Quarta-feira, 18 de março de 2020, por volta das 21 horas e 55 minutos, durante ronda no distrito do Pequiá, em Açailândia/MA, uma equipe da PRF observou movimentação suspeita de um carro de transporte de valores.

O veículo dirigia-se no sentido decrescente em direção ao Km 660 da BR 222, trecho este que se encontra totalmente interditado.

Os policiais resolveram então abordar o automóvel. Após consultas aos sistemas de segurança, verificou-se que o condutor, um homem 52 anos, possuía um mandado de prisão preventivo em aberto em seu desfavor (art. 121 § 2º, III, IV), expedido pela Comarca de Mucajaí/RR.

Dessa forma, o indivíduo foi conduzido para a Delegacia de Polícia Civil em Açailândia/MA.

Fonte: PRF

Após registrar a primeira morte pelo novo coronavírus hoje (17), a atualização do Ministério da Saúde registrou 291 casos, contra 234 identificados ontem.

A maior diferença se deu nos casos suspeitos, que pularam de 2.064 para 8.819, quase quatro vezes. São Paulo segue liderando, com 164 casos. O estado vem seguido do Rio de Janeiro (33), Distrito Federal (22), Pernambuco (16) e Rio Grande do Sul (10). Também possuem casos Santa Catarina e Minas Gerais (sete), Goiás e Paraná (seis), Ceará (cinco), Sergipe e Mato Grosso do Sul (quatro), Bahia (três) e Amazonas, Rio Grande do Norte, Alagoas e Espírito Santo (um).

“A diferença dos casos suspeitos é porque existia em vários estados e que não estavam sendo validados muito provavelmente a checagem manual. Afirmamos que era melhor utilizar o sistema automatizado. Mas é mais importante mostrar aumento de notificação do que ficar só nos 2 mil casos”, afirmou Júlio Croda, da equipe do Ministério da Saúde, na entrevista coletiva concedida sobre o balanço do dia.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, confirmou a primeira morte por Covid-19 em São Paulo. “Em quase 300 casos tivemos primeiro óbito. Não podemos falar isso porque podemos ter seis óbitos amanhã. Não temos condição de falar a letalidade. Brasil é um país jovem, vamos ver como isso funciona”, declarou.

Em relação aos casos suspeitos, São Paulo possui 5.047, seguido por Rio de Janeiro (859), Minas Gerais (563), Bahia (354), Rio Grande do Sul (300) e Distrito Federal (253). A região com menor número de suspeitas continua a sendo a Norte (96), enquanto a com mais pessoas em investigação é a Sudeste (6.538). Os casos descartados somam 1.899.

Do total, 57% são casos importados (aqueles contraídos fora do país), 32% são oriundos de transmissão local (adquiridos de pessoas que foram infectadas fora do país) e 12% são resultado de transmissão comunitária (quando as autoridades não conseguem identificar a cadeia de infecção e o primeiro paciente ou quando já ultrapassou a quinta geração da rede de contágio). Outros 2% ainda estão em investigação.

Aumento de casos nos próximos meses

A avaliação apresentada pelo ministério é que a situação deve piorar nos próximos meses, com aumento dos casos. A situação, se adotadas as medidas e recomendações, só deve resultar em um alívio do quadro no segundo semestre.

“Vamos passar 60 a 90 dias de muito estresse. Para que quando chegar no fim de julho entra no plateau [estabilidade]. Em agosto e setembro podemos estar voltando [a normalidade] desde que construamos a imunidade de mais de 50% das pessoas”, projetou Mandetta.

O ministro ponderou que com o aumento das iniciativas de distanciamento social é preciso ter atenção para não gerar impactos prejudiciais. “Temos que ter cuidado com medidas restritivas que impeçam abastecimento de grandes eixos. Temos que tomar medidas mas sem causar mais problemas”, ponderou.

Procedimentos à força

Na entrevista coletiva, representantes do Ministério da Saúde responderam a questionamentos sobre a portaria publicada hoje pela pasta em conjunto com o Ministério da Justiça, que obriga a realização de procedimentos determinados por autoridades de saúde e autoriza o emprego de forças policiais para isso.

