Começam hoje (5) e vão até o dia 12 as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa do Ministério da Educação (MEC) destinado a financiar cursos superiores em universidades privadas para estudantes de baixa renda. Em 2020, a oferta do programa é de 100 mil vagas.

As inscrições podem ser feitas por meio do site do programa, a partir de um cadastro vinculado ao CPF.
Há duas modalidades de financiamento no atual modelo do Fies, que possibilitam juro zero a quem mais precisa e uma escala que varia conforme a renda familiar do candidato.

A oferta de vagas a juro zero é destinada a estudantes com renda familiar per capita mensal de até três salários mínimos, que tenham realizado qualquer edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010 e obtido pelo menos 450 pontos de nota média. O candidato não pode ter tirado zero na redação.

P-Fies

A outra modalidade, denominada P-Fies, é destinada a estudantes com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos. Nesse caso, as condições do financiamento são negociadas com algum agente financeiro que fica responsável pelo contrato.

Para se inscrever no P-Fies, o estudante ainda precisa atender aos mesmos critérios do Fies juro zero: nota mínima de 450 pontos nas provas do Enem e não ter zerado a redação. Pelo calendário do MEC, o resultado da primeira pré-seleção do Fies será divulgado em 26 de fevereiro.

Quem não for pré-selecionado ainda pode ter uma segunda chance, ficando em lista de espera para o caso de algum estudante não confirmar a inscrição. A classificação é feita com base na nota do Enem, sendo dada preferência a quem nunca cursou nenhum curso superior. O candidato pode selecionar até três cursos de seu interesse que tenham vagas no Fies.

Bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni), ou seja, aqueles que têm bolsa de 50% da mensalidade, também podem participar do processo seletivo do Fies e financiar a parte da mensalidade não coberta pela bolsa.

São contemplados no Fies somente cursos no formato presencial. O programa não financia cursos no formado ensino a distância (EaD).

Mesmo no formato presencial, a oferta de vagas obedece a critérios estabelecidos pelo MEC, sendo priorizados, com 60% das oportunidades, cursos nas áreas de saúde, engenharia, computação e pedagogia.

Têm prioridade também as mesorregiões com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal mais baixo, como Norte e Nordeste.

É previsto também um número maior de vagas no Fies para cursos com melhor avaliação, segundo o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes): 35% para cursos com conceito 5; 30% para aqueles com conceito 4; 25% com conceito 3; e 10% para cursos autorizados recentemente.

Pagamento

Tanto no Fies Juro Zero quanto no P-Fies, o estudante só começa a pagar a dívida contraída depois que se formar, na forma do contrato. A parcela devida é descontada na fonte.

Caso ainda não tenha emprego e renda formal, o financiamento será quitado em prestações mensais equivalentes ao pagamento mínimo, de acordo com o regulamento do CG-Fies.

Durante o curso, o estudante deve pagar apenas a parcela da mensalidade não incluída no financiamento e encargos operacionais ligados ao contrato, bem como um seguro de vida.

Após a complementação da inscrição, o pré-selecionado no Fies e P-Fies tem prazo de cinco dias para comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino, para análise de documentação.

A partir do terceiro dia útil imediatamente subsequente à data da validação da inscrição pela CPSA, o candidato selecionado tem dez dias úteis para comparecer ao agente financeiro parceiro, apresentar a documentação exigida e formalizar a contratação do financiamento.Fonte Agência Brasil.

Carlos Moura/SCO/STF

Após sessão solene de abertura do ano judiciário, realizada na segunda-feira (3), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tem hoje (5) sua primeira sessão de julgamentos do ano, com início previsto para as 14h. A sessão deve ser tomada, em grande parte, pela discussão sobre a prescrição de crimes.

O primeiro item na pauta de julgamentos desta quarta-feira é um recurso contra a rejeição de um habeas corpus pelo ministro Alexandre de Moraes. O caso trata de um homem que foi condenado a cerca de dois anos de prisão por tráfico transnacional de drogas, e depois teve a condenação confirmada na segunda instância da Justiça Federal.

