Com a inflação desacelerando, mas alguns preços, como o da energia, pressionados, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) faz nesta quarta-feira (4) a penúltima reunião do ano. Os analistas de mercado acreditam na manutenção da taxa no maior nível em quase 20 anos.

Atualmente em 15% ao ano, a Selic está no maior nível desde julho de 2006, quando estava em 15,25% ao ano. Desde setembro do ano passado, a taxa foi elevada sete vezes seguidas. Nas reuniões de julho e de setembro, o Copom não mexeu na taxa.

A decisão sobre a Taxa Selic será anunciada no início da noite desta quarta. Na ata da última reunião, em setembro, o Copom informou que a Selic será mantida em 15% ao ano por tempo prolongado.

Segundo a ata do Copom, a conjuntura econômica dos Estados Unidos e as tarifas impostas pelo país têm tido “maior impacto” do que temas estruturalmente desafiadores para a formação dos preços de mercado. No cenário interno, alguns preços, como o da energia, continuam a pressionar a inflação, apesar da desaceleração da economia.

Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deve ser mantida em 15% ao ano até o fim de 2025 ou início de 2026. A divergência agora está no momento do próximo ano em que os juros começarão a cair.

Inflação

O comportamento da inflação continua uma incógnita. Prévia do indicador oficial, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) ficou em apenas 0,18% em outubro e acumula 4,94% em 12 meses. O preço médio dos alimentos recuou pelo quinto mês consecutivo. O IPCA referente aos 31 dias de outubro só será divulgado no próximo dia 11.

Segundo o último boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras feita pelo BC, a estimativa de inflação para 2025 caiu para 4,55%, contra 4,8% há quatro semanas. Isso representa inflação levemente acima do teto da meta contínua estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3%, podendo chegar a 4,5% por causa do intervalo de tolerância de 1,5 ponto.

Taxa Selic

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, pretende conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

Meta contínua

Pelo novo sistema de meta contínua, em vigor desde janeiro deste ano, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5%, e o superior é 4,5%.

Nesse modelo de aferição, a meta passa ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em novembro de 2025, a inflação desde dezembro de 2024 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. Em dezembro, o procedimento se repete, com apuração a partir de janeiro de 2025. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano.

No último Relatório de Política Monetária, divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2025 em 4,8%, mas a estimativa pode ser revista, dependendo do comportamento do dólar e da inflação. A próxima edição do documento, que substituiu o Relatório de Inflação, será divulgada no fim de dezembro.Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (4) pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022.  

A ministra também se manifestou pela decretação da inelegibilidade por oito anos e a realização de novas eleições para o governo do estado. 

O voto da ministra também condenou o ex-vice-governador Thiago Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj; e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário de govern

O voto foi proferido no início do julgamento no qual o Ministério Público Eleitoral (MPE) e coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) pretendem reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio do ano passado, absolveu Castro e outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Em sua manifestação, a ministra, que é relatora do caso, disse que as contratações foram feitas à margem das normas constitucionais, sem fiscalização e fora da folha de pagamento do estado. Galotti destacou que os pagamentos foram feitos diretamente aos beneficiários, ou seja, na boca do caixa dos bancos.

A relatora citou ainda depoimentos de testemunhas que confirmaram ter sido coagidas a participar da campanha de Castro e fazer postagens favoráveis ao governador nas redes sociais em troca da promessa de manutenção do emprego.

“Cláudio Castro aparece numa posição central de execução do esquema ilícito. Utilizando de suas prerrogativas do chefe do Executivo, não apenas anuiu com as práticas e as autorizou, além de ter editado normativos que viabilizaram as irregularidades”, afirmou.

Após o voto de Isabel Galotti, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira. Não há data definida para a retomada do julgamento. 

Acusação

Durante o julgamento, o vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a cassação de Castro e condenação à inelegibilidade por oito anos.

O Ministério Público afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio.

De acordo com a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.

A acusação também citou que os pagamentos aos contratados eram feitos por meio saques na boca do caixa, com objetivo de aliciar eleitores. Além disso, alguns contratados teriam trabalhado na campanha de Castro.

“A prova dos autos autoriza a caracterização do abuso de poder político e econômico, com gravidade suficiente para confiscar a legitimidade do pleito. Essa procuradoria eleitoral se manifesta pelo provimento do recurso para fixar a conduta vedada, a prática do abuso de poder político e econômico, cassando o diploma dos investigados eleitos, declarando a inelegibilidade pelo prazo de oito anos”, disse Espinosa.

Defesa

No julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, disse que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj e não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades.

