Os cidadãos que não estão em dia com o título de eleitor têm até hoje (6) para regularizar a situação. Após o prazo, quem estiver com pendências no documento não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.

O prazo deve ser observado para quem deseja mudar o local de votação, domicílio eleitoral, regularizar título cancelado, fazer alterações de dados pessoais e pelos jovens de 16 anos que vão votar pela primeira vez e querem solicitar o documento.

Como regularizar

Devido ao fechamento dos cartórios eleitorais pelas complicações da covid-19, o Tribunal Superior Eleitoral lançou um site para regularização eletrônica do documento.

O tribunal oferece uma série de serviços que podem ser acessados de casa, sem a necessidade de se deslocar até uma unidade da Justiça Eleitoral. Consultas sobre situação eleitoral, endereço do local de votação e dados do título eleitoral, bem como a emissão de certidão de quitação eleitoral, são alguns dos serviços que estão disponíveis na internet.Fonte Agência Brasil

Em mais um dia de nervosismo no mercado financeiro, o dólar comercial voltou a se aproximar de R$ 5,60. A moeda encerrou esta terça-feira (5) vendida a R$ 5,59, com alta de R$ 0,068 (+1,23%). A bolsa, no entanto, recuperou-se de duas quedas seguidas, influenciada pelos mercados internacionais.

Durante a manhã, o dólar alternou momentos de alta e de baixa, mas a cotação acelerou a partir das 11h. Na máxima do dia, por volta das 16h40, atingiu R$ 5,596. A divisa acumula alta de 39,3% em 2020. O Banco Central (BC) interferiu pouco no mercado. A autoridade monetária apenas rolou (renovou) cerca de US$ 500 milhões de contratos antigos de swap cambial – venda de dólares no mercado futuro – que vencerão em junho.

Os investidores estão na expectativa da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, amanhã (6). Há duas semanas, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse que o cenário para a Selic (taxa básica de juros) mudou depois da última reunião do Copom, indicando que a taxa atual, de 3,75% ao ano, deve ser reduzida.

Juros mais baixos tornam menos atrativos os investimentos em países emergentes, como o Brasil, estimulando a retirada de capitais por estrangeiros. As tensões políticas internas e a divulgação da queda da produção industrial, que teve o pior desempenho em 18 anos para meses de março, também interferiram no mercado.

B3

Apesar das tensões, o dia foi marcado pela recuperação no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3 (bolsa de valores brasileira), fechou esta terça aos 79.471 pontos, com alta de 0,75%. Esta foi a primeira subida depois de duas sessões seguidas de queda do indicador.

O Ibovespa foi ajudado pelo mercado externo. Influenciado pela recuperação dos preços do petróleo e pela divulgação de planos de reabertura de empresas em alguns estados americanos, o índice Dow Jones, da Bolsa de Nova York, encerrou o dia com ganho de 0,11%.

Há várias semanas, mercados financeiros em todo o planeta atravessam um período de nervosismo por causa da recessão global provocada pelo agravamento da pandemia do novo coronavírus.

As interrupções na atividade econômica associadas à restrição de atividades sociais travam a produção e o consumo, provocando instabilidades. No entanto, a perspectiva de que vários países da Europa e regiões dos Estados Unidos relaxem as restrições após a superação do pico da pandemia anima os mercados.

Petróleo

Os preços internacionais do petróleo, que despencaram nas últimas semanas, continuaram a se recuperar hoje. O barril do tipo Brent, que serve de referencial para o mercado internacional e para a Petrobras, era vendido a US$ 31,95 por volta das 19h, com forte alta de 17,46%.

A alta nas cotações do petróleo refletiu-se nas ações da Petrobras, as mais negociadas na bolsa. Os papéis ordinários (com direito a voto em assembleia de acionistas) valorizaram-se 3,43% nesta terça. Os papéis preferenciais (com prioridade na distribuição de dividendos) tiveram ganho de 3,22%.

