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Suspeito de matar mototaxista é preso em Açailândia; vítima levou tiro à queima-roupa dentro de casa

Um homem suspeito de matar o mototaxista José de Sousa Silva foi preso nessa quarta-feira (5) em Açailândia, na região Tocantina do Maranhão. A prisão foi resultado de uma operação conjunta da Polícia Civil e da Polícia Militar, que cumpriu um mandado de prisão temporária expedido pela Justiça.

O crime aconteceu no dia 17 de agosto deste ano, no bairro Vila Maranhão. Segundo as investigações da Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) de Açailândia, José foi atingido por um tiro à queima-roupa na barriga, dentro de casa, e não resistiu aos ferimentos.

De acordo com a polícia, os suspeitos foram ao local para matar dois desafetos. Um deles conseguiu fugir e se escondeu na residência da vítima. Ao invadir o imóvel, os criminosos se depararam com o mototaxista e atiraram.

Durante a apuração, a DHPP identificou o veículo usado na ação e os dois autores do crime. Com base nas provas, a delegacia pediu à Justiça a prisão temporária dos envolvidos, que foi autorizada.

A operação contou com apoio da Delegacia de Polícia de Itinga do Maranhão e da Força Tática do 26º Batalhão da Polícia Militar. O segundo suspeito continua foragido, e as buscas seguem para localizá-lo. Fonte: G1-MA

Após ação do MP, Justiça determina que Vivo apresente plano emergencial para melhorar serviços no MA

A Justiça do Maranhão determinou que a operadora Vivo apresente, em até 10 dias, um plano técnico detalhado para solucionar falhas na prestação do serviço de internet 5G no estado.

A decisão, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, também obriga a empresa a adotar medidas técnicas em até 45 dias e a ressarcir consumidores afetados por interrupções e instabilidades no sinal. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil.

A decisão foi proferida nesta quarta-feira (6), em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA), que apontou falhas recorrentes e períodos de completa indisponibilidade do serviço prestado pela Telefônica Brasil S.A., responsável pela marca Vivo.

Reclamações e instabilidade no serviço

 

De acordo com o MP-MA, a operadora vem sendo alvo de diversas reclamações de consumidores desde setembro de 2024. As queixas, registradas em redes sociais e plataformas oficiais, relatam quedas constantes no sinal, lentidão e interrupções prolongadas. Um relatório do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAOp) identificou 55 reclamações formais no período de um ano.

A empresa alegou que os problemas foram causados por rompimentos de cabos de fibra óptica durante obras do DNIT, mas não apresentou soluções concretas. A ANATEL, acionada pelo MP, não respondeu aos questionamentos.

Fundamentação da decisão

 

Na decisão, o juiz destacou que o serviço de telecomunicações é essencial e deve ser prestado de forma contínua, adequada e eficiente, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor e na legislação setorial. Ele considerou presentes os requisitos legais para a concessão da tutela de urgência, como a probabilidade do direito e o perigo da demora.

Além do plano de ação e das melhorias técnicas, a Justiça também determinou que a Vivo:

  • Ressarça automaticamente os consumidores prejudicados;
  • Informe previamente sobre futuras interrupções;
  • Comprove a adoção das medidas determinadas nos autos.

 

O pedido de suspensão da venda de novos planos foi negado neste momento, por demandar análise mais aprofundada.

A empresa será citada para apresentar defesa em até 15 dias. A decisão será publicada no Diário Eletrônico da Justiça. Fonte: G1-MA

Fuzil é apreendido após troca de tiros em Bayeux, PB

Um fuzil foi apreendido na cidade de Bayeux, Região Metropolitana de João Pessoa, na tarde da quarta-feira (5). Segundo a Polícia Militar, a apreensão aconteceu após uma troca de tiros em uma região de mata, no bairro Jardim Aeroporto.

De acordo com a PM, a arma estava com um grupo formado por cerca de quatro homens. Durante um patrulhamento, os policiais abordaram os suspeitos, e houve uma troca de tiros.

Ainda segundo a PM, os suspeitos conseguiram fugir mas a arma foi apreendida. O fuzil estava com aproximadamente 20 munições.

