O Guia de Consumo Responsável de Pescado, lançado hoje (2) pela WWF-Brasil, organização não governamental que integra a rede do Fundo Mundial Para a Natureza (WWF), pesquisou 38 espécies de peixe de maior valor comercial, que são as mais procuradas pelos consumidores.

Do material avaliado, 58% ou o equivalente a 22 espécies foram classificados na categoria vermelha, como espécies oriundas de pescarias ou fazendas não sustentáveis e, que por isso, não devem ser consumidas. É o caso do camarão-rosa e do tubarão-azul (ou cação).

Na categoria amarela, foram listadas oito espécies, correspondentes a 21% do total, entre as quais se encontram a tilápia e o bonito listrado. Embora sejam provenientes de fontes que mostram algum risco à sustentabilidade, essas espécies podem ser consumidas, mas com moderação.

Na categoria verde, foram incluídas também oito espécies (21%) mais seguras para serem consumidas, como o salmão rosa e alguns tipos de moluscos.

A gerente do Programa Marinho da WWF-Brasil, Anna Carolina Lobo, especialista em gestão ambiental, observou que entre as espécies de pescado situadas na lista verde e recomendadas para consumo, nenhuma é produzida no Brasil, como o salmão, por exemplo, que vem do Chile. Somente na aquicultura, o país tem quatro espécies cultivadas na categoria verde, que são o mexilhão, a ostra do pacífico, a ostra do mangue e a vieira.

O guia revela ainda que, das principais espécies consumidas no Brasil e avaliadas pelo WWF-Brasil, apenas 28% têm opção de produtos com certificação quanto à sustentabilidade de pesca ou cultivo.

As espécies de maior valor comercial estão mais ameaçadas de extinção, como o camarão, por exemplo. Polvo e lagosta são outras espécies ameaçadas. “Estão acabando. Daqui a pouco, as pessoas vão parar de consumir” porque não há mais disponibilidade”, afirmou Anna.

Consumo consciente

O guia comprova que, além dos principais problemas enfrentados pelo Brasil na área pesqueira, que são a sobrepesca e a falta de gestão, outra dificuldade é a escassez de informações para o público consumidor em relação aos pescados vendidos.

“O Brasil é um dos grandes países que consomem carne de tubarão no mundo”. Anna Carolina afirmou que o tubarão é um animal em extinção, considerado topo de cadeia alimentar e importante para a biodiversidade marinha, mas a população acaba comprando tubarão com a falsa ideia de que é cação.

“As pessoas devem evitar (consumir). Não dá para ter esse consumo desenfreado. As pessoas têm que perguntar, procurar se informar”, sugeriu.

Segundo a gerente do Programa Marinho da WWF-Brasil, alguns pescados já são certificados, tanto de aquicultura, quanto de pesca comum. É preciso que haja uma mudança de comportamento do consumidor, para que ele passe a questionar sobre a procedência do pescado que pretende comprar e sua certificação.

Além do estado alarmante de conservação dessas espécies, Anna Carolina destacou outra questão que é a venda dos peixes para o consumidor final inteiramente contaminados, com muitas toxinas prejudiciais à saúde.

Um exemplo é o panga, classificado na categoria amarela, que deve ser consumido apenas ocasionalmente. A gerente do WWF-Brasil observou que algumas espécies de panga resultantes do cultivo em aquicultura são as melhores para serem consumidas, porque não estão contaminadas com toxinas de rios do Vietnã, Tailândia e Camboja, de onde a espécie é proveniente.

Método da pesca

Além disso, o consumidor deve estar atento aos métodos da pesca, porque alguns são extremamente nocivos. Nos cercos, por exemplo, somente as espécies maiores ficam presas na rede. Anna Carolina afirmou que outras espécies marinhas, como tartarugas e golfinhos, quando capturadas de maneira acidental, devem ser devolvidas ao mar por pescadores antes de tirar os cercos da água.

Já o método do arrasto para camarão é considerado uma das piores técnicas de pesca porque acaba trazendo todo o tipo de vida existente no fundo do mar.

“Invariavelmente, somente 10% da pesca de arrasto compreendem camarão, que seria o objetivo primário da pesca, e 90% são captura acidental, trazendo toda essa vida marinha que está no fundo do mar”. A maioria chega quase morta nos barcos, alertou.

