A boa organização, segurança e grandes atrações locais e nacionais levaram milhares de pessoas a Praça da Alegria no Festejo Junino de Codó. Sendo um dos mais prolongados do Estado, o 3º Arraial Mais Cultura, Mais Alegria levou lazer, entretenimento e muita diversão para codoenses e turistas, que vieram de outras cidades da região e da capital.

Economia aquecida

O super festejo de São João em Codó também serviu para aquecer a economia do município no mês de julho. Durante os oito dias de Arraial Mais Cultura, Mais Alegria, comerciantes na área do evento, assim como em vários comércios da cidade, lanchonetes, restaurantes, lojas e bares estiveram sempre lotados, principalmente à noite.

Com excelente estrutura, a nova e bem pavimentada Praça da Alegria recebeu inúmeras agremiações culturais de Codó, como quadrilhas juninas e estilizadas, Bumba Bois e grupos de danças regionais. No tradicional concurso de quadrilhas a Junina Asa Branca se tornou campeã, mostrando toda sua beleza e criatividade ao público. Vinte e três grupos culturais receberam o incentivo da prefeitura de Codó, entre quadrilhas urbanas, rurais e mirins, Bumba Bois de diversos sotaques e grupos étnicos, totalizando trinta por cento do total investido para a realização do festejo junino em Codó.

Acompanhando a festa

Como entusiasmados anfitriões, o prefeito Nagib e a primeira-dama, Agnes Oliveira acompanharam todos os dias de festejo, recebendo o grande público, participando das atividades, incentivando as atrações folclóricas e se unindo a galera nas grandes apresentações do palco principal, como os shows de Ivan Lima e Acácio, Avine Vinny, Marcos Imperador, Samyra Show, Swing Beach e Francis Jack.

“Quero parabenizar esta linda festa, onde pudemos testemunhar a expressão da cultura de nossa cidade e nossos jovens, por meio de apresentações belíssimas. Foi uma festa maravilhosa que está transcorrendo de forma ordeira, segura e sem ocorrências mais graves, da melhor forma possível. Sabemos do valor que o prefeito Francisco Nagib, como gestor e cidadão dá a cultura de nosso município e de como é importante para nossos jovens esse momento de promoção da cultura e entretenimento. Parabéns a todos”, comentou a primeira-dama, Agnes Oliveira.

Para o prefeito Nagib, o longo e animado arraial Mais Cultura, Mais Alegria irá fica marcado nos corações dos codoenses. “Estou muito feliz com o resultado, pois planejamos e estamos conseguindo realizar uma grande festa, bem prolongada, movimentando nossa economia, valorizando nossos grupos folclóricos culturais locais, trazendo para o público atrações de grande sucesso regional e nacional e proporcionando dias maravilhosos de encontro das famílias. Para a proteção e segurança de codoenses e visitantes colocamos um grande esquema de vigilância da Polícia Militar, Guarda Municipal e DMtrans, para dar tranqüilidade e conforto de todos. A equipe do SAMU também estava a postos para qualquer eventualidade. E a festa continua. Que Deus abençoe a todos”.

Ascom – PMC

O Calçadão de Imperatriz recebe a primeira grande revitalização, depois de 40 anos. Como a cidade é um polo comercial, a obra vai contemplar mais de 20 municípios da Região Tocantina onde moram consumidores e empresários que compram, para consumo e revenda, nesse espaço. A obra, executada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), está orçada em R$ 3,4 milhões.

“Nós abastecemos as cidades em um raio de 250 km de Imperatriz. Somos a capital do varejo. Então, uma obra dessa contempla todo o comércio regional”, pontuou o diretor para Assuntos da Microempresa da Associação Comercial e Industrial de Imperatriz, Marcone Marques.

Os serviços contemplam a construção da cobertura e de quiosques, recuperação de iluminação, implementação do sistema de combate a incêndio e adequações necessárias para receber pessoas com deficiência física. Está em andamento a colocação dos pilares que sustentarão a cobertura e a tubulação.

O secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, falou sobre o impacto da obra para a região. “Essa é a primeira rua coberta do estado. Teremos um dos maiores e mais estruturados centros de comércio popular do Maranhão. Isso quer dizer mais movimentação para o comércio e, consequentemente, mais emprego e renda para a população”, enfatizou.

Obras

Além da revitalização do Calçadão, outras obras estão em andamento em Imperatriz, como a requalificação da Avenida Bernardo Sayão entregue no sábado (13). Também está prevista, para este semestre, a entrega do serviço de climatização do Centro de Convenções. As obras fazem parte de um conjunto de investimentos lançados pelo Governo do Estado e que, juntas, somam aproximadamente R$ 11 milhões na melhoria da qualidade de vida das pessoas.

Ascom

Com uma série de obras e Ccom usinaugurações, o Governo do Maranhão também participa das comemorações pelo aniversário de Imperatriz, celebrado no próximo dia 16 de julho. Nesta sexta-feira (12) e sábado (13), o governador Flávio Dino esteve na cidade para entrega de obras e equipamentos para moradores da região Tocantina.

Entre as inaugurações, estiveram a avenida Bernardo Sayão e a nova sede do Sistema Nacional de Empregos (SINE). Em participação na Expoimp, o governador também entregou uma ambulância ao município de João Lisboa.

Foi assinada, ainda, ordem de serviços para construção da Casa da Mulher Maranhense e o decreto para criação do Escritório Regional da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), além da nomeação de seis servidores para funcionamento do novo escritório, que atenderá 22 municípios da região.

“Estamos aqui presentes entregando uma série de obras alusivas ao aniversário de Imperatriz, e mostrando, com projetos concretos, o respeito que nós temos a essa cidade e sobretudo com os nossos concidadãos e concidadãs”, afirmou o governador Flávio Dino.

Sobre as novas obras anunciadas e inauguradas, Flávio Dino destacou a proteção à mulher além da garantia ao direito ao lazer.  “Nesse momento assinamos ordem de serviço para a construção da Casa da Mulher, que vai ser a segunda do Maranhão, um equipamento voltado à aplicação e eficácia da Lei Maria da Penha e entregamos a Aveinda Bernardo Sayão inteiramente requalificada, com muitos usos, não apenas os de mobilidade urbana, mas também os de lazer, ciclismo e valorização das empresas situadas na região”, completou.

Inaugurada, a avenida Bernardo Sayão é uma das mais importantes de Imperatriz e recebeu serviços de reconstrução, ganhando ainda dois quilômetros de ciclovia e pista de caminhada. Para as obras, o Governo do Estado investiu aproximadamente R$ 3 milhões.

“Imperatriz precisava muito de uma avenida reestruturada e agora com uma ciclovia e uma parte para os pedestres, Imperatriz só tem a melhorar mais ainda e virou cartão postal da cidade essa ciclovia. Dá para fazer seu belo exercício sem nenhum problema”, comemorou o administrador Igor Morais, que em sua bicicleta também inaugurou a nova via. Em Imperatriz, ainda estão em andamento as obras da Casa do Idoso, o Centro de Convenções e Calçadão.

Sine

Já o prédio do Sine, inaugurado na sexta-feira (12), recebeu reforma em toda a estrutura física. Entre os serviços oferecidos pelo Sine da região está intermediação de mão-de-obra para o mercado de trabalho, promoção de cursos de qualificação e atendimento do Seguro Desemprego.

A unidade possui três salas e atendimento com recepção, cinco guichês, três banheiros, auditório, cozinha e depósito. O prédio fica à Rua Maranhão, 538 Centro. Com esta, totalizam 17 as agências do Sine, distribuídas em 16 municípios do Maranhão.

Outras obras

Durante a visita à 51ª Expoimp, tradicional feira agropecuária do sul do estado, o governador assinou ordem de serviço para a construção da Casa da Mulher Maranhense em Imperatriz e entregou uma ambulância ao município de João Lisboa.

