Parente Paiva, da 15ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, e atendeu um pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Em evento na capital paulista com grandes empresas e investidores de todo o Brasil, o Maranhão mostrou nesta quinta-feira (28) oportunidades de parceria entre o Governo do Estado e a iniciativa privada para novos empreendimentos e projetos.

A apresentação foi na terceira edição do GRI PPPs e Concessões Brasil, no Hotel InterContinental São Paulo. O evento reuniu os principais líderes dos setores público e privado do país. O foco foi na infraestrutura. O Maranhão montou um lounge e participou de mesas temáticas.

O governador Flávio Dino e secretários de Estado mostraram aos investidores oportunidades em PPPs (Parcerias Púbico-Privadas). São modalidades em que o Estado e os empresários se unem em torno de um empreendimento.

Um dos focos foram os investimentos para a recuperação do Centro Histórico, com destaque para os programas Habitar e Adote um Casarão. O primeiro vai manter a população residente no Centro e atrair novos moradores. O segundo cuida da restauração e da ocupação dos imóveis ociosos de propriedade do governo. Ambos oferecem incentivos fiscais para atrair investimentos.

“O Centro Histórico é tombado pela Unesco como patrimônio da humanidade e temos lá os objetivos principais, como a recuperação para uso administrativo e para uso habitacional”, disse Flávio Dino durante o “Talk Show com Governadores – Estados e suas Carteiras de Projetos”.

O governador citou como exemplo já bem-sucedido a reforma do prédio João Goulart, que estava fechado havia 30 anos e vai ser inaugurado neste ano. A parceria com a iniciativa privada foi pela modalidade Built to Suit, que é uma espécie de locação sob medida e para o longo prazo.

Lançamento de editais

O governador anunciou que o Maranhão vai lançar dois editais até agosto: um para internet gratuita e outro para a construção de novos presídios.

“Vamos soltar o edital de licitação do programa Internet para Todos para 100 cidades, com internet gratuita. E também PPPs para a construção de quatro presídios”, disse.

Aproximação

Após o talk show, os secretários Antonio Nunes (Governo) e Simplício Araújo (Indústria e Comércio), além de outros representantes do Governo do Maranhão, apresentaram os potenciais do Estado e a carteira de projetos para os investidores.

Foram feitas também reuniões individuais com empresários, a fim de detalhar os projetos. O Maranhão montou um lounge para receber os investidores.

“Muitos investidores mostraram interesse. Com certeza vamos ter resultados positivos a partir desse evento e dessas conversas com os empresários”, afirmou o secretário Antonio Nunes.

De acordo com Nunes, houve especial interesse no modelo usado para a reforma do edifício João Goulart, no Centro Histórico.

Portfólio

A carteira de projetos apresentada pelo Maranhão no evento também incluiu a construção do Parque de Exposições em São Luís com 300 mil metros quadrados; a Cidade da Justiça para abrigar prédios do Tribunal de Justiça, da Procuradoria Geral do Estado e da Defensoria Pública Estadual; novos terminais no Porto do Itaqui; cais para a interligação das cidades de São Luís e Alcântara; e a MA-006, integrando o Sul e o Norte do Maranhão.

Parceria 

De acordo com Flávio Dino, num momento de crise econômica nacional, é fundamental a parceria público-privada. “Defendo um forte investimento público conjugado com um forte investimento privado como saída para essa recessão aguda”, disse.

Ele ressaltou que, mesmo em meio ao cenário nacional adverso, o Maranhão tem mantido um ritmo acelerado de investimentos: “Em 2018 e 2017, tivemos uma taxa de investimento público bastante alta em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), uma das maiores do país”, lembrou o governador.

“Tivemos investimentos de até 11% em relação à RCL, a média brasileira é de 4%. Não obstante, acreditamos na importância desses investimentos privados. Ou seja, forte investimento público conjugado com forte investimento privado como saída para a recessão aguda”, declarou.

Ascom

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou nesta semana uma proposta de emenda à Constituição para reduzir para 14 anos a maioridade penal para crimes hediondos, tortura, tráfico de entorpecentes e drogas, terrorismo, organização e associação criminosa. A proposta do senador conta com a assinatura de 32 senadores de 11 partidos. O texto, apresentado nesta terça-feira, 26, chegou hoje à Comissão de Constituição, Justiça (CCJ), onde irá tramitar.