Esse é o primeiro estudo do tipo lançado no Brasil, embora existam outros similares em outros países. “Aqui no Brasil, nunca nenhum tipo de guia foi feito em escala nacional, pela nossa falta de monitoramento e pela deficiência de gestão pesqueira no país”, disse ela.

O estudo levou três anos para ser concluído. A gerente do WWF acredita que, se a rede varejista mudar sua postura, adquirindo pescados certificados, os estoques poderão ser recuperados e um novo levantamento deverá ser feito dentro de alguns anos.

Programas de melhoria

Em alguns lugares da costa brasileira, a WWF-Brasil está implantando programas de melhoria de gestão pesqueira, como no litoral norte de São Paulo. Ali, algumas famílias pescam utilizando a técnica do cerco flutuante, oriunda do Japão, com baixo impacto ao meio ambiente.

Um trabalho é feito também com o consumidor final e os donos de restaurantes, além dos pescadores. “A gente espera que, para o futuro, o cenário esteja muito melhor e que a gente tenha conseguido alcançar, por meio dessa parceria com o setor privado e com o aumento da conscientização da sociedade, melhores níveis de saúde das espécies de peixe”, observou.

A Páscoa é um ótimo momento para as pessoas pensarem bem na hora de levar o pescado para suas casas, lembrou Anna Carolina.

Trabalhadoras do extrativismo do coco babaçu dos municípios de Timbiras, Codó, Pedreiras e São Luís Gonzaga, estiveram reunidas nesta última quarta-feira (27) com lavradores, entidades de trabalhadores agrícolas, Pastoral da Terra, e com representantes da Secretaria de Agricultura Familiar do Estado do Maranhão (SAF). O encontro aconteceu na sede comunitária da Associação Extrativista de Timbiras (ASSEXTIM), no Projeto de Assentamento Sardinha, proximidades do bairro Horta.

A pauta da reunião foi composta por diversos assuntos de interesse dos camponeses, mas foi dado destaque às ações estratégicas e de parcerias para a reativação da unidade produtiva agroindustrial instalada desde 2010 no assentamento Sardinha, e que até o momento ainda não começou a funcionar, devido a não finalização da instalação de energia elétrica e dos equipamentos industriais necessários à produção dos produtos derivados do aproveitamento integral do coco babaçu.

Variados produtos são fabricados a partir do babaçu como azeite, óleos, mingaus, farinha e bebidas nutritivas, cosméticos como sabão, sabonetes, cremes, batons, cascas para carvão, palhas, fibras e ração animal, dentre outros. A agroindústria teve projeto aprovado e financiado pela organização humanitária PLAN, sediada em Londres, Inglaterra, com unidades operacionalizando no Brasil.

Maria de Fátima Almeida, presidente da ASSEXTIM e coordenadora regional do Movimento Interestadual das Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), relata que a luta das quebradeiras de coco é uma luta de décadas pela manutenção e conquista de novos direitos para a categoria, dentre eles o acesso livre à coleta dos cocos nos babaçuais, a chamada Lei do Babaçu Livre, direito ainda negado por muitos proprietários de terras, o que vem causando conflitos e impedindo o sustento de mulheres e homens que sobrevivem em regime de economia familiar e do extrativismo agroflorestal.

Muitos municípios do Brasil já possuem a Lei do Babaçu Livre. Em Timbiras esta lei ainda não foi aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores. Apesar de ser o maior produtor do país, no Maranhão não existe lei estadual que regulamenta a questão do babaçu livre.

“O principal objetivo desta reunião aqui no assentamento da Sardinha é o resgate deste projeto de agroindústria que ficou para trás, que estava muito esquecido, mas que agora estamos resgatando. Outro objetivo é a conscientização da necessidade da lei do babaçu livre. Também registramos e legalizamos a associação, e de agora pra frente o nosso objetivo é trabalhar para a melhora da qualidade de vida das quebradeiras de coco”, explica Maria de Fátima.

Na reunião esteve presente o assessor técnico José Mesquita, cientista agrário e coordenador da agricultura familiar do Governo do Maranhão, que falou sobre as ações do governo estadual para o setor da agricultura e do extrativismo vegetal. José Mesquita disse que: “Atendendo ao convite da presidente da associação [ASSEXTIM] viemos participar com objetivo de conhecer o assentamento e identificar algumas demandas das quebradeiras de coco, para que a SAF possa incorporar políticas públicas, e trazê-las para este assentamento.”