Ascom

O estudante de São Mateus do Maranhão que ganhou a internet na última semana tocando em uma bateria improvisada esteve em São Luís com sua família neste final de semana. Além de conhecer a sede do Governo do Estado, o Palácio dos Leões, o estudante Danilo Alexandre Silva, de 14 anos, foi recebido pelo governador Flávio Dino e recebeu um presente inesperado, um instrumento novo para continuar seus ensaios e apresentações.

“Vou poder tocar em igrejas, em aniversários e vou continuar estudando”, disse feliz após receber o instrumento.

Morador do povoado de São Benedito, onde também vive a avó, Danilo viu o amor pelo instrumento nascer quando ele ainda morava em São Luís. “Eu via as pessoas tocarem na igreja, achava bonito”, disse. Já no interior do estado, começou a juntar baldes para montar o próprio  instrumento.

“Eu comecei a tocar e me apaixonei pela bateria, e as coisas que eu mais gosto de fazer são jogar bola e tocar bateria”, disse.

Além dos familiares, Danilo também veio acompanhado de um antigo professor da Escola Municipal que frequentou, o também músico Silas do Carmo. O garoto tinha parado de frequentar as aulas por falta do instrumento.

“Estou muito feliz porque estou vendo o Danilo feliz, motivado a continuar a estudar música, e com certeza essa bateria que ele ganhou aqui hoje vai servir para estimular outras crianças e adolescentes”, disse o professor que também ganhou um teclado.

O menino também ganhou incentivo para continuar nas aulas da Escola Municipal de Música de São Mateus.

“Encontramos o Danilo através das redes sociais, vimos o talento que ele tinha, mostramos a professores da Escola de Música Estadual que aprovaram e resolvemos trazer ele para que ganhasse uma bateria profissional e também fazer parceria com a prefeitura de São Mateus para que ele possa frequentar a Escola de Música de lá e possa desenvolver o seu talento”, falou o secretário de Cultura, Anderson Lindoso.

Após o encontro com o governador, o jovem se apresentou na Feirinha da Praça Benedito Leite, em São Luís.

Ascom

A Justiça negou o pedido de liminar da Escola de Samba Imperatriz Leopoldinense para o afastamento do presidente da Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), Jorge Castanheira, de suas funções. A decisão também mantém válida a convocação da assembleia-geral marcada para esta quarta-feira (10), quando a decisão de manter a Imperatriz no primeiro grupo de desfile deve ser derrubada, após a escola conseguir uma virada de mesa. Várias agremiações já anunciaram que vão mudar o voto, e a Imperatriz Leopoldinense será rebaixada e desfilará no grupo de acesso em 2020, por ter siso a penúltima colocada no carnaval deste ano.

Na decisão, a juíza Priscila Fernandes Botelho da Ponte, da 3ª Vara Cível da capital, entendeu não haver, até o momento, ilegalidade a ser apreciada pelo Poder Judiciário, e que as questões levantadas devem ser resolvidas internamente pela Liesa, tendo como base o seu estatuto

“Por todo o exposto, judicializar a posse do vice-presidente, conforme o pretendido pela autora, com o consequente afastamento imediato do cargo do presidente, usurpa as competências institucionais da assembleia, uma vez que a resolução das questões postas na presente ação podem e devem ser resolvidas internamente, diante da existência de previsão expressa para solução da controvérsia no Estatuto da Liesa, não tendo sido demonstrada, até o momento, impedimento para a adoção dos trâmites previstos no estatuto da Liga”, escreveu a juíza na decisão.

De acordo com a avaliação da magistrada, a situação exposta pela Imperatriz não importa risco de dano concreto, atual, grave e de difícil reparação, na medida em que Jorge Castanheira exerce a presidência executiva da Liesa desde 2007 e não foi trazido aos autos nenhuma situação de risco concreto à instituição.