“Ela deixa claro situações em que isso deve ocorrer, como vacinação, exame e isolamento. Se cumprimos o que está no regulamento, é para que não haja abusos. O que esperamos com a portaria é a não necessidade de a cada momento tenhamos que acionar o judiciário para obter êxito. Enquanto perdemos tempo e pessoa pode fazer um estrago”, respondeu o secretário executivo do ministério, João Gabbardo dos Reis.

Testes de coronavírus

Os representantes do ministério afirmaram que estão dialogando com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e com laboratórios privados para ampliar a oferta de testes. Os exames foram apontados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como medida fundamental para evitar a disseminação do vírus nos países. A Fiocruz teria se comprometido a entregar mais 45 mil testes entre março e abril, e até 1 milhão de exames até os próximos quatro meses. Nos locais com transmissão comunitária, passarão a ser testados apenas pacientes internados.

A justificativa apresentada pelos integrantes do ministério foi que nessas situações (quando o vírus está mais disseminado e não há mais conhecimento sobre a cadeia de infecção) não há insumos para testar todas as pessoas, devendo privilegiar o foco nos casos mais graves. “Quando temos transmissão comunitária, temos que testar pessoas com síndrome respiratória aguda grave, quem vai ao hospital e população mais vulnerável, especialmente os idosos”, comentou a representante da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS) no Brasil, Socorro Gross.

Leitos nos hospitais

Outra preocupação manifestada durante a entrevista foi com o número de leitos, uma vez que os existentes deverão ser insuficientes diante de um aumento da demanda. Para além dos dois mil leitos anunciados ontem, o secretário executivo informou que a equipe do órgão analisa alternativas para ampliar a oferta de estruturas como essa para atendimento aos caos.

“Estamos estudando substituição de número de leitos que não teremos. E unidades que podem ser utilizada em contêineres, locais que poderão dar atendimento de menor complexidade, sem a necessidade do uso de um leito em um estabelecimento funcionante”, disse João Gabbardo dos Reis.

Mais médicos

O Ministério da Saúde informou que a inscrição de médicos no edital de seleção para contratação de 5,1 mil profissionais pelo programa Mais Médicos, prevista para encerrar hoje, será adiada até domingo, 18h.

De acordo com o órgão, 5,2 mil candidatos já se inscreveram e 98% dos municípios já renovaram a adesão. Das mais de 5 mil vagas, 44% serão destinadas a capitais. Mas todos os perfis de municípios serão contemplados, incluindo os com menor renda.

Primeira morte por Covid-19 no Brasil

A Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo confirmou hoje (17) a primeira morte no país em decorrência do novo coronavírus. O paciente era um homem, de 62 anos, morador de São Paulo, que também tinha comorbidades como diabetes e hipertensão. Ele deu entrada em um hospital privado, não identificado, no sábado (14), e faleceu ontem (16). Os primeiros sintomas se manifestaram no dia 10 de março. O paciente não tinha histórico de viagem. Quatro óbitos estão sendo investigados em São Paulo por suspeita de infecção pelo novo coronavírus, Covid-19. A informação é do secretário de Saúde estadual de São Paulo, José Henrique Germann, e do infectologista David Uip, coordenador do Comitê de Contigência do Coronavírus em São Paulo.Fonte Agência Brasil.

O presidente Jair Bolsonaro confirmou que o governo federal vai fechar parcialmente a fronteira do Brasil com a Venezuela, no estado de Roraima, a partir de amanhã (18), por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A medida deverá ser publicada na forma de uma portaria interministerial das pastas da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores. Segundo o presidente, a restrição valerá apenas para o trânsito de pessoas e não afetará a circulação de mercadorias.

“Amanhã tem a portaria. Não é o fechamento total, o tráfego de mercadorias vai continuar acontecendo. Se você fecha o tráfego com a Venezuela, a economia de Roraima desanda e, em parte, a da Venezuela também. Não temos como tomar medidas radicais, não vai dar certo”, afirmou na portaria do Palácio do Alvorada, residência oficial.

Para Bolsonaro, que tratou a situação da Venezuela como exceção, o fechamento de fronteiras com outros países não resolve o problema da circulação do coronavírus e disse que a crise não pode ser tratada como histeria.

“Não tem como você evitar o tráfego de pessoas ali. Há uma certa histeria, como se fechar fronteira resolvesse o problema”, afirmou.