“Se alguma irregularidade existiu na execução desses programas, o governador não pode responder por elas. É imaginar que se um motorista do tribunal tomasse uma multa por excesso de velocidade, fosse cobrar da presidente [Cármen Lúcia]. Evidentemente, não tem sentido”, afirmou. Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) lançou nova edição da Agenda Cidade Unicef para orientar ações de proteção a crianças e adolescentes em favelas, periferias e outros territórios vulneráveis de oito capitais brasileiras: Belém, Fortaleza, Manaus, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís e São Paulo.

Nessas cidades, mais de 2.200 crianças e adolescentes foram vítimas de mortes violentas entre 2021 e 2023 e aproximadamente 14.200 sofreram alguma forma de violência sexual, conforme dados do próprio Unicef e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Segundo o chefe de governança do Unicef no Brasil e coordenador da Agenda Cidade Unicef, Paulo Moraes, o objetivo é contribuir para aprimorar o trabalho que os municípios já precisam fazer, por meio de uma série de atividades de formação, de aprimoramento institucional, de criação de instrumentos administrativos, como decretos e portarias.

“É um trabalho de apoio aos municípios, para que se articulem e desenvolvam ferramentas para fazer a prevenção primária. O menino, estando na escola, com direito à saúde, com espaços de convivência cidadã, onde ele possa circular, ele não terá o seu caminho de casa para a escola, obstaculizado por algum episódio de violência, é isso que a gente quer que a prefeitura garanta”, diz Moraes.

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As ações são pensadas de acordo com a realidades local, mas o Unicef também organiza espaços para a troca de experiências entre as cidades participantes. As intervenções estão estruturadas em cinco eixos integrados:

• Educação de qualidade
• Inclusão produtiva
• Serviços de proteção
• Saúde integral e bem-estar
• Voz ativa na construção de soluções

“Por exemplo, na saúde, vamos trabalhar com os profissionais da atenção básica, para que eles melhorem a notificação de violências. Nas escolas, vamos trabalhar ferramentas de busca ativa das crianças evadidas e caso essa escola tenha também alguns episódios violentos, a gente trabalha com ações de cultura de paz”, acrescenta o coordenador do programa.

Outro foco de preocupação são os efeitos das operações policiais. Pesquisas recentes divulgadas pelo fundo mostraram o impacto dessas incursões na educação e na saúde das crianças e adolescentes de regiões periféricas do Rio de Janeiro.

“Essas operações não têm resolvido a questão a que se propõe: de enfrentar a violência armada e o tráfico. E têm trazido prejuízos enormes para as crianças que vivem nesses locais. É uma infância que aprende menos, que tem menos acesso a saúde, que tem mais episódios de saúde mental deteriorada. Então, vamos ter articulações que também transcendem o plano do município, com o sistema de Justiça e segurança, ou seja, o Judiciário, o Ministério Público, Defensoria e as polícias”, destaca Paulo Moraes.Fonte: Tâmara Freire – Repórter da Agência Brasil

Auxiliar em um consultório odontológico, Mônica Santos, então com 30 anos, moradora do distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), saiu de casa para o trabalho naquele dia 5 de novembro perto das 6h da manhã. Era preciso sair cedo para chegar na hora. Ela não imaginava que só veria sua casa de novo 24 horas depois coberta de lama e que dez anos depois ainda lutaria por justiça.

Mesmo passado uma década, a dor e a visão dos escombros ainda estão nítidas em sua memória. “É como se estivesse tudo acontecendo agora”, disse à Agência Brasil a líder comunitária. Atualmente, Mônica está desempregada.

Naquele dia, a barragem do Fundão, operada pela empresa Samarco, se rompeu liberando cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. O desastre matou 19 pessoas e deixou mais de 600 desabrigadas. Outras comunidades afetadas foram Paracatu de Baixo, Paracatu de Cima, Pedras, Águas Claras e Campinas.

Casa coberta por lama

No caso de Mônica, ela recorda que recebeu a ligação de uma prima naquela tarde, avisando o que havia ocorrido. Desesperada, buscou a mãe no trabalho e tentou ir no caminho de casa. Passou a tarde e a madrugada na estrada. O sol apontava no horizonte quando chegou a um local mais alto e conseguiu enxergar o que seria a própria casa. “Foi nesse momento que a ficha caiu. Eu não tinha mais nada”.