“Ressalto ainda que, na forma do estatuto, até que seja convocada assembleia-geral com a finalidade de empossar o vice-presidente ou, no caso de seu impedimento, para que sejam realizadas novas eleições, existe período mínimo de transição que deve ser observado, sendo mais prejudicial aos associados o afastamento imediato do então presidente Jorge Castanheira, do que a sua manutenção até a regularização da eventual vacância do cargo, que deverá ser feita após a aprovação da ata”, concluiu Priscila da Ponte. Por Agência Brasil.

O áudio divulgado nesta terça-feira (9) pelo ‘The Intercept Brasil’ caiu como uma bomba em um Plenário lotado que tentava, a todo custo, avançar na Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.

No dia em que Deltan Dallagnol deveria prestar esclarecimentos à Casa – mas declinou o convite, justificando outro dever constitucional –, o vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA), questionou se o Procurador da República e o atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, continuarão se esquivando de respostas e negando a autenticidade das denúncias.

“E aí, Sérgio Moro? Ouvindo a voz nítida do Deltan Dallagnol, vais continuar negando a autenticidade? E aí, Deltan Dallagnol? Vai dizer que a voz não é tua?”, questionou. “Áudio com voz de Deltan derruba a principal linha de defesa dele e de Moro, que era dizer que as mensagens não eram autênticas. Autenticidade confirmando o conluio”, afirmou.

Nesta terça-feira, as denúncias que colocaram em xeque a validade da Operação Lava Jato completam um mês. No primeiro áudio que vem à tona em meio ao escândalo, o coordenador da força-tarefa comemora a decisão do ministro Luiz Fux revogar a autorização concedida ao jornal Folha de S. Paulo de entrevistar o ex-presidente Lula, 12 dias antes da eleições de 2018.

Ascom

Com apenas 30 dias de funcionamento, o Banco de Alimentos do Maranhão já arrecadou 40 toneladas de alimentos e já beneficiou 56 instituições socioassistenciais da Região Metropolitana de São Luís. O equipamento, que é administrado pela Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes), integra um conjunto de ações macro do Governo do Estado desenvolvidas para combater a insegurança alimentar e a fome no Maranhão.

Com ampla estrutura para coleta, armazenamento e distribuição dos produtos provenientes de doações realizadas pela rede de supermercados e estabelecimentos atacadistas parceiros, o Banco de Alimentos foi entregue à população maranhense dia 1º de junho pelo governador Flávio Dino e pelo titular da Sedes, Márcio Honaiser.

“O Banco de Alimentos fortalecerá ainda mais a Política de Segurança Alimentar e Nutricional no Maranhão.  Por meio dele, famílias terão acesso a alimentos selecionados e de alto valor nutricional, que contribuirão para uma alimentação mais digna e de qualidade”, destacou Honaiser.

Com funcionamento de segunda a sexta, das 8h às 17h, o Banco distribui alimentos, quinzenalmente, às famílias participantes do Projeto Cooperar da Ceasa, creches, asilos e outras instituições socioassistenciais cadastradas pela Secretaria Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional (Sasan) da Sedes.

Para o coordenador financeiro da Creche Estrela do Oriente, José Ribamar Carneiro, a instituição se mantém de doações há mais de 20 anos e, atualmente, cuida de 90 crianças diariamente, das 7h30 às 16h. Para ele, as doações realizadas pelo Banco de Alimentos têm garantido uma alimentação com mais qualidade e digna às crianças.

“As doações sempre foram nossa base principal para a manutenção da creche, a partir delas conseguimos cuidar de crianças carentes, que chegam às 7h30 e só retornam para casa às 16h. Aqui elas fazem 2 das principais refeições diárias, tomam o café da manhã e almoçam e, ainda antes da saída, fazem um lanche. Os alimentos doados pelo Banco complementam, de forma significativa, no desenvolvimento das crianças”, explicou Ribamar.