Teste do coronavírus

O presidente também comentou que já fez um novo teste para diagnóstico do Covid-19 e que divulgará o resultado assim que recebê-lo. “Não chegou o resultado, mas chegando, se for positivo ou negativo eu vou divulgar, sem problema nenhum”. Na semana passada, um primeiro teste para a infecção deu negativo para Bolsonaro.

O presidente, familiares e auxiliares que o acompanharam em viagem aos Estados Unidos, há pouco mais de uma semana, estão sendo monitorados e examinados depois da confirmação de que 14 integrantes da comitiva testaram positivo para o novo coronavírus.

* Título alterado às 18h59 para correção de informação. Diferentemente do que foi informado, a fronteira com a Venezuela não foi fechada. Fonte Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro informou, na noite desta terça-feira (17) que testou negativo pela segunda vez para o novo coronavírus (Covid-19). Ele já havia feito o primeiro exame na semana passada, também com resultado negativo.

“Informo que meu segundo teste para Covid-19 deu negativo”, informou o presidente em uma postagem no Twitter.

Bolsonaro, familiares e auxiliares que o acompanharam em viagem aos Estados Unidos, há pouco mais de uma semana, estão sendo monitorados e examinados depois da confirmação de que 14 integrantes da comitiva testaram positivo para o novo coronavírus.

O Ministério da Saúde contabiliza 291 casos de infecção pelo novo coronavírus no país. O total de casos suspeitos é de 8,8 mil. Fonte Agência Brasil

O Jornal Hoje, da TV Globo, destacou a criação do Centro de Testagem para coronavírus no Maranhão. Trata-se de uma das medidas do Governo do Estado de prevenção e combate à doença, que ainda não foi registrada no Maranhão.

O centro começou a funcionar nesta semana e fica na Policlínica Diamante, em São Luís. É o primeiro do país feito exclusivamente para este fim. “O procedimento é bem simples: o enfermeiro colhe a amostra de secreção nas narinas e de saliva na boca dos pacientes”, disse a reportagem veiculada nesta terça-feira (17).

“É como se fosse um consultório médico: o paciente entra por um setor isolado, faz os exames e vai embora pra casa, sem ter contato com nenhum outro paciente da rede pública de saúde. Tudo isso em dez minutos”, explicou a TV Globo. O secretário de Estado de Saúde, Carlos Lula, deu entrevista ao telejornal dizendo que experiência similar teve sucesso na Coréia do Sul.

O Centro de Testagem, implantado pelo Governo do Estado, funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h.

Por meio do número (98) 3133-6406, a população será auxiliada sobre o atendimento do Centro de Testagem do Maranhão. Há também o telefone 136, implantado pelo Ministério da Saúde, para esclarecimentos sobre o Covid-19.

Ascom

O estado de São Paulo registrou o primeiro caso de morte de uma vítima por coronavírus. A informação foi divulgada pelo governo estadual na manhã desta terça-feira (17). Não há informações se a vítima mora na capital paulista e qual o sexo. Ainda não há detalhes se a vítima viajou ao exterior ou se teve contato com alguém contaminado no Brasil. Esse também foi o primeiro óbito registrado no Brasil.

Considerando a declaração de pandemia de Coronavírus pela Organização Mundial da Saúde (OMS), emitida em 11 de março de 2020 e disciplinamento legal decorrente; o Comitê de Crise para o Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), instituído pela Portaria Nº 1.178, de 16 de março de 2020, deliberou pelas seguintes ações de prevenção:

O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, anunciou hoje (16) o repasse de R$ 200 milhões para que a Secretaria Municipal de Saúde adquira insumos e adote outras providências necessárias para conter o avanço do contágio do coronavírus. A prefeitura também entrou em contato com o governo Federal para, se necessário, instalar hospitais de campanha destinados às pessoas infectadas pelo  coronavírus (Covid-19), a exemplo do que ocorreu em 2008 na epidemia de dengue no Rio de Janeiro, quando as Forças Armadas montaram hospitais para atendimento à população.

A secretária municipal de Saúde, Beatriz Bush, informou que em 30 dias o Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, em Acari, unidade de referência para o coronavírus, terá 370 leitos preparados para receber pacientes com a doença. Atualmente, 30 estão disponíveis, sendo que três já ocupados até a tarde de hoje.