A Constituição atualmente prevê que “são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial”. A proposta de Flávio pretende alterar o artigo em questão para reduzir a maioridade penal de forma geral para 16 anos e acrescentar um parágrafo ao artigo para determinar a redução para 14 anos quando o adolescente cometer “delitos de extrema gravidade”.

“A maior renovação da história do Senado Federal conclama aos novos parlamentares a oportunidade de analisarem a necessidade de mudanças significativas junto à sociedade, mormente em razão do inquestionável reflexo obtido nas urnas que culminou na vontade soberana do povo por congressistas alinhados a pautas de cunho conservador”, justifica o senador em sua proposta.

Flávio considera a proposta um “pleito mais do que urgente”. “Não há como ignorar a circunstância no sentido de que existe clamor público para adoção de medidas que resultem eficazmente na diminuição dos índices de criminalidade.”

O senador alega que os avanços sociais e tecnológicos propiciaram “o estímulo da globalização e do desenvolvimento precoce das crianças e adolescentes”. “Asseverar de forma generalizada que adolescentes não possuem discernimento sobre seus atos, sobretudo aqueles emanados com extrema violência e crueldade, não passa de discurso irresponsável, hipócrita e com viés ideológico. A redução da maioridade é tendência a ser adotada, principalmente, em países desenvolvidos.”

Na avaliação do senador, a responsabilização penal a partir de 14 anos de idade para delitos de extrema gravidade “não se mostra exagerada ou impiedosa”. Flávio acredita que a aplicação das sanções a adolescentes de 14 anos “certamente iria gerar uma diminuição da quantidade de crimes cometidos” por eles. “Sabemos que a impunidade acaba propiciando um atrativo para a conduta criminosa ser cometida.”

Esta é a terceira proposta apresentada por Flávio como senador. Seu primeiro projeto de lei como propõe a flexibilização da autorização para a instalação de fábricas civis no Brasil destinadas à produção de armas de fogo e munições. Outro projeto apresentado por Flávio, também nesta semana, suprime a possibilidade de extinção de punibilidade pela retratação no crime de falso testemunho ou falsa perícia.

Fonte: O Estadão

Assessoria de Comunicação TJMA

Os números sorteadas foram: 01, 02, 11, 12, 34, 49.

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Os números sorteadas foram: 01, 02, 11, 12, 34, 49.

A quina (5 números) teve 45 ganhadores, cabendo a cada um deles R$ 36,54 mil.

E a quadra (4 números) contemplou 4.488 apostadores. Cada um ficou com R$ 523,45.

O próximo sorteio, no sábado (30), poderá pagar R$ 10 milhões.

As informações são do site da Caixa Econômica Federal.

O presidente disse que atrito com o presidente da Câmara foi uma ‘chuva de verão’. Nos últimos dias, relação de Bolsonaro e Maia teve desgaste com declarações ásperas dos dois lados.

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (28) que a crise com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é “página virada”.

Bolsonaro deu a declaração durante entrevista após receber a comenda da Ordem do Mérito Judiciário Militar, em Brasília. Maia era um dos homenageados, porém não compareceu ao encontro.

Nos últimos dias, a relação de Bolsonaro e Maia se desgastou, com troca de declarações ásperas dos dois lados.

Bolsonaro disse que esse tipo de situação “acontece”. Ele classificou o caso como “uma chuva de verão”.

“Página virada, um abraço, Rodrigo Maia. O Brasil está acima de todos. Acontece, é uma chuva de verão”, disse o presidente.

“Outros problemas acontecerão, com toda a certeza. Mas, pode ter certeza, na minha cabeça e na dele, o Brasil acima de tudo e Deus acima de todos”, acrescentou.

Relação desgastada 

A entrega da comenda em Brasília seria o primeiro evento público com as presenças de Maia e Bolsonaro desde que os dois começaram a trocar farpas, na semana passada.

A discussão tem dificultado a relação entre Câmara e Palácio do Planalto e atrapalha o avanço da reforma da Previdência no Congresso.

Na quarta-feira (27), Maia pediu a Bolsonaro para que o entorno do presidente pare de criticá-lo. O deputado disse ainda que, enquanto o país tem milhões de desempregados e registra milhares de assassinatos todos os anos, Bolsonaro está “brincando de presidir”.