Mariana (MG) – Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), atingido pelo rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco (Antonio Cruz/Agência Brasil) – Antonio Cruz/ Agência Brasil

Na casa, Mônica morava apenas com a mãe. Segundo ela, a empresa sempre deixou muito claro que a comunidade poderia dormir tranquilamente, já que a barragem era monitorada 24 horas por dia. Mônica lamenta que, no desastre, tenha perdido cinco amigos muito próximos.

Atualmente, ela reside no reassentamento da comunidade de Novo Bento Rodrigues, entregue pela Samarco. Fica a cerca de 13 quilômetros da antiga comunidade. “Mas a nossa casa ainda está cheia de problemas. A gente não pode falar que foi entregue 100%. Uma vez que ainda tem casa sendo construída e ainda tem morador desabrigado que nem projeto de casa tem”.

A líder comunitária diz que é preciso lutar por justiça. “Enquanto eu tiver força, vou lutar para fazer com que as pessoas sejam de fato indenizadas e restituídas”. Ela relata que a casa entregue pela Samarco não está ainda no nome dos desabrigados.

A principal esperança da líder comunitária é ver os conterrâneos reassentados em uma casa, que todas as vítimas sejam indenizadas e que haja responsabilização dos envolvidos. “Se tivesse acontecido a punição, não teria ocorrido a tragédia de Brumadinho (em janeiro de 2019 e que deixou 272 mortos).

Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), atingido pelo rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco – Foto Antonio Cruz/ Agência Brasil

“Projetos antidemocráticos”

Para Márcio Zonta, integrante da direção nacional do Movimento pela Soberania Popular na Mineração, o desastre é um reflexo de como as decisões minerárias não estão ligadas à população.

“São projetos antidemocráticos em que as empresas não levam em consideração as organizações e populações”, avaliou. Ele entende que não há, em geral, um nível de reparação mínimo ao sofrimento das pessoas e que não existe um projeto nacional de mineração para o Brasil.

O Brasil tem 916 barragens, sendo que 74 delas teriam maior risco de colapso e 91 estão em situação de alerta. O ativista entende que desastres como esse ainda podem se repetir, particularmente em Minas Gerais (onde há 31 barragens). “É onde a Vale iniciou o que ela chama de Sistema Sul de Mineração.

Barragem da mineradora Samarco se rompeu no distrito de Bento Rodrigues, zona rural a 23 quilômetros de Mariana, em Minas Gerais – Foto Corpo de Bombeiros/MG – Divulgação

O Sistema Norte está na Amazônia e o Sistema Sul é iniciado em Itabira”. Zonta pondera que os episódios de Mariana e Brumadinho também representam o colapso do sistema sul de mineração da Vale.

Caminhos da Reportagem

Nesta semana, o programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, intitulado “Lágrimas de ferro” revelou, em 53 minutos de duração, a luta por justiça dos moradores da região.

O  promotor de justiça Guilherme de Sá Meneguin, do Ministério Público de Minas Gerais, destacou, por exemplo, que o rompimento atingiu 3 milhões de pessoas em Minas Gerais e no Espírito Santo.

“Afetou o meio ambiente, matou pessoas, destruiu economias. Eu diria que, mais do que um crime ambiental, foi uma grave violação dos direitos humanos, que foi se perpetuando ao longo do tempo”, disse.

Também para o Caminhos da Reportagem, o superintendente executivo da Agência Nacional de Mineração, Júlio César Rodrigues, considera que a regulamentação das barragens de mineração avançou mais do que a de pilhas. “A política nacional de segurança de barragens já foi alterada. A gente tem hoje uma política bastante robusta para barragens. Isso não se repete ainda em pilhas”, avaliou.

Indenizações

À Agência Brasil, a empresa informou que, desde 2015, foram destinados R$ 68,4 bilhões para as ações de reparação e compensação. Nesse valor, estão R$ 32,1 bilhões pagos em 735 mil acordos de indenização individual.

A empresa defende que esses recursos “têm transformado a realidade econômica da bacia, estimulando o comércio, fortalecendo cadeias produtivas e gerando empregos”.

Obras de recuperação no Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG) – Foto Divulgação/Fundação Renova

O agricultor Francisco de Paula Felipe tem esperança que tudo melhore na nova moradia. “Tem dois meses que eu consegui mudar para a minha casa aqui no assentamento novo. A gente recebeu parte da indenização no começo. Parte está na Justiça ainda para ser resolvida. Não foi fácil a gente viver esses dez anos”, disse.

Ele espera ter saúde para encarar a vida. “Acabar de terminar de criar minhas duas filhas, ver elas estudarem e conseguir tomar o rumo da vida delas”, afirma. Fonte: Luiz Claudio Ferreira – Repórter da Agência Brasil