A ASSEXTIM foi fundada em Timbiras em 2001, e faz parte do Movimento Interestadual das Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), movimento atuante desde 2009 em quatro estados do Brasil (Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins). O MIQCB é apoiado por diversas entidades nacionais e internacionais, e representa cerca de 400.000 (quatrocentas mil) pessoas na luta pela terra, por territórios e pela dignidade no trabalho extrativista.

Por: Hildenilson Sousa – Jornalista / MTE 0002265 PI

Um grupo formado por oito prefeitos da região do Médio Mearim visitou nesta quinta-feira (27) o Complexo Parnaíba, parque termelétrico de geração de energia à gás natural da empresa Eneva composto por quatro usinas instaladas no município de Santo Antônio dos Lopes.

A visita foi articulada pelo prefeito de Poção de Pedra e Tesoureiro da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Augusto Cascaria Pinheiro, com a colaboração do articulador político da região, Toyota.

O presidente da Famem e prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier, a prefeita de Bernardo do Mearim, Eudina Costa; e os prefeitos de São Roberto, Mundim; de Poção de Pedras,  Junior Cascaria; de Trizidela do Vale, Fred Maia; de Pedreiras, Antônio França; de Presidente Dutra, Juran; e de Lima Campos, Jailson, visitaram a instalações de um dos maiores parques térmicos do país. Juntas elas representam 11% da capacidade de geração de energia do país, com 1,4 GW de capacidade instalada.

“O Complexo Parnaíba é economicamente muito importante para o Maranhão, sobretudo para a região do Médio Mearim. Depois da implantação do complexo no município de Santo Antônio dos Lopes, houve um avanço significativo no desenvolvimento econômico de toda a região, com geração de emprego e renda”, destacou o presidente da Famem.

Para o prefeito Junior Cascaria, os prefeitos da região do Médio Mearim estão em busca de uma interlocução permanente com a direção da Eneva com objetivo de construir pontes concretas para estabelecimento de parcerias.  “A geração de empregos é um aspecto que devemos salientar como de grande importância para os municípios. Por outro lado, estamos buscando estabelecer parcerias institucionais entre a Eneva e as prefeituras da região na intenção de equacionar demandas geradas pela própria atividade econômica do complexo termelétrico”, destacou Cascaria.

As primeiras usinas entraram em operação em 2013, sendo que o prazo de concessão se estende até 2036. No ano passado, a empresa obteve o melhor lucro de sua história, com resultado de R$ 307,6 milhões, superando em 138,7% o faturamento de 2017.  A empresa trabalha com a meta e obrar a capacidade de geração contratada até 2023.

ASCOM FAMEM

O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (28) o lançamento do “cartão-caminhoneiro“, que vai garantir a compra de combustível, pelos motoristas de carga, sem a variação oscilante do preço do óleo diesel, uma das principais reclamações da categoria.

“Teremos, daqui no máximo a 90 dias, o cartão caminhoneiro. O que é isso? O caminhoneiro passa no posto de combustível, ele vai pagar o preço do óleo diesel do dia. Isso é uma vantagem, garante a ele que seu frete não será consumido por possíveis reajuste no preço do óleo diesel [durante uma viagem de fretamento]”, afirmou o presidente.

O anúncio foi durante transmissão ao vivo, na noite de hoje (28), na página oficial de Bolsonaro no Facebook. Acompanhado do ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e de uma intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais), o presidente fez um balanço semanal do governo. A transmissão, que começou às 19h, durou pouco mais de 17 minutos.

Entre os assuntos abordados, Bolsonaro destacou novamente a centralidade da reforma da Previdência para as contas públicas do país e disse que o pagamento de aposentadorias, no atual modelo, estaria comprometido a partir de 2022 sem as mudanças nas regras vigentes.

Bolsonaro comentou a relação com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, falou da viagem que fará a Israel, a partir do próximo sábado (30), e comemorou o resultado do leilão da Ferrovia Norte-Sul.

Preço do diesel

Bolsonaro citou a decisão recente da Petrobras, que anunciou que não haverá reajuste no preço do diesel em intervalos inferiores a 15 dias.

O presidente voltou a afirmar, durante a transmissão, que pretende eliminar os radares de velocidade em rodovias federais do país, inclusive aquelas que são administradas por concessionárias privadas. “Nós não queremos mais novos pardais no Brasil, que visam a cobrança, a multagem eletrônica”, disse.