A arma seguiu para a perícia, onde deve passar por uma análise que pode ajudar a identificar criminosos. Fonte: G1-PB

Suspeito de fraudar boletos bancários é alvo da Polícia Federal; sete foram vítimas

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (5), a Operação Boleto Fantasma, com o objetivo de combater crimes de fraude bancária eletrônica, como pela emissão de boletos falsos e desvio de valores de contas de vítimas. A operação foi deflagrada em Teresina após a identificação de 14 boletos fraudulentos que vitimaram sete pessoas.

Segundo a PF, as investigações apontaram que o suspeito criava boletos bancários adulterados e direcionava o valor para suas contas. A polícia ainda procura identificar outros suspeitos e eventuais novas fraudes.

O investigado poderá responder por crimes de estelionato eletrônico.

Fonte: G1-PI

Três homens são condenados por morte de adolescente de 14 anos em Davinópolis

O Tribunal do Júri condenou, na segunda-feira (3), Darlan de Sousa Silva (“Magneto”), Luis Fernando Santos de Almeida (“Magão”) e Manoel Davi Sousa Santos pelo assassinato de Maykon Guilherme de Sousa Furtado, de 14 anos.

O crime aconteceu em agosto de 2022, no bairro Santo Antônio, em Davinópolis. Segundo as investigações, o adolescente foi executado em um “Tribunal do Crime” organizado por uma facção criminosa.

A acusação foi apresentada pelo promotor Tiago Quintanilha Nogueira, da 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz. Davinópolis faz parte da comarca de Imperatriz.

De acordo com o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), a execução foi ordenada pela facção à qual a própria vítima pertencia. Dias antes, Maykon havia participado da morte de três adolescentes sem autorização das lideranças do grupo. Como punição, ele foi atraído para uma emboscada e executado a tiros.

O Conselho de Sentença reconheceu as duas qualificadoras apresentadas pelo MP-MA: motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. A tese da acusação foi aceita integralmente pelos jurados.

“A sociedade deu o recado de que a soberania é do povo e não das facções criminosas. A Justiça prevaleceu sobre o medo”, afirmou o promotor Tiago Quintanilha.

 

Darlan de Sousa Silva foi condenado a 16 anos de prisão, Manoel Davi Sousa Santos a 15 anos, e Luis Fernando Santos de Almeida a 14 anos.

As penas serão cumpridas em regime fechado, sem direito de recorrer em liberdade.

 Fonte: G1-MA

Justiça anula alteração no Cohab-Vinhais, devolve áreas à Prefeitura e manda indenizar moradores

O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Direitos Difusos e Coletivos de São Luís, anulou a averbação que modificou o registro do Loteamento Cohab-Vinhais e todos os atos decorrentes.

Com a decisão, todas as áreas do loteamento voltam a pertencer ao Município de São Luís, conforme o registro original de 28 de dezembro de 1979.

Em relação às moradias construídas de boa-fé, a extinta Companhia de Habitação (COHAB), atual Maranhão Parcerias (MAPA), deverá indenizar os moradores pelos prejuízos.

A compensação será feita com a entrega de outros terrenos de igual ou maior tamanho em São Luís, conforme previsto na Lei Federal nº 13.655/2018.

O magistrado afirmou que a averbação nº 4, feita em 8 de fevereiro de 1990, “violou flagrantemente” a Lei nº 6.766/1979 e a Constituição Federal, causando prejuízos à ordem urbanística e ambiental.

Retificação do loteamento

 

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) entrou com a ação afirmando que o Loteamento Cohab-Vinhais foi registrado em 1979, com documentos que definiam as áreas públicas e privadas.

Em 1990, a Maranhão Parcerias (MAPA) fez uma retificação do loteamento com autorização da Prefeitura de São Luís.

De acordo com a investigação, a MAPA se apropriou de 169.979,66 m² de áreas públicas do loteamento, que pertenciam ao Município e deveriam ser destinadas ao uso coletivo, como praças e áreas verdes.

O MP apontou ainda que parte da área verde, onde havia um bosque previsto no projeto original, foi ocupada por moradias após ter sido incorporada indevidamente pela MAPA em 1990.

Reserva de áreas públicas

 

Ao analisar o caso, o juiz lembrou que a Lei nº 6.766/1979, que regula os loteamentos urbanos, exige a reserva de áreas públicas para espaços como praças, escolas, creches e postos de saúde.