O Clube de Mães do Turu também foi contemplado com doações do Banco de Alimentos. Ao todo, foram 534 kg de alimentos entre verduras, frutas e legumes e, ainda, 20 cestas básicas. A instituição, que existe há 46 anos, atende diariamente 220 crianças e jovens com idade entre 1 e 15 anos.

“O Clube de Mães atende crianças e jovens de famílias carentes de toda São Luís, além de 28 funcionários que trabalham em tempo integral na instituição. A doação feita pelo Governo do Estado, por meio do Banco de Alimentos, contribuiu bastante para a incrementação do cardápio ofertado aos assistidos. A variedade de alimentos recebidos nos ajudou a inserir mais frutas e verduras na alimentação, garantindo refeições mais nutritivas para todos”, disse Lendalva de Souza, uma das responsáveis pelo Clube de Mães do Turu.

Doações

O Banco de Alimentos do Maranhão foi implantado pelo Governo do Estado, em parceria com a Cooperativa dos Hortifrutigranjeiros e com a Central de Abastecimento do Maranhão (Ceasa). O equipamento com dupla funcionalidade visa, além de reduzir os índices de insegurança alimentar, fomentar a diminuição do desperdício de alimentos no estado.

“O Banco arrecada da rede parceira de supermercados produtos de gênero alimentício que são considerados fora dos padrões para comercialização, mas que ainda estão em bom estado para consumo. Ao receber esses alimentos, o equipamento inspeciona para verificar se as propriedades nutricionais se mantêm inalteradas e se os itens estão sem nenhuma restrição de caráter sanitário”, explicou a secretária adjunta de Segurança Alimentar da Sedes, Lourvídia Caldas.

Lourvídia disse, ainda, que dentre os parceiros do Banco, está a própria Ceasa com 18 boxes doadores. “É uma união de esforços em prol de uma causa maior, que é garantir alimentação digna a centenas de famílias”,complementou.

De acordo com o presidente da Ceasa, Milton Gadelha, a Central de Abastecimento do Maranhão também adota práticas que resultam no aproveitamento máximo dos alimentos. “Antes da parceria com o Banco de Alimentos, a Ceasa já trabalhava a questão do desperdício. Os produtos não comercializados, são direcionados às famílias do Projeto Cooperar, que recebem até duas vezes por semana entre 15kg e 20kg de frutas e verduras”, declarou o presidente.

As empresas que firmam parceria com o Banco de Alimentos recebem do Clube dos Doadores certificado, placa, selo e botton que podem atestar a participação da Pessoa Jurídica em ações sociais. Os comércios podem doar para o equipamento itens como legumes, verduras, frutas, grãos e cereais, massas frescas, carnes, aves, peixes, pães, bolos sem recheio e sem cobertura, além de leite e derivados.

Quem tiver interesse em firmar parceria com Banco de Alimentos e ser um doador, pode entrar em contato com a coordenação do equipamento pelo número (98) 99134-2902.

Mais ações

Além do Banco de Alimentos, outros equipamentos públicos de Segurança Alimentar foram implantados pelo Governo do Estado. Só na gestão Flávio Dino, a quantidade de Restaurantes Populares foi triplicada, passando de 7 para 26 unidades que estão em pleno funcionamento. Também foi criada pela atual gestão a Cozinha Comunitária de Marudá, em Alcântara, o primeiro equipamento público de alimentação no Brasil voltado para Comunidade Quilombola. O serviço abrange as sete agrovilas – Marudá, Peru, Peptal, Espera, Ponta Seca, Cajueiro e Só Assim, além dos povoados vizinhos – Manival e Rio Grande.

Ainda este ano, serão entregues mais 28 Restaurantes Populares para os municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Dos trinta equipamentos previstos, 2 já foram inaugurados nas cidades de Governador Newton Bello e Centro Novo do Maranhão.

Ascom

Com objetivo de formar o Comitê Municipal de Enfrentamento a Mortalidade da Juventude Negra, no âmbito do plano Juventude Viva, a Secretaria de Estado da Juventude (Seejuv) está em Codó hoje (09) e amanhã (10) realizando a formação dos órgãos da esfera estadual, municipal e sociedade civil que atuarão no comitê que será responsável pela elaboração e acompanhamento do Plano Municipal do Juventude Viva.