Para o presidente, o excesso de radares configura uma “indústria da multa”. “O que está acertado com o Tarcísio [Gomes, ministro da Infraestrutura] é que os contatos vencidos [de implantação de radares eletrônicos] não serão renovados”, afirmou.

Leilão

O presidente comemorou o resultado do leilão da Ferrovia Norte-Sul, na tarde de hoje, vencido pela concessionária Rumo S.A, representada pela corretora Santander, que ofertou R$ 2,719 bilhões pelo trecho de 1.537 quilômetros, que vai de Estrela d’Oeste (SP) a Porto Nacional (TO).

“Vale a pena lembrar que essa ferrovia estava há 30 anos sendo construída e agora, com esse leilão, nós achamos que em dois anos, aproximadamente, ela seja concluída. Lembrando também que o último leilão de ferrovia foi há 10 anos, então é a retomada do transporte ferroviário do Brasil”, afirmou.

Israel

Nós queremos fazer convênios, intercâmbio com Israel para mandar nossa garotada para as mais variadas áreas, a questão de agricultura, irrigação para o semi-árido do Nordeste. Ver também a garotada para aprender algo sobre a piscicultura no deserto, fazer também intercâmbio em ciência, tecnologia e inovação.

Com embarque previsto para o próximo sábado, o presidente e uma comitiva de ministros e empresários farão uma visita oficial a Israel, no Oriente Médio. A viagem retribui a vinda do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, que prestigiou Bolsonaro durante a posse, no dia 1º de janeiro.

Ao comentar sobre a viagem, Bolsonaro citou que sua agenda inclui questões relacionadas a tecnologias desenvolvidas em Israel, como projetos de irrigação e aquicultura no deserto e de dessalinização da água do mar.

“Nós queremos fazer convênios, intercâmbio com Israel para mandar nossa garotada para as mais variadas áreas, a questão de agricultura, irrigação para o semi-árido do Nordeste. Ver também a garotada para aprender algo sobre a piscicultura no deserto, fazer também intercâmbio em ciência, tecnologia e inovação”, afirmou.

Previdência

Ao tratar da reforma nas regras de aposentadoria, Bolsonaro citou a indicação do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) para a relatoria da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, confirmada hoje pelo presidente do colegiado, Felipe Franscischini (PSL-PR) [].

Caberá a Freitas a apresentação de parecer de admissibilidade da proposta de emenda constitucional da previdência, primeira eta”A Previdência, como está posta no momento, ela quebra em 2022 ou até antes. Nosso déficit anual vai na casa das dezenas de bilhões de reais, e está insustentável o pagamento da Previdência”, afirmou.

Segundo Bolsonaro, “com toda certeza” os parlamentares farão “correções” no texto, e voltou a apelar pelo apoio do Legislativo, inclusive dando celeridade à tramitação do projeto.

Página virada

Durante a transmissão, Bolsonaro fez um breve comentário sobre recente desentendimento com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, relacionada às articulações do governo com o Legislativo. Para Bolsonaro, o desentendimento foi superado.

“Página virada aquele problema de Jair Bolsonaro com Rodrigo Maia. Uma chuva de verão. Acabou, estamos em paz. Se Deus quiser, na minha volta de Israel, vou lá filar uma boia na Câmara, com o Rodrigo Maia. Será motivo satisfação”, disse.

Fonte: Revista Exame

Para reduzir os transtornos e acidentes associados ao intenso período chuvoso registrado no Maranhão, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDECMA), órgão vinculado ao Corpo de Bombeiros Militar (CBMMA), intensificou ações de intervenção e prevenção nas cidades maranhenses mais castigadas pela ação das fortes chuvas.

Além da atuação na Região Metropolitana de São Luís, o Corpo de Bombeiros concentrou esforços em pelo menos dez municípios que sofrem com inundações, deslizamentos de terra e desabamentos.

Alto Alegre do Pindaré, Santo Amaro, Santa Helena, Barreirinhas, Araguanã, Boa Vista do Gurupi, Turilândia e Bacurituba são algumas das cidades em que o CBMMA vem monitorando o índice pluviométrico e deslocando equipes de apoio para amparar possíveis desalojados ou desabrigados.