A guerra de preços de petróleo começou há dois meses, quando Arábia Saudita e Rússia aumentaram a produção, mesmo com os preços em queda. Segundo a Petrobras, a extração do petróleo só é viável no longo prazo para cotações a partir de US$ 45. No curto prazo, a companhia pode extrair petróleo a US$ 19, no limite dos custos da empresa.Fonte Agência Brasil.

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), anunciou hoje que a Secretaria Municipal de Saúde vai incluir o uso de cloroquina para o tratamento de casos de coronavírus.

Covas explicou que para que o tratamento com esse medicamento ocorra, é necessário que haja prescrição médica e concordância por parte do paciente ou de sua família.

Segundo Covas, a prefeitura possui 6 mil cápsulas da droga, o que seria suficiente para tratar mil pessoas. Além disso, o prefeito afirmou que seu governo já está atuando para comprar mais cloroquina.

Questionado se o medicamento também estará disponível nas periferias da cidade, Covas respondeu que “o sistema de saúde do município não faz distinção de classe social. A cloroquina é para pacientes dos hospitais municipais. Não é para ser distribuído em ruas, seja no Jardins, seja em Paraisópolis”.

Casos em SP

O secretário estadual de saúde, José Henrique Germann, atualizou os números dos casos de coronavírus. Em São Paulo, 6.708 pessoas já foram diagnosticadas com covid-19 e 428 pessoas morreram por conta da doença.

A taxa de mortalidade por coronavírus em São Paulo é de 6%, maior que a de 5% registrada em todo o Brasil.

Germann também mostrou gráficos que apontam que o estado deve ultrapassar o número de casos da Coreia do Sul nos próximos dias.

O secretário afirmou que para controlar a curva, é necessário que a taxa de pessoas em casa, em quarentena domiciliar, chegue a 70%. Atualmente, a taxa de paulistas que respeitam a quarentena está em 50%, segundo Germann.

Fonte UOL

O juiz da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, Rommel Cruz Viegas, adiou a saída temporária do Dia das Mães de 730 presos, que seria de 6 a 12 de maio, para o período de 24 a 30 de junho. A nova data pode ser reavaliada posteriormente. Na mesma decisão, negou o adiantamento do gozo de duas saídas temporárias – a do Dia dos Pais, de 5 a 11 de agosto, e do Dia das Crianças, de 07 a 13 de outubro, proposto pela Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) do Estado.

Dos 730 presos, 437 estão custodiados em Unidades Prisionais e 293 se encontram em prisão domiciliar. Os demais pedidos de benefícios, como progressão/antecipação de regime prisional, livramento condicional e prisão domiciliar, serão analisados individualmente em processos específicos.

O juiz advertiu, na decisão, que a Secretaria de Administração Penitenciária reconheceu a sua impossibilidade de atender às recomendações quanto ao retorno dos internos, nos aspectos materiais e físicos, quanto às medidas e barreiras sanitárias imprescindíveis à contenção do COVID-19, principalmente a realização de testagem da contaminação.

“A despeito da implementação de algumas barreiras sanitárias, consideradas como insatisfatórias pela própria SEAP, estas se mostram insuficientes ao considerar-se que os beneficiados com a saída temporária passarão vários dias no ambiente externo prisional – com inegável sujeição a riscos de contaminação pelo COVID-19 – e, em seguida, poderão levar o vírus às unidades prisionais”, ressaltou o juiz.

LOCKDOWN – Foi considerado na decisão O bloqueio total (lockdown) implantado pelo Decreto Estadual n° 35.784 (03/05/2020) como forma de implementar o (fechamento total das atividades) determinado pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de Ilha de São Luís nos quatro municípios da Região Metropolitana de São Luís pelo prazo de dez dias, a partir desta terça-feira (5), fundamentando essa medida no aumento do número de casos de COVID-19 e no colapso dos sistemas de saúde público e privado.

A decisão foi manifestada no Pedido de Providências feito pelo secretário da SEAP, propondo que, juntamente com a saída temporária do Dia das Mães, fosse adiantado o gozo das duas seguintes – do Dia dos Pais e do Dia das Crianças, com o argumento da “preservação da higidez do sistema penitenciário e da população carcerária”. A SEAP sugeriu também análise da situação processual dos apenados beneficiados com a saída temporária, de modo a verificar os que já estão tem direito à progressão de regime, bem como antecipação de progressão de regime ou de livramento condicional, ou satisfazem os requisitos para a prisão domiciliar.