A formação apresentará o diagnóstico nacional das vulnerabilidades da juventude negra e o resultado do diagnóstico estadual realizado nas 9 cidades que estão no Plano Juventude Viva. Além de planejar a campanha de combate ao racismo institucional e elencar quais são as propostas do município que irá compor o Plano Estadual de enfrentamento à mortalidade da Juventude Negra.

Geisa Pinheiro, Assessora Técnica da Seejuv, aborda a formação como um passo importante para efetivação do Juventude Viva no Estado. “Este momento marca uma etapa importante do projeto, pois com os comitês municipais formados e atuantes serão grandes atores e parceiros para efetivação das Políticas Pública de combate a mortalidade da Juventude Negra” disse.

“A constituição do comitê é muito importante, pois juntos podemos agir em combate a essas vulnerabilidades da nossa juventude negra. Pois é a nossa juventude negra que mais sofre, é a mais oprimida e alvo de vários preconceitos”, afirmou Leidiane da Silva do grupo Educa Capoeira.

O Superintendente Municipal de Juventude, Valdeci Calixto, afirma que“enfrentando de fato a vulnerabilidade que nos assola, junto com o estado, município e sociedade civil é que podemos pautar políticas publicas de enfrentamento e assim construir um presente e futuro melhor”.

Wandreson Melo da Pastoral da Juventude conta que o comitê é um espaço necessário para abrir a mente e atuação contra a violência da juventude negra. “O jovem negro, de todas as cores e raças tem direito e precisam ser respeitados, assim como todos querem ser respeitados”, concluiu.

Projeto Juventude Viva

O projeto, realizado em parceria com a Secretaria Nacional de Juventude a partir do Plano de Prevenção a violência contra a juventude negra, visa criar condições para superação dos impactos psicossociais gerados em suas famílias e combatendo a padronização da violência e a estigmatização do jovem negro.

No Maranhão, são 9 municípios que aparecem no Mapa da Violência como as cidades mais vulneráveis para a juventude negra. São elas Timon, São Luís, São José de Ribamar, Caxias, Imperatriz, Açailândia, Bacabal, Paço do Lumiar e Codó.

Ascom

As formas de uso da cannabis para fins medicinais são um assunto polêmico no Brasil. E as divergências apareceram também em audiência, hoje (9), na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados sobre a regulação dessa prática. Nas exposições de autoridades, pesquisadores e representantes de pacientes, opiniões variaram entre uma maior abertura, incluindo o plantio por famílias para tratamento, e normas mais restritivas.

O tema é objeto de discussão no Parlamento e na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A agência reguladora está com consulta pública aberta para ouvir interessados sobre uma proposta de resolução voltada a definir “requisitos técnicos e administrativos de segurança e controle necessários para a autorização do cultivo, exclusivamente para fins medicinais e científicos, da planta Cannabis spp”.

No Congresso, diversos projetos de lei buscam regular o emprego medicinal. Na Câmara tramita o PL 399 de 2015, do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que cria condições para viabilizar “a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta cannabis sativa em sua formulação”. No Senado, o PLS 514 de 2017 inclui na legislação a “permissão de importação de sementes e plantas e descriminalizar o cultivo de cannabis sativa para uso pessoal terapêutico medicinal e científico”.

Debate

O deputado Eduardo Costa (PTB-PA) abriu a audiência lembrando que já há medicamentos com substâncias derivadas da cannabis sendo comercializados no Brasil, para tratamento de esclerosa múltipla, mas por um alto custo. “Mervatyl é utilizado para esclerose múltipla, mas tem custo unitário de R$ 2 mil, proibitivo para classes mais humildes. Temos que criar facilidades. Seria o melhor dos mundos ter o registro de medicamentos e que eles fossem utilizados pelo SUS, para que famílias tivessem mais segurança”, defendeu.