Em resposta, Bolsonaro afirmou em uma entrevista em São Paulo que “não existe brincadeira, muito pelo contrário”.

Na semana passada, Maia afirmou em entrevista ao site do jornal “O Globo” que iria deixar a articulação para aprovação da reforma da Previdência. Segundo o jornal, o deputado ficou insatisfeito com críticas feitas a ele nas redes sociais pelo vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente Bolsonaro

Grupo indígena protesta a favor da Secretaria Especial de Saúde Índigena e contra a municipalização da saúde indígena.

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Um grupo de índios voltou a bloquear na manhã desta quinta-feira (28) um trecho da BR-316, no km 250, em Bom Jardim, a 275 km de São Luís. Os indígenas bloquearam a rodovia federal com galhos de árvores em manifestação a favor da permanência da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e contra a municipalização da saúde indígena.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o protesto é nacional e segundo um ofício encaminhado por um dos caciques da região, a manifestação não tem previsão de horário para terminar. O bloqueio foi o início de uma série de mobilizações que os índios estão fazendo em todo o país contra mudanças no atendimento de saúde nas aldeias.

Na quarta-feira (27) indígenas da etnia Guajajara fizeram um protesto e bloquearam também o km 250 da BR-316. Na ocasião, eles interditaram a rodovia e atearam fogo em pedaços de árvores impedindo a passagem dos veículos.

Trinta e nove municípios maranhenses aderiram, até esta quarta-feira (27), ao Programa Cheque Cesta Básica – Gestante, lançado através de decreto pelo governador Flávio Dino, na posse do segundo mandato. A proposta busca incentivar a procura pela assistência pré-natal por mulheres grávidas de baixa renda do Maranhão e reduzir as mortes materno-infantis no estado.

“A gestão estadual visa metas e resultados que impactem diretamente na rede materno-infantil. Com o programa, continuamos a executar em parceria com os municípios a política de saúde, ampliando o acesso aos serviços de saúde. O acompanhamento pré-natal é muito importante para garantir a saúde de mãe e bebê, pois pode detectar precocemente patologias maternas e fetais, que podem interferir no bom andamento da gravidez e do pós-parto”, destaca o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.

Os municípios que aderiram ao programa são: Açailândia, Afonso Cunha, Alcântara, Alto Alegre do Pindaré, Alto Parnaíba, Amarante, Anapurus, Bacabeira, Barão de Grajaú, Barra do Corda, Brejo, Cajapió, Colinas, Coroatá, Formosa da Serra Negra, Itaipava do Grajaú, Jatobá, Junco do Maranhão, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lago Verde, Lagoa Grande, Loreto, Matões, Montes Altos, Olinda Nova, Penalva, Pirapemas, Primeira Cruz, Santa Filomena, São Domingos do Azeitão, São Domingos, São Francisco do Maranhão, São João do Caru, São João do Sóter, São Luís, São Mateus, Tuntum e Turiaçu.

A adesão é uma etapa obrigatória para que as gestantes do município possam ter acesso ao benefício, uma vez que caberá ao Município cadastrar a gestante no Sistema Mãe Maranhense, mantendo a alimentação, atualização e envio regular e consistente de informações conforme os critérios técnicos estabelecidos em portaria.

Para aderir ao programa, é preciso que o gestor municipal baixe o termo de adesão no site da Secretaria de Estado da Saúde (http://www.saude.ma.gov.br/), assine e envie para o email dep.contratoseconvenios@saude.ma.gov.br.

Saiba mais

– O Cheque Cesta Básica – Gestante será pago diretamente à gestante em até nove parcelas de R$ 100, sendo até seis parcelas durante a gravidez e as demais nos primeiros meses de vida da criança, e deverá ser utilizado, exclusivamente, na aquisição de alimentos.

– A comprovação da renda familiar deverá ser feita mediante o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), administrado pelo Governo Federal.

– Para ingressar no programa, a gestante deve procurar a rede pública de saúde até a 12ª semana de gestação, estar cadastrada no município maranhense em que mora e possuir renda familiar mensal que não ultrapasse um salário mínimo. O cadastro será realizado pelo Município na primeira consulta pré-natal.

Ascom