O juiz considerou que o adiantamento de saídas temporárias não se mostra a solução mais adequada diante do atual contexto de pandemia do COVID-19. Informou que a Resolução nº 04/2020, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, orienta que os presos que retornam às unidades prisionais sejam submetidos à testagem e quarentena, como medida de contenção à propagação do coronavírus. A Recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça também prevê uma série de medidas/barreiras sanitárias a serem adotadas no âmbito do sistema prisional, com a finalidade de evitar a disseminação do vírus.

“Já de início, portanto, nota-se a discrepância entre as recomendações e a realidade vivenciada, vez que, caso seja mantida a saída temporária ora tratada, quando do retorno dos presos ao sistema carcerário, não será efetivada qualquer tipo de testagem para COVID-19 (ou, na melhor das hipóteses, os testes serão feitos em número insuficiente a afastar o risco de contaminação e/ou efetivo controle dos riscos), vez que tais internos serão apenas realocados nas unidades prisionais”, assegurou.

O Ministério Público Estadual se manifestou favoravelmente ao adiantamento das saídas temporárias relativas ao Dia dos Pais e Dia das Crianças, a fim de que sejam gozadas junto com a saída temporária do Dia das Mães perdurando, justificando que a adoção dessa medida contribuiria para a prevenção e diminuição do risco de contágio pelo coronavírus. Também se manifestou pela análise individualizada dos processos de execução pertencentes aos apenados aptos à saída temporária, bem como pela aprovação da medida preventiva proposta pela Secretaria de Administração Penitenciária atinente à realocação dos reeducandos, de forma que não representem vetor de contaminação aos demais custodiados.

A Defensoria Pública do Estado, por sua vez, requereu o deferimento do pedido de saída temporária em favor de todos os internos encarcerados em regime semiaberto, além das saídas temporárias do Dia dos Pais e Dia das Crianças, estendendo a todos os beneficiados com a prisão domiciliar, com previsão expressa da possibilidade de prorrogação do período da saída temporária. Pediu ainda que seja concedida a antecipação da progressão de regime e do livramento condicional em favor de 94 sentenciados que alcançarem essa condição nos próximos seis meses.

A Coordenadoria de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça sugeriu a suspensão da saída temporária referente ao Dia das Mães, sem prejuízo de sua concessão em data posterior, assim como a antecipação dos benefícios de livramento condicional ou de progressão de regime, recomendando à 1ª Vara de Execuções Penais seguir a Recomendação nº 01/2020, que dispõe sobre a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus (COVID-19).

Helena Barbosa
Assessoria de Comunicação da Corregedoria

O Ministério Público do Maranhão, em parceria com a Defensoria Pública do estado, ajuizou, nesta terça-feira, 5 de maio, Ação Civil Pública contra 162 instituições de ensino da rede particular de São Luís, incluindo creches e escolas, objetivando a redução das mensalidades durante o período preventivo de distanciamento social, em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19).

Segundo os autores da ação, “ainda que se consiga cumprir o calendário escolar, atingindo a carga horária anual e semestral prevista, o prejuízo econômico e acadêmico trazido pela mudança repentina na forma de ensino deverá ser repartido por todos, não podendo ser integralmente suportado pelos alunos, sem que haja também colaboração da instituição de ensino, em atenção ao princípio da solidariedade e dever de cooperação mútua”.

Argumentam, ainda, que os contratos foram pactuados para aulas presenciais, mas estão sendo entregues aulas à distância, não havendo justificativa para a manutenção dos mesmos valores de mensalidades anteriormente praticados. “Diante de todas as circunstâncias apresentadas e pelos fundamentos jurídicos deduzidos, é que se mostra imperiosa a revisão dos contratos de prestação de serviços educacionais, como forma de garantir o equilíbrio e a conservação dos ajustes, de modo a proteger a parte mais vulnerável, harmonizando os interesses dos participantes da relação de consumo, conforme preconizado como um dos princípios da Política Nacional das Relações de Consumo, prevista pela Lei 8.078/90”, afirmam no documento.