A Defensoria Pública da União (DPU) defende que o crime está prescrito, ou seja, venceu o prazo para que o acusado fosse punido pelo Estado devido à demora entre a sentença na primeira instância e o julgamento de todas as apelações possíveis, o chamado trânsito em julgado.

Para Moraes, que havia negado o recurso da DPU, o prazo de prescrição foi interrompido a partir da confirmação da sentença em segunda instância, o que manteria o réu preso mesmo que houvesse apelação pendente de julgamento em instância superior. O ministro, no entanto, concordou em levar a discussão sobre o assunto ao plenário, pois a Primeira e a Segunda Turma do Supremo têm dado decisões diversas em casos similares.

Constam também na pauta de hoje recursos sobre a possiblidade de pessoas que respondem a processo criminal participar de concurso público; sobre reajuste de servidores da Justiça Eleitoral do Ceará e sobre as atribuições da Polícia Científica no Ceará.

Salário de servidores

Ausentes da pauta estão pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que são contestados há mais de dez anos no Supremo. Entre os mais controversos, está o dispositivo, hoje com seu efeito suspenso por força de liminar (decisão provisória), que prevê a possiblidade de redução do salário de servidores em municípios e estados em crise fiscal.

Em agosto do ano passado, quando o placar estava em 6 a 4 a favor da inconstitucionalidade da redução do salário de servidores, o julgamento foi interrompido devido à ausência do ministro Celso de Mello. A retomada estava marcada para esta quarta-feira (5), mas foi adiada para abril pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, por causa de uma licença médica do decano, que operou o quadril em janeiro e ficará afastado ao menos até 19 de março.Fonte Agência Brasil.

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (5) que zera os impostos federais sobre combustíveis se os governadores também zerarem a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O preço dos combustíveis vem sendo tema de debates nos executivos federal e locais.

Enquanto governadores querem que o governo reveja os impostos federais sobre os combustíveis, como PIS, Cofins e Cide, Bolsonaro vem defendendo uma mudança na forma de cobrança do ICMS sobre esses produtos. O ICMS é um tributo estadual que representa uma fatia importante de arrecadação tributária dos governo locais.

“Eu zero o federal se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui agora. Eu zero o federal hoje, eles zeram o ICMS. Se topar, eu aceito”, disse ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta quarta-feira. Para o presidente, o tributo deveria ser calculado sobre o valor vendido nas refinarias e não nos postos de combustíveis.

“Olha o problema que eu estou tendo com combustível. Pelo menos a população já começou a ver de quem é a responsabilidade. Não estou brigando com governadores. O que eu quero é que o ICMS seja cobrado no combustível lá na refinaria, e não na bomba. Eu baixei três vezes o combustível nos últimos dias, mas na bomba não baixou nada”, disse Bolsonaro.

Às 12h, Bolsonaro, acompanhado do vice-presidente Hamilton Mourão, reúne os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em um almoço no Palácio da Alvorada para o marcar o início do ano. Também participam os ministros de governo; o procurador-geral da República, Augusto Aras; presidentes de outros tribunais e dos bancos públicos.

Os trabalhos no Legislativo e no Judiciário foram abertos essa semana e, de acordo com o presidente, o objetivo do encontro é bater um papo com as autoridades e dizer que todos eles “tem o privilégio de, juntos, dar o norte para o Brasil”.

Coronavírus

Bolsonaro também comentou a expectativa para o retorno dos brasileiros que estão em Wuhan, na China, epicentro do surto de coronavírus. Ontem (4), o governo encaminhou projeto de lei ao Congresso que trata das medidas de resposta à emergência em saúde pública em âmbito nacional, entre elas a quarentena dos cidadãos que chegarão ao país. O texto já foi aprovado na Câmara e será votado ainda hoje no Senado.

Também nesta quarta-feira, dois aviões reservas da Presidência da República decolam da Base Aérea de Brasília para buscar cerca de 30 pessoas que manifestaram o desejo de retornar ao Brasil. Antes de embarcar, elas serão submetidas a exames médicos prévios. Quem apresentar sintomas compatíveis com o coronavírus não poderá viajar.