Segundo ele, essas áreas não podem ter seu uso alterado nem por particulares nem pelo poder público.

O magistrado destacou ainda que a política urbana limita o direito de propriedade privada, exigindo que parte dos terrenos dos loteamentos seja destinada à coletividade e incorporada ao patrimônio do município.

“O município tem a responsabilidade de zelar por essas áreas e garantir que elas continuem de uso público, cumprindo seu papel constitucional de promover o desenvolvimento urbano”, afirmou o juiz Douglas Martins.

Decisão e efeitos

 

Com a decisão, o Município de São Luís reassume o controle das áreas do Loteamento Cohab-Vinhais e deverá garantir o uso público dos espaços que foram ocupados indevidamente.

Já a Maranhão Parcerias (MAPA) será responsável por indenizar os moradores afetados e assegurar compensações previstas em lei. Fonte: G1-MA

Após cassação de prefeito e vice, Justiça Eleitoral cassa mandatos de vereadores em São Benedito do Rio Preto

Após a cassação do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rocha, e da vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita, a Justiça Eleitoral do Maranhão também cassou os mandatos de quatro vereadores envolvidos no mesmo esquema de desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A decisão, proferida nesta quarta-feira (5) pela juíza Luciana Quintanilha Pessoa da 73ª Zona Eleitoral de Urbano Santos, aponta o uso de verbas da Educação para financiar campanhas e garantir apoio político nas eleições municipais de 2024.

Os vereadores que tiveram os mandatos cassados são:

  • José Walter Damasceno Araújo
  • Sandra Regina da Silva Costa
  • Romário Carvalho Andrade
  • José Luís Rodrigues Barbosa.
  • A sentença reconhece que os valores do Fundeb foram desviados de forma sistemática para a busca de apoio político em benefício do então prefeito Wallas Gonçalves, da vice-prefeita Débora Heilmann, e de parlamentares aliados. Segundo o processo, a prática configurou abuso de poder econômico e político, corrupção e fraude eleitoral.

    Segundo a Justiça, o esquema envolvia transferências de dezenas de milhares de reais oriundos da conta do Fundeb para familiares e apoiadores dos políticos, sem vínculo funcional com a Secretaria de Educação.

    A juíza destacou que as provas, extratos bancários, documentos públicos e depoimentos, demonstraram o uso reiterado de verbas da educação como moeda de troca por apoio político. Em um dos casos, por exemplo, familiares de um vereador receberam mais de R$ 140 mil em transferências, enquanto outro parlamentar e seu grupo familiar movimentaram mais de R$ 300 mil.

    Outros investigados foram reconhecidos como participantes do esquema, mas não tiveram mandatos cassados por não terem sido eleitos, permanecendo como suplentes. São eles:

    1. Alexandre Araújo da Silva
    2. Lídia Monteles Carneiro
    3. Dario Erre Rodrigues
    4. Maria Gardênia de Lima Pereira
    5. Nathalia de Cássia Costa de Mesquita

     

    A magistrada concluiu que o uso de recursos da educação para fins eleitorais “revela um desvio de finalidade de extrema gravidade, configurando abuso de poder em suas vertentes política e econômica e representando um verdadeiro atentado aos pilares do Estado Democrático de Direito”.

    O Ministério Público Eleitoral acompanhou o processo como fiscal da lei, e o caso ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.Fonte: G1-MA

BC mantém juros básicos em 15% ao ano pela terceira vez seguida

O recuo da inflação e a desaceleração da economia fizeram o Banco Central (BC) não mexer nos juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a Taxa Selic, juros básicos da economia, em 15% ao ano. A decisão era esperada pelo mercado financeiro.

Em nota, o BC informou que o ambiente externo se mantém incerto por causa da conjuntura e da política econômica nos Estados Unidos, com reflexos nas condições financeiras globais.

No Brasil, destacou o comunicado, a inflação continua acima da meta, apesar da desaceleração da atividade econômica, o que indica que os juros continuarão alto por bastante tempo.

“O cenário atual, marcado por elevada incerteza, exige cautela na condução da política monetária. O comitê avalia que a estratégia de manutenção do nível corrente da taxa de juros por período bastante prolongado é suficiente para assegurar a convergência da inflação à meta”, destacou o BC.