Na ação, foi requerido que a Justiça conceda tutela de urgência de natureza antecipada, determinando a revisão, por onerosidade excessiva, de todos os contratos de prestação de serviços educacionais referentes à educação Infantil (creches e pré-escola), para que seja determinado o abatimento proporcional de 30% nas mensalidades escolares, não cumulativo, com desconto concedido a título de bolsas de estudo, devendo ser considerado o dia 16 de março (início da vigência do Decreto Estadual nº 35.662/2020, que dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais nas instituições de ensino do Maranhão), até o retorno das aulas presenciais ou a rescisão contratual, à escolha do consumidor, sem qualquer ônus.

Para o ensino fundamental e médio, foi solicitado que seja determinado o abatimento proporcional nas mensalidades escolares de 10%, no mínimo, para as instituições de ensino com até 200 alunos matriculados; 20% para as instituições de ensino com mais de 200 e até 400 alunos matriculados; e 30% de desconto para as instituições de ensino com mais de 400 alunos matriculados,

Também foi solicitado que as escolas se abstenham de efetuar cobranças de atividades acessórias ao contrato principal que não sejam compatíveis com as atividades à distância,     devendo igualmente ser considerado como data de referência, o dia 16 de março.

Outros pedidos referem-se à disponibilização pelas instituições de ensino de equipe técnica destinada ao atendimento dos pais e/ou alunos que tiverem dificuldades técnicas de acesso à plataforma digital adotada para o ensino à distância; à disponibilização de correio eletrônico da equipe de professores ou meio equivalente, destinado a responder as dúvidas ou dificuldades pedagógicas dos alunos; e à apresentação das planilhas de custos referente aos meses de fevereiro, março e abril de 2020.

Em caso de descumprimento das medidas requeridas , foi sugerida a fixação de multa diária de R$ 5 mil por contrato

OUTROS PEDIDOS

Entre os pedidos finais, está o encaminhamento de valores arrecadados, referentes a multas, para a aquisição de equipamentos pela Secretaria de Estado da Saúde.

A ACP foi assinada pelos promotores de justiça Lítia Teresa Costa Cavalcanti (10ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor) e Paulo Silvestre Avelar Silva (4ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação).

Pela Defensoria Pública Estadual assinaram os defensores públicos Gustavo Leite Ferreira, Luís Otávio Rodrigues de Moraes Filho, Marcos Vinícius Campos Fróes e Rairom Laurindo Pereira dos Santos.

Redação: CCOM-MPMA

A 3ª Vara da Comarca de Codó suspendeu até o dia 15 de julho (90 dias) a exigência de comparecimento mensal ao fórum, para os réus beneficiados com o regime aberto ou medida cautelar diversa da prisão nos processos de competência da unidade judicial. Para edição da medida, a juíza Flávia Barçante, titular da 3ª Vara, considerou dentre outros o quadro de pandemia da Covid-19 e a situação de emergência em saúde declarada pelas autoridades.

“Estabelecer procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do novo coronavírus particularmente em espaços de confinamento, de modo a reduzir os riscos epidemiológicos de transmissão do vírus e preservar a saúde de agentes públicos, pessoas privadas de liberdade e visitantes, evitando-se contaminações de grande escala que possam sobrecarregar o sistema público de saúde”, frisa o documento.

A magistrada também atende aos termos de Ofício remetido pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça, quanto a dispensa do comparecimento mensal dos réus beneficiados em processos judiciais criminais.

A 3ª Vara de Codó comunicou a decisão, emitida por meio da Portaria n.º 1551/2020, à Corregedoria Geral da Justiça, e aos representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e Seccional da Ordem Advogados da Comarca. Ao final do período de suspensão, a magistrada vai reavaliar a necessidade ou não de prorrogação da medida.