Todos os repatriados, além da tripulação e da equipe médica responsáveis pelo resgate, deverão passar pela quarentena de 18 dias que será feita na Base Aérea de Anápolis, cidade goiana a 160 quilômetros de Brasília.

“Precisa da lei porque, em trazendo o pessoal para cá, temos que ter responsabilidade. Inclusive nosso pessoal da FAB [Força Aérea Brasileira] e outros militares também vão passar o Carnaval em quarentena. Responsabilidade acima de tudo trazendo esse pessoal para cá”, disse o presidente.Fonte Agência Brasil.

Como já era esperado o agora ex-vereador Expedito Carneiro está definitivamente cassado e fora do Parlamento Municipal de Codó, entrou para a história da política codoense como o primeiro vereador a ter seu mandado cassado pelos demais companheiros de parlamento.

Por 12 votos contabilizando o sim contra quatro votos contrários a cassação, o agora ex-vereador perdeu o mandato que havia sido garantido via sufrágio universal, daqui para frente não se sabe ao certo qual o destino do ex-parlamentar que durante os ultimos acontecimento tem andado sumido do cenário político local, não se sabe se ainda cabe recurso a essa decisão ou se já é dado como definitivo, o fato é que o mandato foi cassado.

Tânia Rêgo/Agência Brasil

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra determinou hoje (4) que os sindicatos de petroleiros mantenham 90% dos trabalhadores em serviço durante a greve da categoria, que começou no sábado (1º). A decisão foi motivada por uma ação de dissídio coletivo protocolada pela Petrobras no tribunal. Com a decisão, os sindicatos também estão proibidos de impedir o livre trânsito de bens e pessoas nas refinarias e plataformas da estatal.

“Determino aos suscitados [sindicatos] que mantenham em atividade e no desempenho normal de suas atribuições, no âmbito das unidades operacionais da Petrobras e de suas subsidiárias, bem como em sua sede, para atendimento dos serviços inadiáveis da comunidade, o contingente de 90% (noventa por cento) de trabalhadores, em face da natureza do serviço prestado e da forma de composição dos turnos de revezamento para operação de plataformas e refinarias”, decidiu o ministro.

A greve foi deflagrada para protestar contra as demissões que devem ocorrer na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR), que deve ser fechada pela Petrobras. Segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a suspensão das atividades vai provocar a demissão de mil trabalhadores. De acordo com a FUP, o acordo coletivo de trabalho não está sendo respeitado pela estatal.

No processo que chegou ao TST, a Petrobras informou ao ministro Ives Gandra que a Fafen foi comprada da mineradora Vale em 2013, mas, depois da aquisição, os “resultados da subsidiária demonstram a falta de sustentabilidade do negócio e que sua continuidade operacional não se mostra viável economicamente”.

Ontem (3), a Federação Única dos Petroleiros disse que cerca de 14.750 trabalhadores tinham aderido à paralisação, o que representa 80% do total de 18.434 trabalhadores de 12 estados da federação que aderiram ao movimento.

A Petrobras informou que a greve não provocou impactos na produção de petróleo, combustíveis e derivados. Fonte Agência Brasil.

As vendas de veículos caíram 1,61% em janeiro em comparação ao mesmo mês de 2019. Segundo o balanço divulgado, hoje (4), pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), foram emplacadas no primeiro mês deste ano 298,4 mil unidades, contra 303,3 mil no ano passado. Em relação a dezembro, quando foram vendidos  370,7 mil veículos, a retração ficou em 19,5%.

Os automóveis tiveram a maior queda, com redução de 5,62% nos emplacamentos de janeiro em relação ao primeiro mês do ano passado. De acordo com a Fenabrave, foram vendidos 154,5 mil carros em janeiro. Na comparação com dezembro, o número representa uma retração de 28,1% nas vendas. No último mês de 2019 chegaram a ser comercializados 215,2 mil carros.

As motos tiveram um resultado positivo, com crescimento de 1,08% nas vendas em janeiro de 2020 contra o mesmo mês de 2019. Foram emplacadas 91,7 mil unidades no primeiro mês do ano.