O presidente da Anvisa, William Dib, argumentou que hoje o tema está sendo decidido pela Justiça sem critérios claros. Ele explicou que a proposta de resolução da agência fixaria exigências para o plantio, como a sua realização dentro de prédios, com determinadas condições técnicas e de segurança.

“O registro será simplificado, sem precisar de estudo clínico. Precisaria de certificação de qualidade, de boas práticas. Isso é fundamental, segurança de que produto será produtivo positivamente, usado para saúde das pessoas, e não para uso qualquer que seja diferente de medicamento”, explicou.

Quirino Cordeiro, do Ministério da Cidadania, questionou as evidências científicas da efetividade do emprego de cannabis em tratamentos em diversas áreas. Ele discordou de pontos importantes da proposta da Anvisa e defendeu uma regulação mais restritiva, na qual seria liberada apenas o uso do canabidiol.

“Não podemos deixar que as famílias tenham que plantar o que seus filhos vão utilizar. Tanto o plantio por empresas quanto por famílias, o ministério avalia que são situações inapropriadas. Precisamos nos ater aonde estamos no presente momento no tocante ao embasamento científico para isso, o uso compassivo do canabidiol, mas vedando a prescrição da cannabis in natura para uso terapêutico”, opinou.

Controle e fiscalização

O representante do Ministério da Agricultura Carlos Goulart informou que o órgão não se opõe ao uso medicinal, mas sua preocupação está na “organização dos órgãos para definir quem iria controlar e fiscalizar se o uso proposto desses plantios”.

João Paulo Lotufo, do Conselho Federal de Medicina, manifestou preocupação do uso medicinal reforçar uma percepção na sociedade de que a cannabis não faz mal. “Podemos plantar e produzir o canabidiol? Acho que deve. Mas temos que esclarecer que não há maconha medicinal, há canabidiol. Essa é a preocupação do CFM. Precisamos de medidas de informação neste sentido”, disse.

O médico Leonardo Ramires, representante da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal, contestou o representante do Ministério da Cidadania afirmando que o “canabidiol sozinho não existe”. Ele também contestou o argumento de que não haveria evidências científicas dos benefícios de tratamentos com produtos à base de cannabis, citando que mais de 900 médicos de 36 especialidades já teriam prescrevido tratamento com substâncias desse tipo.

Na avaliação de Ramires, o cenário atual, com a oferta de apenas um medicamento, é problemático porque a comercialização depende da safra da planta e o custo é alto. O Mervatyl, por exemplo, custa cerca de R$ 2.000. “Caro vai ficar para nós, pacientes. Há empresário abrindo empresa nos Estados Unidos para vender para brasileiro. Será que isso é para população brasileira? Precisa de associação para fornecer a preço justo”, disse.

Ricardo Ferreira, da Associação Brasileira do Estudo de Cannabis, reforçou que não se trata de liberação ou não da cannabis, mas de como ampliar o mercado, hoje monopolizado pela fabricante do Mervatyl, a empresa britânica GW.

“A questão é vamos continuar importando ou vamos produzir aqui? Vamos usar a regulamentação a nosso favor ou vamos importar insumos que uma empresa vai produzir lá fora para vender para cá. É isso que tem que ser discutido, e não se a cannabis pode ou não ser usada como medicamento. Isso já foi resolvido em 2017”, disse, lembrando do ano em que a Anvisa permitiu o início da comercialização do Mevatyl no país.

O deputado e ex-ministro da Saúde Ricardo Barros (PP-PR) defendeu que a regulação pode ajudar a baratear os custos do Sistema Único de Saúde no atendimento a pacientes em doenças e condições cujo uso de cannabis medicinal pode auxiliar. “Esse é o debate que interessa para o Brasil, e pode reduzir para o SUS o custo de determinados tratamentos, especialmente se tivermos liberdade de utilizar a planta adequada da forma mais simples”.Por Agência Brasil.