Assessoria de Comunicação

Avenida Litorânea, Anel Viário, Terminal da Praia Grande, entrada da cidade e Terminal da Ponta da Espera. Todos esses pontos tradicionalmente movimentados ficaram esvaziados ou com pouca circulação nesta terça-feira (5), o primeiro dia do lockdonw (bloqueio) na Ilha de São Luís.

O lockdown foi pedido pelo Ministério Público, concedido pela Justiça e acatado pelo Governo do Maranhão, que pôs em prática diversas medidas. Elas valem até o dia 14, somente na Ilha de São Luís.

O objetivo é reduzir a curva de contágio do coronavírus, cujos casos estão concentrados na Região Metropolitana.

Para ajudar a reduzir a circulação e induzir o cumprimento as regras do decreto acerca do lockdown, foram montados 50 pontos de bloqueio em diversas partes da Ilha. Policiais militares e outros profissionais ajudam na operação.

Nesses bloqueios, só pôde passar quem preenchia os requisitos estabelecidos pelos decretos. Entre eles, profissionais de saúde a trabalho, funcionários e servidores de serviços essenciais e caminhões de carga.

Os trabalhadores de serviços essenciais tiveram que mostrar a Declaração de Serviço Essencial, fornecida pelas empresas. O modelo está disponível nos canais oficiais do Governo do Estado.

O documento tem que estar em papel timbrado. Os trabalhadores devem andar com o original. Cópias não são aceitas.

“São centenas de declarações sendo apresentadas às guarnições. Estamos observando que as pessoas atenderam ao chamado das autoridades sanitárias e houve diminuição significativa de circulação de pessoas tanto a pé quanto em veículos”, afirmou o coronel Pedro Ribeiro, comandante da Polícia Militar do Maranhão.

No caso dos caminhões de carga, a circulação foi liberada para abastecer os mercados, que continuam abertos. O mesmo acontece com feiras, hospitais e farmácias, por exemplo.

Adesão

Pela manhã, o governador Flávio Dino fez um balanço das primeiras horas de lockdown na Ilha: “Estamos vendo uma adesão espontânea da imensa maioria da sociedade, além de termos tido efetividade nos pontos de fiscalização e controle”.

Ele também destacou o papel dos bombeiros militares e civis, que estão organizando as filas da Caixa Econômica Federal, a fim de evitar aglomerações.

“Estamos obtendo êxito na organização das filas. A situação anterior era absurda, por lamentável falta de planejamento do Governo Federal”, disse Flávio.

Ônibus

Nos terminais de ônibus, o movimento também foi pequeno. A rodoviária não está funcionando. “Todas essas ações estão sendo fiscalizadas por barreiras policiais”, disse o presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos, Lawrence Melo.

O sistema de transporte semiurbano está operando com frota de 50%, com a obrigatoriedade de passageiros sentados e com máscara. “Também está sendo feita a higienização dos veículos assim que entram no terminal”, afirmou Melo.

Sobre os ferryboats, houve redução para quatro viagens diárias para atender prioridades como caminhões, viaturas e ambulâncias.

As regras

O lockdown é o bloqueio da maior parte das atividades comerciais e da circulação de pessoas. Vale apenas na Ilha de São Luís, entre esta terça-feira (5) e o dia 14.

Só podem funcionar serviços essenciais, como os mercados. A venda de alimentos está liberada. Podem funcionar supermercados, mercadinhos, feiras, quitandas e estabelecimentos que vendam alimentos.

Mas todas as empresas e todos os estabelecimentos abertos precisam seguir regras para evitar aglomerações e reduzir o risco de contágio.

Caminhões com cargas de alimentos e produtos de limpeza e higiene, entre outros itens, podem entrar e sair da Ilha.

Podem continuar circulando pessoas que trabalham em atividades essenciais ou que estejam se deslocando em busca de um serviço essencial. Por exemplo, um médico pode sair para o trabalho ou uma pessoa pode ir ao mercado comprar alimentos e produtos de limpeza.