Em Trizidela do Vale, cidade onde está instalada a 13ª Companhia de Bombeiros Militar (CIBM), militares vêm acompanhando dia a dia a possível ameaça de inundação do Rio Mearim, que afetaria inclusive Pedreiras, município vizinho. A informação é do capitão Lisboa, subchefe da seção de comunicação do CBMMA.

Segundo o capitão Lisboa, quando o nível do Rio Mearim ultrapassa a marca dos 6,60 metros, é sinal de alerta. “A gente enviou uma equipe de pronto-intervenção a Trizidela do Vale para auxiliar a guarnição que nós temos lá. As coordenadorias municipais de Defesa Civil de Trizidela do Vale e Pedreiras têm auxiliado e nos municiado com informações para monitoramento e acionamento de bombeiros militares em caso de necessidade”, explica.

Ainda de acordo com o capitão Lisboa, em Trizidela do Vale e Pedreiras, a 13 ª Companhia de Bombeiros Militar conta com o suporte da Defesa Civil dos municípios e do Tiro de Guerra do Exército Brasileiro para catalogar e avaliar áreas de risco.

Guarnições extras em São Luís 

O subchefe da seção de comunicação do CBMMA também apresentou um balanço das ações dos bombeiros em curso na capital maranhense. Com base em dados emitidos pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres (Cemadem), o capitão Lisboa afirma que, no último fim de semana, alguns bairros de São Luís atingiram um acúmulo de 217 mm no índice pluviométrico em apenas 24 horas. Isso equivale à metade das chuvas esperadas para todo o mês de março.

Somente no mês de março, o Corpo de Bombeiros registrou nove desabamentos, 22 deslizamentos de solo e duas inundações na Região Metropolitana de São Luís.

“Nossa Central de Operações foi acionada para mais de 100 ocorrências extras. A gente não está falando daquelas que a gente costuma atender diariamente, como incêndios e atendimentos pré-hospitalares”, destaca.

Apoio emergencial

A média histórica de chuvas no mês de março é de 428 mm. Com o pico pluviométrico, 92 famílias que moram em áreas de risco na Grande Ilha foram cadastradas pelo CBMMA. O capitão Lisboa revela que um dos maiores desafios do Corpo de Bombeiros é retirar essas famílias das áreas de risco.

O militar conta que só no bairro do Sacavém, os bombeiros fizeram a catalogação de 13 famílias que estão precisando de atendimento emergencial. “Conseguimos fazer esse serviço em parceria com a Defensoria Pública para que a gente garantisse os direitos dessas famílias e para que servisse de convencimento para que elas saíssem do local”, detalha.

Ainda de acordo com o capitão Lisboa, nos próximos dias o CBMMA pretende realizar ações de intervenção em outros pontos críticos de São Luís.

Ascom

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem (28) a constitucionalidade do sacrifício de animais na realização de cultos de religiões de matrizes africanas.

A questão foi definida por meio de um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra uma decisão do judiciário local que definiu que o sacrifício dos animais não viola do Código Estadual de Proteção aos animais. A norma local definiu que os rituais de sacrifício nas religiões africanas não são inconstitucionais, “desde que sem excessos ou crueldade”.

O julgamento começou no ano passado e foi finalizado nesta tarde. Na conclusão, os ministros entenderam que a crueldade contra os animais não faz parte do ritual de culto das religiões de origem africana. Além disso, a Constituição garante a liberdade de culto religioso a todos os cidadãos.

Votaram sobre a questão os ministros  Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Cármen Lúcia e o presidente, Dias Toffoli.

Durante o julgamento, Barroso entendeu que a lei local deu proteção especial às religiões de matriz africana em razão do histórico de discriminação. “A liberdade religiosa é um direito fundamental das pessoas, é um direito que está associado às escolhas mais essenciais e mais íntimas que uma pessoa pode fazer na vida”, disse.

Fux também destacou que todas as religiões devem ter suas liturgias respeitadas e citou casos de incêndios provocados contra locais de culto de religiões africanas em todo o país. “É o momento próprio para que o Direito diga em favor das religiões de matriz africana que não há nenhuma ilegalidade no culto de professam e nas liturgias que praticam”, afirmou.

Durante o julgamento, entidades defenderam a liberdade de culto e afirmaram que as religiões de matriz africana são alvo de preconceitos, que abrem caminho para a intolerância religiosa.

O Fórum Nacional de Proteção de Defesa Animal sustentou que nenhum dogma pode se legitimar pela crueldade. Fonte Agência Brasil.