Os caminhões também registraram alta nas vendas, 3,66%, com a comercialização de 7,1 mil veículos do tipo em janeiro. Já os ônibus apresentaram uma diminuição de 2,27% nos emplacamentos, com a venda de 2,1 mil veículos de transporte coletivo no mesmo período.

Matéria alterada às 17h20 para correção de informação. Em janeiro de 2019 foram emplacados 303,3 mil veículos e não 370,7 como informado inicialmenteFonte Agência Brasil.

Em março de 2019, o site Notícias Agrícolas realizou uma entrevista com Gelson Dill, que falou sobre as dificuldades enfrentadas pelos caminhoneiros que utilizam a BR-163 na época das chuvas. Além disso, o site divulgou e acompanhou os avanços na Rodovia, que no início de 2019, sofria com congestionamentos e falta de estrutura para seus usuários:

BR-163 é corredor bilionário que aumenta PIB brasileiro

A rodovia BR-163 não é simplesmente uma estrada que finalmente foi concluída 43 anos depois de sua inauguração. Pelos seus 3579 km de extensão entre Tenente Portela (RS) e Santarém (PA), estende-se um eixo onde se viabilizam negócios entre mercados produtores e consumidores nacionais e estrangeiros. O que está surgindo, com a conclusão das obras, em dezembro, é a finalização de um dos mais potentes corredores estratégicos de desenvolvimento do País.

Em pleno funcionamento, a BR-163 aumentará a capacidade de escoamento de grãos pelas nove rotas, detalhadas pelo relatório de Corredores Logísticos Estratégicos, publicado em 2017 pelo Departamento de Política e Planejamento Integrado. Hoje, menos da metade da safra gigante do Mato Grosso escoa pelos portos do Arco Norte, que, juntos, têm capacidade de absorver 70 milhões de toneladas de grãos.

Numa safra que só cresce e impacta o positivamente o Produto Interno Bruto (PIB), o gargalo dos portos e estradas é o freio para retomada de crescimento. Não à-toa, o Ministério da Infraestrutura tem como metas estratégicas as ações nos portos do Arco Norte e na finalização da BR-163.

“Vamos entregar em 2022 uma infraestrutura muito melhor do que recebemos”, anuncia o ministro Tarcísio Gomes de Freitas.

Disposto a desatar o nó do escoamento pela região Norte, o ministro trabalha em pleno diálogo com diversos setores.

“Buscamos soluções adequadas para atender as principais demandas dos portos, das rodovias e das ferrovias, para que sejam solucionadas durante meu mandato.”

Fonte: Agência do Rádio

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) inicia hoje (4), em Brasília, a primeira reunião de 2020 para definir a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 4,5% ao ano. Amanhã (5), quarta-feira, após a segunda parte da reunião, será anunciada a taxa.

A maioria das instituições financeiras consultadas pelo BC prevê redução de 0,25 ponto percentual, para 4,25% ao ano, o menor nível da história, nesta reunião. No entanto, parte dos analistas acredita que a recente alta do dólar e do preço da carne pode fazer o BC manter a taxa em 4,5% ao ano e adiar a queda para os próximos meses.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro.

No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

O Banco Central atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião.

A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada em negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia.

Ao definir a Selic, o Copom considera as alterações anteriores nos juros básicos suficientes para chegar à meta de inflação, objetivo que deve ser perseguido pelo BC.

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Entretanto, as taxas de juros do crédito não caem na mesma proporção da Selic. Segundo o BC, isso acontece porque a Selic é apenas uma parte do custo do crédito.

Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação.

Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

A meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é 4% em 2020, 3,75% em 2021 e 3,50% em 2022, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Histórico

De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa Selic foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% em julho de 2015. Nas reuniões seguintes, a taxa foi mantida nesse nível.

Em outubro de 2016, foi iniciado um longo ciclo de cortes na Selic, quando a taxa caiu 0,25 ponto percentual, para 14% ao ano.

Esse processo durou até março de 2018, quando a Selic chegou ao seu mínimo histórico, 6,5% ao ano, e depois disso foi mantida pelo Copom até julho deste ano. De lá para cá, o comitê reduziu os juros básicos três vezes, até a taxa chegar aos atuais 4,5% ao ano.

*Colaborou Kelly Oliveira