Crivella voltou a pedir que a população siga as recomendações das autoridades para dificultar a transmissão da doença. Ele citou os cuidados a serem tomados por quem convive em casa com idosos e pessoas com doenças que baixam a imunidade do organismo.

“É fundamental que, neste momento, a gente saiba que nosso futuro depende de a gente ter consciência de que não podemos nos cumprimentar como antes, não devemos frequentar ambientes lotados, piscina em condomínios, praias e ônibus superlotados. Se tem idoso em casa, você não pode ser o vetor. Tem de escolher aonde ir, para não se expor”, explicou.

Crivella confirmou que o gabinete de crise criado semana passada se reunirá novamente nesta terça-feira (17) às 7h para discutir, entre outras  questões, o funcionamento de bares e restaurantes. “A recomendação é que sigam funcionando, com medidas de prevenção, como uma distância segura entre os clientes”, disse.

O prefeito disse que poderá rever a abertura das escolas da rede municipal de ensino das 11h às 13h, para almoço dos alunos. Isso porque nesta segunda-feira, primeiro dia da medida, apenas mil alunos compareceram para fazer a refeição.

A secretária de Saúde, Beatriz Bush, informou que o teste para detecção do coronavírus só será realizado em pacientes internados e pediu que a população só vá a essas unidades em caso de febre alta e dificuldades para respirar.Fonte Agência Brasil.

Zema informou também a adoção de medidas para combater a transmissão do Covid-19 entre os servidores do estado. De acordo com o governador, entre as medidas, está a que cria a possibilidade do teletrabalho. “Essa medida não afetará a prestação de serviços essenciais à população. Além disso, os servidores com mais de 60 anos e com doenças crônicas terão a possibilidade de se preservarem, também trabalhando de casa”, disse.

Ele anunciou ainda a suspensão das atividades dos equipamentos culturais do estado. Os museus, a Biblioteca Pública, o Arquivo Mineiro, dentre outros, ficarão fechados. Haverá também a suspensão dos espetáculos no Palácio das Artes e na Filarmônica.

A secretária adjunta de Planejamento e Gestão, Luisa Barreto, disse, durante entrevista à imprensa, que o início do teletrabalho será imediato para os grupos de risco. Ela esclareceu que os trabalhos serão acompanhados pelas chefias imediatas e que os servidores não terão descontos em seus vencimentos.

“O teletrabalho terá início imediato para aquelas pessoas que se enquadram nos grupos de risco, já iniciando nesta terça-feira (17). Nossa grande preocupação agora é garantir que todas as medidas operacionais necessárias para que estes servidores possam realizar os trabalhos de casa e que isso ocorra de forma tranquila para que não haja prejuízo na prestação de serviços”, afirmou.

Números do Covid-19

O secretário estadual de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, apresentou para os jornalistas os números atualizados sobre a disseminação da doença em Minas Gerais. Segundo ele, existem até agora seis casos confirmados.

“A situação epidemiológica é a seguinte: nós temos 511 notificações do coronavírus. Deste total, 85 foram descartados, e 420 estão sob investigação. Atualmente, são seis casos confirmados. Um caso em Ipatinga e Divinópolis, dois em Juiz de Fora, um em Belo Horizonte e outro em Patrocínio”, esclareceu.

Amaral também ressaltou que as novas medidas adotadas estão dentro do plano de contingência e incluem a estruturação da rede de Saúde, organização dos leitos de CTI e a gestão para que os leitos estejam livres quando houver a necessidade.

“Queremos que estejam habilitados para que a gente possa usá-los na medida em que surjam casos graves. Também faremos a requisição e aquisição de equipamentos de proteção individual para fornecermos à rede prestadora”, disse.

*Com informações da Agência Minas

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou há pouco que o governo pretende injetar até R$ 147,3 bilhões na economia nos próximos três meses para amenizar o impacto do coronavírus sobre a economia e o sistema de saúde. Segundo o ministro, a maior parte dos recursos vem de remanejamentos, de linhas de crédito e de antecipações de gastos, sem comprometer o espaço fiscal no Orçamento.

Conforme Guedes, até R$ 83,4 bilhões serão aplicados em ações para a população mais vulnerável, até R$ 59,4 bilhões para a manutenção de empregos e pelo menos R$ 4,5 bilhões para o combate direto à pandemia.