O Copom não descartou a possibilidade de voltar a elevar os juros “caso julgue apropriado”.

Essa é a terceira reunião seguida em que o Copom mantém os juros básicos. A taxa está no maior nível desde julho de 2006, quando estava em 15,25% ao ano.

Após chegar a 10,5% ao ano em de maio do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro de 2024. A Selic chegou a 15% ao ano na reunião de julho, sendo mantida nesse nível desde então.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em setembro, o IPCA acelerou para 0,48%, influenciada pela conta de energia. Com o resultado, o indicador acumula alta de 5,17% em 12 meses, acima do teto da meta contínua de inflação.

No entanto, o IPCA-15 de outubro, que funciona como uma prévia da inflação oficial, veio abaixo das expectativas. O indicador desacelerou por causa dos preços dos alimentos, que caíram pelo quinto mês seguido.

Pelo novo sistema de meta contínua, em vigor desde janeiro, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.

No modelo de meta contínua, a meta passa ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em novembro de 2025, a inflação desde dezembro de 2024 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. Em dezembro, o procedimento se repete, com apuração a partir de janeiro de 2025. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano.

No último Relatório de Política Monetária, divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária diminuiu para 4,8% a previsão do IPCA para 2025, mas a estimativa pode ser revista, dependendo do comportamento do dólar e da inflação. A próxima edição do documento, que substituiu o antigo Relatório de Inflação, será divulgada no fim de dezembro.

As previsões do mercado estão mais otimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 4,55%, levemente acima acima do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 4,8%.

Crédito mais caro

O aumento da taxa Selic ajuda a conter a inflação. Isso porque juros mais altos encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas maiores dificultam o crescimento econômico. No último Relatório de Política Monetária, o Banco Central diminuiu de 2,1% para 2% a projeção de crescimento para a economia em 2025.

O mercado projeta crescimento um pouco melhor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 2,16% do PIB em 2025.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.Fonte: Agência Brasil

“Dia muito importante para o Brasil”, diz Haddad sobre isenção do IR

aprovação pelo Congresso Nacional do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais representa um marco na história do Brasil, disse nesta quarta-feira (5) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Aprovada por unanimidade pelo Senado, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Um dia muito importante para o Brasil. Queria agradecer ao presidente [do Senado] Davi Alcolumbre e ao senador Renan Calheiros [relator do texto na Casa]. Foi um dia muito importante para o país olhar para a desigualdade”, afirmou Haddad.

Mais cedo, Alcolumbre afirmou que o projeto foi encaminhado para sanção com a garantia de que o benefício entrará em vigor já em janeiro de 2026. Uma das principais promessas de campanha do presidente Lula, a ampliação da faixa de isenção, com a elevação do IR para o 0,1% mais rico da população, era uma das prioridades da equipe econômica para este ano.

Haddad destacou o caráter social da medida.

“Na minha opinião, vai ser um marco na história do Brasil. O Ministério da Fazenda está olhando para todas as dimensões da economia: inflação, crescimento, emprego. Mas também está olhando para [o combate à] desigualdade. É uma agenda que precisava entrar de uma vez por todas no radar da sociedade”, declarou o ministro.

Haddad ressaltou que o aumento da isenção beneficiará especialmente as famílias de menor renda e terá impacto positivo no consumo e na atividade econômica.

Nova alíquota sobre super-ricos

O ministro ressaltou que o projeto é neutro do ponto de vista fiscal, uma vez que a renúncia de arrecadação será compensada pela criação de um Imposto de Renda mínimo de 10% sobre rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão.

“É um imposto neutro do ponto de vista fiscal. A economia que as famílias farão vai diminuir endividamento, reduzir inadimplência e aumentar o poder de compra do salário”, explicou Haddad.

Segundo ele, a medida “vai fazer a economia andar mais” e permitirá que empresários planejem uma produção maior, com base em um mercado consumidor mais robusto.

Sanção

Mais cedo, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou no Senado que o presidente Lula deve sancionar a lei após a COP30, que ocorre em Belém.

Com a sanção presidencial, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda passa a integrar o conjunto de medidas econômicas voltadas à redução da desigualdade e ao estímulo do consumo interno. Fonte: Agência Brasil