A empresa para qual o funcionário trabalha precisa emitir uma declaração que deve sempre ser levada com ele. O modelo de declaração pode ser conseguido aqui https://bit.ly/DeclaraçãoTrabalhadores (empresas privadas) ou aqui https://bit.ly/DeclaraçãoServidores (órgãos públicos)

Veja abaixo um resumo das atividades liberadas

– Supermercados, feiras, quitandas e estabelecimentos semelhantes; delivery de alimentos; venda de produtos de limpeza e de higiene pessoal;
– Hospitais, clínicas e laboratórios; farmácias; clínicas veterinárias para casos urgentes;
– Postos de combustíveis; abastecimento de água e luz; coleta de lixo; imprensa; serviços funerários; telecomunicações; segurança privada;
– Serviços de manutenção, segurança, conservação, cuidado e limpeza em ambientes privados (empresas, residências, condomínios);
– Oficinas e borracharias; pontos de apoio para caminhoneiros nas estradas, como restaurantes e pontos de parada;
– Serviços de lavanderia; comércio de álcool em gel; indústrias do setor de alimentos, bebidas e produtos de higiene e limpeza

Ascom

O Executivo municipal pediu para que o Projeto de Lei número 02/20 fosse retirado da pauta da 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Codó, em razão das prioridades do trabalho do Legislativo em tempos de pandemia. “Devido ao foco do poder Executivo e do Legislativo estar no combate ao Coronavírus, o prefeito solicitou que o Projeto fosse retirado da Ordem do Dia”, comentou o vereador Domingos Reis.

Na Ordem do Dia Importantes Indicações foram apresentadas e aprovadas, como as do vereador Júnior Oliveira, que solicita ao Executivo a compra de 50 respiradores mecânicos para o HGM e vereadora Maria Paz, que pede por recuperação de ruas em diversos bairros e residenciais e solicita ambulância para a localidade Cajazeiras. “É uma localidade muito populosa, distante da sede e que precisa desse veículo ara saúde”, explicou a vereadora.

Matérias importantes foram levadas ao parlamento, como o Requerimento que solicita adicional de insalubridade para todos os profissionais da saúde e o Projeto de Lei, de autoria do Vereador Pastor Max, que propõe a suspensão por três meses das parcelas de empréstimos consignados de servidores públicos municipais. “São tempos muito difíceis, onde as famílias irão precisar de qualquer renda extra para o seu sustento, cuidados com a saúde, enfim a sua sobrevivência a um período tão duro de nossa história”, argumentou Pastor Max.

Indicações verbais também foram discutidas e aprovadas para ajudar no combate a disseminação do Coronavírus em Codó, como a do vereador Milson da Gabriela, que solicita doações à iniciativa privada, as do vereador Delegado Rômulo, que requer equipamentos de proteção individual para funcionários de cemitérios e funerárias. Iltamar também solicitou a melhora para profissionais da saúde e Pedro Santos solicitou a participação de mais costureiras para a fabricação de máscaras.

O presidente da câmara, vereador Leonel Filho falou sobre o Lockdown no parlamento e a importância das matérias votadas para o combate ao Covid-19 em Codó. “Estabelecemos o Lockdown, que suspende até o dia 20 de maio as atividades não essenciais do Parlamento. No entanto as sessões continuam as terças, cumprindo todas as exigências das autoridades de saúde, pois aqui estamos discutindo a aprovando várias matérias de interesse público, para o combate ao Coronavírus e para a preservação da saúde dos codoenses”, concluiu o presidente.

Ascom – CMC

O Ministério da Saúde atualizou, na noite desta terça-feira (5), os dados sobre a pandemia do novo coronavírus no país. Até o momento, são 7.921 óbitos registrados e 114.715 casos confirmados. A taxa de mortalidade é de 6,9%.

Em 24 horas, o número de óbitos confirmados chega a 600 em todo o Brasil. No entanto, como destacado por Wanderson Oliveira, secretário de Vigilância em Saúde, durante coletiva de imprensa, esse número não quer dizer que as fatalidades ocorreram de ontem para hoje, apenas que foram contabilizados no período.

São dados assustadores, são muitos brasileiros perdendo a luta para o covid-19.