“Vamos cuidar dos mais idosos. Já anunciamos os R$ 23 bi para entrar em abril e mais R$ 23 bi para maio (sobre antecipação para aposentados e pensionistas do INSS) e antecipar abonos para junho (R$ 12 bi)”, diz Paulo Guedes ao falar das medidas para a população mais vulnerável.

O ministro definiu como prioritárias três das 19 propostas em tramitação no Congresso Nacional que constam de ofício enviado na semana passada aos presidentes da Câmara e do Senado. A primeira é a Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo, que descentraliza recursos da União para estados e municípios. A segunda é a aprovação do projeto de lei que autoriza a privatização de Eletrobras, que renderá R$ 16 bilhões ao governo neste ano.

A última proposta considerada prioritária por Guedes é o Plano de Equilíbrio Fiscal, programa de socorro a estados pouco endividados, mas com dificuldades financeiras por causa do comprometimento dos orçamentos locais com servidores.

O ministro citou ainda medidas que já entraram em vigor, como a liberação de R$ 135 bilhões nos compulsórios – parcela que os bancos são obrigados a depositar no Banco Central (BC) – e as decisões do Conselho Monetário Nacional (CMN) para apoiar a renegociação de dívidas das empresas e das famílias.

População vulnerável

Na semana passada, o governo tinha anunciado a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de agosto para abril e a redução do teto de juros, o aumento da margem e a extensão do prazo de pagamento do crédito consignado (com desconto na folha de pagamento). Agora, Guedes anunciou a antecipação da segunda parcela do décimo terceiro do INSS de dezembro para maio, num total de R$ 23 bilhões; a antecipação do abono salarial para junho (R$ 12,8 bilhões) e a transferência de valores não sacados do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), num total de R$ 21,5 bilhões.

Parte do patrimônio de R$ 21,5 bilhões do PIS/Pasep, formada por valores não sacados por trabalhadores que já morreram, irá para uma reserva que financiará o saque por herdeiros. O restante será destinado a novos saques do FGTS, em moldes semelhantes ao saque imediato, realizado no ano passado.

O governo pretende ainda reforçar o Bolsa Família, com a destinação de até R$ 3,1 bilhões para incluir mais de 1 milhão de pessoas no programa. Os recursos virão de remanejamentos do Orçamento a serem discutidos com o Congresso.

Empregos

No pacote de manutenção dos empregos, o governo pretende permitir a isenção, por três meses, das contribuições dos empresários para o FGTS (R$ 30 bilhões) e da parte da União no Simples Nacional (R$ 22,2 bilhões). O dinheiro deixará de ser pago por 90 dias, mas o valor será ressarcido em prazo ainda não definido. No caso do FGTS, a equipe econômica informou que as contribuições em atraso poderão ser quitadas somente em 2021.

Outra medida consiste na redução em 50% das contribuições para o Sistema S (que inclui o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai; Serviço Social do Comércio – Sesc; Serviço Social da Indústria- Sesi; e Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio- Senac) por três meses, num total de R$ 2,2 bilhões. O Programa de Geração de Renda (Proger), do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) reforçará o crédito a micro e pequenas empresas em R$ 5 bilhões. O governo também pretende simplificar as exigências para a contratação de crédito e a dispensa de Certidão Negativa de Débito na renegociação de crédito e facilitar o desembaraço (liberação na alfândega) de insumos e matérias primas industriais importadas antes do desembarque.

Combate à pandemia

Nas ações diretas de combate à pandemia de coronavírus, o governo pretende destinar R$ 4,5 bilhões do fundo do DPVAT para o Sistema Único de Saúde (SUS). O dinheiro se somará aos R$ 5 bilhões de emendas parlamentares remanejadas para o SUS, liberado por medida provisória assinada no fim da semana passada.

O governo também reduzirá a zero as alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar até o fim do ano, desonerar temporariamente de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens importados e bens produzidos internamente usados no combate ao Covid-19.

As medidas, explicou o Ministério da Economia, se somam à suspensão da prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias, à preferência tarifária e à prioridade no desembaraço de produtos de uso médico-hospitalar.

Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro comentou em sua conta do Twitter sobre o anúncio feito pelo Ministério da Economia.Fonte Agência Brasil.